Vamos ficar de olho!!!
Preste atenção aos sinais que os prefeitos corruptos emitem, os principais são:
1 - Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups, imóveis de luxo, jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.
2. Resistência a prestar contas: Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação. O município deve deixar à disposição da população, no serviço de contabilidade, uma cópia da prestação de contas do exercício anterior.
3. Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.
4. Parentes e amigos empregados:Uma dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real.
5. Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência): A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a divulgar diariamente o movimento do caixa do dia anterior. Ele também deve tornar público o balancete mensal da Prefeitura.
6. Transferências de verbas orçamentárias: Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos.
É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.
7. Perseguição a outros administradores honestos: Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a administradores honestos. Se o seu prefeito comete pelo menos um desses "pecados" fique de olho, reúna provas e denuncie.
Vamos lá cidadãos!
domingo, 4 de abril de 2010
CORUMBAÍBA, é a cidade de Goiás que mais recebeu ROYALTIES de Furnas em 2009, com previsão de superar a casa de 4 milhões este ano.
Em declaração feita ao Jornal O Popular de Goiânia, o Secretário do Município, Carlos José de Oliveira, publicada ontem, dia 03 de abril, conforme transcrição abaixo, disse que "o dinheiro foi utilizado em obras, como a reforma de três escolas (duas no zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.". Pois bem, não vamos chamar o secretário de mentiroso, mas pedimos a ele, que provavelmente acredita no que fala, para mostrar as Notas Fiscais destes gastos, os processos de licitações, etc. e a indicação dos novos locais pavimentados, mas mostrando os documentos de gastos. A AMAC, se o secretário não mostrar, vai solicitar estes documentos via JUSTIÇA. Pode acreditar.
Para esclarecer, uma destas escolas, a do Bálsamo, foi reformada no início de 2009, com mão de obra da Prefeitura - Pessoal do Quadro e a escola da área urbana, ainda está sendo reformada, pode conferir. Já imaginaram quantas escolas seriam construidas com este dinheiro, mais de 3 milhões e 400 mil reais, quantos metros de pavimentação asfáltica. OS ASFALTOS, AINDA EXISTENTES NA CIDADE, SÃO VELHOS E ESBURACADOS, COM MANCHAS INDICATIVAS DE TAPA BURACOS.
"Royalties das águas garantem investimentos em municípios
Goiás e 31 municípios receberam quase R$ 30 milhões de Furnas em 2009 como compensação pela inundação de terras por usinas
Lúcia Monteiro
Em meio a forte discussão atual em torno da distribuição dos royalties sobre a futura exploração da camada do pré-sal, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, também conhecida como royalty da água, está garantindo a realização de investimentos pelos municípios goianos.
Em 2009, o Estado e 31 municípios inundados pelas águas de três usinas hidrelétricas (Itumbiara, Corumbá e Serra da Mesa), receberam quase R$ 30 milhões de Furnas, recursos usados em investimentos de infraestrutura e pagamento de dívidas à União.
Essa compensação está definida na Constituição federal e seu valor equivale a 6,75% de toda energia produzida mensalmente em uma hidrelétrica. A quantia é repartida entre entidades da União, Estados que hospedam o reservatório formado pela usina, além dos municípios. Em 2009, dez usinas hidrelétricas de Furnas pagaram um total de R$ 163,7 milhões em royalties da água a 139 municípios dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
Áreas alagadas
O cálculo do valor repassado aos municípios é feito com base na área alagada (veja quadro). O município goiano que levou a maior fatia no ano passado foi Corumbaíba: R$ 3,4 milhões. O secretário de Finanças do município, Carlos José de Oliveira, afirma que essa compensação se tornou uma ferramenta indispensável para investimentos. Em 2009, o dinheiro foi utilizado em obras como a reforma de três escolas (duas na zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.
O secretário lembra que esses recursos dão capacidade de investimento para cidades com menos de 20 mil habitantes, pois os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS são destinados ao pagamento do funcionalismo. “É uma compensação pelo alagamento de áreas que poderiam estar produzindo”, destaca Carlos José."
Para esclarecer, uma destas escolas, a do Bálsamo, foi reformada no início de 2009, com mão de obra da Prefeitura - Pessoal do Quadro e a escola da área urbana, ainda está sendo reformada, pode conferir. Já imaginaram quantas escolas seriam construidas com este dinheiro, mais de 3 milhões e 400 mil reais, quantos metros de pavimentação asfáltica. OS ASFALTOS, AINDA EXISTENTES NA CIDADE, SÃO VELHOS E ESBURACADOS, COM MANCHAS INDICATIVAS DE TAPA BURACOS.
"Royalties das águas garantem investimentos em municípios
Goiás e 31 municípios receberam quase R$ 30 milhões de Furnas em 2009 como compensação pela inundação de terras por usinas
Lúcia Monteiro
Em meio a forte discussão atual em torno da distribuição dos royalties sobre a futura exploração da camada do pré-sal, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, também conhecida como royalty da água, está garantindo a realização de investimentos pelos municípios goianos.
