quinta-feira, 29 de julho de 2010

Eleitor ganha site para fiscalizar Ficha Limpa

Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo
Entra no ar hoje o Portal da Ficha Limpa, que tem o objetivo de acompanhar a aplicação da lei e fazer um cadastro positivo de candidatos fichas-limpas. Os concorrentes aos cargos de presidente, governador e deputado que desejarem podem se inscrever, desde que assumam o compromisso com a transparência.


Organizado pelo Instituto Ethos e entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o site www.fichalimpa.org.br ou www.fichalimpaja.org.br é considerado uma ferramenta de fiscalização das campanhas. A ideia, segundo o presidente do Ethos, Oded Grajew, é que o candidato inscrito no portal assuma o compromisso de fazer a prestação de contas semanais de sua campanha, informando a origem, montante de recursos obtidos e gastos.

As informações dos candidatos no portal estarão disponíveis para acesso de internautas por um sistema de busca que pode combinar filtros como nome, número no TRE, idade, cargo a que concorre, Estado e partido. Para Grajew, o financiamento de campanhas é um dos maiores focos de corrupção. "A grande maioria dos políticos está a serviço de quem financia suas campanhas e não dos interesses coletivos", disse. "Com este tipo de ferramenta, poderemos identificá-los."




quarta-feira, 28 de julho de 2010

MP consegue liminar bloqueando bens do prefeito de Marília por fraude em licitações

MP consegue liminar bloqueando bens do prefeito de Marília por fraude em licitações
O Ministério Público obteve da Justiça a decretação de indisponibilidade dos bens do prefeito, da secretária municipal de Educação e de uma funcionária pública municipal de Marília. A decisão foi proferida em cinco ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria da Cidadania local para investigar atos de improbidade administrativa.

As investigações foram iniciadas em 2005, por meio de um inquérito civil, depois foram desmembradas e se tornaram ações civis públicas, todas apurando fraude em licitações mediante compras parceladas de diversos materiais para a municipalidade.

A primeira ação, proposta em abril de 2008, tinha como réus o prefeito Mario Bulgareli e a secretária de Educação Rosani Puia de Souza Pereira, e já foi julgada. De acordo com a ACP, Rosani autorizou aquisições de materiais destinados à Secretaria de Educação, sem procedimento licitatório. Foram adquiridos tecidos, aviamentos, materiais de limpeza e higiene, gás liquefeito, gêneros alimentícios, materiais para manutenção, móveis e utensílios, num total de R$ 4,3 milhões. As despesas eram parceladas para ficar abaixo de R$ 8 mil, limite fixado pela Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), que dispensa licitação para compras até esse valor.

Ocorre que, em curtos espaços de tempo, muitas vezes num mesmo dia, eram adquiridos produtos de natureza similar, de maneira parcelada, sempre inferior a R$ 8 mil, para burlar a licitação. O prefeito e a secretária foram condenados à perda de suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos, e a multa no valor de 100 vezes o valor das respectivas remunerações.

As outras cinco ações propostas, todas em julho deste ano, também acusam o prefeito, a secretária da Educação e uma funcionária da Prefeitura de agirem de modo semelhante. Também são listados mais de 100 comerciantes e empresas da cidade como participantes da fraude. O esquema montado era o mesmo: aquisição de materiais didáticos e pedagógicos sem os devidos procedimentos licitatórios, de modo parcelado, no valor de até R$ 8 mil, para maquiar o desrespeito à Lei 8.666.

A funcionária pública Thaisa Casagrande Simini Rossi era incumbida da realização de pesquisas de preços para compras por dispensa de licitação. Ela também atestava o recebimento de mercadorias, que nem sempre eram entregues ou eram entregues em quantidades inferiores às compras feitas. A Promotoria também apurou que os preços eram superfaturados, em alguns casos em mais de 500%.

O esquema, do qual participavam empresas e os comerciantes da cidade, incluía o fornecimento de notas fiscais falsas. Foi montada uma rede de troca de notas fiscais, muitas das quais falsas, fornecidas por empresas inidôneas e até empresas fantasmas.

Os mais de 100 comerciantes e empresários acusados foram notificados no último dia 15 a se manifestarem por escrito, no prazo de 15 dias. Nas cinco ações apresentadas, o juiz Henrique Berlofa Villaverde também aceitou, liminarmente, o pedido do MP e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Mário Bulgareli, de Rosani Puia e Thaisa Casagrande.
Fonte: MP SP

Tribunal julga primeiro caso de ficha limpa

Blog do Ronco

Por cinco votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), ontem (26), indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Avelino Pereira, em uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e por um candidato a deputado estadual. Esse é o primeiro caso julgado pelo Plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei Ficha Limpa.

Evolução patrimonial de polícos é piada

Blog do Ronco
O Estadão de hoje traz a evolução patrimonial de alguns polícos comparados os anos de 2008 e 2010. Um deles teve a variação patrimonial de 492,88%, outro de 438,01% e assim vai. Na realidade não sei para que serve essa declaração. Primeiro que é difícil acreditar que o declarado realmente possa corresponder com a realidade, depois quando é divulgado fica por isso mesmo. Perguntar não ofende: Essa variação, após divulgada não desperta interessse do fisco?

terça-feira, 27 de julho de 2010

TRE do Maranhão abre brecha na Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu ontem (26) manter a candidatura do deputado federal Sarney Filho, do Partido Verde (PV), que tenta mais um mandato nas eleições deste ano e foi condenado por propaganda irregular pelo colegiado em 2006. Com a decisão, o tribunal contraria a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o qual a Lei da Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes que a lei entrasse em vigor.

A candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que também pediu que mais 107 políticos do estado não participassem das eleições deste ano. O MPE ainda pode recorrer da decisão no TSE, que tem até o dia 19 de agosto para julgar os registros de candidatura em grau de recurso.

Cinco dos seis juízes eleitorais que compõem o tribunal entenderam que no caso de Sarney Filho a inelegibilidade é uma pena que não pode retroagir para prejudicar uma pessoa. O argumento da inelegibilidade como pena já havia sido abordado nas ressalvas feitas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro, do TSE, na hora de responder a consulta sobre a retroatividade da lei. “Não se pode passar uma régua e dizer que a inelegibilidade não é pena em todos os casos”, disse Ribeiro à época, defendendo ainda que a lei não pudesse ser aplicada nos casos já transitados em julgado.

Além de Ribeiro, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, havia sinalizado que os pontos que não ficaram claros seriam respondidos nos casos específicos que chegarem ao tribunal, e que havia a possibilidade de variações na aplicação da lei de acordo com os casos concretos.

Débora Zampier

Justiça mantém condenação de Maluf por improbidade

Com decisão, ele pode ter candidatura vetada, caso seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Agência Brasil Letra

Brasília - Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo deve levar o Ministério Público Eleitoral (MPE) a apresentar, amanhã (28), a impugnação do pedido de registro da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que pretende disputar a reeleição ao cargo.

Ontem (26), a 7ª Câmara de Direito Público do tribunal rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Maluf contra uma sentença proferida pelo próprio TJ, em abril deste ano. O deputado foi condenado por improbidade administrativa devido à compra de frangos superfaturados pela Prefeitura de São Paulo em 1996, época em que Maluf era prefeito.

Com a decisão de ontem do TJ-SP, Maluf pode ser enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

A assessoria do ex-prefeito informou que, para os advogados de Maluf, o deputado continua elegível já que ainda não há uma decisão judicial definitiva quanto ao seu caso.

O deputado ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Superior Tribunal de Eleitoral (TSE). O pedido de registro de candidatura feito por Maluf faz parte de um lote de 805 solicitações feitas pelo PP, PRB, PT, PR, PT do B, PSC, PHS, PPS e PSB e cujo prazo final para análise pelo MPE termina amanhã.

Até ontem, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de São Paulo já havia pedido a impugnação de 802 candidaturas no estado, 31 delas pela Ficha Limpa. Todos os casos ainda serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Procuradoria enquadra 16 na Ficha Limpa

Em SP, outros 505 candidatos também são alvos de pedidos de impugnação porque não entregaram documentação em ordem ao TRE

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu ontem a impugnação de 521 candidatos, de um total de 905, que solicitaram registro à Justiça Eleitoral. Por enquadramento na Lei da Ficha Limpa, são 16 casos.


Os outros 505 postulantes estão sob suspeita do Ministério Público porque não entregaram documentação em ordem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Notificados, terão prazo fixado para regularizar os procedimentos.

É a segunda ofensiva da Procuradoria Eleitoral contra políticos condenados por colegiado - três deles pleiteiam cadeiras na Câmara dos Deputados e 12 na Assembleia de São Paulo, além de um que almeja chegar ao Palácio dos Bandeirantes como vice-governador. São representantes de três partidos: PSDB, DEM e PSOL.

Na semana passada, 15 políticos haviam sido enquadrados na Ficha Limpa - candidatos a deputado estadual e federal por quatro agremiações: PMDB, PV, PDT e PTB.

No entanto, o número de pedidos de impugnação por problemas nos documentos exibidos na primeira investida da Procuradoria Eleitoral era bem inferior a esse novo lote - foram 266 candidaturas contestadas por causa de papéis em situação irregular.

Universo. O procurador regional eleitoral em São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, conduz o pente-fino assessorado por 20 analistas e técnicos do Ministério Público Federal. Até agora a equipe se debruçou sobre 1.510 candidatos, de um total de 3.200 inscritos para as eleições de 3 de outubro.

A soma dos candidatos já contestados pela procuradoria chega a 802, ou mais de 50%.

Na primeira etapa da apuração, o Ministério Público requereu ao TRE 229 diligências ( verificação sobre documentos exibidos). Agora, no segundo lote, são 255 pedidos de diligência.

A lista de contestações pelos critérios da Lei 135/2010, que veta candidaturas de políticos condenados por colegiado, inclui ex-prefeitos e também parlamentares que buscam a reeleição.




segunda-feira, 26 de julho de 2010

TRE reconhece a constitucionalidade e deve usá-la para analisar pedidos de impugnação

Direitoce.com.br

Um assunto continua “assombrando” alguns candidatos a cargos eletivos na eleição deste ano: o Projeto Ficha Limpa. A nova lei foi sancionada em junho e, sem dúvida, será o grande tema das eleições devido à possibilidade de políticos ficha sujas serem barrados da disputa. No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por unanimidade, na última sexta-feira, decidiu reconhecer a constitucionalidade da lei, além usá-la como parâmetro para analisar os pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE/Ce). No entanto, a população não acredita que esta possibilidade seja cumprida na sua totalidade pela Justiça Eleitoral. A reportagem foi às ruas para ouvir a população, e acabou descobrindo que os eleitores não estão confiantes na aplicabilidade da nova lei. Para o militar Marcos Antonio Silva, 40 anos, bons projetos foram implementados este ano, incluindo o Projeto Ficha Limpa.

Mas, segundo ele, algumas leis acabam sendo “adormecidas”, pois, o excesso de burocracia e incertezas, além da “frouxidão” da Justiça, posterga algumas decisões contrárias ao interesse popular. Contribuindo, desta forma, para o aumento da corrupção. Rafael Rezende, 30 anos, afirmou não confiar na Justiça brasileira, pois “com tantos atos de corrupções sem soluções”, como crê na aplicação do “ficha limpa”. O estudante alegou ser “boa iniciativa popular”, no entanto, a “frouxidão” do judiciário fará do projeto apenas mais uma proposta “sem serventia”.

