quarta-feira, 30 de junho de 2010

Prova para o TCM-GO só se for por declaração tácita do suspeito de improbidade administrativa

NOTA

Documentos que evidenciam o cometimento de improbidade não valem para o TCM, haja visto a enorme quantidade de contratos e de relação nominativa de empenhos e ordens de pagamentos encaminhados pela prefeitura ao órgão fiscalizador, em forma de prestação de contas, não servirem como documentos de provas que justifiquem a instauração de sindicância ou auditoria, mesmo com o objetivo de esclarecer os fatos. Tanto os agentes públicos eleitos pelo povo, quanto os que compõem o Tribunal fiscalizador, igualmente pagos por este mesmo povo, deveriam, de pronto, atender a cobrança de uma entidade representativa de toda a sociedade local, prejudicada pela não aplicação correta do orçamento público, que as vezes chega a ser modificado em até 100% da parte destinada a manutenção e investimento, em forma de suplementações, para agradar interesses outros, que só Deus sabe. Espera-se, entretanto, que pelo menos os que julgam as contas sejam técnicos especializados, sem vícios de uma formação não compatível com as coisas certas. Mas é certo que improbo não julga improbo. Aqui não é o caso, acreditamos!

Lamentável, quando não se quer aceitar pedido desta natureza, sempre arruma desculpas, mormente de que “os fatos da inicial não se revestem dos requisitos de admissibilidade...”, quando se pressupõe que o Órgão Tomador, já tenha recebido todos os documentos comprobatórios de uma prestação de contas e os analisou com rigor. Ademais, se investigar acha. Contratos de Alugueis, o Tribunal deve ter recebido cópias da Prefeitura, mas resta perguntar se eles foram analisados com parcimônia, com critérios justos e verificados os ocupantes dos imóveis e se representam ou não salários indiretos, se participam ou não da administração municipal, para não induzir aos beneficiados nenhum tipo de parceria para a obtenção de proteção o que, no mínimo, contrariaria o princípio constitucional da moralidade. Ressalta, contudo, que esses alugueis também são pagos pelo povo, que em sua maioria não ganha mais de 1 (um) salário mínimo. É justo? Pra quê mais prova?

Vale esclarecer que nenhum criminoso fornece provas contra si mesmo, nem por isso o Delegado deixa de investigar e só investigando que se consegue as provas, que quase sempre bota o suspeito na cadeia.

A impunidade que contraria a Lei da Ficha Limpa tem que acabar, ainda que os maus julgadores tenham de se afastar de suas funções. Esta é uma proposta que deverá ser levada e defendida em Congressos e Seminários vindouros, promovidos pelas demais ONGS que combatem a corrupção no País e os órgãos de Controle Social sediados em Brasília, a exemplo do Tribunal de Contas da União, CGU,CNJ,CMP e de outros, mais o Tribunal de Contas do Ceará, que tem demonstrado rigor quando se fala em improbidade.

AMAC recorre ao TCM e insiste na realização de procedimentos investigativos.

Of. 015/10 Corumbaíba, 29 de junho de 2010

Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás
Goiânia – Goiás


Senhor Diretor da 6º Região,

A AMAC inconformada com o teor do Of. Nº 044/210-GCSM, de V. Exa., apoiado no parecer de nº 09156/10, do Sr. Procurador de Contas desse Tribunal de Contas dos Municípios, que considerou nosso pedido de realização de auditoria “In Loco” na Prefeitura de Corumbaíba, em denúncias e, em virtude disso, baseou-se nos termos da Lei Estadual nº 15.958/07, que, definitivamente, parece que não é um instrumento que impõe probidade administrativa, para negar e mandá-lo para o arquivo, inserindo exigências de provas que estão, via de regra, de posse do político ímprobo.
Vale ressaltar, se fosse o caso, que alguns órgãos de controle social como a Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Ministérios Públicos Estaduais e Federal e outros aceitam denúncias até por telefone, sem que os denunciantes se identifiquem e são levados a sério.
A AMAC reconhece das dificuldades quando se quer investigar uma suposta ilegalidade. Todavia, considerando que se têm muito mais pessoas envolvidas para proteger as maledicências do que os que combatem a corrupção infestada no meio da sociedade, resta assim, esperança na maioria dos diferentes Tribunais deste País, para fazer prevalecer os ditames da Lei da Ficha Limpa, no expurgo dos corruptos e de seus protetores.
Aconselha V. Exa. à ONG recorrer ao Portal do Cidadão do TCM, que somente registra relação de empenhos, como indicativo de despesas, nunca como de provas de despesa, a exemplo de uma nota fiscal ou um processo de licitação. Mesmo assim, a AMAC pôde apurar vários empenhos emitidos a favor da Reformadora Araguaia Ltda., todos do dia 02.02.2009, com números seqüenciais a partir do nº 37993, com clara indicação de desdobramento de despesa, para fugir do processo licitatório, fato este ilegal, sem contudo constar no Portal qualquer julgamento da improbidade pelo Tribunal. Isso, por si só, justifica os procedimentos de uma auditoria.
Todas as justificativas que deram origem à solicitação de auditoria foram extraídas do Portal do Cidadão do TCM, não sendo encontrado ali nenhuma análise, ainda que sustentada como regular por algum conselheiro. Isto é o que motivou o interesse pela verificação.
A insistência de que prestação de contas comprova legalidade dos gastos orçamentário/financeiro não vinga, sem que sejam analisados os documentos fiscais e suas aplicações. Desta forma, nem aqueles que querem o combate à corrupção conseguirão apurar qualquer irregularidade. A absoluta falta de transparência é também um indicativo que as coisas não andam certas.
“A ausência de requisitos à admissibilidade da denuncia em apreço”, também, não procede, pois ao aceitar como válidas as informações via prestação de contas, entende-se que o Tomador também recebeu todos os documentos comprobatórios, não fazendo necessário novas provas. Isto vale, pois elas deveriam estar implícitas no contesto. Ao contrário, a AMAC, entidade da sociedade civil, voltada para o combate à corrupção, recorreria à justiça para o restabelecimento da coisa certa e a punição dos possíveis responsáveis. Daí a necessidade da auditoria para a devida identificação da incorreção da aplicação do dinheiro público e fazer provas de sua ilegalidade.
O simples arquivamento da solicitação fortalece aquele que não quer que suas contas sejam investigadas e pressupõe uma proteção que fere os anseios da sociedade brasileira, que lutou muito para aprovação da Lei da Ficha Limpa.
Desta forma, a AMAC volta a insistir para que esse Tribunal aceite sua solicitação contida nos autos de nº 09156/10, sob forma de reconsideração e em favor da legalidade, contemplando o povo, o maior prejudicado.

Atenciosamente,

Itajahy de Oliveira Lobo
Presidente da AMAC

terça-feira, 29 de junho de 2010

Para cumprir Ficha Limpa, CNJ recomenda que tribunais enviem aos TREs lista de pessoas condenadas

Da Agência Brasil
Em Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos tribunais que encaminhem aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a relação de pessoas condenadas. O objetivo é cumprir a Lei Complementar 135 (conhecida como Ficha Limpa), que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, em processos ainda não concluídos. A recomendação será apresentada na sessão plenária de hoje (29), com início previsto para as 8h30.

Na sessão, o ministro Gilson Dipp vai apresentar o relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Paraná. O documento aponta as principais deficiências e as boas práticas do Tribunal de Justiça do estado verificadas durante inspeção realizada em abril. A inspeção tem o objetivo de melhorar o atendimento à população.

Também hoje, o CNJ e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmam termo de cooperação técnica para compartilhar experiências na área de fiscalização

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Brasil passa pelo Chile e encara a Holanda nas quartas - 1

ANDRÉ RIGUE - estadão.com.br
A seleção brasileira está nas quartas de final da Copa do Mundo da África do Sul, e terá como adversária a forte Holanda. Nesta segunda-feira, a equipe de Dunga confirmou o favoritismo e bateu o Chile por 3 a 0, pelas oitavas, em duelo no estádio Ellis Park, em Johannesburgo - o Brasil nunca perdeu para os chilenos na história dos Mundiais
O Brasil entrou com problemas na partida. O meia Elano não se recuperou de uma lesão no tornozelo e foi substituído por Daniel Alves. O volante Felipe Melo, com dores no tornozelo, deu lugar a Ramires. As mudanças deixaram a equipe de Dunga com algumas dificuldades no começo. Mas a seleção aos poucos se aproveitou dos buracos encontrados na defesa chilena.

O técnico do Chile, o argentino Marcelo Bielsa, é conhecido por ser "El loco". Ele colocou o Chile no ataque e pagou caro pelos buracos deixados na defesa - os chilenos se transformaram em fregueses do Brasil nos últimos anos. Sob comando do técnico Dunga, o Brasil ganhou os seis jogos (com o desta segunda) disputados entre os países.

A primeira chance de gol aconteceu aos 4 minutos do primeiro tempo. Em lançamento de Daniel Alves, o atacante Luís Fabiano recebeu e saiu na cara do gol. O atacante bateu cruzado, e a bola foi para fora da meta de Bravo - o goleiro chileno também fez bela defesa aos 8 minutos, em chute de fora da área de Gilberto Silva.

Kaká recebeu forte marcação no meio-campo, e o Chile tentou evitar as bolas aéreas brasileiras pelas laterais com Maicon e Michel Bastos. Contudo, o Brasil conseguiu abrir o marcador aos 34 minutos do primeiro tempo. Maicon começou a jogada e ganhou escanteio. O próprio lateral fez a cobrança e colocou na medida para o zagueiro Juan cabecear para as redes.

O gol de Juan desestabilizou o Chile. Três minutos depois, o Brasil ampliou o marcador. Em descida pela esquerda, Robinho encontrou Kaká no meio de campo. O camisa 10 deu um belo toque de primeira e deixou Luís Fabiano na cara do gol. O atacante não perdeu a chance, driblou Bravo e estufou as redes chilenas - foi o terceiro gol do camisa 9 na Copa.

Na etapa final, Bielsa abriu ainda mais o Chile com as entradas de Tello e Valdívia. O Brasil não teve problemas para marcar o terceiro. Aos 14 minutos, Ramires ganhou a bola no meio de campo e puxou contra-ataque com uma velocidade incrível. O volante fez o passe para Robinho, que bateu de primeira para o fundo do gol - foi o oitavo gol do camisa 11 contra os chilenos.

Após marcar o terceiro gol, a equipe brasileira diminuiu o ritmo para evitar jogadas mais ríspidas - com temor de cartão e contusão. Mesmo assim, Ramires recebeu cartão amarelo e ficará de fora do jogo contra a Holanda, nesta sexta-feira, às 11 horas - o titular Felipe Melo deve retornar para a posição.

RECORTADOS DO GOOGLE

A Câmara de Vereadores de Corumbaíba nega informações

23 Jun 2010
Observe que os vereadores foram eleitos para fiscalizarem os atos da Prefeitura Municipal e, por regra, os seus. O Presidente da Casa do Povo,o Vereador Sergio Braga, já havia dito, de forma verbal, que não entregaria os documentos. ...
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recortado do Google - 6/2010
AMAC: Vereadores de Corumbaíba comprometidos com a lisura nas ...

