A promotora Deborah Guerner passou mal e desmaiou nesta quinta-feira (21) durante seu julgamento no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília.
Deborah e o promotor Leonardo Bandarra são acusados de envolvimento no mensalão do DEM.
Ela buscava ajuda no serviço médico ao marido, Jorge Guerner, que teve uma crise de pressão alta. Nervosa, ela saiu correndo da sessão em busca de atendimento e desmaiou na pista fora do TRF-', que dá acesso ao serviço médico.
Segundo um dos advogados de Deborah, Maurício Araújo, a promotora teve mesmo um mal-estar e precisou de atendimento. "Ela teve um mal-estar e sofreu um desmaio", disse.
Perguntado se isso seria mais uma simulação de Deborah, ele negou. "Isso seria má-fé. Ela sofreu um desmaio. Não teria por que simular isso. Eles estão com o estado emocional fragilizado."
O advogado vai comunicar ao presidente do TRF-' o ocorrido, mas não vai pedir a suspensão do julgamento.
CNMP
Nesta semana, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) rejeitou recurso e manteve a demissão de Bandarra e Guerner.
Ambos foram condenados administrativamente por "violação de sigilo profissional com a solicitação e obtenção de recompensa" e "exigência de pecuna", e receberam a pena máxima contra um membro do Ministério Público.
Eles responderam no conselho pela acusação de receber propina e favorecer o então governador do DF José Roberto Arruda (ex-DEM), acusado de ser o chefe do esquema.
No começo do ano passado, Arruda foi preso e perdeu o cargo depois que as denúncias vieram a público.
Em dezembro, Guerner e Bandarra foram afastados por 120 dias pelo CNMP. O afastamento terminou em abril.
No dia 20 de abril, a promotora foi presa pela Polícia Federal, em Brasília, sob a acusação, entre outras, de ter tomado aulas para simular problemas mentais.
O Ministério Público Federal suspeita que a promotora comprou atestados médicos falsos e foi treinada para simular problemas mentais, o que baseou o pedido inicial de prisão.
O propósito seria o de atrapalhar as investigações que ela enfrenta desde 2009 por suposto envolvimento com o escândalo do mensalão do DEM.
O marido da promotora, o empresário Jorge Guerner, também foi preso.
Oito dias depois, ela foi solta por decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia Filho.
No início de maio, o CNMP aplicou a pena máxima a Guerner e Bandarra e recomendou a demissão deles.
O processo na Justiça corre em sigilo. No início de junho, a Corte Especial do TRF da 1º Região decidiu que a promotora não tem insanidade mental, como alega a defesa.
Com Agência Brasil
quinta-feira, 21 de julho de 2011
Promotora deixa sessão para ajudar marido e desmaia no DF
A promotora Deborah Guerner passou mal e desmaiou nesta quinta-feira (21) durante seu julgamento no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília.
Deborah e o promotor Leonardo Bandarra são acusados de envolvimento no mensalão do DEM.
Ela buscava ajuda no serviço médico ao marido, Jorge Guerner, que teve uma crise de pressão alta. Nervosa, ela saiu correndo da sessão em busca de atendimento e desmaiou na pista fora do TRF-', que dá acesso ao serviço médico.
Segundo um dos advogados de Deborah, Maurício Araújo, a promotora teve mesmo um mal-estar e precisou de atendimento. "Ela teve um mal-estar e sofreu um desmaio", disse.
Perguntado se isso seria mais uma simulação de Deborah, ele negou. "Isso seria má-fé. Ela sofreu um desmaio. Não teria por que simular isso. Eles estão com o estado emocional fragilizado."
O advogado vai comunicar ao presidente do TRF-' o ocorrido, mas não vai pedir a suspensão do julgamento.
CNMP
Nesta semana, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) rejeitou recurso e manteve a demissão de Bandarra e Guerner.
Ambos foram condenados administrativamente por "violação de sigilo profissional com a solicitação e obtenção de recompensa" e "exigência de pecuna", e receberam a pena máxima contra um membro do Ministério Público.
Eles responderam no conselho pela acusação de receber propina e favorecer o então governador do DF José Roberto Arruda (ex-DEM), acusado de ser o chefe do esquema.
No começo do ano passado, Arruda foi preso e perdeu o cargo depois que as denúncias vieram a público.
Em dezembro, Guerner e Bandarra foram afastados por 120 dias pelo CNMP. O afastamento terminou em abril.
No dia 20 de abril, a promotora foi presa pela Polícia Federal, em Brasília, sob a acusação, entre outras, de ter tomado aulas para simular problemas mentais.
O Ministério Público Federal suspeita que a promotora comprou atestados médicos falsos e foi treinada para simular problemas mentais, o que baseou o pedido inicial de prisão.
O propósito seria o de atrapalhar as investigações que ela enfrenta desde 2009 por suposto envolvimento com o escândalo do mensalão do DEM.
O marido da promotora, o empresário Jorge Guerner, também foi preso.
Oito dias depois, ela foi solta por decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia Filho.
No início de maio, o CNMP aplicou a pena máxima a Guerner e Bandarra e recomendou a demissão deles.
O processo na Justiça corre em sigilo. No início de junho, a Corte Especial do TRF da 1º Região decidiu que a promotora não tem insanidade mental, como alega a defesa.
Com Agência Brasil
Deborah e o promotor Leonardo Bandarra são acusados de envolvimento no mensalão do DEM.
Ela buscava ajuda no serviço médico ao marido, Jorge Guerner, que teve uma crise de pressão alta. Nervosa, ela saiu correndo da sessão em busca de atendimento e desmaiou na pista fora do TRF-', que dá acesso ao serviço médico.
Segundo um dos advogados de Deborah, Maurício Araújo, a promotora teve mesmo um mal-estar e precisou de atendimento. "Ela teve um mal-estar e sofreu um desmaio", disse.
Perguntado se isso seria mais uma simulação de Deborah, ele negou. "Isso seria má-fé. Ela sofreu um desmaio. Não teria por que simular isso. Eles estão com o estado emocional fragilizado."
O advogado vai comunicar ao presidente do TRF-' o ocorrido, mas não vai pedir a suspensão do julgamento.
CNMP
Nesta semana, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) rejeitou recurso e manteve a demissão de Bandarra e Guerner.
Ambos foram condenados administrativamente por "violação de sigilo profissional com a solicitação e obtenção de recompensa" e "exigência de pecuna", e receberam a pena máxima contra um membro do Ministério Público.
Eles responderam no conselho pela acusação de receber propina e favorecer o então governador do DF José Roberto Arruda (ex-DEM), acusado de ser o chefe do esquema.
No começo do ano passado, Arruda foi preso e perdeu o cargo depois que as denúncias vieram a público.
Em dezembro, Guerner e Bandarra foram afastados por 120 dias pelo CNMP. O afastamento terminou em abril.
No dia 20 de abril, a promotora foi presa pela Polícia Federal, em Brasília, sob a acusação, entre outras, de ter tomado aulas para simular problemas mentais.
O Ministério Público Federal suspeita que a promotora comprou atestados médicos falsos e foi treinada para simular problemas mentais, o que baseou o pedido inicial de prisão.
O propósito seria o de atrapalhar as investigações que ela enfrenta desde 2009 por suposto envolvimento com o escândalo do mensalão do DEM.
O marido da promotora, o empresário Jorge Guerner, também foi preso.
Oito dias depois, ela foi solta por decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia Filho.
No início de maio, o CNMP aplicou a pena máxima a Guerner e Bandarra e recomendou a demissão deles.
O processo na Justiça corre em sigilo. No início de junho, a Corte Especial do TRF da 1º Região decidiu que a promotora não tem insanidade mental, como alega a defesa.
Com Agência Brasil
TRF aceita denúncia e promotores viram réus no mensalão do DEM
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) aceitou nesta quinta-feira denúncia contra os promotores do Distrito Federal Deborah Guerner e Leonardo Bandarra por participação no mensalão do DEM.
Os 13 integrantes da corte especial do TRF-1 foram unânimes para abrir ação penal contra Deborah Guerner, enquanto houve um voto contra tornar Bandarra réu.
Guerner e Bandarra, que estão afastados do cargo, agora são réus sob a acusação do crime de extorsão, em que supostamente teriam pedido propina de R$ 2 milhões ao ex-governador José Roberto Arruda. Em troca, não divulgariam o vídeo em que ele aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.
Deborah Guerner já havia sido presa temporariamente por ter apresentado atestados para provar que seria mentalmente insana, o que foi rejeitado pela Justiça. Assim como já ocorreu em outras ocasiões, a promotora saiu do julgamento e logo em seguida desmaiou, causando tumulto.
Boletim divulgado pela equipe médica do tribunal, no entanto, afirma que a promotora tomou um comprimido de Rivotril e ficou "estável", e pediu para ser conduzida até o carro em cadeira de rodas, "apesar de permanecer clinicamente bem".
EXPLICAÇÕES
Para fundamentar a abertura da ação penal, a relatora do caso, a juíza federal de segunda instância Mônica Sinfuentes, apresentou trechos de mensagens trocadas entre Durval Barbosa e Deborah Guerner, além de vídeos colhidos na casa da promotora e depoimentos de testemunhas, como Arruda.
"A denúncia formula, em tese, indícios que devem no mínimo merecer uma investigação mais aprofundada, o que poderá ser feita em ação penal. Estou convicta de que todos os denunciados têm no mínimo explicações a dar sobre a peça acusatória", disse a relatora.
