São Paulo – O projeto de lei contra os candidatos que tenham ficha suja está na pauta da CCJ Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá ser votado na quarta-feira. O relator será o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já anunciou que não pretende propor alterações ao texto aprovado pela Câmara.
Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para o plenário. Caso o texto seja aprovado pela comissão, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentará pedido de urgência para tramitação em plenário. Alguns senadores já se pronunciaram pedindo que o projeto tramite rapidamente, a fim de que as novas regras já possam valer nas eleições de outubro. No entanto, o líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o interesse do governo é votar antes as matérias que trancam a pauta de plenário, como o marco regulatório do pré-sal e o reajuste das aposentadorias com benefício acima de um salário mínimo.
O projeto de lei impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, em decisão colegiada (por um grupo de juízes), por prática de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente e racismo.
Há 15 dias, a primeira votação do projeto provocou polêmica na bancada goiana. Dos 17 integrantes da bancada do Estado, 8 estavam em plenário na hora da votação, mas se ausentaram da sessão. Já o deputado Marcelo Melo (PMDB) foi o único dos 389 votantes a registrar voto contrário. Ele disse que a escolha do “não” foi um equívoco. (Folhapress)
domingo, 16 de maio de 2010
sexta-feira, 14 de maio de 2010
A ESTANTE
Hoje eu voltei para casa da escola de ônibus. Em algumas paradas de ônibus daqui de Brasília tem uma estante com um monte de livros desorganizados, e jogados lá. Esses livros quando foram colocados lá deveriam estar em ordem, e os cidadãos supostamente deveriam tomar conta para que a estante permanecesse organizada. Tem dias já que eu olho a estante, incomodada com o estado dela, hoje eu decidi arrumar a estante. Comecei separando os livros do mesmo tipo, revistas, livros maiores, livros menores... Arrumei uns dois andares da estante. O ônibus chegou minha irmã me chamou, a gente entrou sentou e eu olhei pra estante e tinha uma mulher lá olhando a estante começando a separar os livros da terceira estante! Uns cinco minutos depois eu pensando na estante ainda, eu fiz a seguinte analogia: acaba que a estante é como o nosso governo. Os cidadãos colocaram os governantes lá, mas não tomaram conta para que o governo não virasse uma bagunça. Eu percebi com a minha atitude de organizar a estante (e toda a analogia que eu fiz depois) que só precisam de algumas pessoas que se importem em organizar essa situação para que as outras percebam que elas devem fazer o mesmo! O NOSSO GOVERNO SÓ VAI MUDAR QUANDO OS CIDADÃOS SE IMPORTAREM COM ISSO E COMEÇAREM A "ORGANIZAR" A CASA. Só o povo pode fazer algo. O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO. Júlia Ziller (15 anos) - julia.ziller@hotmail.com
Para TSE, PT extrapola em propaganda em prol de Dilma
Mariângela Galucci, da Agência Estado
BRASÍLIA - Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que passou dos limites aceitáveis a propaganda em prol da candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff. De acordo com eles, o ápice do desrespeito às regras ocorreu na noite de quinta-feira, quando foi transmitido em rede nacional de rádio e de televisão o programa partidário do PT.
Devido ao que ministros consideram um comportamento reincidente do partido, ganha força no TSE, segundo apurou o Estado com ministros do TSE, a tese de que poderá ter sucesso no tribunal uma eventual representação da oposição acusando Dilma de abuso de poder político e uso dos meios de comunicação em prol da candidatura ao Planalto.
Previsto na lei complementar 64, esse tipo de representação pode levar à inelegibilidade do político e de quem o ajudou na prática dos atos irregulares além da cassação do registro do candidato que foi beneficiado pelo abuso de poder.
Ministros do TSE entendem que há espaço para os partidos de oposição questionarem nos próximos dias a propaganda de quinta-feira, pedindo que Dilma e o PT sejam punidos com multa. E, de acordo com a expectativa deles, se isso ocorrer, o tribunal deverá determinar uma punição ao partido e à candidata, a exemplo do que ocorreu na quinta.
Na ocasião, o TSE decidiu cassar o programa partidário do PT em 2011 e multou o partido em R$ 20 mil e a pré-candidata em R$ 5 mil. O tribunal concluiu por unanimidade que o programa exibido pelo partido em rede nacional de rádio e TV em dezembro foi, na realidade, uma propaganda eleitoral antecipada em prol da candidatura de Dilma.
"Há na propaganda elogios à representada (Dilma) na qualidade de líder e administradora. O programa desbordou dos limites legais, ganhando nítidos contornos eleitorais. Nem acho que a propaganda foi dissimulada", afirmou o relator da representação no julgamento de quinta, ministro Aldir Passarinho.
