terça-feira, 26 de junho de 2012

Perillo omitiu, diante da CPI, ter comprado um segundo imóvel

Registrada em extratos bancários do governador, movimentação financeira para o negócio não foi mencionada à comissão

 

 

ALANA RIZZO /BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), omitiu à CPI do Cachoeira a compra de um novo imóvel durante o período em que negociava a venda de sua casa no condomínio Alphaville, em Goiânia, na qual o contraventor Carlinhos Cachoeira foi preso meses depois. A movimentação financeira para a aquisição está registrada nos extratos da conta bancária do tucano, que, em depoimento à comissão, não mencionou a transação.
"Tinha necessidade de me mudar para uma casa maior, já como governador. Resolvi, no fim de dezembro, alugar outra casa no mesmo condomínio, mas precisava dispor da casa antiga. Afinal de contas, não tinha condições nem rendimentos para continuar pagando o aluguel de uma casa e pagando essas despesas todas de outra casa", afirmou o governador à CPI, nada dizendo ao relator Odair Cunha (PT-MG) sobre a outra negociação.
Questionado pelo Estado, o governador se nega a dar detalhes sobre o tipo, o valor total e a localização do imóvel, alegando se tratar de uma "questão particular". Os extratos bancários mostram que, no dia 6 de abril, dois dias após receber o segundo cheque de Cachoeira, Perillo pagou uma parcela de R$ 200 mil do novo bem. Em julho, depois de receber o último pagamento pela venda da casa, o tucano sacou R$ 200 mil em espécie da sua conta. Um mês depois, depositou valor idêntico na conta.
Por meio do seu advogado, Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, o governador afirmou que o imóvel adquirido está declarado no Imposto de Renda. O Estado não encontrou registros do imóvel nos cartórios de Goiânia.
Sobre o saque em espécie, Kakay informou que o governador Perillo retirou o dinheiro para comprar outro imóvel porque o vendedor queria receber em espécie. "Como o negócio não deu certo, ele voltou a depositar o dinheiro em sua própria conta", afirmou o advogado.
Na CPI. A negociação para a venda da casa para Cachoeira foi feita pelo assessor especial de Perillo, Lúcio Fiuza. Ele depõe hoje na CPI do Cachoeira, que investiga relações do empresário com políticos.
Outras duas pessoas ligadas ao processo de venda do imóvel, no qual Cachoeira foi preso pela Polícia Federal, também serão ouvidas: Écio Antônio Ribeiro, um dos sócios da Mestra Administração e Participações, e Alexandre Milhomem, amigo de Andressa Mendonça, mulher do contraventor.
Os sigilos bancários obtidos até agora pelos parlamentares reforçam a ligação entre Cachoeira e a casa do governador de Goiás. Os dados revelaram a sincronia financeira entre as contas da Alberto e Pantoja Construções, empresa de fachada usada para movimentar o dinheiro da Delta Construções Ltda., e a Excitante Indústria e Confecções, que emitiu os três cheques para o pagamento do imóvel de Perillo. A confecção de Anápolis é de uma cunhada de Cachoeira.
Em sua defesa, Perillo diz que não conferiu de quem eram os cheques. A CPI quebrou o sigilo bancário e fiscal do tucano, mas ainda não recebeu os dados.
Fonte Estadão.com.br

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Proibir MP de investigar é restrição à cidadania, diz procurador

Márcio Elias Rosa, procurador geral de Justiça de São Paulo, é contra ação que veta poder de investigação criminal do Ministério Público; Supremo já tem dois votos favoráveis à proibição

 

 