Em relação a Bandarra, chefe do Ministério Público do DF durante o governo Arruda, a relatora disse que ele também tem participação na extorsão. "Percebe-se com facilidade que este participou do planejamento e da prática criminosa descrita na denúncia", disse a relatora.
O único voto contra abertura de ação contra Bandarra partiu do juiz federal de segunda instância Jirair Meguerian. "Esse julgamento é exclusivamente sobre a extorsão ao governador. E não há nada do Bandarra sobre isso, nenhuma informação sobre extorsão. Há indícios de formação de quadrilha para outros crimes e prevaricação, mas com a relação a extorsão não há nada concreto", disse.
Nesse processo do TRF-1, o ex-governador José Roberto Arruda figura como réu. Num dos depoimentos, ele disse que Deborah Guerner pediu R$ 2 milhões, "como forma de compensação" para não divulgar o vídeo em que aparece recebendo dinheiro.
OUTRO LADO
A defesa do promotor Leonardo Bandarra negou participação na extorsão do ex-governador. "As imagens de fato mostram Bandarra entrando e saindo da casa, de capacete sim. O que isso prova? Que eles tinham uma relação e frequentava a casa dela. Isso está longe de provar que ele tenha planejado a extorsão ao governador. Não existe nenhuma prova concreta", afirmou a advogada Gabriela Valente.
Os advogados de Deborah Guerner questionaram o trabalho dos procuradores que ofereceram a denúncia. "Sonegaram provas, prenderam inclusive um ex-governador à força e depois oferecem a denúncia e se dizem desinteressados. Tão interessados foram que sonegaram a prova e a deixaram nas gavetas", disse o advogado Paulo Sérgio Ferreira Leite.
O TRF-1 marcou para o dia 18 de agosto a acusação de formação de quadrilha e violação do sigilo funcional.
Folha.com
Os 13 integrantes da corte especial do TRF-1 foram unânimes para abrir ação penal contra Deborah Guerner, enquanto houve um voto contra tornar Bandarra réu.
Guerner e Bandarra, que estão afastados do cargo, agora são réus sob a acusação do crime de extorsão, em que supostamente teriam pedido propina de R$ 2 milhões ao ex-governador José Roberto Arruda. Em troca, não divulgariam o vídeo em que ele aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.
Deborah Guerner já havia sido presa temporariamente por ter apresentado atestados para provar que seria mentalmente insana, o que foi rejeitado pela Justiça. Assim como já ocorreu em outras ocasiões, a promotora saiu do julgamento e logo em seguida desmaiou, causando tumulto.
Boletim divulgado pela equipe médica do tribunal, no entanto, afirma que a promotora tomou um comprimido de Rivotril e ficou "estável", e pediu para ser conduzida até o carro em cadeira de rodas, "apesar de permanecer clinicamente bem".
EXPLICAÇÕES
Para fundamentar a abertura da ação penal, a relatora do caso, a juíza federal de segunda instância Mônica Sinfuentes, apresentou trechos de mensagens trocadas entre Durval Barbosa e Deborah Guerner, além de vídeos colhidos na casa da promotora e depoimentos de testemunhas, como Arruda.
"A denúncia formula, em tese, indícios que devem no mínimo merecer uma investigação mais aprofundada, o que poderá ser feita em ação penal. Estou convicta de que todos os denunciados têm no mínimo explicações a dar sobre a peça acusatória", disse a relatora.
Em relação a Bandarra, chefe do Ministério Público do DF durante o governo Arruda, a relatora disse que ele também tem participação na extorsão. "Percebe-se com facilidade que este participou do planejamento e da prática criminosa descrita na denúncia", disse a relatora.
O único voto contra abertura de ação contra Bandarra partiu do juiz federal de segunda instância Jirair Meguerian. "Esse julgamento é exclusivamente sobre a extorsão ao governador. E não há nada do Bandarra sobre isso, nenhuma informação sobre extorsão. Há indícios de formação de quadrilha para outros crimes e prevaricação, mas com a relação a extorsão não há nada concreto", disse.
Nesse processo do TRF-1, o ex-governador José Roberto Arruda figura como réu. Num dos depoimentos, ele disse que Deborah Guerner pediu R$ 2 milhões, "como forma de compensação" para não divulgar o vídeo em que aparece recebendo dinheiro.
OUTRO LADO
A defesa do promotor Leonardo Bandarra negou participação na extorsão do ex-governador. "As imagens de fato mostram Bandarra entrando e saindo da casa, de capacete sim. O que isso prova? Que eles tinham uma relação e frequentava a casa dela. Isso está longe de provar que ele tenha planejado a extorsão ao governador. Não existe nenhuma prova concreta", afirmou a advogada Gabriela Valente.
Os advogados de Deborah Guerner questionaram o trabalho dos procuradores que ofereceram a denúncia. "Sonegaram provas, prenderam inclusive um ex-governador à força e depois oferecem a denúncia e se dizem desinteressados. Tão interessados foram que sonegaram a prova e a deixaram nas gavetas", disse o advogado Paulo Sérgio Ferreira Leite.
O TRF-1 marcou para o dia 18 de agosto a acusação de formação de quadrilha e violação do sigilo funcional.
Folha.com
terça-feira, 19 de julho de 2011
Brasil abriga até 43% da corrupção do mundo
CORREIO BRAZILIENSE - BRASIL
Nos últimos anos, a economia brasileira avançou e virou referência para as nações ricas em crise, mas a chaga da corrupção ainda insiste em fazer sangrar parcela importante de tudo o que é pago pelo contribuinte. Dados da organização Transparência Internacional e projeções da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que, no cenário mais otimista, o Brasil responde por 26% de todo o dinheiro movimentado pela corrupção no mundo. Na pior hipótese, esse índice alcança 43%. Enquanto as perdas médias globais anuais com o problema giraram perto dos R$ 160 bilhões nos últimos seis anos, o prejuízo nacional pode ter chegado a R$ 70 bilhões por ano — ou 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
No dia a dia, não faltam episódios para engrossar as estatísticas que destroem a imagem brasileira mundo afora. O mais recente e, sem dúvida, o mais vultoso, envolve o Ministério dos Transportes. O escândalo que derrubou o ministro Alfredo Nascimento e vários assessores trouxe à tona, mais uma vez, prática antiga no mundo da corrupção: o superfaturamento. As suspeitas são de que, entre março de 2010 e junho de 2011, houve desvios de R$ 4,5 bilhões por meio de suspeitos aditivos em contratos referentes a 46 obras de ferrovias.
Mesmo se essa irregularidade for confirmada, a quantia só entrará nas projeções da Fiesp mais à frente. Por ora, a entidade conhece os números até 2008, ano em que a sangria chegou a R$ 41,5 bilhões, ou 1,38% do PIB. No mundo, entre 1990 e 2005, foram desviados em torno de US$ 300 bilhões (R$ 472,5 bilhões a valores da última sexta-feira), quantia que pode ter dobrado nos últimos seis anos, para US$ 600 bilhões (ou R$ 945 bilhões), conforme o Relatório Global da Corrupção, da Transparência Internacional.
Setor privado
Denúncias de superfaturamento em obras, como as de rodovias e ferroviárias, ou qualquer outro esquema de desvio de verbas, não passariam impunes se houvesse maior controle prévio dos acordos entre agentes públicos e companhias privadas no Brasil — que ocupa a 75ª colocação no ranking da corrupção elaborado pela Transparência Nacional. No mundo, há exemplos bem-sucedidos. Recém-aprovada, a legislação da Inglaterra chega a ser mais dura do que a dos Estados Unidos, onde a multa chega a 20% do benefício conseguido pelos corruptos. “O pagamento, na Inglaterra, é ilimitado e a indenização pode ser milionária”, afirma José Francisco Compagno, sócio da área de investigação de fraudes e suporte a litígios (FIDS) da Consultoria Ernst & Young Terco.
No Brasil, mais de 110 propostas se arrastam no Congresso Nacional para punir com mais rigor os casos de corrupção. Mas a aprovação esbarra na atuação dos próprios parlamentares. “Se tentamos aprovar uma lei mais dura, os próprios deputados jogam os projetos na gaveta. Eles se elegem com o dinheiro que vem da corrupção e isso cria um ciclo vicioso”, critica David Fleischer, professor de ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB). “Os casos são descobertos, mas ninguém vai para a cadeia. Não há punição”, acrescenta.
Um dos projetos de lei em andamento que mais se aproxima da legislação aprovada no Reino Unido é o de nº 6.826/2010, que responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. A iniciativa é do Executivo, mas segue emperrada pela burocracia. Foi apresentada em fevereiro do ano passado, passou por várias comissões e aguarda encaminhamento da Câmara, apesar de a presidente Dilma Rousseff ter dado carta branca, em maio, para a constituição de uma comissão especial destinada a analisar o assunto. Só falta os partidos indicarem representantes — um movimento no qual eles não parecem engajados.
Mais de 110 projetos contra a corrupção estão parados no Congresso
Não é por falta de propostas ou de ideias de deputados e senadores que o combate à corrupção continua devagar no Brasil. Relatório divulgado pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção mostra que existem hoje no Congresso 116 projetos sobre o tema, 21 deles prontos para plenário. Algumas proposições esperam há mais de uma década para entrar na pauta de votação. É o caso dos projetos de lei nº 4313/1998 e 4800/2001, que propõem mudanças na prescrição das sentenças e aumentam a pena de reclusão para crimes contra a administração pública, respectivamente.
