Em artigo publicado no jornal O Globo, o sociólogo Marcos Coimbra escreve que “o problema mais grave de qualquer sistema eleitoral baseado no voto distrital é a representação das minorias. Nele, algo que acontece com a democracia, de uma maneira geral (na medida em que é um regime de predomínio das maiorias), pode se tornar uma questão concreta e grave”.
CONJUR.COM.BR
quinta-feira, 10 de março de 2011
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa e irregularidades na aplicação de R$ 2,85 milhões em recursos do Programa Banco da Terra, como informam os jornais O Estado de S.Paulo e Jornal do Brasil. O montante serviria para compra e obra de infraestrutura da Fazenda Ceres — 302 alqueires destinados ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais no município de Piraju (SP).
Consultor Jurídico
Consultor Jurídico
Mais de 120 prefeitos eleitos em 2008 estão afastados, diz CNM
Levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) indica que mais de 2% dos prefeitos que foram eleitos em 2008 e tomaram posse em 2009 não estão mais no exercício do mandato.
Dos 5.563 municípios brasileiros, 126 tiveram troca de prefeito até fevereiro deste ano.
O principal motivo para as mudanças, segundo a CNM, foi a cassação de mandato: 65,6%, o equivalente a 84 dos 128 casos registrados.
As cassações por infração à legislação eleitoral correspondem a 36,9% dos casos, e os atos por improbidade administrativa, a 38,1%.
Em 19 municípios o prefeito eleito faleceu --quatro foram assassinados, três morreram em acidentes e 12 faleceram por causas naturais.
A renúncia para concorrer a outros cargos afastou 13 prefeitos e outros dois afastaram-se por problemas de doença.
Se a análise for feita por Estado, o Acre, em termos proporcionais, é o local onde houve a maior troca de prefeitos: 13,6%. Amazonas, Espírito Santo, Piauí e Mato Grosso do Sul completam a lista dos cinco primeiros.
Folha.com
Dos 5.563 municípios brasileiros, 126 tiveram troca de prefeito até fevereiro deste ano.
O principal motivo para as mudanças, segundo a CNM, foi a cassação de mandato: 65,6%, o equivalente a 84 dos 128 casos registrados.
As cassações por infração à legislação eleitoral correspondem a 36,9% dos casos, e os atos por improbidade administrativa, a 38,1%.
Em 19 municípios o prefeito eleito faleceu --quatro foram assassinados, três morreram em acidentes e 12 faleceram por causas naturais.
A renúncia para concorrer a outros cargos afastou 13 prefeitos e outros dois afastaram-se por problemas de doença.
Se a análise for feita por Estado, o Acre, em termos proporcionais, é o local onde houve a maior troca de prefeitos: 13,6%. Amazonas, Espírito Santo, Piauí e Mato Grosso do Sul completam a lista dos cinco primeiros.
Folha.com
Procuradoria pede ao STF inquérito para investigar Jaqueline Roriz
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM.
O relator da investigação será o ministro Joaquim Barbosa, o mesmo que cuida do caso do mensalão do PT.
PSOL pede que corregedoria da Câmara investigue Jaqueline Roriz
OAB pede cassação de Jaqueline Roriz e fim de delação premiada
Após divulgação de vídeo, Jaqueline Roriz deixa comissão na Câmara
Jaqueline será investigada por peculato --quando o detentor de cargo público "apropria-se de dinheiro ou desvia, em proveito próprio ou alheio". A pena pode chegar a doze anos de prisão.
Segundo nota da PGR, o inquérito vai investigar "possíveis delitos" cometidos pela deputada.
O pedido de abertura de inquérito tem como base depoimento prestado pelo delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, ao Ministério Público do Distrito Federal.
O depoimento de Barbosa, juntamente com o vídeo no qual Jaqueline está presente, foi encaminhado à PGR.
No pedido levado ao Supremo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou duas diligências a serem realizadas pela Polícia Federal em até 30 dias: a oitiva de Jaqueline e a perícia da fita. Caberá ao ministro Joaquim Barbosa decidir se o caso tramitará em sigilo.
Jaqueline ainda não se pronunciou sobre o vídeo em que recebe dinheiro do delator do mensalão do DEM. Em nota, ela anunciou que sairia da comissão da Câmara dos Deputados que trata da reforma política, mas ignorou o caso.