De hoje a 5 de agosto, TRE analisa registros de candidatura, além de 79 impugnações

Nos próximos dez dias, toda a expectativa das campanhas políticas no Distrito Federal estará voltada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A partir de hoje até 5 de agosto, serão realizadas as sessões de julgamento de registro de candidatura dos deputados, além das impugnações de 79 concorrentes propostas, em sua maioria, pelo Ministério Público. Caberá à Justiça definir se os postulantes podem ou não se manter na disputa de outubro.

Está na pauta do TRE a análise de 181 pedidos de registro de candidatura. Um dos casos que será colocado em debate na tarde de hoje é o do presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wilson Lima (PR) (leia mais abaixo). Nesta primeira etapa de julgamento, a maior parte dos processos refere-se à candidatura de deputados distritais do PSOL, DEM, PSDB, PSC — as três últimas legendas integram a coligação em favor do ex-governador Joaquim Roriz (PSC).

Ainda nesta semana, devem entrar na fila de avaliação da Justiça as impugnações contra os concorrentes ao governo. Os casos mais aguardados são os de Roriz e Agnelo Queiroz (PT). Os dois correm o risco de ter a candidatura barrada por decisão judicial. O candidato do PSC foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, segundo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. Como renunciou ao cargo de senador em 2007 para escapar de processo de cassação, o Ministério Público considera que ele deverá se afastar das urnas pelo período de oito anos (confira a defesa dos candidatos no quadro).

A candidatura de Agnelo Queiroz também foi questionada, mas por iniciativa do PTdoB, partido pertencente à coligação em favor de Roriz. A legenda acusa o petista de estar em falta com a Justiça Eleitoral por ter, supostamente, as contas rejeitadas no período em que foi ministro do Esporte durante governo do presidente de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última semana, os dois concorrentes ao Palácio do Buriti apresentaram defesa no TRE, que julgará quem tem a razão sobre as ações de impugnação. Mesmo que o tribunal local mantenha o entendimento dos autores dos processos, uma decisão definitiva só ocorrerá no Tribunal Superior Eleitoral, cabendo, em algumas situações, apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Correio Brasiliense

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Ficha Limpa e a impugnação de candidaturas

Com a Lei da Ficha Limpa em vigor nestas Eleições 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou até a data de ontem (21/07), um total de quase 3 mil impugnações de registros de candidaturas em todo o país. Uma notícia a ser comemorada por todos aqueles que anseiam por ética na política, e que exigem que seus candidatos tenham ficha limpa na justiça, para que assim possam dar bons exemplos, por não possuírem antecedentes criminais que os impeçam de exercerem seus mandatos políticos com lisura, idoneidade, honestidade e a serviço dos interesses da coletividade dos cidadãos.

A vitória da Lei da Ficha Limpa, aprovada graças à coleta de quase 2 milhões de assinaturas de cidadãos em todo país, mostra que a sociedade brasileira não mais aceitará na vida pública, políticos que não tenham bons antecedentes criminais ou que não estejam comprometidos com o bem estar da sociedade. O político que não tiver uma vida pública ilibada com certeza será atingido por essa vontade do povo brasileiro, que deseja eleições limpas, que começa com candidatos ficha-limpa, para que o exercício do voto pelos cidadãos nas eleições de 2010, possa realmente significar uma mudança na vida política de nosso país, de nosso estado ou cidade.

A possibilidade de o eleitor fazer denúncias ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a postura e a vida dos candidatos que vão disputar o pleito de outubro é o objetivo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual faz parte o Movimento Voto Consciente que tem orientado seus núcleos espalhados por todo o país, neste sentido.

Foi o que fez o Voto Consciente Cotia que protocolou na Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), um pedido de averiguação de todas as candidaturas do estado, no sentido de averiguar o enquadramento dessas candidaturas, como violação à Lei nº 135/2010, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidades – Lei da Ficha Limpa. E após comprovado eventual enquadramento que fosse solicitada impugnação pelo Ministério Público Eleitoral de todas as candidaturas que se encontrassem nesta situação.

O estado de São Paulo tem até o momento 15 candidaturas impugnadas, sendo 12 deputados estaduais e 3 de deputados federais. A cidade de Cotia teve uma candidatura impugnada pela justiça eleitoral, a do senhor Joaquim Horacio Pedroso Neto (Quinzinho), candidato a deputado estadual, por se enquadrar nos critérios de inelegibilidades previstos na Lei da Ficha Limpa, segundo a Justiça Eleitoral. A decisão ainda cabe recurso e o mesmo tem um prazo de 7 dias para apresentar defesa.

Queremos aqui prestar solidariedade aos valorosos membros do Movimento Voto Consciente Cotia, que apesar de terem suas ocupações profissionais, não poupam esforços no cumprimento de suas funções de educar para o exercício da cidadania, visando à participação política dos cidadãos, prevista em nossa Constituição Federal. Tranqüilizamo-los ainda dizendo que medidas foram tomadas junto ao Ministério Público Estadual para que lhes sejam dadas as garantias necessárias para o exercício livre de suas funções de voluntários do Movimento Voto Consciente na cidade. E eventuais ameaças ou intimidações por quem quer que seja, serão imediatamente informadas à justiça para as devidas providências.

FONTE: Movimento Voto Consciente Cotia

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Eleitor deve conhecer o perfil dos candidatos

A possibilidade de o eleitor fazer denúncias ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a postura e a vida dos candidatos que vão disputar o pleito de outubro é o objetivo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que pretende fortalecer e ampliar o trabalho de seus comitês, que já existem em todos os estados, para orientar os que vão votar este ano.

De acordo com um dos diretores do movimento, Carlos Moura, os meios de comunicação terão papel muito importante nesse processo, porque muita coisa passa à margem do que está fixado na Lei da Ficha Limpa. Ele disse que é preciso convencer o eleitor da necessidade de conhecer melhor os políticos em quem vai votar.

Moura presidiu hoje (20) reunião do movimento, com a presença do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e de representantes das 48 entidades que integram o MCCE.

Dom Dimas lembrou que está no movimento desde o início, há seis anos, e que nas eleições passadas foi constatada no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense a atuação de grupos de pressão que acabavam influenciando e pressionando o eleitor a votar em determinados candidatos.

Segundo ele, em algumas comunidades, esses grupos conseguiram inclusive saber se o público estava correspondendo à sua pressão, o que atentava contra o próprio instituto do voto secreto. Isso é muito sério, disse o bispo, especialmente no Rio de Janeiro, onde existe uma espécie de poder paralelo.

"Sabendo em quem a população de um determinado bairro votou ficava implícita a possibilidade de represálias, de intimidações", afirmou dom Dimas, ressaltando que, na cabeça de quem vive sob pressão, isso é uma realidade. Ele destacou que as denúncias encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral serão sigilosas, embora permitam investigação, o que é uma forma de tentar aplicar a legislação contra as "brechas escorregadias" que existem à margem da Lei da Ficha Limpa.

FONTE: Cotiatododia - Agência Brasil

‘É Lula apoiando Collor, é Collor apoiando Dilma!?!?!?

Numa volta ao passado, Collor ajeitar o futuro acomodando-se de novo no governo de Alagoas.
Na letra do forró que a marquetagem urdiu para revendê-lo, Collor aparece em nova embalagem. Ex-quase-inimigo-mortal de Lula, ele é agora um neo-companheiro. Diz o refrão:

"É Lula apoiando Collor

É Collor apoiando Dilma

Pelos mais carentes

É Lula apoiando Dilma

É Dilma apoiando Collor

Para o bem da nossa gente"

Justiça manda Alencar, o vice, reconhecer filha

Enviado por Erich Decat

Enviado por Erich DecatA professora aposentada Rosemary de Morais, de 55 anos (foto acima), recebeu nesta quarta-feira (21) uma notícia que pode mudar sua vida. A Justiça determinou que o vice-presidente da República, José Alencar, a reconheça como filha. A decisão saiu dez anos depois de Rosemary mover uma ação judicial para ter oficializada a paternidade.

Em 1996, Rosemary, que foi criada pelos avós maternos, soube da mãe que era filha de José Alencar. A revelação foi feita três meses após a avó falecer. “Minha mãe tinha ficado doente e me chamou para conversar. Ela me mostrou a foto de um homem no jornal e disse que ele era meu irmão. Eu perguntei “mãe, você teve filho com outro homem?”, e ela respondeu que não. Que aquele homem do jornal era filho do José Alencar, meu pai”, lembra.

Segundo Rosemary, a mãe contou que teve um relacionamento com José Alencar quando nenhum dos dois era casado. “Quando a minha mãe me falou, um amigo da família confirmou a história e disse para eu aproveitar que ele estaria na cidade em campanha para o Senado e procurá-lo”.

Quando Alencar chegou em Caratinga, Rosemary foi ao seu encontro, mas em meio ao tumulto dos eleitores, não conseguiu se aproximar. “Fui até a rádio onde ele deu uma entrevista e lá consegui dizer que eu era sua suposta filha.

Ele ficou surpreso e disse que estava disposto a me dar toda atenção. Só que nunca mais me ouviu”.

Depois desse encontro, ela só o viu pessoalmente durante a campanha eleitoral ao governo Federal.

Para entrar na Justiça, Rosemary teve que abrir mão do sobrenome Neves, que o pai adotivo lhe deu. “Meu pai ficou muito chateado comigo, mas disse que era meu direito correr atrás da verdade”. Hoje o pai adotivo de Rosemary tem 75 anos. Já sua mãe, Francisca Nicolina de Morais, morreu há seis meses, aos 82 anos, vítima de câncer.

A professora aposentada ainda não acredita que o vice-presidente a reconhecerá como filha. “Eu tenho medo que gaste mais outro tanto tempo de briga na Justiça. Eu não quero nada daquilo que ele pensa que eu tenho direito. Eu só quero a minha casa e uma poupança para eu tocar minha vida e terminar a minha velhice bem”, afirma.

Segundo uma fonte da Justiça, José Alencar se negou a fazer o exame de DNA, mas várias testemunhas e outras provas anexadas ao processo levaram o juiz da Vara Cível de Caratinga, José Antônio Oliveira Cordeiro, determinar o reconhecimento da paternidade.

A sentença foi dada nesta quarta-feira (21), a 15 dias de prazo para a apresentação de recurso.

A assessoria da vice-presidência informou desconhecer qualquer ação de paternidade movida contra José Alencar.

