O Tribunal Regional Eleitoral marcou para o dia 13 de junho a nova eleição para prefeito do município de Jaguaré. O prefeito eleito, Evilázio Altoé (PSDB), e o vice Deucides Ferreira (PSB) tiveram o mandato cassado pelo pleno do TRE no final do ano passado. Os juizes eleitorais também negaram provimento ao recurso da defesa do tucano contra a decisão, determinando o afastamento imediato dele na última semana.
A cidade está sob comando temporariamente do presidente da Câmara, vereador Luiz Cláudio de Freitas (PR), enquanto o novo prefeito não for eleito. As convenções partidárias no município estão marcadas para acontecer de 05 a 12 de maio. No dia 14 os candidatos devem registrar a candidatura, um mês antes do pleito.
Nesta segunda-feira (19) a defesa do ex-prefeito Evilázio Altoé, impetrou um recurso especial na presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Caso seja julgado procedente pelo presidente, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o recurso será encaminhado para o Tribunal Superior EleitoralOs advogado do prefeito também ingressaram no TSE com uma ação cautelar pedindo a suspensão dos efeitos da decisão que afastou o prefeito. O plano é que Evilázio permaneça no cargo enquanto o mérito do recurso especial não for julgado.
O prefeito e o vice são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008. O MPE sustenta que Evilázio Altoé e Deucides Ferreira somente conseguiram alcançar a vitória nas eleições graças a utilização de forte influência econômica e política, além da compra de votos de inúmeros eleitores do município de Jaguaré.
Nos autos da ação, o Ministério Público aponta inúmeros recibos de suposto pagamento a cabos eleitorais, constatando um quantitativo de 1965 contratações. A defesa do tucano explicou que o número de recibos não corresponde ao total de contratações citadas pelo Ministério Público Eleitoral.(Letícia Cardoso - Redação Gazeta Rádios e Internet)
segunda-feira, 19 de abril de 2010
Vice-prefeito de Embu-Guaçu (SP) é preso por falsidade ideológica
O vice-prefeito de Embu-Guaçu (Grande São Paulo), o médico Fernando Branco Sapede, 47, foi preso em flagrante nesta segunda-feira por falsidade ideológica. Os policiais também prenderam uma outra pessoa, que não foi identificado pela polícia, acusada de exercício ilegal da medicina.
Por meio de uma denúncia anônima, policiais constataram que o médico que atendia em uma clínica no centro da cidade não possuía registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) e fornecia atestados e receitas em nome de Sapede - que também é secretário da Saúde de Embu-Guaçu.
Dentro da clínica, os policiais encontraram o carimbo de Sapede em cima da mesa. Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública, o outro médico preso alegou que tentava tirar seu registro no Brasil, mas enquanto não conseguia, tinha um acordo com o vice-prefeito para trabalhar na clínica dele e usar o seu carimbo para prescrever remédios. Folhaonline
Ainda segundo o órgão, pelos documentos encontrados na clínica, foi constatado que "a irregularidade médica acontecia havia algum tempo".
No mês passado, Sapede já havia sido detido pela polícia suspeito de dirigir embriagado e atropelar um ciclista. Na delegacia do município, ele chegou a afirmar às autoridades que havia bebido antes de dirigir, mas se negou a fazer exame de sangue ou bafômetro
Por meio de uma denúncia anônima, policiais constataram que o médico que atendia em uma clínica no centro da cidade não possuía registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) e fornecia atestados e receitas em nome de Sapede - que também é secretário da Saúde de Embu-Guaçu.
Dentro da clínica, os policiais encontraram o carimbo de Sapede em cima da mesa. Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública, o outro médico preso alegou que tentava tirar seu registro no Brasil, mas enquanto não conseguia, tinha um acordo com o vice-prefeito para trabalhar na clínica dele e usar o seu carimbo para prescrever remédios. Folhaonline
Ainda segundo o órgão, pelos documentos encontrados na clínica, foi constatado que "a irregularidade médica acontecia havia algum tempo".
No mês passado, Sapede já havia sido detido pela polícia suspeito de dirigir embriagado e atropelar um ciclista. Na delegacia do município, ele chegou a afirmar às autoridades que havia bebido antes de dirigir, mas se negou a fazer exame de sangue ou bafômetro
domingo, 18 de abril de 2010
DINHEIRO NÃO FALTA, OBRAS SIM
QUASE 1 MILHÃO DE REAIS DE REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA CORUMBAÍBA, SOMENTE PARA OS 2 PRIMEIROS MESES DO ANO, JANEIRO E FEVEREIRO - É UMA LOUCURA. Cadê resultados? Mostre transparência. É PEDIR MUITO??? AMAC
Transparência nos Municípios - Corumbaíba (GO)
O que é?
