quinta-feira, 29 de setembro de 2011

XV IACC - Brasil receberá Encontro Mundial contra corrupção

A Conferência é promovida pela Transparência Internacional e será realizado pela CGU e ONGs Ethos e Amarribo Brasil – que já ajudou a cassar dois prefeitos e agora avalia mecanismos brasileiros de combate à corrupção para OEA e ONU

Com 12 anos de existência e uma folha de serviços prestados aos brasileiros que inclui muitas denúncias, dois prefeitos e alguns vereadores cassados e a criação de uma rede nacional que ensina municípios a combater a corrupção, a Amarribo Brasil agora parte para atuação internacional. A ONG foi escolhida pela Transparência Internacional (TI) como sua representante no Brasil, e uma das primeiras responsabilidades será a realização da XV Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que acontecerá em Brasília de 7 a 10 de novembro de 2012.

O evento, bienal, é promovido pela TI e será realizado em parceria pela Amarribo Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU) e Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Para a Amarribo, a responsabilidade de receber o maior evento internacional de combate à corrupção representa um grande desafio, mas também uma ótima oportunidade de dar bons exemplos para o Brasil. De acordo com a entidade, os brasileiros estão cansados de tanta corrupção e impunidade, como mostraram os movimentos pelo país no início de setembro.


Fonte: Blog do Ronco

A democracia e as eleições


A época dos tapinhas nas costas está se aproximando, creio que o "teatro" político se dará com mais ênfase no início do próximo ano, apesar que alguns já deram a largada antecipadamente.

A democracia permite entre tantas outras coisas, a livre escolha dos nossos governantes e administradores, graças à Deus! Mas será que estamos sabendo escolher direito àqueles que terão a nossa autorização para comandar e "mandar" durante 4 anos.

No âmbito municipal, e quero aqui me ater à pequenas cidades, como Dourado e Ribeirão Bonito. Teremos uma gama de candidatos entre calouros e velhos políticos. Se olharmos pela experiência dos mais antigos diríamos que esse fato correria a favor da reeleição, certo? Nem sempre!

Minha opinião é que toda mudança é saudável em todos os aspectos administrativos. A acomodação é natural após algum tempo. Não que seja regra geral, mas a prática tem nos mostrado isso.

A maior chance que temos em mudanças, está depositada em nossa mãos. É através do voto que poderemos eleger um político honesto, com projetos que vão ao encontro da sociedade.

A velha e conhecida maneira de "entregar" o voto em troca de favores, dinheiro, presentes, promessas, além de ilícita, acaba certeiramente desembocando no fracasso administrativo.

A esperança é sempre de uma melhora, portanto amigos eleitores, pensem bem antes de decidir o seu voto. Não custa olhar para o passado e verificar quem foi o tal candidado, o que ele fez na vida, é ficha limpa? Tem capacidade administrativa? Merece realmente a sua confiança?

Uma pergunta é bem apropriada nesse momento, seja para o Executivo ou Legislativo. Quando você eleitor, estiver em dúvida se deve ou não votar em certo candidato, faça a seguinte pergunta mentalmente: Eu daria o meu patrimônio e chave do meu cofre para esse candidato administrar?

No Legislativo

Uma das tarefas mais importe do vereador é fiscalizar os atos do Executivo. Um Legislativo realmente forte, impede trapalhadas do prefeito. Mas a pergunta que se faz é a seguinte: quantos vereadores realmente desempenham essa função?

Muitos vereadores passam os 4 anos sem se quer saber direito o que lá estão fazendo e a sua real função. Infelizmente é a nossa realidade. Outros se preparam para o cargo e acabam tendo sucesso.

A eleição de um Legislativo é tão ou mais importante do que para o Executivo. Toda cidade progresista tem Legislativo forte a atuante. Se os dois se unirem para o bem de uma cidade então, o sucesso está garantido.

Blog do Ronco

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

CGU Inaugura o Portal da 1ª Consocial

Caros amigos da 1ª Consocial,

A Coordenação-Executiva Nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial, informa a você: cidadão, conselheiro, entidade pública e privada que a Controladoria-Geral da União publicou, às 18h desta quarta-feira (13), o novo canal de informação e interação via web da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial, consocial.cgu.gov.br. Além de notícias e ferramentas de interação como chat, fórum e enquetes, neste Portal funcionará o Sistema Informatizado de Relatoria responsável por receber, distribuir e sistematizar os relatórios das etapas preparatórias da Conferência.

O Portal será ferramenta fundamental ao pleno exercício do processo participativo iniciado com a convocação da sociedade brasileira para o debate promovido pela 1ª Consocial no país.

Mais do que um instrumento de comunicação que reunirá informações e possibilitará a troca de ideias acerca dos temas sugeridos pela Conferência caberá a este portal a missão de ser uma ferramenta de trabalho para:

• consulta de documentos e textos de referência via Biblioteca;

• realização de debates dirigidos via chats, fórum e enquetes;

• atendimento da sociedade via contato on-line;

• realização das conferências virtuais e;

• principalmente hospedar, sistematizar e distribuir aos estados as propostas de cada etapa preparatória da Consocial e demais resultados provenientes das inúmeras reuniões e debates esperados durante todo o processo conferencial, que deve mobilizar cerca de 1 milhão de brasileiros.

No Portal ficarão registrados também comentários de participantes das etapas que estão ocorrendo pelo Brasil, assim como registros em áudio e vídeo das etapas já realizadas.

Não se esqueça também de que a 1ª Consocial está nas redes sociais: Curta, siga, participe e divulgue! Nos ajude a fazer desse movimento um momento importante, crescente e aparente!

Muito obrigado!

