sexta-feira, 28 de outubro de 2011

ROMÁRIO É CONDENADO A 2 ANOS DE RECLUSÃO

"O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHIDO EM
PARTE O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU DA ACAO
PENAL E JULGOU-A PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA IM-
POR AO DENUNCIADO A PENA DE 2 ANOS DE RECLUSAO NO
REGIME INICIAL ABERTO. NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-
TOR, PROFERIDO NA ASSENTADA DO JULGAMENTO."


Na tarde de ontem o Prefeito Romário Vieira da Rocha, de Corumbaíba, foi condenação a dois anos de prisão, pela prática do crime de supressão de documento. Alguns dados sobre o processo seguem abaixo. A decisão ainda cabe recurso, mas mesmo assim retira definitivamente toda e qualquer possibilidade do Romário disputar as eleições do ano que vem. Ele, agora mais do que nunca, pode ser definido como ficha suja, estando, por isso, impossibilitado de disputar eleições nos próximos 08 anos. Pra quem ainda acreditava na santidade do Romário, e que o Poder Judiciário era suscetível de intereferências políticas, aí está a prova do contrário.


Numero do Processo: 284169-34.2002.8.09.0035 (200292841698)
Nome do feito: ACAO PENAL
Comarca: CORUMBAIBA
Área: CRIMINAL
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
REU: ROMARIO VIEIRA DA ROCHA
Secretaria: 1A CAMARA CRIMINAL
Relator: DES. J. PAGANUCCI JR.
Local: 1A CAMARA CRIMINAL
Movimento: 1CCRIMINAL / GABINETE72
Fase: 27 / 10 / 2011 - ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
Atividade: ENCAMINHANDO AO RELATOR

Processo: 284169-34.2002.809.0035 (200292841698)
Decisao: "O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHIDO EM
PARTE O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU DA ACAO
PENAL E JULGOU-A PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA IM-
POR AO DENUNCIADO A PENA DE 2 ANOS DE RECLUSAO NO
REGIME INICIAL ABERTO. NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-
TOR, PROFERIDO NA ASSENTADA DO JULGAMENTO."

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Corrupção - Dados, levantamentos e análises sobre a corrupção no Brasil

Ueslei Marcelino / Reuters Ueslei Marcelino / Reuters

A frequência dos escândalos e o aumento dos casos envolvendo o desvio de recursos públicos levaram 64% dos brasileiros a acreditar que a corrupção aumentou nos últimos três anos, ou seja, de cada 10 pessoas, seis acreditam que a corrupção cresceu. O índice mundial de percepção, no entanto, permaneceu inalterado na comparação com 2009. O Brasil ocupa a 69ª posição no Ranking de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional com uma pontuação de 3,7 em uma escala de zero a dez, em que dez indica que os servidores são percebidos pela população como pouco corruptos e zero corresponde à percepção de corrupção disseminada. Em 2009, o Brasil ocupava o 75º lugar entre 180 países no ranking. Já a pesquisa Barômetro Global da Corrupção 2010, da Organização Transparência Brasil, os partidos políticos, o poder Legislativo e os policias (especialmente os estaduais) estão entre os mais corruptos.

Enquanto isso, as denúncias no poder público não param de surgir. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitavam nos tribunais federais, em 2010, 2804 ações de crimes de corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, enquanto nos estaduais, 10104. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no ano passado, a corrupção teria causado a perda de recursos entre aproximadamente R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões. Considerando só o valor mínimo, seria suficiente a compra de 160 milhões de cestas básicas, ou a construção de 918 mil casas, ou ainda, 57 mil escolas.

Fonte: Estadão.com.br

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Seminário debaterá Conferência sobre Transparência e Controle Social em SP


Evento preparatório para as etapas municipal e estadual da 1ª Consocial será realizado no próximo sábado (29/10), das 14 às 17 horas, durante o Fórum Social de São Paulo

Airton Goes airton@isps.org.br

Diversas organizações da sociedade civil promovem o “Seminário Preparatório da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social - Consocial”, que será realizado no próximo sábado (29/10), das 14 às 17 horas. O evento é uma das atividades programadas para acontecer durante o Fórum Social de São Paulo (FSSP).