O custo do voto para presidente

Se considerados os três principais concorrentes ao cargo de presidente da República – ex-ministra Dilma Rousseff (PT), ex-senadora Marina Silva (PV) e ex-governador José Serra (PSDB) – o custo para buscar o voto de um dos 135,8 milhões de eleitores brasileiros seria de pouco mais de R$ 3.
Somados, os valores de gastos de campanha informados pelos três candidatos mais bem colocados nas pesquisas chegam a R$ 427 milhões.
Dos três, José Serra é o candidato com a campanha mais cara: R$ 180 milhões, seguido de Dilma Rousseff, com R$ 157 milhões, e Marina Silva, com R$ 90 milhões.
Por essa proporção, o candidato tucano José Serra teria um custo de R$ 1,32 por voto. Para Dilma, esse custo é de R$ 1,15. Marina gastaria menos: (R$ 0,66). O valor do voto dos outros candidatos não foi revelado.
Jornal do Povo

Estado mais pobre tem o 13º voto mais caro

Brasília - Roraima, Tocantins e Rondônia terão o voto para governador “mais caro” do país na comparação entre os gastos declarados pelos candidatos e o tamanho do eleitorado. O custo da campanha para convencer um eleitor em Roraima seria suficiente para tentar conquistar 28 votos no Rio de Janeiro, de acordo com levantamento feito pelo G1 com base na previsão de gastos informada pelos candidatos e nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o eleitorado brasileiro.
O custo de cada voto para governador no Piauí será de R$ 16,76. O voto no estado é o 13º mais caro do país. De acordo com as estimativas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a eleição para governador no Estado deverá custar R$ 30,9 milhões. Roraima tem o voto mais caro do pais e valerá R$ 112. Tocantins e Rondônia vêm na sequência. Os dados são do site G1, com base em informações do TSE.
Em Roraima, os cinco candidatos ao governo do estado estimam gastar R$ 30,5 milhões na tentativa de convencer os 271,8 mil eleitores aptos para votar no estado, segundo dados divulgados pelo TSE .. Com isso, o “custo” de cada voto é de R$ 112,10.
O valor é mais que o dobro do segundo colocado na lista – Tocantins. No estado, o voto individual custará R$ 53,63 aos dois candidatos que disputam o cargo de governador. O estado tem 948,9 mil eleitores e o custo previsto das duas campanhas é de R$ 50,9 milhões.
Na divisão entre gastos de campanha e eleitorado, Rondônia tem o voto um pouco mais “barato” do que Tocantins –R$ 40,85. O estado amazônico tem cerca de um milhão de eleitores e os cinco candidatos que disputam o governo estimam gastar até R$ 44,1 milhões.
Na outra ponta, três estados do Sudeste aparecem como os que terão o voto “mais barato”. No Rio de Janeiro, a relação gastos de campanha/eleitorado faz com que o custo estimado de um voto fique em R$ 3,96. O eleitorado fluminense soma 11,5 milhões – o terceiro maior do país. Juntos, os seis candidatos ao governo local declararam um gasto de campanha de R$ 45,9 milhões.
Em Minas Gerais, cada voto vai “custar” R$ 6,30 se for dividido o gasto total de campanha dos candidatos pelo número de eleitores. Os oito candidatos informaram ao Tribunal Regional Eleitoral do estado que pretendem gastar até R$ 91,6 milhões.
São Paulo, o maior colégio eleitoral do país (30,3 milhões) e a campanha mais cara neste ano, terá um custo por voto de R$ 6,45. Nove candidatos disputam o governo estadual. Juntos, devem gastar R$ 195,6 milhões.
O TSE afirma que os gastos previstos para eleições majoritárias podem até aumentar, de acordo com os acontecimento, ou seja, o segundo turno, que pode acontecer em várias unidades da federação.
Diário do Povo

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Ethos e CGU propõem um Cadastro de Empresas Pró-Ética

Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos estudam a criação de um cadastro de empresas que invistam na ética e na integridade por meio da implementação de medidas de governança corporativa e de prevenção da corrupção. A ideia é criar e divulgar uma lista de empresas que voluntariamente tenham solicitado seu cadastramento e submetido suas políticas de ética e integridade a análise, com o objetivo de incentivar o setor privado a desenvolver ações concretas de prevenção da corrupção.

A CGU e o Ethos querem ouvir as empresas e os diversos setores da sociedade ligados ao tema sobre a proposta. Por isso, produziram um documento que traz os objetivos e as principais diretrizes do projeto e o colocam em consulta pública pelo prazo de 45 dias, para que seja avaliado e receba sugestões.

Fichas sujas deixam de apresentar certidões criminais com o intuito de atrasar a investigação

Diego Abreu

Josie Jeronimo

Correio Brasiliense
O sucesso da aplicação da Lei da Ficha Limpa corre o risco de ser comprometido pela estratégia de muitos candidatos que deixaram de apresentar certidões criminais, com o intuito de atrasar o trabalho dos procuradores eleitorais que dependem dos documentos para enquadrar os políticos como sujos ou limpos. Em Minas Gerais, Goiás, Bahia e Alagoas, 1.838 candidatos deixaram de apresentar certidões criminais e foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral.

Apesar do grande número de impugnações, que até a noite de ontem atingiu a marca de pelo menos 3.055 registros, menos de 340 candidatos foram apontados como fichas sujas. De acordo com as informações, em atualização, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PV é o partido com mais impugnações, 226, seguido por PMDB (197), PPS (179) e PTB (178).

Nem mesmo Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do país, teve desempenho expressivo no pente-fino por políticos com histórico de condenações. Das 631 impugnações, apenas 23 registros podem ser negados pelo critério da Ficha Limpa, segundo a Procuradoria Eleitoral estadual. O número de candidatos (1)que deixaram de entregar certidões para comprovar a idoneidade, no entanto, impressiona.

Entre os impugnados, 453 não entregaram os documentos, mas o número aumenta muito quando o levantamento da Procuradoria Eleitoral leva em conta apenas os registros pendentes porque esperam diligências pelas certidões esquecidas ou negadas pelos candidatos. Até agora, 850 candidatos não apresentaram provas de que têm a ficha limpa. Procuradores de todo o país já detectaram a “malandragem” dos candidatos e muitos não podem fazer outra coisa a não ser esperar.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Para defesa de Bruno, Eliza está viva

Priscila Trindade
Jornal da Tarde
A defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, e de outros suspeitos de envolvimento com o sumiço de Eliza Samudio, de 25 anos, disse nesta terça-feira, 20, que a ex-amante do atleta pode estar viva. A afirmação foi feita pelo advogado Ércio Quaresma Firpe, em entrevista à rádio CBN. “Enquanto eu não verificar um atestado de óbito, não cotejar um exame de necropsia, essa moça está viva.” Quaresma acredita que a jovem possa ter sumido por vingança. “A maior vingança que uma mulher pode fazer contra um homem por qualquer tipo de situação é dele ir para a cadeia inocentemente”, disse.

Na entrevista, o advogado reforçou que irá tentar retomar a defesa da ex-cliente Dayanne Souza, mulher de Bruno. Segundo Quaresma, ela foi coagida pelo delegado Edson Moreira, chefe do Departamento de Investigação, a contratar nova defesa. “O que estava acontecendo em Minas é coisa da Idade Média. Os inquisidores da Santa Inquisição iriam pedir bênção e aula para torturar os outros mentalmente.”

Bruno e seu amigo Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão, estão na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Dayanne está no Complexo Penitenciário Estevão Pinto, na região metropolitana da capital mineira, por subtração de incapaz.

Vereador é preso em flagrante após cobrar propina de secretário

BROTAS
Em troca, ele votaria contra a criação de uma comissão que poderá cassar o prefeito


Um vereador de Brotas, na região Central do Estado de São Paulo, foi preso em flagrante, nesta terça-feira (20), acusado de cobrar propina do secretário de Esportes para votar contra a criação de uma comissão processante que decidirá a cassação do prefeito Antônio Benedito Salla.

Fernando Pissoli (PDT), de 34 anos, é do mesmo partido do prefeito e pediu dinheiro para o secretário Antônio Jorge Salla, que é filho do prefeito. O dinheiro seria usado para pagar contas particulares do vereador no valor de R$ 11.850.

O secretário de Esportes comunicou a Polícia Civil. Um novo encontro foi marcado e, com a autorização do Ministério Público, tudo foi gravado. Pissoli foi levado para a delegacia seccional de Brotas e está prestando depoimento neste momento. Ele deve responder por extorsão.

CPI

Em janeiro deste ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para investigar irregularidades na administração do prefeito Salla. Entre as acusações, estava o desvio de finalidade de recursos públicos e gastos irregulares.

Os trabalhos de investigação se encerraram em abril e as irregularidades foram confirmadas. Foi marcada para o dia 2 de agosto a votação que deve criar uma comissão processante e, nela, os vereadores terão que decidir se o mandato do prefeito será cassado.
Fonte: EPTV

UMA VERDADE QUE PERMANECE

Corrupção municipal é pouco divulgada
Por Alexandre Garcia

A corrupção federal é bem mais visível, quando exposta na vitrine de Brasília, onde estão todas as televisões, os jornais e as emissoras de rádio mais importantes do país. Volta e meia estoura algum tipo de escândalo. A corrupção estadual é menos exposta. Fica, em geral, limitada às divisas do estado. A menos que seja tão escabrosa que atraia as câmeras do "Jornal Nacional", como foi o caso do presidente da Assembléia do Espírito Santo, deputado José Carlos Gratz, ou de tribunais estaduais de justiça ou de contas, onde impera o nepotismo. Mas para ganhar foro nacional, os corruptos municipais têm que fazer um estrago muito grande. Ou realizar ações inusitadas.

Foi o que aconteceu no pequeno Professor Jamil, perto de Goiânia, com 3.300 habitantes. No fim do 2007, um vereador assumiu a prefeitura porque o pai dele, o prefeito, com 84 anos, não se julgou com saúde suficiente para cumprir o último ano do mandato. Aí, passou a prefeitura para o filho. Nem o vereador fora eleito para ser prefeito, nem o prefeito fora ungido rei, para legar o poder ao príncipe-herdeiro. Em três meses, o vereador-prefeito aproveitou para desviar recursos do município e foi preso há pouco, por falsidade ideológica e usurpação de função pública.

Durante a Semana Santa, andei passeando pelo aprazível interior do Ceará. E ouvi histórias escabrosas, inclusive de gente que está na política. Como se sabe, é costume dos prefeitos chorarem por verbas, queixarem-se da cota de participação dos municípios nos impostos federais e estaduais. Pois muita gente me contou que o desvio do dinheiro que os municípios recebem não é de apenas 20%. Esse percentual é o aplicado na administração municipal. O principal, 80%, é desviado pelos que querem enriquecer logo no primeiro ano. Não têm sequer a cautela de dividir o botim em quatro anos. E ao secretário municipal que não quiser formar quadrilha com alguns prefeitos, resta o caminho da renúncia. Comerciantes locais sabem que ao serem fornecedores da prefeitura tem que haver sempre superfaturamento, para que a diferença ajude a enriquecer o pobre coitado que tem apenas quatros anos para locupletar-se com o dinheiro do povo.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União pegou 1.889 gestores públicos - a maioria prefeitos e ex-prefeitos, mas o TCU reconhece que isso está longe de representar a quantidade de corruptos. O ministro Ubiratan Aguiar me disse que se não houver uma interligação entre os diversos órgãos de controle e fiscalização do estado, a impunidade vai continuar. Não há ligação entre o TCU, a Polícia Federal, a Receita Federal, os órgãos de controle dos ministérios e estatais, dos governos estaduais e municipais. Pegar corruptos é quase obra do acaso. Além disso, tem as caixas-pretas invioláveis: assim como o PT não deixa abrir as contas de cartões da Presidência da República e a Assembléia de Brasília não deixa investigar as negociatas da Gautama com o governo do Distrito Federal, as câmaras de vereadores onde o prefeito tem maioria garantem a inviolabilidade das negociatas e a impunidade dos que querem enriquecer em quatro anos. Porque depois, o povo pode não lhes dar um segundo mandato.
FONTE: Blog do Joni Rocha

segunda-feira, 19 de julho de 2010

AQUÍ SÓ SE FOR ASSIM!