Um dos ministros do TSE disse que a equipe responsável por fazer as propagandas do partido e dos candidatos deveria começar ouvir mais o corpo jurídico que assessora a campanha para evitar que a situação se agrave perante a Justiça Eleitoral.
BRASÍLIA - Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que passou dos limites aceitáveis a propaganda em prol da candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff. De acordo com eles, o ápice do desrespeito às regras ocorreu na noite de quinta-feira, quando foi transmitido em rede nacional de rádio e de televisão o programa partidário do PT.
Devido ao que ministros consideram um comportamento reincidente do partido, ganha força no TSE, segundo apurou o Estado com ministros do TSE, a tese de que poderá ter sucesso no tribunal uma eventual representação da oposição acusando Dilma de abuso de poder político e uso dos meios de comunicação em prol da candidatura ao Planalto.
Previsto na lei complementar 64, esse tipo de representação pode levar à inelegibilidade do político e de quem o ajudou na prática dos atos irregulares além da cassação do registro do candidato que foi beneficiado pelo abuso de poder.
Ministros do TSE entendem que há espaço para os partidos de oposição questionarem nos próximos dias a propaganda de quinta-feira, pedindo que Dilma e o PT sejam punidos com multa. E, de acordo com a expectativa deles, se isso ocorrer, o tribunal deverá determinar uma punição ao partido e à candidata, a exemplo do que ocorreu na quinta.
Na ocasião, o TSE decidiu cassar o programa partidário do PT em 2011 e multou o partido em R$ 20 mil e a pré-candidata em R$ 5 mil. O tribunal concluiu por unanimidade que o programa exibido pelo partido em rede nacional de rádio e TV em dezembro foi, na realidade, uma propaganda eleitoral antecipada em prol da candidatura de Dilma.
"Há na propaganda elogios à representada (Dilma) na qualidade de líder e administradora. O programa desbordou dos limites legais, ganhando nítidos contornos eleitorais. Nem acho que a propaganda foi dissimulada", afirmou o relator da representação no julgamento de quinta, ministro Aldir Passarinho.
Um dos ministros do TSE disse que a equipe responsável por fazer as propagandas do partido e dos candidatos deveria começar ouvir mais o corpo jurídico que assessora a campanha para evitar que a situação se agrave perante a Justiça Eleitoral.
Procuradora não recebe visitas e recusa refeições em prisão
G1
A procuradora aposentada Vera Lúcia Sant’Anna Gomes, acusada de torturar a menina de 2 anos que ela pretendia adotar, vai ficar presa pelo menos até a próxima semana, quando a Justiça decide sobre o pedido de habeas corpus. Ela está numa cela com mais nove mulheres.
Vera Lúcia está há mais de 24 horas no presídio feminino Nelson Hungria, conhecido como Bangu 7. Como tem curso superior, a procuradora aposentada tem direito a cela especial, com televisão e banheiro.
Ela divide o espaço com outras nove presas, a maioria presa por tráfico de drogas. Todas dormem em beliches. Nesta sexta-feira (14), ela não recebeu visitas e desde a noite de quinta-feira (13) ela recusa as refeições do presídio. A acusada come apenas frutas e biscoitos que ela mesma levou.
Acusada de agredir a menina de 2 anos que pretendia adotar, ela passou oito dias foragida. Vera Lúcia se entregou depois da divulgação de um cartaz do Disque-Denúncia pedindo informações sobre seu paradeiro.
O advogado de defesa, Jair Leite Pereira, disse que vai entrar com pedido de prisão domiciliar alegando que a procuradora tem endereço fixo e não tem antecedentes criminais.
Justiça vai analisar pedido de habeas corpus
Na próxima terça-feira (18), a Justiça vai analisar o pedido de habeas corpus que pode dar liberdade à acusada. A previsão é que Vera Lúcia seja julgada ainda em julho deste ano. Se for condenada, pode pegar de dois a oito anos de prisão. Mas a pena deve aumentar por se tratar de um crime hediondo de tortura contra uma criança.
“Pelo fato de ser a vitima criança indefesa é algo que o juiz pode usar para colocar a pena acima do mínimo legal”, disse Bruno Melaragno, conselheiro da Organização dos Advogados do Brasil (OAB).
A procuradora aposentada Vera Lúcia Sant’Anna Gomes, acusada de torturar a menina de 2 anos que ela pretendia adotar, vai ficar presa pelo menos até a próxima semana, quando a Justiça decide sobre o pedido de habeas corpus. Ela está numa cela com mais nove mulheres.
Vera Lúcia está há mais de 24 horas no presídio feminino Nelson Hungria, conhecido como Bangu 7. Como tem curso superior, a procuradora aposentada tem direito a cela especial, com televisão e banheiro.