De acordo com o levantamento, dos projetos na fila de espera, 25 impõem maior rigor no combate à corrupção, estabelecendo penas maiores para os condenados, ampliando prazos de prescrição e tornando inafiançáveis os crimes dessa natureza. Nessa fila, também estão 24 propostas que estabelecem maior transparência nos gastos públicos. Há ainda outras 11 proposições que alteram a forma de escolha dos integrantes dos tribunais de contas e nove que impõem maior rigor na liberação de dinheiro público.
“O levantamento mostrou que existem muitas medidas para combater o maior problema do país, que dá um prejuízo de R$ 45 bilhões a R$ 70 bilhões por ano aos cofres públicos, mas tudo no Congresso é lento”, reclama o coordenador da Frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM). Segundo o parlamentar, os integrantes do grupo pediram à Direção da Câmara que os 21 projetos já aprovados nas comissões e prontos para ir a plenário sejam vistos como prioridade no Legislativo. Ele acredita que pelo menos esses projetos apresentam boas chances de virar lei ainda neste ano. Além disso, afirmou, outros textos têm previsão de serem discutidos nas comissões até dezembro.
Balanço
Apesar de estarem sempre presentes no discurso dos parlamentares, as ações efetivas para a criação de outros mecanismos que evitem práticas irregulares com o dinheiro do contribuinte não chegaram a entrar na pauta no último semestre. Prova disso é o balanço das atividades do Legislativo divulgado na semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Ele anunciou que foram aprovadas 147 propostas no primeiro semestre, mas entre elas não estão os projetos que tratam do combate à corrupção.
Até o encerramento das atividades da primeira metade de 2011 no Congresso, 42 propostas apertando o cerco aos corruptos permaneciam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que 17 foram analisadas e esperam pela votação dos integrantes da comissão. Outras nove se encontram na Comissão de Finanças e Tributações, com seis textos prontos para serem votados, mais duas proposições aguardam a composição de comissão especial dos congressistas. No grupo de projetos que foram arquivados estão 17 medidas, entre elas a Proposta de Emenda a Constituição nº 68/2007, que proíbe o sigilo processual nos crimes contra administração pública, e o Projeto de Lei nº 186/2007, que inclui os atos contra os cofres públicos na lista de crimes hediondos — projeto rejeitado pela CCJ em 2008, considerado inconstitucional. Essas propostas ficam arquivadas até que outro parlamentar faça um requerimento pedindo o desarquivamento.
Entre os motivos apontados pelo coordenador da Frente de Combate à Corrupção para que os projetos contra a má administração pública não entrem na pauta está a falta de mobilização dos colegas. A frente, que recebeu mais de 200 assinaturas dos deputados e senadores, foi lançada com grande entusiasmo no meio político em abril, mas na prática a cobrança ativa dos parlamentares que integram o grupo acaba deixando a desejar. “A participação efetiva é de uns 15 deputados apenas. Como cada parlamentar tem um foco diferente, o acompanhamento fica restrito. Muitos até colaboraram com a assinatura para a formação da frente, mas acabam não entrando nos trabalhos para acelerar nossos requerimentos”, diz Francisco Praciano.
Vera Batista
Marcelo da Fonseca
P0stado por AMARRIBO
Nos últimos anos, a economia brasileira avançou e virou referência para as nações ricas em crise, mas a chaga da corrupção ainda insiste em fazer sangrar parcela importante de tudo o que é pago pelo contribuinte. Dados da organização Transparência Internacional e projeções da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que, no cenário mais otimista, o Brasil responde por 26% de todo o dinheiro movimentado pela corrupção no mundo. Na pior hipótese, esse índice alcança 43%. Enquanto as perdas médias globais anuais com o problema giraram perto dos R$ 160 bilhões nos últimos seis anos, o prejuízo nacional pode ter chegado a R$ 70 bilhões por ano — ou 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
No dia a dia, não faltam episódios para engrossar as estatísticas que destroem a imagem brasileira mundo afora. O mais recente e, sem dúvida, o mais vultoso, envolve o Ministério dos Transportes. O escândalo que derrubou o ministro Alfredo Nascimento e vários assessores trouxe à tona, mais uma vez, prática antiga no mundo da corrupção: o superfaturamento. As suspeitas são de que, entre março de 2010 e junho de 2011, houve desvios de R$ 4,5 bilhões por meio de suspeitos aditivos em contratos referentes a 46 obras de ferrovias.
Mesmo se essa irregularidade for confirmada, a quantia só entrará nas projeções da Fiesp mais à frente. Por ora, a entidade conhece os números até 2008, ano em que a sangria chegou a R$ 41,5 bilhões, ou 1,38% do PIB. No mundo, entre 1990 e 2005, foram desviados em torno de US$ 300 bilhões (R$ 472,5 bilhões a valores da última sexta-feira), quantia que pode ter dobrado nos últimos seis anos, para US$ 600 bilhões (ou R$ 945 bilhões), conforme o Relatório Global da Corrupção, da Transparência Internacional.
Setor privado
Denúncias de superfaturamento em obras, como as de rodovias e ferroviárias, ou qualquer outro esquema de desvio de verbas, não passariam impunes se houvesse maior controle prévio dos acordos entre agentes públicos e companhias privadas no Brasil — que ocupa a 75ª colocação no ranking da corrupção elaborado pela Transparência Nacional. No mundo, há exemplos bem-sucedidos. Recém-aprovada, a legislação da Inglaterra chega a ser mais dura do que a dos Estados Unidos, onde a multa chega a 20% do benefício conseguido pelos corruptos. “O pagamento, na Inglaterra, é ilimitado e a indenização pode ser milionária”, afirma José Francisco Compagno, sócio da área de investigação de fraudes e suporte a litígios (FIDS) da Consultoria Ernst & Young Terco.
No Brasil, mais de 110 propostas se arrastam no Congresso Nacional para punir com mais rigor os casos de corrupção. Mas a aprovação esbarra na atuação dos próprios parlamentares. “Se tentamos aprovar uma lei mais dura, os próprios deputados jogam os projetos na gaveta. Eles se elegem com o dinheiro que vem da corrupção e isso cria um ciclo vicioso”, critica David Fleischer, professor de ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB). “Os casos são descobertos, mas ninguém vai para a cadeia. Não há punição”, acrescenta.
Um dos projetos de lei em andamento que mais se aproxima da legislação aprovada no Reino Unido é o de nº 6.826/2010, que responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. A iniciativa é do Executivo, mas segue emperrada pela burocracia. Foi apresentada em fevereiro do ano passado, passou por várias comissões e aguarda encaminhamento da Câmara, apesar de a presidente Dilma Rousseff ter dado carta branca, em maio, para a constituição de uma comissão especial destinada a analisar o assunto. Só falta os partidos indicarem representantes — um movimento no qual eles não parecem engajados.
Mais de 110 projetos contra a corrupção estão parados no Congresso
Não é por falta de propostas ou de ideias de deputados e senadores que o combate à corrupção continua devagar no Brasil. Relatório divulgado pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção mostra que existem hoje no Congresso 116 projetos sobre o tema, 21 deles prontos para plenário. Algumas proposições esperam há mais de uma década para entrar na pauta de votação. É o caso dos projetos de lei nº 4313/1998 e 4800/2001, que propõem mudanças na prescrição das sentenças e aumentam a pena de reclusão para crimes contra a administração pública, respectivamente.
De acordo com o levantamento, dos projetos na fila de espera, 25 impõem maior rigor no combate à corrupção, estabelecendo penas maiores para os condenados, ampliando prazos de prescrição e tornando inafiançáveis os crimes dessa natureza. Nessa fila, também estão 24 propostas que estabelecem maior transparência nos gastos públicos. Há ainda outras 11 proposições que alteram a forma de escolha dos integrantes dos tribunais de contas e nove que impõem maior rigor na liberação de dinheiro público.
“O levantamento mostrou que existem muitas medidas para combater o maior problema do país, que dá um prejuízo de R$ 45 bilhões a R$ 70 bilhões por ano aos cofres públicos, mas tudo no Congresso é lento”, reclama o coordenador da Frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM). Segundo o parlamentar, os integrantes do grupo pediram à Direção da Câmara que os 21 projetos já aprovados nas comissões e prontos para ir a plenário sejam vistos como prioridade no Legislativo. Ele acredita que pelo menos esses projetos apresentam boas chances de virar lei ainda neste ano. Além disso, afirmou, outros textos têm previsão de serem discutidos nas comissões até dezembro.
Balanço
Apesar de estarem sempre presentes no discurso dos parlamentares, as ações efetivas para a criação de outros mecanismos que evitem práticas irregulares com o dinheiro do contribuinte não chegaram a entrar na pauta no último semestre. Prova disso é o balanço das atividades do Legislativo divulgado na semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Ele anunciou que foram aprovadas 147 propostas no primeiro semestre, mas entre elas não estão os projetos que tratam do combate à corrupção.
Até o encerramento das atividades da primeira metade de 2011 no Congresso, 42 propostas apertando o cerco aos corruptos permaneciam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que 17 foram analisadas e esperam pela votação dos integrantes da comissão. Outras nove se encontram na Comissão de Finanças e Tributações, com seis textos prontos para serem votados, mais duas proposições aguardam a composição de comissão especial dos congressistas. No grupo de projetos que foram arquivados estão 17 medidas, entre elas a Proposta de Emenda a Constituição nº 68/2007, que proíbe o sigilo processual nos crimes contra administração pública, e o Projeto de Lei nº 186/2007, que inclui os atos contra os cofres públicos na lista de crimes hediondos — projeto rejeitado pela CCJ em 2008, considerado inconstitucional. Essas propostas ficam arquivadas até que outro parlamentar faça um requerimento pedindo o desarquivamento.
