quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

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Copa do Mundo: CGU Fiscalizará

DECRETO N. 7.034, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

Art. 1º Será dada ampla transparência às ações do Governo Federal para a realização da Copa do Mundo de Futebol que se realizará na República Federativa do Brasil no ano de 2014, a fim de permitir seu pleno acompanhamento pela sociedade.

§ 1º O Portal da Transparência do Poder Executivo Federal divulgará, em seção denominada "Copa 2014", os dados e informações referentes à realização do evento.

§ 2º Caberá à Controladoria-Geral da União - CGU promover a publicação dos dados e informações necessários ao cumprimento deste Decreto.Art. 2º Os órgãos e entidades que administrem recursos e bens da União, inclusive mediante patrocínio, incentivos fiscais, subsídios, subvenções e operações de crédito, fornecerão à CGU os dados e informações necessários para a plena consecução dos objetivos deste Decreto.

Art. 3º Compete ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência disciplinar, ouvidos os órgãos federais que mantenham interface com a matéria, o conteúdo da seção "Copa 2014", que espelhará, no âmbito do governo federal, as obras, serviços, compras e outras iniciativas, compreendendo, entre outros, os seguintes elementos:

I - programa e ação governamental;
II - fontes de recursos e órgãos executores;
III - cronograma do empreendimento;
IV - editais;
V - contratos, convênios e instrumentos equivalentes;
VI - fotografias;
VII - operações de crédito realizadas por instituições financeiras oficiais de fomento;
VIII - licença do órgão ambiental e autorização do órgão responsável pelo patrimônio cultural, quando for o caso; e
IX - relatório simplificado de acompanhamento da execução.
Parágrafo único. Ato do Ministro de Estado do Controle e da Transparência definirá os termos e prazos para envio dos dados e informações que comporão a seção "Copa 2014", observado o disposto no caput.

Art. 4º Para fins do disposto no inciso VII do art. 3o, as instituições financeiras oficiais de fomento deverão enviar à CGU informações sobre a operação de crédito, tais como tomador e beneficiário, fontes de recursos, cronogramas de desembolso e de pagamento, vencimento, valor, garantias do contrato e da operação, situação da operação e, quando couber, sobre o empreendimento e seu acompanhamento.

Art. 5º Os órgãos e entidades da administração pública federal que firmarem acordos de cooperação técnica, convênios, contratos de repasse ou equivalentes com outros entes públicos ou privados relacionados com a realização do evento deverão fazer deles constar cláusulas específicas relativas à publicidade dos dados e informações nos termos deste Decreto.

Art. 6º As disposições deste Decreto não se aplicam aos dados e informações imprescindíveis à segurança dos eventos ou cujo sigilo esteja previsto na legislação.
Fonte: Blog do José Cruz - UOL

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Casa é para quem não tem e precisa.

Construir ou reformar casa para parceiro político é ilegal.Denuncie. A AMAC, em breve, fará estudo sócio-econômico de toda a população dos bairros, para, principalmente, identificar quem realmente merece receber auxílio advindo dos cofres públicos, para evitar que tais doações não sejam justas. Olho vivo no dinheiro público. Olho vivo no bem público.

Vitória da Conquista - BA - MPF ajuiza ações civis públicas contra grupo que fraudava dados do IBGE

De acordo com a ação, o grupo era responsável por majorar números coletados no Censo Demográfico de 2000 a pedido da prefeitura de seis municípios.

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra dez pessoas envolvidas em um esquema de fraudes de dados estatísticos produzidos no Censo Demográfico do ano 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em municípios do sudoeste baiano. Dentre os réus, está o ex-prefeito do município de Caraíbas, Lourival Silveira Dias, além de Rubens Marcos Pimenta de Carvalho, Sérgio Moreira Caldas, Flávio Evans Soares Brito, Humberto Ribeiro de Castro, Elson do Prado Ribeiro e Irânio Carvalho da Luz, Ubiraí Teixeira Magalhães, Nuzelli Marques da Silva e João Alberto Lima Sobrinho.

O grupo era composto por ex-servidores do IBGE e por pessoas sem quaisquer vínculo com a instituição, que atuavam como intermediários entre os agentes recenseadores e prefeitos das cidades. Os réus aliciavam servidores do IBGE para alterar dados a fim de majorar números coletados e simular um aumento da população dos municípios de Encruzilhada, Ribeirão do Lago, Piripá, Maetinga, Jânio Quadros e Guajeru. O objetivo da farsa era redobrar valores dos recursos transferidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de outros programas de governo que utilizam dados demográficos para cálculo de repasses, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Irregularidades – Em depoimento à Comissão de Sindicância do IBGE, agentes censitários supervisores e recenseadores confirmaram que eram instruídos por superiores a "criar" famílias e inventar nomes de pessoas para atingir um número maior nas pesquisas. Em contrapartida, recebiam dinheiro como "ajuda de custo". Algumas vezes, os funcionários eram orientados a preencher as folhas de resposta e cadernetas a lápis para que os dados fossem modificados posteriormente.

Em Caraíbas, foi detectada a inclusão de mais de cinco mil pessoas inexistentes a pedido do ex-gestor Lourival Silveira Dias, que desejava a obtenção de quantitativo populacional superior a quinze mil pessoas para justificar a quantidade de eleitores cadastrados no município. Os números majorados serviriam, ainda, para promover o aumento do coeficiente de participação no FPM e para a criação de duas cadeiras na Câmara Municipal.

Nos municípios de Piripá e Maetinga, além da alteração dos números, foi detectada a inclusão de pessoas que residiam anteriormente nas cidades mas mudaram-se para São Paulo. Na cidade de Encruzilhada, detectou-se também a admissão de recenseadores previamente escolhidos pelo grupo responsável pela fraude. Em Ribeirão do Lago e Grajeru, as folhas de coletas eram rasuradas e os números modificados. Já em Maetinga e Jânio Quadros, foram apontados casos de recenseamento em duplicidade e triplicidade, além do acréscimo de localidades inexistentes.