MP ACIONA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORUMBAÍBA POR DESCUMPRIR TAC

VEJA REPORTAGEM: acesse
http://vereadorcairomaia.blogspot.com/2010/07/mp-aciona-presidente-da-camara-de.html

PREFEITO DE CALDAS NOVAS, MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E EMPRESÁRIOS SÃO ACIONADOS PELO MP

Pela prática de atos de improbidade administrativa, o prefeito de Caldas Novas Ney Gonçalves de Sousa (foto), e os membros da comissão de licitação do município André Luiz dos Santos, Neuza da Silva e Edjane Araújo estão sendo acionados judicialmente. Também respondem à ação os sócios-proprietários das empresas Ativa Consultoria Municipal S/S, Edberto Quirino e Advogados Associados S/S e Bernardo e Sanches & Advogados Associados S/S. O autor da ação é o promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha.
Segundo a ação, durante o mandato de Ney Viturino, foi realizada uma licitação para contratar uma empresa que prestasse serviços técnicos especializados para criar e implantar o regime de previdência social no município.
Foram convidadas para o processo as três empresas acionadas. Em envelopes lacrados elas deveriam postar suas propostas e juntar a documentação solicitada. Recebido o material, os membros da comissão, então, as qualificaram como habilitadas para a licitação, que teve como vencedora a Ativa Consultoria Municipal S/S.
Na ação, o promotor afirma que um conluio entre os agentes públicos e os empresários direcionou a licitação com o fim de frustrar a competitividade e comprometer a lisura do processo e sagrar como vencedora a empresa Ativa Consultoria. Isso porque os envelopes nos quais deveriam estar a documentação referente a habilitação e propostas orçamentárias das empresas estavam inviolados e vazios, o que significa que a comissão julgadora não realizou sessão solene para ciência de seu conteúdo, nem rubricou os documentos e propostas conforme dita a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).
Para Publius Lentulus, É clara e evidente a fraude realizada na licitação, em afronta ao princípio da isonomia, uma vez demonstrado o uso de artifícios para possibilitar sua manipulação. A falta de documentação legal e propostas e, o fato de que os envelopes sequer foram abertos, evidencia o conluio entre os participantes para frustrar o sigilo das propostas e a competitividade da licitação.
O MP pede, portanto, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor de R$ 160.740,00, bem como o reconhecimento dos atos de improbidade praticados por eles e o ressarcimento integral do dano. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social)- por AGENCIA PRESS

PROMOTOR RECOMENDA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES EM CORUMBAÍBA

AGENCIA PRESS
O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha (foto) recomendou ao prefeito de Corumbaíba, Romário Vieira da Rocha, o cumprimento da implantação imediata do piso salarial aos profissionais do magistério municipal. Também é requerido na recomendação, que a Secretaria Municipal de Educação faça cumprir a Lei 11.738/2008 estabelecendo, no máximo, a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Essa jornada irá compor o cálculo do valor do piso salarial, juntamente com o parâmetro monetário de R$ 1.024,67, atualizado anualmente, no mês de janeiro de cada exercício.
A atualização do piso salarial deverá ser calculada utilizando o mesmo porcentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Lei Nacional nº 11.494/07. Também foi pedido que o município efetue o pagamento ininterrupto do adicional de regência de classe aos profissionais da educação municipal, inclusive nos períodos de recesso escolar, férias, licença-médica, licença-prêmio, licença-maternidade, licença-paternidade etc.
Além disso, que seja feito o pagamento do adicional de regência de classe aos professores referente a todo o mês de janeiro deste ano. Por fim, que regulamente o limite máximo de carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Foi estabelecido o prazo de 10 dias para o encaminhamento à Promotoria de Justiça de Corumbaíba de informações sobre o cumprimento das recomendações. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)

domingo, 18 de julho de 2010

Tucuruí (PA) - Prefeitura e a farra dos alugueis

Você sabe o que os PSFs de Getat, Nova Conquista e Colorado, em Tucuruí, tem em comum?
1 – Todos foram construídos com recursos do Governo Federal (Ministério da Saúde)
2 – Todos foram inaugurados em dezembro do ano passado
3 – Todos estão vazios, inativos e se deteriorando há meses por falta de uso, manutenção e ocupação.

É um absurdo que estes PSFs inaugurados há sete meses ainda não estejam em funcionamento e estejam se deteriorando desta forma. Se continuar assim a PMT terá que reformar os PSFs antes mesmo de terem funcionado um dia sequer. Ao que parece o prefeito não gosta de prédios públicos em áreas públicas, já que prefere alugar e ajudar os amigos dele, e também do(a) Secretário(a) de Saúde.

No caso dos PSFs, como o dinheiro é do Governo Federal e a prefeitura já havia recebido os repasses, ele teve que construir, caso contrário a PMT ficaria inadimplente e deixaria de receber recursos federais. Ao que parece ele construiu e não ocupou preferindo manter os alugueis. Mas em se tratando da PMT isso não nos causa estranheza alguma, já que o prefeito sabe que goza de impunidade e não tem quem o fiscalize, quanto mais quem o puna.

Gastar dinheiro público e depois abandonar os prédios para que se deteriorem por motivos pessoais é um crime contra a administração pública. Diante deste absurdo temos algumas perguntinhas que não querem calar:
1 – Onde está à fiscalização do Ministério da Saúde?
2 – Onde está o Conselho de Saúde Municipal?
3 – Onde estão o TCU e TCM?
4 – Onde estão os vereadores?
5 – Onde estão os MPs Estadual e Federal?

FONTE: Folha de Tucuruí
Site:www.transparenciatucurui.org

Dores do Indaiá (MG) - Prefeito condenado por improbidade

O juiz da comarca de Dores do Indaiá, José Adalberto Coelho, condenou L.D.R., ex-prefeito da cidade de Serra da Saudade, situada na região Centro-Oeste de Minas Gerais, por improbidade administrativa. Os valores serão apurados posteriormente.

Segundo os autos, o ex-prefeito solicitou a aquisição, sem processo licitatório, de 1,7 mil tesourinhas, 220 caixas de borrachas, 100 caixas de apontador, 500 caixas de giz branco, 600 caixas de massa para modelar, 2,5 mil cadernos e 2 mil pastas que seriam destinados a 36 alunos, da pré-escola municipal,a compra dos materiais escolares atingiu o valor R$ 92,7 mil.

De acordo com a ação civil pública, as mercadorias adquiridas não foram conferidas, além de terem sido superfaturadas. Ainda, a ex-secretária de educação afirmou em seu depoimento que os materiais não foram entregues na escola, nem doados aos alunos.

Em sua defesa, L.D.R. destacou que as assinaturas presentes nos documentos apresentados pelo Ministério Público teriam sido falsificadas e que não eram dele. O ex-prefeito sustentou ter havido "simples gestão imperfeita, livre de má fé, que não acarretaria improbidade".

Porém, de acordo com o magistrado, ficou comprovado através de documentação e depoimentos que o ex-prefeito de Serra da Saudade violou os princípios que norteiam a administração pública. Afirmou que houve "abuso e irregularidades gritantes, seja pela ausência de licitação ou pela aquisição em quantidades exagerada e descabida de materiais escolares".

Em sua decisão, o juiz José Adalberto Coelho destacou que "tal material, se realmente existisse, seria suficiente para distribuir aos alunos da pré-escola do Município de Serra da Saudade por mais de um século". Sendo assim, condenou L.D.R. a ressarcir o município de Serra da Saudade pelas aquisições ilegais. Também suspendeu por três anos os seus direitos políticos e o proibiu de ser contratado para prestação de serviços ao Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo mesmo período.

Por fim, o ex-prefeito foi deposto do seu cargo e obrigado a pagar uma multa civil equivalente ao dobro do valor subtraído dos cofres públicos.
FONTE: Portal Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ex-prefeito conquista patrimonio de 19 milhões em 2 anos - Juara (MT)

Após ser derrotado em 2008 na disputa pela reeleição, o ex-prefeito de Juara Oscar Bezerra (PSB) resolveu concorrer para deputado estadual este ano. O curioso é que há dois anos o socialista declarou não ter bens em seu nome, já em 2010 seu patrimônio está estimado em R$ 19,6 milhões.

Bezerra declarou possuir uma casa na cidade de Juara no valor de R$ 1,5 milhão, além de um imóvel rural em Porto dos Gaúchos avaliado em R$ 9,5 milhões, uma fazenda também em Juara calculada em R$ 6,8 milhões.

Também constam da lista de bens um veículo Hundai Azera de R$ 90 mil Oscar Bezerra também possui participações em empresas que somam R$ 1,4 milhão e ainda a participação de 33% de um imóvel urbano em Juara de R$ 250 mil. O socialista foi prefeito na cidade no período de 2005 a 2008, mas perdeu a reeleição para Alcir Paulino (PP) por 12 votos.
FONTE: Olhar Direto

MONAV - Valorize o seu Voto

MOVIMENTO NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DO VOTO
Na luta contra a fraude e a corrupção eleitoral VOTE BEM- OS DEZ NÃOS:


1º - Não deixe de votar, valorize o seu voto ;

2º - Não vote contrariando a sua opinião, o seu voto é secreto;

3º - Não vote para contentar parentes ou amigos, escolha o melhor candidato;

4º - Não venda o seu voto, garanta a sua liberdade de escolha;

5º - Não troque o seu voto por favores, o seu voto é livre e soberano;

6º - Não vote sem conhecer a capacidade e o programa do candidato;

7º - Não vote sem conhecer a competência e o passado do candidato;

8º - Não vote sem conhecer o caráter do candidato, o seu voto merece respeito;

9º - Não deixe nenhuma pesquisa mudar o seu voto, use de sua firmeza;

10º - Não vote em candidato com Ficha Suja, deve ser Ficha Limpa!

Cachoeira Dourada (GO) - Justiça condena ex-Prefeito

O Juiz de Direito da 2ª Vara Civil, Fazendas Públicas e Registros Públicos da Comarca de Itumbiara/GO, Dr. Fernando de Mello Xavier, que nos autos da ação de improbidade administrativa, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, julgou procedente a pretensão deduzida na peça inicial para, reconhecendo a prática dos atos de improbidade administrativa, em razão do empréstimo de maquinário e operários pelo Prefeito de Cachoeira Dourada/GO ao então Prefeito de Cachoeira Dourada/MG, bem como a um proprietário rural do Município de Cachoeira Dourada/GO e Goiatuba/GO (Sr. José Abdala da Silva), condenar os ora apelantes às seguintes sanções cíveis:

EURÍPEDES CAMPOS FARIA – perda da função pública; pagamento de multa civil no valor equivalente a cinco vezes o valor da remuneração percebida, corrigida monetariamente desde a época em que os atos foram praticados; suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos;

JOSÉ EMILIO AMBRÓSIO – perda da função pública; pagamento de multa civil no valor equivalente a três vezes o valor da remuneração percebida, corrigida monetariamente desde a época em que os atos foram praticados; suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 4 (quatro) anos;

JOSÉ ABDALA – pagamento de multa civil no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) corrigido monetariamente pelo INPC desde 04/12/2003; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos; O Juiz do feito, ao proceder o sancionamento do ora apelante, assim se pronunciou: “(...) Eurípedes Campos Faria, como prefeito municipal, gestor maior do patrimônio público de Cachoeira Dourada, deveria ser o primeiro a dar o exemplo de legalidade, moralidade, trato impessoal da coisa pública e lealdade à entidade que dirige. Todavia, ao invés, autorizou serviços sem qualquer interesse público ou causa justa, com a finalidade exclusiva de beneficiar diretamente particulares. Ainda que a atitude do réu fosse, infelizmente, comum no município, tal fato não pode eximi-lo de observar rigorosamente os princípios e preceitos legais que regem os atos administrativos”.
APELAÇÃO CÍVIL Nº. 290224-62.2009.809.0000 (200902902240)
FONTE: Transparência Cachoeirense

sexta-feira, 16 de julho de 2010

PSC expulsa Brunelli e mina candidatura do deputado da “oração da propina” no escândalo do DF

O PSC (Partido Social Cristão) expulsou o ex-deputado distrital Júnior Brunelli, que ficou conhecido pela “oração da propina” no escândalo do mensalão do DEM.


