NANCY DUTRA
DE BRASÍLIA
A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quarta-feira pela perda de mandato do deputado federal Jerônimo Reis (DEM-SE). Ele foi condenado em junho por improbidade administrativa, sob a acusação de nomear funcionários fantasmas quando era prefeito de Lagarto (SE).
Dos membros da Mesa que participaram da reunião, apenas um foi contrário à decisão, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Foram favoráveis o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ACM Neto (DEM-BA), Odair Cunha (PT-MG) e Rafael Guerra (PSDB-MG).
O ato de perda de mandato foi lido em plenário pelo deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que preside a sessão. Quem assume a vaga é o suplente, Pedro Valadares (DEM-SE). Ele é sobrinho do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas os dois são adversários políticos.
O agora ex-deputado Jerônimo Reis protestou e atacou o corregedor-geral da Câmara, ACM Neto. "Tem casos que estão há mais de seis meses sem análise. Por que o meu andou assim tão rápido?", disse.
Reis teve os direitos políticos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe por causa das contratações irregulares. Segundo o deputado, foi um secretário seu na prefeitura que dividiu o salário com outros funcionários.
A defesa do parlamentar perdeu o prazo para recorrer da decisão do TJ. O advogado de Reis tentou reverter a decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Dias Toffoli negou a liminar.
"Estou saindo pela porta dos fundos, mas com a cabeça tranquila. Saio da Câmara não como corrupto", afirmou. Reis não será candidato neste ano. "Não quero saber de política."
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
Justiça Eleitoral já barrou 65 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa
Folha.com
Em todo o país, 65 candidatos já foram considerados "fichas-sujas" pelos TREs e tiveram suas candidaturas barradas. Ontem surgiu o nome mais conhecido até agora: Joaquim Roriz, que tenta concorrer ao governo no DF.
Minas Gerais lidera o ranking de indeferimentos com base na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, 16 candidatos foram barrados no Estado em virtude da nova legislação.
Veja a lista dos candidatos barrados:
Acre
Francisco Amorim (Deda) (a deputado estadual, PP)
Romildo Magalhães (a deputado estadual, PSC)
Alagoas
José Alberto Mendonça Cavalcante, o Alberto Sextafeira (a deputado estadual, PSB)
Gilberto Gonçalves (a deputado estadual, PRTB)
Ceará
Sineval Roque (a deputado estadual, PSB)
Francisco Carlos Macedo Tavares (a deputado estadual, PSB)
Antonio Marcelo Teixeira Sousa (a deputado federal, PR)
José Evangelista Filho (deputado estadual, PSDC)
Eduardo Florentino Ribeiro (a deputado estadual, PSDC)
Cirilo Antonio Pimenta Lima (a deputado estadual, PSDB)
Felipe Aguiar Fonseca da Mota (a deputado estadual, PR)
Eugenio Rabelo (a deputado federal, PP)
Antonio Luiz de Araujo Menezes (a deputado federal, PMDB)
Distrito Federal
Joaquim Roriz (a governador, PSC)
Espíriro Santo