Atenciosamente,

Coordenação-Executiva da 1ª Consocial

Controladoria-Geral da União

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Governador aluga carro de filiado ao próprio partido

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a mãe dele, a deputada federal Ana Arraes (PSB-PE), já pagaram cerca de R$ 300 mil em verbas públicas a uma locadora de automóveis de uma filiada ao PSB.A BSB Locadora não tem carros suficientes para cumprir seus contratos, não possui site nem número na lista telefônica e tem como endereço uma sala fechada na periferia de Brasília.Graças à mobilização feita pelo filho, Ana Arraes foi eleita na semana passada para o TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que fiscaliza o uso de verba pública.A relação de Campos e de Ana Arraes com a locadora extrapola os serviços fornecidos oferecidos pela empresa.A sócia majoritária da BSB, Renata Ferreira, é filiada ao PSB -legenda presidida pelo governador.
Renata resolveu entrar no partido em outubro de 2009, uma semana depois de ter vencido uma licitação para fornecer automóveis para a representação do governo pernambucano em Brasília.Renata também tem emprego, como terceirizada, no Ministério de Ciência e Tecnologia, que no governo Lula foi comandado pelo PSB -no primeiro mandato, foi dirigido pelo próprio Campos. O pai dela, Esmerino Ferreira, trabalha no gabinete de Ana Arraes desde 2007. Antes, foi o motorista de Campos entre 1998 e 2006.
Congresso em foco

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

MPF defende liberação de dados que Planalto esconde

Em parecer enviado ao STJ, o subprocurador-geral da República Antonio Fonseca defendeu aliberação de dados que a Presidência da República tenta ocultar.

A manifestação do representante do Ministério Público vai às páginas de um processo aberto pela Folha contra o Planalto.

O jornal havia solicitado à Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) informações sobre os gastos do governo em publicidade de 2000 até hoje.

Chefe da secretaria, a ministra Helena Chagas negou-se a prover as informações.Alegou, entre outras coisas, que a divulgação contraria o interesse público.

Como assim? Sustenta-se que as cifras destinadas a cada veículo de comunicação são mantidas em sigilo para preservar a estratégia de negociação do governo.

Segundo essa tese, a exposição dos dados prejudiciaria a netociação e poderia resultar em prejuízos aos cofres públicos.

Diante da recusa, a Folha ajuizou no STJ um mandado de segurança com pedido de liminar. Na peça, pede ao tribunal que obrigue o Planalto a abrir os dados.

Em seu parecer, o sub-procurador-geral Antonio Fonseca dá razão ao jornal. Ele invoca trechos do artigo 5o da Constituição.

Anota que as únicas informações que o governo pode manter sob sigilo são aquelas consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

Recorda que a lei 11.111, de 2005, definiu que esse tipo de dado sigiloso deve constar de documentos espefícicos.

Papéis que tratem de ameças à soberania, à integridade do território nacional e às relações do Brasil com outros países. Antonio Fonseca arremata:

“É fácil concluir que a preservação da estratégia de negociação de mídia promovida anulamente pela Secom com os veículos de comunicação não constitui escusa para o fornecimento das aludidas informações.”

Na semana passada, Dilma Rousseff tornou-se signatária do documento inaugural da “Parceria Governo Aberto.”

Trata-se de um grupo de países que se comprometem a combater a corrupção e adotar políticas de transparência na administração pública.

Ao lado do presidente norte-americano Barack Obama, Dilma discursou. Enalteceu a "imprensa vigilante" e disse coisas assim:

“O meu país, o Brasil, endossa a Declaração de Princípios sobre o Governo Aberto e apresenta também seu plano de ação nacional. Avançamos muito em nosso compromisso com a transparência, a qualidade e a abertura da gestão pública”.

Ou assim: “Não se trata apenas de permitir o acesso individual à execução do orçamento do Estado ou o acompanhamento da lisura e da racionalidade da ação dos agentes públicos…”

“…Trata-se também de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade.”

No parecer remetido ao STJ, o sub-procurador-geral Antonio Fonseca realçou o óbvio:

A posição da Secretaria de Comunicação do Planalto contradiz o esforço do governo brasileiro para integrar-se à Parceria Governo Aberto.”

Dito de outro modo: sob os holofotes da ONU, Dilma assumiu compromissos que não consegue honrar nem mesmo no Planalto, o palácio de onde “preside”.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

TEM CHEIRO DE CHANTAGEM!!!

Jornal de Caldas Novas promete publicar a história de ex-vereador, com chamadas que tem cheiro de chantagem.

Abra o jogo!!! Porque a espera?



Chama-se chantagem emocional ou chantagem psicológica quando determinadas pessoas próximas de si a sujeitam a ameaças, caso não ceda, deve pôr fim a essas relações doentias. Para desactivá-las, quando tentam manipular-nos devemos repetir para nós próprios: “Vou ser capaz!”

As pessoas chantagistas afectivas são lobos com pele de cordeiro que parecem inofensivas e feridas, quando, na verdade, constituem uma ameaça: recorrem ao medo, ao sentido do dever e ao sentimento de culpa para conseguirem o que querem, negando aos outros o direito de escolha. Quando alcançam os objectivos rodeiam-nos de uma reconfortante intimidade; quando não o conseguem recorrem às mais variadas tácticas.



Vênia máxima, eleição de Ana Arraes para o TCU é uma vergonha! Tribunal vira palco de ambições pessoais e sai rebaixado.

Por Reinaldo Azevedo - Veja Online



Vênia máxima, eleição de Ana Arraes para o TCU é uma vergonha! Tribunal vira palco de ambições pessoais e sai rebaixado. Campos substitui o nepotismo pelo “matrismo”



A deputada Ana Arraes (PSB-PE), mãe do governador Eduardo Campos, (PSB) foi eleita nesta quarta-feira para a vaga que estava aberta no Tribunal de Contas da União. No momento em que o país discute “transparência” e em que o tema chega a ser motivo de encontro de chefes de estado, o resultado chega a ser vergonhoso. Qual é a especial qualificação de Ana para o cargo? Ora, ela é mãe de Campos. Já se conhecia o “nepotismo”. Está inaugurado no Brasil o “matrismo”, para continuar na origem italiana da palavra. Uma piada!


