Brasília – O Brasil vai sediar, pela primeira vez, a conferência dos Estados-Membros do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Será a terceira edição do evento que tem por objetivo apoiar os países-membros com avaliações, atividades e harmonização da legislação em relação ao tema. A conferência, organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), vai ocorrer a partir de amanhã dia 9, em Brasília.
Esta é a primeira vez que a conferência será fora dos Estados Unidos, onde ocorreram as duas primeiras reuniões, em 2004 e 2006. Entre os principais assuntos que serão discutidos está a participação da sociedade civil e o fortalecimento de combate à corrupção em áreas do setor privado.
A conferência terá a presença do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e de autoridades dos 28 países da América que ratificaram a Convenção Interamericana contra a Corrupção.
Além do Brasil, fazem parte do Mesicic os seguintes países: Argentina, Bahamas, Belize, Bolívia, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
Agencia Brasil
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Ficha limpa: a iniciativa legislativa do ano
O juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acaba de subir ao palco para receber o prêmio de Melhor Iniciativa Legislativa de 2010 para a Lei da Ficha Limpa. Lei de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com o apoio de quase 2 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa mudou o cenário político eleitoral este ano. Políticos de renome, mas com problemas na Justiça, acabaram barrados por ela. Caso do ex-governador do DF Joaquim Roriz e do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA)
"A lei trouxe esperança para nós e decepção para alguns", disse Márlon, que se referia àqueles que aguardavam um confronto entre a sociedade e os parlamentares. O juiz afirmou que houve um diálogo entre as partes que proporcionou o sucesso da lei.
Os dois relatores do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), concordaram que o diálogo promove o avanço. Cardozo disse que a aprovação da ficha limpa mostra que a população pode e deve participar de outra proposta importante: a reforma política.
"É uma conquista e é um passo", disse Índio. Ele defendeu a aprovação de uma lei para complementar a ficha limpa. Em tramitação no Congresso, um projeto de Índio impede a candidatura de políticos que não cumpriram promessas de campanha nas eleições anteriores.
Por grande margem de votos, os internautas que participaram da votação do Prêmio Congresso em Foco escolheram a Lei da Ficha Limpa como a principal iniciativa legislativa do ano de 2010. O MCCE foi a principal entidade envolvida no recolhimento das assinaturas e na promoção da Lei da Ficha Limpa. Por essa razão, Márlon Reis foi o escolhido para receber o prêmio em nome de todos os que se envolveram na elaboração e concretização da lei. Os relatores do projeto também foram distinguidos. Subiram ao palco para falar sobre o prêmio os deputados Índio da Costa (DEM-RJ), relator no grupo de trabalho especial, e José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Câmara. O senador Demóstones Torres (DEM-GO), relator no Senado, não pôde comparecer.
“Mudança impactante”
Presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor inicial do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis diz que a escolha da lei como melhor iniciativa legislativa do ano “não supreende”.
“A Lei da Ficha Limpa é imensamente impactante na cultura política brasileira”, diz ele. “A melhor prova da correção da sua elaboração é que ela acabou mesmo se dirigindo contra aqueles políticos que notoriamente tinham seus nomes vinculados a práticas antiéticas”, considera.
Outras iniciativas
Além da Lei da Ficha Limpa, os jornalistas destacaram outras iniciativas. As cinco mais citadas serão agora submetidas à apreciação dos internautas. Conhecida como PEC do Divórcio, a emenda constitucional que agiliza os processos de divórcio consensual é uma delas. Pelo texto, os casais que queiram se divorciar ficam livres da obrigação que havia antes de já estarem separados por mais de dois anos. A PEC é iniciativa do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Veja a íntegra da PEC do Divórcio
Outra iniciativa lembrada pelos parlamentares é a PEC da Maternidade. Essa emenda, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade, e o estende também para mães adotivas.
Veja a íntegra da PEC da Maternidade
Uma lei que levou quase 20 anos de tramitação para ser aprovada é mais uma das iniciativas eleitas pelos jornalistas. Trata-se da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A lei extingue, em médio prazo, os lixões e obriga as empresas a criarem programas de manejo e reciclagem de lixo, entre outras determinações.
