Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo
Entra no ar hoje o Portal da Ficha Limpa, que tem o objetivo de acompanhar a aplicação da lei e fazer um cadastro positivo de candidatos fichas-limpas. Os concorrentes aos cargos de presidente, governador e deputado que desejarem podem se inscrever, desde que assumam o compromisso com a transparência.
Organizado pelo Instituto Ethos e entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o site www.fichalimpa.org.br ou www.fichalimpaja.org.br é considerado uma ferramenta de fiscalização das campanhas. A ideia, segundo o presidente do Ethos, Oded Grajew, é que o candidato inscrito no portal assuma o compromisso de fazer a prestação de contas semanais de sua campanha, informando a origem, montante de recursos obtidos e gastos.
As informações dos candidatos no portal estarão disponíveis para acesso de internautas por um sistema de busca que pode combinar filtros como nome, número no TRE, idade, cargo a que concorre, Estado e partido. Para Grajew, o financiamento de campanhas é um dos maiores focos de corrupção. "A grande maioria dos políticos está a serviço de quem financia suas campanhas e não dos interesses coletivos", disse. "Com este tipo de ferramenta, poderemos identificá-los."
quinta-feira, 29 de julho de 2010
quarta-feira, 28 de julho de 2010
MP consegue liminar bloqueando bens do prefeito de Marília por fraude em licitações
MP consegue liminar bloqueando bens do prefeito de Marília por fraude em licitações
O Ministério Público obteve da Justiça a decretação de indisponibilidade dos bens do prefeito, da secretária municipal de Educação e de uma funcionária pública municipal de Marília. A decisão foi proferida em cinco ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria da Cidadania local para investigar atos de improbidade administrativa.
As investigações foram iniciadas em 2005, por meio de um inquérito civil, depois foram desmembradas e se tornaram ações civis públicas, todas apurando fraude em licitações mediante compras parceladas de diversos materiais para a municipalidade.
A primeira ação, proposta em abril de 2008, tinha como réus o prefeito Mario Bulgareli e a secretária de Educação Rosani Puia de Souza Pereira, e já foi julgada. De acordo com a ACP, Rosani autorizou aquisições de materiais destinados à Secretaria de Educação, sem procedimento licitatório. Foram adquiridos tecidos, aviamentos, materiais de limpeza e higiene, gás liquefeito, gêneros alimentícios, materiais para manutenção, móveis e utensílios, num total de R$ 4,3 milhões. As despesas eram parceladas para ficar abaixo de R$ 8 mil, limite fixado pela Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), que dispensa licitação para compras até esse valor.
Ocorre que, em curtos espaços de tempo, muitas vezes num mesmo dia, eram adquiridos produtos de natureza similar, de maneira parcelada, sempre inferior a R$ 8 mil, para burlar a licitação. O prefeito e a secretária foram condenados à perda de suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos, e a multa no valor de 100 vezes o valor das respectivas remunerações.
As outras cinco ações propostas, todas em julho deste ano, também acusam o prefeito, a secretária da Educação e uma funcionária da Prefeitura de agirem de modo semelhante. Também são listados mais de 100 comerciantes e empresas da cidade como participantes da fraude. O esquema montado era o mesmo: aquisição de materiais didáticos e pedagógicos sem os devidos procedimentos licitatórios, de modo parcelado, no valor de até R$ 8 mil, para maquiar o desrespeito à Lei 8.666.
A funcionária pública Thaisa Casagrande Simini Rossi era incumbida da realização de pesquisas de preços para compras por dispensa de licitação. Ela também atestava o recebimento de mercadorias, que nem sempre eram entregues ou eram entregues em quantidades inferiores às compras feitas. A Promotoria também apurou que os preços eram superfaturados, em alguns casos em mais de 500%.
O esquema, do qual participavam empresas e os comerciantes da cidade, incluía o fornecimento de notas fiscais falsas. Foi montada uma rede de troca de notas fiscais, muitas das quais falsas, fornecidas por empresas inidôneas e até empresas fantasmas.
