quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Julgamento de recurso do candidato do PSC ao governo do DF, Joaquim Roriz, definirá constitucionalidade da lei
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) é o centro das atenções nesta quarta-feira (22). O tribunal decidirá sobre a constitucionalidade - e sobre a validade para as eleições deste ano - da lei da Ficha Limpa, ao julgar um recurso do candidato do PSC ao governo do DF, Joaquim Roriz.
O juiz eleitoral Marlon Jacinto Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE) e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acredita que os ministros do STF julgarão pela constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. "É uma lei que surgiu da sociedade, é ela quem decide os critérios de quem pode se candidatar", avaliou o juiz.
Circula na internet uma petição a favor da lei que colhe assinaturas - já são mais de 150 mil - que será entregue ao STF. Segundo o juiz Márlon, ela não surgiu para pressionar o tribunal, mas para lembrar do caráter popular da lei. "O mandato é do povo, não do político", defendeu. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sediou nesta terça-feira (21), em Brasília, o lançamento de um manifesto feito por representantes da sociedade civil em defesa da constitucionalidade da nova legislação.
O secretário-executivo da Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (ABRACCI), Caio Magri, também espera que a lei seja julgada constitucional. "O STF não pode colocar em risco uma decisão popular e do Congresso Nacional", afirmou. Para Magri, o Brasil vive um clima de combate à impunidade e de exigência de transparência. "Os candidatos ficha suja estão sendo rejeitados", disse ele.
A ABRACCI é responsável pelo site Ficha Limpa, no qual candidatos que aceitam prestar contas semanalmente sobre os gastos da campanha eleitoral são cadastrados. Somente um candidato à Presidência da República está entre os 69 nomes cadastrados, Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL. Segundo Magri, caso a lei não entre em vigor nessas eleições, o papel do site se torna ainda mais forte. "Se o STF considerar a lei inconstitucional será uma tragédia, mas manteremos o site com mais vigor ainda, porque talvez ele passe a ser a única referência para o eleitor escolher seus candidatos", ponderou.
Manifesto de 40 entidades dão suporte à Ficha Limpa e pedem apoio ao STF
Diego Abreu - Correio Brasiliense
Mais de 40 entidades engajadas na aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa encaminharam ontem um manifesto ao ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles defendem que a Corte se posicione pela constitucionalidade da lei. O ato, liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ocorreu ontem, véspera do julgamento de um recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que tenta reverter decisão que o tornou inelegível. O caso que será julgado em plenário hoje à tarde é emblemático, por se tratar da primeira vez em que a Suprema Corte brasileira vai analisar a Lei da Ficha Limpa.
O resultado do julgamento servirá de parâmetro para a análise de centenas de candidaturas que foram barradas com base na nova lei, que proíbe a candidatura daqueles que foram condenados por órgãos colegiados e dos que renunciaram a mandato eletivo para escapar da cassação. Esse é o caso de Roriz, candidato ao Governo do DF. O relator do recurso que será julgado hoje é o ministro Ayres Britto. Em mais de uma ocasião, ele se manifestou favorável à validade da lei já para estas eleições.
O manifesto destaca que a não aplicação da lei deixaria o país em “grave quadro de insegurança jurídica”. A Lei da Ficha Limpa surgiu de um movimento de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas favoráveis à norma. “Este é o momento mais importante dos últimos dois anos, quando começamos a recolher as assinaturas para que a lei virasse uma realidade”, disse Carlos Moura, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), grupo que reúne 48 entidades civis.
De lado
Em entrevista coletiva concedida na sede do Conselho Federal da OAB, o vice-presidente da CNBB, Dom Luiz Soares Vieira, fez um apelo aos ministros do STF para que pensem no povo brasileiro ao julgar a constitucionalidade da lei. “O povo brasileiro precisa ter uma defesa contra essas pessoas (políticos fichas sujas). Se eu fosse ministro do Supremo, pensaria no nosso povo. Não se trata de condenar, mas de deixar pessoas de lado em defesa de nossa sociedade”, destacou.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, lembrou que a lei foi aprovada sem nenhum veto do Poder Executivo e, depois de contestada, teve a aplicação garantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele destacou também que o argumento de que a lei estaria retroagindo para prejudicar não faz sentido, pois a inelegibilidade “não constitui pena”, mas é, sim, uma condição para os registros de candidatura
Mais de 40 entidades engajadas na aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa encaminharam ontem um manifesto ao ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles defendem que a Corte se posicione pela constitucionalidade da lei. O ato, liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ocorreu ontem, véspera do julgamento de um recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que tenta reverter decisão que o tornou inelegível. O caso que será julgado em plenário hoje à tarde é emblemático, por se tratar da primeira vez em que a Suprema Corte brasileira vai analisar a Lei da Ficha Limpa.