Entre os objetivos do seminário estão trazer informações aos participantes sobre a Consocial, ampliar a divulgação da conferência junto à sociedade civil e iniciar a discussão de propostas para serem levadas às etapas municipais, estadual e nacional.

A cidade de São Paulo convocou a conferência municipal para os dias 3 e 4 de fevereiro de 2012. No âmbito estadual, a etapa está marcada para os dias 30 de março a 1º de abril de 2012. A conferência nacional, por sua vez, ocorrerá de 18 a 20 de maio de 2012.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial tem por finalidade promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Outras informações sobre a conferência estão disponíveis no site da CGU.

O “Seminário Preparatório da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social” já está inscrito como uma das atividades autogestionadas do Fórum Social de São Paulo. Entretanto, para participar do evento a pessoa interessada precisa fazer a inscrição individual no FSSP.

Participam do grupo responsável pela realização do seminário as seguintes organizações: Rede Nossa São Paulo, MCCE Policidadania, Ministério Público, Instituto Ethos, G POPAI, CRECE, Artigo 19 e Amarribo.

Serviço:

“Seminário Preparatório da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social”
Data: dia 29 de outubro, durante o 1º Fórum Social de São Paulo
Horário: das 14 às 17 horas
Local: Faculdade Zumbi dos Palmares
Endereço: Av. Santos Dumont, 843 – próximo da Estação Armênia do Metrô – São Paulo

Programação do seminário:

1ª Mesa – das 14 às 15 horas
Abertura e coordenação: Rede Nossa São Paulo e Artigo 19

Convidados: CGU (presença confirmada), CGA (presença confirmada) e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

2ª Mesa – das 15 às 17 horas
Coordenação: CRECE e G Popa

Eixos da Consocial e organizações convidadas:

-Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos
Instituto Ethos (presença confirmada)

- Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
Rede Nossa São Paulo (presença confirmada)

- A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
Conselho Municipal de Saúde (presença confirmada)

- Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção
Ministério Público

Encerramento


Governo confirma saída de Orlando Silva; interino deve assumir


Folha.com

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) confirmou nesta quarta-feira (26) que o ministro Orlando Silva (Esporte) vai deixar o cargo.

Pouco antes das 18h, Orlando chegou no Palácio do Planalto junto do presidente do PC do B, Renato Rabelo, e aguardava para falar com a presidente Dilma Rousseff. Nessa reunião, o ministro deverá entregar a Dilma sua carta de demissão.

Segundo Carvalho, ao menos por enquanto, o ministério deve ser comandado por um interino.

O secretário-executivo do Ministério do Esporte, Waldemar Manoel Silva de Souza, é quem deve ficar interinamente no cargo.

Carvalho não revelou quem são os possíveis substitutos de Orlando, mas disse que o ministério deve continuar sob o comando do PC do B.

Alan Marques -22.out.2011/Folhapress
O ministro Orlando Silva durante depoimento na Câmara dos Deputados
O ministro Orlando Silva durante depoimento na Câmara

Ainda de acordo com Carvalho, nas reuniões que o governo teve com o presidente do PC do B ontem à noite e com o próprio ministro Orlando Silva, hoje, pela manhã, não se chegou a um acordo sobre o nome do substituto. Como não houve uma definição sobre o nome, a presidente poderá nomear o secretário executivo como interino para poder decidir com calma. "Pode haver situação de interinidade. É o mais provável", disse o ministro.

Pouco depois do início do evento de posse de Ana Arraes como ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira, as deputadas do PC do B Perpétua Almeida (AC) e Luciana Santos (PE) deixaram o evento rumo a um encontro com a cúpula do partido. Luciana está entre os nomes cotados para assumir a pasta --era a escolha de Dilma em dezembro para o ministério.

Também são cotados para o cargo o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) e o presidente da Embratur, Flávio Dino (PC do B-MA).

ENTENDA O CASO

Orlando é suspeito de participação num esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes. A acusação foi feita à revista "Veja" pelo policial militar João Dias Ferreira.

Após pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu um inquérito para investigar o caso.

Na avaliação do Planalto, a decisão do STF agravou a situação do ministro. " O PC do B disse que respeita a decisão da presidente. Sabe que a decisão é da presidente, e o ministro Orlando Silva foi de uma maturidade política muito grande."

