quinta-feira, 26 de maio de 2011

São João da Boa Vista-SP- Nasce a ONG Viva São João - nossa mais nova companheir​a

A GUARÁ foi testemunha, ontem, do nascimento de um sonho: A formação da Ong "Viva São João", de São João da Boa Vista SP, mais uma afiliada da Rede Amarribo.


Construída a muitas mãos, foi amadurecendo devagar - no tempo certo para que tivesse bases sólidas e objetivos definidos. Esse sonho que é o de todos e desejamos ver tornar-se realidade em cada canto deste país, é o de ver crescer a participação popular na vidas das cidades. É o de ver a juventude tomar as rédeas de seu próprio futuro e ajudar a construir o pais que queremos. Foram momentos de muita emoção, um privilégio para quem estava lá. Parabéns a toda a diretoria da Viva São João, vida longa e grandes realizações. Com a palavra, Eduardo Pirajá Martins Filho, o Du, presidente da entidade:
"E ontem faltando 1 mês e 1 dia para o aniversário de São João nasceu a Viva São João. Uma ONG de controle social, que tem na sua maior riqueza as pessoas que fazem parte dela e a vontade de cada uma de fazer de São João um local melhor para nossos sobrinhos, filhos, netos, pais, avós e irmãos.


A individualidade não tem lugar aqui. Um pensamento único que se multiplica e daí são geradas milhares de novas idéias que viram debates, e a partir daí fincamos bandeiras para defendermos. Um local onde todos ajudam com seu trabalho e idéias.


Tivemos a mensagem de boas vindas e vida longa, da AMARRIBO, com direito a material de apoio. O que nos dá mais força!


A Viva São João foi feita por pessoas que amam a cidade, PARA A CIDADE!
Faltando apenas 1 mês para o aniversário receba São João, NOSSA CIDADE, o nosso presente!"


Acesse nosso blog: www.pratarainha.blogspot.com

AMARRIBO

quarta-feira, 25 de maio de 2011



Folha.com

Gabinete de Palocci violou sigilo de caseiro, diz Caixa


Gabinete de Palocci violou sigilo de caseiro, diz Caixa



A Caixa Econômica Federal informou à Justiça Federal que o responsável pela violação dos dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa foi o gabinete do então ministro da Fazenda e hoje ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, informa reportagem de Rubens Valente, publicada na edição desta quarta-feira (25) da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
É a primeira vez que o banco estatal responsabiliza o ex-ministro. Até então, dizia que apenas havia "transferido" os dados sob sigilo para o Ministério da Fazenda, sem acusar Palocci ou seu gabinete pelo vazamento.
Na época, o escândalo derrubou o então ministro da Fazenda do cargo, em março de 2006.
O ministro informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que "desconhece" a ação judicial pela qual o caseiro Francenildo dos Santos Costa pede uma indenização por danos morais na Justiça Federal de Brasília.
Em 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) não aceitou denúncia contra Palocci por falta de provas, por cinco votos a quatro.
O petista, reabilitado por Dilma, agora é alvo de novas suspeitas após a Folha revelar que o ministro multiplicou por 20 seu patrimônio entre 2006 e 2010. Ele adquiriu dois imóveis pela empresa Projeto --um apartamento de luxo em São Paulo no valor de R$ 6,6 milhões e um escritório na mesma cidade por R$ 882 mil.

Procuradores defendem o fim do foro privilegiado

Na avaliação feita pela AMARRIBO do cumprimento por parte do Brasil da Convenção Anti corrupção da Organização dos Estados Americanos, constou uma recomendação para que o país eliminasse do seu arsenal jurídico o foro privilegiado.
Esse instrumento é responsável pelo elevado grau de impunidade que impera no país. Senadores, deputados federais e ministros, só podem ser processados pelo STF, e governadores junto ao Superior Tribunal de Justiça. Prefeitos e deputados estaduais, só podem ser processados criminalmente pelos Tribunais de Justiça dos Estados. Como esses tribunais não são equipados, e não foram criados para conduzir investigações, esses processos ficam paralisados por anos, e acabam caindo na prescrição. Essa é sempre a estratégia dos políticos que são pegos em atos de corrupção.
Segundo levantamento feito pela AMB, apenas 4,6% das ações penais instauradas diretamente, em razão do foro privilegiado, perante o Supremo Tribunal Federal desde 1998 foram julgadas. No caso do Superior Tribunal de Justiça apenas 2,2%. Dos 130 processos recebidos pelo Supremo Tribunal Federal apenas seis foram concluídos, com a absolvisão dos réus, e treze prescreveram antes de ir a julgamento. Das 483 ações recebidas pelo Superior Tribunal de Justiça, apenas 16 foram julgadas, com 5 condenações e 11 absolvições, e 71 ações prescreveram antes do julgamento. Esses são processos contra parlamentares, ministros e governadores, que têm direito ao foro privilegiado.
É importante notar que cada vez mais vozes qualificadas se posicionam contra esse instrumento, que é uma aberração do ponto de vista jurídico. É como se houvesse uma casta superior de cidadãos, que não prestam contas à justiça. Ao criar esse instrumento o arcabouço jurídico do país transformou os orgãos de justiça colegiados em tribunais de exceção, pois eles foram criados para julgar apelações e não para fazer investigações. E como não fazem investigações, não podem julgar. Está criado o ambiente para a impunidade.
Ainda que alguns orgãos tenham tentado se equipar para conduzir investigações, isso apenas mitiga um pouco essa distorção do princípio da igualdade perante a lei, pois foi criada para proteger políticos corruptos.
Os quatro candidatos ao cargo de procurador geral da República, Ela Wiecko, Antonio Fonseca, Rodrigo Janot, bem como o atual incumbente do cargo, Roberto Gurgel são contra o instituto do foro privilegiado. Os quatro vão concorrer em uma votação interna do Ministério Público Federal para criar uma lista tríplice que será submetida à Presidenta Dilma Roussef, que nomeará o próximo procurador geral para um mandato de 2 anos. Normalmente os presidentes escolhem o mais votado deles para a nomeação.
Somente o Congresso Nacional pode mudar essa lei, e por isso é necessário pressão da sociedade para que isso aconteça, como no caso do ficha limpa. É importante que mais vozes de autoridades como o procurador geral da República se manifestem para que a sociedade brasileira se veja livre de mais esse instrumento indecente de impunidade de corruptos.

Fernanda - Amarribo

X MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO E PELA VIDA

SALVE VIDAS, DENUNCIE A CORRUPÇAO!



DATA - 13 a 27 de julho de 2011.

ROTEIRO - Pio IX, Fronteira, Santo Antonio de Lisboa, São Julião, Alagoinha, Mons. Hipolito, São Francisco, Sussuapara, Picos.

MARCHANTES \ abertas as inscrições. Duvidas, entre em contato no e mail ou 86. 99872004.

Estaremos fazendo 10 anos de marcha e desejamos fazer um grande momento de reflexão e ação. Nosso objetivo maior e fortalecer o controle social por meio da democracia direta fiscalizando o dinheiro publico.
Organizada pela Força Tarefa Popular do Piauí.

terça-feira, 24 de maio de 2011

O discreto charme da corrupção

Arnaldo Jabor - O Estado de S.Paulo

"Vivemos sob uma chuva de escândalos e denúncias de corrupção. Mas, não se enganem, esses shows permanentes nos jornais e TV, servem apenas para dar ao povo a impressão de transparência e para desviar seus olhos das reformas essenciais que mantêm nossas oligarquias intactas. Aos poucos o povo vai se acostumar à zorra geral e achar que tanta gente tem culpa que ninguém tem culpa. Me chamam de canalha, mas eu sou essencial. Tenho orgulho de minha cara de pau, de minha capacidade de sobrevivência, contra todas as intempéries. Enquanto houver 25 mil cargos de confiança no País, eu estarei vivo, enquanto houver autarquias dando empréstimos a fundo perdido, eu estarei firme e forte. Não adiantam CPI"s querendo me punir. Eu me saio sempre bem. Enquanto houver esse bendito Código de Processo Penal, eu sempre renascerei como um rabo de lagartixa, como um retrovírus fugindo dos antibióticos. Eu sei chorar diante de uma investigação, ostentando arrependimento, usando meus filhos, pais, pátria, tudo para me livrar. Eu declaro com voz serena: "Tudo isso é uma infâmia de meus inimigos políticos".

Eu explico o Brasil de hoje. Tenho 400 anos: avô ladrão, bisavô negreiro e tataravô degredado. Eu tenho raízes, tradição. Durante quatro séculos, homens como eu criaram capitanias, igrejas, congressos, labirintos. Nunca serão exterminados; ao contrário - estão crescendo. Não adianta prender nem matar; sacripantas, velhacos, biltres, vendilhões e salafrários renascerão com outros nomes, inventando novas formas de roubar o País.

E sou também "pós-moderno": eu encarno a "real-politik" do crime, a frieza do Eu, a impávida lógica do egoísmo.

No imaginário brasileiro, tenho algo de heroico. São heranças da colônia, quando era belo roubar a Coroa. Só eu sei do delicioso arrepio de me saber olhado nos restaurantes e bordeis; homens e mulheres veem-me com gula: "Olha, lá vai o ladrão..." - sussurram fascinados por meu cinismo sorridente, os maîtres se arremessando nas churrascarias de Brasília e eu flutuando entre picanhas e chuletas.

Amo a adrenalina que me acende o sangue quando a mala preta voa em minha direção, cheia de dólares, vibro quando vejo os olhos covardes dos juízes me dando ganho de causa, ostentando honestidade, fingindo não perceber minha piscadela maligna e cúmplice na hora da emissão da liminar... Adoro a sensação de me sentir superior aos otários que me compram, aos empreiteiros que me corrompem, eles, sim, humilhados em vez de mim.

Sou muito mais complexo que o bom sujeito. O bom é reto, com princípio e fim; eu sou um caleidoscópio, uma constelação.

Sou mais educativo. O homem de bem é um mistério solene, oculto sob sua gravidade, com cenho franzido, testa pura. O honesto é triste, anda de cabeça baixa, tem úlcera. Eu sou uma aula pública de perversidade. Eu não sou um malandro - não confundir. O malandro é romântico, boa-praça; eu sou minimalista, seco, mais para poesia concreta do que para o samba-canção. Eu faço mais sucesso com as mulheres - elas ficam hipnotizadas por meu mistério; e me amam, em vez do bondoso, que é chato e previsível. A mulher só ama o inconquistável. Eu fascino também os executivos de bem, porque, por mais que eles se esforcem, competentes, dedicados, sempre se sentirão injustiçados por algum patrão ingrato ou por salários insuficientes. Eu, não; não espero recompensas, eu me premio e tenho o infinito prazer do plano de ataque, o orgasmo na falcatrua, a adrenalina na apropriação indébita. Eu tenho o orgulho de suportar a culpa, anestesiá-la - suprema inveja dos meros neuróticos e sempre arranjo uma razão que me explica para mim mesmo. Eu sempre estou certo; ou sou vítima de algum mal antigo: uma vingança pela humilhação infantil, pela mãe lavadeira ou prostituta que trabalhou duro para comprar meu diploma falso de advogado. Pois é, eu comprei meu título de advogado; paguei um filho de uma égua para me substituir no exame e ele acertou tudo por mim. Eu me clonei.