Orientações ao ente
Legislação
Transparência no estado
Em Destaque
1 2 Todas Painel
Repasses do Governo Federal para o município em fevereiro de 2010:
R$ 493.882,47
Repasses do Governo Federal para o município acumulado em 2010:
R$ 949.268,95
Cadastro de Convênios
Recursos Recebidos do Governo Federal em 2010
Recursos Recebidos por Área Encargos Especiais -------------------------------------------------------------------------------- R$ 735.930,52
Saúde -------------------------------------------------------------------------------- R$ 110.782,43
Assistência Social -------------------------------------------------------------------------------- R$ 89.556,00
Educação -------------------------------------------------------------------------------- R$ 13.000,00
Ver mais Recursos Recebidos por Ação FPM - CF art. 159 -------------------------------------------------------------------------------- R$ 562.446,78
FUNDEB -------------------------------------------------------------------------------- R$ 82.281,29
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos -------------------------------------------------------------------------------- R$ 41.600,00
Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 -------------------------------------------------------------------------------- R$ 39.327,13
TETO MAC -------------------------------------------------------------------------------- R$ 33.932,52
Ver mais Recursos Pagos Direto ao Cidadão Bolsa Família -------------------------------------------------------------------------------- R$ 75.258,00
Transferência de Renda - PETI -------------------------------------------------------------------------------- R$ 2.025,00
POSTADO DO PORTAL DE RANSPARÊNCIAS DA CGU
Transparência nos Municípios - Corumbaíba (GO)
O que é?
Orientações ao ente
Legislação
Transparência no estado
Em Destaque
1 2 Todas Painel
Repasses do Governo Federal para o município em fevereiro de 2010:
R$ 493.882,47
Repasses do Governo Federal para o município acumulado em 2010:
R$ 949.268,95
Cadastro de Convênios
Recursos Recebidos do Governo Federal em 2010
Recursos Recebidos por Área Encargos Especiais -------------------------------------------------------------------------------- R$ 735.930,52
Saúde -------------------------------------------------------------------------------- R$ 110.782,43
Assistência Social -------------------------------------------------------------------------------- R$ 89.556,00
Educação -------------------------------------------------------------------------------- R$ 13.000,00
Ver mais Recursos Recebidos por Ação FPM - CF art. 159 -------------------------------------------------------------------------------- R$ 562.446,78
FUNDEB -------------------------------------------------------------------------------- R$ 82.281,29
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos -------------------------------------------------------------------------------- R$ 41.600,00
Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 -------------------------------------------------------------------------------- R$ 39.327,13
TETO MAC -------------------------------------------------------------------------------- R$ 33.932,52
Ver mais Recursos Pagos Direto ao Cidadão Bolsa Família -------------------------------------------------------------------------------- R$ 75.258,00
Transferência de Renda - PETI -------------------------------------------------------------------------------- R$ 2.025,00
POSTADO DO PORTAL DE RANSPARÊNCIAS DA CGU
Suspeito de 6 mortes em Luziânia morre enforcado na cadeia
Márcio Leijoto
Direto de Goiânia
Ele foi encontrado por volta das 13h, na cela do Denarc, onde estava sozinho desde quinta-feira. Os agentes entraram na cela depois que os 11 presos da mesma delegacia estranharam o barulho do chuveiro, que corria sem bater em nada há 10 minutos.
Segundo a perita Iracilda Cardoso, a trança com o forro do colchão era muito elaborada, o que teria demandado tempo para ser feita. Os outros presos teriam visto ele trabalhando com o tecido, mas não desconfiaram do propósito de Ademar.
O pedreiro pendurou a corda em uma janela, a cerca de 3 m do chão. Entre a janela e a outra extremidade, a trança tinha cerca de 1,30 m.
A Corregedoria da Polícia Civil anunciou que abrirá sindicância na segunda-feira para investigar as circustâncias da morte. Segundo os policiais, o preso havia sido transferido no último domingo para o Denarc por questões de segurança. Para a delegada Renata Cheim, o comportamento de Ademar era tranquilo e ele não falava em suicídio. Por essa razão, na quinta-feira, ela autorizou a transferência dele de uma sala de perícia para uma cela com banheiro.