Ferreira e seu motorista disseram em entrevista à revista que o ministro recebeu parte do dinheiro desviado pessoalmente na garagem do ministério. A denúncia foi confirmada em entrevista à Folha.

Segundo o ministro, que tem desqualificado o policial militar em entrevistas e nas oportunidades que falou do assunto, disse que as acusações podem ser uma reação ao pedido que fez para que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigue os convênios do ministério com a ONG que pertence ao autor das denúncias.

Em nota, o Ministério do Esporte disse que Ferreira firmou dois convênios com a pasta, em 2005 e 2006, que não foram executados. O ministério pede a devolução de R$ 3,16 milhões dos convênios.

De acordo com o ministro, desde que o TCU foi acionado, integrantes de sua equipe vêm recebendo ameaças.

Com Agência Brasil

Brasil: Senado aprova Lei de Acesso à Informação

Fonte: Artigo 19

São Paulo, 25 de outubro de 2011: O Senado Federal aprovou hoje o projeto de lei de acesso à informação, oito anos após a primeira proposta ter sido apresentada ao Congresso Nacional.


“Nós saudamos a aprovação do projeto de lei de acesso à informação e parabenizamos o Senado por apoiar uma legislação fundamental à democracia”, afirma Paula Martins, diretora do escritório para a América do Sul da ARTIGO 19.


“Depois de a Presidente Rousseff sancionar a lei, o Brasil estará mais bem preparado para liderar a Parceria para Governo Aberto e promover um governo transparente e aberto para seu povo e para a região como um todo”, continua Martins.


A nova lei regulamenta o direito de acesso à informação mantida por órgãos públicos garantido pela Constituição Federal. Ela impõe ao governo a obrigação de divulgar proativamente informações de interesse público e de responder pedidos de informação. Agora, a lei precisa ser sancionada pela presidente Rousseff, que, como ministra-chefe da Casa Civil no governo Lula, esteve envolvida na elaboração do anteprojeto de lei que deu base à redação aprovada hoje.


Recentemente, o Brasil tem testemunhado frequentes manifestações anticorrupção em diversas cidades, enquanto os municípios do país se mobilizam para as etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Internacionalmente, a falta de uma lei de acesso à informação estava em contradição direta com o papel proeminente do Brasil na Parceria para Governo Aberto, uma iniciativa internacional para encorajar a transparência em governos. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em abril de 2010, mas só agora recebeu o aval do Senado.


O país agora enfrenta o desafio de implementar a lei em 5.565 municípios, 26 estados e um Distrito Federal. No nível federal, a implementação se inicia com uma campanha nacional de conscientização sobre o direito à informação e amplo treinamento de servidores públicos.
Todos os órgãos públicos passam a ficar obrigados a criar um serviço de informações ao cidadão, promover a participação por meio de audiências e consultas públicas e a usar a internet como um meio de divulgar informações. Páginas oficiais na Internet devem divulgar informação em diferentes formatos eletrônicos, tanto para leigos quanto para sistemas eletrônicos.


A lei não cria uma comissão de informação independente. A Controladoria-Geral da União será a responsável por decidir sobre recursos a pedidos de informação denegados no Executivo. Legislativo e Judiciário devem criar seus próprios procedimentos de recurso. Uma comissão especial vai reavaliar prazos de sigilo de informações. Informações relacionadas a violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos não podem estar sujeitas a sigilo.

  • NOTAS A EDITORES
    Para mais informações, contate: Arthur Serra Massuda, arthur@article19.org, +55 11 3057 0071
    Em 2008, durante a Revisão Periódica Universal, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Brasil que “fizesse o máximo para garantir que o Congresso aprovasse a lei de acesso à informação pública por cidadãos”. Em novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos saudou a iniciativa do país de discutir um marco legal para o direito de acesso à informação, em decisão relacionada a desaparecidos na ditadura. E, em abril de 2011, a Comissão Interamericana instruiu o Brasil a conduzir um processo de consulta que seja “livre, prévio, de boa-fé e culturalmente adequado” em relação à construção de uma usina hidrelétrica na floresta amazônica.
    A ARTIGO 19 trabalha para que todos e todas, em qualquer lugar, possam se expressar de forma livre, acessar informação e desfrutar de liberdade de imprensa.