Subi até a magistratura. Como juiz e com meu belo diploma falso na parede, vendi muitas sentenças para fazendeiros, queimadores de florestas, enchi o rabo de dinheiro. Passei a ostentar uma dignidade grave, uma cordialidade de discretos sorrisos, vivendo o doce frisson de me sentir superior aos medíocres honestos que se sentem "dignos"; digno era eu, impávido, mentindo, pois a mentira é um dom dos seres superiores. A mentira é necessária para manter as instituições em funcionamento. O Brasil precisa da mentira para viver. E vi que é inebriante ser cruel, insensível, ignorar essas bobagens como a razão, a ética, que não passam de luxos inventados pelos franceses, como os escargots.

Aí, com muito dinheiro encafuado, bufunfas e granolinas entesouradas, eu me permiti as doçuras da vida e me apaixonei por aquela santa que virou mãe de meus filhos. Hoje, com a passagem do tempo, ela vai se consumindo em plásticas e murchando sob pilhas de botox, mas continuo fiel a ela como o marido público, pois nunca a abandonarei, apesar das amantes nas lanchas, dos filhos bastardos.

E, aí, fui criando a minha rede de parentes e amigos; como é doce uma quadrilha, como é bela a confiança de fio de bigode, o trânsito cordial entre a lei e o crime... Assim, eu fechei o ciclo que começou na mãe lavadeira e no diploma falso até a minha toga negra, da melhor seda pura que minha esposa comprou em Miami, e não fui feito desembargador nas coxas não; eu já sabia que bastavam padrinhos e meia dúzia de frases em latim: "Actore non probante, reus absolvitur!" (frase que muito me beneficiou vida a fora.) Depois, claro, fui deputado, senador e sou um homem realizado. Eu sou mais que a verdade; eu sou a realidade. Eu e meus amigos criamos este emaranhado de instituições que regem o atraso do País. Este País foi criado na vala entre o público e o privado. A bosta não produz flores magníficas? Pois é. O que vocês chamam de corrupção, eu chamo de progresso. O Brasil precisa de mim."


Governo enquadrará aliados para blindar Palocci

O governo vai exigir fidelidade e comprometimento dos integrantes da base aliada no Congresso diante da tentativa da oposição de criar uma CPI mista para investigar suspeitas sobre o aumento substancial no patrimônio do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

O recado do Planalto já foi enviado aos líderes partidários no final da semana passada e será reforçado hoje durante reunião da presidente Dilma Rousseff com integrantes da coordenação de governo, quando deverá ser definida a estratégia de atuação da tropa governista no Congresso.

A tática do governo é tentar esvaziar a polêmica em torno do ministro da Casa Civil com a retomada das votações no Congresso - ainda que seja desgastante o debate sobre o Código Florestal, a ordem é votar esta semana. Melhor isso do que a paralisia e falta de agenda, deixando um vácuo para a ação da oposição, que começa a colher hoje assinaturas na Câmara e no Senado para a criação da CPI.

O instrumento de pressão do governo para cobrar fidelidade é o mesmo que tanta dor de cabeça causa: os cargos. Quem tem cargos tem obrigação de se comportar como aliado. Quem ainda não tem e ameaçar com alguma rebelião, assinando a CPI, entrará na lista negra do Planalto. A aposta dos governistas, especialmente dos petistas, é que o cinturão de defesa em torno de Palocci está assegurado até o momento.

Congresso em Foco

Nos jornais: conselheiros de Tribunais de Contas são investigados

O Globo

Conselheiros de Tribunais de Contas são investigados

Eles estão ali para fiscalizar os gastos do setor público. Muitos, porém, não entenderam os limites e as responsabilidades do cargo que ocupam. Levantamento da Associação Nacional do Ministério Público de Contas mostra que 48 dos 240 ministros e conselheiros dos tribunais de contas brasileiros, sejam os estaduais ou o da União, sofreram ou enfrentam no momento algum tipo de investigação.

Do envolvimento em fraudes clássicas, como licitações viciadas e superfaturamento, a casos insólitos, como o uso do cargo para pressionar prefeitos e vereadores a apoiar a candidatura do filho a deputado estadual, a lista de investigados nos últimos oito anos corresponde a 20% do total dos conselheiros do país.

Ao todo, são 55 inquéritos e processos. Jaleco, Taturana, Caixa de Pandora, Pasárgada e Navalha são algumas das operações policiais que tiveram, entre os alvos investigados, conselheiros de contas. Em Rondônia, por exemplo, seis dos sete conselheiros são investigados.

Se o mesmo percentual de conselheiros suspeitos fosse aplicado no Judiciário, o número representaria nada menos do que 3.400 dos 17 mil magistrados brasileiros - mas não há oficialmente um percentual disponível sobre a quantidade de juízes sob algum tipo de investigação.

Congresso em Foco

Curvelandi​a-MT - Prefeito e Vice com mandatos cassados

O Recurso interposto pelo prefeito Lair Ferreira e o vice Gabriel Frades da Silva, do município de Curvelândia (311 Km ao Oeste de Cuiabá), foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante a sessão desta terça (17), e os dois terão o mandato cassado. Esta é segunda vez em que eles passam por processo de cassação, já que em 2009 foram cassados sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico. Desta vez estão sendo acusados de oferecem motos em troca de votos.


O TRE considerou como prova principal o relatório apresentado pela Polícia Federal, que investigou o caso e concluiu que houve a coação de alguns eleitores do município, que receberam ofertas de motocicletas e carteiras de habilitação em troca do voto pessoal e também de seus familiares.

A defesa dos candidatos cassados chegou a apresentar uma alegação de que as 11 motocicletas, cuja nota fiscal de compra foi anexada no processo como prova, foram adquiridas com o intuito de estabelecer uma empresa de transporte (moto-taxi) no município de Cáceres, mas a tentativa de abrir uma nova empresa não aconteceu em decorrência da ausência de mão de obra, ou seja, não encontraram pilotos para os veículos adquiridos. A determinação de afastamento só terá efeito após a publicação da decisão no diário eletrônico da Justiça Eleitoral, e também do julgamento do provável recurso que ainda será apreciado pela Corte Regional. Com o afastamento o presidente da Câmara de Vereadores de Curvelâdia, Maury Souza da Silva, assume a prefeitura.(Com Assessoria)

Fonte: Gazeta Digital/AMARRIBO

sábado, 21 de maio de 2011

Vereadores entram com pedido de impeachment contra prefeito de Campinas (SP)

Três vereadores de oposição ao governo do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), entraram com pedido de impeachment na Câmara Municipal na noite desta sexta-feira (20), depois de deflagrada operação da Corregedoria da Polícia Civil e do Ministério Público que atingiu o alto escalão da prefeitura.
Foram 20 mandados de prisão por suspeitas de fraudes em contratos e 12 pessoas presas. O vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT), e dois dos secretários mais importantes do governo, Francisco de Lagos (Comunicação) e Carlos Henrique Pinto (Segurança), são considerados foragidos pela polícia.

A primeira-dama e chefe de gabinete do prefeito, Rosely Nassim Jorge Santos, é citada nas investigações, mas conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo em 9 de maio que impede que seja presa. Ela negou envolvimento com as supostas fraudes em contratos públicos.

A força tarefa apreendeu documentos e computadores durante a operação, além de cerca de R$ 114 mil. Na casa do vice-prefeito foram apreendidos R$ 60 mil, segundo a Polícia Civil. Policiais chegaram a bloquear a prefeitura no início da manhã de ontem (20) em busca de documentos em algunas andares do prédio.
O vereador Artur Orsi (PSDB) assinou o pedido de impeachment do prefeito. Segundo ele, Dr. Hélio não tem “condições morais de continuar no cargo” após o caso. O pedido pode entrar na pauta de votação da Câmara na próxima segunda-feira.

O pedido de impeachment ganhou as ruas da cidade logo após a operação da polícia. Servidores públicos municipais, em greve há uma semana, protestaram com faixas e cartazes e pararam as principais vias da cidade.

Neste sábado (21), um grupo de aproximadamente 20 moradores do bairro Tamoios organizou um “panelaço” pedidno a saída do prefeito.

Advogados dos presos na operação, entre eles empresários, devem entrar com pedido de habeas corpus na segunda-feira. O vice-prefeito declarou, pelo twitter, “estar surpreso, mas tranquilo” com seu suposto envolvimento no esquema de fraudes.

Dr. Hélio não havia se manifestado oficialmente até às 12h30 deste sábado. A reportagem do UOL Notícias tentou ouvir o prefeito, mas a assessoria de imprensa da prefeitura informou que ele ainda não falaria sobre esse assunto.

Em nota divulgada hoje (21), partidos da base aliada do prefeito (PCdoB, PDT, PT, PMDB, PSD, PPS, PTB, PRP e PSC) divulgaram nota na qual defendem o prefeito e chamam as ações de “arbitrárias”.

Em outro trecho, os partidos aliados insinuam que a operação tem como objetivo “antecipar de forma ilegítima o calendário político-partidário de 2012”.

“Pela própria manifestação do Ministério Público está claro que não há vínculo do prefeito com as investigações , portanto repudiamos qualquer iniciativa da abertura de Comissão Processante na Câmara do Vereadores”, diz a nota.
UOL Notícias

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Procurador-geral dá 15 dias para Palocci se explicar

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou no final da tarde desta sexta-feira um pedido de explicações ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil) e deu 15 dias para que ele envie uma resposta sobre o aumento de seu patrimônio.

Oposição vai pedir CPI para investigar evolução financeira de Palocci
Amil contratou consultoria de Palocci
Palocci liga para se desculpar a ex-ministros
Planalto escala parlamentares da base para defender Palocci

Ele não fez perguntas específicas, apenas pediu que ele esclareça os fatos presentes nas duas representações encaminhadas à PGR (Procuradoria Geral da República) por partidos da oposição na última semana.

A Folha apurou que o pedido já foi encaminhado à Casa Civil e que o prazo para a resposta do ministro começa a contar a partir de hoje.

A Procuradoria afirmou que nenhuma explicação prévia do ministro Antonio Palocci chegou à instituição até este momento.

Gurgel aguardará os 15 dias e, a depender das explicações de Palocci, decidirá se vai pedir a abertura de um inquérito para investigar mais profundamente os negócios da Projeto.

DENÚNCIAS

A empresa de consultoria do ministro Palocci faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando ele era deputado federal e atuou como principal coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Segundo duas pessoas que examinaram números da empresa e foram ouvidas pela Folha, o desempenho do ano passado representou um salto significativo para a consultoria, que faturou pouco mais de R$ 160 mil no ano de sua fundação, 2006. O jornal também revela que uma das empresas clientes da Projeta era a WTorre, empreiteira que fez doações às campanhas do ministro e à de Dilma.
Folha.com

Prefeito e vice têm mandatos cassados

O Recurso interposto pelo prefeito Lair Ferreira e o vice Gabriel Frades da Silva, do município de Curvelândia (311 Km ao Oeste de Cuiabá), foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante a sessão desta terça (17), e os dois terão o mandato cassado. Esta é segunda vez em que eles passam por processo de cassação, já que em 2009 foram cassados sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico. Desta vez estão sendo acusados de oferecem motos em troca de votos.
O TRE considerou como prova principal o relatório apresentado pela Polícia Federal, que investigou o caso e concluiu que houve a coação de alguns eleitores do município, que receberam ofertas de motocicletas e carteiras de habilitação em troca do voto pessoal e também de seus familiares.