Renan Ramalho, do R7 em Brasília

O motivo foi a tentativa de Brunelli de se candidatar a deputado federal à revelia do partido. Ele pediu o registro de candidatura na Justiça Eleitoral na última terça-feira (13) de forma individual, possibilidade válida apenas para candidatos aprovados em convenção, o que não ocorreu com o ex-distrital. A expulsão inviabiliza de vez a candidatura.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (15), o PSC classificou a atitude como “falta gravíssima” e que Brunelli já respondia a processo ético dentro do partido desde sua filiação, em outubro do ano passado, “razão pela qual esta Comissão Executiva Nacional não lhe deu legenda para qualquer cargo nestas eleições”. O texto é assinado pelo presidente do partido, Vitor Nósseis.

A candidatura de Brunelli também foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa. Embora não tenha condenação, ele renunciou ao mandato de deputado distrital em março deste ano para fugir de processo de cassação, o que, segundo a nova lei, também o impede de ser eleito.

ELEITOR FICHA-LIMPA

Autor(es): Dalmo Dallari
Jornal do Brasil

No Estado democrático moderno a manifestação da vontade do eleitor tem importância fundamental, pois sem ela não pode existir um sistema político verdadeiramente democrático. Com efeito, embora tenham ocorrido avanços no sentido da ampliação e efetivação de mecanismos de democracia direta, como está evidente na Constituição brasileira de 1988, ainda existe amplo contingente de decisões de interesse público que devem ser tomadas sem a possibilidade de prévia consulta aos governados ou sem que estes possam participar direta e imediatamente do ato decisório. Essa dificuldade já foi reconhecida na Inglaterra no fim do século 17, quando a burguesia conseguiu ampliar seu direito de participação no Parlamento e se definiu a superioridade da Câmara dos Comuns, órgão político dos burgueses, em relação à Câmara dos Lordes, onde tinha assento a nobreza. A necessidade de tomar decisões com grande frequência fez com que a burguesia, mais preocupada com a gestão de seus negócios, mas querendo participar do governo, enviasse representantes para o Parlamento, estando aí o nascedouro da Democracia Representativa.

Esse mecanismo foi ampliado no século seguinte, com as revoluções burguesas da América do Norte e da França, dando ensejo a uma rica teorização, que foi sendo aperfeiçoada com a expansão dos ideais democráticos e o aperfeiçoamento dos mecanismos de escolha dos representantes e do relacionamento destes com os representados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948, fez referência expressa a esse direito de participação no governo em seu artigo XXI, nos seguintes termos: Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Aí está um direito fundamental da cidadania: o direito de participar, por meio do voto, no governo de seu país. O que tem acontecido na prática é o desvirtuamento desses preceitos, mediante coação ou outras formas de corrupção, artifícios utilizados por políticos arbitrários ou simplesmente corruptos desprovidos de padrões éticos, para anular a vontade dos governados e assim impedir a prática da democracia. Políticos corruptos exploram a situação de pobreza e inferioridade social dos eleitores, ou simplesmente a inconsciência e o egoísmo dos que, visando algum benefício pessoal, vendem ou cedem ingenuamente o seu direito de independência política. Buscando, sem qualquer escrúpulo, seus proveitos pessoais, anulam, de vários modos, o direito de livre escolha dos eleitores. Há os que compram diretamente e sem rodeios esse direito, outros cobram uma compensação por benefícios que concederam como ocupantes de um cargo público, apelando para o sentimento de gratidão dos eleitores, outros fazem promessas enganosas e demagógicas para os eleitores ingênuos ou egoístas. E assim os eleitores perdem o seu direito de participação no governo e são mal governados, sendo vítimas de seus próprios erros decorrentes de inconsciência ou egoísmo.

Por tudo isso, é extremamente importante aproveitar este momento eleitoral e desencadear uma vigorosa campanha de esclarecimento, cobrando do eleitor uma atitude honesta e responsável, dizendo-lhe que não venda o seu direito de cidadania nem o troque por favores pessoais, pois seu direito eleitoral é também seu dever e sua responsabilidade, instrumento para a construção de uma sociedade justa e democrática. A aprovação da Lei da Ficha Limpa, a partir da iniciativa de eleitores, suplantando as resistências no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, é um fato muito positivo, que deixa evidente a possibilidade de banir da vida pública brasileira os corruptos de todas as espécies.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Deputado quer suspensão de liminar que anulou Ficha Limpa para Heráclito

BRASÍLIA - O deputado federal Osmar Ribeiro (PCdoB-PI) entrou com um recurso nesta quarta-feira, 14, pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconsidere a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu os efeitos da Lei da Ficha Limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

O principal argumento para tentar reverter a decisão é que a Lei da Ficha Limpa determinou que apenas um órgão colegiado pode conceder liminar suspendendo os efeitos da decisão de órgão colegiado, entendimento defendido diversas vezes pelo presidente em exercício do STF, ministro Carlos Ayres Britto.

A necessidade de registro de candidaturas até o dia 5 de julho acabou gerando a decisão monocrática de Mendes, no dia 1º de julho. Ele justificou a liminar com o fato de que o impedimento do registro teria efeitos de impossível reparação para Fortes, já que os ministros do Supremo estão em recesso e só voltam a se reunir em agosto.

Mendes também decidiu liberar a candidatura de Fortes porque o próprio ministro votou, durante julgamento do recurso do senador na Segunda Turma do STF, pela revisão da condenação de Heráclito Fortes. O mecanismo de suspensão da inelegibilidade pela plausibilidade do recurso é permitido pela própria Lei da Ficha Limpa.

Para o deputado Osmar Ribeiro, entretanto, a dúvida é ainda mais um motivo para não liberar a candidatura. "Quando há voto divergente é mais lógico dar relevância ao acórdão do Tribunal de Justiça que, confirmando a decisão da Vara da Fazenda Pública, condenou o senador por conduta lesiva ao patrimônio público".

O deputado Osmar Ribeiro é autor da ação popular que gerou a condenação de Heráclito por condutas supostamente lesivas ao patrimônio público. O senador teria usado a publicidade da prefeitura de Teresina para promoção pessoal quando era prefeito da cidade entre os anos de 1989 e 1993.

Agência Brasil

Justiça Eleitoral recebe mais de 2,7 mil pedidos de impugnação

Último dia do prazo para receber a solicitação de inelegibilidade dos políticos foi quarta-feira.

BRASÍLIA - Procuradorias eleitorais de todo o país, assim como partidos, candidatos e coligações, apresentaram 2.776 pedidos de impugnação de registros de cerca de 20 mil candidatos que desejam concorrer às eleições 2010. O último dia do prazo para a Justiça Eleitoral receber a solicitação de inelegibilidade dos políticos com ficha suja ou com problemas na documentação foi esta quarta-feira, 14. O registro das candidaturas deve ser julgado, inclusive em grau de recurso, até o dia 19 de agosto.
Os números sobre os pedidos de impugnação são preliminares. Alguns tribunais ainda não tinham os números definitivos até o início desta noite. Além disso, São Paulo - estado com o maior colégio eleitoral do país - ainda não forneceu seus dados. Até agora, o estado com maior número de pedidos de impugnações foi Minas Gerais, com 614 ocorrências, seguido por Alagoas (383) e Rondônia (319).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não recebeu qualquer pedido de impugnação de candidatura dos nove presidenciáveis registrados. O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a Lei da Ficha Limpa "pegou", pois pode ter resultado em até 15% das impugnações. As principais justificativas para barrar os fichas sujas, segundo a nova lei, são a condenação do político por órgão colegiado e a renúncia de mandato para escapar de cassação.
Os tribunais informam que a maioria dos pedidos de impugnação foi motivada por falhas na documentação enviada pelos candidatos, como a falta de certidões negativas na Justiça.
A partir da notificação da impugnação, os candidatos devem apresentar recurso em até sete dias, inclusive sábados e domingos, já que as secretarias dos tribunais estão funcionando em regime de plantão.

Agência Brasil

quarta-feira, 14 de julho de 2010

UM CASO PARA LER, ANALISAR E COMPREENDER, POR QUEM NÃO TEM COMPROMETIMENTO COM O SISTEMA E NÃO FAÇA PARTE DELE













O Cemitério de Corumbaíba já fez 100 anos e durante todo esse tempo não recebeu nenhum tratamento que representasse melhoria, como sala de velório, sala de espera, banheiros, capela, etc. e está quase lotado, precisando de um novo e não de uma invasão do passeio público para tal. Se ninguém reclamar, com certeza, as ruas poderão serem invadidas e tomadas pelo cemitério, pela premissa de que ambos são públicos. O que você acha disto?

terça-feira, 13 de julho de 2010

Ex-prefeitos, postulantes ao senado, são enquadrados

Ex-prefeitos, postulantes ao senado, são enquadrados Os dois candidatos ao Senado na Coligação Goiás Rumo ao Futuro, encabeçada pelo candidato do PMDB, Iris Rezende, foram enquadrados ontem no rol de pedidos de impugnação por causa da Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito de Goiânia, Pedro Wilson (PT), que teve mais de uma conta rejeitada pelo TCM, e o ex-prefeito de Catalão, Adib Elias (PMDB), foram inseridos no caso de ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas no exercício do cargo, referentes a atos que praticaram na condição de ordenador de despesas.

“Em relação às contas dele rejeitadas como governante, ou seja, como prefeito de Goiânia, o MPE não apresentou impugnação, uma vez que elas dependem de decisão da Câmara de Goiânia, que ainda não deu seu parecer”, disse o procurador Alexandre Tavares.

“No entanto, em relação a um contrato administrativo que foi assinado na qualidade de ordenador de despesas, o MPE entendeu que não haveria necessidade do parecer da Câmara Municipal, com base na Lei da Ficha Limpa”, esclareceu, sobre transação celebrada entre a Prefeitura e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Trabalho Solidário (Oscip), em 2004. De acordo com a Justiça Eleitoral, nela configuram atos dolosos que configuram improbidade administrativa.