Investigação sobre ministro do STJ está parada há um ano

Folha.com


DE SÃO PAULO


Hoje na FolhaHoje completa um ano sem nenhuma decisão o procedimento criminal aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, agrediu moralmente o estagiário Marco Paulo dos Santos na agência do Banco do Brasil, no subsolo do STJ, informa reportagem de Frederico Vasconcelos, publicada na Folhadesta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Os autos estão há dez meses nas mãos da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, aguardando um parecer. A subprocuradora é mulher do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Ouvido ontem pela Folha, Santos, que é evangélico, disse que "entregou o caso nas mãos de Deus", reafirmando que está "decepcionado com a Justiça dos homens".

OUTRO LADO

Procurados pela Folha, o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República não se manifestaram até a conclusão desta edição

Leia mais na edição da Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.

Diogo Shiraiwa/Editoria de Arte/Folhapress

Crise no Esporte derruba Orlando Silva


NATUZA NERY

DE BRASÍLIA

A direção do PC do B afirmou que o ministro Orlando Silva (Esporte) vai entregar o cargo nesta quarta-feira (26) à presidente Dilma Rousseff.

O governo já está buscando nomes para substituí-lo na pasta. Os cotados para a vaga são os deputados Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Luciana Santos (PC do B-PE).

Procurado pela Folha, Orlando afirmou que quem demite ou nomeia ministro é a presidente Dilma. "Não dou nenhum passo sem a orientação da presidente", disse em mensagem enviada por celular.

O ministro já está no Palácio do Planalto. A situação de Orlando se agravou ontem (25), data em que o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou, de fato, as investigações de um suposto envolvimento do ministro na pasta. E após a Folha revelar que em julho de 2006 Orlando assinou um despacho que reduziu o valor que a ONG do policial militar João Dias Ferreira precisava gastar como contrapartida para receber verbas do governo, permitindo que o policial continuasse participando de um programa social do ministério.

O documento, revelado ontem pela reportagem, foi o primeiro a estabelecer uma ligação direta entre Orlando e o policial, que hoje acusa o ministro de comandar um esquema de desvio de dinheiro público para alimentar o caixa do PC do B.

Há dois critérios vistos como ideais no governo para orientar a nova nomeação: ter perfil para jogar duro com Fifa e CBF, como deseja Dilma; e ser capaz de desmobilizar as irregularidades no Esporte, mesmo que isso implique demitir correligionários.

Sérgio Lima - 18.out.2011/Folhapress
Orlando Silva, ministro do Esporte, presta esclarecimentos na Câmara; atrás dele, obra "Tiradentes ante o Carrasco" (1951), de Rafael Greco, mostra o incofidente indo à forca
Orlando Silva, ministro do Esporte, presta esclarecimentos na Câmara; atrás dele, obra "Tiradentes ante o Carrasco" (1951), de Rafael Greco, mostra o incofidente indo à forca

PC DO B

Ontem, após ouvir Orlando por mais de três horas na Câmara, a bancada do partido se reuniu à noite na casa de Aldo Rebelo para discutir sua situação. Pela primeira vez desde o começo da crise, há 11 dias, o PC do B avaliou a situação do ministro como "muito difícil".

Segundo relatos de participantes, o presidente do partido, Renato Rabelo, contou aos presentes o teor de sua conversa com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral).

Segundo Renato disse aos deputados, o chamado do Planalto ontem à tarde foi para comunicá-lo da mudança da posição da presidente Dilma Rousseff em relação ao cenário no Esporte.

Com a abertura do inquérito pelo STF, o Planalto avaliou que a crise estava se agravando e seria difícil manter Orlando no cargo.

Rabelo conversou com o advogado-geral da União, Luis Adams, para explicar à bancada que o inquérito era "um processo administrativo", segundo relatos. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), apareceu no final da reunião.

ENTENDA O CASO

Orlando é suspeito de participação num esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes. A acusação foi feita à revista "Veja" pelo policial militar João Dias Ferreira.

O soldado e seu motorista disseram à revista que o ministro recebeu parte do dinheiro desviado pessoalmente na garagem do ministério.

