CPI quer adiantar depoimento do governador de Goiás

Antecipação da sessão com Marconi Perillo, marcada para o dia 12 de junho, não será fácil por causa do feriado de Corpus Christi; comissão também tentará chamar jornalista

 

 

Eduardo Bresciani e Christiane Samarco

BRASÍLIA - A CPI do Cachoeira vai convocar o jornalista Luiz Carlos Bordoni, que admitiu ao Estado ter recebido da empresa Alberto e Pantoja, vinculada ao esquema do contraventor Carlos Cachoeira, por serviços prestados à campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Para reduzir o desgaste do correligionário, tucanos tentam antecipar para esta semana o depoimento de Perillo à CPI, marcado para 12 de junho.

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"Vamos cobrar a antecipação da vinda do Marconi porque ele é um governador, não um depoente qualquer que possa ficar sangrando", disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), titular tucano na comissão.
Antecipar o depoimento para esta semana não será, porém, tarefa fácil. Devido ao feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, a comissão deverá ter apenas um dia de trabalho, a terça-feira, porque na quarta-feira o Congresso já estará esvaziado. Ainda assim, os tucanos pressionarão. "Estamos pedindo desde o início para agendar o depoimento do Marconi, que até apareceu na CPI, pondo-se à disposição", diz o líder no Senado, Álvaro Dias (PR). Ele defende que Bordoni só seja ouvido após a CPI inquirir Marconi.
Aliado. O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou sexta-feira requerimento para convocar Bordoni. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) acredita que Bordoni tem o "perfil ideal" para colaborar. "Como já se manifestou pelo noticiário, ele pode funcionar como aliado de quem quer apurar. A CPI deve convidá-lo e estender-lhe o tapete vermelho."
Para o petista Humberto Costa (PE), Bordoni deve ser ouvido logo. "Ele deve conhecer os meandros da campanha do Marconi, as doações, e os fatos que ele revelou comprometem o governador." Costa acredita que, mesmo que os tucanos resistam à convocação, não terão força para barrá-la. Outro personagem a ser convocado é o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot, que atribui sua queda do cargo ao grupo de Cachoeira - diz ter arrecadado recursos, ainda no Dnit, para a campanha da presidente Dilma Rousseff e denunciou "caixa dois" para campanhas do PT e PSDB
Fonte: Estadão.com.br

Coaf detecta dinheiro do governo de Goiás para Carlinhos Cachoeira

Relatório aponta que uma das empresas do contraventor tinha contrato no valor de R$ 1,3 mi

Fábio Fabrini, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, mostra que uma das empresas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, recebia dinheiro do governo de Goiás entre o primeiro e o segundo mandatos do governador Marconi Perillo (PSDB), que administrou o Estado de 1999 a 2002, reelegendo-se para o período de 2003 a 2006.

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Suspeita de existir como empresa de fachada para evasão de divisas e lavagem de dinheiro, a BET Capital obteve R$ 1,3 milhão em depósitos da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) entre 2002 e 2005. A CPI do Cachoeira pretende apurar se os recursos têm como origem serviços efetivamente prestados ao governo goiano.
Dono de participação societária da BET por meio da Teclogic Tecnologia Eletrônica, Cachoeira era o representante legal da empresa. As escutas da Operação Monte Carlo, desencadeada pela Polícia Federal já no terceiro mandato de Perillo (a partir de janeiro de 2011), mostram que o contraventor tinha influência na Agetop. Num dos grampos, ele informa ter feito empréstimo de R$ 600 mil ao presidente do órgão, Jayme Rincon, que nega ter recebido dinheiro.
A BET incorporou em 2003 a Capital Construtora e Limpeza Ltda., cujos sócios eram Lenine Araújo de Souza e Sebastião de Almeida Ramos Júnior, irmão de Cachoeira. Os dois são acusados de participação no esquema do contraventor.
De acordo com a Agetop, a Capital Construtora tocou duas obras para o órgão. A primeira, de 1999 a 2003, para a pavimentação da rodovia GO-338, ao custo de R$ 2,2 milhões. A segunda, entre 2001 e 2003, para a construção de uma ponte na GO-347, por R$ 1 milhão. A agência sustenta que os contratos foram firmados após concorrência e que os serviços foram prestados e pagos em sua integralidade.
O relatório do Coaf diz que a BET realizou movimentações financeiras incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica e a capacidade financeira. Além disso, foram identificadas operações em paraíso fiscal usado por empresas que querem lavar dinheiro. Entre 2002 e 2005, a empresa recebeu R$ 5,3 milhões em transações do exterior. Sua sócia majoritária, a BET CO., tem sede na Coreia do Norte.
Esquema. O Coaf registra também transferências frequentes a título de “doação”. A CPI quer investigar se a quadrilha enviou dinheiro ao exterior fazendo-o retornar às mãos dos donos por meio de empréstimos fictícios feitos pela BET. A empresa “emprestou” a Cachoeira, por exemplo, cerca de R$ 10 milhões, não declarados e não suportados pela sua contabilidade. “Parece ser uma triangulação entre os mesmos”, diz o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), integrante da comissão.
A BET também fez repasse vultoso a André Teixeira Jorge, o Deca, funcionário da Delta em Goiás, apontado pela PF como responsável por pagamentos a agentes públicos. À Receita Federal, ele declarou um incremento em seus bens e direitos, proveniente de um empréstimo de R$ 300 mil, feito em 2008. No mesmo ano, adquiriu cotas de três empresas de comunicação.
Deca trabalhou entre 2000 e 2006 no laboratório Vitapan, que seria de Cachoeira. Em 2010, foi contratado pela Delta, mas, conforme a PF, trabalharia para a organização criminosa.
Fonte: Estadão.com.br