Ela divide o espaço com outras nove presas, a maioria presa por tráfico de drogas. Todas dormem em beliches. Nesta sexta-feira (14), ela não recebeu visitas e desde a noite de quinta-feira (13) ela recusa as refeições do presídio. A acusada come apenas frutas e biscoitos que ela mesma levou.
Acusada de agredir a menina de 2 anos que pretendia adotar, ela passou oito dias foragida. Vera Lúcia se entregou depois da divulgação de um cartaz do Disque-Denúncia pedindo informações sobre seu paradeiro.
O advogado de defesa, Jair Leite Pereira, disse que vai entrar com pedido de prisão domiciliar alegando que a procuradora tem endereço fixo e não tem antecedentes criminais.
Justiça vai analisar pedido de habeas corpus
Na próxima terça-feira (18), a Justiça vai analisar o pedido de habeas corpus que pode dar liberdade à acusada. A previsão é que Vera Lúcia seja julgada ainda em julho deste ano. Se for condenada, pode pegar de dois a oito anos de prisão. Mas a pena deve aumentar por se tratar de um crime hediondo de tortura contra uma criança.
“Pelo fato de ser a vitima criança indefesa é algo que o juiz pode usar para colocar a pena acima do mínimo legal”, disse Bruno Melaragno, conselheiro da Organização dos Advogados do Brasil (OAB).
Maioria do Senado diz aprovar 'ficha limpa'
O projeto de iniciativa popular “Ficha Limpa”, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça (em determinadas condições), tem o apoio da maioria do Senado, segundo levantamento do G1.
Dos 81 senadores, 50 disseram que votarão a favor do projeto do modo como foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (11). Quando for votado em plenário, em data ainda a ser definida, o texto precisará da anuência de pelo menos 41 senadores.
O levantamento do G1 foi feito entre quarta (12) e sexta-feira (14). Foram procurados os 81 senadores ou assessores diretos. Nem todos responderam até a publicação desta reportagem.
Se o projeto for aprovado sem alterações, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo o caminho para que as novas regras possam valer ainda nas eleições de outubro deste ano. Se modificado, volta para a Câmara, onde necessita da aprovação de 257 dos 512 deputados. Os deputados podem manter ou derrubar eventuais mudanças feitas pelo Senado.
Respostas
Dos 50 senadores que responderam, todos se disseram a favor do projeto da Câmara. São 10 do PMDB (em um total de 18 do partido), 10 do PSDB (entre 14), 10 do DEM (entre 14), 6 do PT (entre 9), 4 do PDT (entre 6), 2 do PTB (entre 7), 2 do PSB (de 2) e 1 do PC do B (de 1), 1 do PP (de 1), 1 do PR (entre 4), 1 do PSC (de 1), 1 do PSOL (de 1) e 1 do PV (de 1).
“Eu acho que tem que votar simplesmente como está lá. Até porque, se não votar como está lá, pode não votar nunca mais”, afirmou Arthur Virgílio (PSDB-AM).
“A posição do Senado é colaborar para concluir a votação. Se for necessário votar como está, não vejo problema. Não vou apresentar emendas”, disse Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado.
Entenda o projeto
Entre os principais pontos do projeto, apresentado com mais de 1,5 milhão de assinaturas, está o veto a candidaturas de políticos condenados por instâncias colegiadas (nas quais houve decisão de mais de um juiz) por crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. A proposta também amplia de três para oito anos o período em que o político fica impedido de se candidatar, caso seja condenado por crimes eleitorais, hediondos, ambientais e de racismo, entre outros.
“Sou favorável do jeito que está. Só não sei como está escrito. Temos projetos muito melhores que esse no Senado. Mas esse é um avanço”, disse Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto é o primeiro item da pauta de votações da CCJ na próxima quarta-feira (19).
2010 ou 2012?
O início da vigência do projeto, caso seja aprovado, ainda divide opiniões. Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, que defende a proposta, o texto vale para outubro se for sancionado até 9 de junho, último dia antes do início das convenções partidárias que definem os candidatos.
Outra linha de interpretação cita o princípio da anualidade, segundo o qual mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas com um ano de antecedência.
Governo x oposição
A votação do “Ficha Limpa” no Senado se tornou objeto de disputa entre governo e oposição. Como a pauta do Senado está trancada por três medidas provisórias, seguidas pelos quatro projetos - com urgência constitucional a pedido do governo - que definem o marco regulatório para exploração do petróleo da camada do pré-sal, a oposição tenta jogar nas costas do governo o ônus por uma eventual demora na votação.
A carga aumentou após o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ter dito, na quarta-feira (12), que não votará a proposta “sob pressão” e nem retirará a urgência dos projetos do pré-sal.
