Vamos ficar de olho!!!

Preste atenção aos sinais que os prefeitos corruptos emitem, os principais são:

1 - Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups, imóveis de luxo, jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.

2. Resistência a prestar contas: Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação. O município deve deixar à disposição da população, no serviço de contabilidade, uma cópia da prestação de contas do exercício anterior.
3. Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.

4. Parentes e amigos empregados:Uma dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real.

5. Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência): A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a divulgar diariamente o movimento do caixa do dia anterior. Ele também deve tornar público o balancete mensal da Prefeitura.

6. Transferências de verbas orçamentárias: Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos.

É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.

7. Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a administradores honestos. Se o seu prefeito comete pelo menos um desses "pecados" fique de olho, reúna provas e denuncie.

Vamos lá cidadãos!

Síntese:
• histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
• falta de transparência nos atos administrativos do governante;
• ausência de controles administrativos e financeiros;
• subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais;
• baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos;
• alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.

AGU sugere sanção da Ficha Limpa à presidência da República

MCCE
A Advocacia-Geral da União (AGU) analisou o projeto de lei da Ficha Limpa e concluiu que não há empecilhos à sanção presidencial. Na semana passada, a AGU entregou à Presidência da República o parecer aprovado pelo Advogado-Geral da União, ministro Luiz Inácio Lucena Adams. O documento recomenda a sanção do PL pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo protesto da Pizza – Dia 02 jun 2010 – 19:00 Hrs – Em frente às escadarias da prefeitura de São Gonçalo

A AMASG – Amigos Associados de São Gonçalo, convida a população gonçalense para participar da entrega de Pizza aos cidadãos, em frente a escada que dá acesso à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Gonçalo, no dia 02 de junho de 2010, às 19 horas, ato denominado “II° Protesto da -Pizza”, em lembrança à passagem do terceiro aniversário da CPI da Saúde, promovida pela Câmara de Vereadores.
Tal CPI investigou a denúncia de desvios de verbas federais na Secretaria de Saúde deste município, concluindo não ter havido irregularidades, fato que contraria investigação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que apurou fraude no montante de 200 milhões de reais, no período de seis anos, conforme amplamente divulgado na imprensa. Ressalta-se que delegado responsável pela investigação foi afastado do caso e o procedimento remetido a instâncias federais superiores.
Este caso, que chegou a público em 2006, atualmente encontra-se sob a tutela do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
O II° Protesto da Pizza será realizado de forma pacífica, tendo como única intenção a de alertar a Sociedade para os desmandos que acontecem com o dinheiro público e os recursos provenientes de impostos, que devem ser obrigatoriamente convertidos em bons serviços à população, pelos representantes eleitos pelo povo, que são autoridades constituídas para trabalharem pelo bem comum.
AMASG-SP

Análise de contas

Tomadas de Contas só são bem feitas a partir de auditagem ou verificações dos domumentos "in loco", possibilitando as análises das licitações ou tomadas de preços, para saber se as compras não foram superfaturadas, se não houve desdobramento das compras/despesas para fugir das modalidades das licitações, a fim de favorecer candidatos previamente escolhidos, e para, também, saber se não ocorreu compras de Notas Fiscais apoiadas em falsas licitações, se as compras foram recebidas pelo almoxarifado e se tem registro de entrada e saída delas; para verificações de empenhos e pagamentos de concessões de diárias e se elas realmente ocorreram e se as provas das execuções dos serviços realizados existem, verificações de nepotismo, de favorecimentos indevidos a servidores considerados de confiança com horas extras, gratificações e ajudas de custos, concessões de diárias como reforço salarial, etc. Os balancetes publicados em sites relacionam as aplicações dos gastos por empenhos emitidos, mas não mostram as NOTAS FISCAIS e nem a relação dos produtos adquiridos e suas requisições.

Um prefeito que serve de exemplo: Hermano Carvalho

Hermano Carvalho, prefeito de Aruanã-Go, considerado um dos mais probo político goiano, tem sido, merecidamente, homenageado por entidades de controle social, como referência, pelo desenvolvimento da cidade. Obras concluídas ele não para de inaugurar, embora com poucos recursos que tem. Perguntado como consegue construir tantas obras físicas, com tão poucos recursos, ele respondeu: basta não roubar, qualquer um faz.

Lula libera R$ 6,6 mi para emenda de Ciro GomesDE SÃO PAULO

De São Paulo
Uma emenda do deputado federal Ciro Gomes (PSB) --preterido na disputa presidencial após acordo de seu partido com Lula-- obteve, até 21 de maio, a liberação de R$ 6,6 milhões em recursos.