Leia a íntegra da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A polêmica proposta que distribui nacionalmente os recursos de royalties pela exploração de petróleo também faz parte das iniciativas lembradas. O projeto provocou ruidosos protestos das autoridades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que recebem a maior parte dos recursos dos royalties. No Rio, o governador Sergio Cabral chegou a fazer uma passeata contra a medida. O projeto define que os recursos de pagamento de royalties pela exploração do petróleo do pré-sal, em vez de ficarem concentrados apenas nos estados produtores, sejam distribuídos nacionalmente. A autoria do projeto é dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (DEM-MG), com modificação feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O Prêmio Congresso em Foco tem o patrocínio da Ambev e da Petrobras e o apoio da da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Jornalistas do DF, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), do Movimento +Feliz, UOL, e ainda das empresas Dudu Camargo Restaurante e Marc Systems.
Por: Rudolfo Lago
Fonte: MCCE com dados do Congresso em Foco.
"A lei trouxe esperança para nós e decepção para alguns", disse Márlon, que se referia àqueles que aguardavam um confronto entre a sociedade e os parlamentares. O juiz afirmou que houve um diálogo entre as partes que proporcionou o sucesso da lei.
Os dois relatores do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), concordaram que o diálogo promove o avanço. Cardozo disse que a aprovação da ficha limpa mostra que a população pode e deve participar de outra proposta importante: a reforma política.
"É uma conquista e é um passo", disse Índio. Ele defendeu a aprovação de uma lei para complementar a ficha limpa. Em tramitação no Congresso, um projeto de Índio impede a candidatura de políticos que não cumpriram promessas de campanha nas eleições anteriores.
Por grande margem de votos, os internautas que participaram da votação do Prêmio Congresso em Foco escolheram a Lei da Ficha Limpa como a principal iniciativa legislativa do ano de 2010. O MCCE foi a principal entidade envolvida no recolhimento das assinaturas e na promoção da Lei da Ficha Limpa. Por essa razão, Márlon Reis foi o escolhido para receber o prêmio em nome de todos os que se envolveram na elaboração e concretização da lei. Os relatores do projeto também foram distinguidos. Subiram ao palco para falar sobre o prêmio os deputados Índio da Costa (DEM-RJ), relator no grupo de trabalho especial, e José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Câmara. O senador Demóstones Torres (DEM-GO), relator no Senado, não pôde comparecer.
“Mudança impactante”
Presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor inicial do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis diz que a escolha da lei como melhor iniciativa legislativa do ano “não supreende”.
“A Lei da Ficha Limpa é imensamente impactante na cultura política brasileira”, diz ele. “A melhor prova da correção da sua elaboração é que ela acabou mesmo se dirigindo contra aqueles políticos que notoriamente tinham seus nomes vinculados a práticas antiéticas”, considera.
Outras iniciativas
Além da Lei da Ficha Limpa, os jornalistas destacaram outras iniciativas. As cinco mais citadas serão agora submetidas à apreciação dos internautas. Conhecida como PEC do Divórcio, a emenda constitucional que agiliza os processos de divórcio consensual é uma delas. Pelo texto, os casais que queiram se divorciar ficam livres da obrigação que havia antes de já estarem separados por mais de dois anos. A PEC é iniciativa do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Veja a íntegra da PEC do Divórcio
Outra iniciativa lembrada pelos parlamentares é a PEC da Maternidade. Essa emenda, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade, e o estende também para mães adotivas.
Veja a íntegra da PEC da Maternidade
Uma lei que levou quase 20 anos de tramitação para ser aprovada é mais uma das iniciativas eleitas pelos jornalistas. Trata-se da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A lei extingue, em médio prazo, os lixões e obriga as empresas a criarem programas de manejo e reciclagem de lixo, entre outras determinações.
Leia a íntegra da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A polêmica proposta que distribui nacionalmente os recursos de royalties pela exploração de petróleo também faz parte das iniciativas lembradas. O projeto provocou ruidosos protestos das autoridades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que recebem a maior parte dos recursos dos royalties. No Rio, o governador Sergio Cabral chegou a fazer uma passeata contra a medida. O projeto define que os recursos de pagamento de royalties pela exploração do petróleo do pré-sal, em vez de ficarem concentrados apenas nos estados produtores, sejam distribuídos nacionalmente. A autoria do projeto é dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (DEM-MG), com modificação feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O Prêmio Congresso em Foco tem o patrocínio da Ambev e da Petrobras e o apoio da da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Jornalistas do DF, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), do Movimento +Feliz, UOL, e ainda das empresas Dudu Camargo Restaurante e Marc Systems.