Luiz Carlos Moreira (a deputado estadual, PMDB)
Marcelino Fraga (a deputado estadual, PMDB)
Roberto Valadão Almokdice (a deputado estadual, PMDB)
Mato Grosso
Pedro Henry (a deputado federal, PP)
Mato Grosso do Sul
Eder Moreira Brambilla (a deputado estadual, PTN)
José Tomaz da Silva (a deputado federal, PHS)
Minas Gerais
Adilson da Vale Verde (a deputado federal, PTN)
Antônio Carlos Bouzada (a deputado estadual, PC do B)
Athos Avelino Pereira (a deputado estadual, PPS)
Carlos Alberto Pereira (a deputado federal, PDT)
Eduardo Santos Porcino (a deputado estadual, PV)
Francelino Silva Santos (a estadual - PTdoB)
Leonídio Henrique Correa Bouças (a deputado estadual, PMDB)
Maria Lúcia Soares de Mendonça (a deputado estadual, DEM)
Patrícia dos Santos Martins Rocha (a federal - PMN)
Pedro Caminhas Pinduca (a deputado estadual, PP)
Ronaldo Canabrava (a estadual - PMN)
Silas Brasileiro (a deputado federal, PMDB)
Wellington Magalhães (a deputado estadual, PMN)
Alfredo Pastori Neto (a deputado federal, PSL)
Wellington José Menezes Alves, (a deputado estadual, PC do B)
José Fuscaldi Cesílio (Tatico), (a deputado federal, PTB)
Pará
José Fernandes de Barros (a deputado federal, PRB)
Roselito Soares da Silva (a deputado estadual, PR)
Paraíba
Francisco Edmilson da Silva Ribeiro (a deputado estadual, PCB)
Paraná
Erivan Passos da Silva (a deputado estadual, PRTB)
Alessandro Meneguel (a deputado estadual, DEM)
Pernambuco
José Luiz de Lima Sampaio, Zé da Luz (a deputado estadual, PHS)
José Humberto Lacerda Barradas (a deputado estadual, PHS)
Antônio Charles Lucena de Oliveira Mello (a deputado federal, PTB)
Malba Lucena de Oliveira Mello (a deputado estadual, PTC)
Rio de Janeiro
Alexandre Mocaiber (a deputado estadual, PSB)
Flávio Campos Ferreira (a deputado estadual, PR)
Janilde Nonato Costa (a deputado estadual, PP)
Darlei Braga (a deputado federal, PMDB)
Neilton Mulim da Costa (a deputado federal, PR)
José Carlos Faria (a deputado federal, PDT)
Rio Grande do Sul
Reinaldo Antonio Nicola (a estadual, PDT)
Luiz Carlos dos Santos Olimpio Melo (a deputado estadual, PTB)
Luiz Carlos Repiso Riela (a deputado federal, PTB)
Rondônia
Altamiro Souza da Silva (a deputado estadual, PMN)
Daniela Santana Amorim (a deputado federal, PTB)
Ernandes Santos Amorim (a deputado estadual, PTB)
Expedito Júnior (a governador, PSDB)
Irandir Oliveira Souza (a deputado estadual, PMN)
Ivo Cassol (a senador, PP)
Jair Miotto (a deputado estadual, PPS)
Marcos Antônio Donadon (a deputado estadual, PMDB)
Natan Donadon (a federal, PMDB)
Santa Catarina
João Pizzolatti (a deputado federal, PP)
Tocantins
Pedro de Oliveira Neto (a deputado federal, PMDB)
Em todo o país, 65 candidatos já foram considerados "fichas-sujas" pelos TREs e tiveram suas candidaturas barradas. Ontem surgiu o nome mais conhecido até agora: Joaquim Roriz, que tenta concorrer ao governo no DF.
Minas Gerais lidera o ranking de indeferimentos com base na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, 16 candidatos foram barrados no Estado em virtude da nova legislação.