O resultado do julgamento servirá de parâmetro para a análise de centenas de candidaturas que foram barradas com base na nova lei, que proíbe a candidatura daqueles que foram condenados por órgãos colegiados e dos que renunciaram a mandato eletivo para escapar da cassação. Esse é o caso de Roriz, candidato ao Governo do DF. O relator do recurso que será julgado hoje é o ministro Ayres Britto. Em mais de uma ocasião, ele se manifestou favorável à validade da lei já para estas eleições.
O manifesto destaca que a não aplicação da lei deixaria o país em “grave quadro de insegurança jurídica”. A Lei da Ficha Limpa surgiu de um movimento de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas favoráveis à norma. “Este é o momento mais importante dos últimos dois anos, quando começamos a recolher as assinaturas para que a lei virasse uma realidade”, disse Carlos Moura, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), grupo que reúne 48 entidades civis.
De lado
Em entrevista coletiva concedida na sede do Conselho Federal da OAB, o vice-presidente da CNBB, Dom Luiz Soares Vieira, fez um apelo aos ministros do STF para que pensem no povo brasileiro ao julgar a constitucionalidade da lei. “O povo brasileiro precisa ter uma defesa contra essas pessoas (políticos fichas sujas). Se eu fosse ministro do Supremo, pensaria no nosso povo. Não se trata de condenar, mas de deixar pessoas de lado em defesa de nossa sociedade”, destacou.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, lembrou que a lei foi aprovada sem nenhum veto do Poder Executivo e, depois de contestada, teve a aplicação garantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele destacou também que o argumento de que a lei estaria retroagindo para prejudicar não faz sentido, pois a inelegibilidade “não constitui pena”, mas é, sim, uma condição para os registros de candidatura
Dividido, Supremo decide hoje se Ficha Limpa vale nestas eleições
FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA
Divididos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgam nesta quarta-feira o primeiro caso de político barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O tribunal vai analisar recurso de Joaquim Roriz (PSC), cuja candidatura ao governo do Distrito Federal foi vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para evitar um processo de cassação.
Boa parte do que será discutido servirá como base para os demais casos de políticos "fichas sujas".
Até ontem, o TSE havia recebido mais de 1.700 recursos, tanto de políticos barrados como do Ministério Público questionando a liberação das candidaturas.
A previsão no Supremo é de um resultado apertado, com chances de um empate. Ministros ouvidos pela Folha, em caráter reservado, dizem que a tendência do tribunal é considerar a lei inválida para estas eleições.
Pelo menos cinco ministros tendem a argumentar que a Lei da Ficha Limpa provocou uma mudança no processo eleitoral, o que, segundo a Constituição, só poderia ocorrer pelo menos um ano antes do pleito. São eles: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli.
Além desse ponto, também será debatida a possibilidade de a lei retroagir e ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação e de a renúncia levar à inelegibilidade de um político.
"É proibido renunciar ao mandato?", perguntou Marco Aurélio ao julgar, no mês passado, o processo do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela lei por também renunciar ao cargo de senador para evitar a cassação. Ele é um dos três magistrados do STF que integram o TSE, figurando entre os mais críticos da lei.
Um ponto de interrogação é como será o voto da ministra Ellen Gracie.
Favoráveis à lei estão Ricardo Lewandowski (presidente do TSE), Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.
O Supremo desde agosto vem atuando com dez ministros, por causa da aposentadoria de Eros Grau (um novo integrante só deve ser escolhido após as eleições). Um empate em 5 a 5 não é descartado pelos ministros ouvidos pela Folha.