Na última sexta-feira a Polícia Civil descobriu que ele, que assumiu ter cometido os seis assassinatos entre os dias 30 de dezembro e 22 de janeiro, usava três identidades. Ademar trocou de nome quando se mudou de Serra Dourada (BA) para Brasília (DF), pois era procurando pela polícia baiana por uma tentativa de assassinato em sua terra natal. Havia um mandato de prisão expedido pela Justiça contra ele. Ao chegar em Brasília, o pedreiro mudou o nome para Adimar.
A polícia também encontrou uma outra identidade, com os mesmos dados da segunda, mas expedida na Bahia. Para a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Goiás (Sesp/GO), os documentos eram uma tentativa do suspeito de enganar a Justiça e talvez por isso ele não tivesse sido preso anteriormente, já que o pedido de prisão data de 2000.
Jovens de Goiás
Entre os dias 30 de dezembro de 2009 e 22 de janeiro deste ano, seis jovens com idades entre 14 e 19 anos desapareceram em Luziânia, a 196 km da capital Goiânia (DF), no entorno do Distrito Federal. O caso ganhou repercussão nacional e foi investigada, além da polícia, pela CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados.
O paradeiro dos jovens só foi solucionado na manhã de sábado, 10 de abril, quando o pedreiro Ademar de Jesus Silva, 40 anos, foi preso acusado de estuprar e matar os rapazes. Ele mostrou à polícia o local onde estavam os corpos dos garotos e, em entrevista, se disse arrependido e afirmou que pensava no sofrimento dos familiares dos jovens mortos. O pedreiro também declarou que foi vítima de abusos sexuais no passado e disse que cogitou o suicídio após a repercussão das mortes.
Direto de Goiânia
Ele foi encontrado por volta das 13h, na cela do Denarc, onde estava sozinho desde quinta-feira. Os agentes entraram na cela depois que os 11 presos da mesma delegacia estranharam o barulho do chuveiro, que corria sem bater em nada há 10 minutos.
Segundo a perita Iracilda Cardoso, a trança com o forro do colchão era muito elaborada, o que teria demandado tempo para ser feita. Os outros presos teriam visto ele trabalhando com o tecido, mas não desconfiaram do propósito de Ademar.
O pedreiro pendurou a corda em uma janela, a cerca de 3 m do chão. Entre a janela e a outra extremidade, a trança tinha cerca de 1,30 m.
A Corregedoria da Polícia Civil anunciou que abrirá sindicância na segunda-feira para investigar as circustâncias da morte. Segundo os policiais, o preso havia sido transferido no último domingo para o Denarc por questões de segurança. Para a delegada Renata Cheim, o comportamento de Ademar era tranquilo e ele não falava em suicídio. Por essa razão, na quinta-feira, ela autorizou a transferência dele de uma sala de perícia para uma cela com banheiro.
Na última sexta-feira a Polícia Civil descobriu que ele, que assumiu ter cometido os seis assassinatos entre os dias 30 de dezembro e 22 de janeiro, usava três identidades. Ademar trocou de nome quando se mudou de Serra Dourada (BA) para Brasília (DF), pois era procurando pela polícia baiana por uma tentativa de assassinato em sua terra natal. Havia um mandato de prisão expedido pela Justiça contra ele. Ao chegar em Brasília, o pedreiro mudou o nome para Adimar.
A polícia também encontrou uma outra identidade, com os mesmos dados da segunda, mas expedida na Bahia. Para a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Goiás (Sesp/GO), os documentos eram uma tentativa do suspeito de enganar a Justiça e talvez por isso ele não tivesse sido preso anteriormente, já que o pedido de prisão data de 2000.
Jovens de Goiás
Entre os dias 30 de dezembro de 2009 e 22 de janeiro deste ano, seis jovens com idades entre 14 e 19 anos desapareceram em Luziânia, a 196 km da capital Goiânia (DF), no entorno do Distrito Federal. O caso ganhou repercussão nacional e foi investigada, além da polícia, pela CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados.
O paradeiro dos jovens só foi solucionado na manhã de sábado, 10 de abril, quando o pedreiro Ademar de Jesus Silva, 40 anos, foi preso acusado de estuprar e matar os rapazes. Ele mostrou à polícia o local onde estavam os corpos dos garotos e, em entrevista, se disse arrependido e afirmou que pensava no sofrimento dos familiares dos jovens mortos. O pedreiro também declarou que foi vítima de abusos sexuais no passado e disse que cogitou o suicídio após a repercussão das mortes.