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
O procurador geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, disse nesta sexta-feira, 22, que a criação de um código de conduta para o Ministério Público fazer investigações terá o efeito de um "código de restrições à cidadania". Regras para o MP em todo o País promover investigações criminais foram defendidas nessa quinta-feira, 21, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - a instância máxima do Judiciário está julgando o poder de investigação das promotorias.
"O MP já se submete a regras, a instituição não é mais e não pode ser menos que ninguém, já submete suas investigações ao controle do Judiciário", disse Elias Rosa.
Na sessão dessa quinta, o Supremo suspendeu o julgamento após dois votos favoráveis à restrição de investigações sem a participação policial. O ministro Cezar Peluso, autor de um dos votos, argumentou que a Constituição Federal não garante o direito de investigação de um crime ao MP, restrito, na sua avaliação, às Polícias Federal e Civil.
O procurador geral conduz uma cruzada contra as ofensivas no Congresso que buscam enfraquecer o Ministério Público. Para ele, essas manifestações contra as promotorias são "terríveis ameaças à sociedade".
"Interesses políticos, interesses econômicos e corporativos estão por trás dessas iniciativas" , aponta o procurador-geral.
Para Elias Rosa, "o tema é muito grave porque pode refletir em investigações sobre grandes escândalos, como o mensalão e o caso Celso Daniel (prefeito de Santo André, executado em 2002)". "Tanto a discussão da PEC 37 (que torna a investigação exclusiva das polícias), na Câmara, quanto o julgamento no STF são preocupantes, inquietam os promotores que não investigam apenas delitos dos poderosos, mas abusos policiais, corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro. Tudo isso pode ser posto a perder", advertiu.
Fonte:  http://www.estadao.com.br/noticias/nacional

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Possível compra de voto na Câmara é investigada em Caldas Novas, GO

Segundo gravação, preço negociado foi de R$ 100 mil, mais assessor extra.
Envolvidos no escândalo prestaram depoimento no MP e alegam inocência.

 

Uma conversa gravada entre dois vereadores de Caldas Novas pode revelar um esquema de compra de votos dentro da Câmara, para a eleição da presidência da casa. O pleito foi no final de 2010, e a gravação de um diálogo foi postada na internet. De acordo com vídeo publicado na internet, o voto de um vereador foi negociado por R$ 100 mil e um assessor extra. O Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso. Os dois principais suspeitos prestaram depoimento na quarta-feira (20).
São suspeitos de participar da conversa o presidente da Câmara, André Rocha, e o vereador Celso Guaíra. Na gravação, o vereador cobra parte de um possível acordo feito em dinheiro com o presidente da Câmara. Guaíra teria vendido o voto ao até então candidato André Rocha. Os suspeitos se defendem e negam a existência da transação ilícita.
De acordo com um dos trechos da suposta gravação, Guaíra e Rocha negociaram a compra do voto.
Guaíra: - Eu te passo R$ 50 mil por ano ou o dobro do salário para você, não foi? Você não fez?
Rocha: - Você está cobrando um compromisso que eu fiz lá atrás e realmente eu falei mesmo... Falei vou dar os 50.
A votação para presidência foi realizada no dia 7 de dezembro de 2010. Concorriam ao cargo a vereadora Gisélia Custódio e o vereador André Rocha. Ele venceu por seis votos contra quatro obtidos pela oponente. Se tivesse havido um empate, Gisélia teria sido eleita por ser mais velha.
 
Defesas
André Rocha nega que tenha participado da conversa e do suposto acordo em troca de apoio. “Eu ouvi por alto. O meu irmão me passou por alto o teor da conversa. Falei aqui no meu discurso aqui na tribuna desta casa [a Câmara de Vereadores] que, ao longo deste mandato, eu tive uma amizade muito grande com o vereador Celso Guaíra e, então, eu tive vários diálogos com ele. Agora, a respeito da presidência desta Câmara, tive o voto dele espontâneo e sem qualquer tipo de pagamento”, destaca o presidente da Câmara.
Celso Guaíra também se defende. Ele já foi ouvido pelo Ministério Público e pediu à promotoria para se manisfestar sobre o caso somente no dia 12 de julho. “Eu preciso de um prazo para que eu possa tomar conhecimento de todos os detalhes dessa suposta gravação, que foi entregue ao Ministério Público, para que eu possa analisar o conteúdo dela, analisar os fatos para que eu possa prestar depoimento ao Ministério Público, pois é muito importante esclarecer os fatos com a Justiça”, afirma.
 
Assessor
Em outra parte da suposta gravação, Guaíra e Rocha falam sobre a criação de mais um cargo de assessor apenas para o gabinete de Celso Guaíra.
Guaíra: - Você tinha feito um compromisso comigo de por mais um assessor para mim no gabinete. E eu não tenho ele.
Rocha: - Tem... Uai...
Guaíra: - Eu tenho quatro assessores como todo gabinete tem...
Rocha: - Eu sei, Guaíra... mas para eu colocar pra você, eu tinha que criar pros outros...
Guaíra: - Não, mas é compromisso de presidência meu e seu. Cê falou, “eu vou arrumar mais um assessor procê”... Mas é que hoje eu não tenho esse assessor.
 