O TCU é um órgão de assessoramento do Legislativo e de vigilância dos gastos públicos. Ana é deputada, é verdade. Mas o seu cabo eleitoral foi um governador de estado, também seu filho, que não poupou esforços e, indiretamente, dinheiro público para elegê-la. A coisa beirou o acinte. Na sessão de ontem da Comissão de Finanças e Tributação, estavam presentes o vice-governador de Pernambuco, João Lyra; o secretário da Casa Civil do Estado, Tadeu Alencar, e Luciano Vazquez, presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco, empresa de economia mista, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. UMA DAS FUNÇÕES DO TCU É ZELAR PELA CORRETA APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO, REITERO.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Prefeito alagoano tem prisão decretada e é alvo de operação da PF

SILVIA FREIRE
DE SÃO PAULO

O prefeito de Traipu, Marco Antônio dos Santos (PTB), a primeira-dama do município, Juliana Kummer, e dois secretários municipais tiveram a prisão preventiva decretada e são alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (20).

Segundo informação da CGU (Controladoria-Geral da União), eles são suspeitos de desvio de dinheiro federal destinados à educação.

Também tiveram a prisão decretada o tesoureiro do município, um ex-secretário municipal e três seguranças do prefeito. A PF de Alagoas não confirmou a realização da operação nem quantos mandados de prisão já foram cumpridos.

A Operação Tabanga também tem como objetivo o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão.

Fiscalização feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em Traipu encontrou indícios de desvio de R$ 8,2 milhões entre 2007 e 2010. O dinheiro foi repassado ao município para financiar o transporte escolar de estudantes e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Investigações apontaram o prefeito como o suposto chefe do esquema criminoso montado na prefeitura.

Segundo a CGU, há suspeitas de licitações simuladas para escolha de fornecedores, pagamento por serviços não executados, fraudes em prestações de contas entre outras irregularidades.

A Operação, desencadeada pela PF em parceria com o Ministério Público Federal e a GCU, é um desdobramento das investigações que identificaram possível uso de dinheiro público destinado à merenda escolar na compra de ração de cachorro e uísque entre outros gastos domésticos da casa de prefeitos e secretários em 13 municípios alagoanos.

A primeira-dama de Traipu já havia sido presa na operação anterior, realizada em março deste ano.

As investigações em Traipu foram possíveis a partir da colaboração de um ex-aliado do prefeito, que teve o nome usado por ele para montagem de uma empresa fantasma para fraudar licitações.

O colaborador e a mulher foram ameaçados de morte e entraram para o programa de proteção à testemunha do governo federal.

A reportagem ainda não conseguiu falar com o advogado do prefeito e da primeira-dama.
Folha.com

"O POVO ACORDOU. O POVO DECIDIU. OU PÁRA A ROUBALHEIRA OU NÓS PARAMOS O BRASIL."

Corrupção​? Só boas notícias - Vídeo de divulgação da II Marcha Contra a Corrupção

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Dilma aderiu a grupo de 60 países contra a corrupção


Por Josias de Souza - Veja Online


Nas pegadas da queda de quatro ministro pilhados em faltas ético-morais, Dilma Rousseff participou, em Nova York, do lançamento da ‘Parceria Governo Aberto’.
Trata-se de um grupo integrado por 60 países. Dispõem-se a adotar políticas de transparência e a combater a corrupção.
Dilma é copresidente da parceria. Além do Brasil, integram o comitê diretor: EUA, Reino Unido, África do Sul, Filipinas, Indonésia, México e Noruega.
Na declaração inaugural, o grupo compromete-se a “implantar os mais altos padrões de integridade profissional” na administração pública.
Mais: “Comprometemo-nos a implementar políticas, mecanismos e práticas robustas de combate à corrupção…”
“…Assegurando a transparência na gestão das finanças públicas e das compras governamentais, reforçando o Estado de Direito”.
Diz ainda o texto que os governos dos signatários tornarão pública a “informação sobre a remuneração e o patrimônio dos altos funcionários públicos.”
Não é só: “Comprometemo-nos a aumentar nossos esforços para combater o suborno e a outras formas de corrupção nos setores público e privado.”
De resto, o documento fala em “aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais”.
Explica: “Os governos reúnem e armazenam informações em nome do povo, e os cidadãos têm o direito de acesso a informações sobre as atividades governamentais…”
“…Comprometemo-nos a promover maior acesso à informação e a divulgar as atividades governamentais em todos os níveis de governo.”
Dilma assumiu também esse compromisso num instante em que os aliados Fernando Collor e José Sarney embassam no Senado aprovação do projeto do sigilo eterno.
Ex-presidentes da República, Collor e Sarney opõem-se à aprovação da lei que limita a 50 anos o sigilo de documentos ultrassecretos.
Dilma discursou depois do colega norte-americano Barack Obama. Impedida de anunciar a aprovação do proejto, como gostaria, limitou-se a dizer:
“Encontra-se em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei destinado a regulamentar o acesso às informações públicas…”
“…Com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos.” Enalteceu o nível de transparência que, segundo acredita, já existe no Brasil.
Num instante em que o PT pega em lanças pela tese da “regulação” da mídia, Dilma injetou em seu discurso a defesa de uma imprensa “vigilante”.
Disse que, além da disposição do governo de abrir-se à fiscalização, “conta-se também com a posição vigilante da imprensa brasileira…”
Uma imprensa “…não submetida a qualquer constrangimento governamental."
A próxima reunião do grupo “Governo Aberto” sera em 2012, no Brasil. Dilma convidou os chefes de Estado para o encontro.
Comentário: Se Eurenice é a melhor amiga do peito de Dilma, impossível acreditar na sua conversa mole. É só propaganda que a imprensa aliada do governo corrupto faz. Aqui nos USA, nenhuma recupercussão sobre a presença dessa senhora. Nada igual de quando Obama visitou o Brasil. Trata-se de um um grupo de 60 países, empenhados no combate contra a corrupção. Portanto, nada de glórias que a imprensa do Brasil tenta colocar nas mãos de Dilma. Para quem foi criada na mente do maior corrupto de todos os tempos, não pode pensar em águas limpas... MOVCC