Se isso acontecer, uma nova discussão será necessária: pode o presidente do tribunal, como prevê o regimento interno, desempatar o julgamento? Se não houver consenso, os ministros terão que adiar a análise para depois das eleições, quando o novo magistrado for escolhido.
Uma decisão contra a aplicação da Ficha Limpa nesta eleição beneficia políticos como Paulo Maluf (PP-SP), Jader e Paulo Rocha (PT-PA).
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA
Divididos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgam nesta quarta-feira o primeiro caso de político barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O tribunal vai analisar recurso de Joaquim Roriz (PSC), cuja candidatura ao governo do Distrito Federal foi vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para evitar um processo de cassação.
Boa parte do que será discutido servirá como base para os demais casos de políticos "fichas sujas".
Até ontem, o TSE havia recebido mais de 1.700 recursos, tanto de políticos barrados como do Ministério Público questionando a liberação das candidaturas.
A previsão no Supremo é de um resultado apertado, com chances de um empate. Ministros ouvidos pela Folha, em caráter reservado, dizem que a tendência do tribunal é considerar a lei inválida para estas eleições.
Pelo menos cinco ministros tendem a argumentar que a Lei da Ficha Limpa provocou uma mudança no processo eleitoral, o que, segundo a Constituição, só poderia ocorrer pelo menos um ano antes do pleito. São eles: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli.
Além desse ponto, também será debatida a possibilidade de a lei retroagir e ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação e de a renúncia levar à inelegibilidade de um político.
"É proibido renunciar ao mandato?", perguntou Marco Aurélio ao julgar, no mês passado, o processo do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela lei por também renunciar ao cargo de senador para evitar a cassação. Ele é um dos três magistrados do STF que integram o TSE, figurando entre os mais críticos da lei.
Um ponto de interrogação é como será o voto da ministra Ellen Gracie.
Favoráveis à lei estão Ricardo Lewandowski (presidente do TSE), Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.
O Supremo desde agosto vem atuando com dez ministros, por causa da aposentadoria de Eros Grau (um novo integrante só deve ser escolhido após as eleições). Um empate em 5 a 5 não é descartado pelos ministros ouvidos pela Folha.
Se isso acontecer, uma nova discussão será necessária: pode o presidente do tribunal, como prevê o regimento interno, desempatar o julgamento? Se não houver consenso, os ministros terão que adiar a análise para depois das eleições, quando o novo magistrado for escolhido.
Uma decisão contra a aplicação da Ficha Limpa nesta eleição beneficia políticos como Paulo Maluf (PP-SP), Jader e Paulo Rocha (PT-PA).
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Pesquisa mostra que 85% dos brasileiros são a favor da ficha limpa.
Agência Brasil
Brasília - Dados divulgados hoje (21/9) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostram que 85% dos brasileiros são a favor da Lei da Ficha limpa. Além disso, 43% dos entrevistados conhecem algum caso de político que compra ou já tenha comprado voto e 41% conhecem alguém que já tenha trocado o voto por benefício.
Os dado dão de um levantamento do Instituto Ibope, encomendado pela AMB. O estudo traça o perfil do eleitorado brasileiro. Foram entrevistas 2.002 pessoas, entre 18 e 21 de agosto, em 140 cidades.
Brasília - Dados divulgados hoje (21/9) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostram que 85% dos brasileiros são a favor da Lei da Ficha limpa. Além disso, 43% dos entrevistados conhecem algum caso de político que compra ou já tenha comprado voto e 41% conhecem alguém que já tenha trocado o voto por benefício.
Os dado dão de um levantamento do Instituto Ibope, encomendado pela AMB. O estudo traça o perfil do eleitorado brasileiro. Foram entrevistas 2.002 pessoas, entre 18 e 21 de agosto, em 140 cidades.
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Procuradoria dá parecer contra candidatura de Roriz
Débora Santos
Do G1, em Brasília
PGR enviou ao STF documento que defende inelegibilidade do candidato.
Supremo analisa recurso sobre candidatura de Roriz nesta quarta (22).