Em 2009, o Estado e 31 municípios inundados pelas águas de três usinas hidrelétricas (Itumbiara, Corumbá e Serra da Mesa), receberam quase R$ 30 milhões de Furnas, recursos usados em investimentos de infraestrutura e pagamento de dívidas à União.
Essa compensação está definida na Constituição federal e seu valor equivale a 6,75% de toda energia produzida mensalmente em uma hidrelétrica. A quantia é repartida entre entidades da União, Estados que hospedam o reservatório formado pela usina, além dos municípios. Em 2009, dez usinas hidrelétricas de Furnas pagaram um total de R$ 163,7 milhões em royalties da água a 139 municípios dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
Áreas alagadas
O cálculo do valor repassado aos municípios é feito com base na área alagada (veja quadro). O município goiano que levou a maior fatia no ano passado foi Corumbaíba: R$ 3,4 milhões. O secretário de Finanças do município, Carlos José de Oliveira, afirma que essa compensação se tornou uma ferramenta indispensável para investimentos. Em 2009, o dinheiro foi utilizado em obras como a reforma de três escolas (duas na zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.
O secretário lembra que esses recursos dão capacidade de investimento para cidades com menos de 20 mil habitantes, pois os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS são destinados ao pagamento do funcionalismo. “É uma compensação pelo alagamento de áreas que poderiam estar produzindo”, destaca Carlos José."
sábado, 3 de abril de 2010
TCM tem ajuda da Receita contra prefeito corrupto
por Egídio Serpa
Fecha-se o cerco contra prefeitos do gênero corrupto. O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará celebrou parceria com a Receita Federal, cuja expertise ajudará os técnicos do TCM a investigar melhor e mais objetivamente os negócios das 184 prefeituras e câmaras vereadores dos municípios do Estado. Com esse mesmo objetivo, o TCM já tem parceria com a Junta Comercial e com a Secretaria da Fazenda. O presidente do TCM, Ernesto Sabóia, considera que a ajuda da Receita Federal “será mais uma arma do Tribunal contra os maus gestores”. O problema é que prefeitos com índole corrupta sempre conseguem driblar a vigilância do Estado. Mas agora o negócio é mais embaixo: a Receita Federal tem armas poderosíssimas contra esse tipo de gestor público
Nota 1: O TCM/GO, tem que fazer o mesmo. É preciso limpar o Estado de maus políticos. Basta solicitar cópias de NFs e o paradeiro das compras. Exemplo: indicação do local que foi aplicado materiais de construção adquiridos, tais como: tijolos, cimento, areia, tinta, etc.. Ou tem obra (construção) ou nota fria. Levantamento do IR do laranja para ver como apareceu o bem em nome dele, é uma boa investigação.
Nota 2:Sinais de irregularidades na administração municipal
Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, a presença de alguns fatores deve estimular uma atenção especial. Entre eles estão:
• histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
• falta de transparência nos atos administrativos do governante;
• ausência de controles administrativos e financeiros;
• subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais;
• baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos;
• alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.
Algumas atitudes tomadas pelas administrações e certos comportamentos das autoridades municipais se auto denunciam como fatores com muita chance de se relacionar à corrupção. Esses comportamentos são facilmente detectados, não demandando investigações mais profundas. Basta apenas uma observação mais atenta. A simples observação é um meio eficaz de detectar indícios típicos da existência de fraude na administração pública.
Sinais exteriores de riqueza
Sinais exteriores de riqueza são as evidências mais fáceis de serem percebidas e as que deixam mais claro que algo de errado ocorre na administração pública. São perceptíveis quando o grupo de amigos e parentes das autoridades municipais exibe bens caros, adquiridos de uma hora para a outra, como carros, tratores e imóveis. E também na ostentação por meio de gastos pessoais incompatíveis com suas rendas. Alguns passam a ter uma vida social intensa, freqüentando locais de lazer que antes não freqüentavam, como bares e restaurantes, onde realizam grandes despesas.
Os corruptos assumem feições diversas. Há o do tipo grosseiro e despudorado, que se compraz em fazer demonstrações ostensivas de poder e riqueza, exibindo publicamente acesso a recursos extravagantes. Geralmente, não se preocupa em ser discreto, pois necessita alardear o seu sucesso econômico e sua nova condição, mesmo quando os que estão à sua volta possam perceber que o dinheiro exibido não tem procedência legítima. Com esse tipo de corrupto, a apropriação de recursos públicos é associada a um desejo incontrolável de ascender socialmente e de exibir essa ascensão. Como não encontra maneiras de enriquecer honestamente, recorre a atos ilícitos.
Já o fraudador discreto tem formas de agir que tornam mais difícil a descoberta do ilícito. O dinheiro é subtraído aos poucos e em quantias pequenas, por meio de esquemas bem articulados com os fornecedores. O resultado dos golpes é aplicado longe do domicílio. Em geral, utilizando-se de “laranjas” (pessoas que, voluntária ou involuntariamente, emprestam suas identidades para encobrir os autores das fraudes), adquirem bens móveis ou semoventes: dólar, ouro, papéis do mercado de capitais, gado, commodities etc.
Entretanto, mesmo quando a corrupção é bem planejada, deixa vestígios. Se valem muito de notas frias.
