Enquanto segue investigando atos da Prefeitura Municipal de Corumbaíba, a AMAC aguarda providencias da Promotoria de Justiça do Município.

A AMAC em suas investigações constatou mais um indício de irregularidade praticado s na Prefeitura, obviamente contra o povo da cidade, desta vez usando a prática de comprar de empresa de propriedade de servidor comissionado do órgão. Os empenhos emitidos a favor da empresa são muitos e contrariam princípios legais e, também, da moralidade e da ética, ainda mais, considerando que o servidor pode ter acesso as informações previlegiadas. Veja o ofício transcrito abaixo, encaminhado ao Prefeito, que solicita cópias de licitações, empenhos e documentos de pagamentos emitidos em favor da empresa do servidor:


Of. 005/10 Corumbaíba, 20 de janeiro de 2010
Exmo. Prefeito Municipal de Corumbaíba
Dr. Romário Vieira da Rocha


Senhor Prefeito,
A AMAC, atendendo o disposto em seu estatuto e na forma da Lei n° 9.265/96 e tendo em vista o que determinam os artigos 22 da lei nº 8.159/91 e 3º do Decreto 2.134/97 e sobretudo o art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, in verbis: -“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, vem a presença de V.Exa. solicitar, no prazo de 15 dias, os documentos abaixo relacionados, emitidos no exercício próximo passado, como segue:
a) Cópias de todos os empenhos, independente de resultados de licitações, emitidos em favor da firma Brasileiro e Silva Ltda, cujo sócio majoritário, Liliano Brasileiro da Silva, ocupa cargo comissionado ou de confiança nessa Prefeitura Municipal, com quem, também, negocia;
b) Cópias de todos os processos de licitações que a firma acima participou e saiu como ganhadora;
c) Cópias das Notas Fiscais e documentos de pagamentos.
Os documentos deverão ser entregues na rua Marzagão, nº 110, em frente do Hotel Akroama, durante o período de 14 as 18 horas.

Atenciosamente,

Itajahy de Oliveira Lobo
Presidente da AMAC




Cc: Promotor de Justiça de Corumbaíba e Procurador Geral do Estado de Goiás.

¨QUEM NÃO DEVE , NÃO TEME¨