Por: Rudolfo Lago
Fonte: MCCE com dados do Congresso em Foco.
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Amarribo se reúne no próximo sábado para discutir assuntos relacionados à 14ª Conferência de Combate à Corrupção
O Conselho de Administração da Amarribo se reúne no próximo sábado(4), para discutir a possibilidade da entidade representar a Transparência Internacional no Brasil.
A AMARRIBO participou da 14ª Conferência Internacional de Combate à Corrupção realizada em Bangkok na Tailandia entre os dias 10 e 13 de novembro de 2010. Participaram dessa Conferencia 1.300 pessoas de 135 países do mundo. Representando a Amarribo estiveram Jorge Sanchez e Josmar Verillo. Durante a Conferência, o Ministro-Chefe da CGU - Controladoria Geral da União, Jorge Hage, deixou claro que a Amarribo teria todas as condições de ser um braço da Transparência Internacional no país.
Caso essa representação seja confirmada, a Amarribo teria obrigatoriamente que estender sua área de atuação com escritórios em São Paulo e Brasília, principalmente.
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
CORPO DE BOMBEIROS DE CALDAS NOVAS, APÓS DENÚNCIAS DA AMAC, REALIZA INSPEÇÃO NO COLÉGIO COUTO MAGALHÃES DE CORUMBAÍBA
Após denúncias da AMAC, entidade de Controle Social, sediada em Corumbaíba, filiada ao MCCE, ABRACCI, TRANSPARÊNCIA BRASIL E AMARRIBO, o Comando do Corpo de Bombeiros de Caldas Novas, que também cobre Corumbaíba, realizou inspeção na Escola Couto Magalhães , onde constatou uma série de irregularidades, dentre elas a ausência de extintores, existência de botijões de GLP P-13, no interior da Escola, ausência de sinalização de emergência, grade frontal com pontas de lanças pontiagudas e afiadas, emitindo o seguinte parecer em seu relatório:
“Sugiro que sejam tomadas todas as providências legais previstas na Lei nº 15.802/06 (Código Estadual de Segurança contra Incêndio, Explosão e Pânico das Edificações) a fim de evitar maiores transtornos com a exposição aos riscos existentes.”
É de bom alvitre informar que cópia do Relatório foi encaminhada ao Ministério Público, de onde a AMAC espera que sejam tomadas todas as providências possíveis para eliminar, de vez, todos os riscos identificados.
A AMAC agradece ao Corpo de Bombeiros Militar, na pessoa de seu Comandante, TC BM – Mauro Gonçalves de Queiroz, que com presteza e agilidade fez o que pôde para evitar qualquer risco à vida de todos que lá estudam, trabalham ou visitam.
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
FOCCO-PB e ONGs promoverão circuito de comemorações no Dia Internacional Contra a Corrupção
As atividades acontecerão de 07 a 09 de Dezembro em João Pessoa, Guarabira e Campina Grande.
O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO-PB) em parceria com as ONGs Centro de Ação Cultural (CENTRAC) de Campina Grande e Serviço de Educação Popular (SEDUP) de Guarabira vão realizar, de 07 a 09 de dezembro, um circuito de eventos educativos em torno do tema “Combate à corrupção”. O circuito faz parte das comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, que tem o dia 09 de dezembro como data oficial.
As comemorações terão início às 9h do dia 07 de dezembro com a abertura da Feira Contra a Corrupção em João Pessoa, onde as entidades membros do FOCCO estarão juntamente com outras organizações da sociedade civil promovendo um dia de atividades no Ponto de Cem Réis, no centro da capital, buscando instruir os cidadãos quanto à importância de não tolerar atos de corrupção, bem como quanto às formas de combatê-la. Na oportunidade, o FOCCO da Paraíba prestará contas do que foi realizado por seus órgãos integrantes ao longo do exercício. O balanço será apresentado durante a feira, às 16 horas.
No dia 08, será a vez de Guarabira, no interior do estado. No centro da cidade o SEDUP e as demais entidades do Fórum das Entidades Populares e Movimentos Sociais de Guarabira e o Comitê 9.840 – da Lei Ficha Limpa – , desenvolverão atividades e divulgarão a Campanha local: “Por uma Eleição Sem Corrupção: Voto Comprado, Direito Negado”.