Investigação – Após instauração do inquérito civil, a Chefia da Unidade Estadual do IBGE promoveu levantamento de campo e análise comparativa entre os dados obtidos em 2000 e 2007, que apontou significativo decréscimo populacional em 2007. A análise aponta que, em muitos municípios, o decréscimo foi provocado por imprecisões nas divisas municipais e por movimentos migratórios, no entanto, em algumas cidades comprovou-se a prática de ações delituosas por servidores do IBGE.

Autor das ações civis públicas, o procurador da República Mário Alves Medeiros afirma que a conduta fraudulenta dos acusados causaram prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos. "Ao determinarem a inclusão de dados falsos em documentos públicos, os réus não apenas cometeram crime de falsidade ideológica, como também violaram os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições", completa.

Pedidos - Nas sete ações civis públicas, o procurador da República requer que os réus sejam condenados por atos de improbidade administrativa, previstos na Lei 8.492/92. As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa são: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Continuam sob investigação do MPF fraudes semelhantes que teriam sido praticadas nos Municípios de Barra do Choça, Itambé, Belo Campo, Cândido Sales e Boa Nova.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Bahia
Tel.: (71) 3338 8003 / 3338 8000
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br

domingo, 27 de dezembro de 2009

Auditoria e Fiscalização > Avaliação da Execução de Programas de Governo

Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa do governo federal, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. Criado em abril de 2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

IOB - "Impunidade encontra aliado no judiciário", afirma procuradora em evento de combate à corrupção

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Publicado em 23 de Dezembro de 2009 às 12h03



A procuradora regional da República Janice Agostinho Barreto Ascari criticou a estrutura do judiciário brasileiro, que possibilita “uma infinidade de recursos” e impede a condenação definitiva de réus em processos que envolvam casos de corrupção. “Criminoso que desvia verba pública é mais perigoso que criminoso comum”, disse a procuradora em evento promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) na USP-Leste pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, ocorrido na tarde de ontem na capital paulista. “Ele está retirando da sociedade uma massa de dinheiro de toda uma comunidade”, complementou, explicando que dificilmente esse dinheiro é recuperado ou os corruptos e corruptores penalizados. Destacou a atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual na área criminal, na tutela coletiva e em matéria eleitoral.

A procuradora também comentou sua atuação como membro do Ministério Público Federal em escândalos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos, como o desvio de verbas do Tribunal Regional do Trabalho, envolvendo o juiz federal Nicolau dos Santos Neto e a Operação Anaconda.

Janice Ascari ressaltou que “o combate à corrupção é uma preocupação muito forte do Ministério Público”, mas que infelizmente, “tudo parece caminhar para dificultar os controles e a fiscalização”. Ela teceu críticas à anuência do judiciário brasileiro com determinadas práticas criminosas, em especial a do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que “temos a Suprema Corte mais leniente e complacente do mundo com a bandidagem”.

A grande quantidade de recursos cabíveis ao acusado também foi alvo de críticas da procuradora, que enfatizou que "o cidadão tem direito à ampla defesa, mas essa não pode significar abuso do direito de defesa como vemos com frequência". Ela concluiu que "a defesa é ampla, mas não infinita".

Janice também declarou que costuma ser muito mais exigente no caso de membros da administração pública envolvidas em escândalos de corrupção. "Como membro do MPF, cidadã e mãe, não admito que alguém seja pago com dinheiro público para ser desonesto", declarou. Janice Ascari também acredita que o aumento de casos que surgem nos noticiários se deve a uma maior transparência e elogiou a Internet. “A Internet dá uma divulgação imediata das coisas, e muitos jornalistas têm saído das mídias tradicionais e feito blogs”. Dessa forma, ela acredita que aspectos da administração pública se tornam mais transparentes e são mais divulgados. Mencionou que alguns membros e muitas unidades do MPF estão no Twitter, incluindo a PRR/3ª Região, que também disponibiliza na internet o acompanhamento processual e a íntegra das manifestações processuais dos procuradores.

A procuradora finalizou sua participação ao afirmar que o Ministério Público tem feito sua parte com a abertura de processos, a abertura de investigação e oferecendo denúncias. "O complicador é o grande número de recursos, além da interpretação leniente que os tribunais dão às leis penais", concluiu.

Fonte: Procuradoria Geral da República – 3ª Região

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Esclarecimento:

As informações contidas neste informativo são de responsabilidade dos informantes. A AMAC se coloca à disposição das pessoas citadas e demais interessados para divulgar esclarecimentos ou outras versões dos fatos, em homenagem ao democrático princípio do contraditório. Para entrar em contato com a AMAC utilize de nosso e-mail: amacorumbaiba@hotmail.com .

Prefeito eleito é cassado pelo TRE, e substituto é preso no dia da posse

Por Carlos Madeiro


No mesmo dia em que tomaria posse como novo prefeito da cidade de São Luiz do Quitunde, no litoral norte de Alagoas, Cícero Cavalcante (PMDB) recebeu um mandado de prisão expedido pela 17ª Vara Criminal. Ele foi preso na manhã desta sexta-feira (18) pela Polícia Civil, acusado de tramar a morte do suplente de vereador José Geraldo Renovado de Cerqueira, em 2007.

Cícero Cavalcante tomaria posse na tarde hoje, na Câmara de Vereadores, por conta de uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas, que na última terça-feira (15), afastou do cargo o prefeito eleito do município, Jean Cordeiro (PP). Ele é acusado de comprar votos e fazer o transporte irregular de eleitores no dia da votação, em 2008.

Mesmo preso, os juízes da 17ª Vara Criminal autorizaram Cavalcante a tomar posse como prefeito. Ele deixa a prisão e ainda nesta sexta-feira segue para o município, a 63 km de Maceió, para ser empossado pela Câmara. Em seguida, ele retorna para o presídio. Com a posse, o réu passa a ter foro privilegiado e o processo deixa de correr em primeira instância e será remetido ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

A prisão

Cícero foi detido em sua casa logo cedo, no município de Matriz de Camaragibe, onde sua esposa é prefeita. Ele fez exame de corpo de delito e seguiu direto para a penitenciária Baldomero Cavalcanti, em Maceió.

