São Paulo – O projeto de lei contra os candidatos que tenham ficha suja está na pauta da CCJ Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá ser votado na quarta-feira. O relator será o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já anunciou que não pretende propor alterações ao texto aprovado pela Câmara.
Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para o plenário. Caso o texto seja aprovado pela comissão, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentará pedido de urgência para tramitação em plenário. Alguns senadores já se pronunciaram pedindo que o projeto tramite rapidamente, a fim de que as novas regras já possam valer nas eleições de outubro. No entanto, o líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o interesse do governo é votar antes as matérias que trancam a pauta de plenário, como o marco regulatório do pré-sal e o reajuste das aposentadorias com benefício acima de um salário mínimo.
O projeto de lei impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, em decisão colegiada (por um grupo de juízes), por prática de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente e racismo.
Há 15 dias, a primeira votação do projeto provocou polêmica na bancada goiana. Dos 17 integrantes da bancada do Estado, 8 estavam em plenário na hora da votação, mas se ausentaram da sessão. Já o deputado Marcelo Melo (PMDB) foi o único dos 389 votantes a registrar voto contrário. Ele disse que a escolha do “não” foi um equívoco. (Folhapress)
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