FÁBIO AMATO
DE BRASÍLIA
A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra deixou de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência documentos com informações sobre a sua evolução patrimonial e relação de parentes ocupando cargos públicos.
Chamado de DCI (Declaração Confidencial de Informação), o documento deve ser apresentado por todas as autoridades que assumem cargo na alta administração pública federal.
Por não ter obedecido à exigência, a Comissão entendeu, em reunião extraordinária nesta sexta-feira, que Erenice cometeu falta ética e aprovou, em votação unânime, a aplicação de advertência à ex-ministra.
A Comissão também aprovou na reunião a abertura de um processo para apurar as suspeitas de envolvimento de Erenice em casos de tráfico de influência dentro da Casa Civil que têm como pivô o seu filho Israel Guerra. A investigação será sigilosa.
Erenice deixou a Casa Civil ontem, após reportagem publicada pela Folha na qual que sócios da empresa EDRB, de Campinas (SP), acusam seu filho Israel e um assessor de pedir R$ 240 mil mensais mais 5% de comissão para agilizar a liberação de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A revista "Veja" desta semana também trouxe reportagem que aponta que o filho da ministra e a empresa Capital Assessoria e Consultoria Empresarial, à qual é ligado, fizeram lobby para ajudar a MTA Linhas Aéreas a obter a renovação de uma concessão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
ADVERTÊNCIA
De acordo com o conselheiro Fábio Coutinho, relator do caso envolvendo Erenice, a ex-ministra deveria ter apresentado a DCI em até dez dias após ter tomado posse na Casa Civil, o que aconteceu em abril. Erenice assumiu o cargo com a saída de Dilma Rousseff para disputar a Presidência.
Ainda segundo Coutinho, após o descumprimento do prazo, Erenice ainda recebeu outras duas notificações, cada uma estipulando outros 30 dias para a entrega da declaração, que também não foram atendidas. A ex-ministra não apresentou justificativa para o descumprimento.
Perguntado porque a punição por não apresentar o documento aconteceu apenas agora com a saída de Erenice da Casa Civil, Coutinho alegou que a Comissão só se deu conta da falta cometida pela ex-ministra com a investigação preliminar aberta na segunda-feira, após publicação das primeiras denúncias contra seu filho.
A advertência aplicada a Erenice fica registrada durante os próximos três anos, mas não impede, por exemplo, que ela volte a assumir um cargo público.
Por ter deixado o cargo, uma nova advertência é o máximo que a ex-ministra pode receber caso o processo aberto hoje chegue à conclusão de que ela cometeu nova falta ética no caso das suspeitas de tráfico de influência.
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