Entre os motivos apontados pelo coordenador da Frente de Combate à Corrupção para que os projetos contra a má administração pública não entrem na pauta está a falta de mobilização dos colegas. A frente, que recebeu mais de 200 assinaturas dos deputados e senadores, foi lançada com grande entusiasmo no meio político em abril, mas na prática a cobrança ativa dos parlamentares que integram o grupo acaba deixando a desejar. “A participação efetiva é de uns 15 deputados apenas. Como cada parlamentar tem um foco diferente, o acompanhamento fica restrito. Muitos até colaboraram com a assinatura para a formação da frente, mas acabam não entrando nos trabalhos para acelerar nossos requerimentos”, diz Francisco Praciano.
Vera Batista
Marcelo da Fonseca
P0stado por AMARRIBO
segunda-feira, 18 de julho de 2011
ONU abre vagas para jovens brasileiros em carreiras internacionais
As Nações Unidas procuram profissionais de até 32 anos, nas áreas de Administração, Assuntos Humanitários, Comunicação e Estatística, para iniciar carreira internacional. As inscrições para o Programa de Jovens Profissionais podem ser feitas até 10 de setembro.
A prova, marcada para 7 de dezembro, vai medir conhecimento substancial, pensamento analítico, capacidade de elaboração e consciência dos assuntos internacionais. Integridade, profissionalismo e respeito à diversidade são características valorizadas.
É preciso ser cidadão de em um dos países selecionados para o exame deste ano, entre eles, Brasil, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal. Exige-se diploma de graduação na carreira desejada, mínimo de dois anos de experiência e fluência em inglês ou francês. Mulheres são especialmente estimuladas a participar.
As perguntas mais frequentes em relação ao exame são as seguintes:
• Qual a periodicidade do exame? As seleções para o Programa de Jovens Profissionais são realizadas anualmente para áreas específicas, de acordo com a necessidade da organização.
• Quais são os idiomas de trabalho da ONU? As Nações Unidas têm seis línguas oficias: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo. Inglês e francês são os idiomas de trabalho, mas outra língua oficial pode ser requerida dependendo do posto de serviço.
• Não tenho nacionalidade de um dos países listados para o programa de 2011. Posso me inscrever?
Se o seu país de nacionalidade não está na lista significa que você não pode participar do exame desta vez. As vagas são desenhadas de modo a equilibrar as representações no Secretariado.
As inscrições só podem ser feitas via internet. https://careers.un.org/lbw/home.aspx?viewtype=NCEA
Fonte: AMARRIBO
A prova, marcada para 7 de dezembro, vai medir conhecimento substancial, pensamento analítico, capacidade de elaboração e consciência dos assuntos internacionais. Integridade, profissionalismo e respeito à diversidade são características valorizadas.
É preciso ser cidadão de em um dos países selecionados para o exame deste ano, entre eles, Brasil, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal. Exige-se diploma de graduação na carreira desejada, mínimo de dois anos de experiência e fluência em inglês ou francês. Mulheres são especialmente estimuladas a participar.
As perguntas mais frequentes em relação ao exame são as seguintes:
• Qual a periodicidade do exame? As seleções para o Programa de Jovens Profissionais são realizadas anualmente para áreas específicas, de acordo com a necessidade da organização.
• Quais são os idiomas de trabalho da ONU? As Nações Unidas têm seis línguas oficias: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo. Inglês e francês são os idiomas de trabalho, mas outra língua oficial pode ser requerida dependendo do posto de serviço.
• Não tenho nacionalidade de um dos países listados para o programa de 2011. Posso me inscrever?
Se o seu país de nacionalidade não está na lista significa que você não pode participar do exame desta vez. As vagas são desenhadas de modo a equilibrar as representações no Secretariado.
As inscrições só podem ser feitas via internet. https://careers.un.org/lbw/home.aspx?viewtype=NCEA
Fonte: AMARRIBO
Por que o brasileiro não se indigna e não vai à praça protestar contra a corrupção? Ensaio uma resposta antes de alguns dias de folga
Fonte: Veja On-line
Por: Reinaldo Azevedo
Juan Arias, correspondente do jornal espanhol El País no Brasil, escreveu no dia 7 um artigo indagando onde estão os indignados do Brasil. Por que não ocupam as praças para protestar contra a corrupção e os desmandos? Não saberiam os brasileiros reagir à hipocrisia e à falta de ética dos políticos? Será mesmo este um país cujo povo tem uma índole de tal sorte pacífica que se contentaria com tão pouco? Publiquei, posts abaixo, a íntegra de seu texto. Afirmei que ensaiaria uma resposta, até porque a indagação de Arias, um excelente jornalista, é procedente e toca, entendo, numa questão essencial dos dias que correm. A resposta não é simples nem linear. Há vários fatores distintos que se conjugam. Vamos lá.
Povo privatizado
O “povo” não está nas ruas, meu caro Juan, porque foi privatizado pelo PT. Note que recorro àquele expediente detestável de pôr aspas na palavra “povo” para indicar que o sentido não é bem o usual, o corriqueiro, aquele de dicionário. Até porque este escriba não acredita no “povo” como ente de valor abstrato, que se materializa na massa na rua. Eu acredito em “povos” dentro de um povo, em correntes de opinião, em militância, em grupos organizados — e pouco importa se o que os mobiliza é o Facebook, o Twitter, o megafone ou o sino de uma igreja. Não existe movimento popular espontâneo. Essa é uma das tolices da esquerda de matriz anarquista, que o bolchevismo e o fascismo se encarregaram de desmoralizar a seu tempo. O “povo na rua” será sempre o “povo na rua mobilizado por alguém”. Numa anotação à margem: é isso o que me faz ver com reserva crítica — o que não quer dizer necessariamente “desagrado” — a dita “Primavera Árabe”. Alguém convoca os “povos”.
No Brasil, as esquerdas, os petistas em particular, desde a redemocratização, têm uma espécie de monopólio da praça. Disse Castro Alves: “A praça é do povo como o céu é do condor”. Disse Caetano Veloso: “A praça é do povo como o céu é do avião” (era um otimista; acreditava na modernização do Bananão). Disse Lula: “A praça é do povo como o povo é do PT”. Sim, responderei ao longo do texto por que os não-petistas não vão às ruas quase nunca. Um minutinho. Seguindo.
O “povo” não está nas ruas, meu caro Juan Arias, porque o PT compra, por exemplo, o MST com o dinheiro que repassa a suas entidades não exatamente para fazer reforma agrária, mas para manter ativo o próprio aparelho político — às vezes crítico ao governo, mas sempre unido numa disputa eleitoral. Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad, ministro da Educação e candidato in pectore do Apedeuta à Prefeitura de São Paulo, estarão neste 13 de julho no 52º Congresso da UNE. Os míticos estudantes não estão nas ruas porque empenhados em seus protestos a favor. Você tem ciência, meu caro Juan, de algum outro país do mundo em que se fazem protestos a favor do governo? Talvez na Espanha fascista que seus pais conheceram, felizmente vencida pela democracia. Certamente na Cuba comuno-fascistóide dos irmãos Castro e na tirania síria. E no Brasil. Por quê?
Porque a UNE é hoje uma repartição pública alimentada com milhões de reais pelo lulo-petismo. Foi comprada pelo governo por quase R$ 50 milhões. Nesse período, esses patriotas, meu caro Juan, se mobilizaram, por exemplo, contra o “Provão”, depois chamado de Enade, o exame que avalia a qualidade das universidades, mas não moveram um palha contra o esbulho que significa, NA FORMA COMO EXISTE, o ProUni, um programa que já transferiu bilhões às mantenedoras privadas de ensino, sem que exista a exigência da qualidade. Não se esqueça de que a UNE, durante o mensalão, foi uma das entidades que protestaram contra o que a canalha chamou “golpe da mídia”. Vale dizer: a entidade saiu em defesa de Delúbio Soares, de José Dirceu, de Marcos Valério e companhia. Um de seus ex-presidentes e então um dos líderes das manifestações que resultaram na queda de Fernando Collor é hoje senador pelo PT do Rio e defensor estridente dos malfeitos do PT. Apontá-los, segundo o agora conservador Lindbergh Farias, é coisa de conspiração da “elites”. Os antigos caras-pintadas têm hoje é a cara suja; os antigos caras-pintadas se converteram em verdadeiros caras-de-pau.
Centrais sindicais
O que alguns chamam “povo”, Juan, chegaram, sim, a protestar em passado nem tão distante, no governo FHC. Lá estava, por exemplo, a sempre vigilante CUT. Foi à rua contra o Plano Real. E o Plano Real era uma coisa boa. Foi à rua contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E a Lei de Responsabilidade Fiscal era uma coisa boa. Foi à rua contra as privatizações. E as privatizações eram uma coisa boa. Saiba, Juan, que o PT votou contra até o Fundef, que era um fundo que destinava mais recursos ao ensino fundamental. E onde estão hoje a CUT e as demais centrais sindicais?