Os mais de 100 comerciantes e empresários acusados foram notificados no último dia 15 a se manifestarem por escrito, no prazo de 15 dias. Nas cinco ações apresentadas, o juiz Henrique Berlofa Villaverde também aceitou, liminarmente, o pedido do MP e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Mário Bulgareli, de Rosani Puia e Thaisa Casagrande.
Fonte: MP SP
O Ministério Público obteve da Justiça a decretação de indisponibilidade dos bens do prefeito, da secretária municipal de Educação e de uma funcionária pública municipal de Marília. A decisão foi proferida em cinco ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria da Cidadania local para investigar atos de improbidade administrativa.
As investigações foram iniciadas em 2005, por meio de um inquérito civil, depois foram desmembradas e se tornaram ações civis públicas, todas apurando fraude em licitações mediante compras parceladas de diversos materiais para a municipalidade.
A primeira ação, proposta em abril de 2008, tinha como réus o prefeito Mario Bulgareli e a secretária de Educação Rosani Puia de Souza Pereira, e já foi julgada. De acordo com a ACP, Rosani autorizou aquisições de materiais destinados à Secretaria de Educação, sem procedimento licitatório. Foram adquiridos tecidos, aviamentos, materiais de limpeza e higiene, gás liquefeito, gêneros alimentícios, materiais para manutenção, móveis e utensílios, num total de R$ 4,3 milhões. As despesas eram parceladas para ficar abaixo de R$ 8 mil, limite fixado pela Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), que dispensa licitação para compras até esse valor.
Ocorre que, em curtos espaços de tempo, muitas vezes num mesmo dia, eram adquiridos produtos de natureza similar, de maneira parcelada, sempre inferior a R$ 8 mil, para burlar a licitação. O prefeito e a secretária foram condenados à perda de suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos, e a multa no valor de 100 vezes o valor das respectivas remunerações.
As outras cinco ações propostas, todas em julho deste ano, também acusam o prefeito, a secretária da Educação e uma funcionária da Prefeitura de agirem de modo semelhante. Também são listados mais de 100 comerciantes e empresas da cidade como participantes da fraude. O esquema montado era o mesmo: aquisição de materiais didáticos e pedagógicos sem os devidos procedimentos licitatórios, de modo parcelado, no valor de até R$ 8 mil, para maquiar o desrespeito à Lei 8.666.
A funcionária pública Thaisa Casagrande Simini Rossi era incumbida da realização de pesquisas de preços para compras por dispensa de licitação. Ela também atestava o recebimento de mercadorias, que nem sempre eram entregues ou eram entregues em quantidades inferiores às compras feitas. A Promotoria também apurou que os preços eram superfaturados, em alguns casos em mais de 500%.
O esquema, do qual participavam empresas e os comerciantes da cidade, incluía o fornecimento de notas fiscais falsas. Foi montada uma rede de troca de notas fiscais, muitas das quais falsas, fornecidas por empresas inidôneas e até empresas fantasmas.
Os mais de 100 comerciantes e empresários acusados foram notificados no último dia 15 a se manifestarem por escrito, no prazo de 15 dias. Nas cinco ações apresentadas, o juiz Henrique Berlofa Villaverde também aceitou, liminarmente, o pedido do MP e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Mário Bulgareli, de Rosani Puia e Thaisa Casagrande.
Fonte: MP SP
Tribunal julga primeiro caso de ficha limpa
Blog do Ronco
Por cinco votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), ontem (26), indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Avelino Pereira, em uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e por um candidato a deputado estadual. Esse é o primeiro caso julgado pelo Plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei Ficha Limpa.
Por cinco votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), ontem (26), indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Avelino Pereira, em uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e por um candidato a deputado estadual. Esse é o primeiro caso julgado pelo Plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei Ficha Limpa.
Evolução patrimonial de polícos é piada
Blog do Ronco
O Estadão de hoje traz a evolução patrimonial de alguns polícos comparados os anos de 2008 e 2010. Um deles teve a variação patrimonial de 492,88%, outro de 438,01% e assim vai. Na realidade não sei para que serve essa declaração. Primeiro que é difícil acreditar que o declarado realmente possa corresponder com a realidade, depois quando é divulgado fica por isso mesmo. Perguntar não ofende: Essa variação, após divulgada não desperta interessse do fisco?