O MPE não detalhou os atos em que Adib Elias se tornou inelegível, anotando sobre seu processo apenas que “nos últimos oito anos, em sede de Inspeção Voluntária, teve suas contas relativas ao exercício do cargo de prefeito do Município de Catalão, referentes a atos que praticou na condição de ordenador de despesas, rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos de improbidade administrativa em decisão definitiva do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás”. (Mirelle Irene)

Erros de documentação, falta de certidões criminais e restrições do Ficha Limpa ameaçam 1.342 candidaturas em 17 estados e DF

Correio Brasiliense

Histórico de condenação, documentação incompleta e dificuldade em apresentar papelada para comprovar a “ficha limpa” colocam em risco pelo menos 1.342 candidaturas em 17 estados brasileiros e no DF. Na maior parte dos estados, terminou ontem o prazo para que adversários ou procuradores eleitorais questionassem os registros. Em outras unidades da Federação, como Mato Grosso e Paraíba, as impugnações podem ser feitas até amanhã. Por enquanto, o balanço prévio demonstra que os candidatos não terão vida fácil este ano — cerca de 7% das 19.161 candidaturas já foram contestadas. Os juízes eleitorais terão até 5 de agosto para julgar os pedidos.
De acordo com o presidente do colégio de presidentes dos TREs, desembargador Luiz Carlos Santini, as impugnações neste ano vão superar as de pleitos anteriores por causa do Ficha Limpa. A lei veta a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado e torna inelegível por oito anos quem foi cassado ou renunciou para escapar de cassação. Santini criticou partidos e candidatos pelas falhas na entrega da documentação obrigatória. Entre os problemas, estão a falta de assinatura e a ausência de certidões negativas criminais. “Vou fazer um mea-culpa. Sempre fomos condescendentes com essa prática. Infelizmente, há um costume que não podemos cortar de uma hora para outra, senão haveria partidos sem candidato.”

Ficha Limpa: MP pede impugnação de centenas de candidatos pelo país

No caso de Goiás, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 180 candidaturas. Depois de analisar 780 pedidos, o MPE tenta expulsar da disputa 11 políticos condenados pelo Tribunal de Justiça de Goiás ou pela Justiça Eleitoral. Outros 16 candidatos têm contra si pedidos de impugnação porque tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Globo

A ONG Transparência Cachoeirense promoverá seminário sobre Voto Consciente

A ONG Transparência Cachoeirense, de Cachoeira Dourada (GO, em parceria com o Ministério Público Estadual, farão realizar no mês de agosto vindouro um seminário sobre Voto Consciente. Sem dúvida alguma é um prosseguimento da luta contra a corrupção e deverá, com certeza, ter o opoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Sucesso amigos.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Vejam abaixo o Calendário Eleitoral para as Eleições de 2010:

Cargos na Disputa: Presidente da República, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Senador, 1º Suplente de Senador, 2º Suplente de Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

É de suma importância que todos nós eleitores participemos do processo eleitoral, principalmente neste momento, onde as candidaturas estão sendo analisadas pela Justiça Eleitoral, sobretudo no quesito "Ficha Limpa", pois com a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, que exige dos candidatos terem Ficha Limpa como requisito para concorrer aos cargos oferecidos nas Eleições 2010. Os cidadãos têm um papel fundamental no envio de denúncias ao Ministério Público Eleitoral, nos âmbitos Estadual e Federal, para que estes não deixem passar eventuais delitos praticados pelos candidatos.

Confiram abaixo como são realizados os julgamentos dos pedidos de candidatura:

* Os partidos definiram os nomes de seus candidatos durante as convenções partidárias, realizadas entre 10 e 30 de junho;
* O prazo para o registro das candidaturas terminou na última segunda-feira (05/07);
* Os candidatos que não foram registrados pelos partidos tinham até o dia 07/07 para pedirem o registro, desde que tenham sido escolhidos em convenção;
* O TSE e os TREs devem publicar na próxima segunda-feira (12/07) o edital com os nomes de todos os que pediram registro de candidatura;
* Depois de publicada a lista, a Justiça Eleitoral abre prazo de (05) cinco dias, portanto até o dia 16/07, para a apresentação de pedido de impugnação, que pode ser feito pelo Ministério Público, por partidos e candidatos;
* Os juízes eleitorais devem julgar os pedidos de candidatura até 5 de agosto;
* Políticos que tiverem a candidatura indeferida por força do Ficha Limpa podem reverter a inelegibilidade, caso consigam na Justiça uma liminar que suspenda a condenação.

Fonte: TSE

PORQUÊ A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBAÍBA NÃO FORNECE CÓPIA DE NENHUM DOCUMENTO DE GASTOS A QUEM SOLICITA?

NÃO É PÚBLICO? O QUE TEM QUE NÃO PODE SER VISTO ALÉM DE CONCESSÕES DE DIÁRIAS? QUAIS AS FUNÇÕES REGIMENTAIS DA CÃMARA? ... DE FISCALIZAR OU DE SER FISCALIZADA? AMBAS!!!

AMAC OBTÉM VITÓRIA JUNTO À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE QUE INTERDITA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCAL E APLICA MULTA À PREFEITURA

Eleitor também pode recorrer à Justiça para tentar barrar políticos fichas sujas

Para pedir o veto a candidaturas, é necessário enviar requerimento ao Ministério Público

Da Agência Brasil
Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação neste ano, os eleitores também poderão pedir aos tribunais competentes que barrem as candidaturas de políticos que tenham sido condenados pela Justiça em segunda instância.
Para isso, é necessário encaminhar uma petição fundamentada à Justiça Eleitoral até cinco dias após a publicação da lista de candidatos registrados para participar das eleições de outubro. A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os políticos que tenham sido condenados por um órgão colegiado (quando mais de um juiz decide) nos casos de crimes graves.
Para pedir o veto a uma determinada candidatura, o eleitor deve mandar sua petição ao Ministério Público, que fica responsável por pedir a impugnação da candidatura caso os argumentos sejam considerados adequados. Além da Procuradoria, qualquer candidato, partido ou coligação tem a prerrogativa de pedir a anulação de registros.

Ministério Público barra 204 candidaturas em Minas

Apenas 34 candidatos, dos 270 que se inscreveram, foram aprovados sem problemas

Dilke Fonseca, Do Hoje Dia
O MPE (Ministério Público Eleitoral) barrou, na quinta-feira (8), 204 pedidos de candidaturas em Minas Gerais e pediu investigações pra outros 16 processos.

Eleitor pode recorrer contra fichas sujas

Foram analisados pedidos de registro da coligação Projeto Vitória 2010 (PSOL, PPS, PSTU, PRB e PTdoB) e do PSC. Até o momento, foram analisados 270 processos de registro de candidaturas e apenas 34 foram aprovadas sem maiores problemas.

Na quarta-feira (7), primeiro dia de trabalho, a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) em Minas negou 24 pedidos de registro de candidaturas, sendo 13 do PSOL, 7 do PV e 4 do PSC. A maior ocorrência foi a ausência dos comprovantes de escolaridade, mas houve casos também de filiação partidária irregular, ausência de prova da desincompatibilização daqueles que são servidores públicos e falta de quitação eleitoral.

Justiça do Pará pode barrar nove candidatos de concorrer às eleições

Ministério Público diz se basear no ficha limpa para impedir candidaturas

O procurador eleitoral do Pará, Daniel César Avelino, ingressou com pedido para barrar das candidaturas ao Senado dos deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) e de mais oito candidatos que disputam cadeiras na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. A maioria dos citados no pedido teve as contas rejeitadas por colegiado de juízes, enquanto Jader e Rocha estariam inelegíveis, segundo Avelino, porque "renunciaram aos mandatos para escapar de processos de cassação".

Agencia Estado

domingo, 11 de julho de 2010

Procuradora faz 80 pedidos de impugnação

- O Estado de S.Paulo
A procuradora eleitoral do Maranhão, Carolina Höhn, pediu ontem a impugnação de 80 candidaturas, metade delas com base na Lei da Ficha Limpa. Entre os que se enquadram nesse caso, segundo ação da procuradora, está o ex-governador Jackson Lago (PDT). "Tudo que se encaixa na nova lei será alvo de ações", disse Carolina.

Ficha Limpa vingará em 2010, diz presidente do TSE

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e presidente do TSE, disse ter a “convicção de que a lei da Ficha Limpa vingará” em 2010.
Por ampla maioria (6 votos contra 1), o TSE já deliberou que a nova lei se aplica às eleições deste ano e retroage no tempo.
Em entrevista aos repórteres Valdo Cruz e Felipe Seligman, o ministro mostrou-se convencido de que, chamado a decidir, o STF endossará o TSE.
Mas e quanto ao princípio constitucional da “presunção da inocência”? Para Lewandowski, vale para as ações penais, não para a esfera eleitoral.
Ouça-se o ministro: “Existem dois valores a serem considerados. Existe um valor fundamental, que está inscrito no rol das garantias individuais, o da presunção de inocência...”
“...Mas existe outro valor fundamental, da moral administrativa, que também está na Constituição, no rol dos direitos políticos, no mesmo artigo...”
“...Então, quando o Supremo for se debruçar, se é que vai se debruçar sobre essa questão, terá de ponderar esses dois valores...”
“...O da moralidade administrativa de um lado, aplicado às eleições, que é um direito fundamental, e de outro a presunção da inocência, que se aplica fundamentalmente ao processo penal”.
A certa altura, Lewandowsk foi inquirido acerca das liminares que concederam a políticos de prontuários duvidosos o direito de se candidatar.
E o ministro: “É uma situação bastante comum, faz parte do cotidiano da Justiça Eleitoral. Alguém, com uma liminar, concorre, é eleito...”
“Depois, o caso é julgado definitivamente e tem seu diploma cassado. A mesma situação eventualmente pode ocorrer com aqueles que não tenham a ficha limpa...”
...Podem obter uma liminar, um efeito suspensivo, ter seu registro deferido, mas farão sua campanha por sua própria conta e risco”.
Escrito por Josias de Souza às 05h48

sábado, 10 de julho de 2010

O que o Brasil precisa fazer para combater a corrupção de forma eficiente?

Grupos de Discussão - UOL

O que o Brasil precisa fazer para combater a corrupção de forma eficiente?

O nível de corrupção no Brasil parece aumentar a cada ano. Os escândalos que se sucedem nas várias esferas do governo deixam as pessoas desoladas e decepcionadas com os governantes. Algumas ações da Polícia Federal tentam coibir e impedir que a corrupção avance no país. No entanto, os envolvidos nesses crimes, quando condenados, cumpem pouco tempo de prisão - e, muitas vezes com regalias.

Portanto, o que você acha que é preciso fazer para combater a corrupção de forma eficiente? - Deixe seu comentário

Pedida impugnação da chapa de Marconi Perillo .

O Diretório Nacional do Partido Trabalhista Nacional (PTN) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quinta-feira, 8, ação de impugnação da candidatura do senador Marconi Perillo (PSDB), ao governo do Estado.

O partido alega a existência de irregularidades na ata de convenção dos partidos que compõem a Coligação “Goiás Quer Mais”, segundo a Assessoria de Imprensa da agremiação.

A inicial da ação, que a Rádio 730 teve acesso, se estende às demais candidaturas majoritárias, que tem como vice-candidato, José Eliton Junior (DEM), e os candidatos ao Senado, Demóstenes Torres (DEM), Lúcia Vânia (PSDB), bem como os seus respectivos suplentes.