Penduradas no poder. Boa parte dos quadros dos governos Lula e Dilma vem do sindicalismo — inclusive o ministro que é âncora dupla da atual gestão: Paulo Bernardo (Comunicações), casado com Gleisi Hoffmann (Casa Civil). O indecoroso Imposto Sindical, cobrado compulsoriamente dos trabalhadores, sejam sindicalizados ou não, alimenta as entidades sindicais e as centrais, que não são obrigadas a prestar contas dos milhões que recebem por ano. Lula vetou o expediente legal que as obrigava a submeter esses gastos ao Tribunal de Contas da União. Os valentes afirmaram, e o Apedeuta concordou, que isso feria a autonomia das entidades, que não se lembraram, no entanto, de serem autônomas na hora de receber dinheiro de um imposto.
Há um pouco mais, Juan. Nas centrais, especialmente na CUT, os sindicatos dos empregados das estatais têm um peso fundamental, e eles são hoje os donos e gestores dos bilionários fundos de pensão manipulados pelo governo para encabrestar o capital privado ou se associar a ele — sempre depende do grau de rebeldia ou de “bonomia”do empresariado.
O MST, A UNE E OS SINDICATOS NÃO ESTÃO NAS RUAS CONTRA A CORRUPÇÃO, MEU CARO JUAN, PORQUE SÃO SÓCIOS MUITO BEM-REMUNERADOS DESSA CORRUPÇÃO. E fornecem, se necessário, a mão-de-obra para o serviço sujo em favor do governo e do PT. NÃO SE ESQUEÇA DE QUE A CÚPULA DOS ALOPRADOS PERTENCIA TODA ELA À CUT. Não se esqueça de que Delúbio Soares, o próprio, veio da… CUT!
Isso explica tudo? Ou: “Os Valores”
Ainda não!
Ao longo dos quase nove anos de poder petista, Juan, a sociedade brasileira ficou mais fraca, e o estado ficou mais forte; não foi ela que o tornou mais transparente; foi ele que a tornou mais opaca. Em vez de se aperfeiçoarem os mecanismos de controle desse estado, foi esse estado que encabrestou entidades da sociedade civil, engajando-as em sua pauta. Até a antes sempre vigilante Ordem dos Advogados do Brasil flerta freqüentemente com o mau direito — e o STF não menos — em nome do “progresso”. O petismo fez das agências reguladoras meras repartições partidárias, destruindo-lhes o caráter.
Enfraqueceram-se enormemente os fundamentos de uma sociedade aberta, democrática, plural. Em nome da diversidade, da igualdade e do pluralismo, busca-se liquidar o debate. A Marcha para Jesus, citada por você, à diferença do que querem muitos, é uma das poucas expressões do país plural que existe de fato, mas que parece não existir, por exemplo, na imprensa. À diferença do que pretendem muitos, os evangélicos são um fator de progresso do Brasil — se aceitarmos, então, que a diversidade é um valor a ser preservado.
Por que digo isso? Olhe para a sua Espanha, Juan, tão saudavelmente dividida, vá lá, entre “progressistas” e “conservadores” — para usar duas palavras bastante genéricas —, entre aqueles mais à esquerda e aqueles mais à direita, entre os que falam em nome de uma herança socialista e mais intervencionista, e os que se pronunciam em favor do liberalismo e do individualismo. Assim é, você há de convir, em todo o mundo democrático.
Veja que coisa, meu caro: você conhece alguma grande democracia do mundo que, à moda brasileira, só congregue partidos que falam uma linguagem de esquerda? Pouco importa, Juan, se sabem direito o que dizem e são ou não sinceros em sua convicção. O que é relevante é o fato de que, no fim das contas, todos convergem com uma mesma escolha: mais estado e menos indivíduo; mais controle e menos liberdade individual. Como pode, meu caro Juan, o principal partido de oposição no Brasil pensar, no fim das contas, que o problema do PT é de gestão, não de valores? Você consegue se lembrar, insisto, de alguma grande democracia do mundo em que a palavra “direita” virou sinônimo de palavrão? Nem na Espanha que superou décadas de franquismo.
Imprensa
Se você não conhece democracia como a nossa, Juan, sabe que, com as exceções que confirmam a regra, também não há imprensa como a nossa no mundo democrático no que concerne aos valores ideológicos. Vivemos sob uma quase ditadura de opinião. Não que ela deixe de noticiar os desmandos — dois ministros do governo Dilma caíram, é bom deixar claro, porque o jornalismo fez o seu trabalho. Mas lembre-se: nesta parte do texto, trato de valores.
Tome como exemplo o Código Florestal. Um dia você conte em seu jornal que o Brasil tem 851 milhões de hectares. Apenas 27% são ocupados pela agricultura e pela pecuária; 0,2% estão com as cidades e com as obras de infra-estrutura. A agricultura ocupa 59,8 milhões (7% do total); as terras indígenas, 107,6 milhões (12,6%). Que país construiu a agropecuária mais competitiva do mundo e abrigou 200 milhões de pessoas em apenas 27,2% de seu território, incluindo aí todas as obras de infra-estrutura? Tais números, no entanto — do IBGE, do Ibama, do Incra e da Funai — são omitidos dos leitores (e do mundo) em nome da causa!
A crítica na imprensa foi esmagada pelo engajamento; não se formam nem se alimentam valores de contestação ao statu quo — que hoje, ora veja!, é petista. Por quê? Porque a imprensa de viés realmente liberal é minoritária no Brasil. Dá-se enorme visibilidade aos movimentos de esquerdistas, mas se ignoram as manifestações em favor do estado de direito e da legalidade. Curiosamente, somos, sim, um dos países mais desiguais do mundo, que está se tornando especialista em formar líderes que lutam… contra a desigualdade. Entendeu a ironia?
Quem vai à rua?
Ora, Juan, quem vai, então, à rua? Os esquerdistas estão se fartando na lambança do governismo, e aqueles que não comungam de suas idéias e que lastimam a corrupção e os desmandos praticamente inexistem para a opinião pública. Quando se manifestam, são tratados como párias. Ou não é verdade que a imprensa trata com entusiasmo os milhões da parada gay, mas com evidente descaso a marcha dos evangélicos? A simples movimentação de algumas lideranças de um bairro de classe média para discutir a localização de uma estação de metro é tratada por boa parte da imprensa como um movimento contra o… “povo”.
As esquerdas dos chamados movimentos sociais estão, sim, engajadas, mas em defender o governo e seus malfeitos. Afirmam abertamente que tudo não passa de uma conspiração contra os movimentos populares. As esquerdas infiltradas na imprensa demonizam toda e qualquer reação de caráter legalista — ou que não comungue de seus valores ditos “progressistas” — como expressão não de um pensamento diferente, divergente, mas como manifestação de atraso.
Descrevi, meu caro Juan, o que vejo. Isso tem de ser necessariamente assim? Acho que não! A quem cabe, então, organizar a reação contra a passividade e a naturalização do escândalo, na qual se empenha hoje o PT? Essa indagação merecerá resposta num outro texto, que este já vai longe. Fica para depois do meu descanso.
Postado por AMARRIBO
Por: Reinaldo Azevedo
Juan Arias, correspondente do jornal espanhol El País no Brasil, escreveu no dia 7 um artigo indagando onde estão os indignados do Brasil. Por que não ocupam as praças para protestar contra a corrupção e os desmandos? Não saberiam os brasileiros reagir à hipocrisia e à falta de ética dos políticos? Será mesmo este um país cujo povo tem uma índole de tal sorte pacífica que se contentaria com tão pouco? Publiquei, posts abaixo, a íntegra de seu texto. Afirmei que ensaiaria uma resposta, até porque a indagação de Arias, um excelente jornalista, é procedente e toca, entendo, numa questão essencial dos dias que correm. A resposta não é simples nem linear. Há vários fatores distintos que se conjugam. Vamos lá.
Povo privatizado
O “povo” não está nas ruas, meu caro Juan, porque foi privatizado pelo PT. Note que recorro àquele expediente detestável de pôr aspas na palavra “povo” para indicar que o sentido não é bem o usual, o corriqueiro, aquele de dicionário. Até porque este escriba não acredita no “povo” como ente de valor abstrato, que se materializa na massa na rua. Eu acredito em “povos” dentro de um povo, em correntes de opinião, em militância, em grupos organizados — e pouco importa se o que os mobiliza é o Facebook, o Twitter, o megafone ou o sino de uma igreja. Não existe movimento popular espontâneo. Essa é uma das tolices da esquerda de matriz anarquista, que o bolchevismo e o fascismo se encarregaram de desmoralizar a seu tempo. O “povo na rua” será sempre o “povo na rua mobilizado por alguém”. Numa anotação à margem: é isso o que me faz ver com reserva crítica — o que não quer dizer necessariamente “desagrado” — a dita “Primavera Árabe”. Alguém convoca os “povos”.
No Brasil, as esquerdas, os petistas em particular, desde a redemocratização, têm uma espécie de monopólio da praça. Disse Castro Alves: “A praça é do povo como o céu é do condor”. Disse Caetano Veloso: “A praça é do povo como o céu é do avião” (era um otimista; acreditava na modernização do Bananão). Disse Lula: “A praça é do povo como o povo é do PT”. Sim, responderei ao longo do texto por que os não-petistas não vão às ruas quase nunca. Um minutinho. Seguindo.
O “povo” não está nas ruas, meu caro Juan Arias, porque o PT compra, por exemplo, o MST com o dinheiro que repassa a suas entidades não exatamente para fazer reforma agrária, mas para manter ativo o próprio aparelho político — às vezes crítico ao governo, mas sempre unido numa disputa eleitoral. Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad, ministro da Educação e candidato in pectore do Apedeuta à Prefeitura de São Paulo, estarão neste 13 de julho no 52º Congresso da UNE. Os míticos estudantes não estão nas ruas porque empenhados em seus protestos a favor. Você tem ciência, meu caro Juan, de algum outro país do mundo em que se fazem protestos a favor do governo? Talvez na Espanha fascista que seus pais conheceram, felizmente vencida pela democracia. Certamente na Cuba comuno-fascistóide dos irmãos Castro e na tirania síria. E no Brasil. Por quê?