25 Abr 2010
A Bancada de Vereadores do PMDB na Câmara de Vereadores de Corumbaíba – GO, representada pelos subscritores do presente, por meio desta comparecem diante da notável presença de Vossa Excelência, para externar integral apoio ao ...
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recortado do Google - 6/2010
VEREADORES WIWIAN CARNEIRO COELHO E VAGNER DIVINO DA COSTA COBRAM ...

07 Abr 2010
Os Vereadores Wiwian e Vagner (Fon Fon), os únicos a cobrarem da Prefeira transparência de seus atos, entram, agora, de forma conjunta, com requerimento ao Presidente da Câmara Municipal para ser levado ao plenário, para que o Sr. ...
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recortado do Google - 6/2010
AMAC: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA-GO, INSTAUROU INQUÉRITO ...

28 Abr 2010
A sessão da Câmara de Vereadores de Nova Aurora, realizada em 26/04/2010, foi marcada pela denúncia ofertada pelo jovem eleitor JAIRO FALEIRO DE SOUZA SILVA, em desfavor do Prefeito JERÔNIMO CARNEIRO SOBRINHO, pelo suposto pagamento de ...
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Do Congresso em Foco: STF rejeita recurso contra Ficha Limpa e manda caso ao TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não analisar a primeira contestação judicial da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos com condenação em órgão colegiado, e mandar a discussão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). MCCE

Para procurador-geral, corrupção no DF continua

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a defender ontem a intervenção federal em Brasília. Segundo reportagem da Folha, o motivo seria a continuidade dos esquemas de corrupção mesmo após o afastamento do ex-governador José Roberto Arruda e de outros políticos investigados pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. A intervenção deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira.
O Filtro

Possível alvo do Ficha Limpa, Roriz oficializa candidatura no DF

Laryssa Borges
Possível alvo das penalidades impostas pela Lei do Ficha Limpa, o ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PSC) oficializou neste domingo (27) sua candidatura ao governo do Distrito Federal. O político, que deve consolidar palanque para o tucano José Serra em Brasília e nas cidades-satélite do DF, nega que esteja enquadrado na exigência de ficha limpa judicial por considerar que "nos meus 20 anos de vida pública no DF nunca sofri condenação".

"Eu confio na Justiça do meu País e se quiserem me derrotar terão que ir às ruas pedir votos porque no tapetão não ganham", disse o candidato em convenção na Confederação Nacional dos Trabalhadores, em Brasília.

Roriz, que governou o Distrito Federal por 14 anos, tem apoio na campanha do PR, PSDB, PMN, PSDC, PTdoB, PRTB e PTS. O candidato a vice é o deputado federal Jofran Frejat (PR).

Há duas semanas o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a exigência de Ficha Limpa nas eleições vale no pleito de outubro e também para condenações anunciadas antes da sanção da própria lei. O caso deve provocar uma enxurrada de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a interpretação do tribunal eleitoral é a de que condenações passadas, mesmo que não significassem inelegibilidade, representam ficha suja para o político e impedem suas candidaturas.

Líder nas pesquisas de intenção de votos no Distrito Federal, Joaquim Roriz pode estar impedido de disputar a preferência popular no dia 3 de outubro. No caso dele, o registro da candidatura seria negado porque renunciou ao mandato de senador que tinha para evitar que fosse cassado - situação também prevista como inelegibilidade na Ficha Limpa. Em 2007 ele teve uma conversa grampeada em que combinava a partilha de R$ 2,2 milhões de reais com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin de Moura.

TRE-RJ mantém cassação de Rosinha e Garotinho inelegível por três anos

HUDSON CORRÊA
DO RIO -Folha.com

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro decidiu manter a decisão que em maio tornou inelegível por três anos o ex-governador Anthony Garotinho (PR).

Na tentativa de disputar o governo do Rio nas eleições deste ano, Garotinho marcou para quarta-feira a convenção do partido. No entanto, para registrar sua candidatura até 5 de julho, precisa derrubar a decisão do TRE no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O tribunal rejeitou recurso do ex-governador e ainda tornou inelegível sua mulher Rosinha Garotinho (PR), prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ). O TRE-RJ também manteve hoje a cassação da prefeita.

O casal foi acusado de abuso de poder econômico ao supostamente usar uma rádio em benefício da eleição de Rosinha em 2008.

O TSE decidiu aguardar a decisão da Justiça Eleitoral do Rio sobre o recurso antes de se pronunicar sobre o assunto. "Levando em conta, ainda, que o registro das candidaturas ocorrerá até 5 de julho, entendo que se deva aguardar o citado julgamento", afirmou o ministro Marcelo Ribeiro

domingo, 27 de junho de 2010

Senado realiza audiência pública para debater Conselho dos Tribunais de Contas

JusBrasil - Notícias

A criação de conselho externo para fiscalizar os Tribunais de Contas (TC) de todo o país será tema de audiência pública no Senado na próxima terça-feira (29), às 9h. Atualmente, dos 34 Ttribunas, 14 possuem processos em andamento envolvendo seus conselheiros. A Proposta de Emenda à Constituição 30/2007, que prevê a instalação do conselho, tem autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e relatoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Instituições da sociedade civil, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, manifestaram apoio integral à criação do novo órgão.

O novo conselho será constituído por 17 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Entre os integrantes, um membro indicado pela Fenastc, dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), três conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) e um conselheiro dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), além de dois cidadãos e cinco representantes das entidades regulamentadoras das profissões que são requisitos para o controle externo (advocacia (OAB Nacional), administração, economia, engenharia/arquitetura e contabilidade). Se a PEC for aprovada, o prazo para a instalação do conselho é de 180 dias.

A escolha dos membros, por sua vez, acontece por nomeação do presidente da República, depois de aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Já a presidência do novo órgão fica com o ministro indicado pelo TCU que for mais antigo no cargo.

sábado, 26 de junho de 2010

Pensamento

"Podemos escolher o que semear, mas somos obrigados a colher aquilo que plantamos" (Provérbio chinês)

Convenções desafiam a Lei da Ficha Limpa

Silvia Amorim - O Globo

SÃO PAULO - Começa neste sábado a temporada de homologação de candidaturas de políticos ameaçados pela Lei da Ficha Limpa. Até a próxima quarta-feira, prazo final para as convenções partidárias, pelo menos sete candidatos a governador ou a senador terão suas postulações confirmadas, apesar do risco de impugnação mais adiante pela Justiça Eleitoral.

A fila das convenções de políticos já condenados será puxada pelo pré-candidato ao governo do Maranhão Jackson Lago (PDT), que teve o mandato de governador cassado em 2009. A convenção que oficializará sua candidatura está marcada para este sábado.

A assessoria jurídica dos pré-candidatos contesta a Lei da Ficha Limpa e ameaça questionar a sua constitucionalidade, caso seus clientes sejam impedidos pelos tribunais eleitorais regionais de disputarem a eleição.

- Se houver impugnação, vamos contestar, e, se precisar ir ao Supremo Tribunal Federal, nós iremos - disse o advogado do pré-candidato ao governo no Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), Eládio Carneiro. - Meu cliente goza de todos os direitos políticos.
.Roriz, que renunciou ao mandato de senador para fugir de uma cassação, marcou a homologação de sua candidatura para este domingo. As outras duas convenções polêmicas deste domingo serão a dos ex-governadores Ronaldo Lessa (PMDB), em Alagoas, e Cássio Cunha Lima (PSDB), na Paraíba. Lessa tenta voltar ao governo alagoano, e Cunha Lima quer disputar uma cadeira no Senado. Ambos foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- A inelegibilidade é por três anos, e ele já cumpriu a pena. Vamos fazer a convenção, registrar a sua candidatura e disputar a eleição - afirmou o secretário-geral do PSDB na Paraíba, João Fernandes.
No início de junho, o TSE decidiu que a Lei da Ficha Limpa - que veta a candidatura de políticos com condenação na Justiça por decisões colegiadas (tomadas por mais de um juiz) - já seria aplicada nas eleições deste ano. Além disso, também ampliou o prazo de inelegibilidade de três para oito anos.
Encerram a temporada de convenções o ex-governador Anthony Garotinho (PR), pré-candidato ao governo do Rio; Expedito Júnior (PSDB), postulante a governador em Rondônia; e Marcelo Miranda (PMDB), aspirante ao Senado por Tocantins. Cassado por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2008, Garotinho sofreu um novo revés esta semana ao tentar suspender sua inelegibilidade. O TSE decidiu aguardar o julgamento de um outro recurso que ele apresentara ao TRE .
Caso os TREs neguem registro aos já condenados, o presidenciável tucano, José Serra, enfrentaria uma situação mais difícil que a da adversária Dilma Rousseff (PT). O tucano conta até agora com o apoio de quatro candidatos que podem ficar de fora da eleição - Rondônia, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal. Ao lado de Dilma estão, por enquanto, Lessa e Miranda. Garotinho - cortejado por PT e PSDB - ainda não se definiu entre Serra e Dilma.
A campanha tucana fez uma reunião em São Paulo esta semana para avaliar a dimensão da ameaça. A orientação, entretanto, foi permanecer com os nomes atuais até manifestação da Justiça Eleitoral.

sexta-feira, 25 de junho de 2010

Evolução da Educação

Antigamente se ensinava e cobrava tabuada, caligrafia, redação, datilografia...
Havia aulas de Educação Física, Moral e Cívica, Práticas Agrícolas, Práticas Industriais e cantava-se o Hino Nacional, hasteando a Bandeira Nacional antes de iniciar as aulas...
Leiam relato de uma Professora de Matemática:
Semana passada comprei um produto que custou R$15,80. Dei à balconista R$ 20,00 e peguei na minha bolsa 80 centavos, para evitar receber
ainda mais moedas. A balconista pegou o dinheiro e ficou olhando para a máquina registradora, aparentemente sem saber o que fazer.
Tentei explicar que ela tinha que me dar 5,00 reais de troco, mas ela não se convenceu e chamou o gerente para ajudá-la. Ficou com lágrimas nos olhos enquanto o gerente tentava explicar e ela aparentemente continuava sem entender. Por que estou contando isso?
Porque me dei conta da evolução do ensino de matemática desde 1950, que foi assim:
1. Ensino de matemática em 1950:
Um lenhador vende um carro de lenha por R$ 100,00. O custo de produção é igual a 4/5 do preço de venda. Qual é o lucro?
2. Ensino de matemática em 1970:
Um lenhador vende um carro de lenha por R$ 100,00. O custo de produção é igual a 4/5 do preço de venda ou R$80,00. Qual é o lucro?
3. Ensino de matemática em 1980:
Um lenhador vende um carro de lenha por R$ 100,00. O custo de produção é R$80,00. Qual é o lucro?
4. Ensino de matemática em 1990:
Um lenhador vende um carro de lenha por R$ 100,00. O custo de produção é R$80,00. Escolha a resposta certa, que indica o lucro:
( )R$ 20,00 ( )R$40,00 ( )R$60,00 ( )R$80,00 ( )R$100,00
5. Ensino de matemática em 2000:
Um lenhador vende um carro de lenha por R$ 100,00. O custo de produção é R$80,00. O lucro é de R$ 20,00.
Está certo?
( )SIM ( ) NÃO
6. Ensino de matemática em 2009:
Um lenhador vende um carro de lenha por R$100,00. O custo de produção é R$ 80,00.Se você souber ler coloque um X no R$ 20,00.
( )R$ 20,00 ( )R$40,00 ( )R$60,00 ( )R$80,00 ( )R$100,00
7. Em 2010 vai ser assim:
Um lenhador vende um carro de lenha por R$100,00. O custo de produção é R$ 80,00. Se você souber ler coloque um X no R$ 20,00.
( )R$ 20,00 ( )R$40,00 ( )R$60,00 ( )R$80,00 ( )R$100,00
E se um moleque resolve pichar a sala de aula e a professora faz com que ele pinte a sala novamente, os pais ficam enfurecidos pois a professora provocou traumas na criança.
Em 1969 os Pais do aluno perguntavam ao "aluno": "Que notas são estas...???"
Em 2009 os Pais do aluno perguntam ao "professor": "Que notas são estas...???"
Essa pergunta foi vencedora em um congresso sobre vida sustentável.
"Todo mundo 'pensando' em deixar um planeta melhor para nossos filhos...
Quando é que 'pensarão' em deixar filhos melhores para o nosso planeta?"
Passe adiante!
Precisamos começar JÁ!