Às vezes, os que se sentem traídos na partilha acabam por denunciar o esquema. Além disso, a necessidade de manter os atos ilegais ocultos torna difícil para o próprio corrupto, e até mesmo para os seus familiares, usufruírem da riqueza. Quando essa situação não gera um conflito entre os participantes da quadrilha, os comparsas acabam por ficar com a maior parte dos bens adquiridos.
Independente dos tipos de corrupção praticados, os cidadãos que desejem um governo eficiente e transparente devem ficar atentos aos seus sinais. Um administrador sério e bem intencionado escolhe como assessores pessoas representativas e que tenham boa reputação e capacidade administrativa. Deve-se desconfiar de grupos fechados que gravitam em torno do poder. A nomeação de parentes de autoridades e de amigos, presentes em todos os mandatos (prefeito, secretários, vereadores etc.) é também indício de corrupção.
Resistência das autoridades a prestar contas
Corruptos opõem-se veementemente a qualquer forma de transparência. Evitam que a Câmara Municipal fiscalize os gastos da prefeitura e buscam comprometer os vereadores com esquemas fraudulentos. Ao mesmo tempo, não admitem que dados contábeis e outras informações da administração pública sejam entregues a organizações independentes e aos cidadãos, nem que estes tenham acesso ao que se passa no Executivo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe um princípio altamente salutar ao equilíbrio financeiro das prefeituras: não se pode gastar mais do que se arrecada. Também por defender a transparência absoluta das contas públicas, essa lei se tornou um entrave à corrupção. Mesmo assim, em governos em que se praticam atos ilegais na administração, existe uma grande resistência à liberação de informações sobre os gastos públicos.
Qualquer cidadão tem o direito de saber, e os políticos têm o dever de demonstrar, como o dinheiro público está sendo empregado. Para que isso se transforme em prática usual, é necessário que os municípios brasileiros aperfeiçoem suas leis orgânicas, para tornar mais transparentes as ações das administrações municipais. As organizações instituídas na cidade têm um papel fundamental nisso, pois, quando bem estruturadas e com enraizamento na sociedade, têm a capacidade de mobilizar as pessoas.
Falta crônica de verba para os serviços básicos
Os orçamentos das prefeituras são, normalmente, previstos para custear os serviços básicos da cidade, como manutenção e limpeza das ruas e praças, coleta de lixo e provimento de água e de esgoto. Também prevê verbas para os serviços sociais, educação, saúde e obras públicas.
A negligência em relação a esses serviços básicos, observada pelo aspecto de abandono que as cidades adquirem, pode ser um indício não só de incompetência administrativa, como de desvio de recursos públicos. Esses sinais ficam mais claros quando se constata que a prefeitura mantém um quadro de funcionários em número muito maior do que o necessário para a realização dos serviços.
Parentes e amigos aprovados em concursos
Eventualmente, concursos públicos podem ser abertos pelas autoridades recém-empossadas para pagar promessas de campanha e dar empregos para correligionários, amigos e parentes. Isso acontece mesmo quando a prefeitura se encontra em situação de déficit orçamentário e impedida de contratar funcionários por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a administração pública de gastar mais do que arrecada e impõe à folha salarial um limite de 60% dos gastos totais.
Esses concursos públicos arranjados normalmente incluem provas com avaliações subjetivas, que permitem à banca examinadora habilitar os candidatos segundo os interesses das autoridades municipais.
Falta de publicidade dos pagamentos efetuados
Normalmente, a Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a afixar diariamente na sede da prefeitura o movimento de caixa do dia anterior (o chamado boletim de caixa), no qual devem estar discriminados todos os pagamentos efetuados. A mesma lei exige também que, mensalmente, seja tornado público o balancete resumido com as receitas e despesas do município. A ausência desses procedimentos faz com que os cidadãos fiquem impedidos de acompanhar e verificar a movimentação financeira da municipalidade, e assim pode ser indicação de acobertamento de fatos ilícitos.
Comunicação por meio de códigos sobre transferências de verbas orçamentárias
Quando aprovado pela Câmara Municipal, o orçamento deve ser rigorosamente cumprido. As alterações posteriores devem ser novamente submetidas ao Legislativo local e tornadas públicas, para que as razões do remanejamento possam ser entendidas pelos cidadãos. Alguns prefeitos burlam essas determinações, publicando de forma ininteligível as transferências de verbas do orçamento. Por meio de códigos, procuram esconder quais contas estão sendo manipuladas e quais os elementos orçamentários remanejados. Esse esquema dificulta a fiscalização dos gastos públicos.
Perseguição a vereadores que pedem explicações sobre gastos públicos
Há, por outro lado, vereadores honestos e incorruptíveis que exercem seus mandatos com dignidade e responsabilidade. Esses, em geral, são marginalizados ou perseguidos pelo esquema de um prefeito corrupto, o qual se utiliza de qualquer motivo para dificultar a atuação desses vereadores, ou mesmo, para afastá-los da Câmara Municipal. No cumprimento de suas funções, os vereadores que se baseiam na ética encontram obstáculos ao seu desempenho, pois normalmente não são atendidos pelas autoridades municipais em seus pedidos de informações, principalmente os relacionados a despesas públicas.