Porque a UNE é hoje uma repartição pública alimentada com milhões de reais pelo lulo-petismo. Foi comprada pelo governo por quase R$ 50 milhões. Nesse período, esses patriotas, meu caro Juan, se mobilizaram, por exemplo, contra o “Provão”, depois chamado de Enade, o exame que avalia a qualidade das universidades, mas não moveram um palha contra o esbulho que significa, NA FORMA COMO EXISTE, o ProUni, um programa que já transferiu bilhões às mantenedoras privadas de ensino, sem que exista a exigência da qualidade. Não se esqueça de que a UNE, durante o mensalão, foi uma das entidades que protestaram contra o que a canalha chamou “golpe da mídia”. Vale dizer: a entidade saiu em defesa de Delúbio Soares, de José Dirceu, de Marcos Valério e companhia. Um de seus ex-presidentes e então um dos líderes das manifestações que resultaram na queda de Fernando Collor é hoje senador pelo PT do Rio e defensor estridente dos malfeitos do PT. Apontá-los, segundo o agora conservador Lindbergh Farias, é coisa de conspiração da “elites”. Os antigos caras-pintadas têm hoje é a cara suja; os antigos caras-pintadas se converteram em verdadeiros caras-de-pau.
Centrais sindicais
O que alguns chamam “povo”, Juan, chegaram, sim, a protestar em passado nem tão distante, no governo FHC. Lá estava, por exemplo, a sempre vigilante CUT. Foi à rua contra o Plano Real. E o Plano Real era uma coisa boa. Foi à rua contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E a Lei de Responsabilidade Fiscal era uma coisa boa. Foi à rua contra as privatizações. E as privatizações eram uma coisa boa. Saiba, Juan, que o PT votou contra até o Fundef, que era um fundo que destinava mais recursos ao ensino fundamental. E onde estão hoje a CUT e as demais centrais sindicais?
Penduradas no poder. Boa parte dos quadros dos governos Lula e Dilma vem do sindicalismo — inclusive o ministro que é âncora dupla da atual gestão: Paulo Bernardo (Comunicações), casado com Gleisi Hoffmann (Casa Civil). O indecoroso Imposto Sindical, cobrado compulsoriamente dos trabalhadores, sejam sindicalizados ou não, alimenta as entidades sindicais e as centrais, que não são obrigadas a prestar contas dos milhões que recebem por ano. Lula vetou o expediente legal que as obrigava a submeter esses gastos ao Tribunal de Contas da União. Os valentes afirmaram, e o Apedeuta concordou, que isso feria a autonomia das entidades, que não se lembraram, no entanto, de serem autônomas na hora de receber dinheiro de um imposto.
Há um pouco mais, Juan. Nas centrais, especialmente na CUT, os sindicatos dos empregados das estatais têm um peso fundamental, e eles são hoje os donos e gestores dos bilionários fundos de pensão manipulados pelo governo para encabrestar o capital privado ou se associar a ele — sempre depende do grau de rebeldia ou de “bonomia”do empresariado.
O MST, A UNE E OS SINDICATOS NÃO ESTÃO NAS RUAS CONTRA A CORRUPÇÃO, MEU CARO JUAN, PORQUE SÃO SÓCIOS MUITO BEM-REMUNERADOS DESSA CORRUPÇÃO. E fornecem, se necessário, a mão-de-obra para o serviço sujo em favor do governo e do PT. NÃO SE ESQUEÇA DE QUE A CÚPULA DOS ALOPRADOS PERTENCIA TODA ELA À CUT. Não se esqueça de que Delúbio Soares, o próprio, veio da… CUT!
Isso explica tudo? Ou: “Os Valores”
Ainda não!
Ao longo dos quase nove anos de poder petista, Juan, a sociedade brasileira ficou mais fraca, e o estado ficou mais forte; não foi ela que o tornou mais transparente; foi ele que a tornou mais opaca. Em vez de se aperfeiçoarem os mecanismos de controle desse estado, foi esse estado que encabrestou entidades da sociedade civil, engajando-as em sua pauta. Até a antes sempre vigilante Ordem dos Advogados do Brasil flerta freqüentemente com o mau direito — e o STF não menos — em nome do “progresso”. O petismo fez das agências reguladoras meras repartições partidárias, destruindo-lhes o caráter.
Enfraqueceram-se enormemente os fundamentos de uma sociedade aberta, democrática, plural. Em nome da diversidade, da igualdade e do pluralismo, busca-se liquidar o debate. A Marcha para Jesus, citada por você, à diferença do que querem muitos, é uma das poucas expressões do país plural que existe de fato, mas que parece não existir, por exemplo, na imprensa. À diferença do que pretendem muitos, os evangélicos são um fator de progresso do Brasil — se aceitarmos, então, que a diversidade é um valor a ser preservado.
Por que digo isso? Olhe para a sua Espanha, Juan, tão saudavelmente dividida, vá lá, entre “progressistas” e “conservadores” — para usar duas palavras bastante genéricas —, entre aqueles mais à esquerda e aqueles mais à direita, entre os que falam em nome de uma herança socialista e mais intervencionista, e os que se pronunciam em favor do liberalismo e do individualismo. Assim é, você há de convir, em todo o mundo democrático.
Veja que coisa, meu caro: você conhece alguma grande democracia do mundo que, à moda brasileira, só congregue partidos que falam uma linguagem de esquerda? Pouco importa, Juan, se sabem direito o que dizem e são ou não sinceros em sua convicção. O que é relevante é o fato de que, no fim das contas, todos convergem com uma mesma escolha: mais estado e menos indivíduo; mais controle e menos liberdade individual. Como pode, meu caro Juan, o principal partido de oposição no Brasil pensar, no fim das contas, que o problema do PT é de gestão, não de valores? Você consegue se lembrar, insisto, de alguma grande democracia do mundo em que a palavra “direita” virou sinônimo de palavrão? Nem na Espanha que superou décadas de franquismo.
Imprensa
Se você não conhece democracia como a nossa, Juan, sabe que, com as exceções que confirmam a regra, também não há imprensa como a nossa no mundo democrático no que concerne aos valores ideológicos. Vivemos sob uma quase ditadura de opinião. Não que ela deixe de noticiar os desmandos — dois ministros do governo Dilma caíram, é bom deixar claro, porque o jornalismo fez o seu trabalho. Mas lembre-se: nesta parte do texto, trato de valores.
Tome como exemplo o Código Florestal. Um dia você conte em seu jornal que o Brasil tem 851 milhões de hectares. Apenas 27% são ocupados pela agricultura e pela pecuária; 0,2% estão com as cidades e com as obras de infra-estrutura. A agricultura ocupa 59,8 milhões (7% do total); as terras indígenas, 107,6 milhões (12,6%). Que país construiu a agropecuária mais competitiva do mundo e abrigou 200 milhões de pessoas em apenas 27,2% de seu território, incluindo aí todas as obras de infra-estrutura? Tais números, no entanto — do IBGE, do Ibama, do Incra e da Funai — são omitidos dos leitores (e do mundo) em nome da causa!
A crítica na imprensa foi esmagada pelo engajamento; não se formam nem se alimentam valores de contestação ao statu quo — que hoje, ora veja!, é petista. Por quê? Porque a imprensa de viés realmente liberal é minoritária no Brasil. Dá-se enorme visibilidade aos movimentos de esquerdistas, mas se ignoram as manifestações em favor do estado de direito e da legalidade. Curiosamente, somos, sim, um dos países mais desiguais do mundo, que está se tornando especialista em formar líderes que lutam… contra a desigualdade. Entendeu a ironia?
Quem vai à rua?
Ora, Juan, quem vai, então, à rua? Os esquerdistas estão se fartando na lambança do governismo, e aqueles que não comungam de suas idéias e que lastimam a corrupção e os desmandos praticamente inexistem para a opinião pública. Quando se manifestam, são tratados como párias. Ou não é verdade que a imprensa trata com entusiasmo os milhões da parada gay, mas com evidente descaso a marcha dos evangélicos? A simples movimentação de algumas lideranças de um bairro de classe média para discutir a localização de uma estação de metro é tratada por boa parte da imprensa como um movimento contra o… “povo”.
As esquerdas dos chamados movimentos sociais estão, sim, engajadas, mas em defender o governo e seus malfeitos. Afirmam abertamente que tudo não passa de uma conspiração contra os movimentos populares. As esquerdas infiltradas na imprensa demonizam toda e qualquer reação de caráter legalista — ou que não comungue de seus valores ditos “progressistas” — como expressão não de um pensamento diferente, divergente, mas como manifestação de atraso.
Descrevi, meu caro Juan, o que vejo. Isso tem de ser necessariamente assim? Acho que não! A quem cabe, então, organizar a reação contra a passividade e a naturalização do escândalo, na qual se empenha hoje o PT? Essa indagação merecerá resposta num outro texto, que este já vai longe. Fica para depois do meu descanso.
Postado por AMARRIBO
CGU aponta desvio de recursos em obras de reconstrução em Teresópolis (RJ)
Do UOL Notícias
Em São Paulo
A CGU (Controladoria Geral da União) detectou desvio de recursos repassados pelo governo federal ao município de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, em função dos estragos causados pelas fortes chuvas de janeiro deste ano.