A assessoria da deputada disse que ela não comentará a abertura de investigação no Supremo.
Folha.com
DE BRASÍLIA
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM.
O relator da investigação será o ministro Joaquim Barbosa, o mesmo que cuida do caso do mensalão do PT.
PSOL pede que corregedoria da Câmara investigue Jaqueline Roriz
OAB pede cassação de Jaqueline Roriz e fim de delação premiada
Após divulgação de vídeo, Jaqueline Roriz deixa comissão na Câmara
Jaqueline será investigada por peculato --quando o detentor de cargo público "apropria-se de dinheiro ou desvia, em proveito próprio ou alheio". A pena pode chegar a doze anos de prisão.
Segundo nota da PGR, o inquérito vai investigar "possíveis delitos" cometidos pela deputada.
O pedido de abertura de inquérito tem como base depoimento prestado pelo delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, ao Ministério Público do Distrito Federal.
O depoimento de Barbosa, juntamente com o vídeo no qual Jaqueline está presente, foi encaminhado à PGR.
No pedido levado ao Supremo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou duas diligências a serem realizadas pela Polícia Federal em até 30 dias: a oitiva de Jaqueline e a perícia da fita. Caberá ao ministro Joaquim Barbosa decidir se o caso tramitará em sigilo.
Jaqueline ainda não se pronunciou sobre o vídeo em que recebe dinheiro do delator do mensalão do DEM. Em nota, ela anunciou que sairia da comissão da Câmara dos Deputados que trata da reforma política, mas ignorou o caso.
A assessoria da deputada disse que ela não comentará a abertura de investigação no Supremo.
Folha.com
OAB pede cassação de Jaqueline Roriz e fim de delação premiada
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
Após visitar o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), nesta quinta-feira, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal, Francisco Caputo, defendeu a cassação do mandato da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela aparece em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM.
"É claro que ela ainda deve trazer elementos de defesa, não podemos antecipar nada, mas a gravidade dos fatos vai exigir a adoção de uma pena do porte de uma cassação. Pelo que conhecemos de episódios idênticos, ela vai alegar que o dinheiro era para contribuição de campanha não declarada", afirmou Caputo.
Caputo também pediu o fim da delação premiada a Barbosa, obtendo o apoio de Maia. O argumento é de que os vídeos relacionados ao caso estão sendo divulgados de forma "lenta e aleatória".
"Acordamos de que o conjunto de informações do caso se abra de forma geral. Estranha o fato de que essa gravação apareça só agora. Há a expectativa de mais de 200 fitas e essa seria apenas a 31ª", disse Maia. "Por isso queremos que essa delação seja revista", emendou Caputo.
O presidente da OAB-DF também falou sobre a possibilidade de a Câmara julgar o caso, mesmo o fato tendo acontecido antes do mandato. O vídeo de Jaqueline recebendo dinheiro seria de 2006. "O fato político aconteceu agora e para nós isso é uma amostra suficiente para a abertura de processo", disse Caputo.
Ainda hoje, o PSOL pode pedir a abertura de processo contra a deputada na corregedoria-geral da Câmara. Marco Maia também já solicitou informações ao Ministério Público. Além disso, o Conselho de Ética da Casa deve se reunir na próxima quarta-feira.
Ontem, após pressão de seu partido, Jaqueline deixou a comissão especial da Câmara que debaterá reforma política.
Folha.com
DE BRASÍLIA
Após visitar o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), nesta quinta-feira, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal, Francisco Caputo, defendeu a cassação do mandato da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela aparece em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM.
"É claro que ela ainda deve trazer elementos de defesa, não podemos antecipar nada, mas a gravidade dos fatos vai exigir a adoção de uma pena do porte de uma cassação. Pelo que conhecemos de episódios idênticos, ela vai alegar que o dinheiro era para contribuição de campanha não declarada", afirmou Caputo.
Caputo também pediu o fim da delação premiada a Barbosa, obtendo o apoio de Maia. O argumento é de que os vídeos relacionados ao caso estão sendo divulgados de forma "lenta e aleatória".
"Acordamos de que o conjunto de informações do caso se abra de forma geral. Estranha o fato de que essa gravação apareça só agora. Há a expectativa de mais de 200 fitas e essa seria apenas a 31ª", disse Maia. "Por isso queremos que essa delação seja revista", emendou Caputo.