Inquérito
O Ministério Público abriu inquérito civil para investigar o caso. Celso Guaíra e André Rocha irão responder nas esferas política e criminal e por improbidade administrativa. A promotoria requisitou à Câmara Municipal que seja aberto um procedimento para apuração da quebra de decoro e aconselhou que o presidente da Câmara André Rocha seja afastado do cargo, durante a investigação. Com relação à gravação, será feita uma perícia para confirmar a veracidade da conversa.
A promotoria também investiga se o suposto pagamento teria sido feito com dinheiro público. O Ministério Público começa a ouvir nesta quinta-feira (21) os demais vereadores da Câmara de Caldas Novas. O corregedor Waldo Palmerston disse por telefone à TV Anhanguera que ainda não foi notificado oficialmente pelo Ministério Público e que ele ainda não ouviu a suposta gravação. Ele afirmou que, assim que tomar conhecimento, irá investigar o caso e decidir qual a melhor decisão a ser tomada.

Fonte: G1

Ministério Público e a luta contra a corrupção

Fonte: Blog do Ronco
Roberto Livianu
Há muita corrupção privada, de propina no restaurante a desvio no condomínio. Todos pagam pelo jeitinho brasileiro, já disse o coronel de "Tropa de Elite 2"
O Movimento do Ministério Público Democrático é fruto de um sonho de promotores idealistas que há 21 anos começaram essa caminhada pelo associativismo democrático, pela cidadania, pela Justiça mais aberta, acessível e humana. Pelo Ministério Público cada vez mais próximo da comunidade, dialogal, proativo e dotado do agir comunicativo, definido por Jürgen Habermas.
Não há dúvida que o MP precisa continuar investigando, mediando conflitos, processando e pedindo punição sempre que necessário, endurecendo em prol do interesse publico sem perder a ternura, como já disse Guevara, requisito imprescindível para aqueles que lidam com seres humanos no cotidiano, como nós. Sem mordaça, com liberdade, ética e responsabilidade.
Mas cremos que não basta o trabalho cotidiano no gabinete para concretizarmos nossa missão constitucional de defender a ordem jurídica e a democracia, protegendo os interesses difusos e coletivos, além do exercício da ação penal pública.
Precisamos sair do gabinete, conversar com o povo. Explicar seus direitos e deveres. Construir uma cultura de respeito aos valores humanos, éticos, sociais e democráticos.
Um bom exemplo foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, na qual o MPD se envolveu com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral -belo momento da cidadania brasileira. Outro foi a participação no fórum nacional que trabalhou pela aprovação da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado e é vital para a transparência e controle do poder.
Agora nos dedicaremos a conversar com cada brasileiro sobre corrupção. E envolver todos os círculos sociais que gravitam em torno de nós neste debate. Queremos chamar a atenção para esse assunto gravíssimo, que parece não ter solução. Que não se resume a processos e punições. Que exige um reposicionamento na direção da ética, do respeito ao outro, do respeito ao que é de todos.
Queremos que todos vejam a corrosão social que a corrupção gera. E que, se nada fizermos, ela destruirá direitos das próximas gerações.
Precisamos ter coragem de expor, admitir e enfrentar nossa crise de valores éticos. A palavra crise, aliás, vem do latim -crisis-, significando momento de decisão.
Precisamos de honestidade para reconhecer que além do corrupto há o corruptor! Que além da corrupção pública, política e administrativa temos muita corrupção privada, com polpudas comissões subterrâneas em micro ou megacontratos, síndicos que desviam recursos dos condomínios e gente que dá propina para furar fila até em restaurantes.
Não acreditamos em formulas mágicas. Mas acreditamos no controle da corrupção, que exige planejamento estratégico e vontade política. Transparência. Educação para a cidadania, formando gerações menos individualistas e mais preocupadas com o coletivo, com a ética, com o respeito ao patrimônio público.
Queremos ser um Ministério realmente Público. E cumprir nosso papel constitucional. Isso inclui chamar cada um a cumprir seu papel perante a sociedade, inclusive denunciando. Para receber essas denúncias, criamos o www.nãoaceitocorrupção.com.br, com o link de cada Ministério Público estadual.
O jeitinho brasileiro, de querer sempre levar vantagem em tudo, gera um círculo muito vicioso e perverso. E quem paga esta conta somos cada um de nós, como lembra o coronel Roberto Nascimento no epílogo de "Tropa de Elite 2".