Proposta de Iniciativa Popular para Reforma do Sistema Político

        

  

  

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Proposta de Iniciativa Popular para Reforma do Sistema Político

Nós abaixo assinados apoiamos a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político:

• Defendemos o fim dos privilégios aos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.
• Defendemos mudança na definição de decoro parlamentar que passa a ser todo fato de não conhecimento publico ao longo da vida do parlamentar.
• Participação da sociedade no conselho de ética que julga o parlamentar.
• Apoiamos uma nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular.
• Defendemos que determinados temas só podem ser decididos pelo povo, através do plebiscito e referendo, exemplo: aumento dos salários dos parlamentares, megaobras, etc.
• Queremos a diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio no Congresso Nacional.
• Defendemos reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder (mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc) a disputa em pé de igualdade com os demais.
• Para isso, defendemos a votação em lista pré-ordenada com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para quem desrespeitar.
• Defendemos a democratização e transparência dos partidos.
• Para isso, defendemos a votação em lista pré-ordenada com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para quem desrespeitar.
• Defendemos o fim dos privilégios aos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, além do decoro parlamentar, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.

Para conhecer a integra da proposta acesse aqui.

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Fonte: www.reformapolitica.org.br

Projeto estende Lei da Ficha Limpa para cargos de confiança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no último dia 23 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2012, que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa a nomeações de cargos em comissão e funções de confiança em todas as esferas do serviço público. Pela proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), pessoas condenadas por órgão colegiado, ou em definitivo pela Justiça, ficam proibidas de exercer cargos comissionados.

A proposta ainda será analisada pelo plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados. No entender do senador Pedro Taques, as restrições são um desdobramento natural da Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que não há sentido em impedir, por exemplo, um candidato "ficha suja" de ocupar um posto de vereador em uma pequena cidade e, ao mesmo tempo, deixá-lo apto a exercer a presidência de uma estatal ou a chefia de um ministério.

"A PEC partilha os mesmos motivos de criação da Lei da Ficha Limpa: concretização do princípio da moralidade pública", argumentou Taques. Já o relator do proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu ser fundamental a adoção de medidas destinadas à conscientização da sociedade sobre a natureza do serviço de governo. "A Administração Pública deve servir à coletividade e não a interesses particulares. O público não deve se confundir com o privado. A vedação ao nepotismo foi um passo decisivo nesse sentido. Por isso, a medida é altamente louvável", acrescentou.

Constituição

O texto determina ainda que quem já estiver ocupando cargo de confiança e for considerado inelegível perderá o posto. Do mesmo modo, o servidor efetivo no exercício de cargo em comissão ou função de confiança que se tornar inelegível passará a ocupar apenas o cargo efetivo. Em seu relatório, Eunício Oliveira lembrou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a Lei da Ficha Limpa compatível com a Constituição para justificar o voto favorável. "No caso, o princípio da presunção de inocência deveria ser examinado não sob enfoque penal e processual penal, e sim no âmbito eleitoral, no qual pode ser relativizado em benefício da proteção do público e da coletividade", sustentou.