O presidente da OAB-DF também falou sobre a possibilidade de a Câmara julgar o caso, mesmo o fato tendo acontecido antes do mandato. O vídeo de Jaqueline recebendo dinheiro seria de 2006. "O fato político aconteceu agora e para nós isso é uma amostra suficiente para a abertura de processo", disse Caputo.
Ainda hoje, o PSOL pode pedir a abertura de processo contra a deputada na corregedoria-geral da Câmara. Marco Maia também já solicitou informações ao Ministério Público. Além disso, o Conselho de Ética da Casa deve se reunir na próxima quarta-feira.
Ontem, após pressão de seu partido, Jaqueline deixou a comissão especial da Câmara que debaterá reforma política.
Folha.com
Jornalista brasileiro está preso na Líbia, diz Estadão
Jornalista brasileiro está preso na Líbia, diz Estadão
O correspondente de "O Estado de S.Paulo", Andrei Netto, está preso a oeste da capital líbia Trípoli, segundo o jornal. Em nota publicada hoje, o jornal diz que a embaixada brasileira na Líbia está tomando providências para libertar o jornalista.
O jornal havia informado ontem (9) que um de seus jornalistas enviados para a cobertura dos confrontos na Líbia estava sem contato direto com a redação há uma semana.
Segundo informações recebidas pelo jornal, o repórter Andrei Netto teria sido preso pelo governo líbio, junto com outro jornalista e um guia líbio, na região da cidade de Zawiya, palco de violentos confrontos entre opositores e forças de Muammar Gaddafi.
Informações indiretas foram repassadas ao jornal até o último domingo informando que Netto estava escondido perto de Zawiya e que a comunicação direta por telefonema e e-mail havia sido cortada como medida de segurança.
Segundo o jornal, nesta quarta-feira (9), o vice-chanceler da Líbia, Khaled Qaim, disse que a informação da prisão do jornalista era "provavelmente correta" e que ele estava comprometido em ajudar a localizar Netto. Porém, não houve confirmação oficial da prisão.
* Com informações do Estadão/Uol
O correspondente de "O Estado de S.Paulo", Andrei Netto, está preso a oeste da capital líbia Trípoli, segundo o jornal. Em nota publicada hoje, o jornal diz que a embaixada brasileira na Líbia está tomando providências para libertar o jornalista.
O jornal havia informado ontem (9) que um de seus jornalistas enviados para a cobertura dos confrontos na Líbia estava sem contato direto com a redação há uma semana.
Segundo informações recebidas pelo jornal, o repórter Andrei Netto teria sido preso pelo governo líbio, junto com outro jornalista e um guia líbio, na região da cidade de Zawiya, palco de violentos confrontos entre opositores e forças de Muammar Gaddafi.
Informações indiretas foram repassadas ao jornal até o último domingo informando que Netto estava escondido perto de Zawiya e que a comunicação direta por telefonema e e-mail havia sido cortada como medida de segurança.
Segundo o jornal, nesta quarta-feira (9), o vice-chanceler da Líbia, Khaled Qaim, disse que a informação da prisão do jornalista era "provavelmente correta" e que ele estava comprometido em ajudar a localizar Netto. Porém, não houve confirmação oficial da prisão.
* Com informações do Estadão/Uol
domingo, 6 de março de 2011
A Galera que dá Show de Política
Num momento em que se multiplicam os maus exemplos dados pelos políticos, jovens de Brasília mostram o caminho para estabelecer um novo relacionamento entre os parlamentares e a sociedade
Eles são exatamente 438 pessoas. Em sua maioria, são jovens e moram em bairros de classe média do Distrito Federal. O que os une é algo em que milhões de brasileiros já não acreditam mais: o esforço para fazer os políticos desempenharem melhor o seu papel.
Por isso, cadastraram-se no Projeto Adote um Distrital e atuam agora, voluntariamente e sem nenhuma remuneração, como “padrinhos de deputado”. Padrinho, nesse caso, é um eufemismo para fiscal. Esses voluntários escolheram algum dos 24 deputados que integram a Câmara Legislativa do Distrito Federal (órgão correspondente às assembleias legislativas) e estão acompanhando o que eles fazem.
O projeto, iniciado no último dia 11 de janeiro, vai além do mero monitoramento das ações dos deputados distritais. Uma das prioridades do grupo é convencer seus “afilhados” a aprovarem o Projeto de Lei 1.144/2009, que acaba com o 14º e o 15º salário dos deputados de Brasília. É a Campanha Mais que 13 NÃO! A ideia é bastante razoável. Como justificar 15 salários para os já bem pagos deputados (ganham cerca de R$ 20 mil por mês) se todo assalariado recebe 13?