Ferreira, que foi à Polícia Federal na segunda-feira (24) para prestar depoimento, disse ter entregado áudios de uma reunião que fez com funcionários da pasta para tentar resolver a prestação de contas de um de seus convênios.

Na semana passada, Ferreira depôs por mais de oito horas na PF. Segundo o policial, seu motorista, Célio Soares Pereira, vai se apresentar esta semana para também prestar depoimento. Célio afirmou à revista "Veja" ter presenciado a entrega de dinheiro na garagem do ministério.

Segundo o ministro, que tem desqualificado o policial militar em entrevistas e nas oportunidades que falou do assunto, disse que as acusações podem ser uma reação ao pedido que fez para que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigue os convênios do ministério com a ONG que pertence ao autor das denúncias.

Em nota, o Ministério do Esporte disse que Ferreira firmou dois convênios com a pasta, em 2005 e 2006, que não foram executados. O ministério pede a devolução de R$ 3,16 milhões dos convênios.

De acordo com o ministro, desde que o TCU foi acionado, integrantes de sua equipe vêm recebendo ameaças.

Folha.com

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Supremo abre inquérito para investigar Orlando Silva


Ministra também quer analisar inquérito do STJ sobre Agnelo Queiroz.
Advogado diz que não há provas contra Orlando Silva nos autos.

Débora SantosDo G1, em Brasília



A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta terça-feira (25) a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do ministro do Esporte, Orlando Silva, em suposto desvio de dinheiro público do programa Segundo Tempo, que visa incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes.

Cármen Lúcia também requisitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a remessa em 48 horas ao Supremo do inquérito a respeito de possíveis irregularidades cometidas pelo atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), quando era ministro do Esporte.

Quando o inquérito do STJ chegar ao Supremo, será remetido ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que vai verificar se há conexão entre os dois inquéritos antes de decidir se as investigações devem tramitar em conjunto.

"O fato de começar as investigações não significa que vão ter prosseguimento. Depende do que a Procuradoria Geral da República vai encontrar a partir de agora", disse Cármen Lúcia.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Orlando Silva, disse que não há provas contra o cliente. "Nós ficamos tranquilos ao ver que não há prova contra o ministro. É importante que a imprensa saiba que não tem nada de concreto contra Orlando Silva. O inquérito foi aberto apenas com matérias da imprensa e representações de partidos", declarou o advogado.

Os pedidos de investigação sobre Orlando Silva e de remessa do inquérito sobre Agnelo Queiroz do STJ para o Supremo foram feitos pelo procurador-geral da República na última sexta (21).

Segundo o procurador-geral, existe uma "relação muito intensa entre os fatos". Agnelo, que trocou o PC do B pelo PT, foi ministro do Esporte entre 2003 e 2006. Ao pedir a abertura de inquérito, Gurgel disse que há indícios de crime e que o suposto esquema de desvio de dinheiro teria escala “nacional”.

Na semana passada, governador do DF disse que se trata de uma denúncia de um "mercenário que recebeu dinheiro"

"Eu saí do Ministério do Esporte há seis anos. Há seis anos que eu não sou mais ministro. Não tenho um processo, um questionamento. E qualquer coisa como esse inquérito que estava no STJ é fruto da denúncia que foi feita na época da campanha que eu desmascarei, do mercenário que recebeu dinheiro para receber denúncia contra mim."

Informações do TCU
A ministra Cármen Lúcia pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que envie para o Supremo informações sobre eventuais processos de fiscalização de convênios suspeitos do Ministério do Esporte. O órgão tem dez dias para enviar as informações.

O procurador-geral da República havia feito pedidos de depoimento de diversas pessoas ligadas ao caso, como Orlando Silva, Agnelo Queiroz, o policial militar João Dias, que acusou Orlando Silva de envolvimento em desvio de verba, e o motorista Célio Soares Pereira, que afirmou ter visto o ministro receber dinheiro na garagem do ministério. Os pedidos de depoimento foram indeferidos pela ministra do Supremo.

Cármen Lúcia argumentou que é preciso primeiramente analisar o inquérito do STJ para depois definir os depoimentos.