Ao chegar ao Instituto Médico Legal da capital alagoana, Cavalcante conversou com os jornalistas e se disse vítima de uma armação política. "O Jean Cordeiro já dizia, desde a decisão do TRE, que eu seria preso. Como ele sabia? Tem bola de cristal? Houve uma movimentação estranha nos últimos dias. Ouviram muita gente de São Luiz", disse.

Cavalcante disse que é inocente. "Eu não tinha nada contra o rapaz. Sou incapaz de matar um mosquito. O meu adversário é que tem esse histórico e não duvido que tenha sido ele quem mandou matar esse rapaz", afirmou.

Cícero Cavalcante já foi prefeito do município entre 2005 e 2008, mas acabou derrotado na tentativa de reeleição. Antes, ele havia governado o município vizinho de Matriz de Camaragibe por oito anos.

Não é a primeira vez que Cavalcante é preso. Em 2004 ele foi detido durante a Operação Guabiru, da Polícia Federal, que desbaratou uma suposta quadrilha que desviava recursos da merenda escolar de municípios alagoanos.

ACREDITE SE QUISER:

O Senhor Prefeito Municipal de Corumbaíba deverá construir a sede própria do TRUCO, segundo suas promessas de campanha. Não é que pegou e ele se elegeu. Esta obra deverá sair do papel. Ele é um conhecido jogador da modalidade e bastante eficiente. O que você acha?

REVISTA VEJA - Artigo: Primeira Classe

Os ministros do STF, com as exceções de sempre,
têm conseguido, na prática, tornar a Justiça brasileira
cada vez mais incompreensível"A Câmara Distrital de Brasília, essa mesma do noticiário policial, deveria começar 2010 com a inauguração de uma nova sede, cuja construção foi decidida em 2001, teve as obras paralisadas durante quatro anos por ladroagem geral e seria entregue, finalmente, em fevereiro próximo. Em fevereiro? Eis aí um real problema. O novo prédio, um colosso de 50 000 metros quadrados que atenderá aos confortos dos 24 deputados de Brasília e custou ao contribuinte brasileiro quatro vezes o previsto no orçamento inicial, ou perto de 100 milhões de reais, terá de ser inaugurado por alguém. Mas quem? Um candidato natural, o governador do Distrito Federal, foi pego em flagrante recebendo um tijolo de dinheiro vivo no esquema de propinas recém-descoberto em seu governo; após se desligar do DEM, do qual iria ser expulso, termina o ano desfilando no bloco dos mortos-vivos da política brasileira. Outro nome indispensável para a cerimônia de inauguração seria o próprio presidente da Câmara Legislativa; mas foi esse, justamente, o deputado que a investigação policial filmou escondendo dinheiro na meia. Pediu afastamento do cargo, antes de ser deposto, e, como o governador, transformou-se em ectoplasma político.

Os dois, no momento, não estão em condições de inaugurar nem sequer um abrigo em ponto de ônibus; ou reencarnam até fevereiro, caso a história acabe esquecida até lá, ou a inauguração do mais novo palácio de Brasília, com heliporto, piso de granito e estacionamento para 1.000 carros, terá de ficar com o sub do sub do sub. Com o tempo todo que foi gasto em sua construção, o prédio bem que poderia ter ficado pronto um pouco mais cedo – o que teria permitido a festa antes de serem servidas ao público as imagens de escroqueria que todos viram. Ou então, já que a coisa atrasou tanto, que atrasasse mais ainda, para não haver cerimônia alguma em futuro visível. Mas não: a obra está sendo terminada bem agora, quando seus beneficiários mal podem colocar a cara na rua. É uma demonstração, talvez, de que a Divina Providência ainda não perdeu o senso de humor.

A Constituição brasileira proíbe a prática da censura em todo o território nacional; não se prevê nenhuma exceção. Mas o jornal O Estado de S. Paulo está sob censura desde o dia 31 de julho de 2009: não pode, por ordem judicial, publicar nem uma palavra sobre o processo por corrupção que envolve o empresário Fernando Sarney, filho do senador José. (O autor da sentença, um juiz federal de Brasília, é amigo querido da família Sarney.) Por quatro vezes, nestes últimos cinco meses, o jornal recorreu à Justiça pedindo que a censura fosse levantada; nas quatro vezes teve o seu direito negado. Viu-se obrigado, assim, ao disparate de apelar ao Supremo Tribunal Federal para resolver uma questão que já deveria ter sido resolvida muito antes e muito abaixo. Um desastre, sem dúvida – mas nunca se deve subestimar a capacidade do STF de tornar as coisas ainda piores do que já são. No caso, os ministros supremos decidiram manter a censura.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu ao STF algo extremamente simples: que pusesse fim a uma situação obviamente ilegal, pois, se o artigo 5º da Constituição proíbe a censura no Brasil, o único entendimento possível é que não pode haver censura no Brasil. Nada disso, decidiu o Supremo; quem está errado, no seu entendimento, é o jornal. Deveria ter entrado com o recurso XPTO-1, em vez de entrar com o recurso XPTO-2, ou falhou em alguma outra questãozinha de baixa burocracia processual. Ou não poderia divulgar informações de um processo que corre sob sigilo de Justiça – sigilo cuja guarda não é responsabilidade da imprensa. Ou então, segundo o prodigioso raciocínio de um dos ministros, não existe censura alguma, pois foi um juiz quem proibiu a publicação das notícias sobre Fernando Sarney – e, se foi um juiz quem resolveu, não é censura, é apenas uma decisão judicial. Ou seja: se o autor da proibição fosse um sargento da PM, aí, quem sabe, talvez se pudesse discutir a coisa. Mas foi um juiz. Fim de conversa.