“[O 'Ficha Limpa'] é um dos [projetos] mais importantes para o país. Ele não é o ideal, mas pode colocar um fim na era em que os pilantras, para fugir da Justiça, procuram o refúgio do mandato parlamentar”, disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
G1
Dos 81 senadores, 50 disseram que votarão a favor do projeto do modo como foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (11). Quando for votado em plenário, em data ainda a ser definida, o texto precisará da anuência de pelo menos 41 senadores.
O levantamento do G1 foi feito entre quarta (12) e sexta-feira (14). Foram procurados os 81 senadores ou assessores diretos. Nem todos responderam até a publicação desta reportagem.
Se o projeto for aprovado sem alterações, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo o caminho para que as novas regras possam valer ainda nas eleições de outubro deste ano. Se modificado, volta para a Câmara, onde necessita da aprovação de 257 dos 512 deputados. Os deputados podem manter ou derrubar eventuais mudanças feitas pelo Senado.
Respostas
Dos 50 senadores que responderam, todos se disseram a favor do projeto da Câmara. São 10 do PMDB (em um total de 18 do partido), 10 do PSDB (entre 14), 10 do DEM (entre 14), 6 do PT (entre 9), 4 do PDT (entre 6), 2 do PTB (entre 7), 2 do PSB (de 2) e 1 do PC do B (de 1), 1 do PP (de 1), 1 do PR (entre 4), 1 do PSC (de 1), 1 do PSOL (de 1) e 1 do PV (de 1).
“Eu acho que tem que votar simplesmente como está lá. Até porque, se não votar como está lá, pode não votar nunca mais”, afirmou Arthur Virgílio (PSDB-AM).
“A posição do Senado é colaborar para concluir a votação. Se for necessário votar como está, não vejo problema. Não vou apresentar emendas”, disse Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado.
Entenda o projeto
Entre os principais pontos do projeto, apresentado com mais de 1,5 milhão de assinaturas, está o veto a candidaturas de políticos condenados por instâncias colegiadas (nas quais houve decisão de mais de um juiz) por crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. A proposta também amplia de três para oito anos o período em que o político fica impedido de se candidatar, caso seja condenado por crimes eleitorais, hediondos, ambientais e de racismo, entre outros.
“Sou favorável do jeito que está. Só não sei como está escrito. Temos projetos muito melhores que esse no Senado. Mas esse é um avanço”, disse Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto é o primeiro item da pauta de votações da CCJ na próxima quarta-feira (19).
2010 ou 2012?
O início da vigência do projeto, caso seja aprovado, ainda divide opiniões. Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, que defende a proposta, o texto vale para outubro se for sancionado até 9 de junho, último dia antes do início das convenções partidárias que definem os candidatos.
Outra linha de interpretação cita o princípio da anualidade, segundo o qual mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas com um ano de antecedência.
Governo x oposição
A votação do “Ficha Limpa” no Senado se tornou objeto de disputa entre governo e oposição. Como a pauta do Senado está trancada por três medidas provisórias, seguidas pelos quatro projetos - com urgência constitucional a pedido do governo - que definem o marco regulatório para exploração do petróleo da camada do pré-sal, a oposição tenta jogar nas costas do governo o ônus por uma eventual demora na votação.
A carga aumentou após o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ter dito, na quarta-feira (12), que não votará a proposta “sob pressão” e nem retirará a urgência dos projetos do pré-sal.
“[O 'Ficha Limpa'] é um dos [projetos] mais importantes para o país. Ele não é o ideal, mas pode colocar um fim na era em que os pilantras, para fugir da Justiça, procuram o refúgio do mandato parlamentar”, disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
G1
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Quem tentou desfigurar o ficha limpa
GUARDE ESTE NOME: - JOVAIR ARANTES
Ao todo, 43 deputados do PMDB, do PP, do PR e do PTB votaram a favor de mudanças que inviabilizariam projeto
Rodolfo Torres, Mário Coelho, Eduardo Militão e Edson Sardinha
Parlamentares de quatro partidos tentaram desfigurar o projeto ficha limpa na votação dos destaques da proposta, que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça: PMDB, PP, PR e PTB. São dessas quatro legendas os 43 deputados que votaram favoravelmente a duas alterações que praticamente inviabilizavam o ficha limpa.
A lista (veja abaixo) é encabeçada pelo PMDB, com 18 deputados, e pelo PP, com 16. Em seguida, vêm o PR, com seis nomes, e o PTB, com três.
Dos 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na próxima terça-feira (11). Dois dos três derrubados ontem afetavam profundamente a aplicação do projeto, cujo texo-base foi aprovado anteontem (4).
Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar do projeto o período em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico. Na visão de deputados favoráveis ao ficha limpa, como Flávio Dino (PCdoB-MA), essa manobra poderia fazer com que a matéria viesse a ser questionada futuramente em relação à sua constitucionalidade.