Jurisprudência de Direito Público

PARA NÃO CAIR NO ESQUECIMENTO


RECURSO ESPECIAL Nº 703.953 - GO (2004⁄0164201-8)
RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX
RECORRENTE : WILSON AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO : NELSON GOMES DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
INTERES. : ROMÁRIO VIEIRA DA ROCHA
ADVOGADO : FLÁVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA


EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA DEFESA PESSOAL DE PREFEITO POR ATO DE IMPROBIDADE. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ.
1. As despesas com a contratação de advogado para a defesa de ato pessoal perpetrado por agente político em face da Administração Pública não denota interesse do Estado e, a fortiori, deve correr às expensas do agente público, sob pena de configurar ato imoral e arbitrário, exegese que não nega vigência aos artigos 22 e 23 da Lei 8.906⁄94.
2. A 2ª Turma desta Corte, no julgamento de leading case versando hipótese análoga, decidiu:

"PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PRIVADO PARA DEFESA DE PREFEITO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE.
1. Merece ser conhecido o recurso especial, se devidamente configurado o dissídio jurisprudencial alegado pelo recorrente.
2. Se há para o Estado interesse em defender seus agentes políticos, quando agem como tal, cabe a defesa ao corpo de advogados do Estado, ou contratado às suas custas.
3. Entretanto, quando se tratar da defesa de um ato pessoal do agente político, voltado contra o órgão público, não se pode admitir que, por conta do órgão público, corram as despesas com a contratação de advogado. Seria mais que uma demasia, constituindo-se em ato imoral e arbitrário.
4. Agravo regimental parcialmente provido, para conhecer em parte do recurso especial.
5. Recurso especial improvido." (AgRg no REsp 681571⁄GO, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 29.06.2006)
3. Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, objetivando o ressarcimento ao erário municipal dos prejuízos advindos do pagamento, pela municipalidade, de honorários a advogado contratado para a defesa pessoal de Prefeito Municipal, processado por crime de responsabilidade (art. 1º, inciso VI, do Decreto-Lei nº 201⁄67).
4. A simples indicação do dispositivo tido por violado (art. 47 do CPC), sem referência com o disposto no acórdão confrontado, obsta o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211⁄STJ: "Inadimissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo."
5. Ad argumentandum tantum, ainda que transposto o óbice da Súmula 211⁄STJ, melhor sorte não socorre o recorrente no que pertine à aventada à necessidade de citação do Município, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, notadamente porque o acórdão local afastou o interesse da Municipalidade, sob a alegação de inexistência de qualquer "fagulha de interesse do Município em suportar a defesa de seus representantes em ação que visa a imposição de pena por menoscabo à prática de atos que lhe são inerentes pela condição de Prefeito (prestação de contas), e que visam a preservação da transparência na Administração", o que evidentemente denota incursão em matéria de índole fática, interditada em sede de recurso especial pela Súmula 7⁄STJ.
6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.



ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, José Delgado e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda.
Sustentou oralmente o Dr. ALBERT EINSTEIN AQUINO COSTA, pela parte RECORRENTE: WILSON AZEVEDO DOS SANTOS. Manifestou-se pelo Ministério Público Federal o Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS, Subprocurador-Geral da República.

Brasília (DF), 16 de outubro de 2007(Data do Julgamento)


MINISTRO LUIZ FUX
Relator

CONTRABANDO É CRIME, CONTRARIA AS LEIS VIGENTES E SONEGA IMPOSTOS . A POLÍCIA FEDERAL E A RECEITA FEDERAL TÊM O DEVER DE FICAR DE OLHO.

Confira as principais notícias do dia 25 de junho

1. Para tentar driblar Ficha Limpa, ex-deputado recorre ao STF
O ex-deputado estadual por quatro mandatos e possível candidato ao Senado ou ao governo do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL) entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a Lei da Ficha Limpa. De acordo com reportagem do Estadão, o objetivo é que o STF reconheça o direito de ter seu pedido de registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. Com mais de 200 ações civis e penais públicas, Gratz teve seu mandato cassado em 2003 por abuso de poder político na realização de sua campanha eleitoral no ano anterior.

2. Para procurador-geral, corrupção no DF continua
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a defender ontem a intervenção federal em Brasília. Segundo reportagem da Folha, o motivo seria a continuidade dos esquemas de corrupção mesmo após o afastamento do ex-governador José Roberto Arruda e de outros políticos investigados pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. A intervenção deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira.

Sociedade
3. Avião da TAM faz manobra brusca e evita acidente em São Paulo
A companhia aérea TAM informou na noite de ontem que uma de suas aeronaves que fazia o trecho Brasília – São Paulo teve que “realizar uma manobra evasiva em razão de os equipamentos de bordo terem detectado a presença de outra aeronave na mesma rota”. De acordo com reportagem do Estadão, a situação ocorreu quando o voo JJ3717, com 171 passageiros, se aproximava do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, no início da noite.

4. Mortes causadas pela chuva chegam a 51
Balanço da Defesa Civil de Alagoas e Pernambuco mostra que já são 51 mortos em decorrência das chuvas que atingiram os estados nos últimos dias. De acordo com reportagem da Folha, nos 87 municípios atingidos – 59 em Pernambuco e 28 em Alagoas – pelo menos 155 mil pessoas tiveram que deixar suas casas. Para recuperar as áreas atingidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem a liberação de R$ 550 milhões imediatos.

5. Sem vagas em presídios, Justiça de São Paulo ameaça mandar presos para casa
Reportagem da Folha mostra que por causa da superlotação no regime semiaberto, prisões de São Paulo podem ser obrigadas a mandar presos para casa. De acordo com o jornal, uma decisão judicial determinou que o governo de São Paulo transfira cerca de 600 presos das penitenciárias 2 e 3 de Franco da Rocha, a 47 quilômetros da capital. A transferência foi solicitada porque os presos cumprem pena em regime fechado, quando deveriam estar no semiaberto. Caso o governo não faça a remoção para um centro adequado, a Justiça pode determinar que os presos aguardem em casa a abertura de vagas.

6. Hoje é o último dia para vacinar contra pólio
Termina hoje a primeira fase da campanha de vacinação contra poliomielite no estado de São Paulo. De acordo com reportagem da Folha, o governo prorrogou a campanha para tentar atingir a meta de vacinar 2,9 milhões de crianças menores de cinco anos, o correspondente a 95% das pessoas nessa faixa etária. Segundo a Secretaria da Saúde, 2,5 milhões de crianças foram imunizadas até a última quinta, dia 17. A segunda etapa da campanha será iniciada em 14 de agosto.

Mundo
7. Operação conjunta europeia prende oito mil pessoas
Fontes policiais informaram hoje que Operação Global Europeia, primeiro dispositivo especial conjunto contra o crime organizado em quinze países europeus terminou com oito mil prisões. Ocorrida entre os dias 7 e 10 de junho, a operação que contou com o apoio de cerca de 257 mil agentes apreendeu 468 armas. De acordo com reportagem da Folha os agentes realizaram mais de 1,2 milhão de controles policiais e verificaram mais de dois milhões de passaportes e documentos de identidade.

8. Congresso americano aprova sanções extras ao Irã
Após a aprovação unânime pelo plenário do Senado, a Câmara americana aprovou hoje sanções unilaterais severas para pressionar os setores bancário e energético do Irã. De acordo com reportagem da Folha, o objetivo do Congresso é pressionar Teerã a suspender seu programa nuclear. A medida deverá ser sancionada nos próximos dias pelo presidente Barack Obama.

Economia
9. França cresce apenas 0,1% no 1º trimestre
Dados da Agência Nacional de Estatísticas INSEE aponta que o Produto Interno Bruto (PIB) da França cresceu apenas 0,1% no primeiro trimestre deste ano em relação aos três meses imediatamente anteriores. De acordo com reportagem do Estadão, as exportações no primeiro trimestre no país subiram 4,1%, graças à desvalorização do euro.

10. Dívida pública brasileira chega a R$ 1,6 tri
Reportagem da Folha relata que a dívida pública federal voltou a crescer em maio, passando de R$ 1,585 trilhão para R$ 1,614 trilhão, o equivalente ao aumento de 1,85% do estoque da dívida. Segundo o jornal, a dívida pública federal externa também cresceu em maio, interrompendo a trajetória de queda dos últimos meses. O valor do saldo devedor (R$ 94,85 bilhões) aumentou 2,92% em relação a abril.

Por Ana Galli

Brasil empata com Portugal e termina em primeiro lugar no grupo

Em jogo marcado por disputas violentas, seleção brasileira fica no 0 a 0 e agora enfrentará o segundo colocado do Grupo H

ANDRÉ RIGUE - estadão.com.br
A rivalidade entre brasileiros e portugueses tornou o jogo pegado e violento nesta sexta-feira. Resultado, um 0 a 0 sem muitas emoções. Bom para os dois lados. A seleção brasileira garantiu a primeira posição do Grupo G, com 7 pontos, e Portugal confirmou sua passagem às oitavas de final, com 5 pontos, em segundo lugar.

Para o TCM observar.

Cabe aos Tribunais de Contas, de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97), apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Prefeito de Januária, MG, no banco dos réus

O prefeito Maurílio Arruda (PTC), de Januária, na região Norte de Minas Gerais, voltará ao banco dos réus no próximo dia 6 de julho. Desta vez, para audiência de instrução e julgamento de uma ação de indenização em que ele é acusado de caluniar e difamar um professor militante do Partido dos Trabalhadores.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Confira as principais notícias do dia 23 de junho

Política
1. Cotado para ser vice de Serra, senador Sérgio Guerra contrata funcionários fantasmas
Um dos parlamentares cotados a ocupar a vaga de vice de José Serra, o presidente do PSDB e senador Sérgio Guerra (PE) emprega uma família de funcionários “fantasmas” no Senado. De acordo com reportagem da Folha, oito pessoas de uma mesma família foram nomeados em seu escritório de apoio em Recife, mas não dão expediente nem são conhecidos por quem trabalha lá. Juntos, recebem cerca de R$ 20 mil mensais.

2. Judiciário quer salário de R$ 9 mil para copeiro
Proposta de lei em tramitação no Congresso prevê reajuste de até 56% para os 100 mil funcionários do Judiciário. De acordo com reportagem do Estadão, se aprovada a lei prevê que profissionais de nível técnico poderão ganhar até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072,55. Para funcionários que desempenham função de apoio, como os copeiros, o salário pode chegar a R$ 8.479,71. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara na semana passada. Precisa passar por mais duas comissões.

3. Governo do Tocantins é suspeito de trocar bicicletas por votos
Pelo menos 1250 bicicletas foram apreendidas na semana passada pela Polícia Federal em Tocantns. A ordem foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por suspeita de crime eleitoral. De acordo com reportagem da Folha, as bicicletas eram entregues em eventos com discursos enaltecendo o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), pré-candidato à reeleição. A distribuição de brindes pela administração é proibida em ano eleitoral e configura abuso de poder político e econômico.

Sociedade
4. Ajuda para desabrigados no Nordeste deve demorar até um mês
O temporal que atingiu a região Nordeste nos últimos dias e causou destruição em várias cidades já contabiliza em Pernambuco e Alagoas 41 mortos, 607 desaparecidos e mais de 115 mil desabrigados. De acordo com reportagem do Estadão, apesar do caos, a ajuda de R$ 50 milhões prometida pelo governo deverá demorar pelo menos um mês para atender às vítimas das chuvas.

5. PM localiza túnel e impede roubo a banco
Após 15 dias de investigação, a Polícia Militar localizou nesta madrugada um túnelque levava a uma agência bancária na região central de São José dos Campos, a 97 km de São Paulo. De acordo com reportagem da Folha, na residência que levava ao túnel foram apreendidos quatro carrinhos para o transporte do dinheiro, quatro fuzis, quatro pistolas e dois rádios de comunicação na frequência da polícia. Apenas um suspeito de integrar a quadrilha foi preso.

Mundo
6. Crítica de general ao governo de Obama abre crise nos Estados Unidos
O general Stanley McChrystal, comandante das forças dos Estados Unidos no Afeganistão, foi chamado a Washington ontem após chamar o presidente Barack Obama de “intimidado”, “palhaço” entre outras críticas publicadas na edição americana da revista Rolling Stone. De acordo com reportagem do jornal americano The New York Times, Obama pretende conversar diretamente com McChrystal antes de aceitar a carta de demissão já redigida pelo general.

7. América Latina é região com maior aumento de consumo de cocaína no mundo
Relatório do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc) mostra que a América Latina é a região do planeta com o maior crescimento no consumo de cocaína. De acordo com reportagem da Folha, a América do Sul, América Central e Caribe têm 2,7 milhões de consumidores, aos quais chegam 20% do entorpecente distribuídos no mundo, atrás dos Estados Unidos (41%) e da Europa (26%). Segundo Antonio Mazzitelli, representante da Unodc, há 20 anos 90% do consumo mundial era dos Estados Unidos.

8. Irã já teria enriquecido 17 quilos de urânio a 20%
A organização atômica iraniana declarou hoje que o Irã já enriqueceu pelo menos 17 quilos de urânio a 20%. Segundo reportagem da Folha, a declaração mostra a determinação de Teerã em seguir adiante com seu programa nuclear, apesar da imposição de novas sanções internacionais pela ONU e potências ocidentais.

Economia
9. Petrobras adia capitalização para setembro
A Petrobras anunciou ontem o adiamento para setembro a oferta pública de ações necessária para capitalizar a empresa e para fazer frente a seu plano, anunciado ontem, de investir R$ 224 bilhões entre 2010 e 2014. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, o motivo seria o laudo da Agência Nacional do Petróleo que auxiliará a União na atribuição de valor aos 5 bilhões de barris de petróleo que serão cedidos à Petrobras. De acordo com a Petrobras, o laudo só deverá ser concluído em agosto.

10. Déficit industrial triplica
Reportagem do jornal Valor Econômico mostra que nos cinco primeiros meses do ano o déficit comercial da indústria de transformação triplicou e alcançou US$ 18,8 bilhões. De acordo com o jornal foi principalmente o aquecimento do mercado doméstico e a importação de insumos que fez o déficit comercial da indústria sair de US$ 5,6 bilhões no ano passado para os quase US$ 19 bilhões nos cinco primeiros meses de 2010.

Por Ana Galli/Revista Época

A Câmara de Vereadores de Corumbaíba nega informações

A Câmara Municipal de Corumbaíba deixou de fornecer informações sobre utilização de diárias e de outras despesas. A AMAC solicitou, via ofício, cópias de documentos de gastos da Câmara, com amparo do Art. 5º, inciso XXXIII, da Constitiição Federal, que ainda não foram entregues, não se sabe por qual razão. Onde está a transparência nas contas? Observe que os vereadores foram eleitos para fiscalizarem os atos da Prefeitura Municipal e, por regra, os seus. O Presidente da Casa do Povo,o Vereador Sergio Braga, já havia dito, de forma verbal, que não entregaria os documentos. Quem não deve, não teme.

Site com nomes de candidatos ficha limpa

Ainda no calor da aprovação da lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) preparam o site que divulgará uma listagem positiva dos parlamentares considerados “ficha limpa” com base nos critérios da nova lei. Prevista para ser lançada na segunda quinzena de julho, a página (www.fichalimpaja.org.br) divulgará os nomes dos candidatos aptos a concorrerem nas próximas eleições e os documentos que comprovam a elegibilidade dos mesmos.
“O objetivo da página é oferecer ao eleitor uma lista positiva e voluntária, por isso o interesse dos parlamentares em participar é fundamental”, explicou uma das organizadoras da iniciativa, membro da Abracci, Betina Sarue. De acordo com ela, a página será lançada ainda sem nomes, para que nenhum partido político alegue favorecimentos. A divulgação, para que os candidatos possam ter seus nomes no site, será feita por meio dos partidos políticos. São eles que deverão esclarecer a proposta da Abracci/MCCE e pedir que os concorrentes a cargos políticos se manifestem.

O eleitor poderá fazer a consulta dos “ficha limpa” por Estado, cargo ou partido político. Além disso, a sociedade poderá denunciar algum nome que figure na lista como “ficha limpa” erroneamente. Os documentos disponibilizados pelos políticos e publicados em PDF na página serão analisados por uma assessoria jurídica, por meio de uma parceria firmada com as faculdades de Direito da Fundação Getúlio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.

terça-feira, 22 de junho de 2010

TCM-GO DEVERÁ SEGUIR EXEMPLO DO TCU. SERÁ?

Político que teve contas rejeitadas pode ficar inelegível por até oito anos. Presidente do TCU entregou lista à Justiça eleitoral nesta segunda (21).

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta segunda-feira (21) que 4.922 agentes públicos – entre os quais governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais e diretores de autarquias – tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos.
Antes o TCM, deverá analisar "IN LOCO" as contas das prefeituras municipais, pois prestações de contas podem ser mentirosas, além do quê para não cometer injustiças.
"A Justiça eleitoral vai seguir a legislação atendendo ao desejo de maior rigor expressado pelo Congresso Nacional”, afirmou Ricardo Lewandowski. Segundo o presidente do TSE, até o dia 5 de julho os tribunais de contas dos estados e municípios também terão que encaminhar para os Tribunais Regionais Eleitorais listas de gestores locais que tiveram as contas rejeitadas.
Em Goiás são l9l agentes com contas julgadas irregulares, somente pelo TCU.

TCU lista 5 mil "fichas sujas"

Tribunal de Contas da União encaminha ao TSE relação de pessoas que tiveram contas rejeitadas e, em tese, não poderão concorrer nas eleições deste ano

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem uma lista com o nome de 4.922 agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos. No total, foram 7.854 condenações, decididas pelo TCU, que podem resultar na inelegibilidade dessas pessoas. Caberá à Justiça Eleitoral indeferir ou não os pedidos de registro de candidatura. O levantamento contém somente os recursos encaminhados pela União aos estados e municípios.

Em solenidade realizada na noite de ontem, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, entregou a relação dos “maus gestores” ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. A entrega da lista ocorreu menos de uma semana depois que o TSE se pronunciou sobre a aplicabilidade da lei do Ficha Limpa, que veta a candidatura de cidadãos condenados por decisões colegiadas, definindo que até os condenados antes de a lei entrar em vigor, em 7 de junho, estão atingidos pela norma.

Ricardo Lewandowski comprometeu-se a encaminhar a lista do TCU ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e aos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país (TREs). Segundo ele, a inelegibilidade dos gestores será julgada caso a caso. “Queremos fazer prevalecer a moralidade pública e o princípio de probidade administrativa”, disse o ministro.

Tradicionalmente, nos anos eleitorais, o TCU entrega ao TSE até 5 de julho a lista dos que tiveram as contas julgadas irregulares. Até essa data, os tribunais de contas dos estados também remetem listas aos TREs.

Ubiratan Aguiar observou que todos os gestores que praticaram irregularidades insanáveis estarão sujeitos à inelegibilidade. Ele lembrou, porém, que serão os juízes eleitorais os responsáveis por analisar se aqueles cujos nomes aparecem na relação poderão ser candidatos nas eleições de outubro. “Quem decide sobre a elegibilidade ou não é a Justiça Eleitoral. A nossa parte se encerra aqui”, afirmou o presidente do TCU. “Quem decidirá o pedido de registro de candidatura são os juízes eleitorais”, emendou Lewandowski.

Ficha Limpa muda regras de inelegibilidade para maus gestores públicos

Brasília - Com a Lei da Ficha Limpa, o período abrangido pela lista dos prováveis inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) hoje (21/6) ficou mais largo – passou de cinco para oito anos. Segundo o vice-presidente do TCU, Benjamin Zymler, esse fator pode ter colaborado para o aumento de quase 70% na quantidade de nomes presentes na lista no comparativo entre 2006 e 2010, que passou de 2,9 mil para 4.922.


O estado com maior número de condenações no TCU (7.854, total no país) é o Maranhão, com 728 ocorrências, seguido pela Bahia (700) e o Distrito Federal (614). Os de menor incidência de condenações são o de Santa Catarina (86), do Acre (92) e de Roraima (101). A lista pode ser acessada pelo site do tribunal.


Apesar do aumento da lista do TCU, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse que isso não significa que todos os nomes serão inelegíveis. “A partir dela [lista], os juízes eleitorais vão definir, de acordo com cada caso, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público. O agravamento da pena de cinco para oito anos ficará por conta da análise dos juízes eleitorais, de acordo com o caso. Não há entendimento formal sobre essa questão”, disse.


Outra mudança promovida pela Ficha Limpa é a necessidade de comprovar que o político teve a intenção de lesar o patrimônio público para que seja considerado inelegível. Apesar de a legislação antiga não ter esse dispositivo, bastava o candidato questionar a decisão com um recurso para que a inelegibilidade fosse suspensa até que o processo transitasse em julgado. A partir de agora, o político que exerça um cargo público e tenha suas contas rejeitadas pelo TCU, precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do tribunal.


O TCU analisa as contas relativas a recursos da União repassados aos estados e aos municípios pelo Fundo de Participação ou por convênios federais. Só são rejeitadas em definitivo as contas que apresentam uma regularidade insanável ou por decisão que não cabe mais recurso do órgão competente.


Os gestores que tiveram as contas reprovadas e que quiserem pagar o que devem não serão excluídos da lista. Isso porque ela está baseada em julgamentos de contas irregulares e não em valores a serem pagos. A única situação que pode ser evitada, neste caso, é a cobrança judicial do débito.


A lista com as contas rejeitadas é encaminhada pelo TCU ao TSE e pelos tribunais de contas dos estados e dos municípios aos tribunais regionais eleitorais. Apesar de não ter uma data certa para que isso ocorra, a lei manda que a “lista dos responsáveis” seja entregue até o dia 5 de julho.


O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, acredita que a quantidade de contas rejeitadas também aumentou porque o tribunal está mais ágil para julgar. “Até o dia 31 de dezembro deste ano julgaremos todos os processos até 2009 que não estejam em grau de recurso. Isso pode ter colaborado para esse aumento vertiginoso do número de pessoas que podem ser inelegíveis”, afirmou.


Aguiar também acredita que o número só não é maior porque a grande quantidade de recursos judiciais impede que o julgamento das contas públicas chegue ao fim. Segundo ele, só no TCU são cinco tipos de recursos, sendo que quatro deles podem suspender o andamento do processo. Correio Brasiliense

As principais notícias de hoje

Escrito por Ana Galli com redação ABNews

Política
1. STF afrouxa regra contra nepotismo
Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter editado uma súmula vinculante proibindo a contratação de parentes, o presidente do próprio tribunal afrouxou a regra. De acordo com reportagem da Folha, ao montar sua equipe na presidência do STF em abril deste ano, Cezar Peluso nomeou um casal com base no entendimento de que é legal a contratação de parentes num mesmo órgão se não houver subordinação entre eles. A decisão de Peluso contraria ao menos duas decisões do Conselho Nacional de Justiça, tomadas no ano passado. O STF não é obrigado a seguir a orientação do CNJ.

2. Minha ficha é a mais limpa do Brasil, diz Paulo Maluf
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) diz não temer o a lei da Ficha Limpa e declarou ontem ter a ficha mais limpa do Brasil. De acordo com reportagem da Folha, apesar de ter uma condenação na segunda instância da Justiça estadual de São Paulo, Maluf afirmou que não está enquadrado nas inelegibilidades da Ficha Limpa. “É bom que se diga: sou elegível, sou candidato a deputado federal e não tenho nenhuma condenação. Tenho 43 anos de ficha limpa de trabalho“, disse.

Sociedade
3. Região Nordeste tem mais de mil desaparecidos
Após as chuvas que devastaram cidades do Nordeste, somente o estado de Alagoas procura mais de mil desaparecidos. Os temporais que há dois dias rompem barragens, arrasaram mais de 20 cidades e mataram pelos menos 38 pessoas em Alagoas e Pernambuco, os estados mais atingidos. De acordo com reportagem do Estadão, o presidente Lula declarou que a situação exige “esforço de guerra”, mobilizou as Forças Armadas e convocou reunião do Gabinete de Crise para definir ajuda de emergência.

4. Governo admite ter escutas em presídios
Relatório governamental cita a instalação de equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios, as salas reservadas para a conversa entre advogados e presos nas quatro penitenciárias federais do país. Segundo juristas ouvidos pela reportagem da Folha, a medida é totalmente inconstitucional, já que essas conversas deveriam ser invioláveis. Procurado, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre o assunto.

5. Metade dos brasileiros sofre com excesso de peso
Pesquisa do Ministério da Saúde aponta que taxa da população com sobrepeso passou de 42,7% para 46,6% em apenas três anos. De acordo com reportagem do Estadão, os números referentes à obesidade também cresceram: em 2006 eram 11,4% contra os atuais 13,9% da população que se encaixa no perfil. Segundo a pesquisa, os homens são os que mais apresentam excesso de peso: 51%. Já entre as mulheres o índice é 42,3%.

Mundo
6. Brasil pretende barrar venda de terras a estrangeiros
Para tentar conter a compra de terras brasileiras por estrangeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu propor alterações à Constituição. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, um grupo de ministros e auxiliares sob a coordenação da Casa Civil, que elabora uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que teria poder para anular títulos já registrados por estrangeiros a partir de uma data de corte a ser estabelecida. “Não queremos que comprem terras aqui. Não precisamos de estrangeiros para produzir aqui. Essa é a política anunciada pelo presidente Lula”, disse ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

7. China considera favelas cariocas segundo pior lugar do mundo
Ranking publicado pela agência de notícias do governo chinês elegeu as favelas do Rio de Janeiro o segundo pior lugar para se viver entre os “lugares mais horríveis do mundo”. Cubatão também aparece na lista na sétima posição. De acordo com reportagem da Folha, apesar de a China ter algumas das cidades mais poluídas do mundo, nenhum dos nove lugares “mais terríveis” está em território chinês.

8. Para chanceler brasileiro, disposição do Irã em manter acordo é positiva
O chanceler Celso Amorim declarou ontem como positiva a vontade do Irã, apesar das sanções internacionais, de manter vigente a proposta de troca de combustível nuclear com a qual se comprometeu num acordo com o Brasil e a Turquia. De acordo com reportagem da Folha, Amorim também defendeu uma reforma do Conselho de Segurança da ONU, alegando que sua composição atual “não corresponde à realidade política” do mundo.

Economia
9. Vale investirá US$ 90 bi até 2014
Reportagem do Estadão relata que a Vale pretende investir US$ 90 bilhões nos próximos cinco anos no crescimento da companhia. De acordo com o jornal, parte dos investimentos será aplicado no setor de fertilizantes e siderurgia. Pelo menos metade do valor – cerca de US$ 40 bilhões – será aplicada em novos projetos de minério de ferro. Do total, 70% será investido no Brasil.

10. Conta corrente da zona do euro registra déficit de 5,1 bilhões de euros
Após o superávit de 1,5 bilhão de euros alcançado em março, a conta corrente da zona do euro registrou um déficit de 5,1 bilhões de euros (US$ 6,2 bilhões) em abril. De acordo co reportagem do Estadão, durante os últimos 12 meses, a zona do euro acumulou déficit em conta corrente de 32,3 bilhões de euros, ou cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, valor bem menor do que o déficit de 153,8 bilhões de euros registrado um ano antes.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Lei da Ficha Limpa 'vai pegar', diz presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a Lei da Ficha Limpa "vai pegar". "O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira de moralização dos costumes políticos."
O ministro disse que não acredita que o Congresso vai revogar a lei ou abrandá-la, já que ela foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado. Lewandowski afirmou esperar que a lei afaste da política "aqueles que têm um passado reprovável e os que pretendem ocupar um cargo eletivo apenas para benefício próprio".


Questionado se não haveria riscos de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a eficácia da lei para as eleições de outubro, Lewandowski disse que qualquer questão pode ser analisada pelo STF. "Lembro, contudo, que o TSE baseou-se em precedentes do próprio STF, o qual, ao pronunciar-se sobre a lei complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), que dispunha sobre matéria semelhante, decidiu por sua aplicabilidade imediata." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
AE - Agência Estado

domingo, 20 de junho de 2010

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou a decisão do TSE, que garantiu a aplicação da Ficha Limpa

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta quinta-feira, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responder consulta e validar a Ficha Limpa para políticos condenados antes da publicação da lei que “a sociedade venceu mais uma batalha”.

"A lei do Ficha Limpa é para valer e todo político com ficha suja não terá vez no futuro cenário político do país. A sociedade venceu mais uma batalha na guerra pela ética na política", disse.

A OAB é uma das instituições que compõe o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de assinaturas e apresentação do projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa.

Inelegíveis

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de cidadãos condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

Apesar das restrições, um dispositivo na lei garante a obtenção do registro no caso de uma liminar favorável dos Tribunais Superiores. Neste caso, o julgamento do processo do candidato ganha prioridade em sua tramitação na Justiça.

Brasil supera jogo violento, vence com autoridade e avança

Brasil supera jogo violento, vence com autoridade e avança
Foi uma guerra. Com cotoveladas, entradas duras -uma delas tirou Elano de campo- e cartão vermelho para Kaká, o Brasil venceu a Costa do Marfim por 3 a 1 e se classificou para as oitavas de final da Copa do Mundo. Depois de uma estreia fraca, a seleção reencontrou o bom futebol, dominando completamente o adversário. A Costa do Marfim só chegou com perigo quando o Brasil estava com um jogador a menos. Agora, o Brasil pega Portugal e precisa de um empate para ser 1º do grupo.

Jurista destaca “avanço jurídico” da lei da Ficha Limpa

Janduhy Carneiro enfatiza a coragem do Tribunal Superior Eleitoral e disse que o Brasil não poderia permitir que os maus políticos permanecessem atuando na vida pública

O jurista Janduhy Carneiro fez neste domingo uma positiva avaliação sobre o Tribunal Superior Eleitoral, que em duas decisões recentes garantiu a amplitude da Lei Ficha Limpa, de iniciativa popular e que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, é uma demonstração de “coragem” e de “avanço jurídico” da Justiça Eleitoral, que assim cria mecanismos para que os maus políticos sejam afastados da vida pública já a partir deste ano.

Janduhy é servidor do Tribunal Regional do Trabalho e pré-candidato a deputado estadual pelo PPS, e destaca que além de “ficha limpa” é ardoroso defensor do projeto que virou lei neste ano. “Não podemos permitir que a política seja comandada por pessoas que não têm uma conduta condizente com os cargos que ocupam. Se em todo concurso público o candidato precisa comprovar que está quite com a justiça, porque isto não seria exigido durante uma eleição?”, questionou.

O projeto do Ficha Limpa, aprovado no Congresso, determina que pessoas condenadas em instâncias colegiadas por uma série de crimes tornam-se inelegíveis, e logo não pode disputar as eleições. O problema é que existia uma dúvida sobre se o projeto valeria já para 2010 ou só para 2012, e se os políticos condenados antes da promulgação da lei também seriam afetados pela nova lei.

Em decisões que Janduhy descreve como “históricas”, o TSE definiu que a lei vale em toda a sua amplitude: já está valendo para este ano e também abrange os condenados antes da lei. “É uma lei moderna, que tem tudo para trazer mais ética e transparência à política nacional. Todo político sério aprova estas medidas”, enfatizou.
pbAGORA

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Ficha Limpa vale para condenações anteriores à publicação da lei

TSE respondeu consulta e entendeu que condenações anteriores à publicação da Lei da Ficha Limpa impedem candidaturas
Severino Motta, iG Brasília | 17/06/2010 21:46

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu uma consulta do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) sobre o Ficha Limpa e entendeu que cidadãos que sofreram condenações por um órgão colegiado (mais de um juiz) mesmo antes da publicação da lei, que aconteceu no dia sete de junho, ficam inelegíveis.

Essa foi a segunda resposta do TSE sobre a validade da Ficha Limpa. A primeira, dada no último dia 10, garantiu que a lei seria usada nas eleições de 2010. Com o entendimento desta noite, a Justiça homologa na íntegra a legislação que nasceu da iniciativa popular.

De acordo com o relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, a Ficha Limpa não tem caráter penal, mas sim de “proteção à coletividade”. Por isso, as condenações anteriores à existência da lei também promovem a inelegibilidade.

Para Versiani, não há de se falar em lei retroagindo para prejudicar os cidadãos – o que é vedado pela Constituição. Ele e a maioria dos ministros entendeu que a Ficha Limpa só será usada, na prática, no dia do registro da candidatura, o que afasta qualquer retroatividade.

“As condições de elegibilidade e de inelegibilidade devem ser aferidas na data do registro da candidatura. As novas normas atingirão todos que no momento de registro incidirem em alguma causa de inelegibilidade”, explicou.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, fez questão de ler parte de seu voto logo após o de Versiani. Depois de concordar com o colega, foi além e analisou o tempo verbal da lei. Para ele, impedir o registro de candidatura daqueles “que forem” condenados (como consta na redação da lei), não significa que somente quem sofrer um revés judicial após a publicação da Ficha Limpa será prejudicado.