A defesa dos candidatos cassados chegou a apresentar uma alegação de que as 11 motocicletas, cuja nota fiscal de compra foi anexada no processo como prova, foram adquiridas com o intuito de estabelecer uma empresa de transporte (moto-taxi) no município de Cáceres, mas a tentativa de abrir uma nova empresa não aconteceu em decorrência da ausência de mão de obra, ou seja, não encontraram pilotos para os veículos adquiridos. A determinação de afastamento só terá efeito após a publicação da decisão no diário eletrônico da Justiça Eleitoral, e também do julgamento do provável recurso que ainda será apreciado pela Corte Regional. Com o afastamento o presidente da Câmara de Vereadores de Curvelâdia, Maury Souza da Silva, assume a prefeitura.(Com Assessoria)

Fonte: Redação do GD / AMARRIBO

Operação prende 13 suspeitos de corrupção em Campinas (SP)

A corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo prenderam 13 pessoas na manhã desta sexta-feira durante uma operação contra suspeitos de cometer crimes contra a administração pública na cidade de Campinas (93 km de São Paulo).

De acordo com informações da EPTV, afiliada da TV Globo, o vice-prefeito, Demétrio Vilagra, e dois secretários da cidade de Campinas estão foragidos.

Segundo informações da SSP (Secretaria de Segurança Pública), os presos são suspeitos de crimes como fraude em licitações, corrupção ativa e apassiva. Ao todo, 20 mandados de prisão foram expedidos, além de mandados de busca e apreensão.

As buscas estão centradas na cidade de Campinas, mas acontecem também em São Paulo, Jundiaí, Vinhedo e Jaguariúna. A SSP informou que a prefeitura de Campinas chegou a ser isolada, mas já tinha sido liberada por volta das 11h.

Os suspeitos --que incluem empresários e políticos-- estão sendo encaminhados para a 2ª Corregedoria Auxiliar em Campinas.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Campinas afirmou que acompanha o andamento da operação, mas não se pronunciará por enquanto.
Folha.com

Empresa de Palocci faturou R$ 20 milhões em ano de eleição

A empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando ele era deputado federal e atuou como principal coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República, revela reportagem de Catia Seabra publicada na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo duas pessoas que examinaram números da empresa e foram ouvidas pela Folha, o desempenho do ano passado representou um salto significativo para a consultoria, que faturou pouco mais de R$ 160 mil no ano de sua fundação, 2006.
A Folha revelou no último domingo (15) que o ministro multiplicou por 20 seu patrimônio entre 2006 e 2010.

No período, ele adquiriu dois imóveis pela Projeto --um apartamento de luxo em São Paulo no valor de R$ 6,6 milhões e um escritório na mesma cidade por R$ 882 mil.

Em nota, a empresa diz que o crescimento de contratos em 2010 foi "natural".

Leia abaixo a íntegra da nota:

"A Projeto não confirma e não se pronunciará sobre os valores de seu faturamento. A empresa reitera que todos os seus contratos possuíam cláusula de confidencialidade que não lhe permite revelar os nomes dos seus clientes e os serviços prestados a eles.

O faturamento da empresa foi maior em 2010 por duas razões: o natural crescimento do volume de contratos ano a ano e as negociações decorrentes do fim de suas atividades de consultoria. Tais acordos com os clientes implicaram quitação antecipada pelos serviços prestados.

A Projeto afirma que prestou todas as informações e recolheu todos os tributos juntos aos órgãos fiscais competentes. Reitera ainda que sempre agiu dentro da mais estrita legalidade."
Folha.com

quinta-feira, 19 de maio de 2011

MG amplia restrição a ficha suja em cargo administrativo

MARCELO PORTELA - Agência Estado

O governo mineiro apertou o cerco aos chamados fichas sujas hoje com um decreto que amplia restrições para nomeação em cargos de comissão a todas as funções da administração direta e indireta do Estado. Desde o fim do ano passado, Minas Gerais já tinha em vigor uma Lei da Ficha Limpa, mas seus efeitos eram restritos a secretários estaduais, subsecretários, adjuntos e outros postos de chefia.

O decreto publicado hoje aumentou o leque de restrições previstas nas leis estadual e federal - cujos efeitos foram cancelados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as eleições do ano passado e que ainda devem ser discutidos pela corte para os próximos pleitos. Uma das mudanças nas restrições estaduais foi a definição de uma "quarentena" de cinco anos anteriores à nomeação para quem for condenado pelo Conselho de Ética Pública por violar "de modo grave, o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual".

O decreto veta também a nomeação de pessoas condenadas por órgãos judiciais colegiados por uma série de crimes, que tiveram mandatos eletivos cassados, sócias de empresas consideradas judicialmente "inidôneas", impedidas de exercer a profissão por entidades profissionais e uma série de outros casos. O texto estendeu ainda as restrições para o exercício de "funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta do Poder Executivo" a funcionários do Estado que forem condenados a ressarcir os cofres públicos. "A moralidade, a ética e a probidade não podem ser virtudes indispensáveis apenas aos ocupantes de cargos eletivos ou de alto escalão na administração pública", afirmou o governador Antonio Anastasia (PSDB).

Porém, apesar de os impedimentos já vigorarem em Minas desde o ano passado para cargos de comando, o governo passou por situações constrangedoras ao nomear fichas sujas para cargos de chefia. Foi o que ocorreu com o ex-vereador de Belo Horizonte Wellington Magalhães (PMN) e o ex-prefeito de Três Pontas Tadeu José de Mendonça, condenados, respectivamente, por compra de votos e improbidade administrava.
Estadão

Oposição cobra que Palocci explique o aumento de seu patrimônio.

Desmate na Amazônia ameaça compromissos internacionais do Brasil

O sistema de monitoramento por satélite Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), detectou um aumento de ao menos 27% no desmatamento na Amazônia de agosto de 2010 a abril em comparação ao período anterior.

Os números podem ser ainda maiores, porque o sistema de detecção é ágil, mas não registra todo o desmate. É o que o editor de Ciência, Reinaldo José Lopes, e o repórter João Carlos Magalhães explicam no vídeo acima.

Os jornalistas ainda afirmam que a destruição, que cresceu 473% em março e em abril deste ano em relação a esses meses de 2010, coloca em risco os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional em relação à Amazônia.
Folha.com

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Lei da Informação pode esbarrar na aplicação

Lilian Venturini, do estadão.com.br

A Lei de Acesso a Informação tem papel ousado. Além de corrigir um atraso histórico ao acabar com o sigilo a documentos oficiais, potencializa a transparência governamental e a participação do cidadão como fiscalizador de qualquer órgão público. A lei, no entanto, precisa de estruturas e padrões técnicos para funcionar, os quais, ao menos por ora, estão indefinidos e sem eles a ousadia corre o risco de ficar só no papel.
Em linhas gerais, o projeto de lei 41/2010, que tramita em regime de urgência no Senado e pode ser votado nesta quarta-feira, 18, obriga órgãos públicos a fornecer qualquer informação solicitada pelo cidadão. Ficam obrigados ainda a disponibilizar todos os dados relacionados à sua atividade na internet.

O projeto é comemorado por organizações não-governamentais e movimentos ativistas que defendem a transparência pública e o livre acesso à informação. Eles mesmos, porém, levantam uma questão simples: como garantir a aplicação da lei. "[A ausência da lei] é um atraso democrático terrível. Mas não basta sancionar, o governo precisa definir metas e prazos. Tem que haver um plano para isso", considera Daniela Silva, integrante do Transparência Hackday, comunidade que atua pela abertura de dados governamentais e o uso deles para fins de interesse público.

Se o texto do projeto for aprovado como está, municípios, Estados e órgão federais terão pouco tempo para se adaptar. A partir da sanção, o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar a lei. Antes disso, em 60 dias, todo órgão público deverá designar alguém para "assegurar o cumprimento das normas".

terça-feira, 17 de maio de 2011

Desafio para combater corrupção está nos municípios e na lei, diz ministro

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, vê as irregularidades nas esferas locais de poder, como os municípios, e a lentidão do Congresso em aprovar uma nova legislação como os maiores desafios no combate à corrupção no Brasil.



"O Brasil é um país federativo, que tem 26 Estados e 5.560 municípios onde sabemos que a situação ainda é muito ruim", disse o ministro à BBC Brasil.



"Em um país com as dimensões do Brasil, tem que descentralizar (os programas federais). Mas descentralizar traz um deficit de segurança quanto ao nível ético e de integridade das administrações locais."



Hage afirma que, durante as auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) junto aos municípios para fiscalizar o uso de recursos federais, são encontradas "coisas assombrosas" em termos de corrupção e mau uso de verbas.



Para o ministro, são casos como estes, que ocorrem nos governos locais, que geram a "reprodução inercial" da impressão de que existe muita corrupção no país - uma tese que ele classifica de "balela".



"O Brasil não pode ser considerando no contexto internacional como muito corrupto, ele está na média", afirma Hage, que cita pesquisas como o Barômetro Global da Corrupção, da ONG Transparência Internacional, no qual o país aparece como um dos que têm menos relatos de pagamento de propinas.



Clique Leia também na BBC Brasil: Para 64% dos brasileiros, corrupção aumentou nos últimos anos, diz Transparência Internacional



Lentidão do Legislativo



Hage também critica o que classifica como demora do Legislativo em aprovar propostas de lei - segundo ele, já encaminhadas pelo Executivo - que aumentam a rigidez das punições em casos de corrupção.



Entre os projetos citados pelo ministro, estão o que regulamenta os conflitos de interesse, o que tipifica como crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos e a lei que transforma a corrupção em crime hediondo, aumentando as penas e reduzindo as chances de liberdade condicional.



Além disto, Hage defende uma mudança na legislação processual, que prevê, segundo ele, possibilidades "intermináveis" de recurso e alimentando o sentimento de impunidade por parte da população.



"Os corruptos são os que podem contratar os melhores escritórios de advocacia do país, e um bom escritório encontrará sempre a possibilidade de criar mais um incidente, mais um recurso, mais um agravo, mais um embargo... e isto não deixa a sentença transitar em julgado", diz o ministro.



Mobilização popular



Hage vê o movimento em favor da lei da Ficha Limpa como um exemplo de mobilização popular que ajudaria a pressionar o Congresso a aprovar os projetos de lei. Além disto, ele defende o financiamento público de campanhas e partidos, para reduzir a corrupção no meio político.



Para o ministro, outra alternativa para o combate à corrupção é atuar junto a governos locais, com a adoção de portais da transparência (que estão previstos em lei e divulgam com detalhes os gastos do poder público) e com o estímulo à participação dos cidadãos para fiscalizar os governantes.



* Colaborou Paulo Cabral, repórter da BBC em São Paulo
ABRACCI

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Oposição aciona Procuradoria no caso Palocci

O PPS quer entrar na próxima terça-feira (17) com uma representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo a abertura de inquérito para investigar o enriquecimento do ministro Antonio Palocci (Casa Civil).
Reportagem da Folha publicada neste domingo (15) revelou que Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio no período de quatro anos.

O ministro comprou um apartamento de luxo em São Paulo por R$ 6,6 milhões e também um escritório na cidade por R$ 882 mil. Os dois imóveis foram adquiridos pela empresa Projeto, da qual ele possui 99,9% do capital.

O PPS informou que também vai pedir abertura de sindicância pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Assim como outros partidos de oposição ao governo (PSDB e DEM), o PPS que ouvir o ministro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Folha.com

Sarney vai devolver R$ 24 mil gastos em um jantar

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai devolver aos cofres públicos R$ 23,9 mil gastos em um jantar oferecido pelo peemedebista ao ministro César Asfor Rocha, ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no final de abril.


Presidente do Senado, José Sarney, vai devolver aos cofres públicos R$ 23,9 mil gastos em um jantar no final de abril


O jantar para 60 pessoas, realizado na residência oficial do Senado, custou R$ 400 por convidado --com todas as despesas pagas com recursos do Legislativo.

O site Contas Abertas revelou que, para pagar o jantar, a Casa emitiu três notas fiscais em valores próximos a R$ 8.000 --uma para decoração, outra para o buffet e a terceira para o pagamento de bebidas.

De acordo com a lei de licitações, o Senado poderia gastar até o limite de R$ 8 mil no jantar sem realizar licitação pública --por isso a Casa optou por separar as notas de empenho dos gastos.
Segundo a ONG Contas Abertas, as notas foram emitidas para três diferentes empresas, o que não caracterizaria o fracionamento das despesas.

Duas empresas que forneceram os serviços, porém, estão localizadas no mesmo conjunto comercial em Brasília e têm número de telefone semelhante para contato com os clientes.

Em nota, a assessoria de imprensa do Senado afirmou que Sarney decidiu devolver os recursos depois de ter conhecimento do valor total do jantar.

"A decisão já tinha sido tomada pelo presidente desde a semana passada quando soube dos valores cobrados, embora não exista nenhuma ilegalidade na contratação dos serviços", diz a nota.

CARDÁPIO

Segundo o Senado, o jantar reuniu senadores e "mais de 30 ministros" na residência oficial de Sarney, no dia 28 de abril.

O presidente da Casa vai devolver o dinheiro por meio de guia de recolhimento da União.

O cardápio oferecido aos convidados foi variado: desde queijo grana padano com mel e caviar, de entrada, até posta de bacalhau sobre ninho de legumes como prato principal.

Também estão no cardápio divulgado pelo buffet bebidas alcoólicas, salgadinhos variados e sobremesas.
Folha.com

No discurso anticorrupção, a hipocrisia moral dos cidadãos ainda prevalece

O último barômetro Global de Corrupção, apurado e disseminado pela Transparência Internacional, uma organização social, revela dados preocupantes: seis entre dez pessoas acreditam que a corrupção cresceu nos últimos três anos, e uma de cada duas pessoas acredita que os esforços governamentais para conter a corrupção são ineficazes.


O Índice de Percepção da Corrupção, apurado e disseminado pela mesma instituição, contém resultados para 178 países. Na frente da lista de 2010, com notas próximas de 9 (em uma escala de 0 a 10), ficaram a Dinamarca, a Nova Zelândia e Cingapura. O Brasil ficou em um deplorável 69º lugar, em companhia de El Salvador, Romênia e, atenção, Itália. No fundo da lista ficaram, entre outros suspeitos usuais, a Venezuela, o Iraque e a Somália.
Ao tratar da questão, a mídia de massa costuma operar como se tivesse uma cota anual de capas a preencher com fraudes e escândalos. À publicação, segue-se uma enxurrada de manifestações de cidadãos indignados. Passada a onda, o interesse arrefece, até que outra onda se forme. O espetáculo deve continuar.


É fácil condenar o mau comportamento de grandes empresas e a corrupção no governo. Todos nós conhecemos histórias sobre empresas privadas, públicas e órgãos de governo. A denúncia da corrupção, por jornalistas, e o combate, por promotores e legisladores, usualmente as atribuem às maquinações de mentes criminosas.


Entretanto, um crescente corpo de pesquisa sobre a psicologia do comportamento ético mostra que parte considerável das condutas desviantes, na vida social e na vida profissional, ocorre porque os indivíduos enganam a si mesmos, agindo em interesse próprio. O ilibado cidadão reclamante, a vociferar impropérios contra contraventores de colarinho-branco, de Brasília e outros antros, costuma ele mesmo contribuir para o irritante estado das coisas. Ele não é dado a golpes grandiosos. Sua especialidade são os pequenos feitos, a compra de facilidades, a “lubrificação” do sistema público e o pagamento de favores. Alinha-se com milhares de compatriotas, agindo com inadvertida obstinação na sustentação de discretos parasitas e desenvoltas máfias.


Max H. Bazerman, da Universidade de Harvard, e Ann E. Tenbrunsel, da Universidade de Notre-Dame, parecem ter se encantado com nossos duplos padrões. Seu mais recente livro, Blind Spots: Why We Fail to Do What’s Right and What to Do About It, Princeton University Press, procura, com base em estudos científicos, elucidar por que não somos tão virtuosos como pensamos que somos, mostrar em que situações nós ignoramos comportamentos éticos e explicar por que falhamos nas tentativas de consertar nossas instituições corruptas.


Um texto publicado por Tenbrunsel e David M. Messick, da Universidade Northwestern, no fim dos anos 1990, na prestigiosa revista científica Administrative Science Quarterly, já adiantava a mensagem. Nesse trabalho, os pesquisadores instruíram 56 participantes de um estudo a fazer o papel de fabricantes em um setor altamente poluidor, avisando-os que a empresa encontrava-se sob pressão de grupos ambientalistas. Para evitar o estabelecimento de leis mais restritivas, os fabricantes haviam concordado em investir em equipamentos de controle. Alguns participantes foram informados que receberiam apenas pequenas multas se descumprissem o acordo, enquanto outros foram informados que não sofreriam nenhuma multa.


Contra o senso comum, o primeiro grupo comportou-se pior que o segundo, violando com maior frequência o acordo. A conclusão, confirmada em estudos posteriores, foi que a introdução das multas faz com que os participantes ignorem o dilema ético e passem a decidir apenas em termos financeiros. Ao mesmo tempo, conservam uma autoimagem positiva, pois acreditam estar tomando uma decisão “racional”.


Esse mecanismo psicológico, de “obliteração ética”, faz, segundo os pesquisadores, com que subestimemos nosso comportamento desviante enquanto superestimamos o comportamento desviante dos outros. Sempre que estamos envolvidos, temos nossa posição influenciada por nossos interesses. Isso ajuda a entender por que auditores falham na identificação de irregularidades de seus clientes, por que executivos minimizam problemas causados por suas empresas e por que motoristas não acham nada demais pagar intermediários para limpar sua carteira de habilitação.


Além da riqueza material e do nível de bem-estar social, talvez o que diferencie os países da frente da lista da Transparência Internacional dos países do fundo da lista seja o grau no qual seus cidadãos percebem que “os outros somos nós”. E daí, a capacidade desses cidadãos de reduzir o que Bazerman e Tenbrunsel qualificam, na introdução de seu livro, como hipocrisia moral.

Fonte: Thomaz Wood Jr.

Escândalo na Alepa repercute em rede nacional de televisão

O escândalo de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) foi destaque na noite de ontem, para todo o País, no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão. A reportagem, assinada pelo jornalista Fabiano Villela, relembra que o uma investigação do Ministério Público revelou uma rede de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Pará. Algumas das pessoas que tiveram os nomes usados no esquema são moradores humildes de Belém, como dona Ivonete, que é diarista e vive em uma casa na periferia de Belém. Mas na Assembleia Legislativa do Pará, ela aparece como assessora especial, com salário de mais de R$ 10 mil “Nunca trabalhei na Assembleia. Você acha que se eu recebesse um salário morava assim nessa casa, nessas condições?”, disse.
Em outro contracheque, aparece o nome de Ricardo Monteiro da Silva. Ele tem 24 anos e é vendedor de mariscos. Mas na Assembleia, Ricardo seria técnico legislativo e teria sido admitido com um ano de idade. Salário de R$ 15,7 mil.
“Dá revolta porque eu ganho um salário mínimo e tem gente se aproveitando do meu nome e ganhando todo esse valor”, desabafou.
O Ministério Público do Pará já identificou 14 fantasmas na folha da Assembleia, entre 2007 e 2010. Segundo os promotores, sete fantasmas estavam no gabinete do ex-deputado José Robson do Nascimento, do PTB, o Robgol, ex-jogador do Paysandu. Na casa de Robgol, foram apreendidos R$ 500 mil em dinheiro.
Os promotores suspeitam que a origem seja o salário dos fantasmas. “Muitos parentes do ex-deputado que moram no estado da Paraíba figuravam na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado do Pará. Não há razão de ser, essas pessoas nunca trabalharam na Assembleia Legislativa do estado”, afirmou o promotor de justiça Arnaldo Azevedo.
A investigação partiu do depoimento de Mônica Pinto, ex-chefe da seção de pagamento. Ela decidiu colaborar em troca da delação premiada. Além de incluir fantasmas na folha, Mônica revelou que dava gratificações ilegais nos contracheques. “Havia os pedidos para majoração dos salários através de atos secretos”, revelou.
Segundo o Ministério Público, esses atos eram da Assembleia que não saíam publicadas no Diário Oficial. Em alguns casos, a gratificação chegava a ser oito vezes maior do que o salário-base, o que é ilegal. “Tinha funcionários que ficavam com uma parte do dinheiro e o resto eles repassavam para os deputados que eram ligados a eles”, relatou ela.
A ex-servidora diz que as ordens vinham em bilhetes da presidência da Assembleia. Em um deles, o pedido é para que Mônica promovesse estagiários a funcionários comissionados, com gratificações de até R$ 12 mil. Segundo ela, as fraudes tinham a participação do então presidente da Assembleia, o ex-deputado Domingos Juvenil, do PMDB.
Por determinação da Justiça, o Ministério Público terá acesso às movimentações na conta da Assembleia no banco do estado do Pará. O objetivo é comparar as folhas de pagamento enviadas mensalmente ao banco com as que foram apreendidas na Assembleia. Há indícios de que os contracheques ilegais eram apagados do banco de dados da Assembleia antes de serem arquivados no departamento financeiro.
“Somente através dos dados que constam da folha de pagamento junto ao banco, é que vamos ter condições de fazer o caminho que esse dinheiro trilhou, para quem foi destinado”, explicou o promotor. “Enquanto isso, estamos precisando de médico, de polícia na rua. É uma coisa revoltante”, reclamou a uma vítima.
Domingos Juvenil e Robgol negaram a participação nas nomeações ilegais. Um grupo de deputados está recolhendo assinaturas para abrir uma CPI sobre os fantasmas da Assembleia.

Fonte: CORREIO DO TOCANTINS

Amarribo nuestro Contacto Nacional en Brasil

Amigas y amigos de la red.
Tengo el enorme placer de presentarles a nuestro nuevo Contacto Nacional en Brasil: Amarribo
Amarribo es una organización muy interesante que tiene sn origen a partir de un grupo de ciudadanos de una localidad pequeña en el estado de Sao Paulo quienes ante el deterioro en la calidad de vida de su ciudad convocaron a varios vecinos de la comunidad para entender y abordar los problemas que les afectaban. Como era de esperarse, uno de los principales, si no es que el principal, fue la corrupción existente que afecto la calidad de los servicios públicos en la ciudad.
A partir de esto se desarrolló una iniciativa para abordar el tema de la corrupción que termino en la fuga del alcalde y su posterior captura para ser llevado ante la ley. Esta iniciativa se sistematizó y se convirtió en un modelo e inspiración para otros actores en diversas localidades del país, con lo cual se formo una red que cubre una gran parte del territorio nacional.
Mas recientemente, Amarribo ha diversificado sus actividades y acciones y ahora, como parte de su desarrollo institucional e interés por abordar temas de reforma estructural a nivel nacional, han decidido ampliar su trabajo y esto ha implicado que cuenten con relaciones de trabajo sólidas aunque con critica constructiva, con autoridades federales a favor de reformas en su país. Amarribo trabaja con un enfoque fuerte en la formación de alianzas, tanto con organizaciones locales a lo largo del territorio como con organizaciones que operan a nivel de las grandes ciudades o a nivel nacional, por ejemplo el instituto Ethos, entre otras. Este enfoque les permite trabajar en una diversidad de temas y desarrollar su trabajo a nivel municipal, de provincias y nacional.Nuestro principal contacto se da a través de:
Josmar Verillo, fundador y miembro del directorio, Donizeti Sanchez, presidente del directorio,Guilherme Haehling, Director Ejecutivo,página web de Amarribo es.

Desde luego para TI es muy importante contar con un nuevo contacto en Brasil y más con el perfil y experiencia de Amarribo que será muy importante en el marco de la nueva estrategia 2015 y las iniciativas para trabajar y llegar a sectores más amplios de la ciudadanía. Para cualquier información adicional no duden en contactarles directamente y bienvenidos a los amigos de Amarribo, quienes además ya están involucrados de manera muy directa en el desarrollo de la siguiente IACC.Gracias y buen fin de semana,
Alejandro Salas
Regional Director for the Americas
Transparency International
Alt-Moabit 96, 10559 Berlin, Germany

Fonte: AMARRIBO

domingo, 15 de maio de 2011

Assembleia do AM pede que STF mantenha superpensões

KÁTIA BRASIL
DE MANAUS

A Assembleia Legislativa do Amazonas enviou um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que mantenha as aposentadorias de ex-governadores do Estado.

A manutenção do benefício deve ser julgada pelo STF depois de ser questionada em ação de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Numa petição enviada em março, a Assembleia disse que é "grave quando são nominados de forma constrangedora cidadãos que fizeram parte da vida pública brasileira e que hoje, com 80 e 90 anos, estão prestes a receber dolorosa punição".

O procurador da Assembleia, Wander Góes, disse que a Casa fez o pedido porque é sua missão "defender a lei". "Tivemos um governador que morreu na miséria, numa pindaíba", disse Góes, referindo-se a Álvaro Botelho Maia (1893-1969), indicado para governar o Estado nas décadas de 1930 e 1950.

Recebem a pensão vitalícia de quase R$ 21 mil os ex-governadores Amazonino Mendes (PTB), atual prefeito de Manaus, e Vivaldo Frota, hoje afastado da política.

Amazonino exerceu três mandatos nos últimos 25 anos, e Frota permaneceu no cargo entre 1990 e 1991.

O ex-governador e atual senador Eduardo Braga (PMDB), que ficou no governo de 2003 a 2006 e de 2007 até março de 2010, recebeu a aposentadoria de R$ 17 mil até dezembro passado. Segundo sua assessoria, ele abriu mão do benefício.

Amazonino disse, também por meio de sua assessoria, que não recebe salário de prefeito. A reportagem não localizou Frota.
Folha.com

sábado, 14 de maio de 2011

Doações de campanha: o império do segredo

"Não há agressão mais frontal à democracia que o sigilo, a falta de transparência que impede o eleitor de formar a sua compreensão de forma livre"

Márlon Reis


Hoje serei breve. Gostaria de chamar a atenção para um problema muito grave, e acho que nesses casos é sempre melhor ser direto.

Se me perguntassem qual é o maior de todos os vícios presentes no sistema eleitoral brasileiro, eu teria uma resposta imediata: o sigilo imposto aos nomes dos doadores de campanha.

Os eleitores brasileiros não têm o direito de saber quem financia as campanhas dos seus candidatos. É curioso que isso não tenha ainda chamado a atenção das instituições públicas e organizações sociais interessadas na transparência e no combate à corrupção.

A Lei das Eleições simplesmente estipula que a prestação de contas detalhada, com a indicação dos nomes dos doadores, só precisa ser apresentada depois de ultrapassado o período eleitoral.

Estamos em plena era da internet. A Lei das Eleições, que não ignora essa realidade, determina que os candidatos apresentem duas prestações de contas antecipadas enquanto o pleito se desenrola, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro. Nas duas oportunidades, as informações são publicadas na rede mundial de computadores, mas a lei exige apenas a divulgação dos valores arrecadados, não dos nomes dos doadores, que só são informados à Justiça Eleitoral (sem publicação na internet) até trinta dias após o pleito.

Em suma, votamos todos sem saber quem sustenta as candidaturas. Essa informação relevante poderia perfeitamente estar acessível, bastando para isso que a Lei das Eleições fosse lida em consonância com a Constituição de 1988, que deplora tudo o que é secreto.

Não há agressão mais frontal à democracia que o sigilo, a falta de transparência que impede o detentor da soberania - o conjunto dos cidadãos - de formar a sua compreensão de forma livre. Não há como decidir sem conhecer.

Uns poucos conseguiram pregar essa peça na sociedade brasileira. As doações sigilosas representam uma ofensa grave à Constituição desde o seu preâmbulo e até o último ponto. República, democracia, isonomia, publicidade, moralidade, eficiência, são princípios constitucionais violados por essa esperteza grosseira e aviltante, que não resiste à mais superficial consideração.

Os que se interessarem por saber mais sobre essa grave violação, sugiro que comecem pela leitura dos artigos 28 e 29 da Lei n. 9.504/97.

Precisamos suprimir esses entraves que desmoralizam a nossa legislação eleitoral


* Juiz de Direito no Maranhão, membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa, coordenador e professor em cursos de pós-graduação, palestrante e conferencista.

Parlamentares são acusados por 350 crimes no STF

Crimes contra a Lei de Licitações e eleitorais são as acusações mais comuns nos 293 processos em tramitação no Supremo contra 136 deputados e senadores. Veja o ranking das denúncias

Edson Sardinha e Fábio Góis

Parlamentares respondem a 350 crimes no STF. Mais comuns são fraudes em licitação e crimes eleitorais.

As denúncias contra os parlamentares se avolumam e se repetem. Nos 293 processos contra deputados e senadores em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), são atribuídos a eles 350 crimes. Eles alcançam quase 40 crimes tipificados no Código Penal. As denúncias mais comuns são por crimes contra a Lei de Licitações, com 47 ocorrências, crimes eleitorais, que aparecem em 46 casos, e os chamados crimes de responsabilidade, que aparecem 39 vezes.

Na quarta colocação no ranking das denúncias mais frequentes contra deputados e senadores, aparece o crime de peculato, ou seja, desvio de recursos públicos, objeto de 32 processos. Os chamados crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, vêm a seguir, com 23 casos. Em sexto lugar, os crimes contra a ordem tributária, com 18, e, em sétimo, de lavagem de dinheiro, com 12, aparecem na sequência.

Na relação das denúncias mais comuns, há ainda 11 acusações de crimes contra o sistema financeiro (nona colocação) e improbidade administrativa e dez de corrupção (décima colocação).

Os dez tipos penais que mais afetam os parlamentares englobam 249 acusações (71% do total).

Ao todo, 22 senadores e 114 deputados respondem a algum tipo de investigação na mais alta corte do país. No momento, 201 estão na fase de inquérito (investigação preliminar) e 92 tramitam como ações penais (processos que podem resultar em condenação). Em muitos casos, são atribuídos mais de um crime aos parlamentares em um mesmo processo. Entre os casos isolados, há denúncias de homicídio qualificado, crime contra a liberdade pessoal, lesões corporais e coação no curso do processo.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco a partir de informações disponíveis na página do Supremo Tribunal Federal na internet até o dia 27 de abril. Mais um deputado passou a ser investigado pela corte esta semana. Começou a correr no STF um inquérito em que Romário (PSB-RJ) é investigado por crimes ambientais e contra o patrimônio genético.


Congresso em Foco

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Alto Paraguai - MT - Prefeito é afastado, presidente da Câmara assumirá o Executivo

O município de Alto Paraguai presenciou mais um episódio do caso: quem ficará com a chefia do Poder Executivo? Por seis votos a três, os vereadores afastaram o prefeito Adair José Alves Moreira e a vice-prefeita Tânia Regina Siqueira dos respectivos cargos. Com isso o presidente do Poder Legislativo, Jason Alves, assumirá a Prefeitura.

A sessão, que ocorreu na noite desta terça-feira (10), contou com a Câmara Municipal lotada. Os olhos atentos da população acompanhavam, até do lado de fora do Plenário, as denúncias. E com várias manifestações que diziam “Fora Adair”, o até então presidente da Câmara colocou em votação o pedido de afastamento do prefeito e da vice, o que o encaminhou a assumir o Poder Executivo local por pelo menos 90 dias.

“Coincidentemente por ser o presidente da Câmara, eu devo assumir essa responsabilidade de conduzir o destino da cidade, até enquanto à CPI investigue no intervalo desses 90 dias a situação do município”, mencionou.

Jason Alves fez questão de dizer que o prefeito teve oportunidade de ampla defesa, com auxilio de advogados e contadores. “Eu acredito que tudo foi feito dentro de um princípio legal, nós não estamos aqui querendo sacrificar o Adair, nem sacrificar nada, nós vamos fiscalizar, que é um dever do vereador. Eu não tenho essa loucura de ser prefeito, queremos que as coisas sejam apuradas, se ele estiver okay, ele volta para o cargo dele, ele ganhou nas urnas, é dele o cargo, mas tem que passar por esse crivo da Câmara”, observou Jason.

Já o vereador Julio Magalhães, que é da base governista, leu durante a sessão as 16 páginas da defesa do prefeito Adair José, mesmo elogiando o embasamento da defesa apresentada, o parlamentar disse que o prazo não foi satisfatório.

“Acho que o prazo dado ao prefeito para se defender foi muito curto, se for pegar do dia que apareceu a denúncia, do dia 25, até hoje dia 10 de maio, não dá 50 dias. Acho que deveria dar mais espaço para defesa”, alegou.

Com ânimo exaltado, o vereador Ivo Ramos chegou a mencionar o nome do ex-prefeito Eduardo Gomes, dizendo que sua residência era ponto de encontro dos vereadores, já que Eduardo é esposo da vereadora Izilda Maria. Ele manifestou, da platéia, dizendo que os vereadores iam para sua casa pelo fato de sua esposa integrar à CPI.

“Esse episódio que ele mencionou o meu nome está totalmente equivocado. Minha esposa é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, e os outros integrantes realmente a procuravam para tomar conhecimento de todas essas irregularidades, falcatruas e abandono”, desabafou.

Com o então presidente da Câmara, Jason Alves assumindo o Poder Executivo, o vereador Ivo Ramos passa liderar o Legislativo em Alto Paraguai.

Histórico

A Câmara Municipal de Alto Paraguai instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no dia 11 de abril, para investigar denúncias realizadas, na sessão do dia 25 de março, contra o prefeito Adair José Alves Moreira e a vice-prefeita Tânia Regina Siqueira. Por unanimidade (nove votos), os parlamentares decidiram investigar as acusações, feitas pelo morador da cidade Fabrício Carvalho Santana.

De acordo com os parlamentares da oposição, no relatório apresentado por Fabrício, o prefeito Adair José estaria, por exemplo, favorecendo parentes em licitações públicas e fraudando sistemas licitatórios. Uma das acusações contra a vice-prefeita é de nepotismo. Segundo ele, a vice teria concedido cargo ao seu marido na Secretaria Municipal de Obras.

Liminar autoriza prefeito a retornar ao cargo

Dois dias depois (27 de março) de ser afastado do cargo de prefeito, Adair José conseguiu uma liminar na Justiça de Diamantino e retornou a chefiar a Prefeitura. Com isso, na época o presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai, Jason Alves, voltou a presidir Legislativo.

Fonte: O Divisor/ AMARRIBO

PF deflagra operação em 5 Estados contra fraudes de R$ 200 mi no IR

Em conjunto com a Receita Federal, a Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira uma operação para desbaratar um esquema de fraude cujo prejuízo aos cofres públicos é calculado em R$ 200 milhões.

Um efetivo de 400 agentes da PF, auxiliados por 40 servidores da Receita, foi mobilizado para cumprir 13 mandados de prisão temporária e 82 mandados de busca e apreensão em cidades de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins e Pará. De acordo com a PF, há indícios de fraudes em cidades de Tocantins, mas que ainda não foram comprovadas.

A investigação iniciada em junho de 2010 aponta para um esquema de fraudes envolvendo órgãos municipais desses Estados. Os envolvidos apresentavam forjavam declações de imposto de renda retido na fonte para obter restituições indevidas, usando falsos prestadores de serviços e rendimentos fictícios.

Somente em Goiás, as investigações apontam para o envolvimento de órgãos municipais (câmaras e prefeituras) de 12 cidades, como Águas Lindas de Goiás, Minaçu, Rio Verde, Aurilândia, Bonópolis, entre outras.

Segundo a PF, pelo menos duas grandes organizações criminosas agiam nessas repartições, cooptando e aliciando funcionários públicos para obter e adulterar as DIRFs (Declaração de Imposto Retido na Fonte) bem como arranjando os "laranjas", em geral pessoas humildes, que seriam beneficiárias da restituição de imposto de renda indevida. Entre os mandados de prisão temporária, há pelo menos um contra o prefeito de uma cidade goiana.

Os investigados deverão responder pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, entre outras acusações.
Folha.com

PF prende 12 por fraude no IR; prefeito suspeito está foragido

A Polícia Federal prendeu hoje 12 suspeitos de fraudar o Imposto de Renda em cidades de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará, de um total de 13 mandados de prisão.

Segundo a PF de Goiás, apenas o prefeito de Campinaçu (GO), Welinton Fernandes Rodrigues (PR), suspeito de integrar o esquema, está foragido. A reportagem tentou localizá-lo, mas ninguém atendeu na prefeitura do município.

A operação, batizada de Apate, decorre de uma investigação conjunta da PF com a Receita Federal. A Receita estima, até agora, que a fraude pode ter causado um prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

A investigação descobriu que foram fraudadas as retificações de declarações do IR dos últimos cinco anos de 18 órgãos municipais dos quatro Estados acima, por meio da inclusão de falsos prestadores de serviços, com rendimentos fictícios, gerando retenções falsas de Imposto de Renda na fonte.

"Na sequência, eram apresentadas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física em nome desses falsos prestadores de serviços, com saldo de Imposto de Renda a restituir", informou a PF. Cada restituição podia chegar a R$ 5.000, incluindo a correção.

Diversos beneficiários, segundo a Polícia Federal, tiveram seus nomes incluídos no esquema fraudulento sem permissão, atuando como "laranjas".

Ao todo, há 62 investigados, dos quais 10 são prefeitos municipais, que possuem foro privilegiado.

"Além dos órgãos municipais cujas fraudes já foram comprovadas, existem até o momento fortes indícios de que a fraude tenha sido praticada em mais 35 prefeituras goianas, oito em prefeituras paraenses, seis no Tocantins e quatro em Mato Grosso", informou, em nota, a PF.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, falsificação de documento público, falsa identidade, e, lavagem de dinheiro.

O advogado do prefeito Welinton Rodrigues não foi localizado pela reportagem.
Folha.com

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Campanha contra corrupção !



Mucuri - BA

A AMARRIBO faz parte do comitê gestor que vai fiscalizar a transparência e a integridade dos investimentos para a Copa 2014 e Jogos Olímpicos 2016 no

Uma ação conjunta que vai mobilizar os setores público, privado e a sociedade com a proposta de promover a transparência e a integridade sobre os investimentos destinados para infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, criando mecanismos de ações coletivas, monitoramento e controle social.

O projeto Jogos Limpos nasceu e se desenvolveu com a missão de combater um aspecto cultural ainda muito presente: a corrupção.

O projeto terá atuação nas 12 cidades-sede e conta com apoio da Siemens Integrity Initiative.

Para aumentar o nível de transparência, integridade e controle social, as principais atividades previstas são:

1. O desenvolvimento de mecanismos de autorregulação através do estabelecimento de acordos setoriais de transparência e integridade que envolvam empresas de setores chaves de investimento.
2. A criação de um conjunto de indicadores de transparência para a gestão das cidades-sede dos eventos, levando informações apuradas sobre as informações prestadas à população das cidades
3. A proposição de um pacto de transparência para candidatos à prefeitura das cidades-sede, engajando candidatos e eleitores para o tema nas próximas eleições municipais.
4. O desenvolvimento de instrumentos de controle social.
5. A mobilização social para chegar à aprovação de um marco regulatório que fortaleça a promoção da integridade e combate à corrupção.
6. A mobilização por pautas de transparência e controle social na realização da 1ª Conferência Nacional sobre a Transparência Pública, Participação e Controle Social.
7. A realização de eventos de mobilização nas 12 cidades-sede.

A missão do Comitê Nacional do projeto Jogos Limpos será orientar as atividades previstas no projeto e integrar as agendas e ações das demais iniciativas relacionadas aos jogos, tais como: impactos nas áreas da educação, políticas públicas de esporte, impactos ambientais, cidades sustentáveis e agenda do trabalho decente. Para isso será preciso comunicação clara e objetiva, organização e comprometimento de representantes e de todas as organizações que compõem o comitê.

As organizações integrantes do Comitê Nacional são: 

Amarribo Brasil

Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS

Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA

Controladoria-Geral da União – CGU

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Escritório da ONU para Drogas e Crimes – UNODC

Escritório do Pacto Global da ONU em Nova Iorque

Fundação AVINA

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Observatório Social

Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis


Fonte: AMARRIBO

Glaucilând​ia-MG-Mini​stério Publico investiga irregulari​dades

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou dois procedimentos para apurar possíveis irregularidades na distribuição de lotes a pessoas carentes e na construção de três barragens em fazendas do prefeito de Glaucilândia, Marcelo Ferrante Maia (PSDB), do vice-prefeito Luiz Brant Maia (PDT) e de Afonso Brant, ambos tios do prefeito, com dinheiro público.

As investigações sobre a distribuição de lotes estão a cargo do promotor de justiça Paulo Vinícius Magalhães Cabreira. Dezenas de pessoas já foram ouvidas na Promotoria de Justiça de Montes Claros. Entre as descobertas feitas pelas investigações está a de que vários lotes foram doados para pessoas que sequer residem em Glaucilândia. Também se descobriu que vários membros de uma mesma família foram beneficiados com as doações. Pessoas que não se enquadravam no critério de pobreza exigido pela lei municipal que autorizou as doações teriam recebido lotes. Alguns dos beneficiados confessam que receberam lote em troca de apoio politico ao prefeito.

Já as investigações sobre a construção de três barragens na fazenda do prefeito e de dois tios dele estão a cargo do promotor de justiça Felipe Caires. O prefeito reafirmou ao Ministério Público que precisou fazer as barragens na sua fazenda e de seus familiares porque outros proprietários rurais do município se recusaram a receber o benefício.

Gilberto Zuba, ex-presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Glaucilândia desmente o prefeito. Segundo ele, a assunto da construção das barragens sequer foi levado ao conhecimento do CMDR. “A questão das barragens não foi discutida no município. Ele simplesmente já chegou construindo as barragens diretamente na propriedade dele”, afirmou. Zuba também informou que já forneceu ao Ministério Público o nome de vários proprietários rurais de Glaucilândia que aceitariam a construção das barragens em suas propriedades, caso tivessem sido oferecidas, o que contradiz o prefeito.

Fonte: Amoglau Blog Spot

CGU propõe mudanças nas regras de transferência de recursos para estados e municípios

O ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, expôs nesta quarta-feira (04/05) para os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados informações sobre o controle das transferências federais para estados e municípios na área de Saúde e Educação. O debate foi proposto pelo deputado Delegado Waldir, baseado em reportagens sobre o assunto, publicadas pelo jornal O Globo recentemente.

Jorge Hage esclareceu que a maior incidência de problemas nessas áreas (Saúde e Educação), verificada nas fiscalizações da CGU, se deve a três razões básicas. Primeiro, porque são as áreas onde é maior o volume de recursos federais transferidos; segundo, porque distribuem recursos de forma mais pulverizada, a todos os municípios. Finalmente, explicou o ministro, Saúde e Educação são as áreas nas quais grande parte das transferências dispensa a celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou instrumentos congêneres, pois são as chamadas transferências automática (obrigatórias, legais ou fundo a fundo).

Decreto

Para garantir maior controle sobre o dinheiro transferido de forma automática ou fundo a fundo a estados e municípios, a CGU apresentou proposta de decreto que já vem sendo discutida com os ministérios envolvidos durante as últimas semanas, sob coordenação da Casa Civil, para em seguida ser levada à presidenta Dilma Roussef.

Entre outras medidas, o novo decreto obrigará que os recursos transferidos sejam depositados e mantidos em conta específica aberta para esse fim em instituições financeiras oficiais federais.

Hoje, o dinheiro é transferido para uma conta específica, mas pode ser movimentado para outras contas durante a execução das ações.

Além disso, prevê-se que a movimentação dos recursos e os pagamentos efetuados com eles sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados, o que permitirá acompanhar rigorosamente a destinação desses recursos.

Na prática, a idéia é acabar com a possibilidade de saques na “boca do caixa”, prática recorrente e condenável que a CGU vem encontrando em suas fiscalizações, e permitir que a movimentação dos recursos seja rastreável. Com as novas medidas, as informações relativas ao uso dos recursos transferidos serão objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, atendendo ao princípio da transparência.

Fonte: CGU

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Prefeito no Alagoas é denunciado por furtar água da cidade

O prefeito do município de Campo Grande (AL), Arnaldo Higino Lessa (PTB), foi denunciado pelo Ministério Público de Alagoas sob acusação de ter desviado água da rede de abastecimento da cidade para beneficiar sua fazenda.

A denúncia por crime de furto qualificado mediante fraude foi ajuizado no Tribunal de Justiça, após investigação feita pela Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano.

A pena prevista em lei é de reclusão de dois a oito anos, além de multa.

A descoberta da ligação clandestina na fazenda do prefeito aconteceu quando a Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas), motivada por reclamações de moradores, realizou uma vistoria na rede de abastecimento.

O "gato" de Higino Lessa provocava falta de água em três povoados: Cabaças, Traíras e Capim.

O prefeito mantém na fazenda um parque de vaquejada --atividade recreativa-competitiva onde cavalos são utilizados para conduzir bois. Mais da metade dos cerca de 9 mil habitantes de Campo Grande vive abaixo da linha da pobreza, segundo o IBGE.