Denúncias
Na edição do último final de semana da revista "Veja", o policial militar João Dias Ferreira afirmou que o atual ministro do Esporte, Orlando Silva, tinha envolvimento em um suposto esquema de desvio de verba pública, nos últimos oito anos, do programa Segundo Tempo. Ferreira disse que Silva recebeu um pacote de dinheiro na garagem do ministério. O ministro nega as acusações, afirma que não há provas contra ele e que o policial mente.

Inquérito no STJ
O governador do Distrito Federal é um dos investigados em inquérito que tramita no STJ. O processo tramitava na 12ª Vara da Justiça Federal e só foi para o tribunal por conta do foro de Agnelo - pela lei, governadores só podem ser investigados ou processados no STJ. O inquérito, de número 761, chegou ao gabinete do ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, na última terça (11).

Segundo o inquérito, o motivo pelo qual Agnelo aparece na investigação é o depoimento à Polícia Federal da testemunha Geraldo Nascimento Andrade, que afirmou ter entregue em 8 de agosto de 2007 a quantia de R$ 256 mil em dinheiro nas mãos do ex-ministro.

Na época, Agnelo já havia deixado o Ministério do Esporte. O ex-ministro e atual governador sempre negou a acusação, que chegou a ser explorada por adversários na campanha eleitoral do ano passado.

Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa do governo do Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz afirma que o inquérito no STJ é "mero instrumento de apuração de fatos" e que "jamais foi considerado réu".

Senado aprova fim do sigilo eterno de documentos


Proposta será encaminhada para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com mudança, papéis serão guardados até período máximo de 50 anos.

Do G1, em Brasília



O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que acaba com o sigilo eterno de documentos públicos. A proposta, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com a lei, o prazo máximo para que as informações do governo sejam mantidas em sigilo será de 50 anos.

Enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, a proposta padroniza o acesso a informações públicas no país, obrigando governos federal, estaduais e municipais a atender demandas por dados e documentos assim que requisitados.

O texto prevê ainda a criação de uma comissão com membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, responsável pela classificação dos documentos em três tipos: reservado (mantidos em segredo por 5 anos), secreto (15 anos) e ultrassecreto (25 anos). Hoje, o documento ultrassecreto fica guardado por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente. Com a nova lei, os o prazo de 25 anos poderá ser prorrogado apenas uma vez. A contagem do prazo começa a partir da produção do documento.


A divulgação dos documentos dependerá da solicitação feita pelos interessados. Os órgãos públicos terão até 20 dias para comunicar a data e o local da consulta ou o motivo da recusa do pedido. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dez dias mediante justificativa.

"A grande vitoria é que haverá publicação imediata, inclusive do presente, de todos os atos dos gestores públicos. Abre-se agora o acesso à história. O cidadão vai poder acessar seu assado e acompanhar online", disse o relator do projeto no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA).

Documentos relativos a violação dos direitos humanos, inclusive aqueles produzidos durante o regime militar (1964-1988), não poderão ficar sob sigilo.

Discussão
Durante a discussão do texto, os senadores rejeitaram um substitutivo do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), que propunha a manutenção do sigilo eterno para informações relativas às áreas nuclear, aeroespacial, defesa nacional e na relação com outros países. O texto de Collor, porém, foi rejeitado por 43 votos contrários e 9 favoráveis.

Outras emendas (alterações) apresentadas pelos senadores também foram derrubadas na votação e o texto aprovado era idêntico ao da Câmara, aprovado em 2010. Apenas o voto do PTB foi contrário ao texto.

No debate, Collor argumentou que, ainda que se passem muitos anos, a divulgação de documentos ultrassecretos relativos às relações internacionais e à defesa nacional poderia prejudicar relações diplomáticas.

Collor defendeu ainda prorrogações sucessivas de documentos que coloquem em risco conhecimentos tecnológicos sensíveis, na área espacial e nuclear, trocas de correspondências entre a chancelaria e missões diplomáticas, planos militares e informações produzidas pelos serviços secretos.



MPF quer cobrar de prefeitos cassados em MT gastos de novas eleições

Fonte: Assessoria

O prefeito cassado da cidade de Rio Branco, Antônio Milanezi, é o primeiro a responder a uma proposta pelo Ministério Público Federal, em conjunto com a União, que pede o ressarcimento dos gastos com a realização de novas eleições municipais e o pagamento, inédito, de indenização por danos morais aos eleitores e por danos extrapatrimoniais difusos.