“O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade, e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados”, disse o presidente.

Tal entendimento foi seguido por seis dos sete ministros. Somente Marco Aurélio de Mello foi contra a consulta e contra aplicar a Ficha Limpa para quem foi condenado antes de sua publicação.

Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de cidadãos condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

Apesar das restrições, um dispositivo na lei garante a obtenção do registro no caso de uma liminar favorável dos Tribunais Superiores. Neste caso, o julgamento do processo do candidato ganha prioridade em sua tramitação na Justiça.

TSE decide que Ficha Limpa vale para condenados antes da promulgação da lei

Diego Abreu
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta quinta-feira (17/6), que todos os políticos condenados por decisão colegiada ficarão impedidos de se candidatar nas eleições de outubro. Ao responderem a uma consulta do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) sobre a Lei do Ficha Limpa, os ministros do TSE definiram que a Justiça Eleitoral deverá indeferir os pedidos de registro de candidatura daqueles que foram condenados a qualquer tempo, seja antes de a lei ter entrado em vigor, em 7 de junho, ou depois dessa data.

Na semana passada, o TSE estabeleceu que o Ficha Limpa valerá já para as eleições de 2010. Antes de o tribunal se manifestar, havia a dúvida se a lei alterava ou não o processo eleitoral. Se a resposta fosse sim, a norma não poderia ser aplicada, pois estaria desrespeitando a Constituição, que estabelece que uma lei só pode mudar as eleições se for publicada um ano antes do pleito.
Correio Brasiliense

Ficha Limpa ampliada

Políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça antes do registro da sua candidatura estão impedidos de concorrer em outubro. Se não houver pedido de vista ou alguém mudar de posição, a maioria dos ministros do TSE já decidiu que a Lei da Ficha Limpa terá alcance ampliado. Ou seja, os candidatos ficha-suja não poderão disputar as próximas eleições.

TRES DO RJ, SP E RS SÃO PELA VALIDADE IMEDIATA DA FICHA LIMPA.

2010: Todos pela Ficha Limpa TREs do RJ, SP e RS defenderam ontem a ampla aplicação da Lei Ficha Limpa, o que impedirá, nestas eleições, a candidatura de todos os políticos condenados por órgãos colegiados

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Respeito ao povo e ao dinheiro público

Publicado na edição de 10/06/2010 do jornal Diário da Manhã

O voto do eleitor brasileiro tem sido muito mais pelo emocional que pela razão. Isso porque ninguém acredita em “proposta” de candidato. Só vamos alterar essa cultura, quando eleitor, além de votar, exigir do eleito que cumpra a palavra empenhada na campanha eleitoral.

Os japoneses estão nos dando, mais uma vez, lição de democracia e cidadania. O primeiro-ministro Yukio Hatoyama , antes de completar nove meses no cargo, foi obrigado a renunciar sob pressão popular. Hatoyama assumiu compromisso de, sendo eleito, retirar a base militar do exército americano em Okinawa, ilha no sul do Japão. No cargo, desistiu da ideia, passando a defender a presença da base em solo japonês por questão de segurança nacional. Sua mudança de comportamento revoltou a população, obrigando-o a renunciar o cargo.

Para substitui-lo, foi designado Naoto Kan, que ao contrário de Hatoyama defendeu publicamente a permanência da base militar de Okinawa. O povo aceitou sua proposta. A revolta popular não se deu pela manutenção ou retirada da base militar americana, mas sim por promessa enganosa. O japonês não aceitou ter sido enganado, exigindo sua renúncia sob pena de impingir-lhe fragorosa derrota na próxima eleição parlamentar. Seu substituto defendeu a presença da base militar americana e foi aceito pela maioria, sem nenhuma contestação. Governante tem que ter segurança nas suas propostas. Perdendo a confiança da população não merece permanecer no cargo.

Infelizmente, aqui entre nós, a maioria diz que “conversa de político e risco na água têm o mesmo valor”. Por isso que os debates políticos se aproximam cada vez mais de programas policiais, em que o denuncismo prevalece. Vence quem melhor denuncia, mais ataca e usa de expedientes ilícitos. Vence quem melhor mexe com o emocional do eleitor. Além de nada proporem, muitos, ao assumirem o cargo, destroem ou não dão manutenção às obras que seus antecessores realizaram.

O Projeto Dom Bosco, criado em Anápolis desde 1986, é ótimo exemplo dessa irresponsabilidade. Durante seu funcionamento, instruiu e encaminhou milhares de crianças e jovens à aprendizagem profissional e ao primeiro emprego. Foi fechado por Ernane de Paula e nunca mais voltou a funcionar pelas administrações que o sucederam. Para Ernane José de Paula, o programa fazia lembrar Adhemar e Onaide Santillo. Por isso teria que ser destruído. Não deixou nem um vestígio da sua existência de tantas conquistas e glórias. Todos equipamentos, máquinas e materiais que lhe pertenciam sumiram. Até a sede principal do Projeto Dom Bosco, que adquirimos da Aeronáutica, na Vila Jaiára, foi repassada à Polícia Militar para instalação de uma unidade da PM. Enquanto isso, os jovens foram jogados à rua. Hoje centenas de garotos, que poderiam estar frequentando o Projeto Dom Bosco, fazem das ruas sua moradia e das drogas e flanelinhas sua aprendizagem.

O Centro Integrado da Mulher (CIM), dirigido pelo médico Maurício Machado, dentro de uma concepção moderna e avançada, desenvolvida pela Universidade de Campinas (Unicamp), em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS), foi por nós implantado em Anápolis. Referência no atendimento à saúde da mulher, dentro e fora de Goiás. Pioneiro no serviço público goiano em prevenção de câncer de mama e colo de útero, evitou que milhares de mulheres contraíssem câncer. Apontado por médicos e entidades que militam na área como o mais importante programa de saúde da mulher em Goiás, foi reduzido a um posto de saúde por Ernane José de Paula, por ter a “cara de Adhemar e Onaide Santillo”. Inaugurado com a presença de José Aristodemos Pinotti, uma das maiores autoridades mundiais em programas de saúde da mulher, que só veio a Anápolis pelo valor do programa e seu pioneirismo em Goiás, o Centro Integrado da Mulher é apenas saudade.

Com a direção do médico Geová Leite Guedes, instalamos na Vila Jaiára o Hospital de Medicina Natural. Da mesma forma que o Projeto Dom Bosco e o CIM, foi extinto sem deixar vestígio.

Infelizmente, ainda não temos a mesma cultura política japonesa.

TSE deve decidir sobre extensão da Ficha Limpa

Lei passará por crivo de ministros sobre inelegibilidade de políticos já condenados

Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo
Políticos com ficha corrida na Justiça saberão, amanhã, se vão poder disputar as eleições deste ano ou se vão ser as primeiras vítimas da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem decidir se políticos condenados, antes da aprovação da lei, estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial.
A dúvida sobre a abrangência da norma foi provocada por uma alteração de última hora sugerida no Congresso pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A emenda trocou a expressão "tenham sido" por "que forem".
Mudança. O projeto de lei aprovado pela Câmara dizia que não poderiam se candidatar políticos que "tenham sido condenados" por órgão judicial colegiado ou em última instância. Com a alteração promovida no Senado, o texto passou a determinar que "os que forem condenados" não poderão disputar as eleições.
Senadores que defenderam a alteração explicaram, após a aprovação do projeto, que era uma mera mudança de redação. Até porque, disseram, se a emenda aprovada no Senado alterasse o sentido do projeto, o texto não poderia ter seguido para a sanção do presidente da República. A proposta teria de retornar à Câmara para ser submetido a uma nova votação.
A depender do entendimento dos ministros, os políticos já condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado por uma série de crimes ? entre eles, compra de votos, gastos ilícitos de dinheiro de campanha, crime contra o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha ? ficarão de fora nestas eleições.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, admitiu que a regra é controversa e que, por isso, precisa ser examinada pelos integrantes do tribunal. "Vou refletir sobre a questão do tempo verbal (do texto da lei), que precisa ser analisado", disse na semana passada.
Consulta. Os novos critérios de inelegibilidade passaram por uma primeira avaliação do TSE na semana passada. Ao responder a uma consulta protocolada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), os ministros concluíram que a nova legislação vale para as eleições deste ano, mesmo que a lei tenha sido sancionada às vésperas das convenções partidárias.
Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as alterações na legislação valem para estas eleições. O relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou que a nova regra não interfere no processo eleitoral e, por isso, não precisaria ser aprovada um ano antes de iniciado o processo eleitoral para vigorar. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta.




terça-feira, 15 de junho de 2010

Sem brilho, Brasil só acorda no segundo tempo e sofre para bater a Coreia.

Sem brilho, Brasil só acorda no segundo tempo e sofre para bater a Coreia.
Após um primeiro tempo ruim e de fraco futebol, a seleção brasileira voltou um pouco melhor do intervalo, bateu a Coreia do Norte por 2 a 1, no estádio Ellis Park, em Johannesburgo, e lidera o Grupo G da Copa do Mundo-2010, com gols do lateral-direito Maicon e do volante Elano.

Com o resultado, a equipe do técnico Dunga chegou a três pontos, contra apenas um de Portugal e Costa do Marfim, que empataram sem gols hoje no jogo inaugural da chave, em Port Elizabeth
Folha.com

MARZAGÃO ESTÁ EM FESTA

Marzagão comemora seus 61 anos, com extensa programação festiva, que começou no último 13, domingo, e vai até o dia 20 do corrente mês. A programação comemorativa inclui a temporada 2010 do Circuito Goiano de Rodeio, de l7 a 20, com entrada franca todas as noites, Quadrangular de Voleibol Feminino, Futsal masculino, carreata, banda de música, apresentações artísticas das escolas do Município, Orquestra de Violeiros, forró dançante, boate itinerante, duplas sertanejas e dezenas de outras atividades nestes 8 dias de comemorações. Apesar do orçamento da cidade ser bastante pequeno, a Prefeitura consegue realizar para o povo festividades de alta qualidade, com inclusão de programas culturais, sem cobrar um único centavo da população.

segunda-feira, 14 de junho de 2010

“Voto não tem preço. Saúde é seu direito!”

“Voto não tem preço. Saúde é seu direito!”
A diretora da secretaria executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, apresentou a nova campanha da rede em uma palestra neste final de semana na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. “Voto não tem preço. Saúde é seu direito!” tem como objetivo tratar um tema comum principalmente nos anos eleitorais: corrupção eleitoral versus saúde.MCCE
A diretora da secretaria executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, apresentou a nova campanha da rede em uma palestra neste final de semana na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. “Voto não tem preço. Saúde é seu direito!” tem como objetivo tratar um tema comum principalmente nos anos eleitorais: corrupção eleitoral versus saúde. MCCE

domingo, 13 de junho de 2010

Ethos e CGU propõem um Cadastro de Empresas Pró-Ética

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos estudam a criação de um cadastro de empresas que invistam na ética e na integridade por meio da implementação de medidas de governança corporativa e de prevenção da corrupção. A ideia é criar e divulgar uma lista de empresas que voluntariamente tenham solicitado seu cadastramento e submetido suas políticas de ética e integridade a análise, com o objetivo de incentivar o setor privado a desenvolver ações concretas de prevenção da corrupção.