Alegações

Na ação, o PTN alega que o pedido de registro da Coligação “Goiás Quer Mais” foi realizado sob "premissa falsa", segundo o documento que relata a existência de uma assinatura de nomes de pessoas que não comporiam a direção regional do PTN.

São citados os nomes de João de Britto Freires, que assina, ilegalmente, como presidente, e Paulo Roberto Queiroz, como secretário, segundo a denúncia à Justiça.

De acordo com o advogado do PTN nacional, Higor Pierry da Silva, tanto João de Brito como Paulo Roberto se aproveitaram de uma disputa judicial para assinarem como representantes do partido.

A ação relata que no dia 30 de junho deste ano, Enéas Camargo Neves – que luta pela direção nacional do PTN – protocolou, no TRE, um ofício destituindo a Executiva no PTN de Goiás e nomeando João Freires Brito como presidente da sigla.

No entanto, dizem os advogados, Enéas nunca teria sido presidente nacional do PTN, e não tinha poderes constituídos para destituir ou nomear qualquer pessoa para a executiva regional do PTN, em Goiás.

Os advogados do PT sustentam que o próprio TRE respondeu e um ofício que “Enéas não consta como presidente nacional e nem como delegado credenciado junto ao Tribunal, sendo presidente do partido José Nasci de Abreu”, diz o documento.

A disputa entre Enéas Camargo Neves e José Nasci de Abreu pelo PTN Nacional teve início em 2003. De acordo com o advogado Higor Pierry da Silva, o atual presidente já teve quatro decisões favoráveis na ação.

“Eles (Enéas Camargo Neves e João de Britto Freires) já foram, inclusive, condenados por falsidade ideológica, pois não é a primeira vez que assinam pelo partido”. Ainda segundo o advogado, somente este ano o grupo de José Nasci conseguiu uma decisão favorável em primeira instância, mas que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Brasília, no dia 18 de julho deste ano.

“Mesmo assim, assinaram o documento sabendo que não tinha validade”, completa. No entendimento do advogado, tal ação gerou uma mácula na documentação apresentada pela coligação de Marconi Perillo, por isso a solicitação de impugnação da candidatura.
Fonte: Portal 730

PF investiga se Marconi Perillo recebeu R$ 2 mi de propina em troca de benefícios fiscais a frigoríficos; ele nega

Investigação faz parte da Operação Perseu, que em 2004 resultou na prisão de 12 pessoas por sonegação fiscal

FILIPE COUTINHO
FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA

Favorito para o governo de Goiás, o senador Marconi Perillo (PSDB) é investigado no Supremo Tribunal Federal pela suspeita de ter recebido R$ 2 milhões de propina de frigoríficos quando governou o Estado (1999 -2006).
Perillo é vice-presidente do Senado. A investigação contra o senador é um desdobramento da Operação Perseu, realizada pela Polícia Federal em 2004, que prendeu 12 pessoas envolvidas em esquema de sonegação fiscal de R$ 150 milhões praticada por frigoríficos.
Interceptações telefônicas realizadas pela PF revelam conversas entre quatro empresários do ramo que discutiam subornar Perillo, segundo a investigação, para que o governo modificasse leis estaduais em benefício do setor. Dos 4 grampeados, 2 foram presos pela PF.
"Foi instaurado procedimento noticiando a suposta prática de corrupção passiva envolvendo Marconi Perillo, consubstanciada no recebimento de R$ 2 milhões para alteração da legislação tributária", diz a Procuradoria-Geral da República no pedido de abertura de inquérito.
A defesa do senador afirma que ele é inocente.
Nos diálogos interceptados entre agosto e setembro de 2004, os investigados dizem que o senador concederia, em troca de propina, benefício fiscal de 7% para os frigoríficos pagarem dívidas tributárias com o Estado. O índice foi concedido por uma lei promulgada três meses depois das conversas.
Relatório da PF que descreve os grampos revela conversas do empresário Ney Padilha, preso pela PF, com Rodrigo Siqueira, ex-sócio da empresa Goiás Carnes, sobre os benefícios fiscais.
Diz o relatório: "Rodrigo diz que "só precisa fazer essas coisas aí, aquela parte que é esquisita". Ney pergunta que parte. Rodrigo responde: "você conhece político né". Ney diz "tem que acertar né'", informa a transcrição.
Em outro trecho, a PF relata conversa do empresário Gustavo Penasso (frigorífico Centro Oeste) com Mauro Suaiden em que discutem como "ajudar" Perillo com R$ 2 milhões, que seriam rateados pelas empresas.
Três dias depois, a PF interceptou telefonema em que Penasso diz que ao menos um empresário já teria pago a propina e que Rodrigo também iria pagar.
Por ordem do STF, já foram ouvidas quatro pessoas no inquérito. O ex-secretário de Fazenda José Paulo Loureiro disse desconhecer o suborno, mas admitiu que Perillo tratava diretamente com os empresários do setor.
Presos pela PF na operação Perseu, Ney Padilha e Mauro Suaiden eram donos do Frigorífico Margen. Antes da operação, ele era o segundo maior do país.

Fonte: Blog da Dilma

Ministério Público Eleitoral pede a cassação do registro de 11 candidatos no DF

Ministério Público Eleitoral pede a cassação do registro de 11 candidatos no DF

O TRE tem até 5 de agosto para julgar os casos separadamente
Ana Maria Campos

A quatro dias do prazo final para as impugnações, 12 concorrentes das próximas eleições estão sob risco de não prosperar. O procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill de Góes, deu entrada ontem em 11 ações em que contesta a regularidade de candidaturas, entre as quais a do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) — a 12ª ação foi protocolada por um adversário do deputado Benício Tavares (PMDB). Como o político que governou o Distrito Federal quatro vezes, outros cinco nomes foram enquadrados pelo Ministério Público Eleitoral nas vedações previstas na Lei da Ficha Limpa. Condenado por abuso de poder econômico na campanha de 2006, o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) está entre os que tiveram a candidatura impugnada ontem.


O processo contra Roriz vai tramitar junto com a representação apresentada na última quinta-feira pelo candidato Antônio Carlos de Andrade, o Toninho do PSoL, também pelo fundamento de que o ex-governador está inelegível. Renato Brill sustenta que a Lei da Ficha Limpa veda a participação nas eleições de políticos que renunciaram ao mandato parlamentar como forma de escapar de processo de quebra de decoro, como ocorreu com Roriz, em 2007.

No primeiro ano no Congresso, o então senador deixou o cargo porque havia um clima político favorável à cassação de seu mandato por conta do vazamento de uma conversa telefônica, interceptada durante a Operação Aquarela, em que discutia com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklim de Moura a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino. Na época, o PSoL entrou com uma representação contra Roriz alegando suspeita de negócios espúrios. Roriz, no entanto, sempre sustentou que se tratou de um negócio privado, um empréstimo para compra do embrião de uma bezerra da Universidade de Marília.

quinta-feira, 8 de julho de 2010

ONG TRANSPARÊNCIA CACHOEIRENSE PROMOVERÁ SEMINÁRIO SOBRE VOTO CONSCIENTE

A ONG Transparência Cachoeirense, de Cachoeira Dourada (GO, em parceria com o Ministério Público Estadual, farão realizar no mês de agosto vindouro um seminário sobre Voto Consciente. Sem dúvida alguma é um prosseguimento da luta contra a corrupção e deverá, com certeza, ter o opoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Sucesso amigos.

AMAC OBTÉM VITÓRIA JUNTO À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE QUE INTERDITA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCAL E APLICA MULTA À PREFEITURA

"Caso as poucas leis anticorrupção brasileiras fossem aplicadas com transparência, integridade e imparcialidade, muito poderia ser feito para mitigar a corrupção"
"O ato de um ministro do STF possibilitando a candidatura de um político já condenado por corrupção não é mera exceção à lei da Ficha Limpa, mas pleno desrespeito ao interesse de milhões de brasileiros"

Quem vai pagar a conta?

Arrogante, individualista,insensível, autoritário, centralizador, são alguns adjetivos atribuídos pela população ao Prefeito Municipal de Corumbaíba, na condução das coisas públicas do Município. Daí não ter considerado as solicitações da AMAC no sentido de se evitar a ampliação do Cemitério da Cidade, na forma que estava sendo feita, com total desrespeito às leis e regulamentos que regem a matéria, sobretudo de procedimentos que atingem o meio ambiente.
Há quase 10 anos que a cidade vem necessitando de um novo cemitério, em virtude da superlotação do atual, sem contudo merecer a atenção da autoridade, com indicativo de que cemitério não dá voto. Falta de recursos não é, pois Corumbaíba tem, aproximadamente, l.800.000,00 por mês para gastar, também em obras públicas, e não o faz, com o velho discurso que não tem dinheiro. Mas sempre teve para adiquirir terrenos para doações outras de interesses particulares, nunca para cemitério ou outras construções como a de um novo HOSPITAL, para salvar vidas.
Desta forma e atendendo nossas denúncias a Secretaria do Meio Ambiente, após comprovações, aplicou à Prefeitura uma multa no valor de R$10.000,00, embargou e interditou o local ampliado e determinou a construção de um novo e necessário cemitério, com observância do laudo técnico ambiental e de construção. É MAIS UMA VITÓRIA DA AMAC PARA A CIDADE.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lança cartilha

Brasília - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lança hoje (7/7) a cartilha Voto Não Tem Preço. Saúde é Seu Direito!, tema da nova campanha da rede. O objetivo é esclarecer os eleitores sobre os serviços de saúde garantidos por lei e que não podem ser trocados por voto. O lançamento será às 9h no Conselho Nacional de Saúde.

O objetivo da cartilha, que teve o apoio do Fundo Nacional de Solidariedade e será distribuída nos 300 comitês do movimento no país, é envolver a sociedade em ações de combate à corrupção eleitoral na saúde, como a troca de votos por bens e serviços.

Esta é a primeira campanha da rede após a sanção do projeto Ficha Limpa, no dia 4 de junho. Participam do evento o diretor executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Carlos Alves Moura, e a representante do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do TCU (Sindilegis), Lucieni Pereira.

A vitória do Ficha Limpa nos tribunais

Dos nove recursos apresentados no Supremo Tribunal Federal contra a lei que barra os fichas sujas, sete foram recusados.

Diego Abreu
Maria Clara Prates

Ao completar hoje um mês, o Ficha Limpa tem saldo positivo a seu favor. De nove recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender decisões desfavoráveis a políticos em órgãos colegiados como tribunais de Justiça ou de Contas, sete deles foram recusados, enterrando o sonho de candidaturas nas próximas eleições. O cenário não é diferente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também rejeitou sete pedidos de liminar para suspender os efeitos da lei que os tornou inelegíveis. Enquanto os tribunais recebem uma chuva de ações, os juízes eleitorais se preparam para julgar os pedidos de candidatura.

Com prazo até 5 de agosto para julgar os registros, os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão se basear nos documentos apresentados pelos candidatos à Justiça Eleitoral para separar os fichas sujas dos demais. Entre os aliados dos julgadores, estão três certidões: a eleitoral, que mostra se o político já foi cassado ou renunciou ao mandato; a criminal, na qual é possível checar se o cidadão tem condenações; e a certidão de objeto e pé, apresentada por quem responde a processos, para apontar em que fase e instância está o caso.

terça-feira, 6 de julho de 2010

Presidente do TSE nega sete pedidos de candidatos com ficha suja

Do G1, em Brasília

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira (5) sete pedidos de liminar a candidatos com ficha suja que tentavam obter registro de candidatura. O prazo para pedidos de registro terminou às 19h desta segunda.