Milanezi foi eleito em 2008 com 56,3% dos votos válidos para o cargo de prefeito. Em outubro de 2010, ele teve o mandato cassado por compra de votos. Segundo a decisão definitiva da Justiça Eleitoral, Antônio Milanezi ofereceu e custeou tratamento dentário a uma eleitora em troca do seu voto.
Como Antônio Milanezi havia obtido mais da metade dos votos válidos, sua cassação acarretou a anulação da votação como um todo, obrigando à realização de uma nova eleição municipal em Rio Branco.


Gastos - A pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso, o TRE/MT fez o levantamento do custos de realização da nova eleição em Rio Branco. Só com despesas diretas foram gastos R$ 8.400,48.

AMARRIBO


Para o procurador da República Thiago Lemos de Andrade, a anulação de uma eleição causa não só danos materiais à União (pois repetir o pleito implica gastos), mas também danos morais aos eleitores (forçados a comparecer às urnas e alguns até mesmo a trabalhar gratuitamente para a
Justiça Eleitoral no dia da votação), sem contar os prejuízos ao próprio regime democrático.


"Além dos prejuízos à Administração Municipal e dos danos diretos ao regime democrático causados pelas alternâncias de poder e pela diminuição dos mandatos, há os danos indiretos consubstanciados na desilusão popular e na descrença para com as instituições, o sistema eleitoral e a própria democracia", ressalta o procurador.


Estes são fatores de desestímulo e de redução do interesse que acabam redundando na alienação e na falta de envolvimento, de participação e de iniciativa do povo em assuntos governamentais, de um lado, e no baixíssimo índice de renovação dos quadros políticos, de outro",
ressalta o procurador.


Em Mato Grosso, quatro municípios tiveram que realizar novas eleições porque os prefeitos foram cassados por cometimento de infração eleitoral - com sentença já transitada em julgado: Rio Branco, Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio de Leverger e Poconé.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Sarney inspira Lobão a agravar pena de corrupção

Fonte: Blog do Ronco

Inspirado em discurso do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - que se declarou preocupado com a impunidade, "uma chaga da nossa sociedade", principalmente nos crimes de homicídio - o senador Lobão Filho (PMDB-MA) promete apresentar nesta semana projeto de lei para transformar a corrupção em crime hediondo.

"O crime de desvio de recurso público na área da saúde, da educação, tem um poder de homicídio em massa. Como uma contribuição à ideia de vossa excelência, pretendo dar entrada nesse projeto", justificou Lobão, que é filho e suplente de um dos mais antigos e leais aliados de Sarney, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA).

Os crimes hediondos, como homicídio qualificado e tráfico de drogas, não admitem fiança e têm penas mais graves, que devem ser cumpridas em penitenciárias de segurança máxima. Sarney agradeceu a iniciativa de Lobão Filho e se declarou "profundamente gratificado" por ter conseguido sensibilizar o Senado para o problema da impunidade.

Com mais de 50 anos de vida pública, ex-presidente da República e quatro vezes presidente do Senado, José Sarney transformou-se em um dos políticos que mais enfrentaram denúncias nos últimos anos, sem que nenhuma delas o afastasse do poder. Há um mês, Sarney foi alvo de vaias de 100 mil pessoas no Rock in Rio 2011 - puxadas pelo vocalista da banda Capital Inicial, Dinho Ouro Preto, que lhe dedicou a música "Que país é este?"

Em 2009, no comando do Senado pela terceira vez, Sarney foi alvo de 11 representações por quebra de decoro no Conselho de Ética, que acabaram arquivadas, sem abertura das investigações. As acusações baseavam-se na série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo que revelou a existência de atos secretos, utilizados na Casa durante 15 anos, para contratar aliados políticos, permitir gratificações retroativas a funcionários, além de denúncias de fraudes na fundação que leva seu nome no Maranhão.
Nota do Blog do Ronco: A primeira proposta para tornar corrupção em crime hediondo veio da AMARRIBO BRASIL, no ano de 2007, através do seu Presidente Josmar Verillo.
No ano seguinte, o empresário Oded Grajew, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, também defendeu a proposta.