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à liberação da candidatura de Joaquim Roriz (PSC), que concorre ao governo do Distrito Federal. O ex-governador do DF teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa e recorreu ao STF.
Roriz teve o pedido de registro negado também pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) depois de três pedidos de impugnação. O candidato foi barrado por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.
A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de processo de cassação. No documento, Gurgel reafirma a validade da ficha limpa para as eleições deste ano e a aplicação das normas à casos anteriores a sua vigência.
“A renúncia de Joaquim Roriz ao cargo de senador da República é pública e notória e teve alvo certo: o candidato quis burlar o objetivo da norma, escapando da cassação. O que realmente pretendia era preservar sua capacidade eleitoral passiva com relação ao próximo pleito, pois, se cassado seu mandato, ficaria inelegível pelo prazo de oito anos”, afirmou o procurador-geral.
O recurso de Joaquim Roriz é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (22). Essa será a primeira vez que o plenário do Supremo irá se pronunciar sobre os questionamentos a respeito da aplicação da Lei da Ficha Limpa.
CORONELISMO À MODA ANTIGA
CORONELISMO À MODA ANTIGA
Prefeito que construiu 3 barragens com dinheiro público em
sua fazenda e de parentes, deixa duas comunidades sem água
Voto não tem preço. Tem consequência. Para os moradores de duas comunidades rurais do Norte de Minas, a frase-símbolo utilizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nunca fez tanto sentido. Como a maioria não está disposta a votar nos candidatos que o prefeito apoia para deputado estadual, federal, senador e presidente da República, a consequência é ficar sem abastecimento de água, numa das regiões mais secas do Estado.
Tabocal II e Larajão são dois povoados de Glaucilândia, município de 3.072 habitantes e 2.929 eleitores que fica a 25 quilômetros de Montes Claros. Desde o final da semana passada os glaucilandenses das duas comunidades rurais ficaram sem abastecimento de água. Segundo eles, a ordem para cortar a energia das bombas que retiram a água dos poços tubulares que atendem às duas comunidades partiu do prefeito Marcelo Ferrante Maia (PSDB). A ojeriza do prefeito com os moradores é antiga. Teria começado nas eleições municipais de 2008 quando, supostamente, os moradores das duas comunidades não teriam apoiado a candidatura do atual prefeito.
De acordo com os moradores, a primeira investida do prefeito contra os habitantes das duas comunidades ocorreu no início deste ano. Marcelo Ferrante Maia teria determinou à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que passasse as contas de energia dos poços tubulares para o nome das associações, retirando-as do nome da Prefeitura. O Ministério Público interveio e determinou que a Cemig voltasse as contas para o nome da Prefeitura, o que foi feito. Mas o prefeito não teria desistido de punir as comunidades. A Prefeitura parou de pagar as contas, levando a a Cemig a cortar o fornecimento de energia.
O prefeito nega as acusações de perseguição política. Ele se defende alegando que o município é pobre e não pode mais pagar energia consumida pelas bombas dos poços tubulares, apesar do fato de que esse pagamento vinha ocorrendo ao longo de quase uma década. Vereadores refutam o argumento do prefeito. Afirmam que ao longo dos últimos anos todas as Leis Orçamentárias Anuais do município foram aprovadas com previsão de verba para o pagamento das contas de energia, inclusive a de 2010.
Para os moradores os argumentos do prefeito não convencem. Alegam que enquanto estão sem água, o prefeito teria construído três barragens com dinheiro público em propriedades rurais de sua família. Todas as barragens foi construída através da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), uma na Fazenda Lagoa do Boi, de propriedade do prefeito; outra na Fazenda Mucambo, que pertence ao vice-prefeito Luiz Brant Maia (PDT); e a terceira na Fazenda Vai Quem Pode, do finado Antônio Brant Maia, os dois últimos tios do prefeito.
Sobre a construção das barragens em sua fazenda e de seus parentes, Marcelo Ferrante Maia informou que não teve alternativa. Segundo o prefeito, todos os proprietários rurais do município - situado no Polígono das Secas - teriam se recusado a deixar construir as barragens em suas glebas, não lhe deixando alternativa, a não ser construí-las na sua própria fazenda e na de seus tios. Os moradores de Glaucilândia também acusam o prefeito de ter jogado no lixão toneladas de sementes de arroz enviadas pelo Governo para serem distribuídas entre os pequenos produtores rurais do município.