Fecha-se o cerco contra prefeitos do gênero corrupto. O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará celebrou parceria com a Receita Federal, cuja expertise ajudará os técnicos do TCM a investigar melhor e mais objetivamente os negócios das 184 prefeituras e câmaras vereadores dos municípios do Estado. Com esse mesmo objetivo, o TCM já tem parceria com a Junta Comercial e com a Secretaria da Fazenda. O presidente do TCM, Ernesto Sabóia, considera que a ajuda da Receita Federal “será mais uma arma do Tribunal contra os maus gestores”. O problema é que prefeitos com índole corrupta sempre conseguem driblar a vigilância do Estado. Mas agora o negócio é mais embaixo: a Receita Federal tem armas poderosíssimas contra esse tipo de gestor público
Nota 1: O TCM/GO, tem que fazer o mesmo. É preciso limpar o Estado de maus políticos. Basta solicitar cópias de NFs e o paradeiro das compras. Exemplo: indicação do local que foi aplicado materiais de construção adquiridos, tais como: tijolos, cimento, areia, tinta, etc.. Ou tem obra (construção) ou nota fria. Levantamento do IR do laranja para ver como apareceu o bem em nome dele, é uma boa investigação.
Nota 2:Sinais de irregularidades na administração municipal
Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, a presença de alguns fatores deve estimular uma atenção especial. Entre eles estão:
• histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
• falta de transparência nos atos administrativos do governante;
• ausência de controles administrativos e financeiros;
• subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais;
• baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos;
• alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.
Algumas atitudes tomadas pelas administrações e certos comportamentos das autoridades municipais se auto denunciam como fatores com muita chance de se relacionar à corrupção. Esses comportamentos são facilmente detectados, não demandando investigações mais profundas. Basta apenas uma observação mais atenta. A simples observação é um meio eficaz de detectar indícios típicos da existência de fraude na administração pública.
Sinais exteriores de riqueza
Sinais exteriores de riqueza são as evidências mais fáceis de serem percebidas e as que deixam mais claro que algo de errado ocorre na administração pública. São perceptíveis quando o grupo de amigos e parentes das autoridades municipais exibe bens caros, adquiridos de uma hora para a outra, como carros, tratores e imóveis. E também na ostentação por meio de gastos pessoais incompatíveis com suas rendas. Alguns passam a ter uma vida social intensa, freqüentando locais de lazer que antes não freqüentavam, como bares e restaurantes, onde realizam grandes despesas.
Os corruptos assumem feições diversas. Há o do tipo grosseiro e despudorado, que se compraz em fazer demonstrações ostensivas de poder e riqueza, exibindo publicamente acesso a recursos extravagantes. Geralmente, não se preocupa em ser discreto, pois necessita alardear o seu sucesso econômico e sua nova condição, mesmo quando os que estão à sua volta possam perceber que o dinheiro exibido não tem procedência legítima. Com esse tipo de corrupto, a apropriação de recursos públicos é associada a um desejo incontrolável de ascender socialmente e de exibir essa ascensão. Como não encontra maneiras de enriquecer honestamente, recorre a atos ilícitos.
Já o fraudador discreto tem formas de agir que tornam mais difícil a descoberta do ilícito. O dinheiro é subtraído aos poucos e em quantias pequenas, por meio de esquemas bem articulados com os fornecedores. O resultado dos golpes é aplicado longe do domicílio. Em geral, utilizando-se de “laranjas” (pessoas que, voluntária ou involuntariamente, emprestam suas identidades para encobrir os autores das fraudes), adquirem bens móveis ou semoventes: dólar, ouro, papéis do mercado de capitais, gado, commodities etc.
Entretanto, mesmo quando a corrupção é bem planejada, deixa vestígios. Se valem muito de notas frias.
Às vezes, os que se sentem traídos na partilha acabam por denunciar o esquema. Além disso, a necessidade de manter os atos ilegais ocultos torna difícil para o próprio corrupto, e até mesmo para os seus familiares, usufruírem da riqueza. Quando essa situação não gera um conflito entre os participantes da quadrilha, os comparsas acabam por ficar com a maior parte dos bens adquiridos.
Independente dos tipos de corrupção praticados, os cidadãos que desejem um governo eficiente e transparente devem ficar atentos aos seus sinais. Um administrador sério e bem intencionado escolhe como assessores pessoas representativas e que tenham boa reputação e capacidade administrativa. Deve-se desconfiar de grupos fechados que gravitam em torno do poder. A nomeação de parentes de autoridades e de amigos, presentes em todos os mandatos (prefeito, secretários, vereadores etc.) é também indício de corrupção.
Resistência das autoridades a prestar contas
Corruptos opõem-se veementemente a qualquer forma de transparência. Evitam que a Câmara Municipal fiscalize os gastos da prefeitura e buscam comprometer os vereadores com esquemas fraudulentos. Ao mesmo tempo, não admitem que dados contábeis e outras informações da administração pública sejam entregues a organizações independentes e aos cidadãos, nem que estes tenham acesso ao que se passa no Executivo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe um princípio altamente salutar ao equilíbrio financeiro das prefeituras: não se pode gastar mais do que se arrecada. Também por defender a transparência absoluta das contas públicas, essa lei se tornou um entrave à corrupção. Mesmo assim, em governos em que se praticam atos ilegais na administração, existe uma grande resistência à liberação de informações sobre os gastos públicos.