ROBERTO LIVIANU, 43, doutor em direito pela USP, é promotor de Justiça, vice-presidente do Ministério Público Democrático e coordenador-geral da campanha Não Aceito Corrupção.

“Onde dói o calo dele”

"Não fiz negócio com Cachoeira ou com a Delta. Se eles fizeram, eles que expliquem"
Convocado para falar à CPI mista do Cachoeira na próxima quarta-feira, o radialista Luiz Carlos Bordoni diz que irá reafirmar todas as revelações que fez sobre a forma como foi pago pelos serviços prestados à campanha de Marconi Perillo para o governo goiano. O que diz Bordoni?
O radialista alega que recebeu das mãos do próprio Perillo, em meados de 2010, um pagamento de 40 000 reais em dinheiro vivo. Depois, recebeu outros 45 000 reais em depósitos bancários feitos pela empresa fantasma do bicheiro Carlinhos Cachoeira Alberto & Pantoja Construções. Para comprovar o que está dizendo, Bordoni diz que Lúcio Gouthier, assessor de Perillo, telefonou para ele no dia dos depósitos para confirmar o recebimento. Diz Bordoni:
– Vou reafirmar na CPI o que disse. Não fiz negócio com Cachoeira ou com a Delta. O Marconi sabe onde dói o calo dele. Se eles fizeram, eles que expliquem.
Por Lauro Jardim - http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line

Tribunal entrega lista de 6,8 mil que podem cair na Ficha Limpa

Relação do TCU traz gestores públicos que tiveram contas rejeitadas; Justiça Eleitoral vai avaliar se falhas vetam eventuais candidaturas

 

 

Agência TSE
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. São 6.829 nomes que podem ser declarados inelegíveis, como prevê a Lei da Ficha Limpa.
Caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. A relação será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que avaliará cada caso, e depois será disponibilizada no site do TSE. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.
Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem usar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.
Segundo a Lei de Inelegibilidades, são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade "insanável" e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Aumento. A lista é sempre encaminhada em anos eleitorais. Em relação a 2010, o número de nomes aumentou 38,8%. “Tivemos ampliação das nossas esferas de controle, então é natural que tenha um crescimento vegetativo de responsáveis com contas julgadas irregulares”, ponderou o presidente do TCU, Benjamin Zymler.
Com informações da Agência Brasil

quarta-feira, 20 de junho de 2012

VEREADORES ENTREGAM ONTEM GRAVAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE PODE CONFIRMAR COMPRA DE VOTOS NA CÂMARA MUNICIPAL



Vereadores de Caldas Novas protocolaram ontem junto ao Ministério Público, a gravação que pode provar a até então, ‘suposta compra de votos' para a vitória do atual presidente André Rocha [PSC] naquela Casa de Leis. Após tomar conhecimento das denúncias, o Ministério Público poderá abrir, caso ache necessário, investigação judicial sobre o caso e inclusive, recomendar aos vereadores a tomarem posicionamento sobre a postura dos parlamentares envolvidos. É importante frisar, que havendo uma representação, os parlamentares podem e devem pedir a formação de uma comissão processante e solicitar liminarmente o afastamento dos envolvidos. Se os fatos forem confirmados, os vereadores acusados podem até perder seus mandatos.
O Ministério Público deve apurar ainda, se o teor das gravações, aparentemente feitas pelo vereador Celso Guaira [DEM], tem procedência e oferecer denúncia. Segundo os próprios envolvidos relatam na gravação, a eleição de renovação da mesa diretora da Câmara de Caldas Novas realizada no ano passado, teve sim a ‘troca de voto’ pelo valor de R$ 100 mil reais e ainda acréscimo de cargos e salários, visando garantir os votos necessários para eleger o atual presidente da Casa. O apoio do vereador Celso Guaira, que já teria recebido parte da quantia prometida entre outras benesses, fica configurado nas gravações. O presidente da Câmara, visivelmente nervoso, e após afirmar que “não teve tempo de acompanhar as gravações”, negou na Tribuna, que tenha havido qualquer tipo de “negociata”. Em seu discurso, afirmou que está aguardando denúncia formal no Legislativo para se defender. Rocha acusa ainda, opositores políticos estarem promovendo o desgaste, uma vez que estaria figurando em segundo lugar nas pesquisas eleitorais deste ano. “Eu desconheço esta gravação. Eu não tive esta conversa com o vereador Celso Guaíra. Ou foi montagem, ou estão querendo denegrir a imagem de alguém que realmente trabalha em prol desta cidade”, desabafou André Rocha.
Em seu pronunciamento, o corregedor da Casa, Waldo Palmerston [PSDB] embora tenha rechaçado a forma com que as gravações foram expostas dentro do legislativo, assegurou na sessão de hoje [19] que a ‘Câmara tem por obrigação investigar e apurar todos os fatos’.

