Cargos na Disputa: Presidente da República, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Senador, 1º Suplente de Senador, 2º Suplente de Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.
É de suma importância que todos nós eleitores participemos do processo eleitoral, principalmente neste momento, onde as candidaturas estão sendo analisadas pela Justiça Eleitoral, sobretudo no quesito "Ficha Limpa", pois com a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, que exige dos candidatos terem Ficha Limpa como requisito para concorrer aos cargos oferecidos nas Eleições 2010. Os cidadãos têm um papel fundamental no envio de denúncias ao Ministério Público Eleitoral, nos âmbitos Estadual e Federal, para que estes não deixem passar eventuais delitos praticados pelos candidatos.
Confiram abaixo como são realizados os julgamentos dos pedidos de candidatura:
* Os partidos definiram os nomes de seus candidatos durante as convenções partidárias, realizadas entre 10 e 30 de junho;
* O prazo para o registro das candidaturas terminou na última segunda-feira (05/07);
* Os candidatos que não foram registrados pelos partidos tinham até o dia 07/07 para pedirem o registro, desde que tenham sido escolhidos em convenção;
* O TSE e os TREs devem publicar na próxima segunda-feira (12/07) o edital com os nomes de todos os que pediram registro de candidatura;
* Depois de publicada a lista, a Justiça Eleitoral abre prazo de (05) cinco dias, portanto até o dia 16/07, para a apresentação de pedido de impugnação, que pode ser feito pelo Ministério Público, por partidos e candidatos;
* Os juízes eleitorais devem julgar os pedidos de candidatura até 5 de agosto;
* Políticos que tiverem a candidatura indeferida por força do Ficha Limpa podem reverter a inelegibilidade, caso consigam na Justiça uma liminar que suspenda a condenação.
Fonte: TSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário