Entre 2007 e 2009 foram repassados R$ 624,5 mil dos cofres estaduais à Associação do Comércio da Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional (Aciagam), entidade sediada em Garanhuns (Agreste), fundada pelo deputado estadual Izaías Régis (PTB) e ligada a ele. A maior parcela saiu da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur): R$ 350 mil. Os R$ 274,5 mil restantes foram da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
Empetur e Fundarpe informaram ontem que a Aciagam prestou conta dos gastos, e esses foram considerados regulares. Como a entidade recebeu verbas também do Ministério do Turismo (Mtur) – em número bem mais alto –, o volume de recursos públicos recebidos pela associação passa para R$ 5,684 milhões em quatro anos.
Os repasses de órgãos do Estado à Aciagam deram um salto grande nos últimos três anos. Começaram em 2007 com apenas R$ 20 mil da Fundarpe. Um ano depois pulou para R$ 304,5 mil: R$ 254,5 mil da Fundarpe e R$ 50 mil da Empetur, como apoio ao festival de arte e música de Garanhuns daquele ano. Em 2009 foram R$ 300 mil só da Empetur, como copatrocínio do mesmo festival de música, em sua edição deste ano.
O crescimento dos repasses da Empetur à associação ligada a Izaías Régis coincide com a chega do deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB) à secretaria estadual de Turismo, e do professor José Ricardo Diniz à presidência da Empetur. Ambos foram nomeados no final de 2007 e entregaram os cargos no início deste mês, após denúncias de irregularidades na contratação de artistas para eventos no Estado. Sílvio Filho e Izaías Régis, criador e articulador da Aciagam, são do mesmo partido.
No meio dessas denúncias, o nome da então desconhecida Aciagam veio à tona trazida pelo ex-prefeito de Caetés José Luiz de Sá Sampaio, o Sampainho (PSB). Ele acusou a entidade de superfaturamento, porque recebeu R$ 270 mil do Mtur para realizar o São João em 2008 na sua cidade, mas só teria gastado em torno de R$ 40 mil, segundo o ex-prefeito. Izaías nega o fato e afirma que Sampainho, seu ex-aliado, hoje adversário, faz “denuncismo” e disse que as denúncias são motivadas por “inveja”. O caso está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF).
A Aciagam recebeu R$ 5,06 milhões do Mtur para realizar eventos entre 2005 e 2009. É mais dinheiro que 74 municípios pernambucanos receberam nos últimos 13 anos em convênios com a União. Ao JC, na edição do último domingo, Izaías Régis afirmou que o aporte de recursos federais na entidade se deve ao seu relacionamento político, a projetos bem preparados e ao respeito à legalidade em todos os contratos. Ontem, o JC tentou, por diversas vezes, contactar a assessoria da Aciagam, para seu presidente comentar os repasses do governo estadual. Mas o celular estava desligado.
Auditoria na Empetur já foi iniciada pelo TCE
O conselheiro Marcos Loreto, relator da prestação de contas da Empetur do exercício financeiro de 2009, informou ontem que a auditoria especial no órgão solicitada pelo Governo do Estado e os representantes dos partidos de Oposição na Assembleia Legislativa já se encontra em andamento e deverá estar concluída em 180 dias.
Segundo ele, é difícil, como relator, estabelecer um prazo para a conclusão de um trabalho desta natureza porque o TCE não tem ideia do volume de contratos a serem auditados.
"Além disso", acrescentou, "quando o relatório dos técnicos estiver concluído temos que notificar as partes envolvidas para apresentação de defesa e isso demandará tempo. De qualquer sorte, o Tribunal de Contas está empenhado na agilização dessa auditoria, que é do interesse de toda sociedade".
Pelo lado do governo, a auditoria foi solicitada ao TCE pelos secretários Ricardo Leitão (Casa Civil), o ex-secretário Sílvio Costa Filho (Turismo) e o controlador geral do Estado Ricardo Dantas. E, pelos partidos de Oposição, pelos deputados Terezinha Nunes, Pedro Eurico e Augusto Coutinho.
Os dois lados solicitaram ao TCE uma auditoria para investigar denúncias de superfaturamento de shows por parte da Empetur, assim como de alguns eventos que não teriam sido realizados. Foram designados três técnicos para fazer o levantamento dos contratos e eles já começaram a trabalhar desde a semana passada.
AVANÇO - De acordo ainda com o conselheiro, qualquer que seja o resultado da auditoria o TCE vai reformular seu posicionamento sobre a realização de shows artísticos. A tendência do Tribunal, a partir de agora, segundo o conselheiro, é exigir que os entes públicos realizem licitação pública para contratação de toda infraestrutura para dar suporte aos eventos, a exemplo de palco, som, iluminação, camarotes, banheiros químicos, etc.
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