Postado por movimento da ordem vigilia contra corrupção às 9/20/2011 08:37:00 PM

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Procuradoria denuncia ex-governador de MT por improbidade

RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ



O Ministério Público Federal de Mato Grosso denunciou sob acusação de improbidade administrativa o senador Blairo Maggi (PR) por supostas irregularidades na contratação de uma empresa da área de saúde em seu primeiro mandato como governador de Mato Grosso.

Segundo a Procuradoria, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou um sobrepreço de 32,74% nos valores de produtos e serviços pagos à Home Care Medical Ltda entre outubro de 2003 e outubro de 2004. O prejuízo, em valores atualizados, foi de quase R$ 10 milhões.

"Não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa; a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada; foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada", enumerou o MPF, em nota à imprensa.

Foram denunciados, ainda, o desembargador Marcos Machado, secretário de Saúde à época da contratação, e os empresários Renato Júnior e José Cavichioli, da Home Care.
A empresa alvo da ação, afirma a Procuradoria, foi contratada com dispensa de licitação para fornecer medicamentos e gerenciar os estoques do "almoxarifado farmacêutico" --um serviço, de acordo com a denúncia, "que era função básica do Estado".

"No cumprimento do acordo foram encontradas outras irregularidades. Dentre elas destacam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes (...) e a cobrança de preços acima dos de mercado", diz a nota.

À ocasião, a Secretaria de Saúde afirmou que a dispensa de licitação era em razão da "difícil e complexa situação de abastecimento das Unidades de Saúde mantidas pelo Estado".

"Contudo, após análise dos órgãos de controle, não ficou comprovada a situação de emergência citada pelo secretário-adjunto para dispensar a licitação, uma vez que a SES já havia realizado no mesmo mês um pregão para aquisição de medicamentos de alto custo."

Os valores supostamente recebidos a mais pela Home Care atingiram, segundo o TCU, a cifra de R$ 4.264.224,50 --valor que, atualizado e com juros de mora, chegaria hoje a R$ 9.838.128,80.

OUTRO LADO

A Folha entrou em contato com a assessoria do senador Blairo Maggi, mas não obteve resposta. A assessoria do Tribunal de Justiça não respondeu ao pedido de contato com o desembargador Marcos Machado. Não foi possível contato com a Home Care.

Em nota, o desembargador Marcos Machado disse que assumiu a pasta da Saúde dois meses após a assinatura do contrato com a Home Care. "Eu não contratei nem autorizei a contratação sem licitação, bem como não era ordenador de despesas para poder ser responsabilizado por pagamentos", disse.

Machado afirmou que, após assumir a pasta, tentou por duas vezes licitar o serviço, mas o edital acabou impugnado e houve, segundo ele, a necessidade de prorrogar o contrato. "Não havia alternativa, pois não deixaríamos milhares de usuários do SUS, pacientes de tratamento contínuo, sem medicação, com risco de morte imediata."

Sobre o suposto sobrepreço, o desembargador disse que não havia à época "parâmetros nacionais de preços de medicamentos comercializados no interior do Brasil". "O Tribunal de Contas do Estado, em decisão administrativa, não reconheceu que os valores praticados teriam sido abusivos", afirmou.
Folha.com

A CORTE DOS PADRINHOS


A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos
Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama.


Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.


Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.


A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?


O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?


Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.


A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.


É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.Postado por Blog do Fábio Oliva às 07:08

sábado, 17 de setembro de 2011

STJ anula investigação da PF contra a família Sarney

Por Josias de Souza - Folha Online
Em decisão unânime, a 6ª turma do STJ anulou todas as provas obtidas pela Polícia Federal no inquérito que investigou integrantes da família Sarney.

O principal alvo do processo é Fernando Sarney. Trata-se do único filho do presidente do Senado, José Sarney, que não se dedica à política. Cuida dos negócios do clã.

O STJ considerou que as escutas telefônicas feitas pela PF foram ilegais. Anulou os grampos e todas as provas obtidas a partir deles.

Foram ao lixo, por exemplo, extratos bancários, documentos fiscais, e cópias e-mails. Sem esse papelório, aniquilou-se o inquérito e a perspectiva de punição dos acusados.

A novidade veio à luz na Folha, em notícia produzida pelos repórteres Andreza Matais e Filipe Coutinho.

Fernando Sarney e outros familiares do morubixaba do PMDB começaram a ser perscrutados pela PF em 2007.

Na época, detectara-se uma movimentação atípica na conta bancária de Fernando e Teresa, mulher dele. Coisa de R$ 2 milhões.

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sexta-feira, 16 de setembro de 2011

O controle avança mais que a gestão pública e o Judiciário

Fonte:: Folha de São Paulo - Caderno Especial Corrupção

As faxinas em focos de corrupção só terão um dia seguinte menos frustrante quando a administração pública se modernizar

Fernando Luiz Abrucio
Especial para a Folha

O combate à corrupção melhorou muito nos últimos anos, especialmente no plano federal. À primeira vista, este diagnóstico só pode ser feito por alguém que não está acompanhando o noticiário recente, com escândalos pipocando por vários ministérios, por um governista inveterado, que não quer ver nada a sua frente, ou, pior, por um sujeito que se beneficia de atos ilícitos.