Qualquer cidadão tem o direito de saber, e os políticos têm o dever de demonstrar, como o dinheiro público está sendo empregado. Para que isso se transforme em prática usual, é necessário que os municípios brasileiros aperfeiçoem suas leis orgânicas, para tornar mais transparentes as ações das administrações municipais. As organizações instituídas na cidade têm um papel fundamental nisso, pois, quando bem estruturadas e com enraizamento na sociedade, têm a capacidade de mobilizar as pessoas.
Falta crônica de verba para os serviços básicos
Os orçamentos das prefeituras são, normalmente, previstos para custear os serviços básicos da cidade, como manutenção e limpeza das ruas e praças, coleta de lixo e provimento de água e de esgoto. Também prevê verbas para os serviços sociais, educação, saúde e obras públicas.
A negligência em relação a esses serviços básicos, observada pelo aspecto de abandono que as cidades adquirem, pode ser um indício não só de incompetência administrativa, como de desvio de recursos públicos. Esses sinais ficam mais claros quando se constata que a prefeitura mantém um quadro de funcionários em número muito maior do que o necessário para a realização dos serviços.
Parentes e amigos aprovados em concursos
Eventualmente, concursos públicos podem ser abertos pelas autoridades recém-empossadas para pagar promessas de campanha e dar empregos para correligionários, amigos e parentes. Isso acontece mesmo quando a prefeitura se encontra em situação de déficit orçamentário e impedida de contratar funcionários por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a administração pública de gastar mais do que arrecada e impõe à folha salarial um limite de 60% dos gastos totais.
Esses concursos públicos arranjados normalmente incluem provas com avaliações subjetivas, que permitem à banca examinadora habilitar os candidatos segundo os interesses das autoridades municipais.
Falta de publicidade dos pagamentos efetuados
Normalmente, a Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a afixar diariamente na sede da prefeitura o movimento de caixa do dia anterior (o chamado boletim de caixa), no qual devem estar discriminados todos os pagamentos efetuados. A mesma lei exige também que, mensalmente, seja tornado público o balancete resumido com as receitas e despesas do município. A ausência desses procedimentos faz com que os cidadãos fiquem impedidos de acompanhar e verificar a movimentação financeira da municipalidade, e assim pode ser indicação de acobertamento de fatos ilícitos.
Comunicação por meio de códigos sobre transferências de verbas orçamentárias
Quando aprovado pela Câmara Municipal, o orçamento deve ser rigorosamente cumprido. As alterações posteriores devem ser novamente submetidas ao Legislativo local e tornadas públicas, para que as razões do remanejamento possam ser entendidas pelos cidadãos. Alguns prefeitos burlam essas determinações, publicando de forma ininteligível as transferências de verbas do orçamento. Por meio de códigos, procuram esconder quais contas estão sendo manipuladas e quais os elementos orçamentários remanejados. Esse esquema dificulta a fiscalização dos gastos públicos.
Perseguição a vereadores que pedem explicações sobre gastos públicos
Há, por outro lado, vereadores honestos e incorruptíveis que exercem seus mandatos com dignidade e responsabilidade. Esses, em geral, são marginalizados ou perseguidos pelo esquema de um prefeito corrupto, o qual se utiliza de qualquer motivo para dificultar a atuação desses vereadores, ou mesmo, para afastá-los da Câmara Municipal. No cumprimento de suas funções, os vereadores que se baseiam na ética encontram obstáculos ao seu desempenho, pois normalmente não são atendidos pelas autoridades municipais em seus pedidos de informações, principalmente os relacionados a despesas públicas.
Como agir quando a imprensa local tem como patrocinador o prefeito corrupto?
Resposta:
Deve-se achar uma forma alternativa de se comunicar com a população da cidade. A utilização de simples folhetos explicativos da ONG, distribuídos porta a porta, a criação/ utilização de rádio comunitária, líderes de bairro e comunidades, pastores de igrejas, grupos informais, OAB locais, grupo dos aposentados, grupo dos professores, outros serviços eletrônicos, e-mails, corrente boca a boca.
Deve-se achar uma forma alternativa de se comunicar com a população da cidade. A utilização de simples folhetos explicativos da ONG, distribuídos porta a porta, a criação/ utilização de rádio comunitária, líderes de bairro e comunidades, pastores de igrejas, grupos informais, OAB locais, grupo dos aposentados, grupo dos professores, outros serviços eletrônicos, e-mails, corrente boca a boca.