Taques admitiu que a definição precisa do que pode ser considerado moralmente aceito dentro da administração pública é uma tarefa "espinhosa, em razão da complexa e fundamental relação entre política, direito e moral", mas concluiu que há situações que "flagrantemente violam o princípio da moralidade". O autor do projeto esclareceu ainda que a intenção não é punir antecipadamente o cidadão convocado para o cargo. No entender do senador, o princípio da não culpabilidade fica preservado pelo fato de a inelegibilidade definida na Lei da Ficha Limpa só alcançar condenados por órgão judicial colegiado ou em definitivo pela Justiça.

Fonte: www.planejamento.gov.br

Assessor diz que recebeu de Cachoeira por serviço eleitoral prestado a Perillo

Responsável pela campanha de rádio do tucano diz ter recebido dinheiro de empresa apontada como integrante do esquema de Cachoeira

Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

Responsável pela propaganda eleitoral de Marconi Perillo (PSDB) no rádio em 2010, o jornalista Luiz Carlos Bordoni afirma que uma empresa do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira foi usada para pagar os serviços de publicidade que ele prestou para a campanha do governador goiano. Segundo Bordoni, o pagamento, feito pela Alberto e Pantoja, empresa fantasma que segundo a Polícia Federal era controlada por Cachoeira, foi comandado por Lúcio Fiúza Gouthier, assessor especial de Perillo.

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Divulgação

O então senador Marconi Perillo assite ao lado de Bordoni (de óculos) a jogo da Copa em 2010

O depósito de R$ 45 mil, referente à metade do total de R$ 90 mil que o jornalista diz ter ficado pendente de pagamento após as eleições, foi feito pela Alberto e Pantoja na conta da filha de Bordoni, Bruna Bordoni, em 14 de abril de 2011, e consta dos autos da Operação Monte Carlo.
Segundo o jornalista, o pagamento saiu depois de ele ter cobrado o staff de Perillo da dívida, que já perdurava seis meses. Quem cuidou da operação foi o assessor do governador.
"O sr. Lúcio Gouthier me ligou perguntando o número da minha conta pra depositar esse dinheiro. Eu disse a ele que estava viajando, e que minha filha, que paga minhas contas e administra as minhas coisas, iria receber. Dei o número da conta dela para ele. De repente, essa conta foi passada para a Pantoja", sustentou Bordoni, em entrevista exclusiva ao Estado. "O dinheiro foi depositado pela Pantoja na conta da minha filha. Era dívida de campanha do governador Marconi Perillo dos R$ 90 mil de saldo do trabalho que prestei a ele no programa de rádio na campanha de 2010."
Assessor. Lúcio Gouthier é o assessor de Perillo que assinou documento afirmando ter recebido R$ 1,4 milhão pela casa do governador, que supostamente foi vendida para Carlinhos Cachoeira. Ele também é suspeito de ter recebido R$ 500 mil, que teriam sido enviados pelo braço direito do contraventor, Wladimir Garcêz, ao Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, em uma caixa de computador.
A assessoria de Perillo nega ter feito os pagamentos por meio da empresa. "O Lúcio Gouthier é o homem que resolve todas as questões pendentes das campanhas eleitorais. Ele se responsabilizou por isso, ele resolveu e ele pagou. Pediu o número da conta pra depositar e depositou", afirma Bordoni, que comandou todas as propagandas eleitorais de Perillo no rádio desde 1998, e, em 2010, além de dirigir os programas, era também o locutor.
Bordoni afirma que ele e Bruna só se deram conta da origem do pagamento quando o nome da filha apareceu na quebra de sigilo da Alberto e Pantoja. Bruna chegou a ser nomeada em 2005 como assessora do senador Demóstenes Torres, mas não tomou posse porque foi diagnosticada com uma doença no fígado e teve de fazer um transplante. Segundo Bordoni, a nomeação era um gesto de gratidão porque ele havia feito a campanha de Demóstenes ao Senado em 2002 sem cobrar.
O jornalista declarou conhecer Perillo desde que o governador integrava o PMDB Jovem na década de 1980, e disse ter "relação de amizade" com o tucano.
Bordoni diz ter resolvido vir a público denunciar o pagamento quando o nome de sua filha foi citado durante o depoimento de Demóstenes ao Conselho de Ética, anteontem, e por ter tido sua credibilidade sob suspeita. "Prestei o serviço honestamente. Não vou deixar que ninguém venha avacalhar minha credibilidade por causa de Cachoeira."
Fonte: Estadão.com.br

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Abaixo-assinado com 37 mil nomes pede julgamento do mensalão

Entidades entregam documento ao Supremo Tribunal Federal para cobrar decisão sobre processo