Gravação
Na gravação Celso Guaíra realmente confirma, por várias vezes, que o presidente ‘propôs acordo financeiro, para obter o seu voto’ o que teria sacramentado sua vitoria. Na oportunidade, Guaíra deixa claro, que Rocha não teria liquidado a ‘fatura’ prometida, o que têm causado sérias dificuldades ao mesmo. André Rocha por sua vez, confirma na oportunidade o ‘acordo’ e diz que irá, nos próximos dias, organizar o acerto, juntamente com seu irmão Andrei Rocha. Há ainda uma passagem, em que Andrei confirma com Celso Guaíra que o irmão, estaria ‘agoniado’ com isso, e queria pagar, mas que ele, não conseguiria ‘levantar esse dinheiro em menos de 60 dias’. 
Fonte: Tribuna Popular

Procuradora do caso Monte Carlo também relata ameaças

ANDRÉIA SADI
DO PAINEL, EM BRASÍLIA
A procuradora Léa Batista de Oliveira, umas das responsáveis pela Operação Monte Carlo, recebeu ameaças por e-mail após o final das investigações, assim como o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que atuou no caso.
A carta, endereçada ontem ao gabinete do senador Pedro Taques (PDT-MT), questiona Léa porque ela foi ''tão dura'' com o signatário, que se intitula ''injustiçado''. "Quero dizer que você foi dura comigo, por pouco não destruiu minha família", escreveu. "Meu trabalho é lícito e você quase o liquidou."
Justiça Federal escolhe novo juiz para o caso Cachoeira
Na carta anônima, o autor relata ainda que Marco Antonio de Almeida Ramos e Paulo Roberto de Almeida Ramos, irmãos de Carlinhos Cachoeira, preso na operação, continuam operando máquinas de jogos e venderam seu patrimônio para despistar a Polícia Federal.
A carta foi recebida no dia 13 de junho, mesmo dia em que o juiz Paulo Augusto pediu afastamento do caso.
O documento já foi comunicado á Associação Nacional dos Procuradores da República.
Fonte: Folha.com

Esquema de Cachoeira sabia da Operação Monte Carlo, afirma juiz

Paulo Lima disse que grupo foi informado da operação um mês antes e que é vítima de ameaças de morte

 

 