O homem acima do bem e do mal
Com autoridade suprema na Igreja e imune às leis, o papa se blinda contra a pedofilia
João Loes - ISTOÉ
Nas últimas semanas, o pontificado de Bento XVI tem sido colocado à prova diante de centenas de denúncias de abusos sexuais cometidos por religiosos católicos na Alemanha, sua terra natal. Não bastasse o escândalo, que descortina uma sucessão de histórias sórdidas, o manto papal foi definitivamente maculado quando começaram a pesar sobre o sumo pontífice incômodas acusações de conivência com os supostos crimes. Em 1996, ainda cardeal Joseph Ratzinger, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e homem forte de João Paulo II, ele teria feito vista grossa para mais de 100 denúncias de pedofilia que incriminavam o padre americano Lawrence Murphy, acusado de molestar crianças com deficiência auditiva. Em 1980, ainda bispo de Munique, o religioso teria optado pelo afastamento, e não pela denúncia formal, do sacerdote alemão Peter Hullermann, um notório pedófilo. Também paira sobre Bento XVI a suspeita de que ele saberia dos abusos no tradicional coral Regensburger Domspatzen, dirigido por seu irmão Georg Ratzinger, de 1964 a 1994. Em meio a essa névoa de desconfiança, o mundo fica cada vez mais reticente diante do chefe supremo da Igreja Católica, alvo de críticas incisivas e inclementes de vários setores da sociedade, que chegam a pedir seu afastamento do cargo. Tudo em vão. Na condição de papa, Bento XVI é inatingível pela justiça dos homens.
E o único homem do mundo que só responde a Deus. “Está no cânone 1404 do Código do Direito Canônico: a primeira sede por ninguém é julgada”, recita em latim o cônego Celso Pedro da Silva, teólogo e reitor da Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção (Unifai), em São Paulo. Primeira sede, no caso, é a Santa Sé, representada exclusivamente pelo papa. A razão para tanto poder concentrado em uma única pessoa se explica. O sumo pontífice vive o legado direto de Jesus, que, inicialmente, confiou a Igreja ao apóstolo Pedro. Desde a morte de Pedro, em 67 d.C., pratica-se o ritual sucessório de acordo com ordens deixadas pelo próprio Cristo. Outro cânone, de número 331, especifica os poderes dos sucessores do primeiro sumo pontífice: “tem na Igreja o poder ordinário supremo, pleno, imediato e universal”. Trocando em miúdos, não presta contas a ninguém, age como bem entender e não está sujeito sequer às interferências da instituição que o colocou no cargo, que não tem poder para tirá-lo da função. A única pessoa apta a questionar o papa é o próprio papa, que, em última instância, pode renunciar. Era de esperar que, na justiça dos homens, a situação fosse diferente. Mas não é. O líder máximo dos católicos permanece intocável diante das leis de qualquer país ou instituição. “Juridicamente, a condição do papa é estranha até para nós”, explica o advogado George Niaradi, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Comissão de Relações Internacionais. Segundo Niaradi, o religioso goza da imunidade diplomática dos chefes de Estado, com a diferença de que seu cargo é vitalício.
João Loes - ISTOÉ
Nas últimas semanas, o pontificado de Bento XVI tem sido colocado à prova diante de centenas de denúncias de abusos sexuais cometidos por religiosos católicos na Alemanha, sua terra natal. Não bastasse o escândalo, que descortina uma sucessão de histórias sórdidas, o manto papal foi definitivamente maculado quando começaram a pesar sobre o sumo pontífice incômodas acusações de conivência com os supostos crimes. Em 1996, ainda cardeal Joseph Ratzinger, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e homem forte de João Paulo II, ele teria feito vista grossa para mais de 100 denúncias de pedofilia que incriminavam o padre americano Lawrence Murphy, acusado de molestar crianças com deficiência auditiva. Em 1980, ainda bispo de Munique, o religioso teria optado pelo afastamento, e não pela denúncia formal, do sacerdote alemão Peter Hullermann, um notório pedófilo. Também paira sobre Bento XVI a suspeita de que ele saberia dos abusos no tradicional coral Regensburger Domspatzen, dirigido por seu irmão Georg Ratzinger, de 1964 a 1994. Em meio a essa névoa de desconfiança, o mundo fica cada vez mais reticente diante do chefe supremo da Igreja Católica, alvo de críticas incisivas e inclementes de vários setores da sociedade, que chegam a pedir seu afastamento do cargo. Tudo em vão. Na condição de papa, Bento XVI é inatingível pela justiça dos homens.
E o único homem do mundo que só responde a Deus. “Está no cânone 1404 do Código do Direito Canônico: a primeira sede por ninguém é julgada”, recita em latim o cônego Celso Pedro da Silva, teólogo e reitor da Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção (Unifai), em São Paulo. Primeira sede, no caso, é a Santa Sé, representada exclusivamente pelo papa. A razão para tanto poder concentrado em uma única pessoa se explica. O sumo pontífice vive o legado direto de Jesus, que, inicialmente, confiou a Igreja ao apóstolo Pedro. Desde a morte de Pedro, em 67 d.C., pratica-se o ritual sucessório de acordo com ordens deixadas pelo próprio Cristo. Outro cânone, de número 331, especifica os poderes dos sucessores do primeiro sumo pontífice: “tem na Igreja o poder ordinário supremo, pleno, imediato e universal”. Trocando em miúdos, não presta contas a ninguém, age como bem entender e não está sujeito sequer às interferências da instituição que o colocou no cargo, que não tem poder para tirá-lo da função. A única pessoa apta a questionar o papa é o próprio papa, que, em última instância, pode renunciar. Era de esperar que, na justiça dos homens, a situação fosse diferente. Mas não é. O líder máximo dos católicos permanece intocável diante das leis de qualquer país ou instituição. “Juridicamente, a condição do papa é estranha até para nós”, explica o advogado George Niaradi, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Comissão de Relações Internacionais. Segundo Niaradi, o religioso goza da imunidade diplomática dos chefes de Estado, com a diferença de que seu cargo é vitalício.