Afinal, uma das máximas do direito diz que toda conduta reprovável precisa ter uma pena determinada. Essa alteração foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado em última instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político. Esse destaque foi proposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que não participou da votação.
Se passasse a proposta do petebista, pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade, poderiam concorrer livremente.
Câmara dribla destaques que anulavam ficha limpa
Para derrubar os destaques de Eduardo Cunha e Jovair Arantes era necessário obter 257 votos em plenário. Qualquer resultado inferior mudaria o texto.
Veja a relação dos deputados que tentaram inviabilizar a proposta:
Tentaram retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:
Alagoas
Joaquim Beltrão (PMDB)
Bahia
José Rocha (PR)
Marcelo Guimarães Filho (PMDB)
Maurício Trindade (PR)
Veloso (PMDB)
Ceará
Aníbal Gomes (PMDB)
Arnon Bezerra (PTB)
Zé Gerardo (PMDB)
Espírito Santo
Camilo Cola (PMDB)
Maranhão
Davi Alves Silva Júnior (PR)
Waldir Maranhão (PP)
Minas Gerais
João Magalhães (PMDB)
Marcos Lima (PMDB)
Mato Grosso
Eliene Lima (PP)
Mato Grosso do Sul
Antonio Cruz (PP)
Paraná
Chico da Princesa (PR)
Dilceu Sperafico (PP)
Giacobo (PR)
Nelson Meurer (PP)
Odílio Balbinotti (PMDB)
Ricardo Barros (PP)
Pará
Asdrubal Bentes (PMDB)
Gerson Peres (PP)
Wladimir Costa (PMDB)
Rio de Janeiro
Alexandre Santos (PMDB)
Dr. Paulo César (PR)
Eduardo Cunha (PMDB) – autor do destaque
Leonardo Picciani (PMDB)
Nelson Bornier (PMDB)
Solange Almeida (PMDB)
Rondônia
Marinha Raupp (PMDB)
Roraima
Neudo Campos (PP)
Rio Grande do Sul
Afonso Hamm (PP)
Paulo Roberto Pereira (PTB)
Vilson Covatti (PP)
São Paulo
Aline Corrêa (PP)
Beto Mansur (PP)
Celso Russomanno (PP)
Paulo Maluf (PP)
Vadão Gomes (PP)
Tocantins
Lázaro Botelho (PP)
Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do ficha limpa:
Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)
Abstiveram-se:
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)
Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) – não votou
Ao todo, 43 deputados do PMDB, do PP, do PR e do PTB votaram a favor de mudanças que inviabilizariam projeto
Rodolfo Torres, Mário Coelho, Eduardo Militão e Edson Sardinha
Parlamentares de quatro partidos tentaram desfigurar o projeto ficha limpa na votação dos destaques da proposta, que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça: PMDB, PP, PR e PTB. São dessas quatro legendas os 43 deputados que votaram favoravelmente a duas alterações que praticamente inviabilizavam o ficha limpa.
A lista (veja abaixo) é encabeçada pelo PMDB, com 18 deputados, e pelo PP, com 16. Em seguida, vêm o PR, com seis nomes, e o PTB, com três.
Dos 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na próxima terça-feira (11). Dois dos três derrubados ontem afetavam profundamente a aplicação do projeto, cujo texo-base foi aprovado anteontem (4).
Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar do projeto o período em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico. Na visão de deputados favoráveis ao ficha limpa, como Flávio Dino (PCdoB-MA), essa manobra poderia fazer com que a matéria viesse a ser questionada futuramente em relação à sua constitucionalidade.
Afinal, uma das máximas do direito diz que toda conduta reprovável precisa ter uma pena determinada. Essa alteração foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado em última instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político. Esse destaque foi proposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que não participou da votação.
Se passasse a proposta do petebista, pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade, poderiam concorrer livremente.
Câmara dribla destaques que anulavam ficha limpa
Para derrubar os destaques de Eduardo Cunha e Jovair Arantes era necessário obter 257 votos em plenário. Qualquer resultado inferior mudaria o texto.