Já no dia 09 de dezembro as comemorações alusivas ao Dia Internacional Contra a Corrupção se encerram com uma programação em Campina Grande, na Praça da Bandeira. Na ocasião o CENTRAC lançará, em parceria com a Diocese de Campina Grande e apoio do FOCCO e das demais entidades parceiras do evento, a Campanha: “Combate à Corrupção: nós podemos mudar esta história!”. As atividades nas três cidades acontecem a partir das 9h e seguem até às 17h.
Entre as atividades que serão promovidas estão: atrações culturais, distribuição de materiais informativos, treinamento online para que o cidadão/ã acesse e se cadastre no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br) para buscar e receber informações sobre como estão sendo usados os recursos públicos. O objetivo da iniciativa é sensibilizar a sociedade para a importância da parceria do Controle Social com os órgãos de controle na luta contra a corrupção, ressaltando a importância do combate e da prevenção. Bem como chamar a atenção da população para os malefícios causados pela corrupção.
O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO-PB) em parceria com as ONGs Centro de Ação Cultural (CENTRAC) de Campina Grande e Serviço de Educação Popular (SEDUP) de Guarabira vão realizar, de 07 a 09 de dezembro, um circuito de eventos educativos em torno do tema “Combate à corrupção”. O circuito faz parte das comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, que tem o dia 09 de dezembro como data oficial.
As comemorações terão início às 9h do dia 07 de dezembro com a abertura da Feira Contra a Corrupção em João Pessoa, onde as entidades membros do FOCCO estarão juntamente com outras organizações da sociedade civil promovendo um dia de atividades no Ponto de Cem Réis, no centro da capital, buscando instruir os cidadãos quanto à importância de não tolerar atos de corrupção, bem como quanto às formas de combatê-la. Na oportunidade, o FOCCO da Paraíba prestará contas do que foi realizado por seus órgãos integrantes ao longo do exercício. O balanço será apresentado durante a feira, às 16 horas.
No dia 08, será a vez de Guarabira, no interior do estado. No centro da cidade o SEDUP e as demais entidades do Fórum das Entidades Populares e Movimentos Sociais de Guarabira e o Comitê 9.840 – da Lei Ficha Limpa – , desenvolverão atividades e divulgarão a Campanha local: “Por uma Eleição Sem Corrupção: Voto Comprado, Direito Negado”.
Já no dia 09 de dezembro as comemorações alusivas ao Dia Internacional Contra a Corrupção se encerram com uma programação em Campina Grande, na Praça da Bandeira. Na ocasião o CENTRAC lançará, em parceria com a Diocese de Campina Grande e apoio do FOCCO e das demais entidades parceiras do evento, a Campanha: “Combate à Corrupção: nós podemos mudar esta história!”. As atividades nas três cidades acontecem a partir das 9h e seguem até às 17h.
Entre as atividades que serão promovidas estão: atrações culturais, distribuição de materiais informativos, treinamento online para que o cidadão/ã acesse e se cadastre no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br) para buscar e receber informações sobre como estão sendo usados os recursos públicos. O objetivo da iniciativa é sensibilizar a sociedade para a importância da parceria do Controle Social com os órgãos de controle na luta contra a corrupção, ressaltando a importância do combate e da prevenção. Bem como chamar a atenção da população para os malefícios causados pela corrupção.
Dia Internacional Contra a Corrupção
O Dia Internacional contra a Corrupção é comemorado no dia 9 de dezembro, porque foi nesse dia que o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida. A proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.
Essa Convenção da ONU, aliada à convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que a preocupação com o tema é global e que, para enfrentar a corrupção, é preciso unir forças e partilhar informações.
A Convenção da ONU é o mais completo documento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Ela prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países, por meio de rastreamento, bloqueio e devolução de bens e também a criminalização do suborno e lavagem de dinheiro. Os artigos se referem também ao aprimoramento gradual da legislação em questões como financiamento de campanhas eleitorais e prestações de contas.
De acordo com a Convenção, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção, e cabe aos países signatários implementar as normas da Convenção. A sociedade civil e o setor privado desempenham papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção e exigir que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle.