Pesquisas atuais, porém, revelam que, de fato, o sistema de controles se aperfeiçoou e se tornou mais sofisticado na busca por irregularidades e outros malfeitos.

Esse processo se iniciou com a Constituição de 1988, quando os órgãos de fiscalização ganharam maior autonomia, em particular o Ministério Público.

No decorrer da década de 1990, o clamor social por maior transparência, impulsionado pela campanha do impeachment e por várias CPIs, obrigou os governos e congressistas a melhorar o arcabouço legal.

No início do século 21, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal criou maiores obstáculos a ações perdulárias ao estilo "quebrei o Estado, mas elegi meu sucessor". Finalizando essa trajetória de mudança, o governo Lula fortaleceu a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, bem como, em paralelo, o TCU tornou-se mais ativo e poderoso.

SÍSIFO
Os alarmes de incêndio contra a corrupção foram ampliados de um modo inédito em nossa história. Não há mais atos corruptos hoje do que havia no passado, mas uma maior capacidade de mostrá-los para a opinião pública. Então, por que prevalece a sensação de que os escândalos são cada vez mais frequentes?

Aparentemente, os órgãos de controle estão fazendo um trabalho de Sísifo, levando a denúncia até o "cume da montanha", para que essa pedra volte ao mesmo lugar no dia seguinte.

Para sair dessa armadilha, é preciso enfrentar dois grandes problemas. O primeiro é a questão da impunidade. Enquanto o sistema de Justiça não julgar rapidamente os acusados de corrupção, a impressão será a de que a "roubalheira só aumenta".

As faxinas em focos de corrupção, impulsionadas pelos órgãos de controle ou pela mídia, apenas terão um dia seguinte menos frustrante se a gestão pública passar por um processo de grande mudança. Nesse ponto, três temas são essenciais.

Em primeiro lugar, é fundamental espraiar por toda a Esplanada dos Ministérios um modelo profissional e meritocrático de burocracia.

Embora haja nichos burocráticos de alta qualificação no Executivo (como o Itamaraty ou a Fazenda), muitas áreas não têm pessoal adequado para suas funções.

Não basta tirar os corruptos da ocasião e mudar o ministro. É preciso estruturar os ministérios, como o dos Transportes ou do Turismo.

MÉRITO
Além disso, é preciso criar mecanismos para selecionar melhor os cargos comissionados. Sabe-se que, na comparação internacional, esses postos são verdadeiramente numerosos. Mesmo assim, se o Executivo federal estabelecesse limites institucionais mais claros ao preenchimento do alto escalão, em termos de mérito e transparência na seleção, os próprios partidos seriam obrigados a profissionalizar suas indicações. A modernização da administração pública depende, ainda, da criação de capacidades institucionais vinculadas ao mérito e à "accountability" (prestação de contas) nos Estados e, sobretudo, municípios.

Todos os escândalos parecem começar em Brasília, mas terminam sempre no mesmo lugar: nas bases locais dos parlamentares. Esse é o elo mais complicado do sistema político. Por enquanto, o controle avançou mais do que a gestão no Brasil. Somente quando houver mudanças estruturais na administração pública é que as denúncias, tais quais pedras de Sísifo, deixarão de cair tanto em nossas cabeças.


FERNANDO LUIZ ABRUCIO é doutor em ciência política pela USP, coordenador do curso de graduação em administração pública da FGV-SP e pesquisador dos temas do federalismo, da gestão pública e de sistema de controles. É um dos autores do trabalho "Coordenação do Sistema de Controle da Administração Pública Federal" (Coleção Pensando o Direito).

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

NENHUM CRIME VALE A PENA ...

O Relatório Final do Inquérito Policial nº 053/2011 da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública – DERCAP - em razão de representação feita pela AMAC à aquela Especializada com base em inúmeras denúncias anônimas recebidas, com farta comprovação de irregularidades – resultante das investigações procedidas pelo Dr. Murilo Polati Rechinelli, Delegado de Polícia, que com transparência, absoluta honestidade e competência, CONCLUIU:

CONSIDERANDO que assim agindo, na qualidade de chefe do Poder Executivo Municipal, o investigado utilizou-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos, alem de ter empregado recursos em desacordo com os planos ou programas a que se destinam;

Por tais motivos e tudo mais que dos autos consta, INDICIO o Prefeito Municipal de Corumbaíba, ROMÁRIO VIEIRA DA ROCHA, brasileiro, casado, médico veterinário, portador do Rg nº. 530528 2ª. via SSP/GO, natural de Corumbaíba, nascido aos 15/11/1955, filho de Antônio Vieira da Rocha e Inácia José da Rocha, residente na rua Minas Gerais, Qd. 01, Lt. 10, Setor Simon Bolivar, Corumbaíba/GO, como incurso nas penas do Artigo lº, incisos II e IV, do Decreto- Lei nº 201/67, procedendo-se o respectivo cadastro de antecedentes e comunicação ao Instituto de Identificação do Estado, conforme preceitua o Artigo 23 do Código de Processo Penal.

Da conclusão

Excelência, individualizada a autoria do delito e comprovada sua materialidade, encerrados estão os trabalhos da Polícia Judiciária do Estado de Goiás.

É o que havia a relatar.”

Homens como o Dr. Murilo Polati Rechinelli, que lutam para extirpar os males da corrupção, evitando que, de forma fraudulenta, pequenos grupos se beneficiem do dinheiro público, são os grandes responsáveis pela melhoria da qualidade de vida da população

Justiça condena Marcos Valério, réu do mensalão, a 6 anos de prisão

Publicitário foi punido por prestar informações falsas ao Banco Central sobre operações financeiras de sua empresa; o caso é anterior ao suposto esquema de compra de apoio político


Aline Reskalla, especial para O Estado de S.Paulo

BELO HORIZONTE - O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza foi condenado a seis anos de prisão pela Justiça Federal de Minas Gerais por prestar informações falsas ao Banco Central sobre operações financeiras de sua empresa, a SMP&B Comunicações, realizadas entre 1998 e 1999. O então sócio de Valério na agência de publicidade, Cristiano de Mello Paz, foi condenado a quatro anos de prisão. Eles já recorreram da sentença, proferida no dia 31 de agosto de 2011, e poderão aguardar o julgamento do recurso em liberdade.

O caso é anterior ao suposto esquema de compra de apoio político conhecido como Mensalão, que foi denunciado em 2005 e ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Para justificar depósitos que permitiram à SMP&B quitar um empréstimo de R$ 7 milhões tomado junto ao Banco Rural e não levantar suspeitas no Banco Central, os acusados alteraram o capital da empresa de R$ 150 mil para R$ 4,5 milhões. Ao checar as informações repassadas pela agência, a autoridade monetária descobriu que, na Junta Comercial de Minas Gerais, o capital social da SMP&B na realidade havia passado de R$ 150 mil para R$ 600 mil, valor incompatível com o pagamento efetuado.

Em suas alegações, o juiz da Quarta Vara Federal de Minas Gerais Leonardo Augusto de Almeida Aguiar afirma que a materialidade do delito está suficientemente comprovada pela divergência dos documentos apresentados pelos acusados. Almeida Aguiar destaca na sentença que não há nos autos documentos de alteração de capital que mencionem a quantia de R$ 4,5 milhões, o que "demonstra, na verdade, que tal aumento de capital nunca ocorreu".

O juiz afirma ainda que a maquiagem das informações financeiras retardou a descoberta pelo Banco Central do esquema de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro nas empresas de Marcos Valério. "A conduta dos réus fez com que autoridades ficassem ao largo do esquema, permitindo a seus operadores atuar com grande liberdade e fora de foco de qualquer investigação".

Estadão.com.br

MCCE se mobiliza para que Lei da Ficha Limpa seja aplicada nas eleições de 2012

SANTOS (SP) - Para que não aconteçam mais casos como o da deputada Jaqueline Roriz, flagrada recebendo dinheiro de propina, que foi considerada inocente do crime de corrupção pela Câmara Federal , o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está se mobilizando para que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada nas eleições de 2012. Nesta quinta-feira à noite em Santos (SP), o promotor eleitoral Carlos Alberto Carmelo Júnior, coordenador da Escola Superior do Ministério Público na cidade, que organizou um colóquio para discutir o tema, afirmou que não é possível que casos como o da deputada de Brasília, que ele considerou "um atentado à população", continuem a existir impunemente.

- A existência do voto secreto, diretamente responsável pelo atentado à população que foi a votação na Câmara, é possível com os estratagemas políticos que passam longe da moralidade - disparou o promotor, que coordenou nesta quinta-feira à noite, em Santos, um debate do MCCE para debater a aplicabilidade da Ficha Limpa já no próximo ano.

- Já existe a possibilidade da inelegibilidade, que não está sendo sendo criada agora. A Lei Ficha Limpa só aumenta essas hipóteses, que se ampliam. As demais nada falavam e estão inseridas há anos na legislação. Uma pessoa condenada por improbidade, por exemplo, já é uma hipótese que consta na lei. E nunca se questionou a sua inconstitucionalidade - argumenta o procurador.

Promotor na área criminal em Santos, Ivan da Silva observa que o que deve ser levado em conta, em relação ao argumento de inconstitucionalidade por não considerar a presunção de inocência, são os aspectos éticos, sem necessariamente uma interpretação ao pé da letra da Constituição. O caso da deputada Jaqueline Roriz, segundo ele, é um exemplo de "fim de mundo" no aspecto da ética na política, cujo aspecto legal não pode ser impeditivo para que haja punição.

- Esse caso é o fim do mundo. É preciso que os aspectos éticos da questão sejam observados com rigor, não puramente o aspecto legal - comenta.

Formado por entidades como OAB, Associação dos Pais e Amigos da Escola Pública, Fórum da Cidadania (Concidadania), Diocese, entre outras, o MCCE de Santos está empenhado em conseguir a mobilização que se pretende em nível nacional para que a Ficha Limpa passe a valer em 2012. Para o coordenador geral do Movimento, Célio Nori, o "cerne da questão" que envolve tanto a questão da aplicação da Lei como o caso de Jaqueline Roriz é a necessidade de uma reforma política.

- A necessidade de uma reforma política vem à tona sempre quando há escândalos como esse da Jaqueline Roriz e tantos outros que já conhecemos. Mas à medida que nos esquecemos dos escândalos, nos esquecemos também da necessidade da reforma política. E, a gente sabe, a reforma política não pode ser feita pelo próprios políticos envolvidos nesses escândalos, em corrupção. Nunca vão fazer uma reforma que atenda os interesses da população - afirma Célio

Fonte: O Globo

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Prefeito de Corumbaíba indiciado por improbidade