As denúncias relativas à construção das barragens com dinheiro público em propriedades do prefeito e seus familiares e das sementes de arroz enterradas no lixão foram parar no Ministério Público em Montes Claros, mas os moradores não têm notícias de quais providências foram tomadas.
Fábio Oliva
Jornalista Investigativo
Editor da Folha do Norte
Prefeito que construiu 3 barragens com dinheiro público em
sua fazenda e de parentes, deixa duas comunidades sem água
Voto não tem preço. Tem consequência. Para os moradores de duas comunidades rurais do Norte de Minas, a frase-símbolo utilizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nunca fez tanto sentido. Como a maioria não está disposta a votar nos candidatos que o prefeito apoia para deputado estadual, federal, senador e presidente da República, a consequência é ficar sem abastecimento de água, numa das regiões mais secas do Estado.
Tabocal II e Larajão são dois povoados de Glaucilândia, município de 3.072 habitantes e 2.929 eleitores que fica a 25 quilômetros de Montes Claros. Desde o final da semana passada os glaucilandenses das duas comunidades rurais ficaram sem abastecimento de água. Segundo eles, a ordem para cortar a energia das bombas que retiram a água dos poços tubulares que atendem às duas comunidades partiu do prefeito Marcelo Ferrante Maia (PSDB). A ojeriza do prefeito com os moradores é antiga. Teria começado nas eleições municipais de 2008 quando, supostamente, os moradores das duas comunidades não teriam apoiado a candidatura do atual prefeito.
De acordo com os moradores, a primeira investida do prefeito contra os habitantes das duas comunidades ocorreu no início deste ano. Marcelo Ferrante Maia teria determinou à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que passasse as contas de energia dos poços tubulares para o nome das associações, retirando-as do nome da Prefeitura. O Ministério Público interveio e determinou que a Cemig voltasse as contas para o nome da Prefeitura, o que foi feito. Mas o prefeito não teria desistido de punir as comunidades. A Prefeitura parou de pagar as contas, levando a a Cemig a cortar o fornecimento de energia.
O prefeito nega as acusações de perseguição política. Ele se defende alegando que o município é pobre e não pode mais pagar energia consumida pelas bombas dos poços tubulares, apesar do fato de que esse pagamento vinha ocorrendo ao longo de quase uma década. Vereadores refutam o argumento do prefeito. Afirmam que ao longo dos últimos anos todas as Leis Orçamentárias Anuais do município foram aprovadas com previsão de verba para o pagamento das contas de energia, inclusive a de 2010.
Para os moradores os argumentos do prefeito não convencem. Alegam que enquanto estão sem água, o prefeito teria construído três barragens com dinheiro público em propriedades rurais de sua família. Todas as barragens foi construída através da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), uma na Fazenda Lagoa do Boi, de propriedade do prefeito; outra na Fazenda Mucambo, que pertence ao vice-prefeito Luiz Brant Maia (PDT); e a terceira na Fazenda Vai Quem Pode, do finado Antônio Brant Maia, os dois últimos tios do prefeito.
Sobre a construção das barragens em sua fazenda e de seus parentes, Marcelo Ferrante Maia informou que não teve alternativa. Segundo o prefeito, todos os proprietários rurais do município - situado no Polígono das Secas - teriam se recusado a deixar construir as barragens em suas glebas, não lhe deixando alternativa, a não ser construí-las na sua própria fazenda e na de seus tios. Os moradores de Glaucilândia também acusam o prefeito de ter jogado no lixão toneladas de sementes de arroz enviadas pelo Governo para serem distribuídas entre os pequenos produtores rurais do município.
As denúncias relativas à construção das barragens com dinheiro público em propriedades do prefeito e seus familiares e das sementes de arroz enterradas no lixão foram parar no Ministério Público em Montes Claros, mas os moradores não têm notícias de quais providências foram tomadas.
Fábio Oliva
Jornalista Investigativo
Editor da Folha do Norte
Oficial apontado como líder de esquadrão da morte quer se eleger deputado em Goiás.