O Estadão de hoje traz a evolução patrimonial de alguns polícos comparados os anos de 2008 e 2010. Um deles teve a variação patrimonial de 492,88%, outro de 438,01% e assim vai. Na realidade não sei para que serve essa declaração. Primeiro que é difícil acreditar que o declarado realmente possa corresponder com a realidade, depois quando é divulgado fica por isso mesmo. Perguntar não ofende: Essa variação, após divulgada não desperta interessse do fisco?
terça-feira, 27 de julho de 2010
TRE do Maranhão abre brecha na Lei da Ficha Limpa
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu ontem (26) manter a candidatura do deputado federal Sarney Filho, do Partido Verde (PV), que tenta mais um mandato nas eleições deste ano e foi condenado por propaganda irregular pelo colegiado em 2006. Com a decisão, o tribunal contraria a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o qual a Lei da Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes que a lei entrasse em vigor.
A candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que também pediu que mais 107 políticos do estado não participassem das eleições deste ano. O MPE ainda pode recorrer da decisão no TSE, que tem até o dia 19 de agosto para julgar os registros de candidatura em grau de recurso.
Cinco dos seis juízes eleitorais que compõem o tribunal entenderam que no caso de Sarney Filho a inelegibilidade é uma pena que não pode retroagir para prejudicar uma pessoa. O argumento da inelegibilidade como pena já havia sido abordado nas ressalvas feitas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro, do TSE, na hora de responder a consulta sobre a retroatividade da lei. “Não se pode passar uma régua e dizer que a inelegibilidade não é pena em todos os casos”, disse Ribeiro à época, defendendo ainda que a lei não pudesse ser aplicada nos casos já transitados em julgado.
Além de Ribeiro, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, havia sinalizado que os pontos que não ficaram claros seriam respondidos nos casos específicos que chegarem ao tribunal, e que havia a possibilidade de variações na aplicação da lei de acordo com os casos concretos.
Débora Zampier
A candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que também pediu que mais 107 políticos do estado não participassem das eleições deste ano. O MPE ainda pode recorrer da decisão no TSE, que tem até o dia 19 de agosto para julgar os registros de candidatura em grau de recurso.
Cinco dos seis juízes eleitorais que compõem o tribunal entenderam que no caso de Sarney Filho a inelegibilidade é uma pena que não pode retroagir para prejudicar uma pessoa. O argumento da inelegibilidade como pena já havia sido abordado nas ressalvas feitas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro, do TSE, na hora de responder a consulta sobre a retroatividade da lei. “Não se pode passar uma régua e dizer que a inelegibilidade não é pena em todos os casos”, disse Ribeiro à época, defendendo ainda que a lei não pudesse ser aplicada nos casos já transitados em julgado.
Além de Ribeiro, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, havia sinalizado que os pontos que não ficaram claros seriam respondidos nos casos específicos que chegarem ao tribunal, e que havia a possibilidade de variações na aplicação da lei de acordo com os casos concretos.
Débora Zampier
Justiça mantém condenação de Maluf por improbidade
Com decisão, ele pode ter candidatura vetada, caso seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Agência Brasil Letra
Brasília - Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo deve levar o Ministério Público Eleitoral (MPE) a apresentar, amanhã (28), a impugnação do pedido de registro da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que pretende disputar a reeleição ao cargo.
Ontem (26), a 7ª Câmara de Direito Público do tribunal rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Maluf contra uma sentença proferida pelo próprio TJ, em abril deste ano. O deputado foi condenado por improbidade administrativa devido à compra de frangos superfaturados pela Prefeitura de São Paulo em 1996, época em que Maluf era prefeito.
Com a decisão de ontem do TJ-SP, Maluf pode ser enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.
A assessoria do ex-prefeito informou que, para os advogados de Maluf, o deputado continua elegível já que ainda não há uma decisão judicial definitiva quanto ao seu caso.