A CGU e o Ethos querem ouvir as empresas e os diversos setores da sociedade ligados ao tema sobre a proposta. Por isso, produziram um documento que traz os objetivos e as principais diretrizes do projeto e o colocam em consulta pública pelo prazo de 45 dias, para que seja avaliado e receba sugestões.

Acesse o texto da Consulta Pública e envie suas sugestões até o dia 1º de julho de 2010 para o e-mail cadastroempresasproetica@cgu.gov.br.

O objetivo do projeto não é chancelar empresas como organizações éticas, limpas ou livres de corrupção. A iniciativa de se criar um cadastro visa a difundir as políticas e ações que são reconhecidamente desejadas e necessárias para se desenvolver um ambiente de integridade que reduza os riscos de ocorrência de fraude e corrupção e aumente a confiança nas relações entre o setor público e o setor privado. O objetivo é também divulgar bons exemplos, que poderão ser conhecidos e servir de estímulo à adoção de boas práticas de promoção da ética no setor privado. Fonte: Ethos

sábado, 12 de junho de 2010

Aprovação de Ficha Limpa mostra que eleitor quer mais do que votar

Os eleitores de Corumbaíba e de toda a região terão, a partir deste ano todas as informações para escolherem bem os seus candidatos. A AMAC divulgará os nomes dos candidatos julgados e condenados por órgão colegiado-Tribunal de Justiça-, e os relacionados para serem julgados, assim eliminando aqueles que sujam, também, a política brasileira, em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.

A reportagem abaixo é da jornalista Martina Calvacanti da eBAND, equipe de jornalismo, divulgado hoje na BAND e postado no SITE:


" A lei da Ficha Limpa é um dos exemplos mais recentes de que o eleitor brasileiro não se contenta com o mero direito do voto e busca outras formas de participação política. A opinião é de Monica Herman Caggiano, professora de Direito Constitucional na USP e autora do livro “Direito Parlamentar e Direito Eleitoral”. “É uma evidência de que o nosso cidadão quer mais. É um cidadão mais exigente, preparado e participativo que quer interferir diretamente na decisão política e na sua execução”, afirmou em entrevista ao eBand.

Fruto de iniciativa popular, o Ficha Limpa chegou ao Congresso em setembro do ano passado após reunir 1,6 milhão de assinaturas e deve impedir a candidatura de condenados por órgão colegiado por oito anos a partir destas eleições. Grande parte das assinaturas do projeto foi obtida pela da Internet, meio que viabilizou a aprovação do projeto, segundo a especialista. “Na Internet, o indivíduo participa de decisões, se comunica com instituições e promove controle”, afirmou.

Além da importância para a aprovação do projeto, o uso da internet será essencial para os candidatos que desejam chamar a atenção dos eleitores neste ano, segundo Caggiano. “Até há muito pouco tempo, o candidato pedia votos, discursava, apresentava seu programa, seu projeto de governo, conquistava o seu eleitorado, em praça pública, nos comícios. Hoje, a internet vai ser o grande palco dos comícios”, comparou.

De acordo com a especialista, a web pode aperfeiçoar a democracia e torná-la direta em 20 anos. Para esse nível de expansão, porém, seria necessário que todos tivessem acesso à internet, o que ainda está distante".

MINISTRO CONFIRMA POSIÇÃO, CORRUPÇÃO NÃO.

O ministro relator da consulta respondida na quinta pelo TSE, Hamilton Carvalhido, disse ao jornal O Globo que a lei valerá para condenações anteriores à sua publicação. “As condenações antes da lei valem. Ela é clara, não deixa dúvidas, alcança processos pendentes.”
Correio Brasiliense - Publicação: 12/06/2010 08:37

''Não é possível mais conviver com corrupção'' - Chico Whitaker

E a polêmica questão dos tempos verbais após os acréscimos no Senado?

Não há, ao contrário do que se disse, problema algum para a aplicação da lei no ato do registro dos candidatos, em 5 de julho próximo, quando só poderá se registrar quem tiver ficha limpa. Quem matou a charada foi o Duque de Caxias que, na Guerra do Paraguai, disse: "sigam-me os que forem brasileiros". A expressão "os que forem" significa exatamente "os que são". Este é o espírito da lei e é assim que, temos certeza, será encarado pela Justiça. Aliás, o próprio relator, ministro Hamílton Carvalhido, disse que o artigo terceiro da lei refere-se a fatos já ocorridos.

Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo

quinta-feira, 10 de junho de 2010

AOS SENHORES PRESIDENTE E CONSELHEIROS DO TCM-GO

ATENDAM O PEDIDO DA AMAC E DOS VEREADORES QUE LUTAM CONTRA A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA DE CORUMBAÍBA. ATENDAM AOS ANSEIOS DO POVO DA CIDADE E DE TODO O BRASIL A EXEMPLO DA FICHA LIMPA QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA PEDIU, O CONGRESSO NACIONAL ATENDEU E AGORA O TSE CONFIRMOU, MOSTRANDO QUE QUER HONESTIDADE NA POLÍTICA. O POVO JÁ NÃO AGUENTA MAIS. AINDA CONFIAMOS NO SENHOR E NO COLEGIADO DESSE ÓRGÃO QUE FOI CRIADO PARA COMBATER A CORRUPÇÃO. O TCM É UM ÓRGÃO DE CONTROLE SOCIAL. NÃO É? ESTE É MAIS UM MOVIMENTO QUE TENDE A CRESCER. ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO DESSE ÓRGÃO, PARA CONTINUAR MERECEDOR DE NOSSO RESPEITO, COMO FOI ATÉ AQUÍ. ESTA LUTA É DO POVO BRASILEIRO. AMAC

TSE decide que Ficha Limpa já vale para eleição de 2010

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram hoje que a Lei Ficha Limpa vale já para a eleição deste ano. De acordo com a lei, os políticos que forem condenados por tribunais estão impedidos de disputar um cargo eletivo.


O TSE chegou a esse entendimento durante o julgamento de uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O parlamentar perguntou se uma lei sobre inelegibilidades aprovada até 5 de julho deste ano poderia ser aplicada na eleição de outubro. Cinco de julho é o prazo para o registro das candidaturas.

"A lei tem aplicação na eleição de 2010", respondeu o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, que foi seguido por 5 de seus 6 colegas de tribunal. O ministro ressaltou que a lei excluiu das disputas apenas os políticos condenados por tribunais e não os que respondem a inquéritos e processos ou que ainda estão recorrendo de decisões individuais de juízes.

No julgamento, a maioria dos ministros do TSE concluiu que a Lei Ficha Limpa foi aprovada antes das convenções, não provocou mudanças no processo eleitoral e, portanto, não seria necessário esperar um ano para começar a aplicá-la. Há uma jurisprudência consolidada, baseada na Constituição Federal, segundo a qual modificações no processo eleitoral têm de ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.

"As inovações trazidas pela lei não alteram o processo eleitoral", afirmou Carvalhido. "Essa lei não tem finalidade casuística", afirmou a ministra Cármen Lúcia, que também votou a favor da aplicação da regra na eleição deste ano. "A cláusula vedadora (à aplicação da lei antes de esperar o prazo de um ano) é categórica", afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello votou contra. "O processo eleitoral está em pleno curso", concluiu. O ministro Marcelo Oliveira ressaltou que o assunto deverá no futuro ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes que os ministros votassem, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu a aplicação da Lei Ficha Limpa na eleição deste ano. Ela afirmou que a lei é resultado de um movimento da sociedade, que não suporta mais os escândalos na política. "Está ligado a insatisfação popular e a vontade popular de mudar, de que tenhamos daqui para frente candidatos que sejam capazes de exercer seus mandatos sem se envolver em escândalos", afirmou. "Entendo que não é um projeto que mereça ser protelado para eleições futuras. Precisa imediatamente atender aos anseios do povo brasileiro."




Ficha Limpa deve ser aplicada para as eleições de 2010

Ficha Limpa deve ser aplicada para as eleições de 2010

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, nesta noite de quinta-feira (10), que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), deve ser aplicada já nas eleições de outubro deste ano.

A nova lei prevê que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Também amplia prazos de inelegibilidade de três para oito anos.

Votaram com o relator os ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio ficou vencido, pois entendeu que a norma só seria aplicável as eleições que se realizarem após 2010.

A análise do tema ocorreu em resposta à consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Fonte: TSE

terça-feira, 8 de junho de 2010

FOI REALIZADO EM CORUMBAÍBA MAIS UM MUTIRÃO DA SAÚDE

Batendo todos os recordes em exames especializados na Cidade, foi realizado ontem, no Espaço de Eventos do Hotel Akroama, o 2° Mutirão da Saúde, em ônibus equipado em Hospital, denominado Saúde em Movimento em parceria com a AMAC-Amigos Associados de Corumbaíba, mais de 400 exames de ultrassonografias (próstata, mama, tireóide, abdomem superior, obstétrico, pélvica e endovaginal) e eletrocardiogramas, com procedimentos feitos pessoalmente pelo Dr. GEORGE MORAIS, idealizador e co-patrocinador do Programa Mensageiros da Saúde, responsável em levar atendimento a pessoas carentes de atendimento, independentemente de sua situação econômica, em todos os municípios do Estado, de forma gratuita. Os atendimentos começaram às 8:00 horas e terminaram às 21:30 horas. A Rádio Três Rios, da Associação de Moradores da Vila Amorim, anunciou desde o acerto da visita do Programa, que tem, também, o patrocínio da Deputada Flávia Morais, Ex-Secretária da Secretaria da Cidadania do Estado de Goiás, com flash e comentários durante toda a sua programação, demonstrando o interesse e carinho que o seu Presidente Antônio Carlos tem com a população da cidade. Os vereadores Wiwian e Fonfon, sempre preocupados com a saúde do povo, prestaram todo o apoio possível. Ficam aqui, registrado os agradecimentos da AMAC a todos os colaboradores e em especial ao Dr. George Morais.

Vejam as fotos


A multidão aguardando o atendimento


O Dr. George mostrando o equipamento de ultrasonografia 4D



Entrega de reultado de exame a paciente



Dr.George e sua esposa Deputada Flávia Morais



Fila de espera aguardando chamada

segunda-feira, 7 de junho de 2010

TSE decidirá sobre a validade da Ficha Limpa para 2010

Após o presidente da República sancionar, sem vetos, a lei da Ficha Limpa, na sexta-feira (04), as discussões sobre a validade da proposta deverão ganhar espaço no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os pontos polêmicos como a validade da lei em 2010, assim como a interpretação sobre sua aplicabilidade (para quem já tem condenação ou terá a partir da data de promulgação da lei) ficarão a cargo dos ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemorou a sanção sem vetos do presidente Lula, como uma vitória da sociedade brasileira. “A Ficha Limpa é um passo importante para uma discussão mais ampla que a sociedade civil organizada propõe sobre a reforma política”, justificou a diretora da secretaria executiva do MCCE, Jovita José Rosa.

Na semana passada, uma comissão do MCCE visitou o TSE e entregou a seus ministros um memorial a respeito da constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. O material foi elaborado por juristas que fazem parte do movimento, com o intuito de colaborar com as análises a serem feitas sobre a lei.

