QUE SIRVA DE LIÇÃO

Ex-prefeito de Cascalho Rico é condenado por fraude em licitações



O Ministério Público Estadual propôs 33 ações pedindo o ressarcimento de cerca de 8 milhões de reais desviados dos cofres públicos do Município de Cascalho-MG.
O ex-prefeito de Cascalho, Rico Adarci Vieira de Araújo, foi condenado em 33 Ações Civis Públicas (ACPs) por fraude em licitações. Os processos, já julgados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estão em fase de execução. O Ministério Público Estadual (MPE) procura bens para penhora e, caso não os encontre, proporá o pagamento parcelado do débito.

Em 2001, a Promotoria de Justiça recebeu documentação referente a fraudes ocorridas em 1996. Apesar desses papéis não esclarecerem a prática ilícita, a apuração dos fatos levou a uma série de irregularidades que, hoje, corresponde a um desvio de dinheiro público de cerca de 8 milhões de reais. O município do Triângulo Mineiro tem pouco mais de 2.500 habitantes, mas tem alta receita oriunda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios e de royalties.

Segundo o promotor de Justiça André Luís de Melo, a fraude consistia em simulação do procedimento licitatório, com a utilização de empresas ou notas fiscais falsas, para justificar prestação de contas. Os valores dos pagamentos eram emitidos em cheques nominais sacados na boca do caixa.

O MPE ajuizou uma ACP para cada licitação, pedindo o ressarcimento do dinheiro ao erário. Por terem sido propostas em 2002, portanto mais de 5 anos após a ocorrência dos fatos, as demais punições da Lei de Improbidade já estavam prescritas.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/8166/8413 25/01/10 (Patrimônio Público/Cascalho Rico - fraude licitações) FM