O deputado ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Superior Tribunal de Eleitoral (TSE). O pedido de registro de candidatura feito por Maluf faz parte de um lote de 805 solicitações feitas pelo PP, PRB, PT, PR, PT do B, PSC, PHS, PPS e PSB e cujo prazo final para análise pelo MPE termina amanhã.
Até ontem, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de São Paulo já havia pedido a impugnação de 802 candidaturas no estado, 31 delas pela Ficha Limpa. Todos os casos ainda serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Agência Brasil Letra
Brasília - Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo deve levar o Ministério Público Eleitoral (MPE) a apresentar, amanhã (28), a impugnação do pedido de registro da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que pretende disputar a reeleição ao cargo.
Ontem (26), a 7ª Câmara de Direito Público do tribunal rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Maluf contra uma sentença proferida pelo próprio TJ, em abril deste ano. O deputado foi condenado por improbidade administrativa devido à compra de frangos superfaturados pela Prefeitura de São Paulo em 1996, época em que Maluf era prefeito.
Com a decisão de ontem do TJ-SP, Maluf pode ser enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.
A assessoria do ex-prefeito informou que, para os advogados de Maluf, o deputado continua elegível já que ainda não há uma decisão judicial definitiva quanto ao seu caso.
O deputado ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Superior Tribunal de Eleitoral (TSE). O pedido de registro de candidatura feito por Maluf faz parte de um lote de 805 solicitações feitas pelo PP, PRB, PT, PR, PT do B, PSC, PHS, PPS e PSB e cujo prazo final para análise pelo MPE termina amanhã.
Até ontem, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de São Paulo já havia pedido a impugnação de 802 candidaturas no estado, 31 delas pela Ficha Limpa. Todos os casos ainda serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Procuradoria enquadra 16 na Ficha Limpa
Em SP, outros 505 candidatos também são alvos de pedidos de impugnação porque não entregaram documentação em ordem ao TRE
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu ontem a impugnação de 521 candidatos, de um total de 905, que solicitaram registro à Justiça Eleitoral. Por enquadramento na Lei da Ficha Limpa, são 16 casos.
Os outros 505 postulantes estão sob suspeita do Ministério Público porque não entregaram documentação em ordem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Notificados, terão prazo fixado para regularizar os procedimentos.
É a segunda ofensiva da Procuradoria Eleitoral contra políticos condenados por colegiado - três deles pleiteiam cadeiras na Câmara dos Deputados e 12 na Assembleia de São Paulo, além de um que almeja chegar ao Palácio dos Bandeirantes como vice-governador. São representantes de três partidos: PSDB, DEM e PSOL.
Na semana passada, 15 políticos haviam sido enquadrados na Ficha Limpa - candidatos a deputado estadual e federal por quatro agremiações: PMDB, PV, PDT e PTB.
No entanto, o número de pedidos de impugnação por problemas nos documentos exibidos na primeira investida da Procuradoria Eleitoral era bem inferior a esse novo lote - foram 266 candidaturas contestadas por causa de papéis em situação irregular.
Universo. O procurador regional eleitoral em São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, conduz o pente-fino assessorado por 20 analistas e técnicos do Ministério Público Federal. Até agora a equipe se debruçou sobre 1.510 candidatos, de um total de 3.200 inscritos para as eleições de 3 de outubro.
A soma dos candidatos já contestados pela procuradoria chega a 802, ou mais de 50%.
Na primeira etapa da apuração, o Ministério Público requereu ao TRE 229 diligências ( verificação sobre documentos exibidos). Agora, no segundo lote, são 255 pedidos de diligência.
A lista de contestações pelos critérios da Lei 135/2010, que veta candidaturas de políticos condenados por colegiado, inclui ex-prefeitos e também parlamentares que buscam a reeleição.
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu ontem a impugnação de 521 candidatos, de um total de 905, que solicitaram registro à Justiça Eleitoral. Por enquadramento na Lei da Ficha Limpa, são 16 casos.
Os outros 505 postulantes estão sob suspeita do Ministério Público porque não entregaram documentação em ordem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Notificados, terão prazo fixado para regularizar os procedimentos.
