quinta-feira, 4 de março de 2010

Câmara aprova abertura de processo de impeachment de Arruda por 19 votos favoráveis e três abstenções

Com 19 votos favoráveis e três ausências, acaba de ser aprovado o parecer da Comissão Especial da Câmara Legislativa que pede a abertura de processo de impeachment do governador afastado, José Roberto Arruda.

Arruda tem agora 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas. Depois de apresentada a defesa, os integrantes da Comissão Especial dão parecer sobre a procedência da acusação. Não existe prazo para a comissão concluir esse documento.

O parecer da comissão será apreciado pelos deputados, em votação aberta em plenário. Segundo uma das diversas interpretações sobre o tema, a partir da abertura dessa sessão, o processo não pode ser interrompido pela renúncia do governador. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos distritais.

Se o parecer receber pelo menos 16 votos, a Câmara emite decreto legislativo suspendendo o exercício das funções do governador. Para o julgamento, será criado um tribunal especial composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para a condenação e o impeachment do governador, são necessários 2/3 dos votos. Lilian Tahan - Correio Brasiliense

Nenhum comentário:

Postar um comentário