Renato Alves - Correio Brasiliense
Além do sequestro e da execução de um fazendeiro e de quatro moradores de Flores de Goiás e Alvorada do Norte, um grupo de oito policiais militares do 16º Batalhão, liderado pelo major Ricardo Rocha Batista, é investigado por matar 15 pessoas em menos de dois anos em Formosa. As vítimas eram jovens, quase todos viciados em algum tipo de droga. Todos morreram com tiros à queima-roupa, ao menos uma bala na nuca, sem demonstrar reação, de acordo com laudos cadavéricos revelados pelo Correio em série de reportagens publicadas desde maio de 2009. Mesmo indiciado pela Corregedoria da corporação, respondendo a inquéritos por homicídio e com a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o oficial disputa vaga na Assembleia Legislativa de Goiás.
Material de campanha de Ricardo Rocha a deputado estadual tem o slogan "Tolerância zero contra o crime"
O major e os outros sete PMs foram afastados do trabalho no começo de março último, logo após denúncia da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de Goiás. Duas semanas depois, três soldados e um sargento da mesma unidade foram presos sob acusação de envolvimento em crime de pistolagem. Eles seriam os autores do sequestro do fazendeiro José Eduardo Ferreira, 56 anos, assassinado um ano antes. A morte teria sido encomendada por outro produtor rural, com quem a vítima havia brigado por disputa de terras, segundo investigação da Polícia Civil goiana (veja Memória).
Semana passada, o Ministério Público de Goiás pediu a prisão preventiva de Ricardo Rocha em inquérito sobre a morte de um jovem em Rio Verde, quando era o subcomandante do batalhão da cidade do sudoeste goiano. Na última terça-feira, o juiz da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, Alexandre Bizzotto, negou o pedido, mas deu continuidade ao processo. O magistrado não viu necessidade da prisão por discordar do MP, que considera o oficial uma ameaça à sociedade. O juiz alegou que Ricardo Rocha é réu primário, pois não tem condenação. Justamente por serem réus primários, quase todos os PMs retornaram ao trabalho, após dois meses afastados. Apenas um continua preso. Ricardo Rocha está licenciado para cuidar da campanha a deputado estadual pelo PRP.
Saiba mais...
Ex-comandante da PM em Formosa é acusado de liderar grupo de extermínio
Documentos da PM detalham milícia a serviço de fazendeiros no Entorno O major responde a outras cinco ações penais, todas por homicídio, sendo outra em Rio Verde — uma chacina com cinco mortes — e quatro em Goiânia. Em um dos processos na capital, Ricardo Rocha aguarda o julgamento. A denúncia mais recente foi protocolada em agosto e o responsabiliza, com outros sete PMs, pela morte, em Goiânia, de um adolescente de 16 anos. Crime ocorrido em 2001, quando ele comandava as Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), época em que a PM mais matou na capital do estado (Veja quadro).
Apoio do governo
Em meio à investigação do Ministério Público goiano sobre esses casos, o major voltou a Rio de Verde. Em seguida, foi para Formosa, terra natal e base eleitoral do então secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller, deputado estadual pelo PP. Durante as reportagens do Correio sobre as mortes em série em Formosa, Roller sempre se negou a dar entrevista sobre o caso, mas desembarcou no município goiano para sair em defesa do major. Chegou a liderar uma manifestação a favor do comandante do 16º Batalhão, organizada e financiada por fazendeiros da região.
Agora, Roller é candidato a vice-governador do estado na coligação de Vanderlan (PP). Com o apoio do ex-secretário de Segurança Pública, Ricardo Rocha também ingressou na política, mas teve a candidatura a deputado estadual impugnada pela Justiça Eleitoral. Por ter se ausentado de três eleições, o major teve o título de eleitor cancelado e só conseguiu regularizá-lo em abril deste ano, o que é vedado pela lei para registro de candidaturas. Ele recorreu da decisão, mas ela foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão publicada no último dia 8.