Entidades da sociedade civil entregaram nessa quarta-feira, 30, no Supremo Tribunal Federal, um abaixo-assinado com cerca de 37 mil nomes pedindo o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Desse total, aproximadamente 24 mil assinaturas foram coletadas pela internet e as demais em atos públicos.
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Representantes do movimento entregam assinaturas ao Supremo - Ed Ferreira/AE

Ed Ferreira/AE

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O manifesto dirigido ao presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, expressa preocupação com a "possibilidade de prescrição, no todo ou em parte, de alguns crimes objetos daquela ação penal, situação já aventada publicamente por alguns consagrados juristas". "Entendem os peticionários que um processo envolvendo acusações de crimes tão graves, supostamente cometidos por personagens tão influentes, na política e no mundo empresarial, deva ser julgado com adequada prioridade para evitar impunidade e, mais ainda, para desmistificar a percepção pela sociedade de que a Justiça em nosso país é tolerante com os ricos e poderosos, mas rigorosa somente com os pobres", diz o abaixo-assinado.
Participaram do ato de protocolo representantes de entidades como Transparência Brasil, Contas Abertas, Movimento 31 de Julho e Queremos Ética na Política. Embora o documento já tenha sido entregue ao Supremo, o site que coletou assinaturas continuará no ar.
Fonte: Estadão.com.br

Demóstenes se cala em CPI e parlamentares batem boca

ERICH DECAT
DE BRASÍLIA

Convocado para depor nesta quinta-feira (31) na CPI do Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) adotou a estratégia de permanecer em silêncio no colegiado.

Em breves palavras, Demóstenes disse na comissão que todas as explicações já tinham sido dadas na última terça-feira (29), quando foi inquirido por cerca de cinco horas no Conselho de Ética do Senado, onde responde processo de quebra de decoro.

Perillo e Agnelo vão depor na CPI do Cachoeira em 12 e 13 de junho

"Comunicamos até por uma questão de lealdade com essa comissão que nos permaneceríamos calados, conforme faculdade prevista na Constituição uma vez que nosso advogado está solicitando ao Conselho de Ética a degravação, bem como as notas taquigráficas para que sejam encaminhas para a CPI", afirmou Demóstenes.

Logo após a declaração, o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou que o pedido de Demóstenes seria respeitado, assim como feito com outros depoentes que recorreram ao preceito constitucional de permanecerem calados na comissão.

Logo após o anúncio de Vital do Rêgo, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) pediu para falar e proferiu uma série de acusações contra Demóstenes.

"Vossa Excelência passou cinco horas e não conseguiu se explicar ao país. O seu silêncio é a mais perfeita tradução da sua culpa. Ele escreve em letras garrafais: eu, Demóstenes Torres, sou sim membro da quadrilha do senhor Cachoeira, sou sim o braço legislativo da quadrilha do senhor Cachoeira".

Silvio Costa também comentou o discurso de Demóstenes no Conselho de Ética que citou em alguns momentos Deus.

"Se o céu existe, o senhor não vai para o céu porque o céu não é lugar de mentirosos, de pessoa hipócrita", afirmou o deputado.

Em meio às acusações de Silvio Costa, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou questão de ordem para que a sessão fosse imediatamente cancelada.

"Não cabe a qualquer parlamentar expor ao outro mesmo se tratando de uma CPI", disse Taques. A questão de ordem foi acatada pelo presidente Vital do Rêgo. "Passaram da conta", disse Rêgo.

"Vossa excelência não me meça pela sua régua", disse Taques em meio à revolta de Silvo Costa com o encerramento da sessão.

Em seguida o deputado se dirigiu a Pedro Taques e com o dedo em riste disse: "Você é um merda. Filho da puta. Você é um merda."
Fonte: Folha.com 

Promotores e procuradores lançam campanha de combate à corrupção

O MPD (Movimento do Ministério Público Democrático), associação que reúne promotores e procuradores de 22 Estados brasileiros, lançará hoje uma campanha nacional para promover a discussão sobre os efeitos da corrupção no Brasil.

A campanha, intitulada "Não Aceito Corrupção", terá mensagens veiculadas por meio de anúncios em jornal, filmes para TV e cinema, spots de rádio e internet e peças para mídia aeroportuária, a partir de amanhã.

Segundo promotor de Justiça Roberto Livianu, vice-presidente da entidade, as ações na mídia vão procurar questionar a passividade da sociedade em relação aos atos de corrupção no país.