Acabar com o privilégio traria uma economia anual de quase R$ 4 milhões e, mais importante, poderia abrir espaço para outras casas legislativas seguirem o exemplo. Se o Congresso Nacional eliminasse os dois salários extras pagos a suas excelências, pouparia a cada ano mais de R$ 31 milhões do dinheiro suado recolhido pelos contribuintes.
Não será fácil transformar o projeto em lei, uma vez que isso só ocorrerá com os votos dos deputados distritais, ou seja, daqueles que serão afetados pela medida. Mas, como ficar contra bandeiras empunhadas pela sociedade é sempre algo bastante complicado para um político, a maioria dos distritais manifestou apoio formal à campanha.
Já assumiram o compromisso de votar pelo fim do 14º e do 15º salários, em ordem alfabética, os seguintes deputados: Agaciel Maia (PTC), o mesmo que, como diretor-geral do Senado, teve o nome envolvido em várias histórias suspeitas; Cabo Patrício (PT); Chico Leite (PT); Christiano Araújo (PTB); Cláudio Abrantes (PPS); Israel Batista (PDT); Joe Valle (PSB); Liliane Roriz (PRTB); Luzia de Paula (PPS); Raad Massouh (DEM), autor do projeto; Rejane Pitanga (PT); Washington Mesquita (PSDB); Wasny de Roure (PT); e Wellington Luiz (PSC).
Todos esses parlamentares se comprometeram a votar a favor do PL 1.144 se ele for colocado em votação no plenário. O compromisso tem um lado maroto. Ativistas do Adote um distrital acreditam que alguns desses deputados manobram, nos bastidores, para evitar que a proposta percorra os trâmites necessários para chegar ao plenário. Ou seja: prometem votar no plenário, na esperança de que o projeto jamais chegue ao plenário! O que não os desanima. “Vamos pressionar e cobrar da Mesa que faça o projeto tramitar”, afirma Diego Ramalho, um estudante de Direito de 24 anos que está entre os principais responsáveis pelo lançamento do projeto.
Diego é um dos 32 coordenadores do Adote um distrital. Desse total, 24 coordenam os “padrinhos” de cada um dos deputados. Isto é, recebem e encaminham as sugestões dos demais voluntários, cuidam dos contatos com o parlamentar e se responsabilizam pela publicação no site de assuntos ligados àquele deputado. Os demais coordenadores – entre eles, Ricardo Poppi, que fez, botou no ar e dá manutenção ao site do projeto – são responsáveis por questões mais gerais, como as estratégias de atuação, mobilização e divulgação. Ninguém recebe um centavo pelo trabalho.
Iniciativas como essa são ainda exceções num país em que a grande maioria das pessoas adora vociferar contra a política e os políticos, mas raras vezes toma alguma atitude para exigir comportamento digno dos representantes eleitos. Exceções, no entanto, que têm se tornado mais frequentes. O antecessor do Adote um distrital é o projeto Adote um vereador, lançado originalmente em São Paulo.
Quem dá cobertura ao projeto de Brasília é o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protagonista das duas maiores conquistas alcançadas desde a promulgação da Constituição de 1988 em matéria de aprimoramento do nosso sistema político: a Lei da Compra de Votos (Lei 9.840/1999), que, além de ter sido o primeiro projeto de lei de iniciativa popular a virar norma legal no Brasil, serviu de base para a cassação de centenas de políticos inescrupulosos; e a Lei Ficha Limpa, que dispensa apresentações.
Como sabemos, nossa democracia vive sob a ameaça constante de uma enorme massa de políticos e altos servidores públicos que, bem situados nos escalões mais elevados dos três poderes, dedicam-se prazerosamente à arte de traficar influências, perpetuar privilégios, quando não de assaltar os cofres públicos. Somente a vigilância da sociedade pode alterar esse estado de coisas. Há muito a fazer, nos planos municipal, estadual e federal, e em praticamente todas as áreas. Que tal você se juntar a essa galera que está botando a mão na massa e também dar uma forcinha pra construir um país melhor?
Sylvio Costa. Jornalista do site Congresso em Foco.