Veja a lista dos candidatos barrados:
Acre
Francisco Amorim (Deda) (a deputado estadual, PP)
Romildo Magalhães (a deputado estadual, PSC)
Alagoas
José Alberto Mendonça Cavalcante, o Alberto Sextafeira (a deputado estadual, PSB)
Gilberto Gonçalves (a deputado estadual, PRTB)
Ceará
Sineval Roque (a deputado estadual, PSB)
Francisco Carlos Macedo Tavares (a deputado estadual, PSB)
Antonio Marcelo Teixeira Sousa (a deputado federal, PR)
José Evangelista Filho (deputado estadual, PSDC)
Eduardo Florentino Ribeiro (a deputado estadual, PSDC)
Cirilo Antonio Pimenta Lima (a deputado estadual, PSDB)
Felipe Aguiar Fonseca da Mota (a deputado estadual, PR)
Eugenio Rabelo (a deputado federal, PP)
Antonio Luiz de Araujo Menezes (a deputado federal, PMDB)
Distrito Federal
Joaquim Roriz (a governador, PSC)
Espíriro Santo
Luiz Carlos Moreira (a deputado estadual, PMDB)
Marcelino Fraga (a deputado estadual, PMDB)
Roberto Valadão Almokdice (a deputado estadual, PMDB)
Mato Grosso
Pedro Henry (a deputado federal, PP)
Mato Grosso do Sul
Eder Moreira Brambilla (a deputado estadual, PTN)
José Tomaz da Silva (a deputado federal, PHS)
Minas Gerais
Adilson da Vale Verde (a deputado federal, PTN)
Antônio Carlos Bouzada (a deputado estadual, PC do B)
Athos Avelino Pereira (a deputado estadual, PPS)
Carlos Alberto Pereira (a deputado federal, PDT)
Eduardo Santos Porcino (a deputado estadual, PV)
Francelino Silva Santos (a estadual - PTdoB)
Leonídio Henrique Correa Bouças (a deputado estadual, PMDB)
Maria Lúcia Soares de Mendonça (a deputado estadual, DEM)
Patrícia dos Santos Martins Rocha (a federal - PMN)
Pedro Caminhas Pinduca (a deputado estadual, PP)
Ronaldo Canabrava (a estadual - PMN)
Silas Brasileiro (a deputado federal, PMDB)
Wellington Magalhães (a deputado estadual, PMN)
Alfredo Pastori Neto (a deputado federal, PSL)
Wellington José Menezes Alves, (a deputado estadual, PC do B)
José Fuscaldi Cesílio (Tatico), (a deputado federal, PTB)
Pará
José Fernandes de Barros (a deputado federal, PRB)
Roselito Soares da Silva (a deputado estadual, PR)
Paraíba
Francisco Edmilson da Silva Ribeiro (a deputado estadual, PCB)
Paraná
Erivan Passos da Silva (a deputado estadual, PRTB)
Alessandro Meneguel (a deputado estadual, DEM)
Pernambuco
José Luiz de Lima Sampaio, Zé da Luz (a deputado estadual, PHS)
José Humberto Lacerda Barradas (a deputado estadual, PHS)
Antônio Charles Lucena de Oliveira Mello (a deputado federal, PTB)
Malba Lucena de Oliveira Mello (a deputado estadual, PTC)
Rio de Janeiro
Alexandre Mocaiber (a deputado estadual, PSB)
Flávio Campos Ferreira (a deputado estadual, PR)
Janilde Nonato Costa (a deputado estadual, PP)
Darlei Braga (a deputado federal, PMDB)
Neilton Mulim da Costa (a deputado federal, PR)
José Carlos Faria (a deputado federal, PDT)
Rio Grande do Sul
Reinaldo Antonio Nicola (a estadual, PDT)
Luiz Carlos dos Santos Olimpio Melo (a deputado estadual, PTB)
Luiz Carlos Repiso Riela (a deputado federal, PTB)
Rondônia
Altamiro Souza da Silva (a deputado estadual, PMN)
Daniela Santana Amorim (a deputado federal, PTB)
Ernandes Santos Amorim (a deputado estadual, PTB)
Expedito Júnior (a governador, PSDB)
Irandir Oliveira Souza (a deputado estadual, PMN)
Ivo Cassol (a senador, PP)
Jair Miotto (a deputado estadual, PPS)
Marcos Antônio Donadon (a deputado estadual, PMDB)
Natan Donadon (a federal, PMDB)
Santa Catarina
João Pizzolatti (a deputado federal, PP)
Tocantins
Pedro de Oliveira Neto (a deputado federal, PMDB)
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
Justiça Federal determina fim da concessão da linha rodoviária entre Brasília e Goiânia
Grupo Odilon Santos perdeu a concessão de transporte rodoviário no trecho entre Brasília e Goiânia. A Justiça Federal em Goiás determinou que a Agência Nacional de Transportes (ANTT) tem 90 dias para fazer licitação do trecho, que é explorado pelas empresas Viação Araguarina e Viação Goiânia, ambas do grupo.
