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Como formatar uma denúncia a um órgão público de controle


O PAC da cidadania – Programa Auditores Cívicos

O IFC, Instituto de Fiscalização e Controle, de Brasília, formado por técnicos auditores, está organizando o seu PAC: o Programa Auditores Cívicos.

Já comentamos sobre eles aqui. O IFC tem se notabilizado pela realização das “Caravanas Todos contra a Corrupção”, dentro do projeto Adote Um Município, que já percorreram mais de 30 cidades por vários estados do país. Para isso, o IFC conta com o apoio de várias associações de auditores, como os do SUS, da Caixa Econômica Federal ou do Tribunal de Contas da União, dentre outras. São eles que oferecem gratuitamente seu conhecimento e técnicas para as dezenas de entidades da sociedade civil voltadas ao controle social que, assim, têm seus quadros técnicos reforçados por profissionais experientes em gestão pública.

A idéia agora com o Programa Auditores Cívicos é incentivar um permanente treinamento de cidadãos com relação à preparação de denúncias a serem apresentadas aos órgãos públicos de controle. Esse treinamento vai permitir que as denúncias sejam encaminhadas de forma a que a tramitação seja mais rápida e eficiente, agilizando a sua apreciação pelo TCU ou outro órgão de controle. Por exemplo, não adianta centenas de denúncias mal formuladas, pois elas não poderão ser aceitas pelo TCU ou Ministério Público. Basta uma, mas onde se identifique claramente o nexo causal da denúncia, a norma legal violada e outros detalhes.