Wanda Oliveira
Da editoria de Cidades
O prefeito de Corumbaíba de Goiás, cidade que fica a 175 km de Goiânia, na região Sudeste de Goiás, Romário Vieira da Rocha (PR), foi indiciado na segunda-feira (12) pelos crimes de responsabilidade e emprego de recursos públicos em desacordo com os planos ou projetos a que se destinam, conforme o Decreto Lei 201/67 e a Lei Municipal 197/94, respectivamente.
O chefe do Executivo estava sendo investigado há quatro meses pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Decarp). Todo o trabalho de apuração realizado pela Polícia Civil foi centralizado na gestão municipal de 2010. Durante as diligências, foram ouvidos 20 beneficiados diretamente pelas doações indevidas de materiais de construção.
Segundo o delegado-adjunto da Decarp, Murilo Polati Rechinelli, o prefeito fazia doações para a criação de casas na cidade em troca de votos para as próximas eleições no município. A PC descobriu que entre os agraciados existia uma família que possuía renda de R$ 7 mil e recebeu da prefeitura R$ 13 mil. A Lei Municipal 197/94 visa contemplar moradores carentes da cidade, com renda não superior a cinco salários mínimos.
De acordo com o delegado, dos 20 beneficiados, 17 declararam à polícia que tinham condições de construir ou reformar a casa com recursos próprios, mas preferiram procurar ajuda do prefeito. A investigação comprovou que existem pessoas que possuem residências de alto padrão naquela cidade, revela. Polati informa que a maioria dos beneficiados é servidor público da prefeitura. "O prefeito estava usando a máquina pública para conseguir votos futuros."
Polati explica que o prefeito Romário Vieira infringiu a Lei Municipal 197/94 de Corumbaíba, criada e sancionada por ele. Entre os artigos, essa norma institui que podem ser beneficiadas com moradia doada pelo município, famílias que comprovem carência de renda, cujas doações não podem ultrapassar cinco salários mínimos vigente e pessoas que já residem em pequenas casas. "O principal critério, neste caso, a renda, não estava sendo adotado."
Em depoimento, o prefeito assumiu que fez as doações, mas todas em consonância com a lei ou com o que a norma faculta. O delegado afirma que houve casos de moradores que foram contemplados porque se enquadraram como cidadãos carentes. Polati diz que o caso chegou à PC por meio de representação feita pelos Amigos Associados de Corumbaíba, uma instituição civil sem fins lucrativos. Os representantes da instituição enviaram o mesmo pedido para o MP de Corumbaíba e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo o delegado, o MP daquela cidade instaurou inquérito civil para investigar o caso e poderá indiciar o prefeito por improbidade administrativa.
http://www.dm.com.br/cidades

Ministro do Turismo Pedro Novais pede demissão

Novais era alvo de denúncias de uso de verba pública para fins pessoais.
Ele é o quinto ministro a sair em pouco menos de nove meses de governo

O ministro do Turismo, Pedro Novais, entregou carta de demissão à presidente Dilma Rousseff, na tarde desta quarta-feira (14), após denúncias de irregularidades no uso de verbas oficiais quando exercia o mandato de deputado, do qual está licenciado.

A ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, afirmou que Novais pediu demissão em reunião no final da tarde no Palácio do Planalto.

O Ministério do Turismo divulgou no final da tarde nota com o seguinte teor: "O ministro Pedro Novais acaba de pedir a exoneração do cargo de Ministro do Turismo, para o qual foi nomeado pela presidenta da República Dilma Rousseff. A carta de exoneração foi entregue agora à tarde no Palácio do Planalto".

"Ela [Dilma] recebeu a carta, aceitou e não há um novo ministro designado. Pode ser que aconteça hoje, pode ser que seja amanhã", disse Helena Chagas. De acordo com a ministra, a carta é "simples". Novais, segundo Helena Chagas, agradeceu pelo período em que ficou no governo".

A íntegra do texto da carta de demissão é a seguinte, de acordo com o Ministério do Turismo:

"Exma. Senhora presidenta Dilma Rousseff,

Cumpro o dever de pedir-lhe minha exoneração do cargo de ministro de Estado do Turismo, para o qual fui honrosamente nomeado por V. Exa.. Aproveito o ensejo para externar-lhe meus protestos de elevada consideração e respeito."

Substituto
O deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, afirmou que o partido não entregou à presidente Dilma uma lista de nomes especificamente indicados para substituir Novais.

"São 79 nomes [os dos deputados da bancada do PMDB] para escolher. Dilma vai definir o nome até amanhã", disse. Segundo ele, não haverá consulta aos membros do partido no Senado. "A pasta do Turismo é indicação da bancada da Câmara", afirmou o líder.

Encontro com Temer
Antes do encontro com a presidente, Novais se reuniu, no gabinete do vice-presidente Michel Temer, com o próprio Temer e com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

No mês passado, o Ministério do Turismo já tinha sido investigado em uma operação da Polícia Federal que prendeu 38 pessoas por suposto desvio de recursos do ministério para empresas de fachada.

Com a saída de Novais, são quatro os ministros que deixaram o governo sob denúncias de irregularidades após quase nove meses do mandato da presidente Dilma Rousseff. Antes dele, pediram demissão Antonio Palocci (Casa Civil), por suposto enriquecimento ilícito; Alfredo Nascimento (Transportes), após suspeitas de superfaturamento em obras de rodovias; eWagner Rossi (Agricultura), que usou jatinho de uma empresa privada que tinha contratos com o ministério. Nelson Jobim saiu da Defesa após a crise política motivada por declarações – que ele nega ter dado – de que as colegas de ministério Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) eram “fraquinhas”.

Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” da última terça-feira (13), Pedro Novais pagou uma empregada com dinheiro da Câmara dos Deputados no período em que foi deputado federal – entre 2003 e 2010. A governanta Doralice de Souza teria sido nomeada secretária particular, cargo cujo salário pode variar entre R$ 1.142 e R$ 2.284, embora supostamente trabalhasse no apartamento de Novais. Nesta quarta-feira (14), outra reportagem do jornal informou que a mulher de Novais, Maria Helena de Melo, usava um servidor da Câmara como motorista particular. Ele negou ter cometido irregularidades.