O trecho é operado pelas companhias desde 1960 sem nunca ter havido concorrência. “São duas irregularidades, além de operarem há muitos anos sem licitação, as duas empresas são do mesmo grupo familiar, o que é errado de acordo com a lei”, disse a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) que resultou na liminar da Justiça Federal.
De acordo com o ministério público, as duas empresas podem participar da concorrência, mas se uma delas ganhar, a outra fica automaticamente impedida de operar o trecho. Ainda segundo o órgão, a falta de concorrência tem afetado o preço das passagens e a qualidade do serviço.
Para a estudante Amanda Gonzaga, que viaja de Brasília para Goiânia uma vez por mês, em média, o serviço das empresas é ruim. “Eu prefiro viajar de carro com amigos e dividir a gasolina, porque é melhor e mais barato. Só vou de ônibus em último caso”. Ela disse que os problemas são recorrentes. “Uma vez o ônibus da Viação Araguarina em que eu viajava quebrou e eu e os outros passageiros tivemos que ficar mais de uma hora na estrada esperando o próximo ônibus passar”.
Até que a licitação seja feita, as duas companhias vão continuar fazendo o transporte de passageiros no trecho.
O trecho é operado pelas companhias desde 1960 sem nunca ter havido concorrência. “São duas irregularidades, além de operarem há muitos anos sem licitação, as duas empresas são do mesmo grupo familiar, o que é errado de acordo com a lei”, disse a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) que resultou na liminar da Justiça Federal.
De acordo com o ministério público, as duas empresas podem participar da concorrência, mas se uma delas ganhar, a outra fica automaticamente impedida de operar o trecho. Ainda segundo o órgão, a falta de concorrência tem afetado o preço das passagens e a qualidade do serviço.
Para a estudante Amanda Gonzaga, que viaja de Brasília para Goiânia uma vez por mês, em média, o serviço das empresas é ruim. “Eu prefiro viajar de carro com amigos e dividir a gasolina, porque é melhor e mais barato. Só vou de ônibus em último caso”. Ela disse que os problemas são recorrentes. “Uma vez o ônibus da Viação Araguarina em que eu viajava quebrou e eu e os outros passageiros tivemos que ficar mais de uma hora na estrada esperando o próximo ônibus passar”.
Até que a licitação seja feita, as duas companhias vão continuar fazendo o transporte de passageiros no trecho.
TRE barra candidatura de Roriz ao governo do DF - Aplicação da Lei da Ficha Limpa
Candidatura de Joaquim Roriz é vetada pelo TRE-DF
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu, na tarde desta quarta-feira (4/8), por quatro votos a dois, o registro da candidatura de Joaquim Roriz (PSC), que disputaria o cargo de governador do Distrito Federal.
A ação de impugnação se deve à renuncia ao cargo de senador, em 2007, para evitar uma possível cassação. Nesse caso, aplicou-se a Lei de Ficha Limpa.
Foram quatro votos contra a candidatura, dos juízes Hilton Queiroz, José Carlos Souza e Ávila, Mário Machado e Luciano Vasconcellos (relator). Os dois a favor de Roriz vieram dos juízes Evandro Pertence e Raul Sabóia.
As ações de impugnação contra a candidatura de Joaquim Domingos Roriz foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pelo PSol e pelo candidato a distrital Júlio Cárdia (PV). Segundo os advogados de Roriz, a norma ditada pela Lei de Ficha Limpa não poderia ser aplicada neste ano, pois isso significaria retroagir para condenar um candidato, o que seria inconstitucional.