Ricardo Rocha recorreu e continua a campanha, concentrada em Formosa. Com o slogan “Tolerância zero contra o crime” e um emblema de xerife em destaque, cartazes com a fotografia do policial fardado estão por toda a cidade onde foi comandante. Ele também tem o nome e o número de candidato estampados no comitê de Vanderlan e Roller. Caso consiga reverter sua situação na Justiça e acabe eleito, o major ganhará foro privilegiado e atrasará os processos penais a que responde.
Matança em Goiás
O Ministério Público goiano acusa o ex-comandante da PM em Formosa, major Ricardo Rocha, de montar e liderar grupos de extermínio em cidades onde comandou quartéis.
Rio Verde
O major Ricardo Rocha é acusado pelo MP de liderar um grupo de extermínio em Rio Verde, quando era subcomandante do batalhão da cidade do sudoeste goiano. Então capitão, Rocha teria participado da execução de ao menos seis pessoas, segundo investigações do MP. Cinco teriam sido assassinados de uma vez, na beira de um córrego, em 2003. Eram foragidos da cadeia do município, que, sem portar armas, morreram após ser rendidos.
Goiânia
Após a chacina em Rio Verde, Ricardo Rocha foi transferido para Goiânia, onde comandou as Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) de 2003 a 2005, período em que a PM mais matou na capital do estado. De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, foram registrados 117 homicídios em Goiânia, cuja autoria é atribuída a PMs, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de algum crime.
Formosa
A matança em Goiânia chamou a atenção do MP, que abriu outra investigação contra Ricardo Rocha. Com a patente de major, acabou transferido para Formosa, onde assumiu o batalhão local. E, justamente enquanto ele esteve no comando, a PM matou como nunca no município a 70km de Brasília. Policiais militares admitem ter tirado a vida de 10 das 48 pessoas assassinadas em 2008 na cidade. Outros cinco casos ocorreram no segundo semestre de 2007. Os PMs alegam confrontos com bandidos armados. A maioria das vítimas não respondia por delitos graves e morreu com ao menos um tiro na cabeça. Em dezembro de 2008, jovens e adolescentes acabaram executados, com tiros na cabeça, por homens encapuzados. Outro caso igual ocorreu em fevereiro de 2009. Em todos, os autores agiram em dupla. Vestidos de preto, usaram pistolas, armas idênticas às restritas à polícia.
Flores de Goiás e Alvorada do Norte
Após reunião com prefeito, vereadores e fazendeiros, o major Ricardo Rocha montou um grupo para patrulhar a área rural e investigar furtos em propriedades das vizinhas Flores de Goiás e Alvorada do Norte. O bando é suspeito de, em 26 de fevereiro último, ter executado um jovem com 28 tiros e matado outros três desaparecidos, em ambos os municípios. A própria Corregedoria da PM de Goiás diz haver provas contra o bando e pede a condenação de todos os 11 supostos envolvidos.
MEMÓRIA
Corpo em cisterna
Os quatro PMs suspeitos de participar da execução de José Ferreira foram presos em 24 de março último, em casa ou no 16º Batalhão da PM de Goiás. A ação ficou por conta do Serviço de Inteligência da corporação, mas o pedido de prisão partiu da Divisão Antisequestro da Polícia Civil. O mandante do crime é Wilson Lopes de Ataíde, segundo a investigação. Ele contratou um pistoleiro porque teria sido agredido com um tapa por José Eduardo, em função de um terreno comprado da vítima.
José Ferreira havia sido visto pela última vez em 10 de março de 2009, quando saiu de casa pela manhã para visitar duas lojas de produtos agropecuários em Cabeceiras de Goiás, a 70km de Formosa. O paradeiro dele permaneceu ignorado até 17 de setembro, quando policiais civis encontraram uma ossada em um poço abandonado em terreno baldio, com 12m de profundidade, na periferia de Formosa.
O local foi apontado por um dos acusados de envolvimento no caso, João Batista Brandão Amerces, 37 anos, preso em julho. Exame feito com base na arcada dentária encontrada na cisterna apontou os restos mortais como sendo os de José Ferreira. João Batista confessou o sequestro da vítima. Em depoimento, testemunhas contaram ter presenciado José Eduardo reagir à abordagem de quatro homens, que seriam os PMs presos.
Assinar:
Postagens (Atom)