A Controladoria-Geral da União inicialmente ficou responsável, por parte do governo brasileiro, em realizar atos em todo o Brasil para a comemoração desse dia, trazendo o tema para a reflexão de toda a população. Desde o início outros órgãos públicos, movimentos e entidades se dispuseram a realizar ou apoiar as atividades dessa comemoração nesse dia.
Na Paraíba, o FOCCO, a CENTRAC e o SEDUP já realizam eventos em alusão a esse dia há algum tempo. No entanto, é a primeira vez que estas entidades promovem um circuito comemorativo, de forma coordenada para unificar e expandir as ações de conscientização nesse dia.
Essa Convenção da ONU, aliada à convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que a preocupação com o tema é global e que, para enfrentar a corrupção, é preciso unir forças e partilhar informações.
A Convenção da ONU é o mais completo documento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Ela prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países, por meio de rastreamento, bloqueio e devolução de bens e também a criminalização do suborno e lavagem de dinheiro. Os artigos se referem também ao aprimoramento gradual da legislação em questões como financiamento de campanhas eleitorais e prestações de contas.
De acordo com a Convenção, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção, e cabe aos países signatários implementar as normas da Convenção. A sociedade civil e o setor privado desempenham papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção e exigir que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle.
A Controladoria-Geral da União inicialmente ficou responsável, por parte do governo brasileiro, em realizar atos em todo o Brasil para a comemoração desse dia, trazendo o tema para a reflexão de toda a população. Desde o início outros órgãos públicos, movimentos e entidades se dispuseram a realizar ou apoiar as atividades dessa comemoração nesse dia.
Na Paraíba, o FOCCO, a CENTRAC e o SEDUP já realizam eventos em alusão a esse dia há algum tempo. No entanto, é a primeira vez que estas entidades promovem um circuito comemorativo, de forma coordenada para unificar e expandir as ações de conscientização nesse dia.
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
O QUE A POPULAÇÃO DEVE SABER
Quando da reforma da Escola Municipal Couto Magalhães, situada na Avenida Barão do Rio Branco, s/n – Centro, foi instalada em toda a sua frente grade de ferro com pontas cortantes e perfurantes, altamente perigosa, que ao menor descuido pode ferir gravemente uma criança que ali estuda.
A AMAC, entidade de cunho social, preocupada com a segurança dos filhos de seus associados e os de toda a população da cidade que estudam naquela Escola Municipal solicitou, através do Ofício nº l9, do dia 01 de novembro último (teor abaixo), ao Comando do Corpo de Bombeiros, todas as providências para serem retiradas as referidas pontas que oferecem perigo eminente ou a sua interdição para evitar um caso até de morte no local. Solicitou, também, da Promotoria de Justiça as providências cabíveis deste e de outros casos.
Entretanto, como até agora não obteve respostas, espera, ainda, que cada caso seja inspecionado e investigado, para suas soluções, em razão de compreender que qualquer uma das solicitações é muito mais importante que a remoção de terra e areia de um lago, ou queima de fogos, que ficam sem sentidos diante da falta da construção de um novo cemitério ou a melhoria da qualidade de atendimento hospitalar do povo do Município. Ninguém quer um filho ferido ou morto por causa de uma irresponsabilidade. Quem assume o risco?
Eis o ofício citado:
Of. 019/10 Corumbaíba (GO), 01 de novembro de 2010
Exmo. Senhor
TC BM Mauro Gonçalves de Queiroz
4ª CIBM de Caldas Novas – GO
Sr. Comandante,
A AMAC, Amigos Associados de Corumbaíba-Goiás, entidade criada pela sociedade civil, de Controle Social , vem à presença de V.Exa. para solicitar a realização de inspeção e o fornecimento de relatório a esta ONG, sobre as condições de funcionalidade da Escola Couto Magalhães, situada na Avenida Barão do Rio Branco s/n, Centro, no Município de Corumbaíba-GO, onde estudam crianças entre 06 a 12 anos de idade, que estão em permanente situação de risco de vida, em virtude de terem sido instaladas em toda a frente da escola grades de ferro com pontas de lanças, afiadas , por cima e no meio em toda sua extensão, bem como verificação dos demais itens de segurança.