Os advogados de Roriz anunciaram que vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até três dias. O TSE tem até o próximo dia 19 para fazer o julgamento. Caso Roriz perca de novo, a última instância é o Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do registro de candidatura indeferido, Roriz pode continuar a campanha eleitoral. O ex-governador também tem assegurado o tempo de propaganda na televisão e no rádio.
Ricardo Taffner
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu, na tarde desta quarta-feira (4/8), por quatro votos a dois, o registro da candidatura de Joaquim Roriz (PSC), que disputaria o cargo de governador do Distrito Federal.
A ação de impugnação se deve à renuncia ao cargo de senador, em 2007, para evitar uma possível cassação. Nesse caso, aplicou-se a Lei de Ficha Limpa.
Foram quatro votos contra a candidatura, dos juízes Hilton Queiroz, José Carlos Souza e Ávila, Mário Machado e Luciano Vasconcellos (relator). Os dois a favor de Roriz vieram dos juízes Evandro Pertence e Raul Sabóia.
As ações de impugnação contra a candidatura de Joaquim Domingos Roriz foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pelo PSol e pelo candidato a distrital Júlio Cárdia (PV). Segundo os advogados de Roriz, a norma ditada pela Lei de Ficha Limpa não poderia ser aplicada neste ano, pois isso significaria retroagir para condenar um candidato, o que seria inconstitucional.
Os advogados de Roriz anunciaram que vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até três dias. O TSE tem até o próximo dia 19 para fazer o julgamento. Caso Roriz perca de novo, a última instância é o Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do registro de candidatura indeferido, Roriz pode continuar a campanha eleitoral. O ex-governador também tem assegurado o tempo de propaganda na televisão e no rádio.
Ricardo Taffner
Site da Ficha Limpa recebe primeira inscrição de candidato
O site “Ficha Limpa – A lei que o Brasil faz valer”, lançado na semana passada, disponibiliza o primeiro cadastro online, do deputado federal Chico Alencar (RJ). A página é um cadastro voluntário de candidatos que aceitem disponibilizar seus documentos para os internautas, demonstrando estarem de acordo com o que prevê a lei da Ficha Limpa.
O site é uma realização da Articulação Brasileira contra a Corrupção e à Impunidade (Abracci), com apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Para integrar a lista de cadastrados, o candidato deve se inscrever no site, disponibilizando os seguintes documentos: registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), documento declaratório de que não há condenações em outros Estados pelos crimes listados na lei da Ficha Limpa, documento declaratório de que não renunciou a mandato para evitar cassação, e termo de compromisso que disponibiliza endereço eletrônico para acesso público com prestação de contas informando doadores, valores recebidos e gastos realizados na campanha.
A avaliação do representante da Abracci, Caio Magri, é de que os primeiros cadastros devem demorar a entrar no site, por conta das exigências do portal. A expectativa é de que, com o tempo, cada vez mais candidatos tenham condições de figurar na lista e aceite aderir à ideia de transparência do portal. Um dos diferenciais é a exigência de página na internet com a declaração de gastos da campanha. Para ter seu cadastro efetivado o candidato deve preencher todos os requisitos é possível ter cadastro no endereço (www.fichalimpaja.org.br), o que impediu que os primeiros interessados em se cadastrar finalizassem o processo. A falta de páginas com a declaração de gastos foi o que gerou mais dificuldade nesse sentido.
A Abracci informa que todas as informações necessárias para utilizar o site estão disponíveis na própria página. Há também o email de contato para qualquer dúvida ou sugestão: contato@fichalimpa.org.br
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
O site é uma realização da Articulação Brasileira contra a Corrupção e à Impunidade (Abracci), com apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Para integrar a lista de cadastrados, o candidato deve se inscrever no site, disponibilizando os seguintes documentos: registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), documento declaratório de que não há condenações em outros Estados pelos crimes listados na lei da Ficha Limpa, documento declaratório de que não renunciou a mandato para evitar cassação, e termo de compromisso que disponibiliza endereço eletrônico para acesso público com prestação de contas informando doadores, valores recebidos e gastos realizados na campanha.