Os ministros do STF, com as exceções de sempre, acham que são os magistrados mais sábios que a humanidade já viu desde o rei Salomão. O que têm conseguido, na prática, é tornar a Justiça brasileira cada vez mais incompreensível.

Ainda bem que o Brasil, como nos garante o presidente Lula, é um país de primeira classe.

Por J. R. Guzzo

PREFEITO DE JANUÁRIA RECEBE PRESENTAÇO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MIINAS GERAIS DE 1,5 MILHÃO JUNTO COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROB. ADMINISTRATIVA.

Arruda, primeiro ano de administração, uma ação civil pública de 1,5 milhão de reais




JANUÁRIA/MG - O prefeito de Januária, advogado Maurílio Néris de Andrade Arruda, não vai gostar de um dos seus presentes de Natal. O Ministério Público Estadual, através do promotor Felipe Gomes Araújo, ingressou dia 18 com Ação Civil Pública no valor de 1,5 milhão de reais contra o político januarense. Arruda também está sob processo de cassação na Câmara de Vereadores. A sessão marcada para seu julgamento foi sobrestado temporariamente por uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Com a ação proposta pelo MPE, Arruda consegue bater o recorde de seus antecessores, ao tomar a primeira ação civil pública já no primeiro ano de administração. De 2004 a 2008 Januária teve sete prefeitos. O processo foi autuado sob o n. 035209057259-0 e tem Arruda como único réu.


NÚMERO TJMG: 035209057259-0 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0572590-77.2009.8.13.0352
1ª CÍVEL,CRIME E VEC

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

BOLSA UNIVERSITÁRIA - Renovação do Progama Bolsa Universitária Municipal

Foi uma promessa séria, feita em palanque, foi até publicada. Todos os estudantes universitários acreditaram. E deu no que deu. Ganhou. E agora?

Ficha Limpa

Ficha Limpa - Status atual
04 de novembro de 2009
Prezados,



Quase um mês após a entrega do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos no Congresso Nacional, apoiado por 1 milhão e 300 mil brasileiros, a tramitação do PLC 518/09 (seu número de identificação após ingressar no Congresso) até então não foi colocada em pauta. Nem sequer foi nomeado um relator para o Projeto, o que atrasa ainda mais o seu andamento.


Está, mais do que na hora, de solicitarmos uma intervenção urgente por parte dos 33 deputados que apoiaram o PLC 518/09 assim que ele chegou ao Congresso, e o subscreveram para que pudesse iniciar sua tramitação. Eles podem pressionar pela tramitação e aprovação do PLC.


Por isso, escreva agora para estes deputados; a manifestação de todos é fundamental neste momento:


Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) - dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.br
Arnaldo Jardim (PPS-SP) - dep.arnaldojardim@camara.gov.br
Camilo Cola (PMDB-ES) - dap.camilocola@camara.gov.br
Carlos Sampaio (PSDB-SP) - dep.carlossampaio@camara.gov.br
Celso Maldaner (PMDB-SC) - dep.celsomaldaner@camara.gov.br
Chico Alencar (PSOL-RJ) - dep.chicoalencar@camara.gov.br

Domingos Dutra (PT-MA) - dep.domingosdutra@camara.gov.br
Dr. Rosinha (PT-PR) - dep.dr.rosinha@camara.gov.br
Duarte Nogueira (PSDB-SP) - dep.duartenogueira@camara.gov.br
Fátima Bezerra (PT-RN) - dep.fatimabezerra@camara.gov.br
Felipe Maia (DEM-RN) - dep.felipemaia@camara.gov.br
Fernando Chiarelli (PDT-SP) - dep.fernandochiarelli@camara.gov.br
Fernando Coruja (PPS-SC) - dep.fernandocoruja@camara.gov.br
Fernando Ferro (PT-PE) - dep.fernandoferro@camara.gov.br
Hugo Leal (PSC-RJ) - dep.hugoleal@camara.gov.br
Humberto Souto (PPS-MG) - dep.humbertosouto@camara.gov.br
Ivan Valente (PSOL-SP) - dep.ivanvalente@camara.gov.br
Jô Moraes (PCdoB-MG) - dep.jomoraes@camara.gov.br
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - dep.luizcarloshauly@camara.gov.br
Luiz Couto (PT-PB) - dep.luizcouto@camara.gov.br
Manato (PDT-ES) - dep.manato@camara.gov.br
Marcelo Ortiz (PV-SP) - dep.marceloortiz@camara.gov.br
Mendonça Prado (DEM-SE) - dep.mendoncaprado@camara.gov.br
Miro Teixeira (PDT-RJ) - dep.miroteixeira@camara.gov.br
Odair Cunha (PT-MG) - dep.odaircunha@camara.gov.br
Osmar Serraglio (PMDB-PR) - osmarserraglio@camara.gov.br
Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) - dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br
Rafael Guerra (PSDB-MG) - dep.rafaelguerra@camara.gov.br
Rita Camata (PMDB-ES) - dep.ritacamata@camara.gov.br
Rodovalho (DEM-DF) - dep.rodovalho@camara.gov.br
Vieira da Cunha (PDT-RS) - dep.vieiradacunha@camara.gov.br
Washington Luiz (PT-MA) - dep.washingtonluiz@camara.gov.br
Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) - dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br



O ideal é que as mensagens sejam nominais, isto é, um e-mail para cada deputado, com o nome do parlamentar no início. É fácil fazer isso utilizando o recurso 'copiar e colar'.



Abaixo, sugerimos um texto de referência; você pode utilizá-lo e/ou criar um novo texto. Não se esqueça de incluir a sua assinatura no final. E se tiver contato pessoal com algum desses deputados, fale com ele diretamente.


Exmo(a). Senhor(a) (incluir o nome do parlamentar),


No dia 29 de setembro passado tivemos a satisfação de lhe ver entre os 33 deputados que assumiram a responsabilidade de subscrever, para imediata consideração do Congresso, um Projeto de Lei com o teor da Iniciativa Popular da ?Ficha Limpa?, que havia sido entregue nesse mesmo dia 29 ao Presidente da Câmara dos Deputados com as assinaturas de 1 milhão e trezentos mil cidadãos brasileiros.