sexta-feira, 2 de abril de 2010
Seminário debate sobre desafios para o combate à corrupção
Brasília será sede do seminário “Desafios democráticos para o controle da corrupção” nos dias 6 e 7 de abril, na mesma semana em que o projeto de lei da Ficha Limpa será levado ao plenário da Câmara dos Deputados para apreciação. Para participar não é preciso inscrição e o evento é gratuito.
O seminário reunirá alguns dos nomes mais importantes na discussão sobre a corrupção no Brasil, como o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Avritzer, o ministro chefe da Controlodoria Geral da União, Jorge Hage, e o membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Francisco Whitaker, que participará da mesa redonda “Corrupção e sociedade civil, ao lado do professor da UFMG Juarez Guimarães, do jornalista do jornal O Globo, Chico Otávio, e do deputado federal Roberto Magalhães.
No dia 7 de abril, o substitutivo sobre as inelegibilidades, criado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, será apreciado no plenário da casa. A expectativa do MCCE é que o projeto seja aprovado e siga para o Senado Federal em maio, podendo já valer para as eleições de 2010.
Serviço:
DESAFIOS DEMOCRÁTICOS PARA O
CONTROLE DA CORRUPÇÃO
Data: 6 e 7 de abril de 2010
Local: Manhattan Plaza Hotel (SHN, Quadra 02 Bloco A – Brasília).
Detalhes sobre a programação: Departamento de Ciência Política - UFMG
(31) 34095028
Fonte: Assessoria de Comunicação SE- MCCE
O seminário reunirá alguns dos nomes mais importantes na discussão sobre a corrupção no Brasil, como o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Avritzer, o ministro chefe da Controlodoria Geral da União, Jorge Hage, e o membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Francisco Whitaker, que participará da mesa redonda “Corrupção e sociedade civil, ao lado do professor da UFMG Juarez Guimarães, do jornalista do jornal O Globo, Chico Otávio, e do deputado federal Roberto Magalhães.
No dia 7 de abril, o substitutivo sobre as inelegibilidades, criado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, será apreciado no plenário da casa. A expectativa do MCCE é que o projeto seja aprovado e siga para o Senado Federal em maio, podendo já valer para as eleições de 2010.
Serviço:
DESAFIOS DEMOCRÁTICOS PARA O
CONTROLE DA CORRUPÇÃO
Data: 6 e 7 de abril de 2010
Local: Manhattan Plaza Hotel (SHN, Quadra 02 Bloco A – Brasília).
Detalhes sobre a programação: Departamento de Ciência Política - UFMG
(31) 34095028
Fonte: Assessoria de Comunicação SE- MCCE
quinta-feira, 1 de abril de 2010
INSTITUTO ETHOS ABRE INSCRIÇÕES PARA A CONFERÊNCIA INTERNACIONAL 2010
O Mundo Sob Nova Direção.
Sustentabilidade: O Novo Contrato da Sociedade com o Planeta.
Estão abertas as inscrições para a 12a. Conferência Internacional Empresas e Responsabilidade Social do Instituto Ethos. Esta edição ocorrerá entre 11 e 14 de maio de 2010, no Hotel Transamérica, em São Paulo. A Conferência terá toda a sua programação baseada na Carta da Terra, uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica.
Como já se tornou tradicional, a Conferência Internacional 2010 será iniciada com o debate “RSE na Mídia”, no dia 11 de maio. Que em ano de eleições trará o debate “A Imprensa como Indutora da Sustentabilidade na Pauta Política”. Esta atividade é aberta ao público, assim como a 3ª edição da Mostra de Tecnologias Sustentáveis, que vai se realizar simultaneamente à Conferência Internacional, no local.
A Conferência Internacional 2010 será mais interativa e participativa: o público será convidado a selecionar os momentos que quer vivenciar durante o evento: Compartilhar, Debater ou Aprender e também poderão propor novas discussões. Outra novidade serão as atividades propostas pelos parceiros nacionais e internacionais da Conferência: Instituto Akatu, Movimento Nossa São Paulo, Business for Social Responsibility, Fórum Empresa, Global Reporting Initiative, Pacto Global da ONU, Sustainability e Volans.
As inscrições podem ser feitas exclusivamente pelo site www.ethos.org.br/ci2010
Sustentabilidade: O Novo Contrato da Sociedade com o Planeta.
