Três dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter autorizado o segundo registro de candidaturas de políticos com ficha suja, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) avisou que estará atento ao cumprimento da lei que impede a candidatura de políticos que foram condenados por um colegiado.
Na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação da lei à deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO). Na véspera, o ministro Gilmar Mendes já havia suspendido a aplicação da lei para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
"O que está na lei tem de ser cumprido. Estaremos em cima e aguardando um posicionamento do TSE", afirmou a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José da Rosa.
Ela observou que para integrantes do movimento tanto Heráclito quanto Isaura estão inelegíveis. "Eles foram condenados por um colegiado e a lei é clara", anotou. Jovita cobrou do Judiciário o cumprimento à lei da ficha limpa. "A Câmara e o Senado fizeram a sua parte ao aprovar a lei. Depois, o Executivo fez sua parte também.
Agora, está na hora do Judiciário fazer a sua", afirmou.
Para Jovita, é fundamental que os movimentos que encamparam a aprovação da lei e a sociedade como um todo fiquem atentos ao cumprimento da lei. "Sabemos no Brasil que algumas leis pegam e outras não. Essa tem de pegar", disse.
Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, a lei "já pegou". "O número de políticos que estão procurando se livrar da lei é bem inferior do que a gente esperava. Isso significa que ela já inibiu as pessoas que não tem ficha limpa de concorrer", afirmou.
Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires foi mais cauteloso na questão. Ele não viu "flexibilização ou fragilização" da lei nos casos em que o STF permitiu o registro das candidaturas de políticos com a ficha suja.
Diário do Grande ABC/SP
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