Junta, para tanto, fotos da grade que comprovam o perigo eminente
Atenciosamente,
Itajahy de Oliveira Lobo
Presidente da AMAC
Esta notícia foi encaminhada, por e-mail, para todas as ONGS do Brasil e Instituto de Fiscalização e Controle, para conhecimento da matéria.
A AMAC, entidade de cunho social, preocupada com a segurança dos filhos de seus associados e os de toda a população da cidade que estudam naquela Escola Municipal solicitou, através do Ofício nº l9, do dia 01 de novembro último (teor abaixo), ao Comando do Corpo de Bombeiros, todas as providências para serem retiradas as referidas pontas que oferecem perigo eminente ou a sua interdição para evitar um caso até de morte no local. Solicitou, também, da Promotoria de Justiça as providências cabíveis deste e de outros casos.
Entretanto, como até agora não obteve respostas, espera, ainda, que cada caso seja inspecionado e investigado, para suas soluções, em razão de compreender que qualquer uma das solicitações é muito mais importante que a remoção de terra e areia de um lago, ou queima de fogos, que ficam sem sentidos diante da falta da construção de um novo cemitério ou a melhoria da qualidade de atendimento hospitalar do povo do Município.
Ninguém quer um filho ferido ou morto por causa de uma irresponsabilidade. Quem assume o risco?Eis o ofício citado:
Of. 019/10 Corumbaíba (GO), 01 de novembro de 2010
Exmo. Senhor
TC BM Mauro Gonçalves de Queiroz
4ª CIBM de Caldas Novas – GO
Sr. Comandante,
A AMAC, Amigos Associados de Corumbaíba-Goiás, entidade criada pela sociedade civil, de Controle Social , vem à presença de V.Exa. para solicitar a realização de inspeção e o fornecimento de relatório a esta ONG, sobre as condições de funcionalidade da Escola Couto Magalhães, situada na Avenida Barão do Rio Branco s/n, Centro, no Município de Corumbaíba-GO, onde estudam crianças entre 06 a 12 anos de idade, que estão em permanente situação de risco de vida, em virtude de terem sido instaladas em toda a frente da escola grades de ferro com pontas de lanças, afiadas , por cima e no meio em toda sua extensão, bem como verificação dos demais itens de segurança.
Junta, para tanto, fotos da grade que comprovam o perigo eminente
Atenciosamente,
Itajahy de Oliveira Lobo
Presidente da AMAC
Esta notícia foi encaminhada, por e-mail, para todas as ONGS do Brasil e Instituto de Fiscalização e Controle, para conhecimento da matéria.
ACM Jr. Assume Relatoria do Projeto de Lei de Acesso à Informação na CCT
À AMAC,
Encaminho para conhecimento informações da tramitação do projeto de lei de acesso à informação, no Senado Federal.
Mais informações com Arthur Serra Massuda, da Artigo 19 - Arthur@article19.org.
Abraços,
Betina Sarue
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
(ABRACCI)
Secretaria Executiva
betina@ethos.org.br
Ficha Limpa - A Lei que o Brasil faz Valer!
www.fichalimpa.org.br
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Rua Dr. Fernandes Coelho, 85 – 10º. Andar
05423-040 – São Paulo, SP, Brasil
www.ethos.org.br
ACM Jr. Assume Relatoria do Projeto de Lei de Acesso à Informação na CCT
Em 17 de novembro, o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) recebeu a relatoria do projeto de lei que regulamenta o direito à informação pública. Na função, ele deve apresentar um parecer sobre o projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que votará a matéria.
Antônio Carlos Júnior é o segundo relator do projeto na CCT. Seu antecessor, José Bezerra (DEM-RN) era suplente do senador José Agripino (DEM-RN), que retornou ao Senado, obrigando a comissão a redistribuir a matéria. Depois de aprovada na CCT, a proposta ainda passará pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e o Plenário do Senado.
O projeto trata da regulamentação do direito de acesso à informação, garantido pelos artigos 5º e 37 da Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A proposta obriga União, estados, municípios e Distrito Federal a garantir o direito de acessar informações públicas com procedimentos objetivos e ágeis e em linguagem de fácil compreensão.
O projeto de lei que tramita no Senado é o texto final aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano, após uma série de debates e audiências públicas ao longo de 2009, que envolveram setores da sociedade civil e do Estado. Por ser resultado de um processo participativo e representar um grande avanço para o direito à informação no Brasil, a ARTIGO 19 defende a aprovação integral da proposta pelo Senado.