Eles são exatamente 438 pessoas. Em sua maioria, são jovens e moram em bairros de classe média do Distrito Federal. O que os une é algo em que milhões de brasileiros já não acreditam mais: o esforço para fazer os políticos desempenharem melhor o seu papel.
Por isso, cadastraram-se no Projeto Adote um Distrital e atuam agora, voluntariamente e sem nenhuma remuneração, como “padrinhos de deputado”. Padrinho, nesse caso, é um eufemismo para fiscal. Esses voluntários escolheram algum dos 24 deputados que integram a Câmara Legislativa do Distrito Federal (órgão correspondente às assembleias legislativas) e estão acompanhando o que eles fazem.
O projeto, iniciado no último dia 11 de janeiro, vai além do mero monitoramento das ações dos deputados distritais. Uma das prioridades do grupo é convencer seus “afilhados” a aprovarem o Projeto de Lei 1.144/2009, que acaba com o 14º e o 15º salário dos deputados de Brasília. É a Campanha Mais que 13 NÃO! A ideia é bastante razoável. Como justificar 15 salários para os já bem pagos deputados (ganham cerca de R$ 20 mil por mês) se todo assalariado recebe 13?
Acabar com o privilégio traria uma economia anual de quase R$ 4 milhões e, mais importante, poderia abrir espaço para outras casas legislativas seguirem o exemplo. Se o Congresso Nacional eliminasse os dois salários extras pagos a suas excelências, pouparia a cada ano mais de R$ 31 milhões do dinheiro suado recolhido pelos contribuintes.
Não será fácil transformar o projeto em lei, uma vez que isso só ocorrerá com os votos dos deputados distritais, ou seja, daqueles que serão afetados pela medida. Mas, como ficar contra bandeiras empunhadas pela sociedade é sempre algo bastante complicado para um político, a maioria dos distritais manifestou apoio formal à campanha.
Já assumiram o compromisso de votar pelo fim do 14º e do 15º salários, em ordem alfabética, os seguintes deputados: Agaciel Maia (PTC), o mesmo que, como diretor-geral do Senado, teve o nome envolvido em várias histórias suspeitas; Cabo Patrício (PT); Chico Leite (PT); Christiano Araújo (PTB); Cláudio Abrantes (PPS); Israel Batista (PDT); Joe Valle (PSB); Liliane Roriz (PRTB); Luzia de Paula (PPS); Raad Massouh (DEM), autor do projeto; Rejane Pitanga (PT); Washington Mesquita (PSDB); Wasny de Roure (PT); e Wellington Luiz (PSC).
Todos esses parlamentares se comprometeram a votar a favor do PL 1.144 se ele for colocado em votação no plenário. O compromisso tem um lado maroto. Ativistas do Adote um distrital acreditam que alguns desses deputados manobram, nos bastidores, para evitar que a proposta percorra os trâmites necessários para chegar ao plenário. Ou seja: prometem votar no plenário, na esperança de que o projeto jamais chegue ao plenário! O que não os desanima. “Vamos pressionar e cobrar da Mesa que faça o projeto tramitar”, afirma Diego Ramalho, um estudante de Direito de 24 anos que está entre os principais responsáveis pelo lançamento do projeto.
Diego é um dos 32 coordenadores do Adote um distrital. Desse total, 24 coordenam os “padrinhos” de cada um dos deputados. Isto é, recebem e encaminham as sugestões dos demais voluntários, cuidam dos contatos com o parlamentar e se responsabilizam pela publicação no site de assuntos ligados àquele deputado. Os demais coordenadores – entre eles, Ricardo Poppi, que fez, botou no ar e dá manutenção ao site do projeto – são responsáveis por questões mais gerais, como as estratégias de atuação, mobilização e divulgação. Ninguém recebe um centavo pelo trabalho.
Iniciativas como essa são ainda exceções num país em que a grande maioria das pessoas adora vociferar contra a política e os políticos, mas raras vezes toma alguma atitude para exigir comportamento digno dos representantes eleitos. Exceções, no entanto, que têm se tornado mais frequentes. O antecessor do Adote um distrital é o projeto Adote um vereador, lançado originalmente em São Paulo.