A avaliação do representante da Abracci, Caio Magri, é de que os primeiros cadastros devem demorar a entrar no site, por conta das exigências do portal. A expectativa é de que, com o tempo, cada vez mais candidatos tenham condições de figurar na lista e aceite aderir à ideia de transparência do portal. Um dos diferenciais é a exigência de página na internet com a declaração de gastos da campanha. Para ter seu cadastro efetivado o candidato deve preencher todos os requisitos é possível ter cadastro no endereço (www.fichalimpaja.org.br), o que impediu que os primeiros interessados em se cadastrar finalizassem o processo. A falta de páginas com a declaração de gastos foi o que gerou mais dificuldade nesse sentido.
A Abracci informa que todas as informações necessárias para utilizar o site estão disponíveis na própria página. Há também o email de contato para qualquer dúvida ou sugestão: contato@fichalimpa.org.br
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
TRE julga impugnação da candidatura de Roriz nesta quarta-feira
No dia em que completa 74 anos, Joaquim Roriz terá a impugnação da sua candidatura ao Governo do Distrito Federal julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). O pedido, feito pelo Minsitério Público Eleitoral (MPE), alega que Roriz não se enquadraria na Lei Ficha Limpa. A sessão desta quarta-feira (4/8) julgará 129 processos eleitorais.
A Lei Ficha Limpa veda candidatos que renunciaram ao mandato para fugir de cassação por quebra de decoro parlamentar protocolada contra si. É o caso de Roriz, que renunciou ao cargo de senador em 2007, depois que foi divulgada uma conversa sua com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklim de Moura, sobre a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino. Roriz ainda teria uma dívida de R$ 5 mil com a Justiça Eleitoral, por condenação decorrente de propaganda eleitoral extemporânea.
Além do candidato ao governo pela coligação Esperança Renovada, outras nove ações de impugnação contra candidaturas estão na pauta do TRE de hoje. Correio Brasiliense
A Lei Ficha Limpa veda candidatos que renunciaram ao mandato para fugir de cassação por quebra de decoro parlamentar protocolada contra si. É o caso de Roriz, que renunciou ao cargo de senador em 2007, depois que foi divulgada uma conversa sua com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklim de Moura, sobre a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino. Roriz ainda teria uma dívida de R$ 5 mil com a Justiça Eleitoral, por condenação decorrente de propaganda eleitoral extemporânea.
Além do candidato ao governo pela coligação Esperança Renovada, outras nove ações de impugnação contra candidaturas estão na pauta do TRE de hoje. Correio Brasiliense
terça-feira, 3 de agosto de 2010
Teerã: Lula ofereceu asilo à condenada a apedrejamento levado pela emoção
France Presse
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deixou levar pela emoção e agiu sem conhecimento de causa ao proppor asilo para uma iraniana condenada ao apedrejamento, afirmou nesta terça-feira o ministério iraniano das Relações Exteriores.
"Lula tem um temperamento muito humano e emotivo (...) e provavelmente não recebeu informações suficientes sobre este caso", declarou o porta-voz do mnistério, Ramin Mehmanparast.
"O que podemos fazer é informar a ele os detalhes do caso desta pessoa que cometeu um crime para que compreenda o assunto", acrescentou.
No sábado, Lula propôs que seu país recebesse Sakineh Mohamadi Ashtiani, de 43 anos e mãe de dois filhos, condenada em 2006 por ter mantido "uma relação ilegal" com dois homens depois da morte de seu marido, e também por assassinato e outros crimes, segundo a agência Irna.
"Quero fazer um apelo a meu amigo (o presidente iraniano Mahmud) Ahmadinejad, ao líder supremo do Irã (Ali Khamenei), e ao governo do Irã para permitir que o Brasi possa receber a mulher", disse Lula durante uma visita a Curitiba.