NOVAS REGRAS DA PROPAGANDA ELEITORAL
As principais mudanças na Lei 12.034/2009, que rege a propaganda eleitoral
1 - PROPAGANDA ANTECIPADA
Com a nova redação do artigo 36-A, só aquelas situações onde houver explicitude no pedido de voto é que vão ser alvos de sanções neste sentido. A tendência é de permitir mais divulgação, incluindo promoção pessoal e atos parlamentares, desde que não se divulgue possível candidatura e/ou pedido de votos e apoio eleitoral.
2 - BANNERS
É possível colocar banner afixado em cavaletes ou postes entre 8 horas e 22 horas. Em 2008, essa propaganda fixa era proibida, o que criou a figura do cabo eleitoral que ficava o dia inteiro segurando um banner. Isso não é mais necessário.
3 - LOCAIS DE LIVRE CIRCULAÇÃO
É proibido fazer propaganda eleitoral (antes e durante a eleição) em locais de livre acesso como bancos, cultos, estádios de futebol, shoppings e comércio. O candidato pode locar um templo religioso e fazer um encontro político, mas não pode fazer propaganda durante o culto.
4 - INFIDELIDADE EM PANFLETO
A lei não proibiu, o que quer dizer que um candidato pode colocar a figura do adversário em seu panfleto. Caberá ao ofendido acionar a Justiça Eleitoral.
5 - INVASÃO DE HORÁRIO
Fica expressamente proibido ao candidato majoritário entrar no programa majoritário, salvo em duas situações: em foto estática no segundo plano (atrás do candidato proporcional) ou pedindo voto para aquele candidato.
6 - IMPRENSA ESCRITA
Preservou-se a liberdade de expressão em editoriais e artigos. No jornalismo, devem prevalecer a imparcialidade e a igualdade de espaços. Limitou-se em dez o número de vezes em que o candidato pode aparecer em anúncios nos jornais impressos.
7 - SUPLENTE DE SENADOR
Fica obrigada a chapa a dar para o suplente de senador o mesmo espaço dado ao vice-governador.
8 - INTERNET
Passa a ser juridicamente comparada à imprensa escrita, e não mais à TV e rádio como era anteriormente.
9 - INAUGURAÇÕES
Todos os pré-candidatos podem participar de inauguração de obras até três meses antes das eleições. Entretanto, tanto majoritários quando proporcionais ficam proibidos de prestigiar tais festas durante as eleições.
10 - REJEIÇÃO DE CONTAS
Não é mais causa de inelegibilidade. O candidato fica proibido de ter sua quitação eleitoral (e portanto, exercer o mandato) somente quando não prestar contas à Justiça Eleitoral.
1 - PROPAGANDA ANTECIPADA
Com a nova redação do artigo 36-A, só aquelas situações onde houver explicitude no pedido de voto é que vão ser alvos de sanções neste sentido. A tendência é de permitir mais divulgação, incluindo promoção pessoal e atos parlamentares, desde que não se divulgue possível candidatura e/ou pedido de votos e apoio eleitoral.
2 - BANNERS
É possível colocar banner afixado em cavaletes ou postes entre 8 horas e 22 horas. Em 2008, essa propaganda fixa era proibida, o que criou a figura do cabo eleitoral que ficava o dia inteiro segurando um banner. Isso não é mais necessário.
3 - LOCAIS DE LIVRE CIRCULAÇÃO
É proibido fazer propaganda eleitoral (antes e durante a eleição) em locais de livre acesso como bancos, cultos, estádios de futebol, shoppings e comércio. O candidato pode locar um templo religioso e fazer um encontro político, mas não pode fazer propaganda durante o culto.
4 - INFIDELIDADE EM PANFLETO
A lei não proibiu, o que quer dizer que um candidato pode colocar a figura do adversário em seu panfleto. Caberá ao ofendido acionar a Justiça Eleitoral.
5 - INVASÃO DE HORÁRIO
Fica expressamente proibido ao candidato majoritário entrar no programa majoritário, salvo em duas situações: em foto estática no segundo plano (atrás do candidato proporcional) ou pedindo voto para aquele candidato.