Quem dá cobertura ao projeto de Brasília é o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protagonista das duas maiores conquistas alcançadas desde a promulgação da Constituição de 1988 em matéria de aprimoramento do nosso sistema político: a Lei da Compra de Votos (Lei 9.840/1999), que, além de ter sido o primeiro projeto de lei de iniciativa popular a virar norma legal no Brasil, serviu de base para a cassação de centenas de políticos inescrupulosos; e a Lei Ficha Limpa, que dispensa apresentações.
Como sabemos, nossa democracia vive sob a ameaça constante de uma enorme massa de políticos e altos servidores públicos que, bem situados nos escalões mais elevados dos três poderes, dedicam-se prazerosamente à arte de traficar influências, perpetuar privilégios, quando não de assaltar os cofres públicos. Somente a vigilância da sociedade pode alterar esse estado de coisas. Há muito a fazer, nos planos municipal, estadual e federal, e em praticamente todas as áreas. Que tal você se juntar a essa galera que está botando a mão na massa e também dar uma forcinha pra construir um país melhor?
Sylvio Costa. Jornalista do site Congresso em Foco.
Breves-PA- Ex-prefeito é condenado a 10 anos de prisão
O ex-prefeito de Breves, Gervásio Bandeira Ferreira (PMDB), foi condenado a dez anos de prisão, em regime fechado, pelo desvio de R$ 408,6 mil repassados pelo Ministério da Integração Nacional em 1999, quando administrava pela segunda vez o município marajoara. As informações são da assessoria da Justiça Federal.
Atualizado, o valor desviado alcança R$ 646 mil. O réu ainda poderá apelar em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
Na sentença em que condenou o gestor, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada em ações criminais, também decretou a inabilitação do condenado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, independentemente da obrigatoriedade do ex-prefeito de repor aos cofres públicos o dinheiro desviado.
Na ação penal que ajuizou na 3ª Vara, o Ministério Público Federal (MPF) informou que Bandeira celebrou convênio em 1999 para a construção de um muro de arrimo na orla da cidade, pela empresa Engecol LTDA., mas deixou de prestar contas no prazo fixado, que se encerrou em 28 de fevereiro de 2000.
Os recursos, segundo o MPF, foram sacados aos poucos da conta bancária da prefeitura sem qualquer comprovação plausível da destinação.
Na sentença, Rubens Rollo ressalta ter ficado comprovado, durante a instrução criminal, que o ex-prefeito “não administrou de forma proba e transparente aquela municipalidade”. As provas que constam do processo, acrescenta o magistrado, indicam que houve o que ele classifica de “um verdadeiro saque das verbas públicas federais repassadas à prefeitura de Breves”.
Com base em dados colhidos mediante a quebra de sigilo bancário autorizado judicialmente, a sentença relaciona extratos bancários e formulários avulsos.
Os documentos comprovam o repasse das verbas federais no valor de R$ 408,6 mil, em abril de 2000, e os sucessivos saques na conta bancária da Prefeitura de Breves, aberta em 10 de novembro de 1999.
Fonte: Diário Online e Redação ANN
Postado por AMARRIBO
Atualizado, o valor desviado alcança R$ 646 mil. O réu ainda poderá apelar em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
Na sentença em que condenou o gestor, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada em ações criminais, também decretou a inabilitação do condenado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, independentemente da obrigatoriedade do ex-prefeito de repor aos cofres públicos o dinheiro desviado.
Na ação penal que ajuizou na 3ª Vara, o Ministério Público Federal (MPF) informou que Bandeira celebrou convênio em 1999 para a construção de um muro de arrimo na orla da cidade, pela empresa Engecol LTDA., mas deixou de prestar contas no prazo fixado, que se encerrou em 28 de fevereiro de 2000.
Os recursos, segundo o MPF, foram sacados aos poucos da conta bancária da prefeitura sem qualquer comprovação plausível da destinação.
Na sentença, Rubens Rollo ressalta ter ficado comprovado, durante a instrução criminal, que o ex-prefeito “não administrou de forma proba e transparente aquela municipalidade”. As provas que constam do processo, acrescenta o magistrado, indicam que houve o que ele classifica de “um verdadeiro saque das verbas públicas federais repassadas à prefeitura de Breves”.
Com base em dados colhidos mediante a quebra de sigilo bancário autorizado judicialmente, a sentença relaciona extratos bancários e formulários avulsos.
Os documentos comprovam o repasse das verbas federais no valor de R$ 408,6 mil, em abril de 2000, e os sucessivos saques na conta bancária da Prefeitura de Breves, aberta em 10 de novembro de 1999.