"Tenho que respeitar as leis de um país. Mas se minha amizade e o respeito que tenho pelo presidente do Irã e pelo povo iraniano valerem de algo, se esta mulher causa mal-estar, poderíamos recebê-la no Brasil", acrescentou Lula.
A condenação à morte por apedrejamento de Sakineh Mohamadi Ashtiani gerou mal-estar nos países ocidentais, e foi temporariamente suspensa pela justiça iraniana.
Washington pediu na segunda-feira que o Irã aceite a oferta brasileira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deixou levar pela emoção e agiu sem conhecimento de causa ao proppor asilo para uma iraniana condenada ao apedrejamento, afirmou nesta terça-feira o ministério iraniano das Relações Exteriores.
"Lula tem um temperamento muito humano e emotivo (...) e provavelmente não recebeu informações suficientes sobre este caso", declarou o porta-voz do mnistério, Ramin Mehmanparast.
"O que podemos fazer é informar a ele os detalhes do caso desta pessoa que cometeu um crime para que compreenda o assunto", acrescentou.
No sábado, Lula propôs que seu país recebesse Sakineh Mohamadi Ashtiani, de 43 anos e mãe de dois filhos, condenada em 2006 por ter mantido "uma relação ilegal" com dois homens depois da morte de seu marido, e também por assassinato e outros crimes, segundo a agência Irna.
"Quero fazer um apelo a meu amigo (o presidente iraniano Mahmud) Ahmadinejad, ao líder supremo do Irã (Ali Khamenei), e ao governo do Irã para permitir que o Brasi possa receber a mulher", disse Lula durante uma visita a Curitiba.
"Tenho que respeitar as leis de um país. Mas se minha amizade e o respeito que tenho pelo presidente do Irã e pelo povo iraniano valerem de algo, se esta mulher causa mal-estar, poderíamos recebê-la no Brasil", acrescentou Lula.
A condenação à morte por apedrejamento de Sakineh Mohamadi Ashtiani gerou mal-estar nos países ocidentais, e foi temporariamente suspensa pela justiça iraniana.
Washington pediu na segunda-feira que o Irã aceite a oferta brasileira.
TRE indefere candidatura de Anna Christina Kubitschek
Ricardo Taffner
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu, na tarde desta terça-feira (3/8), o registro de candidatura de Anna Christina Kubitschek Barbará Pereira, que disputaria o cargo de primeira suplente do candidato a senador Alberto Fraga (DEM). Ela foi impugnada por não prestar contas relativas à campanha eleitoral de 2006.
A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros 20 processos de mesma natureza são julgados, desde 15h, pelo TRE.
Mulher do ex-governador do DF, Paulo Octávio, Anna Christina Kubitschek pertence a uma família com tradição política. Ela é neta de Juscelino Kubitschek, fundador de Brasília. A mãe, Márcia, foi deputada federal e vice-governadora.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu, na tarde desta terça-feira (3/8), o registro de candidatura de Anna Christina Kubitschek Barbará Pereira, que disputaria o cargo de primeira suplente do candidato a senador Alberto Fraga (DEM). Ela foi impugnada por não prestar contas relativas à campanha eleitoral de 2006.
A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros 20 processos de mesma natureza são julgados, desde 15h, pelo TRE.
Mulher do ex-governador do DF, Paulo Octávio, Anna Christina Kubitschek pertence a uma família com tradição política. Ela é neta de Juscelino Kubitschek, fundador de Brasília. A mãe, Márcia, foi deputada federal e vice-governadora.
TRE adia julgamento de impugnação de Maria de Lourdes Abadia
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) adiou, na tarde desta terça-feira (3/8), o julgamento da ação de impugnação contra a candidatura de Maria de Lourdes Abadia, que disputa o cargo de senadora pela coligação Esperança Renovada - mesma de Joaquim Roriz.
