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Julgamento de recurso do candidato do PSC ao governo do DF, Joaquim Roriz, definirá constitucionalidade da lei


Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) é o centro das atenções nesta quarta-feira (22). O tribunal decidirá sobre a constitucionalidade - e sobre a validade para as eleições deste ano - da lei da Ficha Limpa, ao julgar um recurso do candidato do PSC ao governo do DF, Joaquim Roriz.

O juiz eleitoral Marlon Jacinto Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE) e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acredita que os ministros do STF julgarão pela constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. "É uma lei que surgiu da sociedade, é ela quem decide os critérios de quem pode se candidatar", avaliou o juiz.

Circula na internet uma petição a favor da lei que colhe assinaturas - já são mais de 150 mil - que será entregue ao STF. Segundo o juiz Márlon, ela não surgiu para pressionar o tribunal, mas para lembrar do caráter popular da lei. "O mandato é do povo, não do político", defendeu. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sediou nesta terça-feira (21), em Brasília, o lançamento de um manifesto feito por representantes da sociedade civil em defesa da constitucionalidade da nova legislação.

O secretário-executivo da Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (ABRACCI), Caio Magri, também espera que a lei seja julgada constitucional. "O STF não pode colocar em risco uma decisão popular e do Congresso Nacional", afirmou. Para Magri, o Brasil vive um clima de combate à impunidade e de exigência de transparência. "Os candidatos ficha suja estão sendo rejeitados", disse ele.

A ABRACCI é responsável pelo site Ficha Limpa, no qual candidatos que aceitam prestar contas semanalmente sobre os gastos da campanha eleitoral são cadastrados. Somente um candidato à Presidência da República está entre os 69 nomes cadastrados, Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL. Segundo Magri, caso a lei não entre em vigor nessas eleições, o papel do site se torna ainda mais forte. "Se o STF considerar a lei inconstitucional será uma tragédia, mas manteremos o site com mais vigor ainda, porque talvez ele passe a ser a única referência para o eleitor escolher seus candidatos", ponderou.