Segundo reportagem de Matheus Leitão e Lucas Ferraz, publicada na Folha desta terça-feira o valor é o mais alto pago individualmente a um congressista no ano e sua autorização ocorreu no mesmo dia em que o PSB confirmou seu apoio a Dilma Rousseff (PT).

O valor total da emenda (a única proposta por Ciro em 2009) é de R$ 10 milhões. Uma parte (R$ 3,3 milhões) foi paga em 2009 em duas parcelas iguais, de quase R$ 1,7 milhão cada uma. A outra, paga em 21 de maio, foi creditada no Orçamento deste ano como restos a pagar.

Ciro Gomes não quis comentar a liberação recorde de sua emenda pelo governo. Segundo sua assessoria, ele está nos EUA.

Depois de atrito, CNJ tem reunião tensa

FELIPE SELIGMAN - de Brasília
Em sessão administrativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente Cezar Peluso nada falou sobre a troca de e-mails entre ele e seu antecessor, Gilmar Mendes. Porém, a reunião com os 14 conselheiros foi repleta de desentendimentos sobre os processos do conselho.

O encontro ocorreu no final da tarde de ontem. A avaliação de pessoas que participaram é que o tema não foi discutido porque poderia piorar a situação.

O clima entre Peluso e os conselheiros não está bom, segundo a Folha apurou. Segundo relatos, a reunião foi "tensa", "ruim" e "pesada".

Um dos conselheiros avaliou que a relação da atual composição já não estava harmônica desde antes da divulgação dos e-mails, mas que o episódio intensificou a desarmonia.

A Folha revelou, anteontem, que Mendes enviou e-mail a Peluso dizendo que havia chegado ao seu conhecimento que o colega tinha criticado os gastos do órgão com diárias e passagens destinadas ao programa do mutirão carcerário --menina dos olhos de Mendes.

Em reunião anterior, Peluso disse que o CNJ havia gasto R$ 7 milhões com o programa, o que ele considerava abusivo. O valor, porém, estava errado, segundo dados pedidos por Mendes ao controle interno.

Governo regulamenta sistema de divulgação dos gastos públicos na internet

Um grupo de especialistas em contas públicas, encabeçado pela Associação Contas Abertas, conclui hoje o “Índice de Transparência”, que irá avaliar o conteúdo e a acessibilidade dos sites criados para cumprir a Lei Complementar 131. A iniciativa pretende aperfeiçoar o cumprimento da chamada de Lei da Transparência.
Para o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Ernesto Saboia, que integra o Comitê, a regulamentação é técnica e dá os parâmetros mínimos dos sistemas online que a Lei Complementar 131 obriga para as administrações públicas. “Em linhas gerais, é uma boa regulamentação. Mas poderia ter sido um pouco mais dura quanto à agilidade de aplicação do plano de contas única [mesma base de dados entre os entes federados para facilitar cruzamento de informações], que ainda tem um prazo de implementação. A regulamentação poderia apressar um pouco esse prazo”, afirma.
O Comitê de Transparência é composto por especialistas das universidades de Brasília e de Campinas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e da Fundação Getúlio Vargas. Eles debatem com a Associação Contas Abertas o conteúdo dos sites que estão sendo projetados. Também contribuem nessa discussão profissionais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.
Quanto à parte da regulamentação que trata de divulgação de pagamento de pessoal [não obriga publicação de nomes e salários], Saboia diz que os contribuintes devem saber a quem está se pagando e quem está desembolsando a verba.

“Lei da Transparência vai ajudar a identificar fichas sujas”, diz autor

Leandro Kleber
Do Contas Abertas
Em entrevista exclusiva ao Contas Abertas, o ex-senador João Capiberibe, autor da Lei Complementar 131, que obriga União, estados e municípios a divulgarem suas receitas e despesas com detalhes na internet, afirma que há resistência política para publicar os dados. Segundo ele, os gestores no país têm má vontade de “abrir” as informações. “A Lei da Transparência traz ao cidadão a possibilidade de controle social dos gastos públicos. A ideia é abrir as caixas pretas da gestão pública no Brasil. Acho que a transparência online das despesas, como prevê a lei, vai ajudar a identificar os fichas sujas da administração pública”, diz.
Veja a entrevista completa no link:
http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=150

Cidadania - para o povo exercitar.

O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).[3] No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade[4] Cidadania, direitos e deveres.
O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.[5]

Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito".[2] E cada dia que passa seu conceito engloba mais e mais: aqui é exatamente o ponto importante da reflexão laboral