Quando os pedidos de registro forem analisados pelos tribunais regionais eleitorais dos estados a que se referem, os candidatos devem ter negada a candidatura para disputar o pleito, segundo o TSE.

Entre os casos, há o do deputado distrital Christianno Araújo (PTB), da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Araújo foi condenado por abuso de poder econômico nas últimas eleições. O deputado alegava em seu pedido ao TSE que havia sido escolhido em convenção para disputar novamente o cargo de deputado distrital nas próximas eleições.

O ministro também negou liminar na ação cautelar proposta por Ana Maria Resende Vieira, de Minas Gerais, para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) sobre doação irregular de recursos de campanha.

No caso de Charly Jhone Santos de Sousa, do Amapá, foi negada ação cautelar, com pedido de liminar, que solicitava ao TSE efeito suspensivo a agravo de instrumento contra decisão que rejeitou recurso especial eleitoral que o tornaria inelegível de acordo com a Leia da Ficha Limpa.
Do G1, em Brasília

Já o vereador de Colombo (PR) José Carlos Moretes teve liminar negada foi na ação cautelar proposta contra decisão que o condenou a multa por propaganda eleitoral irregular.

Outra liminar negada foi a pedida por Amaro Alves Saturnino, que queria suspender decisão do Tribunal Regional de Minas Gerais que o declarou inelegível.

Já o ex-prefeito de Viçosa (MG) Raimundo Nonato Cardoso, cassado em 2010, tentava liminar para obter efeito suspensivo da condenação.

A ficha determina que pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos –como é o caso da ação no Tribunal de Justiça– não podem ser candidatas. A regra vale para condenações acontecidas mesmo antes da vigência da lei.

Tribunal recebeu pedidos de registro de 9 candidaturas nesta segunda, confira!









Confira as propostas dos candidatos à Presidência


O PT divulgou na tarde desta segunda (5) no site do partido nota na qual informa que é de R$ 157 milhões a previsão de gastos da campanha de Dilma Rousseff, candidata a presidente da República.

Antes, o site do TSE havia informado que a estimativa de gastos da campanha de Dilma era de R$ 187 milhões - R$ 157 milhões do PT e outros R$ 30 milhões do PMDB, partido do candidato a vice Michel Temer.

Na nota, o PT esclarece que os R$ 30 milhões do PMDB estão contidos nos R$ 157 milhões declarados pela campanha no registro da candidatura, nesta segunda.

A nota informa que, de acordo com o advogado do PT, Sidney Neves, "o fato de o PMDB instituir R$ 30 milhões não significa que esses serão acrescidos aos R$ 157 milhões". Segundo informou o partido isso obedece à resolução TSE nº 23.217/2010.

De acordo com a resolução, "os valores máximos de gastos relativos à candidatura de vice e suplente estarão incluídos naqueles pertinentes à candidatura do titular e serão informados pelo partido político a que forem filiados os candidatos".

O pedido de registro de candidatura de Dilma Rousseff ao TSE foi apresentado nesta segunda-feira (5), por volta de 11h30.

Protocolado oito horas antes de se encerrar o prazo para formalização das candidaturas na Justiça Eleitoral, o documento traz a declaração de bens da petista, que diz possuir bens no valor de R$ 1.066.347,47, e de seu vice, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), que declarou patrimônio de R$ 6.052.779,19.

Dilma declarou ter uma casa em Porto Alegre, três apartamentos, sendo dois na capital gaúcha e um em Belo Horizonte, um terreno, também em Porto Alegre, além de um automóvel Fiat Tipo avaliado em R$ 30 mil. Ela também informou R$ 46 mil em poupança e R$ 52 mil em joias e obras de arte. Segundo o advogado que protocolou a lista de bens da candidata, o apartamento da capital mineira seria herança.

Com uma lista bem mais extensa de patrimônio, o vice Michel Temer declarou, entre outros itens, ter um prédio avaliado em R$ 722 mil na capital paulista, um automóvel Audi avaliado em R$ 282 mil, além de salas comerciais, apartamentos, lotes, participações em fundos financeiros, depósitos bancários e ativos imobiliários avaliados em R$ 2,2 milhões.

Os políticos têm até 19h desta segunda para apresentar o pedido de registro ao TSE. Com o protocolo da chapa petista, o processo será entregue à relatoria de um dos ministros do tribunal, que irá analisar os documentos apresentados por Dilma e Temer para decidir se concede ou não o registro de candidatura.
O TSE analisa apenas os registros de candidaturas à Presidência. Os pedidos de candidatos aos demais cargos são encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Para se habilitarem ao pleito de outubro, os concorrentes ao Palácio do Planalto e aos governos estaduais devem apresentar ao TSE e aos TREs a plataforma de governo, a previsão de gastos para a campanha, a certidão criminal e a declaração de bens, assim como a foto que será utilizada na urna eletrônica.

O TSE tem até 5 de agosto para decidir e publicar as decisões sobre todos os pedidos de registro de candidatura recebidos. Caso a solicitação seja negada, o TSE tem até 19 de agosto para julgar eventuais recursos. Uma lista prévia com todos os políticos que solicitaram registro será divulgada no dia 8 julho pela Justiça Eleitoral e os candidatos que não estiverem no levantamento poderão solicitar sua inclusão até o dia 10 do mesmo mês.

Plano de governo

A coligação “Para o Brasil Seguir Mudando” é composta por dez partidos – PT, PMDB, PDT, PSB, PR, PCdoB, PRB, PTN, PSC e PTC – e apresentou um plano de governo de 17 páginas ao TSE. Entre os eixos de campanha, o plano listou prioridades para estruturar o desenvolvimento econômico como “combate às desigualdades raciais, sociais e regionais, promoção da sustentabilidade ambiental”

A plataforma também prevê investimento em “crédito, ciência e inovação tecnológica a serviço de um novo desenvolvimento” e defende “infraestrutura para impulsionar o desenvolvimento agrícola, industrial e comercial do país”.

Na área de meio ambiente, o plano de governo de Dilma fala em “desenvolvimento ambiental sustentável”. “O desenvolvimento econômico deve ter como premissa a sustentabilidade ambiental.”

Na educação, o documento fala em ensino de “qualidade, ciência e tecnologia para construir uma sociedade do conhecimento”. Para a saúde, prevê “acesso universal e de qualidade aos serviços de saúde”.

O plano fala ainda em desenvolvimento social, presença do Brasil no mundo e “acesso à comunicação, socialização dos bens culturais, valorização da produção cultural e estímulo ao debate de ideias”.

Marina

Primeira a pedir o registro para concorrer, a candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, declarou um patrimônio de R$ 149,2 mil ao fazer o registro de sua candidatura no TSE na quinta-feira (1º). O vice dela, o empresário Guilherme Leal, declarou possuir R$ 1,19 bilhão – cifra 8 mil vezes superior ao patrimônio declarado de Marina. O PV prevê um gasto de R$ 90 milhões durante a campanha.

Em sua declaração, Marina diz ser dona de uma casa em Rio Branco, no Acre, avaliada em R$ 60 mil, e de seis lotes, que juntos somam uma área de 16.197 m² e valem R$ 42.471. A candidata declarou ainda ter R$ 46.782,88 depositados em conta bancária.

Leal, por sua vez, é dono de vários imóveis em áreas nobres da cidade de São Paulo, ações de empresas, entre elas da Natura, da qual se afastou do comando para concorrer nas eleições, veículos, barco, aplicações em fundos de investimentos e contas correntes no Brasil e no exterior. Ele também declarou ter joias e obras de arte em seu patrimônio.

Serra

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, apresentou nesta segunda-feira (5) o pedido de registro de candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Protocolado uma hora antes de encerrar o prazo para formalização das candidaturas, o documento traz a declaração de bens do tucano e de seu vice, o deputado Indio da Costa (DEM-RJ), e prevê estimativa de até R$ 180 milhões de gastos com campanha.

O candidato tucano declarou um patrimônio de R$ 1,42 milhão e o seu vice, de R$ 1,44 milhão. Na sua lista de bens, Serra informou possuir uma casa avaliada em R$ 61 mil, um terreno de R$ 44 mil, três salas comerciais avaliadas em R$ 240 mil e aplicações financeiras que completam o R$ 1,4 milhão declarado à Justiça Eleitoral.

Indio da Costa por sua vez disse ter R$ 401,7 mil em fundos de investimento, dois terrenos avaliados em R$ 460 mil, um ultraleve de R$ 170 mil, um barco de R$ 206 mil, além de ativos financeiros e depósitos bancários.

Os pedidos de registro de candidatura podem ser feitos no TSE até as 19h desta segunda. Com o protocolo da chapa tucana, o processo será entregue à relatoria de um dos ministros do tribunal, que vai analisar os documentos apresentados por Serra e Costa para decidir se concede ou não o registro. A coligação “O Brasil pode mais ”é composta por seis partidos: PSDB, DEM, PPS, PTB, PMN e PTdoB.O TSE analisa apenas os registros de candidaturas à Presidência. Os pedidos de candidatos aos demais cargos são encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Para se habilitarem ao pleito de outubro, os concorrentes ao Palácio do Planalto e aos governos estaduais devem apresentar ao TSE e aos TREs a plataforma de governo, a previsão de gastos para a campanha, a certidão criminal e a declaração de bens, assim como a foto que irá ser utilizada na urna eletrônica.

O TSE tem até o dia 5 de agosto para decidir e publicar as decisões sobre todos os pedidos de registro de candidatura recebidos. Caso a solicitação seja negada, o TSE tem até 19 de agosto para julgar eventuais recursos. Uma lista prévia com todos os políticos que solicitaram registro será divulgada no dia 8 julho pela Justiça Eleitoral e os candidatos que não estiverem no levantamento poderão solicitar sua inclusão até o dia 10 do mesmo mês.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

MINISTÉRIO PUBLICO INVESTIGA VEREADORES DE ANTONINA DO NORTE NO CEARA.

Os vereadores Silvio Neto, Marizinha e
Roseli são acusados de manter contrato irregular com o município
na secretaria de educação no transporte escolar, ambos tem seus caminhes
alugados a esta secretaria o que é proibido conforme a Constituição
Federal e a Lei Orgânica do município, pois são vereadores não poderiam
manter contrato com o município , sobre pena de perder o mandato.

Os contratos de locação são feitos em nome da empresa de fachada CONSTRUTORA CRUZ & TENORIO LTDA,
que é intermediaria entre a prefeitura e os vereadores o que torna ainda
mais grave os fatos, este crime já vem acontecendo pelo menos a três
anos no município, nos anos de 2007, 2008 e 2009 a empresa usada para
intermediar os contratos era a APBJ
CONSTRUÇÕES.
Postado por MOVIMENTO ALERTA ANTONINA em 1 julho 2010 às 0:10
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.

SEIS DOS NOVE VEREADORES DE ANTONINA DO NORTE ESTÃO SENDO INVESTIGADOS DE IMPROBIDADE
ADMISTRATIVAS PELO MINISTÉRIO PUBLICO.