"A campanha do MPD quer chamar cada brasileiro à sua responsabilidade em relação à devastação social que a corrupção produz, e que se, nada fizermos, continuará a produzir para as próximas gerações", afirmou.

Livianu disse que o objetivo também é alertar para a nocividade da corrupção na esfera privada. Para ele, "os corruptores e corruptos não agem só na administração pública. O problema ocorre também, por exemplo, em comissões de síndicos de condomínios ou em situações corriqueiras, como naquelas em que pessoas furam filas".

A entidade colocará no ar um site para receber denúncias. O lançamento da campanha ocorrerá hoje em São Paulo para convidados.
Fonte: Folha.com

TCE amplia acesso dos cidadãos as informações dos poderes em MT

Fonte: Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso inaugurou nesta terça-feira o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) que começa a funcionar na Ouvidoria Geral do TCE-MT. A medida faz parte do conjunto de ações adotadas pelo Tribunal para se adequar ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/11), em vigor no país desde o dia 16 deste mês.

A Lei de Acesso à Informação estipula regras, prazos e instrumentos de fiscalização para tornar público e irrestrito o acesso do cidadão às informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, a Lei de Acesso à Informação é mais um mecanismo, ao lado da LRF e da Lei da Ficha Limpa, que vem reforçar a atuação do controle externo no país. “Ela é uma ferramenta fantástica de controle social e vai contribuir significativamente para melhorar a relação entre o setor público e a sociedade brasileira”, disse.

Novelli adiantou que agora passa a ser meta do Tribunal também a criação de uma rede de ouvidorias nas unidades fiscalizadas, com idêntico funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão. “Estamos nos adequando para o cumprimento rigoroso da Lei de Acesso a Informação que também vai orientar e instrumentalizar os gestores públicos na implantação do Portal Transparência, na criação da rede de ouvidorias e na adoção do sistema e-SIC. Além dos softwares e do treinamento no seu uso, uma cartilha está sendo elaborada com o passo a passo para o fiel cumprimento do que determina a nova legislação em vigor no país”, explicou.

O corregedor do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, ressaltou o direito dos cidadãos de ter acesso a todas as informações da gestão pública e o dever destes de dar transparência a “quaisquer dados que forem de interesse público. O que estamos fazendo aqui é dar o exemplo aos demais gestores de como deve ser cumprida a Lei de Acesso à Informação”, disse. Ao relembrar a criação da Ouvidoria do Tribunal, há 10 anos, o Procurador Geral do Ministério Público, Alisson Alencar destacou a criação do SIC como “ mais um passo de excelência e este novo serviço só vem estreitar o elo entre o cidadão e o TCE-MT”, comentou.

Nos últimos 60 dias foram instituídas duas comissões internas no TCE-MT para encaminhar soluções necessárias ao fiel cumprimento da legislação. Uma delas atuou no sentido de sugerir adequações internas e a outra para elaborar um manual com as medidas a serem adotadas pelas unidades fiscalizadas para garantir o direito do cidadão de acesso a todas as informações de interesse público.

Boa parcela daquilo que a Lei recomenda como ação de transparência ativa já vigora desde 2006 no TCE-MT, quando foi implantado o Portal Transparência, informando o lotacionograma, as tabelas de salários e todos os demais pagamentos e contratos firmados pela administração. Uma equipe de desenvolvimento de sistemas atua para adequar o atual Portal Transparência às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O Serviço de Informação ao Cidadão vai funcionar no âmbito da Ouvidoria Geral do TCE-MT para garantir o atendimento da demanda dos interessados por informações da instituição. A implantação do SIC atende a recomendação da Lei 12.527/11 por ações de transparência passiva. A equipe de desenvolvimento também atua na construção do sistema e-SIC para que o serviço seja totalmente informatizado e ágil.

O Tribunal de Contas vai disponibilizar os softwares dos dois sistemas (Portal Transparência e e-SIC) para ser implantado pelas unidades fiscalizadas. Um manual com o passo a passo para garantir o fiel cumprimento da Lei também será produzido para orientar os gestores públicos de Mato Grosso neste sentido. O TCE-MT também vai fomentar junto aos fiscalizados para a criação de uma rede de ouvidorias no âmbito da administração pública estadual e municipal.

O software do Portal Transparência também será disponibilizado para a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) repassar aos demais tribunais do país que manifestem interesse na sua adoção. O presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, que a entidade irá cobrar que todos os demais Tribunais de Contas do Brasil “façam o dever de casa. E para isso estaremos disponibilizando a tecnologia utilizada pelo TCE de Mato Grosso”, disse.