OUTRAS DENÚNCIAS

O furto de água não foi o único escândalo enfrentado pelo prefeito de Campo Grande desde que ele foi reeleito, em 2008. No início de seu segundo mandato, um relatório do Conselho Estadual de Educação do Estado de Sergipe incluiu o nome de Higino Lessa entre os políticos alagoanos beneficiados por um centro educacional que emitia certificados de conclusão de curso falsificados.

No ano passado, o petebista chegou a ser afastado do cargo por dois meses enquanto uma denúncia de compra de votos era apurada.

Higino Lessa havia derrotado o candidato da oposição, Cícero Ferreira (PSDB), por 3.459 a 2.547 votos. Porém, uma investigação indicou que parte dos votos poderia ter sido comprada usando a máquina administrativa.

Na época, o petebista conseguiu reaver seu cargo com uma ação cautelar contra a decisão em primeira instância do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). O prefeito não foi encontrado.

Folha.com

CGU propõe mudanças nas regras de transferência de recursos para estados e municípios

O ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, expôs nesta quarta-feira (04/05) para os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados informações sobre o controle das transferências federais para estados e municípios na área de Saúde e Educação. O debate foi proposto pelo deputado Delegado Waldir, baseado em reportagens sobre o assunto, publicadas pelo jornal O Globo recentemente.

Jorge Hage esclareceu que a maior incidência de problemas nessas áreas (Saúde e Educação), verificada nas fiscalizações da CGU, se deve a três razões básicas. Primeiro, porque são as áreas onde é maior o volume de recursos federais transferidos; segundo, porque distribuem recursos de forma mais pulverizada, a todos os municípios. Finalmente, explicou o ministro, Saúde e Educação são as áreas nas quais grande parte das transferências dispensa a celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou instrumentos congêneres, pois são as chamadas transferências automática (obrigatórias, legais ou fundo a fundo).

Decreto

Para garantir maior controle sobre o dinheiro transferido de forma automática ou fundo a fundo a estados e municípios, a CGU apresentou proposta de decreto que já vem sendo discutida com os ministérios envolvidos durante as últimas semanas, sob coordenação da Casa Civil, para em seguida ser levada à presidenta Dilma Roussef.

Entre outras medidas, o novo decreto obrigará que os recursos transferidos sejam depositados e mantidos em conta específica aberta para esse fim em instituições financeiras oficiais federais.

Hoje, o dinheiro é transferido para uma conta específica, mas pode ser movimentado para outras contas durante a execução das ações.

Além disso, prevê-se que a movimentação dos recursos e os pagamentos efetuados com eles sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados, o que permitirá acompanhar rigorosamente a destinação desses recursos.

Na prática, a idéia é acabar com a possibilidade de saques na “boca do caixa”, prática recorrente e condenável que a CGU vem encontrando em suas fiscalizações, e permitir que a movimentação dos recursos seja rastreável. Com as novas medidas, as informações relativas ao uso dos recursos transferidos serão objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, atendendo ao princípio da transparência.

Fonte: CGU

Cúpula do Senado é maioria nos processos no STF

Catorze dos 22 senadores sob investigação no Supremo lideram bancada, presidem comissão ou ocupam cadeira na Mesa Diretora e no Conselho de Ética. Eles acumulam 50 pendências judiciais

Um em cada quatro senadores responde a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos atuais 81 senadores, 22 aparecem como réus ou investigados em ações penais ou inquéritos em tramitação na mais alta corte do país. A maioria desses parlamentares com pendências na Justiça ocupa cargos de comando no Senado. Catorze deles presidem comissões permanentes, lideram bancadas ou têm assento no Conselho de Ética ou na Mesa Diretora da Casa. Alguns, até, conciliam essas funções. No total, os senadores acumulam 50 pendências judiciais: 36 inquéritos (investigações preliminares) e 14 ações penais (processos que podem resultar na condenação do acusado).

Os senadores campeões em processos no STF

No momento, nove senadores são réus no Supremo. Desses, oito ocupam cargos de destaque na Casa. São eles: Cícero Lucena (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), Jayme Campos (DEM-MT), João Ribeiro (PR-TO), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). O nono senador a figurar como réu é o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP), que não exerce função de liderança nem comanda comissão. Diferentemente do que ocorre com os inquéritos, fase preliminar da investigação, no caso das ações penais a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal por considerar que há fortes indícios de que os acusados cometeram os crimes dos quais são acusados.

São atribuídos aos senadores cerca de 20 tipos de crimes. As acusações mais comuns são pelos chamados crimes de opinião, como calúnia, injúria e difamação, que se repetem dez vezes. As acusações mais graves estão presentes nas outras 40 investigações. Há seis denúncias por crimes contra a Lei de Licitações, cinco por crime de responsabilidade e outras cinco por peculato (desvio de recursos públicos). Quatro por crimes eleitorais, três por crime contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, falsidade ideológica e improbidade administrativa. Também existem acusações de trabalho escravo, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra as finanças públicas, corrupção e estelionato.

O partido com mais senadores com pendências judiciais é o PMDB. Dos 19 peemedebistas, seis devem algum tipo de explicação ao Supremo. Depois, vem o PSDB, que tem quatro de seus 12 representantes respondendo ao STF. Na sequência, aparece o Partido da República, com três de seus cinco nomes sob investigação. PTB e PT têm dois cada, enquanto DEM, PDT, PP, PSC e PMN, um.

A relação dos parlamentares processados inclui representantes de 15 estados e do Distrito Federal. O único estado com todos os seus senadores investigados no Supremo é a de Rondônia. Além dos réus Cassol e Raupp, Acir Gurgacz (PDT-RO) também aguarda decisão dos ministros. A situação do pedetista, porém, é a mais confortável entre todos os seus colegas. Um parecer da Procuradoria Geral da República pede o arquivamento do único inquérito a que ele responde. Há um ano, porém, o pedido repousa nas gavetas do Supremo, impedindo o desfecho do caso, que precisa ser analisado pelo plenário.

Líderes

Na relação dos investigados pelo Supremo há três integrantes da Mesa Diretora: o primeiro-secretário, Cícero Lucena, o segundo-secretário, João Ribeiro, atualmente licenciado, e o primeiro suplente, Gilvam Borges (PMDB-AP). Sete são líderes de bancada: o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR); o líder da minoria (oposição), Mário Couto (PSDB-PA); o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL); o líder do PTB, Gim Argello (DF); o líder do PMN, Sérgio Petecão; o líder do PSC, Eduardo Amorim (SE), e o líder do PDT, Acir Gurgacz.

Renan, Jucá, Gim, Couto, Acir e Raupp (como suplente), assim como Jayme Campos, que tem dois processos no STF, também fazem parte da nova composição do Conselho de Ética. Cabe ao órgão apurar e julgar a conduta dos senadores e votar eventuais pedidos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Em 2007, o próprio Renan enfrentou cinco processos no Conselho de Ética. O senador renunciou à presidência da Casa, mas escapou da cassação. Uma das denúncias, a de que ele teria tido despesas pessoais pagas por um lobista, resultou no Inquérito 2539, ainda em tramitação no Supremo. O peemedebista também é investigado por improbidade administrativa e tráfico de influência em outro procedimento, cujo teor é mantido em sigilo.

Cinco senadores sob investigação no Supremo presidem alguma comissão permanente no Senado. Jayme Campos comanda a Comissão de Assuntos Sociais; Roberto Requião, a de Educação, Cultura e Esporte; Fernando Collor responde pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Acir Gurgacz, pela de Agricultura e Reforma Agrária, enquanto a Comissão de Serviços de Infraestrutura está a cargo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Todos têm pelo menos uma pendência judicial no Supremo.
Dos 22 senadores sob investigação, 14 passaram com sucesso pelas urnas no ano passado: oito foram eleitos e seis, reeleitos, para oito anos de mandato. Até o início de 2019, qualquer investigação contra eles só poderá ocorrer com o aval do Supremo Tribunal Federal, ao qual cabe julgar os processos contra parlamentares e outras autoridades federais por conta do chamado foro privilegiado.

Fonte: Congresso em foco

RELATÓRIO ENVIADO PELA AMARRIBO TEM REPERCUSSÃO NACIONAL

Relatório enviado pela AMARRIBO tem repercussão nacional
A OEA - Organização dos Estados Americanos, solicitou à Transparência Internacional que fosse realizada pela Sociedade Civil uma avaliação do cumprimento pelo Brasil da Convenção Interamericana contra a Corrupção(CICC), no ambito da III Rodada do MESICIC. A Transparência Internacional por sua vez passou à AMARRIBO fazer essa avaliação. A AMARRIBO realizou esse relatório que por sinal está sendo muito elogiado. Até mesmo a CGU - Controladoria Geral da União, elogiou esse relatório.
Sites importantes estão divulgando o relatório elaborado pela AMARRIBO. Entrevistas estão sendo agendadas visando o interesse público sobre o assunto.
O relatório é importante porque agora o Brasil vai ser cobrado pelos pontos que estão falhos, que é a aplicação das leis, a atualização do Código Penal e do Código do Processo Penal, pela criminalização do enriquecimento ilícito e também pelo fim do foro privilegiado. A AMARRIBO é organização de contato da Transparêcia Internacional. A entidade caminha para ser o braço da T.I. no Brasil.
Fonte: Blog do Ronco

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Nos jornais: Durval Barbosa é suspeito de pedofilia

CORREIO BRAZILIENSE

Durval suspeito de pedofilia
Para conseguir redução da pena em vários processos a que responde por corrupção, Durval Barbosa se valeu de uma delação premiada. Agora, está ameaçado de ir para a cadeia sob a acusação de pedofilia, crime hediondo, no qual não cabe nenhum tipo de acordo com a Justiça. Desde fevereiro, tramita investigação aberta pela Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) com base em denúncia feita pela empresária Fabiani Christine Silva Barbosa Rodrigues, ex-mulher de Durval. Foi instaurado um processo na 6ª Vara Criminal de Brasília em que a principal testemunha da Operação Caixa de Pandora, com a atual mulher, Kelly Christina Barbosa Rodrigues, é acusada de violência sexual. Fabiani sustenta que seu ex-marido e Kelly abusaram de duas crianças. Um laudo elaborado por psicólogos da 1ª Vara da Infância e da Juventude (VIJ) concluiu que elas assistiram e participaram de atividades sexuais de Durval e da mulher.

Kelly, sem que tenha havido, de acordo com as investigações, “penetração completa, mas com fortes indícios de toques ou tentativa de penetração” em uma das supostas vítimas. O Correio teve acesso ao laudo, que tem 44 páginas e é sigiloso. O documento relata os fatos narrados por 21 testemunhas, em 26 depoimentos colhidos pela Justiça, entre os quais os das próprias crianças. A reportagem também obteve um parecer técnico apresentado pela defesa de Durval desqualificando a denúncia de crime sexual.

Na investigação que compromete Durval e Kelly, as supostas vítimas foram ouvidas pelos psicólogos Viviane Amaral dos Santos e Reginaldo Torres Alves Júnior, dois especialistas que atuam no Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual do Tribunal de Justiça do DF. Os profissionais que assinam o laudo usaram uma técnica própria para lidar com casos de violência sexual contra crianças na primeira infância. Nessa fase, segundo especialistas, é difícil para uma vítima tão inocente compreender os fatos e relatá-los com precisão.

STF abre mais de 100 processos contra parlamentares

Desde o início do ano, mais de 50 deputados e senadores passaram a ser investigados no Supremo Tribunal Federal. Em 48 casos, os parlamentares já são réus. Maioria dos processos tramitava em outras instâncias da Justiça

Jaqueline Roriz está entre os 54 parlamentares que passaram a ser julgados pelo STF em novos procedimentos abertos este ano

Edson Sardinha e Fábio Góis

Uma nova centena de investigações contra parlamentares passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do ano. Levantamento feito pelo Congresso em Foco na página do tribunal revela que 77 inquéritos (investigações preliminares) e ações penais foram abertos contra 46 deputados e outros 24 processos passaram a correr contra oito senadores entre 5 de janeiro e 27 de abril de 2011. Em 48 casos, a Justiça identificou elementos para transformar 23 parlamentares em réus de ações penais, processos que podem resultar na condenação dos acusados.

A maior parte dessas investigações tramitava em outras instâncias do Judiciário e subiu para o Supremo por conta do chamado foro privilegiado, prerrogativa que parlamentares e outras autoridades federais têm de serem julgados na mais alta corte do país. Deputados e senadores passam a ter direito ao foro assim que são diplomados pela Justiça eleitoral. Entre os 54 congressistas que entraram na mira do Supremo este ano, 43 não participaram da legislatura passada.

Veja a lista das novas investigações no STF

Veja o que dizem os parlamentares em suas defesas

As suspeitas que mais se repetem são de crime contra a Lei de Licitações, que aparecem 22 vezes. Em seguida, vêm os crimes eleitorais, com 19 ocorrências. Os chamados crimes de responsabilidade, desvios de conduta relacionados ao exercício de outros cargos públicos, geraram 11 investigações. Há também 11 acusações dos chamados crimes de opinião, de menor gravidade, como calúnia e difamação.

A relação das suspeitas inclui casos graves como o de homicídio qualificado, como o revelado ontem pelo Congresso em Foco, de trabalho escravo, crime contra a liberdade pessoal, lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro nacional.

Campeões

Os quatro parlamentares que mais acumularam investigação no Supremo este ano exerciam outros cargos públicos até o final do ano passado. O deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) cumpriu o mandato na Câmara apenas no mês de fevereiro. Desde então, está licenciado e comanda a Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina. O ex-prefeito de Joinville acumula cinco ações penais e dois inquéritos no STF.

As denúncias mais comuns contra ele são de crime de responsabilidade, que se repetem quatro vezes. Ele também é acusado de crime contra a ordem tributária, contra a Lei de Licitações, falsidade ideológica e improbidade administrativa. “Não se tratam as ações penais de investigação, mas de instrução penal. Nenhum deles trata de desvio de recursos”, diz a assessoria do deputado.

Na Câmara, o segundo parlamentar que mais acumulou pendências judiciais este ano foi Oziel Oliveira (PDT-BA). O ex-prefeito de Luiz Eduardo Magalhães (BA) é réu em três ações penais, por crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, e investigado em outros três inquéritos, também por crime contra a Lei de Licitações. A assessoria do pedetista não retornou os contatos feitos pela reportagem.

No Senado, quem mais levou investigações para o Supremo ao assumir o mandato foi Lindbergh Farias (PT-RJ). O ex-prefeito de Nova Iguaçu aparece como indiciado em seis casos: dois por crime contra a Lei de Licitações, dois por crime de responsabilidade, um por crime contra a ordem tributária e outro por improbidade administrativa.

Por meio de seu advogado, o senador disse que se manifestará sobre os processos assim que o Supremo o acionar – o que ainda não ocorreu. Lindbergh reforça que todas as peças processuais são referentes à época em que foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ), cargo que ocupou por seis anos consecutivos.

Língua solta

Depois de Lindbergh, o senador que mais acumulou procedimentos no STF este ano foi Roberto Requião (PMDB-PR). São quatro inquéritos e duas ações penais, todos por crimes de opinião, como calúnia e difamação. Uma das ações é movida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT).

Em fevereiro do ano passado, Requião acusou o ministro de lhe ter apresentado, em 2007, uma proposta de superfaturamento na construção de uma obra ferroviária no estado. O valor proposto pelo ministro, segundo o senador, seria R$ 400 milhões acima do estipulado pelos técnicos do governo paranaense. Paulo Bernardo negou ter falado em valores e acionou o ex-governador na Justiça por injúria e calúnia. A Ação Penal 584 está nas mãos do ministro Dias Toffoli. Na semana passada, Requião protagonizou um episódio de truculência no Senado, ao tomar o gravador de um repórter, apagar entrevistas e intimidar o jornalista.

Jaqueline Roriz

A relação das novas investigações em andamento no Supremo inclui duas denúncias contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara por ter recebido dinheiro do delator do esquema do mensalão do ex-governador José Roberto Arruda, Durval Barbosa.

Esse caso rendeu à deputada o Inquérito 3113, aberto em 10 de março pelo ministro Joaquim Barbosa. Jaqueline é acusada de ter cometido o crime de peculato, apropriação por parte de funcionário público de bem que tenha a posse em razão do cargo. O ministro entendeu haver indícios de crime no vídeo em que Jaqueline aparece embolsando dinheiro distribuído pelo delator do esquema, Durval Barbosa. Na época, a filha do ex-governador Joaquim Roriz era candidata a deputada distrital.

Com a autorização do Supremo, a Procuradoria Geral da República determinou a realização de diligências e uma perícia para confirmar a autenticidade da gravação. Na Câmara, ela também responde por usar parte de sua verba indenizatória para pagar despesas de uma sala comercial pertencente ao seu marido, Manoel Neto.

Um dia após a autuação desse inquérito, Jaqueline se tornou alvo de outra investigação no Supremo. A deputada é suspeita de ter falsificado documentos quando era sócia da Agropecuária Palma. O processo corria no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e subiu para o STF por causa da prerrogativa de foro da deputada federal. Ex-funcionários da fazenda acionaram a Justiça contra a agropecuária por conta de problemas de acertos trabalhistas na rescisão contratual. Eles alegam que os empregadores usaram documentos falsos, assinados em branco. O gabinete de Jaqueline não retornou os contatos feitos pela reportagem.

Satiagraha

Entre os casos que subiram para o STF estão um inquérito e uma ação penal contra o delegado Protógenes Queiroz, eleito deputado pelo PCdoB paulista, por conta de sua atuação à frente da Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas e do ex-prefeito paulistano Celso Pitta, entre outros.

Embora figure como réu, na ação Protógenes tem a chance de recorrer contra a condenação que sofreu em primeiro grau, no ano passado, por violação do sigilo funcional e fraude processual. No caso, ele é acusado de ter vazado informações de uma operação sigilosa. A partir das denúncias da Satiagraha, Dantas foi denunciado à Justiça pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa.

Em nota encaminhada ao site, Prótogenes Queiroz diz que a inclusão de seu nome em processos é “fruto de uma perseguição política comandada pelo sistema corrupto no qual ele combateu durante os seus 12 anos de Polícia Federal”. Ele lembra que, até a Operação Satiagraha, que levou o banqueiro Daniel Dantas à cadeia em 2008, foram dez anos de atuação na PF “sem nenhum processo”.

Casal Câmara

Na relação dos parlamentares alvos de novas investigações há, inclusive, um casal de deputados que representam dois estados diferentes: Antonia Lúcia (PSC-AC) e Silas Câmara (PSC-AM). Em sua estréia na Câmara, Antônia Lúcia responde a dois inquéritos, um por crime eleitoral e outro por desacato, e a duas ações penais, uma por crime eleitoral e outra por peculato. Em setembro do ano passado, Antônia Lúcia chegou a ser detida pela Polícia Federal para esclarecer a origem de R$ 472 mil apreendidos com um homem. Segundo ela, o dinheiro não seria usado em sua campanha eleitoral, mas destinado a uma entidade evangélica no Amazonas, estado representado por seu marido.

Em seu quarto mandato, o marido de Antônia Lúcia, Silas Câmara também é alvo de dois procedimentos: uma ação penal por falsificação de documento público, que tramita sob segredo de justiça, e um inquérito também por crimes eleitorais.

Entre os parlamentares recém-investigados pelo STF, há representantes de 13 partidos políticos, do Distrito Federal e de 20 estados. O PT, com nove nomes, o PMDB e o PP, com oito, o DEM e o PR, com seis, são as legendas com mais congressistas entre os novos investigados no Supremo. São Paulo, com oito, Minas Gerais, com cinco, e Bahia, com quatro parlamentares, são as representações estaduais com mais congressistas com novas investigações na corte.

Na semana passada, o STF abriu uma ação penal contra o deputado João Magalhães (PMDB-MG). A ação, que ainda não foi autuada, é desdobramento do Inquérito 2774, de novembro de 2008, e, por isso, não consta do levantamento publicado pelo site. João Magalhães é acusado de envolvimento em um esquema criminoso que desviou verbas públicas de cidades do interior de Minas Gerais e acabou desbaratado pela Operação João-de-Barro, da Polícia Federal.

Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento. Para os juristas, porém, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF.
Congresso em Foco

Mesa Diretora aprova relatório contra Jaqueline Roriz

Mário Coelho

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) relatório do corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE), que aponta indícios de quebra de decoro da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela é acusada de mau uso da verba indenizatória e de ter recebido dinheiro de propina para caixa 2 nas eleições de 2006. O parecer será encaminhado ao Conselho de Ética e analisado em conjunto com a representação apresentada pelo Psol ao órgão já em fase de apuração.

No início de março, foi divulgado vídeo em que ela aparece junto com o marido recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema de propina que resultou na Operação Caixa de Pandora. Em nota oficial, Jaqueline admitiu que recebeu R$ 50 mil para a campanha e que a quantia não estava na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Além disso, ela é acusada de usar verba indenizatória da Câmara para pagar o aluguel de uma sala comercial cujo dono é seu marido, Manoel Neto.

Apesar da acusação, a defesa não apresentou defesa formal à Corregedoria. Em duas oportunidades, os advogados da parlamentar brasiliense pediram o arquivamento do processo de investigação. O argumento é que, por já existir uma representação no Conselho de Ética, a atuação do corregedor seria inútil, pois teria de passar pelo colegiado também. Eduardo da Fonte já tinha adiantado ao Congresso em Foco que não aceitaria a tese da defesa, mas que esperava uma defesa formal sobre as acusações.

"Diante da omissão da representada em prestar esclarecimentos à Mesa acerca de todas as denúncias, nos resta reconhecer a existência de suficientes indícios que justificam e exigem a atuação do Conselho de Ética, pela prática de atos atentatórios à moralidade administrativa e ao decoro parlamentar e merecedores de investigação e esclarecimento em procedimento político-disciplinar específico", disse o corregedor no relatório de 14 páginas apreciado hoje pela Mesa.

Ontem, dois dos 15 integrantes titulares do Conselho de Ética saíram em defesa da deputada. Mauro Lopes (PMDB-MG) e Wladimir da Costa (PMDB-PA) afirmaram durante sessão do órgão que a parlamentar brasiliense não pode ser condenada por um fato ocorrido antes do mandato. Na mesma reunião, foi aprovado o convite para o marido dela testemunhar. Como o Conselho não tem poder de CPI, os deputados não podem obrigar a presença de testemunhas. Na semana passada, após aceitar o convite, Durval Barbosa desistiu de comparecer.
Congresso em Foco