6 - IMPRENSA ESCRITA
Preservou-se a liberdade de expressão em editoriais e artigos. No jornalismo, devem prevalecer a imparcialidade e a igualdade de espaços. Limitou-se em dez o número de vezes em que o candidato pode aparecer em anúncios nos jornais impressos.
7 - SUPLENTE DE SENADOR
Fica obrigada a chapa a dar para o suplente de senador o mesmo espaço dado ao vice-governador.
8 - INTERNET
Passa a ser juridicamente comparada à imprensa escrita, e não mais à TV e rádio como era anteriormente.
9 - INAUGURAÇÕES
Todos os pré-candidatos podem participar de inauguração de obras até três meses antes das eleições. Entretanto, tanto majoritários quando proporcionais ficam proibidos de prestigiar tais festas durante as eleições.
10 - REJEIÇÃO DE CONTAS
Não é mais causa de inelegibilidade. O candidato fica proibido de ter sua quitação eleitoral (e portanto, exercer o mandato) somente quando não prestar contas à Justiça Eleitoral.
sábado, 17 de abril de 2010
Ex-prefeito é condenado a 49 anos de prisão por financiar assalto ao BC de Fortaleza
O ex-prefeito de Boa Viagem (CE) Antônio Argeu Nunes Vieira foi condenado
pela Justiça Federal a 49 anos de prisão, além de multa no valor de
quase R$ 4 milhões. Ele é acusado de ter sido um dos financiadores da
quadrilha que furtou R$ 164,7 milhões do Banco Central de Fortaleza, em
agosto de 2005.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o ex-prefeito teria repassado R$ 100 mil ao bando e recebido em
troca R$ 4 milhões.
Ageu Vieira vai responder em liberdade por causa de uma liminar concedida pelo STJ. O advogado de defesa informou
que vai recorrer da sentença.
O roubo ao BC de Fortaleza aconteceu em agosto de 2005 e foi o maior assalto a banco da história do
Brasil. Os assaltantes chegaram ao cofre após cavar um túnel entre uma
residência e a sede do banco. Além de Vieira, pelo menos 11 pessoas já
foram condenadas pelo crime. Trinta e seis pessoas teriam participado
diretamente do assalto.
O túnel escavado em Fortaleza tinha cerca de 80 metros de extensão e 70 centímetros de espessura. Para entrar no
cofre, a quadrilha perfurou o piso de ferro revestido de concreto. O
circuito interno de televisão não gravou imagens.
Cinqüenta dias depois do crime, a Polícia Federal encontrou, na casa onde estavam
escondidos alguns dos acusados, cerca de R$ 12 milhões em notas de R$
50,00. O dinheiro estava debaixo do piso de um dos quartos. Em agosto de
2006, a PF confirmou que R$ 418 mil encontrados por três crianças no
interior de uma casa abandonada, em Natal, também eram fruto do roubo.
Dois meses após o assalto, começou uma série de seqüestros de parentes e
acusados do roubo. Em outubro de 2005, Luís Fernando Ribeiro, um dos
integrantes da quadrilha, foi seqüestrado e morto dois dias depois -,
mesmo após a família pagar o resgate.
Um mês mais tarde, foi seqüestrada Marli Rodrigues Cunha, mulher do ex-vigilante Deusimar Neves
Queiroz, preso por envolvimento no assalto. Ela levou os bandidos até o
lugar onde estavam escondidos R$ 500 mil.
Duas semanas depois, o empresário José Elizomarte Fernandes Vieira, que vendera onze carros
para integrantes da quadrilha, também foi seqüestrado. A costureira
Rejane do Nascimento Ferreira, cunhada de Antônio Edimar Bezerra, dono
da casa onde estavam escondidos R$ 12,5 milhões, foi vítima de seqüestro
em fevereiro de 2006. Dois meses depois, foi seqüestrado o irmão de
Antonio Jossivam Alves dos Santos, acusado de ser o chefe da quadrilha.
Com informações do jornal O Globo.
pela Justiça Federal a 49 anos de prisão, além de multa no valor de
quase R$ 4 milhões. Ele é acusado de ter sido um dos financiadores da
quadrilha que furtou R$ 164,7 milhões do Banco Central de Fortaleza, em
agosto de 2005.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o ex-prefeito teria repassado R$ 100 mil ao bando e recebido em
troca R$ 4 milhões.
Ageu Vieira vai responder em liberdade por causa de uma liminar concedida pelo STJ. O advogado de defesa informou
que vai recorrer da sentença.