Site: AMARRIBO

Juiz exige detalhamento de doações durante a campanha

Juiz exige detalhamento de doações durante a campanha

Por Rodrigo Haidar

O juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, baixou provimento em que exige que os candidatos que disputarão as eleições em três municípios do Maranhão declarem, nas prestações de contas preliminares, quem são as pessoas e empresas que financiam suas campanhas eleitorais. O Provimento 1/2012 foi baixado no último de 9.

Reis é juiz titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão, que tem competência sobre os municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque, no interior maranhense. De acordo com a norma, os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador das três cidades têm de entregar à Justiça, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, em formato de planilha eletrônica, os nomes dos doadores com os respectivos CPFs e CNPJs e os valores doados por cada um.

A Lei 9.504/97, que regula as eleições, exige a identificação detalhada dos financiadores e dos valores recebidos apenas na prestação final de contas. Para Márlon Reis, os princípios constitucionais devem se sobrepor à legislação neste caso. Por isso, a exigência na prestação de contas preliminares.

De acordo com o provimento, os dados serão divulgados no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Os candidatos que não cumprirem a exigência “estarão em débito com a Justiça Eleitoral, não podendo, por todo o período do mandato em disputa, receber certidão de quitação eleitoral no âmbito desta Zona”.

O juiz baseia seu provimento nos princípios constitucionais da transparência e publicidade e na Lei de Acesso à Informação, que assegura a “divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações” e a “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”. Márlon Reis disse à revista Consultor Jurídico que espera que a medida inspire outros juízes. 

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

A AMAC, reconhecendo a importância que tal medida traz à sociedade, enviará, nesta data, ofício ao Excelentíssimo  Juiz Eleitoral de Corumbaíba solicitando a adoção de igual medida, extensiva  a todas as cidades que fazem parte desta  Zona Eleitoral.  Veja abaixo:

Of.nº    05/12                                         Corumbaíba (GO),  30 de maio de 2012 

              

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE CORUMBAÍBA-GO

Amigos Associados de Corumbaíba - AMAC, organização não governamental, inscrita no CNPJ sob nº 11.201.519/0001-54, com sede na Rua Marzagão,  n° 110,  Bairro Vila Nova, Corumbaíba-GO, através de seu presidente Itajahy de Oliveira Lôbo, que ao final assina, vem respeitosamente, trazer ao conhecimento de V. Exa. a notícia abaixo, veiculada eletronicamente pela Revista Consultor Jurídico:

9maio2012

TRANSPARÊNCIA ELEITORAL

Juiz exige detalhamento de doações durante a campanha

Por Rodrigo Haidar

O juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, baixou provimento em que exige que os candidatos que disputarão as eleições em três municípios do Maranhão declarem, nas prestações de contas preliminares, quem são as pessoas e empresas que financiam suas campanhas eleitorais. O Provimento 1/2012 foi baixado nesta quarta-feira (9/5).

Reis é juiz titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão, que tem competência sobre os municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque, no interior maranhense. De acordo com a norma, os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador das três cidades têm de entregar à Justiça, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, em formato de planilha eletrônica, os nomes dos doadores com os respectivos CPFs e CNPJs e os valores doados por cada um.

A Lei 9.504/97, que regula as eleições, exige a identificação detalhada dos financiadores e dos valores recebidos apenas na prestação final de contas. Para Márlon Reis, os princípios constitucionais devem se sobrepor à legislação neste caso. Por isso, a exigência na prestação de contas preliminares.

De acordo com o provimento, os dados serão divulgados no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Os candidatos que não cumprirem a exigência “estarão em débito com a Justiça Eleitoral, não podendo, por todo o período do mandato em disputa, receber certidão de quitação eleitoral no âmbito desta Zona”

O juiz baseia seu provimento nos princípios constitucionais da transparência e publicidade e na Lei de Acesso à Informação, que assegura a “divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações” e a “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”. Márlon Reis disse à revista Consultor Jurídico que espera que a medida inspire outros juízes. 

Considerando tal atitude do Exmo Sr. Dr.  Juíz Márlon Reis de extrema importância para avançarmos no quadro de transparência eleitoral em nosso país, esta Organização gostaria  de, respeitosamente, solicitar que V. Exa. siga tal exemplo e estenda as mesmas regras para as cidades que fazem parte desta Zona Eleitoral. Anexo a este ofício enviamos o Provimento 1/2012,  citado acima.

Atenciosamente

 Itajahy de Oliveira Lobo

   Presidente da AMAC