De acordo com reportagem publicada nesta segunda-feira (18) pelo jornal “O Globo”, para a CGU, boa parte dos R$ 7 milhões destinados ao município, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, teriam sido usados por empresas de fachada ou fantasmas.
A partir dos indícios, a Controladoria conseguiu que o Ministério bloqueasse preventivamente as contas do município a fim de evitar novas situações de supostas irregularidades.
Em entrevista ao jornal, o coordenador geral na CGU da auditoria de verbas do Ministério da Integração, Luiz Cláudio Freitas, afirmou que, após mapeamento de praticamente todos os repasses federais, não ficaram comprovados todos os gastos promovidos pela Prefeitura de Teresópolis.
Conforme o coordenador, após a finalização dos trabalhos, a CGU dará os encaminhamentos. Antes, porém, a Prefeitura de Teresópolis será notificada pelo Ministério a apresentar defesa. Se após análise as explicações não convencerem, a CGU remeterá o relatório em andamento à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Rio.
Segundo o representante da CGU, esse mapeamento das verbas federais é uma terceira etapa dos trabalhos referentes aos municípios da região serrana. Em uma primeira fase, o Ministério instalou preventivamente um gabinete de crise nas primeiras horas após a tragédia –que atingiu sete municípios e matou mais de 900 pessoas.
Em uma segunda etapa, foi montada uma equipe integrada entre Ministério e CGU de acompanhamento dos aspectos sociais da crise. Para tanto, foram enviadas equipes multidisciplinares aos municípios a fim de se acompanharem os trabalhos desenvolvidos nas áreas de saúde, educação e assistência social –neste caso, sobretudo quanto à condição dos abrigos.
Na terceira etapa, o trabalho conjunto entre os dois órgãos federais ofereceu treinamento e capacitação a secretários municipais, técnicos de prefeituras e do Estado sobre como melhor utilizar e aplicar os recursos emergenciais. Isso foi feito cerca de um mês e meio após a crise. Na sequência, se partiu para avaliação da aplicação desses gastos.
A reportagem do UOL Notícias falou com a assessoria da Prefeitura de Teresópolis, mas, até esta publicação, não obteve retorno.
Em São Paulo
A CGU (Controladoria Geral da União) detectou desvio de recursos repassados pelo governo federal ao município de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, em função dos estragos causados pelas fortes chuvas de janeiro deste ano.
De acordo com reportagem publicada nesta segunda-feira (18) pelo jornal “O Globo”, para a CGU, boa parte dos R$ 7 milhões destinados ao município, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, teriam sido usados por empresas de fachada ou fantasmas.
A partir dos indícios, a Controladoria conseguiu que o Ministério bloqueasse preventivamente as contas do município a fim de evitar novas situações de supostas irregularidades.
Em entrevista ao jornal, o coordenador geral na CGU da auditoria de verbas do Ministério da Integração, Luiz Cláudio Freitas, afirmou que, após mapeamento de praticamente todos os repasses federais, não ficaram comprovados todos os gastos promovidos pela Prefeitura de Teresópolis.
Conforme o coordenador, após a finalização dos trabalhos, a CGU dará os encaminhamentos. Antes, porém, a Prefeitura de Teresópolis será notificada pelo Ministério a apresentar defesa. Se após análise as explicações não convencerem, a CGU remeterá o relatório em andamento à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Rio.
Segundo o representante da CGU, esse mapeamento das verbas federais é uma terceira etapa dos trabalhos referentes aos municípios da região serrana. Em uma primeira fase, o Ministério instalou preventivamente um gabinete de crise nas primeiras horas após a tragédia –que atingiu sete municípios e matou mais de 900 pessoas.
Em uma segunda etapa, foi montada uma equipe integrada entre Ministério e CGU de acompanhamento dos aspectos sociais da crise. Para tanto, foram enviadas equipes multidisciplinares aos municípios a fim de se acompanharem os trabalhos desenvolvidos nas áreas de saúde, educação e assistência social –neste caso, sobretudo quanto à condição dos abrigos.
Na terceira etapa, o trabalho conjunto entre os dois órgãos federais ofereceu treinamento e capacitação a secretários municipais, técnicos de prefeituras e do Estado sobre como melhor utilizar e aplicar os recursos emergenciais. Isso foi feito cerca de um mês e meio após a crise. Na sequência, se partiu para avaliação da aplicação desses gastos.
A reportagem do UOL Notícias falou com a assessoria da Prefeitura de Teresópolis, mas, até esta publicação, não obteve retorno.
sábado, 16 de julho de 2011
Reconhecimento ao desempenho do MP e ao Dr. Reuder em Itumbiara
No dicionário, encontramos alguns sinônimos para o termo “Justiça”, entre eles: ajustamento, honestidade, integridade, inteireza, probidade, retidão, direito, entre outros, todos esses qualificativos cada vez mais raros na classe política e entre administradores públicos em nosso país.
Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal).
A Constituição Federal trata o Ministério Público como “Função Essencial à Justiça”, como expressado abaixo:
“Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.
Por essas funções que cumpre o Ministério Público reside a causa de contar com enorme avaliação de credibilidade perante a população, como apontam as últimas pesquisas de confiança social, ao contrário dos políticos e administradores públicos que estão deixando a corrupção penetrar profundo em suas atividades, causando graves prejuízos à sociedade.
Em Itumbiara o MP sempre foi muito atuante e respeitado, contando com promotores ativos e cumpridores de sua missão. É exemplo para todos nós e para a sociedade o trabalho do Dr. Reuder Cavalcante.
Quando uma instituição cumpre integralmente sua função ficamos tentados a agradecer, mas, melhor seria reconhecer, inclusive a nível individual, como é o caso do Dr. Reuder.
Buscar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição, não é tarefa fácil, que se realiza sem confrontar com interesses de todo tipo, individuais ou de grupos, pequenos e grandes, econômicos e/ou políticos.
No promotor Reuder reconhecemos uma obstinada vocação para encaminhar as demandas para a apreciação da jurisdição, buscando estar cada dia melhor capacitado para o exercício de tão nobre missão. Como exemplo desta busca por aprimoramento contínuo, citamos sua recente participação no programa de mestrado em Direitos Difusos e Função Social do Direito, da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), onde foi aprovado com nota máxima.
Assim como esta notícia, tantas outras atividades desse promotor, e do MP de Goiás, de forma geral, passam desapercebidos do povo de Itumbiara, que são os legítimos beneficiários de tais ações, por falta de divulgação nos meios de comunicação social na cidade.
Fico me perguntando se a sociedade itumbiarense sabe que centenas de pessoas carentes neste município, somente conseguem acesso a medicamentos de uso indispensável, depois de um mandado de segurança pedido pelo MP, grande parte por iniciativa do Dr. Reuder.
Por que isso acontece em uma cidade onde o Poder Público Municipal destina R$ 1.050.000,00 para a compra de ingressos para o Campeonato Goiano de 2011? Aqui fica patente a importância do Ministério Público e ação de promotores como o Dr. Reuder. O MP é a última esperança de muita gente em busca de ter atendidos muitos de seus direitos básicos, como a saúde, quando o administrador da cidade, encontra mais razões para atender a uma torcida de futebol do que a necessidade inadiável de um cidadão que não possui recursos para adquirir o medicamento que o salvará a vida!
Não fosse pela atuação do MP estas centenas de pessoas já poderiam ter suas situações complicadas e grande parte já poderia haver falecido. Somente um dos servidores do MP, no ano passado, preparou uns 300 pedidos para acesso a medicamentos que a rede municipal de saúde havia negado a moradores de Itumbiara.
Este é somente um dos exemplos, que poderia seguir-se da atuação do MP perante a rede bancária local, garantindo direitos dos usuários; das condições favoráveis de acessibilidade para portadores de deficiência física; da importantíssima ação na questão ambiental, no qual o município deve muito sobre o salto de qualidade verificado; na defesa do patrimônio público; na ajuda ao combate ao assédio moral no trabalho; entre tantos.
Quem quiser conhecer a realidade social de Itumbiara, principalmente da parcela mais carente da população, nem sempre necessita estar circulando na cidade e nos bairros, bastando estar na sede da 3ª Promotoria de Justiça, que encontrará dezenas de cidadãos buscando o apoio e a atenção do MP para as imensas carências deste município. Carências que estão consagradas para serem atendidas, como direitos básicos que são; não estão sendo providas pela Administração Pública e são acolhidas naquela instituição que busca o suprimento judicial destes direitos.
Na sociedade, assim como em qualquer lugar e negócio, a conta tem que fechar e, se muitos estão alcançando e fazendo valer seus direitos via ações do MP, alguns devem estar perdendo privilégios ilegítimos, que impediam o exercício daqueles direitos. E isto contraria muito, quem julga-se intocável!
Estar contra a atuação do MP é estar mal acompanhado, por exemplo, com Paulo Maluf, autor do Projeto de Lei 265/2007, que estabelece punições contra membros do Ministério Público que entrarem com Ação Civil Pública. O referido deputado do PP de São Paulo é alvo de ações do Ministério Público Federal por suspeita de desvio de dinheiro público.
Ademais, fico com um ditado popular que me dizia uma sitiante, minha avó: “As cobras existem para nos lembrar o caminho limpo e certo, portanto, cuidado ao transitar pelas roças e palhadas!”.