Fonte: Diário Online e Redação ANN
Postado por AMARRIBO
sexta-feira, 4 de março de 2011
Ministério Público pede condenação de Fernando Collor
O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a condenação do senador Fernando Collor (PTB-AL) com base na Lei da Ficha Limpa.
Segundo o Ministério Público, Collor teria manipulado o resultado de pesquisa eleitoral divulgada no pleito de 2010, quando ele concorreu ao governo de Alagoas.
O recurso contesta decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas, que, apesar de reconhecer que ocorreu fraude na pesquisa eleitoral, entendeu que o caso não configurou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação a ponto de gerar a inelegibilidade de oito anos prevista na lei.
O Ministério Público informou que a pesquisa foi realizada pelo instituto Gape, que pertence ao grupo de comunicação da família do petebista, e teve os dados deturpados com o claro intuito de beneficiar a candidatura de Collor e seu vice, Galba Novais Júnior. Os dados foram veiculados no jornal Gazeta de Alagoas, que foi multada pela divulgação.
"Impossível reconhecer que a fraude não importa em abuso, notadamente quando é visível o escopo de privilegiar candidato determinado, atentando-se para o fato de que este é, nada mais nada menos, que sócio-proprietário da pessoa jurídica responsável pela manipulação e divulgação dos dados", afirma no recurso.
CONDENAÇÃO
Neste mesmo caso, o jornal Gazeta de Alagoas questiona no TSE decisão do TRE-AL que o condenou ao pagamento de multa pela divulgação da suposta pesquisa fraudulenta.
A empresa jornalística alega que não poderia haver a aplicação da multa em Ação de Investigação Judicial, tendo em vista que, por ser pessoa jurídica, não seria parte legitima, motivo pelo qual não produziu defesa técnica.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Collor para comentar o recurso do Ministério Público.
Folha.com
Segundo o Ministério Público, Collor teria manipulado o resultado de pesquisa eleitoral divulgada no pleito de 2010, quando ele concorreu ao governo de Alagoas.
O recurso contesta decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas, que, apesar de reconhecer que ocorreu fraude na pesquisa eleitoral, entendeu que o caso não configurou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação a ponto de gerar a inelegibilidade de oito anos prevista na lei.
O Ministério Público informou que a pesquisa foi realizada pelo instituto Gape, que pertence ao grupo de comunicação da família do petebista, e teve os dados deturpados com o claro intuito de beneficiar a candidatura de Collor e seu vice, Galba Novais Júnior. Os dados foram veiculados no jornal Gazeta de Alagoas, que foi multada pela divulgação.
"Impossível reconhecer que a fraude não importa em abuso, notadamente quando é visível o escopo de privilegiar candidato determinado, atentando-se para o fato de que este é, nada mais nada menos, que sócio-proprietário da pessoa jurídica responsável pela manipulação e divulgação dos dados", afirma no recurso.
CONDENAÇÃO
Neste mesmo caso, o jornal Gazeta de Alagoas questiona no TSE decisão do TRE-AL que o condenou ao pagamento de multa pela divulgação da suposta pesquisa fraudulenta.
A empresa jornalística alega que não poderia haver a aplicação da multa em Ação de Investigação Judicial, tendo em vista que, por ser pessoa jurídica, não seria parte legitima, motivo pelo qual não produziu defesa técnica.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Collor para comentar o recurso do Ministério Público.
Folha.com
Ministro rejeita HC de acusado de envolvimento na morte de vereador de Analândia/SP
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 107265, em que a defesa de L. C.P., irmão do ex-prefeito da cidade de Analândia (SP) e acusado de ser o mandante do homicídio de um vereador e adversário político, pedia a revogação de sua prisão, decretada em outubro de 2010. A prisão temporária foi convertida em preventiva pela Vara de Itirapina (SP) diante da suspeita de que Perin teria intimidado testemunhas. Lewandowski aplicou ao caso a Súmula 691, que rejeita a competência do STF em casos de habeas corpus impetrados contra decisão monocrática de outro tribunal superior que tenha indeferido a liminar – no caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O homicídio ocorreu na noite do dia 9 de outubro de 2010, no centro de Analândia, cidade a 220 quilômetros de São Paulo. Segundo o Ministério Público paulista, a vítima “promovia a constante fiscalização da atividade da administração pública municipal” na Câmara de Vereadores e em representações ao MP paulista, noticiando irregularidades eventualmente praticadas pelo poder executivo local. L.C.P., professor de educação física e servidor público municipal, é irmão do prefeito da cidade por três mandatos. Ainda de acordo com a denúncia, a atividade do vereador era “um incômodo a esse continuísmo no poder”, e sua morte teria sido motivada por retaliação.