NOTAS PARA EDITORES:
* Para maiores informações, contate Arthur Serra Massuda, Arthur@article19.org, +55 11 3057 0042.
* A ARTIGO 19 é uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação. Fundada no ano de 1987 em Londres, seu trabalho é dividido em cinco programas regionais – África, América Latina, Ásia e Europa – e um programa jurídico. Atualmente a ARTIGO 19 tem sua sede em Londres, no Reino Unido, e escritórios regionais em Bangladesh, Brasil, México, Nepal, Quênia e Senegal.
NOTA DA AMAC Notem que as coisas estão melhorando, devagar é verdade, os corruptos que se cuidem...
Encaminho para conhecimento informações da tramitação do projeto de lei de acesso à informação, no Senado Federal.
Mais informações com Arthur Serra Massuda, da Artigo 19 - Arthur@article19.org.
Abraços,
Betina Sarue
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
(ABRACCI)
Secretaria Executiva
betina@ethos.org.br
Ficha Limpa - A Lei que o Brasil faz Valer!
www.fichalimpa.org.br
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Rua Dr. Fernandes Coelho, 85 – 10º. Andar
05423-040 – São Paulo, SP, Brasil
www.ethos.org.br
ACM Jr. Assume Relatoria do Projeto de Lei de Acesso à Informação na CCT
Em 17 de novembro, o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) recebeu a relatoria do projeto de lei que regulamenta o direito à informação pública. Na função, ele deve apresentar um parecer sobre o projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que votará a matéria.
Antônio Carlos Júnior é o segundo relator do projeto na CCT. Seu antecessor, José Bezerra (DEM-RN) era suplente do senador José Agripino (DEM-RN), que retornou ao Senado, obrigando a comissão a redistribuir a matéria. Depois de aprovada na CCT, a proposta ainda passará pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e o Plenário do Senado.
O projeto trata da regulamentação do direito de acesso à informação, garantido pelos artigos 5º e 37 da Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A proposta obriga União, estados, municípios e Distrito Federal a garantir o direito de acessar informações públicas com procedimentos objetivos e ágeis e em linguagem de fácil compreensão.
O projeto de lei que tramita no Senado é o texto final aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano, após uma série de debates e audiências públicas ao longo de 2009, que envolveram setores da sociedade civil e do Estado. Por ser resultado de um processo participativo e representar um grande avanço para o direito à informação no Brasil, a ARTIGO 19 defende a aprovação integral da proposta pelo Senado.
NOTAS PARA EDITORES:
* Para maiores informações, contate Arthur Serra Massuda, Arthur@article19.org, +55 11 3057 0042.
* A ARTIGO 19 é uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação. Fundada no ano de 1987 em Londres, seu trabalho é dividido em cinco programas regionais – África, América Latina, Ásia e Europa – e um programa jurídico. Atualmente a ARTIGO 19 tem sua sede em Londres, no Reino Unido, e escritórios regionais em Bangladesh, Brasil, México, Nepal, Quênia e Senegal.
NOTA DA AMAC Notem que as coisas estão melhorando, devagar é verdade, os corruptos que se cuidem...
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Cardoso - MG - STJ Mantém Decisão que Condenou Prefeito à Perda do Mandato por Doar Lotes Irregularmente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de João da Brahma de Oliveira da Silva, prefeito de Cardoso (SP), por improbidade administrativa. A denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo acusou João da Brahma de doar terras públicas a particulares, sem licitação. Com a manutenção da sentença, João da Brahma perde o mandato e fica com os direitos políticos suspensos por sete anos, além de ter de ressarcir o dano sofrido pelo município no valor de mercado do aluguel dos terrenos que doou.
O Ministério Público paulista moveu uma ação civil pública contra o município de Cardoso e João da Brahma (PTB), por irregularidades na gestão municipal. Segundo o MP estadual, o então prefeito fez concessão ilegal de terrenos públicos a particulares para construção de residências.
Leia matéria completa no endereço http://amoglau.blogspot.com/
FONTE: Amoglau
NOTA: Que sirva de exemplo para o MP do Município de Corumbaíba.