Os advogados da ex-governadora alegaram que não houve prazo para que fosse apresentada a alegação final, enquanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve tempo para que algumas dúvidas fossem sanadas. Em maioria, a corte decidiu conceder cinco dias para a defesa de Abadia.
De acordo com a defesa da candidata, a alegação final deve ser apresentada até esta quarta (4/8) para que o julgamento seja marcado para esta quinta-feira (5/8).
Impugnação
O pedido foi ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com a alegação de que Abadia não se enquadraria na lei da Ficha Limpa. Além desses, outros 20 processos de mesma natureza são julgados, desde 15h, pelo tribunal.
Os advogados da ex-governadora alegaram que não houve prazo para que fosse apresentada a alegação final, enquanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve tempo para que algumas dúvidas fossem sanadas. Em maioria, a corte decidiu conceder cinco dias para a defesa de Abadia.
De acordo com a defesa da candidata, a alegação final deve ser apresentada até esta quarta (4/8) para que o julgamento seja marcado para esta quinta-feira (5/8).
Impugnação
O pedido foi ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com a alegação de que Abadia não se enquadraria na lei da Ficha Limpa. Além desses, outros 20 processos de mesma natureza são julgados, desde 15h, pelo tribunal.
Manifestação pró Ficha Limpa acontece amanhã (04) em frente ao TRE/DF
Dia 04 de agosto será marcado em Brasília por uma manifestação pró Ficha Limpa. A data é véspera do último dia para que os tribunais regionais eleitorais respondam aos pedidos de impugnação de candidaturas. A concentração dos manifestantes, organizados pelo comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) do Distrito Federal, será às 16h em frente ao Memorial JK, no Eixo Monumental. Às 17h, eles seguirão até a entrada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF).
A manifestação quer garantir o cumprimento da Lei 135/2010, da Ficha Limpa, nas eleições deste ano. No DF, o caso mais conhecido é o de Joaquim Roriz, candidato a governador, que renunciou a um mandato para fugir de um processo de cassação. Este é um dos casos que acarreta a inelegibilidade, previsto na Lei da Ficha Limpa. Participarão do ato moradores das cidades de Samambaia e do Recanto das Emas, além de representantes de organizações da sociedade civil.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo presidente Lula no dia 04 de junho de 2010, depois de dois anos de campanha e da arrecadação de 1,7 milhão de assinaturas de apoio à proposta. Na semana passada, a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com apoio do MCCE, lançou um portal para o cadastramento dos candidatos que estão de acordo com a lei da ficha limpa. O site tornará mais transparente o processo eleitoral, a partir da divulgação dos gastos de campanha de cada candidato.
Serviço:
Manifestação pró Ficha Limpa
Data: Quarta-feira (04) às 16h.
Concentração em frente ao Memorial JK
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
A manifestação quer garantir o cumprimento da Lei 135/2010, da Ficha Limpa, nas eleições deste ano. No DF, o caso mais conhecido é o de Joaquim Roriz, candidato a governador, que renunciou a um mandato para fugir de um processo de cassação. Este é um dos casos que acarreta a inelegibilidade, previsto na Lei da Ficha Limpa. Participarão do ato moradores das cidades de Samambaia e do Recanto das Emas, além de representantes de organizações da sociedade civil.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo presidente Lula no dia 04 de junho de 2010, depois de dois anos de campanha e da arrecadação de 1,7 milhão de assinaturas de apoio à proposta. Na semana passada, a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com apoio do MCCE, lançou um portal para o cadastramento dos candidatos que estão de acordo com a lei da ficha limpa. O site tornará mais transparente o processo eleitoral, a partir da divulgação dos gastos de campanha de cada candidato.
Serviço:
Manifestação pró Ficha Limpa
Data: Quarta-feira (04) às 16h.
Concentração em frente ao Memorial JK
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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