No pedido, a defesa alegava ausência de indícios mínimos de autoria e da participação do acusado no fato criminoso, e sustenta que o decreto de prisão preventiva não tinha fundamentação idônea. Para os advogados, a acusação de que o acusado seria o mandante do homicídio baseou-se em depoimento prestado por um opositor político da família. Como todas as testemunhas já foram ouvidas em juízo, e a alegação de ameaça não teria sido confirmada, a prisão seria desnecessária. Alternativamente, a defesa pedia a adoção de prisão domiciliar por causa do gravíssimo estado de saúde do acusado, portador de “câncer maligno e submetido a tratamento médico com o emprego de ácido”.
No despacho que negou seguimento ao HC, o ministro Lewandowski observou que a superação da Súmula 691 para o conhecimento do pedido só seria justificável no caso de “flagrante teratologia, ilegalidade manifesta ou abuso de poder”, situações ausentes no caso. O STJ, ao examinar o HC anterior, solicitou, com urgência, informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo e deixou a verificação do constrangimento ilegal alegado pela defesa para exame posterior pelo colegiado. “Ante esse quadro, é conveniente aguardar o pronunciamento definitivo das instâncias ordinárias”, afirmou Lewandowski.
O argumento de que o paciente é portador de moléstia grave foi afastado porque não há, nos autos, comprovação de que o pedido de prisão domiciliar tenha sido formulado nas instâncias anteriores, e seu exame pelo STF implicaria indevida supressão de instância. “Nada impede, contudo, que o pleito seja submetido ao juízo de primeiro grau, que é quem detém a competência para apreciá-lo, por ser o responsável pela custódia do paciente”, conclui o despacho.
CF/CG
O homicídio ocorreu na noite do dia 9 de outubro de 2010, no centro de Analândia, cidade a 220 quilômetros de São Paulo. Segundo o Ministério Público paulista, a vítima “promovia a constante fiscalização da atividade da administração pública municipal” na Câmara de Vereadores e em representações ao MP paulista, noticiando irregularidades eventualmente praticadas pelo poder executivo local. L.C.P., professor de educação física e servidor público municipal, é irmão do prefeito da cidade por três mandatos. Ainda de acordo com a denúncia, a atividade do vereador era “um incômodo a esse continuísmo no poder”, e sua morte teria sido motivada por retaliação.
No pedido, a defesa alegava ausência de indícios mínimos de autoria e da participação do acusado no fato criminoso, e sustenta que o decreto de prisão preventiva não tinha fundamentação idônea. Para os advogados, a acusação de que o acusado seria o mandante do homicídio baseou-se em depoimento prestado por um opositor político da família. Como todas as testemunhas já foram ouvidas em juízo, e a alegação de ameaça não teria sido confirmada, a prisão seria desnecessária. Alternativamente, a defesa pedia a adoção de prisão domiciliar por causa do gravíssimo estado de saúde do acusado, portador de “câncer maligno e submetido a tratamento médico com o emprego de ácido”.
No despacho que negou seguimento ao HC, o ministro Lewandowski observou que a superação da Súmula 691 para o conhecimento do pedido só seria justificável no caso de “flagrante teratologia, ilegalidade manifesta ou abuso de poder”, situações ausentes no caso. O STJ, ao examinar o HC anterior, solicitou, com urgência, informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo e deixou a verificação do constrangimento ilegal alegado pela defesa para exame posterior pelo colegiado. “Ante esse quadro, é conveniente aguardar o pronunciamento definitivo das instâncias ordinárias”, afirmou Lewandowski.
O argumento de que o paciente é portador de moléstia grave foi afastado porque não há, nos autos, comprovação de que o pedido de prisão domiciliar tenha sido formulado nas instâncias anteriores, e seu exame pelo STF implicaria indevida supressão de instância. “Nada impede, contudo, que o pleito seja submetido ao juízo de primeiro grau, que é quem detém a competência para apreciá-lo, por ser o responsável pela custódia do paciente”, conclui o despacho.
CF/CG
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