Iniciando assim sua tramitação como Iniciativa Parlamentar, este Projeto recebeu o número 518/2009 . E apensado a vários outros, já pode ser submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, uma vez designado seu relator.
Queremos dizer a V. Exa., através desta mensagem, que contamos absolutamente com seu empenho para uma rápida tramitação deste Projeto de Lei, que visa assegurar a dignidade da representação política, como uma aspiração de todo o nosso povo.




Com toda a nossa confiança,


Itajahy Lobo
Presidente da AMAC

A Campanha Ficha Limpa continua, pela imediata aprovação do PLC 518/09!

Contamos com o seu apoio.
Um grande abraço,


Equipe de divulgação/mobilização

Campanha Ficha Limpa São Paulo

Saiba mais sobre a Campanha Ficha Limpa:


Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - www.mcce.org.br


Campanha Ficha Limpa em São Paulo - http://campanhafichalimpasp.blogspot.com


Associação Para o Desenvolvimento da Intercomunicação (A.D.I.) - www.intercomunicacao.net

São Paulo - SP - Juiz da 1ª Zona Eleitoral cassa dois vereadores da capital paulista

São Paulo - SP - Juiz da 1ª Zona Eleitoral cassa dois vereadores da capital
21 de dezembro de 2009
Em decisões publicadas hoje, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, cassou e declarou inelegíveis por três anos os vereadores Jooji Hato (PMDB) e Paulo Jesus Frange (PTB), por captação ilícita de recursos. Em outubro o juiz havia cassado outros 14 vereadores pelo mesmo motivo.

Segundo a sentença, Hato recebeu doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e da Empresa Industrial e Técnica S.A – EIT, que totalizaram 27,8% dos recursos arrecadados pelo candidato em 2008. Já Frange recebeu 35,86 do total de campanha da AIB. Em ambos os casos, o juiz entendeu que as quantias recebidas tiveram potencialidade de contaminar o processo eleitoral, caracterizando abuso de poder econômico. Silveira estabeleceu o percentual de 20% da arrecadação como piso para caracterização de abuso.

De acordo com a decisão, “Não é necessário nenhum esforço de intelecção para divisar na existência da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) uma verdadeira fraude à lei, justamente para encobrir doações de eventuais fontes vedadas, dentre elas entidade de classe ou sindical”. Já a EIT seria fonte vedada de doações por integrar o consórcio Viaoeste, que detém a concessão pública da administração de rodovias em São Paulo.

As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação de contas desses vereadores com base no artigo 30-A, da lei 9.504/97, e na lei 64/90, que prevêem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.

Os vereadores têm até 11 de janeiro para recorrer da decisão de primeira instância ao TRE-SP, por causa da suspensão dos prazos processuais de 20/12 a 06/01, feriado forense. Nos outros casos o juiz recebeu o recurso com efeito suspensivo, isto é, os vereadores cassados continuam no cargo enquanto aguardam o julgamento dos processos no TRE.

Sala da Transparência é uma forma inquestionável de dizer que o governo é honesto. Quem não deve, não teme.

Pernambuco - Controladoria investiga repasse para a Aciagam

Entre 2007 e 2009 foram repassados R$ 624,5 mil dos cofres estaduais à Associação do Comércio da Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional (Aciagam), entidade sediada em Garanhuns (Agreste), fundada pelo deputado estadual Izaías Régis (PTB) e ligada a ele. A maior parcela saiu da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur): R$ 350 mil. Os R$ 274,5 mil restantes foram da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Empetur e Fundarpe informaram ontem que a Aciagam prestou conta dos gastos, e esses foram considerados regulares. Como a entidade recebeu verbas também do Ministério do Turismo (Mtur) – em número bem mais alto –, o volume de recursos públicos recebidos pela associação passa para R$ 5,684 milhões em quatro anos.

Os repasses de órgãos do Estado à Aciagam deram um salto grande nos últimos três anos. Começaram em 2007 com apenas R$ 20 mil da Fundarpe. Um ano depois pulou para R$ 304,5 mil: R$ 254,5 mil da Fundarpe e R$ 50 mil da Empetur, como apoio ao festival de arte e música de Garanhuns daquele ano. Em 2009 foram R$ 300 mil só da Empetur, como copatrocínio do mesmo festival de música, em sua edição deste ano.

O crescimento dos repasses da Empetur à associação ligada a Izaías Régis coincide com a chega do deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB) à secretaria estadual de Turismo, e do professor José Ricardo Diniz à presidência da Empetur. Ambos foram nomeados no final de 2007 e entregaram os cargos no início deste mês, após denúncias de irregularidades na contratação de artistas para eventos no Estado. Sílvio Filho e Izaías Régis, criador e articulador da Aciagam, são do mesmo partido.

No meio dessas denúncias, o nome da então desconhecida Aciagam veio à tona trazida pelo ex-prefeito de Caetés José Luiz de Sá Sampaio, o Sampainho (PSB). Ele acusou a entidade de superfaturamento, porque recebeu R$ 270 mil do Mtur para realizar o São João em 2008 na sua cidade, mas só teria gastado em torno de R$ 40 mil, segundo o ex-prefeito. Izaías nega o fato e afirma que Sampainho, seu ex-aliado, hoje adversário, faz “denuncismo” e disse que as denúncias são motivadas por “inveja”. O caso está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF).

A Aciagam recebeu R$ 5,06 milhões do Mtur para realizar eventos entre 2005 e 2009. É mais dinheiro que 74 municípios pernambucanos receberam nos últimos 13 anos em convênios com a União. Ao JC, na edição do último domingo, Izaías Régis afirmou que o aporte de recursos federais na entidade se deve ao seu relacionamento político, a projetos bem preparados e ao respeito à legalidade em todos os contratos. Ontem, o JC tentou, por diversas vezes, contactar a assessoria da Aciagam, para seu presidente comentar os repasses do governo estadual. Mas o celular estava desligado.
Auditoria na Empetur já foi iniciada pelo TCE

O conselheiro Marcos Loreto, relator da prestação de contas da Empetur do exercício financeiro de 2009, informou ontem que a auditoria especial no órgão solicitada pelo Governo do Estado e os representantes dos partidos de Oposição na Assembleia Legislativa já se encontra em andamento e deverá estar concluída em 180 dias.

Segundo ele, é difícil, como relator, estabelecer um prazo para a conclusão de um trabalho desta natureza porque o TCE não tem ideia do volume de contratos a serem auditados.

"Além disso", acrescentou, "quando o relatório dos técnicos estiver concluído temos que notificar as partes envolvidas para apresentação de defesa e isso demandará tempo. De qualquer sorte, o Tribunal de Contas está empenhado na agilização dessa auditoria, que é do interesse de toda sociedade".

Pelo lado do governo, a auditoria foi solicitada ao TCE pelos secretários Ricardo Leitão (Casa Civil), o ex-secretário Sílvio Costa Filho (Turismo) e o controlador geral do Estado Ricardo Dantas. E, pelos partidos de Oposição, pelos deputados Terezinha Nunes, Pedro Eurico e Augusto Coutinho.

Os dois lados solicitaram ao TCE uma auditoria para investigar denúncias de superfaturamento de shows por parte da Empetur, assim como de alguns eventos que não teriam sido realizados. Foram designados três técnicos para fazer o levantamento dos contratos e eles já começaram a trabalhar desde a semana passada.

AVANÇO - De acordo ainda com o conselheiro, qualquer que seja o resultado da auditoria o TCE vai reformular seu posicionamento sobre a realização de shows artísticos. A tendência do Tribunal, a partir de agora, segundo o conselheiro, é exigir que os entes públicos realizem licitação pública para contratação de toda infraestrutura para dar suporte aos eventos, a exemplo de palco, som, iluminação, camarotes, banheiros químicos, etc.

Olho Vivo no dinheiro público

Padrasto de menino com agulhas pelo corpo fala ao Fastástico

Ele diz que dava vinho ao menino antes de introduzir os objetos.
Segundo o pedreiro, objetivo era matar a criança para se vingar da mãe.

O menino de dois anos que está internado em um hospital em Salvador, com agulhas pelo corpo, passa bem e pode passar por uma nova cirurgia neste domingo (20) ou segunda (21).

O padrasto do menino, o ex-ajudante de pedreiro Roberto Carlos Magalhães, é suspeito de enfiar as agulhas no corpo da criança. Ele e outras duas mulheres, também suspeitas de envolvimento, estão presos.


Ele falou ao Fantástico e deu detalhes do que fazia com o menino.

"Colocava um pouquinho de vinho mais forte e água e dava ao menino. Ele bebia e desmaiava. Aí, colocava as agulhas", conta Magalhães. "Fiz isso duas ou três vezes por semana, durante um mês."



Agora, ele não esconde o que fez. Mas quando falou pela primeira vez à polícia, deu outra versão. Um dia depois de ter jurado inocência à escrivã, Magalhães sumiu.



Na quarta-feira (16), graças a uma denúncia anônima, foi descoberto pelo delegado Helder Santana no hospital onde o bebê estava internado.

Menino com agulhas pode passar por 2ª cirurgia ainda neste domingo Após retirada de agulhas, menino de 2 anos tem quadro estável Após cirurgia para retirada de quatro agulhas, menino de 2 anos passa bem
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O caso

A criança foi levada pela mãe ao hospital de Ibotirama, no oeste baiano, no dia 9 de dezembro. Chorava muito. Sem um diagnóstico evidente, os médicos pediram uma radiografia.

"A equipe ficou surpresa. Repetimos o exame, pensando que era problema do raio-X. ninguém pensava que alguém tivesse capacidade de fazer isso em alguém de 2 anos", diz o médico Gilmar Calazans.

As imagens não deixavam dúvidas: o corpo da criança tinha sido perfurado por 31 agulhas de costura.

O padrasto confessou a violência. Segundo a polícia, disse que era tudo um ritual e que duas mulheres o ajudaram. Uma delas é Maria dos Anjos Nascimento, a Bia, de 56 anos. À polícia, ela disse que faz trabalhos religiosos. A outra é a lavradora Angelina dos Santos. Magalhães diz que é amante dela, o que ela nega.

As duas estão presas temporariamente. Negam participação e dizem que a acusação de Magalhães é absurda.

Por causa da revolta da população de Ibotirama, a polícia decidiu transferir Magalhães de cidade. Pouco antes de ser removido, explicou à reportagem do Fantástico qual era seu objetivo: matar a criança.

"Foi ideia de louco mesmo colocar essas agulhas nele. Eu colocava na perna e na barriga dele. Na hora, ele estava dopado. Ia matar a criança. Pobre do coitado", diz o padrasto do menino. "Eu brigava direto com minha mulher. Passava 15, 20 dias de mal com ela e começava a fazer essa palhaçada besta de matar o menino", diz.


Ritual

Magalhães conta que a criança era levada para a casa de Angelina para poder aplicar as agulhas. Sobre a participação de Bia, ele explica: "A Bia trabalhava com os caboclos, com os orixás, para poder fazer isso. Era ela quem preparava o vinho para dopar o menino".

"Foi um sofrimento brabo mesmo. Era para atingir a mãe do menino. Angelina ficava ali junto, segurando no menino, para eu poder colocar as agulhas. Eu achava que as agulhas iam caminhar pelo corpo para matar o menino", diz ele, que achava que ninguém ia descobrir.

E conta que o menino tinha medo dele. "Ele corria, gritava nos braços da mãe que não queria de jeito nenhum quando me via. Eu levava ele para casa e depois para o hospital. Eu falava para o médico que ele estava chorando e depois começava a vomitar. O médico passava o soro. Eu levava ele para casa e fazia a ruindade de novo", diz.

O padrasto vivia com a mãe do menino havia seis meses. Além da criança que foi agredida, ela tem dois filhos com outro homem. Na casa onde a família vivia, a avó materna, Adelicia Souza dos Santos, sofre à espera de notícias. Era ela quem cuidava da criança.

"Ele é como um filho meu. É o menino que eu quero mais bem", diz ela.


Transferida na quinta-feira (17) a Salvador, a criança passou por uma cirurgia de cinco horas. Mas o menino sobreviveu e já respira sem a ajuda de aparelhos na unidade de tratamento intensivo. Quatro agulhas – duas no coração e duas no pulmão – foram extraídas. Eram as mais perigosas. Mais duas cirurgias ainda devem ser feitas para a retirada total das agulhas.

Mais uma criança encontrada com agulhas no corpo

Polícia do Maranhão investiga outro caso de bebê com agulhas no corpo
Menino de dois anos tinha sete agulhas na barriga.
Parentes começam a ser ouvidos nesta segunda-feira.

Do G1, com informações da TV Globo

No interior do Maranhão, aconteceu um outro caso de criança com agulhas no corpo. Nesta segunda-feira (21), a polícia de São Vicente Férrer, a 300 quilômetros de São Luís, começa a ouvir os pais e os avós de um menino de dois anos.


Em agosto passado, a criança teve uma queda e um raio-X revelou que ela tinha sete agulhas na barriga. Duas já foram retiradas pelos médicos. Por determinação da Justiça, o menino está vivendo com os avós paternos. Os pais negam ter introduzido as agulhas no filho
Como formatar uma denúncia a um órgão público de controle


O PAC da cidadania – Programa Auditores Cívicos

O IFC, Instituto de Fiscalização e Controle, de Brasília, formado por técnicos auditores, está organizando o seu PAC: o Programa Auditores Cívicos.

Já comentamos sobre eles aqui. O IFC tem se notabilizado pela realização das “Caravanas Todos contra a Corrupção”, dentro do projeto Adote Um Município, que já percorreram mais de 30 cidades por vários estados do país. Para isso, o IFC conta com o apoio de várias associações de auditores, como os do SUS, da Caixa Econômica Federal ou do Tribunal de Contas da União, dentre outras. São eles que oferecem gratuitamente seu conhecimento e técnicas para as dezenas de entidades da sociedade civil voltadas ao controle social que, assim, têm seus quadros técnicos reforçados por profissionais experientes em gestão pública.

A idéia agora com o Programa Auditores Cívicos é incentivar um permanente treinamento de cidadãos com relação à preparação de denúncias a serem apresentadas aos órgãos públicos de controle. Esse treinamento vai permitir que as denúncias sejam encaminhadas de forma a que a tramitação seja mais rápida e eficiente, agilizando a sua apreciação pelo TCU ou outro órgão de controle. Por exemplo, não adianta centenas de denúncias mal formuladas, pois elas não poderão ser aceitas pelo TCU ou Ministério Público. Basta uma, mas onde se identifique claramente o nexo causal da denúncia, a norma legal violada e outros detalhes.

domingo, 20 de dezembro de 2009

Corumbaíba, terá CLUBE com piscinas, saunas, quadra polivalente, salão de festas, etc, etc....

Aquardem, esta é uma das centenas de promessas do Prefeito da cidade feitas durante sua última campanha eleitoral. Incrível: venceu com elas. O povo acreditou. E agora?

Associações e ONGs combatem a corrupção em cidades brasileiras

Daniela Almeida - Estado de Minas

O jornalista Fábio Oliva sentiu na pele o caos promovido em sua cidade por administrações corruptas. Morador de Januária, no Norte de Minas, viu seu pai morrer em uma ambulância que ficou sem combustível durante o trajeto para o hospital. Anos mais tarde, observou um sobrinho que passava mal ser encaminhado para a cidade vizinha porque o posto de saúde local não tinha nem mesmo luvas descartáveis para o atendimento médico. Foi assim que decidiu reunir alguns parentes e fundar a Associação Amigos de Januária (Asajan). Fábio é um exemplo entre muitos cidadãos que se organizam em pequenos grupos e associações para combater situações como essas, que ocorrem diariamente em várias cidades, resultado da corrupção de alguns governantes brasileiros.
Desde a fundação da Asajan, em 2004, sete prefeitos de Januária foram afastados devido a crimes como nepotismo, desvio de verbas públicas e improbidade administrativa. O primeiro investigado foi condenado pelo uso indevido de R$ 375 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recurso do governo federal que deveria financiar a boa formação de crianças em idade escolar no município. Fábio atualmente é chamado para dar palestras no Brasil e já ajudou na criação de outras seis organizações não governamentais (ONGs) e associações de cidades próximas a Januária. “Contamos com a ajuda de uma rede profissionais da saúde, professores e empresários. São pessoas que participam dos conselhos municipais ou trabalham em órgãos públicos e, por se identificarem com a causa, fornecem informações e documentos para a associação”,explica. A Asajan tem cerca de 30 integrantes.

Situação semelhante à de Januária pode ser encontrada em outras cidades brasileiras. É o caso de Ribeirão Bonito, município de 12 mil habitantes no interior de São Paulo, onde a intenção de alguns ex-moradores em promover o desenvolvimento do lugar em que nasceram esbarrou no descaso do então prefeito, no início da década. Em meio a várias tentativas de ajuda negadas, surgiram denúncias de roubo de gasolina e de merenda escolar. Foi quando o grupo percebeu que o problema não era a falta de recursos, mas sim o desvio de verbas públicas. De tanto investigar, descobriram o envolvimento da prefeitura com uma quadrilha de roubo de cargas que atuava na região. “Aparecia uma nota fiscal de filé mignon e as cozinheiras contavam que faltava comida nas escolas. Daí começamos a perceber que o novelo era muito maior do que podíamos imaginar”, lembra Lizete Verillo, psicóloga e atual diretora da Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo).

Três anos e muito esforço depois, em 2002, conseguiram cassar o prefeito e um vereador. Em 2007, cassaram mais quatro parlamentares da câmara e, no ano passado, processaram um prefeito por improbidade administrativa. A história rendeu um livro que está na quinta edição, com 125 mil cópias distribuídas. A associação cresceu e a experiência acumulada na última década ajudou a formar 162 ONGs. O foco agora, segundo Lizete, é o acompanhamento do Legislativo e o treinamento dessas associações. “Tivemos uma democracia interrompida pela ditadura, estamos em processo de amadurecimento, reaprendendo o nosso papel participativo, o que é irreversível. E isso, infelizmente, não se aprende na escola.”

sábado, 19 de dezembro de 2009

Construção de um novo hospital em Corumbaíba

Esta é uma promessa do prefeito de Corumbaíba Romário Vieira da Rocha, enquanto candidato. Vai cumprir? Ele é homem de palavra?

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Of. 031/09 Corumbaíba, 14 de dezembro de 2009

Exmo. Dr.
Marcelo Faria da Costa Lima
Promotor de Justiça de Corumbaíba


Excelentíssimo Senhor Promotor,


A sociedade Brasileira vive um importante momento para seu amadurecimento ético. A conjuntura nacional tem estimulado debates positivos sobre a corrupção e seus males.
A corrupção é um mal que se desenvolve dentro e fora dos governos. A sua ação é devastadora nos planos material e espiritual. Ela corrói e desfigura a moral do individuo, da administração e das políticas públicas. O resultado segue quase igual a um tsuname que parece não conhecer obstáculos, mas eles existem: A AÇÃO VIGILANTE DA SOCIEDADE!
A espiritualidade do povo sofre diretamente com a sua ação. A falta de confiança e esperança tem repercussão devastadora na individualidade e no conjunto social. Seres sem esperanças no futuro constroem o seu presente como podem e sem respeitar regras, o que funciona como alimento para a corrupção que se alastra não só por desvio de verba, mas por falta de esperança.
Os brasileiros diante dos mais de 500 anos de corrupção devem buscar construir um sistema de controle popular dos recursos públicos. Esta ação se impõe como meio alternativo e viável para estancar ou amenizar os efeitos maléficos deste mal.
A SOCIEDADE, enquanto força ativa nos processos de mudança, precisa priorizar mais o controle dos gastos públicos. Os desvios e mau gerenciamento se refletem na vida de todos. Isto porque faltarão médicos, medicamentos, merenda escolar, saneamento básico, etc.
Nesta conjuntura o papel da sociedade civil é relevante. A sua relação com agentes corruptos deve se moldar no sentido de não esperar apenas pela ação policial do Estado e seus controles. A construção de um tecido social resistente e repressor se faz imperativo. O custo moral a ser cobrado dos agentes corruptos e daqueles que os auxiliam deve se fortalecer a ponto de desestimular tais comportamentos.
O conhecimento da origem, destino, aplicação e prestações de contas dos recursos, são possíveis diante da legislação brasileira, o que garante um controle social rígido e eficaz.
O exercício destes direitos e o exemplo da militância cívica podem ser o caminho para impedir os efeitos devastadores da ação tsunâmica da corrupção.
A Constituição Federal obriga todos os prefeitos a prestarem contas e assegura a qualquer pessoa fiscalizar a documentação para ter certeza se o que as notas fiscais e recibos dizem foi de fato executado. Você pode ver as folhas de pagamento, processos de licitação, quanto ganha o prefeito e seus parlamentares. Não precisa ser vereador, deputado ou senador. Basta ser CIDADÃO.

No Art. 31, § 3º, da Constituição Federal: “As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.
A Lei de Responsabilidade Fiscal – Art. 49 determina que: “As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade”.
No auditório do Ministério Público Federal, em Goiânia, neste último dia 9, aconteceu um significativo evento, que marcou o Dia Internacional Contra a Corrupção, com palestras enfocando o combate desse mal, patrocinado pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás, com a presença do Dr. Jorge Donizete Sanchez, presidente da AMARRIBO, da qual a AMAC – AMIGOS ASSOCIADOS DE CORUMBAÍBA é afiliada, que a convite, aderiu ao FOCCO-GO, ensejando a oportunidade de mais uma entidade da sociedade civil, participar, solidariamente, junto com os homens públicos do bem, nesta campanha que está se tornando sentimento nacional.
Entretanto, fatos como o uso do dinheiro público ser destinado ao pagamento indiscriminado em diárias, inclusive a quem tem moradia na cidade do deslocamento, onde mora sua família e compras em empresa de funcionário de confiança do prefeito e outros favorecimentos, além das denúncias publicadas no Jornal O Popular, de Goiânia, na sua edição de n° 20.434, rodado ontem, dia 13 de dezembro de 2009, que entendemos serem gravíssimas e que por si só, justificam a necessidade de V.Exa. propor, de imediato, junto à Justiça, o afastamento do Prefeito Romário Vieira da Rocha e a conseqüente devolução do dinheiro, via AÇÃO CIVIL PÚBLICA, cujos procedimentos de investigações já foram realizados que culminaram com a apuração dos desvios conforme divulgados no jornal mencionado, em levantamento feito pelo TCM e pelo próprio Ministério Público de quem não devemos duvidar.
Todavia, para que se apurasse fatos como este, a AMAC solicitou ao Sr. Prefeito de Corumbaíba, uma série de cópias de documentos, relacionados em seus ofícios de nºs: 015/09, 016/09, 021/09 e 026/09, todos com cópia para essa Promotoria Pública, que não foram fornecidos, ensejando, assim, a solicitante, a compreensão de que indícios de irregularidades podem existir e devem ser apurados.
Não resta à AMAC outra alternativa senão solicitar a intervenção de V. Exa. para, além do pedido acima, que faça o Sr. Prefeito cumprir o que determina a Constituição Federal e forneça, no prazo legal, o que foi solicitado via ofícios referidos acima.