Veja a relação dos deputados que tentaram inviabilizar a proposta:
Tentaram retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:
Alagoas
Joaquim Beltrão (PMDB)
Bahia
José Rocha (PR)
Marcelo Guimarães Filho (PMDB)
Maurício Trindade (PR)
Veloso (PMDB)
Ceará
Aníbal Gomes (PMDB)
Arnon Bezerra (PTB)
Zé Gerardo (PMDB)
Espírito Santo
Camilo Cola (PMDB)
Maranhão
Davi Alves Silva Júnior (PR)
Waldir Maranhão (PP)
Minas Gerais
João Magalhães (PMDB)
Marcos Lima (PMDB)
Mato Grosso
Eliene Lima (PP)
Mato Grosso do Sul
Antonio Cruz (PP)
Paraná
Chico da Princesa (PR)
Dilceu Sperafico (PP)
Giacobo (PR)
Nelson Meurer (PP)
Odílio Balbinotti (PMDB)
Ricardo Barros (PP)
Pará
Asdrubal Bentes (PMDB)
Gerson Peres (PP)
Wladimir Costa (PMDB)
Rio de Janeiro
Alexandre Santos (PMDB)
Dr. Paulo César (PR)
Eduardo Cunha (PMDB) – autor do destaque
Leonardo Picciani (PMDB)
Nelson Bornier (PMDB)
Solange Almeida (PMDB)
Rondônia
Marinha Raupp (PMDB)
Roraima
Neudo Campos (PP)
Rio Grande do Sul
Afonso Hamm (PP)
Paulo Roberto Pereira (PTB)
Vilson Covatti (PP)
São Paulo
Aline Corrêa (PP)
Beto Mansur (PP)
Celso Russomanno (PP)
Paulo Maluf (PP)
Vadão Gomes (PP)
Tocantins
Lázaro Botelho (PP)
Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do ficha limpa:
Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)
Abstiveram-se:
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)
Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) – não votou
Justiça Eleitoral cassa o mandato do prefeito de Antonina do Norte no Ceara
O prefeito e o vice-prefeito de Antonina do Norte, Edilson Afonso de
Carvalho e Expedito Pacifer Sampaio, tiveram seus mandatos cassados por
captação ilítcita de sufrágio nas eleições de 2008. A sentença é do
juiz da 18ª Zona Eleitoral, José Flávio Bezerra Morais, ao apreciar
representação interposta por Joaquim de Matos Arrais Bisneto e
Gualterina Linard Lima Palácio.
Os candidatos eleitos foram acusados de oferecer serviço de transporte gratuito a eleitores
residentes nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para
comparecerem ao pleito de 2008, em troca do voto. Segundo os
denunciantes, o benefício consistiria na possibilidade dos eleitores
visitarem o município de origem e reverem familiares sem nenhum custo.
As acusações apontam ainda para a distribuição de vales pelo então
prefeito municipal Iteildo Roque, com o propósito de captar votos.
Na parte final da decisão diz o juiz José Flávio Bezerra Morais: "Por todo
o exposto, com base no art. 41-A da lei nº 9.504/97, e considerando que
o presente processo está sendo julgado após a diplomação dos eleitos no
pleito municipal de 2008, JULGO PROCEDENTE o pedido para caçar o
diploma dos representados EDISON AFONSO DE CARVALHO e EXPEDITO PACIFER
SAMPAIO, hoje respectivamente prefeito e vice-prefeito de Antonina do
Norte-CE, condenando-os ainda ao pagamento de multa no valor total de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - art. 66, Res. TSE 22.718/08".
Diz ainda o magistrado que se trata de "sentença de cumprimento imediato,
independentemente de trânsito em julgado". Considerando que a nulidade
ocasionada pela conduta ilícita dos representados atingiu mais da
metade dos votos válidos, determinou a convocação de novas eleições
municipais, a serem realizadas em 40 dias. Por fim, determina que o
cargo de Prefeito Municipal de Antonina do Norte-CE seja
provisoriamente exercido pelo sucessor legal e constitucional, o
presidente da Câmara de Vereadores daquele município. Da decisão ainda
cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Carvalho e Expedito Pacifer Sampaio, tiveram seus mandatos cassados por
captação ilítcita de sufrágio nas eleições de 2008. A sentença é do
juiz da 18ª Zona Eleitoral, José Flávio Bezerra Morais, ao apreciar
representação interposta por Joaquim de Matos Arrais Bisneto e
Gualterina Linard Lima Palácio.
Os candidatos eleitos foram acusados de oferecer serviço de transporte gratuito a eleitores
residentes nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para
comparecerem ao pleito de 2008, em troca do voto. Segundo os
denunciantes, o benefício consistiria na possibilidade dos eleitores
visitarem o município de origem e reverem familiares sem nenhum custo.
As acusações apontam ainda para a distribuição de vales pelo então
prefeito municipal Iteildo Roque, com o propósito de captar votos.
Na parte final da decisão diz o juiz José Flávio Bezerra Morais: "Por todo
o exposto, com base no art. 41-A da lei nº 9.504/97, e considerando que
o presente processo está sendo julgado após a diplomação dos eleitos no
pleito municipal de 2008, JULGO PROCEDENTE o pedido para caçar o
diploma dos representados EDISON AFONSO DE CARVALHO e EXPEDITO PACIFER
SAMPAIO, hoje respectivamente prefeito e vice-prefeito de Antonina do
Norte-CE, condenando-os ainda ao pagamento de multa no valor total de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - art. 66, Res. TSE 22.718/08".