O roubo ao BC de Fortaleza aconteceu em agosto de 2005 e foi o maior assalto a banco da história do
Brasil. Os assaltantes chegaram ao cofre após cavar um túnel entre uma
residência e a sede do banco. Além de Vieira, pelo menos 11 pessoas já
foram condenadas pelo crime. Trinta e seis pessoas teriam participado
diretamente do assalto.
O túnel escavado em Fortaleza tinha cerca de 80 metros de extensão e 70 centímetros de espessura. Para entrar no
cofre, a quadrilha perfurou o piso de ferro revestido de concreto. O
circuito interno de televisão não gravou imagens.
Cinqüenta dias depois do crime, a Polícia Federal encontrou, na casa onde estavam
escondidos alguns dos acusados, cerca de R$ 12 milhões em notas de R$
50,00. O dinheiro estava debaixo do piso de um dos quartos. Em agosto de
2006, a PF confirmou que R$ 418 mil encontrados por três crianças no
interior de uma casa abandonada, em Natal, também eram fruto do roubo.
Dois meses após o assalto, começou uma série de seqüestros de parentes e
acusados do roubo. Em outubro de 2005, Luís Fernando Ribeiro, um dos
integrantes da quadrilha, foi seqüestrado e morto dois dias depois -,
mesmo após a família pagar o resgate.
Um mês mais tarde, foi seqüestrada Marli Rodrigues Cunha, mulher do ex-vigilante Deusimar Neves
Queiroz, preso por envolvimento no assalto. Ela levou os bandidos até o
lugar onde estavam escondidos R$ 500 mil.
Duas semanas depois, o empresário José Elizomarte Fernandes Vieira, que vendera onze carros
para integrantes da quadrilha, também foi seqüestrado. A costureira
Rejane do Nascimento Ferreira, cunhada de Antônio Edimar Bezerra, dono
da casa onde estavam escondidos R$ 12,5 milhões, foi vítima de seqüestro
em fevereiro de 2006. Dois meses depois, foi seqüestrado o irmão de
Antonio Jossivam Alves dos Santos, acusado de ser o chefe da quadrilha.
Com informações do jornal O Globo.
Exame criminológico de Ademar de Jesus não apontou problemas mentais, afirma juiz
CRIMES EM LUZIÂNIA
O exame criminológico de Ademar de Jesus Silva, assassino confesso de seis adolescentes de Luziânia, não apontou necessidade de nenhum acompanhamento psicológico, nem indícios de doença mental. A afirmação é do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luiz Carlos de Miranda, responsável pela concessão de liberdade ao pedreiro em dezembro de 2009.
Ele explica que o procedimento é feito para providenciar algum tratamento que por ventura seja necessário porque nenhum preso, no Brasil, pode ficar detido o resto da vida.
Miranda concede entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (16/4). Logo no início do encontro, às 10h30, o magistrado explica o que ocorreu no processo. E destacou: “Todo juiz ao soltar uma pessoa corre o risco de ela cometer algum crime mais na frente”.
Segundo ele, em decisão de progressão de regime, não cabem questões subjetivas. “Um juiz não pode decidir só pela sua cabeça, dizer que acredita que o acusado vai reincidir ou não”. Luiz Carlos de Miranda afirma que não havia motivos legais para não conceder a progressão de regime a Ademar de Jesus. Isso porque o laudo psicológico não apontava indícios de periculosidade. Além disso, relatórios realizados enquanto o pedreiro ainda estava encarcerado apontam bom comportamento do apenado.
O juiz destacou, ainda, que em casos de crime de comoção é irresponsável qualquer opinião divulgada sem conhecimento do processo. “Policial civil de Goiás, qualquer senador ou ministro vir a público falar sobre o que não conhece e não sabe, simplesmente para falar que houve um erro, não é aceitável”
Débora Álvares- Correio Brasiliense
O exame criminológico de Ademar de Jesus Silva, assassino confesso de seis adolescentes de Luziânia, não apontou necessidade de nenhum acompanhamento psicológico, nem indícios de doença mental. A afirmação é do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luiz Carlos de Miranda, responsável pela concessão de liberdade ao pedreiro em dezembro de 2009.
Ele explica que o procedimento é feito para providenciar algum tratamento que por ventura seja necessário porque nenhum preso, no Brasil, pode ficar detido o resto da vida.