A Campanha Ficha Limpa foi iniciada em maio de 2008 e coletou assinaturas de eleitores de todo o país. Em 29 de setembro de 2009, o projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, com 1,3 milhão de assinaturas. Até a aprovação da Ficha Limpa no Senado Federal, o abaixo-assinado teve mais de 1,6 milhão de adeptos, além da coleta virtual coordenada pela organização não-governamental Avaaz, que angariou mais de 2 milhões de assinaturas pela internet.

O projeto de lei da Ficha Limpa foi elaborado com o objetivo de propor medidas que tornem as candidaturas eleitorais mais confiáveis, melhorando o quadro dos candidatos, mas também alertando os eleitores sobre a importância da pesquisa sobre a vida pregressa dos candidatos.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.

sábado, 5 de junho de 2010

Fique atento: o que é corrupção?

Contratar parentes para prestar serviços ou vender para a Prefeitura é corrupção, é, também, uma forma de enriquecimento dos contratados com o dinheiro do povo. Noutras administrações essas pessoas jamais prestaram serviços ou venderam à Prefeitura. Seriam incapazes para tal? Suas declarações de renda são reais? Outro detalhe é a figura do laranja que recebe bens para serem devolvidos muito depois; às vezes até os administram bem gerando mais lucros. A Receita Federal pode e deve apurar fatos dessa espécie, basta denunciar. A AMAC recebe essas denúncias e guarda sigilo de nomes. A CORRUPÇÂO é um mal que corroi o nosso dinheiro. Candidatos gastam fortunas para se elegerem, coisa de mais ou menos R$2.000.000,00, para ganhar pouco mais de R$ 5.000,00 mensal, ou seja cerca de R$240.000,00, durante os 4 anos de mandato, o que representa pouco mais de 10% do que gastou. E o resto? É amor ao povo, à cidade ou à receita dos cofres públicos?
A Sociedade deve gritar e dizer um basta ao assalto aos cofres públicos. Quanto menor é o roubo, mais obras, mais saúde, mais educação e, evidentemente, mais qualidade de vida para a população. Um Prefeito honesto é transparente, mostra as contas, não tem medo que o povo saiba como gastou. Balancetes podem ser marretados, processos licitatórios são mais confiáveis. O correto é mostrar as Notas Fiscais e os materiais adquiridos, principalmente os de construções que deveriam ser transformados em obras públicas. Apenas como parâmetro para cálculo sabe-se que 25 tijolos 20 x 20 constroem 1 metro quadrado de parede. Denunciem, também, as perseguições; elas são meios para amedrontar os cidadãos, para calar os menos protegidos. Ficha limpa é só o começo.

Diretor-executivo de organização anticorrupção estreia coluna na Folha de SÃO PAULO

Estreia hoje em Poder a coluna de Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, organização dedicada ao combate à corrupção fundada em 2000.

Ele passa a escrever durante o período eleitoral, quinzenalmente, aos sábados.

Weber Abramo é matemático pela USP (Universidade de São Paulo) e mestre em lógica e filosofia da ciência pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Antes de fazer parte da Transparência Brasil, trabalhou também com jornalismo. Foi o organizador do livro "A Regra do Jogo", do jornalista Cláudio Abramo, seu pai.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Na avaliação da OAB, Ficha Limpa é válido para eleições de 2010

Luciana Cobucci
Direto de Brasília
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nesta sexta-feira que a lei Ficha Limpa seja válida já para as eleições de outubro deste ano. O projeto que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça por meio de decisão colegiada - quando há mais de um juiz - foi sancionado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos ao texto aprovado no Congresso.

Para Cavalcante, a proposta, cuja sanção será publicada na edição do Diário Oficial da próxima segunda-feira, é aplicada automaticamente no pleito de 2010 porque foi sancionada antes do prazo limite ao registro de candidaturas, que é 05 de julho.

"Não se trata de retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas aplicar a lei para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão investidos de mandato e que quiserem se candidatar", disse. "E a entrada em vigor da lei para estas eleições repete o que aconteceu com a Lei das Inelegibilidades em 1990, que passou a valer no mesmo ano. Portanto, esse procedimento encontra total amparo na história constitucional do País."

O presidente nacional da OAB elogiou a sanção do projeto pelo presidente Lula. "A sanção do Ficha Limpa sem vetos demonstra que o presidente, tal e qual o Congresso Nacional, interpretou o sentimento de quase 2 milhões de eleitores, que por ele disseram: basta de corrupção", afirmou.

Ficha limpa é sancionado pelo presidente Lula sem alterações

Justiça vai decidir se regras valerão para eleições de outubro.
Projeto proíbe candidatura de condenados em colegiados.

Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) o projeto ficha limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Segundo a Casa Civil, Lula não fez qualquer veto ao texto aprovado pelo Senado. O Diário Oficial de segunda-feira (7) deverá trazer a sanção de Lula.
Como a sanção aconteceu antes do dia 9 de junho, caberá agora ao Judiciário decidir se o projeto provocará efeitos já nas eleições de outubro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que apresentou o projeto ao Congresso com mais de 1,6 milhão de assinaturas, entende ser possível aplicar já.

O projeto ficha limpa sofreu mudanças no Congresso. A versão inicial, do movimento, desejava a proibição de políticos condenados já em primeira instância. Ainda na Câmara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado.

O texto que sai do Congresso permite um recurso extra para condenados em colegiados a um órgão superior. Neste caso, se o outro órgão permitir a candidatura ele terá de julgar com prioridade o processo em andamento.

A versão final pode gerar dúvidas sobre a aplicação. O texto que saiu do Senado colocou em todas as hipóteses de condenação expressões com tempo verbal no futuro, como “os que forem condenados” ou “ os que renunciarem” para escapar de cassação. Com isso, existem divergências se a regra vale para quem já está condenado dentro do que prega o projeto.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

-Ex Prefeito condenado por pagar advogado com recursos publicos. Que sirva de exemplo para Corumbaíba.

O juiz de Tangará da Serra, Jacob Sauer, condenou o ex-prefeito da cidade Jaime Muraro por crime de responsabilidade. Ele é acusado de utilizar, em proveito próprio, recursos públicos aplicados na contratação indevida de um escritório de advocacia para fazer sua defesa pessoal em uma ação judicial.

O réu teve a pena de dois anos e seis meses de reclusão substituída por duas restritivas de direito. Terá, portanto, que prestar serviços à comunidade: uma hora de serviço por dia de condenação e pagar multa equivalente a 200 salários mínimos, cujo valor será revertido a instituições assistenciais de Tangará da Serra (Apae e Casa da Criança).

O magistrado aplicou também a mesma punição ao proprietário do escritório de advocacia contratado pelo então prefeito. Ambos, de acordo com a decisão, ficarão inabilitados para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso.

'Pobre e pouco brilhante'. Imprensa internacional critica amistoso do Brasil

GloboEsporte.com
A apresentação da seleção brasileira contra o Zimbábue, nesta quarta-feira, no penúltimo amistoso antes da estreia na Copa do Mundo da África do Sul, ganhou destaque em vários países. A imprensa internacional considerou a atuação na vitória por 3 a 0 como pouco empolgante (assista aos melhores lances no vídeo ao aldo). O diário argentino "Olé", por exemplo, preferiu destacar o valor que a CBF teria recebido para que o time de Dunga disputasse a partida. No site do jornal, o texto sobre o confronto aponta que o Brasil não precisou suar a camisa num amistoso que rendeu U$ 1.800.000 (R$ 3.298.000) para a entidade máxima do futebol brasileiro.
Segundo nota publicada pelo diário francês "L'Equipe", semana passada, o Brasil ganharia 5 milhões de euros (cerca de R$ 11,2 milhões) para enfrentar o Zimbábue e a Tanzânia (na próxima segunda-feira).
Na Espanha, Kaká e Luis Fabiano foram criticados pelo "Marca". Na versão do diário na internet, o meia do Real Madrid e o atacante do Sevilla foram considerados 'muitos discretos'. Ressaltou ainda que o Brasil esteve apagado e que o jogo pobre apresentado no amistoso deixou muitas dúvidas para a estreia brasileira no Mundial, dia 15, contra o Coreia do Norte.

Fim do voto secreto para cassação de mandato avança no Senado

NOELI MENEZES
DE BRASÍLIA

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O projeto que acaba com o voto secreto no Congresso em caso de cassação de mandato parlamentar avançou nesta quarta-feira no Senado.

Segundo a PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também passam a ter votação aberta a aprovação ou exoneração de autoridades, apreciação de veto presidencial, indicações de embaixadores e de presidente e diretores do Banco Central, além de titulares de agências reguladoras e governadores de territórios.

A votação só continuará a ser secreta para escolha de ministros dos tribunais superiores, como STF (Supremo Tribunal Federal), de conselheiros do TCU (Tribunal de Contas de União) e de procurador-geral da República.

O relator do texto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), defendeu que, no caso de perda de mandato, "não se pode mais admitir que o julgamento seja secreto, apenas e tão somente por se tratar de um igual".

"Assegurada a ampla defesa, o congressista deve votar conforme sua convicção, com a responsabilidade e a integridade necessárias ao homem público, afastando qualquer influência ou corporativismo que lhe embarace a decisão."

Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), o ponto mais importante do projeto é o que garante o fim do sigilo da votação de veto presidencial. "O eleitor tem o direito de saber se o parlamentar está atuando como um vassalo do governo ou de acordo com os interesses do país."

A PEC será analisada agora pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Senado aprova projeto que exige três anos de filiação partidária para disputar eleição

NOELI MENEZES
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que torna mais rígidas as regras de fidelidade partidária.

A proposta prevê no mínimo três anos de filiação a um mesmo partido para qualquer candidato a cargo eletivo e a imediata perda de mandato para quem deixar a legenda pela qual foi eleito. Atualmente, para ser candidato, a pessoa precisa estar filiada a uma sigla pelo menos um ano antes da data marcada para as eleições.

O relator do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que se baseou em decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o "troca-troca" partidário para fazer algumas ressalvas ao projeto proposto por Aloizio Mercadante (PT-SP).

Segundo o substitutivo aprovado, não será preciso respeitar o prazo de três anos nem acarretará perda de mandato quando a mudança de legenda ocorrer por incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal que torne impossível a convivência partidária.

A Justiça Eleitoral já reconhece essas exceções. "O Poder Judiciário tem antecipado, em decisões sobre a matéria, posição que deveria ser do Legislativo", disse Demóstenes.

A proposta precisa ser votada na Câmara antes de ir à sanção presidencial.

Vamos ficar de olho!!!

Preste atenção aos sinais que os prefeitos corruptos emitem, os principais são:

1 - Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups, imóveis de luxo, jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.

2. Resistência a prestar contas: Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação. O município deve deixar à disposição da população, no serviço de contabilidade, uma cópia da prestação de contas do exercício anterior.
3. Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.

4. Parentes e amigos empregados:Uma dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real.

5. Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência): A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a divulgar diariamente o movimento do caixa do dia anterior. Ele também deve tornar público o balancete mensal da Prefeitura.

6. Transferências de verbas orçamentárias: Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos.

É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.

7. Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a administradores honestos. Se o seu prefeito comete pelo menos um desses "pecados" fique de olho, reúna provas e denuncie.

Vamos lá cidadãos!

Síntese:
• histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
• falta de transparência nos atos administrativos do governante;
• ausência de controles administrativos e financeiros;
• subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais;
• baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos;
• alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.