Diz ainda o magistrado que se trata de "sentença de cumprimento imediato,
independentemente de trânsito em julgado". Considerando que a nulidade
ocasionada pela conduta ilícita dos representados atingiu mais da
metade dos votos válidos, determinou a convocação de novas eleições
municipais, a serem realizadas em 40 dias. Por fim, determina que o
cargo de Prefeito Municipal de Antonina do Norte-CE seja
provisoriamente exercido pelo sucessor legal e constitucional, o
presidente da Câmara de Vereadores daquele município. Da decisão ainda
cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Câmara adia para a próxima semana o fim da votação do projeto Ficha Limpa
BRASÍLIA - A Câmara começou a votar, na noite desta quarta-feira, os 12 destaques que tentam modificar o texto do projeto que veta a candidatura dos condenados por crimes graves na Justiça, o chamado projeto Ficha Limpa. Durante a sessão, foram votados três destaques. Dois deles poderiam desfigurar totalmente o projeto.
Percebendo que o clima era favorável à manutenção do texto negociado pelo relator, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), com a presença de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no plenário, os deputados começaram a obstruir a votação e o quórum caiu, inviabilizando a sessão. A votação dos nove destaques restantes foi adiada para a próxima terça-feira.
Para os integrantes do MCCE, os deputados que são contra o projeto decidiram adiar a votação para que o projeto não seja válido para as eleições deste ano.
- Isso é o último suspiro do agonizante. Já se viu que tudo será rejeitado e o texto será aprovado como a sociedade quer. Apenas querem protelar para evitar a validade da regra já para a eleição de outubro - afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
Na próxima terça-feira, os deputados terão que apreciar os outros nove destaques que tentam modificar o texto. Se aprovado, o texto segue ao Senado.
Os integrantes do MCCE entendem que se o projeto for aprovado até o final de junho, a regra que veta a candidatura dos fichas-sujas será válida para esta eleição. Há, no entanto, entendimento contrário e a questão pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto-base do projeto foi aprovado pela Casa no final da noite da última terça-feira. Mantém o veto à candidatura dos que têm condenações por crimes graves, em instâncias colegiadas da Justiça (decisões tomadas por mais de um juiz), mas permite que o condenado recorra a uma instância superior para tentar suspender a inelegibilidade e concorrer. O efeito suspensivo tem que ser aprovado também por um colegiado de juízes e provocará a tramitação prioritária do processo criminal ou eleitoral no tribunal.
Na votação desta quarta-feira, dois dos mais importantes destaques, que desfigurariam completamente o texto, já foram rejeitados. Um deles poderia acabar com a proposta de iniciativa popular, mantendo a regra atual: só não podem concorrer os condenados em última instância. Foi rejeitado por 377 votos a 2 (e duas abstenções). Durante toda a votação, deputados se revezavam no microfone para avisar que os destaques iriam desfigurar a proposta.
- Esse destaque arrebenta o projeto. Aquele que votar com o destaque, estará votando contra o Ficha Limpa - disse o deputado Índio da Costa (DEM-RJ).
Os dois únicos votos a favor deste destaque foram dados pelos deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Beto Mansur (PP-SP). O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ) foram os dois únicos que se abstiveram.
A primeira vitória dos que defendem o Ficha Limpa veio com a rejeição, por 362 votos a 41, do destaque apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relativo a crimes eleitorais. Cunha queria impedir que a condenação pelos tribunais regionais eleitorais determinasse a inelegibilidade do político, alegando que isso só poderia ocorrer após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O artigo excluia do texto a inelegibilidade por oito anos aos condenados por crime eleitoral.
- Quero que a proposta tenha o mínimo de lógica. Temos que corrigir, mas poucas pessoas têm coragem de assumir o que pensam. As pessoas estão votando no medo (da opinião pública) - disse Cunha na manhã desta quarta-feira, já antevendo a derrota.
Percebendo que o clima era favorável à manutenção do texto negociado pelo relator, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), com a presença de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no plenário, os deputados começaram a obstruir a votação e o quórum caiu, inviabilizando a sessão. A votação dos nove destaques restantes foi adiada para a próxima terça-feira.
Para os integrantes do MCCE, os deputados que são contra o projeto decidiram adiar a votação para que o projeto não seja válido para as eleições deste ano.
- Isso é o último suspiro do agonizante. Já se viu que tudo será rejeitado e o texto será aprovado como a sociedade quer. Apenas querem protelar para evitar a validade da regra já para a eleição de outubro - afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
Na próxima terça-feira, os deputados terão que apreciar os outros nove destaques que tentam modificar o texto. Se aprovado, o texto segue ao Senado.