No ano passado, Novais foi reeleito para o sétimo mandato de deputado federal pelo PMDB-MA, mas se licenciou para assumir o Turismo, com o aval do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da bancada do partido na Câmara.

Em dezembro, o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que Novais pediu à Câmara ressarcimento de R$ 2.156 pagos por ele a um motel em São Luís, em junho de 2010. Segundo a gerente do Motel Caribe, ouvida pelo jornal, o então deputado havia alugado a suíte para uma festa. Na época, Novais atribuiu o “erro” a um funcionário do gabinete. "A nota fiscal foi indevidamente apresentada ao departamento próprio da Câmara para ressarcimento, por erro de minha assessoria", disse.

No mês passado, já sob o comando de Novais, o Ministério do Turismo foi alvo de investigação da Polícia Federal durante a Operação Voucher, que levou à prisão do número dois do ministério, o ex-secretário-executivo Frederico da Silva Costa, já demitido. No total, a chamada Operação Voucher, da PF, prendeu 38 pessoas, oito delas do Ministério do Turismo, por suspeita de participação no desvio de pelo menos R$ 3 milhões de um convênio para capacitação de agentes de profissionais de turismo no Amapá. O convênio foi firmado no ano passado, quando Novais ainda não era ministro.

Como ministro, Novais foi recebido pela presidente Dilma Rousseff para uma única audiência, em 21 de julho, seis meses e 21 dias após a posse. A reunião durou 30 minutos, metade do tempo previsto. Na ocasião, ele deixou o Palácio do Planalto pela garagem, sem falar com a imprensa após o encontro.

Biografia
O advogado Pedro Novais Lima nasceu em Coelho Neto (MA), em 7 de julho de 1930, é divorciado e tem três filhos. Antes de ingressar na política, foi auditor fiscal do Tesouro Nacional em 1956.

Na Câmara, Novais integrou as comissões de Orçamento, Constituição e Justiça e Finanças e Tributação. Em 2009, apresentou projeto que obriga o governo federal, em convênio com estados e municípios, a providenciar locais de acesso a informação turística em aeroportos e estações rodoviárias e ferroviárias. A proposta foi aprovada na Comissão de Turismo em abril deste ano.

Novais assumiu o primeiro mandato em 1983. Começou a vida partidária na década de 70, filiado à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do governo durante o regime militar. Em 1980, ingressou no PMDB. Depois, passou por PDC e PPR. Voltou para o PMDB em 1994. Foi secretário de Fazenda do governo do Maranhão de 1975 a 1978 e de 1988 a 1990.

globo.com - G1 - notícias.

sábado, 10 de setembro de 2011

A VOLTA DOS MARAJÁS !

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) abre as portas, com o aval do Sarney, para a volta dos Marajás.
Será que o Collor também está de acordo?

TRF libera pagamento de supersalários também na Câmara

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Olindo Menezes, liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional - R$ 26.723,13 mensais - a servidores da Câmara. Ele acatou recurso da União e suspendeu uma liminar da 9ª Vara da Justiça Federal do DF que proibia os supersalários. A decisão é da última segunda-feira, mas foi publicada no Diário da Justiça Federal da Primeira Região apenas nesta sexta-feira.

PEGOU MAL : Procurador diz que decisão do TRF-1 que liberou supersalários no Senado é 'risível'

Os argumentos de Menezes foram semelhantes ao que ele usou quando liberou os supersalários no Senado , no mês passado. Ele alegou que o teto constitucional existe e deve ser observado, mas que também deve ser respeitada a independência harmônica dos poderes.

Segundo o presidente do TRF1, a liminar de primeiro grau suspendendo a remuneração acima do teto substituiu a atribuição legislativa da Câmara e impôs regras remuneratórias gravosas aos servidores e membros da Câmara dos Deputados. Isso, em sua opinião, atentaria claramente contra a ordem pública, pondo em xeque o normal funcionamento dos serviços públicos da Câmara.

Ele ressaltou, no entanto, que "não está julgando nem revendo, em definitivo, a decisão da 9ª Vara Federal - DF no plano do juiz natural, na perspectiva do seu aprumo ou desaprumo em face da ordem jurídica. Está somente emitindo um juízo cautelar e interino, para preservar a ordem pública administrativa da Câmara dos Deputados, até que se torne definitivo o julgamento da ação de fundo".

Menezes informou ainda que o exame conclusivo da questão ficará a cargo de uma das turmas especializadas do TRF1, no tempo e pelo modo devidos.

O corte de salários excessivos havia sido determinado pela 9ª Vara do Distrito Federal em julho deste ano, a pedido do Ministério Público Federal. Em agosto, Mônica Sifuentes, desembargadora do TRF1, manteve válida a decisão, que agora foi derrubada por Olindo Menezes.

A Diretoria-Geral da Câmara informou que já foi comunicada a respeito da suspensão da liminar e que a expectativa é de que a decisão definitiva saia logo, para que se resolva a situação. Ainda segundo a Diretoria-Geral, a Câmara já vinha seguindo um acórdão do Tribunal de Contas da União limitando o pagamento de salários e funções gratificadas ao teto constitucional. Mas outros abonos, como as horas extras, não entravam no cálculo, permitindo que alguns servidores recebessem os supersalários. Esse foi o motivo de o Ministério Público ter entrado com uma ação para bloquear o excedente acima do teto.

André de Souza (andre.renato@bsb.oglobo.com.br) e Isabel Braga (isabraga@bsb.oglobo.com.br)
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/09/trf-libera-pagamento-de-supersalarios-tambem-na-camara-925324241.asp#.TmtSYfzmGoY.facebook#ixzz1XYJfxf7f