O Ministério Público paulista moveu uma ação civil pública contra o município de Cardoso e João da Brahma (PTB), por irregularidades na gestão municipal. Segundo o MP estadual, o então prefeito fez concessão ilegal de terrenos públicos a particulares para construção de residências.
Leia matéria completa no endereço http://amoglau.blogspot.com/
FONTE: Amoglau
NOTA: Que sirva de exemplo para o MP do Município de Corumbaíba.
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Justiça denuncia integrantes do Ministério Público do Distrito Federal
Do g1 - Jornal da Globo de hoje.
O Ministério Público denunciou à Justiça um procurador e uma promotora do Distrito Federal. Eles são suspeitos de receber propinas de políticos envolvidos no mensalão do Democratas de Brasília.
No quintal da casa da promotora Débora Guerner, a polícia descobriu um cofre enterrado no jardim. Dentro, pacotes de dinheiro e arquivos de computador com imagens gravadas pelas câmeras de segurança da própria casa.
As imagens mostram o procurador-geral de justiça do Distrito Federal, cargo máximo do Ministério Público local, chegando de moto, sozinho. Para não ser reconhecido, Leonardo Bandarra só tirou o capacete quando estava dentro da casa.
Era no escritório, de janelas fechadas e com o celular desligado para evitar rastreamentos, que os dois se reuniam. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, nesses encontros Bandarra e Débora Guerner combinavam o esquema de corrupção.
O procurador e a promotora são acusados de cobrar propina de Durval Barbosa, que foi secretário do ex-governador José Roberto Arruda e depois denunciou o mensalão do Democratas no Distrito Federal. O objetivo era passar informações sigilosas e atrasar processos que corriam contra ele.
O procurador teria cobrado um milhão de reais para avisar a Durval, com antecedência, sobre uma ordem judicial de busca e apreensão. Durval disse que pediu o dinheiro a Arruda e pagou o grupo em duas parcelas. Depois disso, o procurador e a promotora teriam passado a cobrar um mensalão de 300 mil reais.
O Ministério Público pediu o afastamento imediato do procurador e da promotora e denunciou o grupo por formação de quadrilha, violação de sigilo funcional e extorsão.
O advogado do procurador Leonardo Bandarra, Cezar Bittencourt, afirmou que seu cliente é inocente. O advogado Pedro Paulo de Medeiros, que defende a promotora Débora Guerner e o marido dela, não quis se pronunciar.
O Ministério Público denunciou à Justiça um procurador e uma promotora do Distrito Federal. Eles são suspeitos de receber propinas de políticos envolvidos no mensalão do Democratas de Brasília.
No quintal da casa da promotora Débora Guerner, a polícia descobriu um cofre enterrado no jardim. Dentro, pacotes de dinheiro e arquivos de computador com imagens gravadas pelas câmeras de segurança da própria casa.
As imagens mostram o procurador-geral de justiça do Distrito Federal, cargo máximo do Ministério Público local, chegando de moto, sozinho. Para não ser reconhecido, Leonardo Bandarra só tirou o capacete quando estava dentro da casa.
Era no escritório, de janelas fechadas e com o celular desligado para evitar rastreamentos, que os dois se reuniam. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, nesses encontros Bandarra e Débora Guerner combinavam o esquema de corrupção.
O procurador e a promotora são acusados de cobrar propina de Durval Barbosa, que foi secretário do ex-governador José Roberto Arruda e depois denunciou o mensalão do Democratas no Distrito Federal. O objetivo era passar informações sigilosas e atrasar processos que corriam contra ele.
O procurador teria cobrado um milhão de reais para avisar a Durval, com antecedência, sobre uma ordem judicial de busca e apreensão. Durval disse que pediu o dinheiro a Arruda e pagou o grupo em duas parcelas. Depois disso, o procurador e a promotora teriam passado a cobrar um mensalão de 300 mil reais.
O Ministério Público pediu o afastamento imediato do procurador e da promotora e denunciou o grupo por formação de quadrilha, violação de sigilo funcional e extorsão.
O advogado do procurador Leonardo Bandarra, Cezar Bittencourt, afirmou que seu cliente é inocente. O advogado Pedro Paulo de Medeiros, que defende a promotora Débora Guerner e o marido dela, não quis se pronunciar.
Assinar:
Postagens (Atom)