Miranda concede entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (16/4). Logo no início do encontro, às 10h30, o magistrado explica o que ocorreu no processo. E destacou: “Todo juiz ao soltar uma pessoa corre o risco de ela cometer algum crime mais na frente”.
Segundo ele, em decisão de progressão de regime, não cabem questões subjetivas. “Um juiz não pode decidir só pela sua cabeça, dizer que acredita que o acusado vai reincidir ou não”. Luiz Carlos de Miranda afirma que não havia motivos legais para não conceder a progressão de regime a Ademar de Jesus. Isso porque o laudo psicológico não apontava indícios de periculosidade. Além disso, relatórios realizados enquanto o pedreiro ainda estava encarcerado apontam bom comportamento do apenado.
O juiz destacou, ainda, que em casos de crime de comoção é irresponsável qualquer opinião divulgada sem conhecimento do processo. “Policial civil de Goiás, qualquer senador ou ministro vir a público falar sobre o que não conhece e não sabe, simplesmente para falar que houve um erro, não é aceitável”
Débora Álvares- Correio Brasiliense
PMDB elege novo governador do DF no primeiro turno
Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo
A Câmara Legislativa elegeu neste sábado, 17, o advogado Rogério Rosso, do PMDB, o novo governador do Distrito Federal. Ele foi eleito no primeiro turno com 13 votos dos deputados distritais. Ele assume em definitivo a vaga até o fim do ano depois da cassação imposta pela Justiça Eleitoral ao ex-governador José Roberto Arruda, envolvido no escândalo de corrupção em Brasília.
O novo governador foi eleito numa sessão que contou com a participação de, ao menos, oito deputados investigados nesse inquérito, conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito foi aberto a partir das investigações da Polícia Federal, na Operação Caixa de Pandora.
Suplente de deputado federal, Rogério Rosso, 41 anos, foi presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) na gestão de Arruda - esse era o órgão presidido por Durval Barbosa, pivô do escândalo do mensalão do DEM. O órgão é investigado pelo inquérito sobre o esquema de corrupção na cidade. Rosso já foi aliado do ex-governador Joaquim Roriz, ocupando um cargo de administrador regional no DF. Hoje, mudou de lado e aliou-se ao deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB), que dirige o PMDB de Brasília.
Ele obteve 13 votos, mínimo exigido para vencer no primeiro turno. O petista Antonio Ibãnez ficou em segundo lugar com seis votos, e o deputado e governador em exercício, Wilson Lima (PR), teve quatro votos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) declarou em março a perda do seu porque Arruda desfiliou-se do DEM em dezembro. Na época ainda preso na cela da Polícia Federal, Arruda decidiu não recorrer e abriu mão do cargo de governador. A Constituição determina, nesse tipo de caso, eleições indiretas pela Câmara Legislativa.
A Câmara Legislativa elegeu neste sábado, 17, o advogado Rogério Rosso, do PMDB, o novo governador do Distrito Federal. Ele foi eleito no primeiro turno com 13 votos dos deputados distritais. Ele assume em definitivo a vaga até o fim do ano depois da cassação imposta pela Justiça Eleitoral ao ex-governador José Roberto Arruda, envolvido no escândalo de corrupção em Brasília.
O novo governador foi eleito numa sessão que contou com a participação de, ao menos, oito deputados investigados nesse inquérito, conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito foi aberto a partir das investigações da Polícia Federal, na Operação Caixa de Pandora.
Suplente de deputado federal, Rogério Rosso, 41 anos, foi presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) na gestão de Arruda - esse era o órgão presidido por Durval Barbosa, pivô do escândalo do mensalão do DEM. O órgão é investigado pelo inquérito sobre o esquema de corrupção na cidade. Rosso já foi aliado do ex-governador Joaquim Roriz, ocupando um cargo de administrador regional no DF. Hoje, mudou de lado e aliou-se ao deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB), que dirige o PMDB de Brasília.
Ele obteve 13 votos, mínimo exigido para vencer no primeiro turno. O petista Antonio Ibãnez ficou em segundo lugar com seis votos, e o deputado e governador em exercício, Wilson Lima (PR), teve quatro votos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) declarou em março a perda do seu porque Arruda desfiliou-se do DEM em dezembro. Na época ainda preso na cela da Polícia Federal, Arruda decidiu não recorrer e abriu mão do cargo de governador. A Constituição determina, nesse tipo de caso, eleições indiretas pela Câmara Legislativa.
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