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O juiz substituto da 11.ª Vara da Justiça Federal em Goiânia, Paulo Augusto Moreira Lima, disse em depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a quadrilha do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, sabia das investigações da Polícia Federal um mês antes de a Operação Monte Carlo ser deflagrada, em 29 de fevereiro deste ano.
O magistrado, que se afastou do caso alegando ser vítima de ameaças de morte, revelou em depoimento à Corregedoria do conselho que, após o vazamento dos dados sigilosos, a organização, com influência nos três Poderes, planejava neutralizar a ação dos órgãos encarregados das apurações e da Justiça.
Moreira Lima contou que os criminosos tiveram notícia de qual juiz estava encarregado do caso, do nome da operação e da lista de investigados, bem como de que haveria pedidos de busca e prisão sendo analisados. Eles também foram informados de detalhes da rotina do juiz e de que ele estava trabalhando quase que exclusivamente na elaboração das decisões contra a quadrilha de Cachoeira.
Num diálogo, citado pelo magistrado no depoimento, Olímpio Queiroga, apontado como número dois da máfia dos caça-níqueis, fala com Cachoeira sobre as investigações e sugere uma retaliação: "Muita gente do nosso negócio tá. Nós temos que tomar alguma providência", alerta. "Temos que fazer a nossa parte, entendeu? Ir pra cima (de) todo mundo", acrescenta.
O CNJ foi chamado a interceder na Justiça Federal em Goiás em razão das suspeitas de que o telefone do juiz titular da 11.ª Vara, Leão Aparecido Alves, foi grampeado por ordem de Moreira Lima, que comandava, como substituto, o processo da Operação Monte Carlo.
Leão tem relações com a família de Queiroga e, ontem, se declarou suspeito para julgar o caso. Ele chegou a representar contra o colega na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). No dia seguinte, o então corregedor Cândido Ribeiro foi a Goiânia para ouvir Moreira Lima.
Pressão. Na conversa reservada com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, Moreira Lima disse que seu trabalho estava sendo desqualificado, especialmente em razão da contestação da legalidade das escutas telefônicas. Além disso, relatou que se sentia pressionado por colegas e que temia por sua segurança.
Eliana Calmon designou um de seus assessores para mediar um entendimento entre os magistrados em Goiás. Na conversa, conforme relatado ao Estado, Moreira Lima afirmou que a Polícia Federal e o Ministério Público eram responsáveis pelas investigações.
Ao final das discussões, ficou claro que o telefone do juiz Leão Alves estava no rol das escutas porque sua mulher, Maria do Carmo Alves, teria conversado com pessoas que estavam sob investigação.
Oficialmente, o CNJ registrou as declarações de Moreira Lima. A íntegra, à qual o Estadoteve acesso, mostra que a participação de suspeitos de homicídio no grupo de Carlinhos Cachoeira o preocupava.
Investigação. Dentre os 82 investigados há 40 policiais. Segundo Moreira Lima, Queiroga é alvo de ao menos dez inquéritos por suposta participação em diversos crimes, tem quatro armas em seu nome e é acusado de homicídio.
No depoimento, ele disse ainda que o réu é citado na CPI do Narcotráfico por participação, no Espírito Santo, em atividades da Escuderia Le Coq, associação de policiais criada no rio na década de 1960 e que ganhou, no passado, o estigma de "esquadrão da morte".
Fonte: Estadão.com.br

terça-feira, 19 de junho de 2012

Senadores criticam decisão do STF sobre Demóstenes


Integrantes do Conselho de Ética consideram que houve interefência do Supremo nos trabalhos do Senado. “Foi uma ação protelatória da defesa”, disse relator


José Cruz/Senado
Para Valadares, presidente do Conselho de Ética, Toffoli "reescreveu" as regras do Senado para atender ao pedido de Demóstenes e adir seu julgamento
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli de adiar a votação do parecer contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) desagradou aos integrantes do Conselho de Ética do Senado. Nesta segunda-feira (18) estava prevista a apresentação e análise do voto do relator do caso, senador Humberto Costa (PT-PE). No entanto, a liminar concedida por Toffoli postergou a sessão para a próxima segunda-feira (25).
“Estamos em um estado democrático de direito, vamos respeitar a decisão. Mas o poder Judiciário está nos impondo uma nova regra”, disse o presidente do Conselho de Ética do Senado, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele não escondeu a insatisfação aos colegas durante a sessão de hoje do colegiado, resumida a leitura do relatório descritivo do caso Demóstenes. “Na realidade, uma resolução do Senado está sendo reescrita por um ministro do Supremo”, completou o socialista.
Durante a sessão, senadores reclamaram de uma interferência entre os poderes. Na sexta-feira (15), a ministra Cármen Lúcia, ao relatar pedido semelhante da defesa de Demóstenes, negou o pedido de liminar com o argumento de que a questão é de responsabilidade interna do Senado. “Todos nós estamos profundamente decepcionados com a decisão. Foi uma ingerência do Supremo no Senado”, resumiu Humberto Costa.
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), Toffoli se comportou como médium, “como uma Mãe Dinah”. “O ministro tem agora o poder de advinhar o que pensam os conselheiros”, disparou. Já Randolfe Rodrigues (Psol-AP) classificou como “protelatória” a decisão de Toffoli. “É somente uma decisão que protela a votação”, comentou Randolfe.
Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, advogado de Demóstenes, que estava presente na sessão, disse que a defesa não está protelando o processo. “Se o STF decidiu, com toda a vênia, não é ato protelatória”, afirmou. Segundo ele, a tentativa é de fazer uma ampla defesa do senador no Conselho de Ética. Kakay disse que vai entregar nesta semana um memorial do processo a todos os integrantes do órgão.
Fonte: Congresso em Foco