O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira um superpacote de portarias determinando o retorno de ex-servidores públicos demitidos durante o governo Fernando Collor de Mello (foto). As autorizações têm efeito imediato e, conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), nenhum órgão do Executivo pode contestá-las.
No Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), sete profissionais estão autorizados a voltar; nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), outros 20; os que pertenciam ao extinto Banco Meridional do Brasil S.A, e vão compor o quadro especial em extinção do Ministério da Fazenda, são 31; os da extinta Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S/A (AGEF) farão parte do quadro especial em extinção
do Ministério dos Transportes e são três servidores no total; a Casa da Moeda do Brasil receberá de volta seis anistiados; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) mais sete; e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), 19. -
Quem julga os processos de anistia é a Comissão Especial Interministerial (CEI), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. A comissão tem como prazo final para encerrar os trabalhos o dia 8 de janeiro de 2011.
Até agora cerca de 7,5 mil pessoas voltaram ao funcionalismo. A CEI recebeu ao todo 14 mil pedidos de retorno. Estimativas não oficiais indicam que Collor demitiu mais de 100 mil. Luciano Pires - Correio Brasiliense
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