AGENCIA PRESS
O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha pediu o sequestro de bens dos motoristas Geraldo Silva, João Bosco dos Santos, Gerson José Pinto e José Adélcio dos Santos, presos em flagrante por falsificação e uso de documentos públicos, quando transportavam, de forma ilegal, carga de carvão vegetal, em Corumbaíba.
Segundo o promotor, na abordagem feita no Posto Fiscal Estadual Benedito Valadares, foram apreendidos em poder dos motoristas quatro caminhões e suas respectivas cargas – que, juntas, totalizaram 350 mil metros de carvão (mdc).
No pedido, ele explica que os motoristas estavam com notas fiscais das mercadorias com carimbos falsos, conduta que, além de estar tipificada no Código Penal, também se enquadra nos crimes contra a ordem tributária, por não terem sido recolhidos os impostos devidos ao Estado.
Publius Lentulus argumenta que o sequestro de bens consiste em medida cautelar que visa a constrição de bens para segurança de alguma pretensão de ordem patrimonial, no caso em questão o resguardo da Fazenda Pública de práticas criminosas que importem prejuízos de arrecadação tributária.
O MP, portanto, pediu a decretação do sequestro dos caminhões e suas respectivas cargas e a nomeação de depositário para desempenhar o encargo, conforme a Lei n° 3.240/41, que dispõe sobre o assunto. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social)
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