Adib e Magda barrados pelo Ficha Limpa

Daniela Gaia
da Editoria de Política & Justiça
O ex-prefeito de Catalão e candidato ao Senado Adib Elias (PMDB) e a ex-prefeita de Caldas Novas e candidata a deputada federal Magda Mofatto Hon (PTB) tiveram os registros políticos indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). Com a impugnação dos dois, sobe para dez o número de candidatos barrados pelo projeto Ficha Limpa no Estado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação de Magda porque considerou que ela está inelegível por ter sido condenada em instância colegiada. Magda foi condenada pelo TRE por captação ilícita de voto e abuso de poder econômico nas eleições de 2004, o que ocasionou a cassação do seu mandato em 2007.
O juiz relator, Sérgio Mendonça de Araújo, baseou sua decisão na Lei Complementar nº 64/90 que considera inelegível o candidato que for condenado em instância colegiada pela Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio ou por conduta proibida aos agentes públicos em campanhas eleitorais que implique na cassação do diploma pelo prazo de oito anos.
A assessoria de imprensa de Magda disse que o recurso já está pronto para ser apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A candidata avalia que seu caso é “diferenciado”, pois precisou do voto de minerva do presidente do TRE, o desembargador Ney Teles de Paula, para o desempate.
No caso de Adib, o MPE avaliou que ele está inelegível porque teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades insanáveis no período que foi prefeito de Catalão, de 2000 a 2008, o que configura ato de improbidade administrativa.
Segundo consta no processo, Adib efetuou pagamentos indevidos e superfaturados a diversas empresas, o que resultou em dano ao erário no valor de R$ 637 mil. No entanto, as empresas devolveram parte do dinheiro que foi superfaturado, reduzindo o valor para R$ 126 mil. Além disso, Adib é acusado de realizar licitações na modalidade convite com direcionamento e descumprir normas de contratação de empresas. O juiz eleitoral João Batista Fagundes Filho, relator do processo, também baseou sua decisão na lei nº 64/90, a mesma do caso de Magda. João Batista considerou “insanável a irregularidade causadora da rejeição de contas pelo TCM, quando o vício que evidenciou a conduta de Adib, consistiu em desrespeito à lei e prejuízo aos cofres públicos”.
A assessoria do candidato informou que Adib irá recorrer à decisão e que continuará com a campanha normalmente. Além disso, o peemedebista está confiante no entendimento atual adotado pelo TSE, que é favorável a sua candidatura. A previsão é que a questão seja resolvida até o dia 25 de agosto.

TRE-GO
O apresentador do programa Chumbo Grosso da TV Goiânia e candidato a deputado estadual, Batista Pereira (PR), teve a candidatura deferida pelo TRE. A decisão, de quatro votos a três, também precisou do voto do presidente Ney Teles para desempatar. De acordo com a assessoria do TRE, Batista acompanhou o julgamento e se emocionou com a decisão final. No entanto, o MPE vai recorrer à decisão do TRE, pois havia solicitado a impugnação do candidato.
Na reta final das análises, até às 17 horas de ontem, o TRE julgou 657 casos, do total de 817 solicitações encaminhadas pelos candidatos. Desde a última segunda-feira, foram indeferidos 35 candidatos e 37 renunciaram. Restam 59 candidaturas para serem julgadas. Todos os cinco candidatos ao governo do Estado e os vices tiveram o registro deferido pelo TRE. O processo do deputado federal e candidato ao Senado Pedro Wilson (PT) será analisado na segunda-feira (16). Além dos processos do deputado José Nelto (PMDB) e o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia José Macedo (PR).