Projeto Ficha Limpa pode ser votado no Senado nesta quarta

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Projeto Ficha Limpa pode ser votado no Senado nesta quarta
O líder do governo aceitou votar o Ficha Limpa antes dos projetos do pré-sal, após acordo com a oposição. Ele pode ser votado na CCJ na quarta, pela manhã, e no Senado, à tarde.
Pode ser votado, nesta quarta-feira, no Senado, o projeto conhecido como Ficha Limpa, que impede candidaturas de condenados pela Justiça.

Sob pressão dos líderes de oposição, o líder do governo, senador Romero Jucá, aceitou votar o projeto da Ficha Limpa antes dos projetos do pré-sal. Em contrapartida, a oposição se comprometeu a votar até esta quarta-feira medidas provisórias que estão impedindo as outras votações.

“A ideia é darmos urgência ao Ficha Limpa, urgência ao pré-sal e votarmos rapidamente todas essas matérias”, afirmou.

O líder do governo, que na semana passada disse que queria debater melhor o assunto, não vai mais apresentar emendas ao projeto Ficha Limpa. O acordo prevê a votação nesta quarta-feira de manhã na Comissão de Constituição e Justiça e, à tarde, no plenário do Senado, se for possível convocar uma sessão extraordinária. Aí, faltaria apenas a sanção do presidente Lula, para virar lei.

Hoje, só não pode se candidatar quem tiver sido condenado pela Justiça em última instância, sem direito a mais nenhum recurso.

Se o projeto que está no Senado virar lei, não poderá ser candidato quem tiver sido condenado por um colegiado, um grupo de juízes.

Em muitas democracias, ter ficha limpa é uma condição básica para disputar uma eleição. Na Espanha, ficam inelegíveis os candidatos condenados por terrorismo, rebelião, ataques, ou crimes contra instituições do estado, mesmo que ainda haja recurso. Na França, quem for condenado por corrupção em última instância fica proibido de se candidatar por cinco anos. Nos Estados Unidos, cada estado tem uma regra para as eleições. Na Flórida, por exemplo, condenados a mais de um ano de prisão ficam proibidos de se candidatar. A mesma regra é adotada pela África do Sul.

“O projeto do Ficha Limpa precisa e vai ser votado esta semana, a não ser que o governo queira assumir perante o país a responsabilidade de impedir a votação de um projeto que a sociedade quer”, declarou o líder do partido, senador José Agripino Maia (DEM-RN).