É a segunda ofensiva da Procuradoria Eleitoral contra políticos condenados por colegiado - três deles pleiteiam cadeiras na Câmara dos Deputados e 12 na Assembleia de São Paulo, além de um que almeja chegar ao Palácio dos Bandeirantes como vice-governador. São representantes de três partidos: PSDB, DEM e PSOL.
Na semana passada, 15 políticos haviam sido enquadrados na Ficha Limpa - candidatos a deputado estadual e federal por quatro agremiações: PMDB, PV, PDT e PTB.
No entanto, o número de pedidos de impugnação por problemas nos documentos exibidos na primeira investida da Procuradoria Eleitoral era bem inferior a esse novo lote - foram 266 candidaturas contestadas por causa de papéis em situação irregular.
Universo. O procurador regional eleitoral em São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, conduz o pente-fino assessorado por 20 analistas e técnicos do Ministério Público Federal. Até agora a equipe se debruçou sobre 1.510 candidatos, de um total de 3.200 inscritos para as eleições de 3 de outubro.
A soma dos candidatos já contestados pela procuradoria chega a 802, ou mais de 50%.
Na primeira etapa da apuração, o Ministério Público requereu ao TRE 229 diligências ( verificação sobre documentos exibidos). Agora, no segundo lote, são 255 pedidos de diligência.
A lista de contestações pelos critérios da Lei 135/2010, que veta candidaturas de políticos condenados por colegiado, inclui ex-prefeitos e também parlamentares que buscam a reeleição.
segunda-feira, 26 de julho de 2010
TRE reconhece a constitucionalidade e deve usá-la para analisar pedidos de impugnação
Direitoce.com.br
Um assunto continua “assombrando” alguns candidatos a cargos eletivos na eleição deste ano: o Projeto Ficha Limpa. A nova lei foi sancionada em junho e, sem dúvida, será o grande tema das eleições devido à possibilidade de políticos ficha sujas serem barrados da disputa. No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por unanimidade, na última sexta-feira, decidiu reconhecer a constitucionalidade da lei, além usá-la como parâmetro para analisar os pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE/Ce). No entanto, a população não acredita que esta possibilidade seja cumprida na sua totalidade pela Justiça Eleitoral. A reportagem foi às ruas para ouvir a população, e acabou descobrindo que os eleitores não estão confiantes na aplicabilidade da nova lei. Para o militar Marcos Antonio Silva, 40 anos, bons projetos foram implementados este ano, incluindo o Projeto Ficha Limpa.
Mas, segundo ele, algumas leis acabam sendo “adormecidas”, pois, o excesso de burocracia e incertezas, além da “frouxidão” da Justiça, posterga algumas decisões contrárias ao interesse popular. Contribuindo, desta forma, para o aumento da corrupção. Rafael Rezende, 30 anos, afirmou não confiar na Justiça brasileira, pois “com tantos atos de corrupções sem soluções”, como crê na aplicação do “ficha limpa”. O estudante alegou ser “boa iniciativa popular”, no entanto, a “frouxidão” do judiciário fará do projeto apenas mais uma proposta “sem serventia”.
Um assunto continua “assombrando” alguns candidatos a cargos eletivos na eleição deste ano: o Projeto Ficha Limpa. A nova lei foi sancionada em junho e, sem dúvida, será o grande tema das eleições devido à possibilidade de políticos ficha sujas serem barrados da disputa. No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por unanimidade, na última sexta-feira, decidiu reconhecer a constitucionalidade da lei, além usá-la como parâmetro para analisar os pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE/Ce). No entanto, a população não acredita que esta possibilidade seja cumprida na sua totalidade pela Justiça Eleitoral. A reportagem foi às ruas para ouvir a população, e acabou descobrindo que os eleitores não estão confiantes na aplicabilidade da nova lei. Para o militar Marcos Antonio Silva, 40 anos, bons projetos foram implementados este ano, incluindo o Projeto Ficha Limpa.
Mas, segundo ele, algumas leis acabam sendo “adormecidas”, pois, o excesso de burocracia e incertezas, além da “frouxidão” da Justiça, posterga algumas decisões contrárias ao interesse popular. Contribuindo, desta forma, para o aumento da corrupção. Rafael Rezende, 30 anos, afirmou não confiar na Justiça brasileira, pois “com tantos atos de corrupções sem soluções”, como crê na aplicação do “ficha limpa”. O estudante alegou ser “boa iniciativa popular”, no entanto, a “frouxidão” do judiciário fará do projeto apenas mais uma proposta “sem serventia”.