Estão abertas as inscrições para a 12a. Conferência Internacional Empresas e Responsabilidade Social do Instituto Ethos. Esta edição ocorrerá entre 11 e 14 de maio de 2010, no Hotel Transamérica, em São Paulo. A Conferência terá toda a sua programação baseada na Carta da Terra, uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica.
Como já se tornou tradicional, a Conferência Internacional 2010 será iniciada com o debate “RSE na Mídia”, no dia 11 de maio. Que em ano de eleições trará o debate “A Imprensa como Indutora da Sustentabilidade na Pauta Política”. Esta atividade é aberta ao público, assim como a 3ª edição da Mostra de Tecnologias Sustentáveis, que vai se realizar simultaneamente à Conferência Internacional, no local.
A Conferência Internacional 2010 será mais interativa e participativa: o público será convidado a selecionar os momentos que quer vivenciar durante o evento: Compartilhar, Debater ou Aprender e também poderão propor novas discussões. Outra novidade serão as atividades propostas pelos parceiros nacionais e internacionais da Conferência: Instituto Akatu, Movimento Nossa São Paulo, Business for Social Responsibility, Fórum Empresa, Global Reporting Initiative, Pacto Global da ONU, Sustainability e Volans.
As inscrições podem ser feitas exclusivamente pelo site www.ethos.org.br/ci2010
MAIS UM PREFEITO CORRUPTO NA CADEIA
Postado por MOVIMENTO ALERTA ANTONINA em 1 abril 2010 às 3:26
Polícia Federal prende prefeito de Satubinha-MA
SÃO LUÍS - A Polícia Federal (PF) prendeu, numa operação em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), em flagrante, na tarde desta quarta-feira (31), o prefeito do município de Satubinha (272km de São Luís), Antônio Rodrigues de Melo
(PP), o "Mão de Ouro". Ele foi preso por cometer fraude em prestação de contas da prefeitura.
Ainda não se sabe se outras pessoas foram presas juntamente com ele. De acordo com as primeiras informações, o prefeito Antônio Melo também havia sacado dinheiro das contas da prefeitura ilegalmente, como tem ocorrido em outros municípios investigados pela PF, e, por isso, estava fraudando as prestações de conta, para justificar o uso dos recursos. Na fraude, há envolvimento de contadores que foram presos pela PF na Operação Rapina I, de 2007.
Antônio Rodrigues de Melo já está sendo trazido para São Luís pela PF e deverá chegar nesta noite. Há informações de que um secretário municipal de Satubinha também foi preso na operação e também está sendo trazido para São Luís.
DENÚNCIA
No último dia 16, o Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu uma denúncia do Ministério Público envolvendo o prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo. Ele é acusado de fraudar 23 processos licitatórios na prefeitura. Foram identificadas, em investigação da PF, duas empresas de fachada que estariam participando das licitações.
Fonte: Portal Imirante.com
Polícia Federal prende prefeito de Satubinha-MA
SÃO LUÍS - A Polícia Federal (PF) prendeu, numa operação em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), em flagrante, na tarde desta quarta-feira (31), o prefeito do município de Satubinha (272km de São Luís), Antônio Rodrigues de Melo
(PP), o "Mão de Ouro". Ele foi preso por cometer fraude em prestação de contas da prefeitura.
Ainda não se sabe se outras pessoas foram presas juntamente com ele. De acordo com as primeiras informações, o prefeito Antônio Melo também havia sacado dinheiro das contas da prefeitura ilegalmente, como tem ocorrido em outros municípios investigados pela PF, e, por isso, estava fraudando as prestações de conta, para justificar o uso dos recursos. Na fraude, há envolvimento de contadores que foram presos pela PF na Operação Rapina I, de 2007.
Antônio Rodrigues de Melo já está sendo trazido para São Luís pela PF e deverá chegar nesta noite. Há informações de que um secretário municipal de Satubinha também foi preso na operação e também está sendo trazido para São Luís.
DENÚNCIA
No último dia 16, o Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu uma denúncia do Ministério Público envolvendo o prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo. Ele é acusado de fraudar 23 processos licitatórios na prefeitura. Foram identificadas, em investigação da PF, duas empresas de fachada que estariam participando das licitações.
Fonte: Portal Imirante.com
A AMAC prometeu, a AMAC cumpre. Eis, abaixo, o quadro detalhado dos recursos do Governo Federal para Corumbaíba.
Fonte: CGU
Link: http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaAcoes.asp?Exercicio=2009
Estes recursos de transferências do Governo Federal para Corumbaíba relativos ao exercício de 2009, foram postados no Portal da Transparência da CGU, como deveria ser, com as aplicações destes recursos pelas unidades gestoras, infelizmente o povo nunca fica sabendo, a tempo, do volume do dinheiro recebido, como foi gasto, a lisura de suas aplicaçães e de que forma a sociedeade foi beneciciada. Em Corumbaíba não hé TRANSPARÊNCIA, o art. 5º da Constutuição não é respeitado e o povo fica sempre a ver navios. Isto vai mudaar, pode acreditar! A AMAC está de olho aberto e vai denunciar, a partir de cada comprovação. E vai recorrer também. Acredita? Improblidade não pode ter parceiros. Tem que ser apurada. Quem não deve, não teme.
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