Os integrantes do MCCE entendem que se o projeto for aprovado até o final de junho, a regra que veta a candidatura dos fichas-sujas será válida para esta eleição. Há, no entanto, entendimento contrário e a questão pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto-base do projeto foi aprovado pela Casa no final da noite da última terça-feira. Mantém o veto à candidatura dos que têm condenações por crimes graves, em instâncias colegiadas da Justiça (decisões tomadas por mais de um juiz), mas permite que o condenado recorra a uma instância superior para tentar suspender a inelegibilidade e concorrer. O efeito suspensivo tem que ser aprovado também por um colegiado de juízes e provocará a tramitação prioritária do processo criminal ou eleitoral no tribunal.
Na votação desta quarta-feira, dois dos mais importantes destaques, que desfigurariam completamente o texto, já foram rejeitados. Um deles poderia acabar com a proposta de iniciativa popular, mantendo a regra atual: só não podem concorrer os condenados em última instância. Foi rejeitado por 377 votos a 2 (e duas abstenções). Durante toda a votação, deputados se revezavam no microfone para avisar que os destaques iriam desfigurar a proposta.
- Esse destaque arrebenta o projeto. Aquele que votar com o destaque, estará votando contra o Ficha Limpa - disse o deputado Índio da Costa (DEM-RJ).
Os dois únicos votos a favor deste destaque foram dados pelos deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Beto Mansur (PP-SP). O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ) foram os dois únicos que se abstiveram.
A primeira vitória dos que defendem o Ficha Limpa veio com a rejeição, por 362 votos a 41, do destaque apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relativo a crimes eleitorais. Cunha queria impedir que a condenação pelos tribunais regionais eleitorais determinasse a inelegibilidade do político, alegando que isso só poderia ocorrer após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O artigo excluia do texto a inelegibilidade por oito anos aos condenados por crime eleitoral.
- Quero que a proposta tenha o mínimo de lógica. Temos que corrigir, mas poucas pessoas têm coragem de assumir o que pensam. As pessoas estão votando no medo (da opinião pública) - disse Cunha na manhã desta quarta-feira, já antevendo a derrota.
Projeto Ficha Limpa é aprovado na Câmara
Para que tenha chance de valer nas eleições de outubro, o projeto terá que ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula até 3 de julho.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira à noite, o texto principal do projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância ou por um colegiado de juízes.
Nesta quarta à noite, os deputados pretendem votar destaques que podem mudar a proposta. Para que ela tenha chance de valer nas eleições de outubro, o projeto terá que ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula até 3 de julho.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira à noite, o texto principal do projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância ou por um colegiado de juízes.
Nesta quarta à noite, os deputados pretendem votar destaques que podem mudar a proposta. Para que ela tenha chance de valer nas eleições de outubro, o projeto terá que ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula até 3 de julho.
terça-feira, 4 de maio de 2010
Reajuste de aposentados e Ficha Limpa movimentam dia na Câmara
BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados vota na tarde desta terça-feira a medida provisória que reajusta as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo (MP 475/09) e o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), que amplia e torna mais rígidas as regras de inelegibilidade.
A votação da MP 475/09 vem sendo adiada porque o governo enfrenta dificuldades para conseguir, dentro da sua base aliada, consenso sobre o reajuste. O plenário vai analisar também o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da matéria do projeto Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Cardozo propôs alterações no texto elaborado pelo grupo de trabalho que analisou o assunto, de autoria do deputado Indio da Costa (DEM-RJ). A principal delas é a possibilidade de o candidato apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade. A votação deve acontecer por volta das 16 horas.
Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), mesmo que o projeto seja aprovado não haverá tempo de as regras serem aplicadas nas eleições de outubro e ficarão para o pleito municipal de 2012
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/05/04/reajuste-de-aposentados-ficha-limpa-movimentam-dia-na-camara-916493431.asp
A votação da MP 475/09 vem sendo adiada porque o governo enfrenta dificuldades para conseguir, dentro da sua base aliada, consenso sobre o reajuste. O plenário vai analisar também o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da matéria do projeto Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Cardozo propôs alterações no texto elaborado pelo grupo de trabalho que analisou o assunto, de autoria do deputado Indio da Costa (DEM-RJ). A principal delas é a possibilidade de o candidato apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade. A votação deve acontecer por volta das 16 horas.
Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), mesmo que o projeto seja aprovado não haverá tempo de as regras serem aplicadas nas eleições de outubro e ficarão para o pleito municipal de 2012
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/05/04/reajuste-de-aposentados-ficha-limpa-movimentam-dia-na-camara-916493431.asp
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