Finalmente, expressamos nossa admiração pelo trabalho do MP em Itumbiara, especialmente ao Dr. Reuder, que tem sido parceiro da população em suas mais importantes questões, apoiando o trabalho de lutadores sociais e organizações da sociedade civil!
Fonte: ONG Transparencia Cachoeirense
Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal).
A Constituição Federal trata o Ministério Público como “Função Essencial à Justiça”, como expressado abaixo:
“Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.
Por essas funções que cumpre o Ministério Público reside a causa de contar com enorme avaliação de credibilidade perante a população, como apontam as últimas pesquisas de confiança social, ao contrário dos políticos e administradores públicos que estão deixando a corrupção penetrar profundo em suas atividades, causando graves prejuízos à sociedade.
Em Itumbiara o MP sempre foi muito atuante e respeitado, contando com promotores ativos e cumpridores de sua missão. É exemplo para todos nós e para a sociedade o trabalho do Dr. Reuder Cavalcante.
Quando uma instituição cumpre integralmente sua função ficamos tentados a agradecer, mas, melhor seria reconhecer, inclusive a nível individual, como é o caso do Dr. Reuder.
Buscar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição, não é tarefa fácil, que se realiza sem confrontar com interesses de todo tipo, individuais ou de grupos, pequenos e grandes, econômicos e/ou políticos.
No promotor Reuder reconhecemos uma obstinada vocação para encaminhar as demandas para a apreciação da jurisdição, buscando estar cada dia melhor capacitado para o exercício de tão nobre missão. Como exemplo desta busca por aprimoramento contínuo, citamos sua recente participação no programa de mestrado em Direitos Difusos e Função Social do Direito, da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), onde foi aprovado com nota máxima.
Assim como esta notícia, tantas outras atividades desse promotor, e do MP de Goiás, de forma geral, passam desapercebidos do povo de Itumbiara, que são os legítimos beneficiários de tais ações, por falta de divulgação nos meios de comunicação social na cidade.
Fico me perguntando se a sociedade itumbiarense sabe que centenas de pessoas carentes neste município, somente conseguem acesso a medicamentos de uso indispensável, depois de um mandado de segurança pedido pelo MP, grande parte por iniciativa do Dr. Reuder.
Por que isso acontece em uma cidade onde o Poder Público Municipal destina R$ 1.050.000,00 para a compra de ingressos para o Campeonato Goiano de 2011? Aqui fica patente a importância do Ministério Público e ação de promotores como o Dr. Reuder. O MP é a última esperança de muita gente em busca de ter atendidos muitos de seus direitos básicos, como a saúde, quando o administrador da cidade, encontra mais razões para atender a uma torcida de futebol do que a necessidade inadiável de um cidadão que não possui recursos para adquirir o medicamento que o salvará a vida!
Não fosse pela atuação do MP estas centenas de pessoas já poderiam ter suas situações complicadas e grande parte já poderia haver falecido. Somente um dos servidores do MP, no ano passado, preparou uns 300 pedidos para acesso a medicamentos que a rede municipal de saúde havia negado a moradores de Itumbiara.
Este é somente um dos exemplos, que poderia seguir-se da atuação do MP perante a rede bancária local, garantindo direitos dos usuários; das condições favoráveis de acessibilidade para portadores de deficiência física; da importantíssima ação na questão ambiental, no qual o município deve muito sobre o salto de qualidade verificado; na defesa do patrimônio público; na ajuda ao combate ao assédio moral no trabalho; entre tantos.
Quem quiser conhecer a realidade social de Itumbiara, principalmente da parcela mais carente da população, nem sempre necessita estar circulando na cidade e nos bairros, bastando estar na sede da 3ª Promotoria de Justiça, que encontrará dezenas de cidadãos buscando o apoio e a atenção do MP para as imensas carências deste município. Carências que estão consagradas para serem atendidas, como direitos básicos que são; não estão sendo providas pela Administração Pública e são acolhidas naquela instituição que busca o suprimento judicial destes direitos.
Na sociedade, assim como em qualquer lugar e negócio, a conta tem que fechar e, se muitos estão alcançando e fazendo valer seus direitos via ações do MP, alguns devem estar perdendo privilégios ilegítimos, que impediam o exercício daqueles direitos. E isto contraria muito, quem julga-se intocável!
Estar contra a atuação do MP é estar mal acompanhado, por exemplo, com Paulo Maluf, autor do Projeto de Lei 265/2007, que estabelece punições contra membros do Ministério Público que entrarem com Ação Civil Pública. O referido deputado do PP de São Paulo é alvo de ações do Ministério Público Federal por suspeita de desvio de dinheiro público.
Ademais, fico com um ditado popular que me dizia uma sitiante, minha avó: “As cobras existem para nos lembrar o caminho limpo e certo, portanto, cuidado ao transitar pelas roças e palhadas!”.
Finalmente, expressamos nossa admiração pelo trabalho do MP em Itumbiara, especialmente ao Dr. Reuder, que tem sido parceiro da população em suas mais importantes questões, apoiando o trabalho de lutadores sociais e organizações da sociedade civil!
Fonte: ONG Transparencia Cachoeirense
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Servidores do Dnit iniciam campanha contra corrupção
ANDREZA MATAIS
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
Servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) iniciaram nesta quarta-feira (13) um protesto intitulado "Ética no Dnit, fora corruptos" em que pedem apoio do Congresso e do governo para que a diretoria do órgão seja ocupada apenas por servidores concursados.
Atualmente, esses cargos são de livre nomeação e ocupados por indicações políticas.
O diretor afastado do Dnit, Luiz Antonio Pagot, disse hoje, em depoimento a Câmara, que 1% dos cargos no órgão são ocupados por indicados de políticos. Filiado ao PR, Pagot afirmou que sua indicação para a vaga foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o escolheu "não pelos belos olhos do senador Blairo Maggi", seu padrinho político, mas por sua competência.
Servidores do Dnit acompanham o depoimento de Pagot. Eles usam um adesivo com a inscrição: "Fora Corruptos". Eles não pedem a saída de Pagot por considerarem que não se trata de responsabilizar apenas uma pessoa.
Folha.com
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
Servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) iniciaram nesta quarta-feira (13) um protesto intitulado "Ética no Dnit, fora corruptos" em que pedem apoio do Congresso e do governo para que a diretoria do órgão seja ocupada apenas por servidores concursados.
Atualmente, esses cargos são de livre nomeação e ocupados por indicações políticas.
O diretor afastado do Dnit, Luiz Antonio Pagot, disse hoje, em depoimento a Câmara, que 1% dos cargos no órgão são ocupados por indicados de políticos. Filiado ao PR, Pagot afirmou que sua indicação para a vaga foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o escolheu "não pelos belos olhos do senador Blairo Maggi", seu padrinho político, mas por sua competência.
Servidores do Dnit acompanham o depoimento de Pagot. Eles usam um adesivo com a inscrição: "Fora Corruptos". Eles não pedem a saída de Pagot por considerarem que não se trata de responsabilizar apenas uma pessoa.
Folha.com
MCCE/MMV TSE PUBLICA CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012
Publicado no site do TSE em 8 de junho de 2011 (08h26)
Diário da Justiça Eletrônico publica o Calendário das Eleições Municipais de 2012
O Diário da Justiça Eletrônico publica, na edição desta sexta-feira (8), o Calendário para as Eleições 2012. A Resolução 23.341/2011, que trata do calendário, foi aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão do dia 28 de junho e traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.
Em 2012, os eleitores brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.566 municípios. O primeiro turno das eleições municipais será no dia 7 de outubro e o segundo turno será no dia 28 de outubro.
Para participar das eleições, os partidos terão até 7 de outubro deste ano para obter registro no TSE. O limite é o mesmo para os candidatos filiarem-se às legendas.
A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar oficialmente seus levantamentos. Também a partir desse dia, governantes ficam proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente.
As convenções para escolha dos candidatos devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.
Após isso, partidos e coligações têm até o dia 5 de julho para registrar seus candidatos. No dia seguinte, fica liberada a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda gratuita na internet.
No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, a primeira prestação de contas parcial dos recursos recebidos para financiamento de campanha. A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto e termina em 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Nos municípios onde houver segundo turno, a propaganda fica permitida já a partir do dia 8. Em rádio e TV, já pode começar dia 13 de outubro e se estende até o dia 26.
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1394532
Diário da Justiça Eletrônico publica o Calendário das Eleições Municipais de 2012
O Diário da Justiça Eletrônico publica, na edição desta sexta-feira (8), o Calendário para as Eleições 2012. A Resolução 23.341/2011, que trata do calendário, foi aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão do dia 28 de junho e traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.
Em 2012, os eleitores brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.566 municípios. O primeiro turno das eleições municipais será no dia 7 de outubro e o segundo turno será no dia 28 de outubro.
Para participar das eleições, os partidos terão até 7 de outubro deste ano para obter registro no TSE. O limite é o mesmo para os candidatos filiarem-se às legendas.
A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar oficialmente seus levantamentos. Também a partir desse dia, governantes ficam proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente.
As convenções para escolha dos candidatos devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.
Após isso, partidos e coligações têm até o dia 5 de julho para registrar seus candidatos. No dia seguinte, fica liberada a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda gratuita na internet.
No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, a primeira prestação de contas parcial dos recursos recebidos para financiamento de campanha. A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto e termina em 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Nos municípios onde houver segundo turno, a propaganda fica permitida já a partir do dia 8. Em rádio e TV, já pode começar dia 13 de outubro e se estende até o dia 26.
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1394532
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