SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA TENTA PRESTAR ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE

Conforme noticiou este Blog, os Vereadores Wiwian e Wagner, solicitaram, via requerimento à Câmara dos Vereadores, de esclarecimentos sobre declarações dadas ao Jornal O Popular de Goiânia, pelo Secretário Municipal de Finanças do Município, que a Prefeitura teria gasto em 2009, toda a sua arrecadação de Royalties, mais de 3.400.000,00, em asfalto e reformas de 3 escolas, que é sabido por toda a população da cidade, que isto não aconteceu, portanto, definitivamente, não é verdade. Entretanto, disse o Sr. Secretário "que o reporter foi insistente em sugerir que citasse onde foi empregado o dinheiro, que com sua insistência respondeu que só não era usado para pagar funcionários, foi usado para reforma de algumas escolas, reforma do asfalto de algumas ruas, em momento algum afirmou que foi construído asfalto. Esclareceu que o valor do dinheiro dos Royalties citado pelo jornal está errado...". NB - Trnascrito da Ata da 8° Reunião do Legislativo Municipal. Embora, em seu depoimento, o Sr.Secretário das vezes perguntado sobre os documentos de gastos, respondeu , repetidamente, que os balancetes estão disponíveis no Portal de Transparência do TCM-GO . É sabido que papel aceita tudo e balancete qualquer um fecha. Prestação de contas prá valer tem que ser documental. Se comprou mostra com a NF e prá onde foi o onde está o objeto comprado. Disso a AMAC não abre mão. Se tem seriedade, mostra.
Cabe, agora, ao reporter do Jornal citado esclarecer o caso e afastar qualquer dúvida quanto a sua reportagem.
AS PREVIDÊNCIAS DOS VEREADORES DA BANCADA DO PMDB
O INÍCIO:
Os Vereadores Wiwian e Vagner (Fon Fon), os únicos a cobrarem da Prefeira transparência de seus atos, entram, agora, de forma conjunta, com requerimento ao Presidente da Câmara Municipal para ser levado ao plenário, para que o Sr. Carlos José de Oliveira, Secretário de Finanças da Prefeitura de Corumbaíba, mostre e comprove realizações de obras no município durante o exercício de 2009, conforme suas declarações ao Jornal O Popular, edição de 03.04.10. A coisa está preta. Urge a presença de auditores, tanto dos órgãos de controle e fiscalização de Goiânia como de Brasília, neste Município. A AMAC vai solicitar.

Eis o teor do Requerimento:

REQUERIMENTO Nº. /2.010, DE 05 DE ABRIL DE 2.010.

"Requerimento de expedição de ofício requerendo informações e documentos."

Tendo em vista matéria veiculada pelo Jornal O POPULAR, no dia 03 de abril do corrente ano, onde consta, conforme cópia anexa, a afirmação do Secretário de Finanças do Município, Sr. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, de que o dinheiro dos Royalties, “em 2009, foi utilizado em obras como a reforma de três escolas (duas na zona rural e uma na área urbana) e pavimentação asfáltica.”

Diante de tal afirmação, requeremos desta Casa a confecção de expediente oficial, no sentido de requisitar do Secretário em comento, para atendimento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, que sejam prestadas informações escritas acerca de quais foram as escolas reformadas em 2009; a descrição dos serviços realizados em cada uma dessas reformas, com o respectivo detalhamento de cada uma das despesas realizadas, o encaminhamento de cópia das notas fiscais e dos cheques emitidos em pagamento de tais despesas, juntamente com cópia dos respectivos empenhos, corroborando a realização desses gastos, e cópia dos respectivos projetos estruturais de cada uma dessas reformas.

Também deverá constar do expediente desta Casa, o requerimento de que seja informado, também por escrito, quais as ruas e locais desta cidade que receberam pavimentação asfáltica no ano de 2009; a metragem quadrada de serviços de asfaltamento realizados pelo Município de Corumbaíba no ano de 2009, juntamente com o fornecimento de cópia de todos os documentos pertinentes a realização desses serviços, isso também no prazo de 15 (quinze) dias.

DA JUSTIFICATIVA

A presente providência visa elucidar, dar publicidade e transparência, bem como dar conhecimento oficial a esta Casa, da forma com que foram gastos os R$3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) recebidos pelo Município de Corumbaíba no ano de 2009, somente a título de royalties.
Além disso, despertou nossa curiosidade, ao saber que parte desse dinheiro foi gasto com o pagamento de pavimentação asfáltica, ainda mais sabendo o péssimo estado de conservação de nossas ruas, em especial as dos Conjuntos Boa Vista, Manoel Felipe, e Vila da Prata, onde praticamente não mais existe sinal de asfalto, onde o Poder Público municipal de longa data se faz ausente.
Ademais, é atribuição não do Vereador, mas sim do Poder Legislativo, acompanhar a execução orçamentária do Município, fiscalizar as contas e o uso do dinheiro público.

É como justificamos a presente propositura.

Corumbaíba - GO, 05 de abril de 2.010.


Vagner Divino da Costa
Vereador


Wíwian Carneiro de Almeida Coelho
Vereadora