De hoje a 5 de agosto, TRE analisa registros de candidatura, além de 79 impugnações
Nos próximos dez dias, toda a expectativa das campanhas políticas no Distrito Federal estará voltada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A partir de hoje até 5 de agosto, serão realizadas as sessões de julgamento de registro de candidatura dos deputados, além das impugnações de 79 concorrentes propostas, em sua maioria, pelo Ministério Público. Caberá à Justiça definir se os postulantes podem ou não se manter na disputa de outubro.
Está na pauta do TRE a análise de 181 pedidos de registro de candidatura. Um dos casos que será colocado em debate na tarde de hoje é o do presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wilson Lima (PR) (leia mais abaixo). Nesta primeira etapa de julgamento, a maior parte dos processos refere-se à candidatura de deputados distritais do PSOL, DEM, PSDB, PSC — as três últimas legendas integram a coligação em favor do ex-governador Joaquim Roriz (PSC).
Ainda nesta semana, devem entrar na fila de avaliação da Justiça as impugnações contra os concorrentes ao governo. Os casos mais aguardados são os de Roriz e Agnelo Queiroz (PT). Os dois correm o risco de ter a candidatura barrada por decisão judicial. O candidato do PSC foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, segundo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. Como renunciou ao cargo de senador em 2007 para escapar de processo de cassação, o Ministério Público considera que ele deverá se afastar das urnas pelo período de oito anos (confira a defesa dos candidatos no quadro).
A candidatura de Agnelo Queiroz também foi questionada, mas por iniciativa do PTdoB, partido pertencente à coligação em favor de Roriz. A legenda acusa o petista de estar em falta com a Justiça Eleitoral por ter, supostamente, as contas rejeitadas no período em que foi ministro do Esporte durante governo do presidente de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última semana, os dois concorrentes ao Palácio do Buriti apresentaram defesa no TRE, que julgará quem tem a razão sobre as ações de impugnação. Mesmo que o tribunal local mantenha o entendimento dos autores dos processos, uma decisão definitiva só ocorrerá no Tribunal Superior Eleitoral, cabendo, em algumas situações, apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Correio Brasiliense
Está na pauta do TRE a análise de 181 pedidos de registro de candidatura. Um dos casos que será colocado em debate na tarde de hoje é o do presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wilson Lima (PR) (leia mais abaixo). Nesta primeira etapa de julgamento, a maior parte dos processos refere-se à candidatura de deputados distritais do PSOL, DEM, PSDB, PSC — as três últimas legendas integram a coligação em favor do ex-governador Joaquim Roriz (PSC).
Ainda nesta semana, devem entrar na fila de avaliação da Justiça as impugnações contra os concorrentes ao governo. Os casos mais aguardados são os de Roriz e Agnelo Queiroz (PT). Os dois correm o risco de ter a candidatura barrada por decisão judicial. O candidato do PSC foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, segundo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. Como renunciou ao cargo de senador em 2007 para escapar de processo de cassação, o Ministério Público considera que ele deverá se afastar das urnas pelo período de oito anos (confira a defesa dos candidatos no quadro).
A candidatura de Agnelo Queiroz também foi questionada, mas por iniciativa do PTdoB, partido pertencente à coligação em favor de Roriz. A legenda acusa o petista de estar em falta com a Justiça Eleitoral por ter, supostamente, as contas rejeitadas no período em que foi ministro do Esporte durante governo do presidente de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última semana, os dois concorrentes ao Palácio do Buriti apresentaram defesa no TRE, que julgará quem tem a razão sobre as ações de impugnação. Mesmo que o tribunal local mantenha o entendimento dos autores dos processos, uma decisão definitiva só ocorrerá no Tribunal Superior Eleitoral, cabendo, em algumas situações, apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Correio Brasiliense
sábado, 24 de julho de 2010
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