Senador Demóstenes Torres defendeu constitucionalidade da norma.
'Peluso é habituado a julgar leis, não a elaborar leis', disse senador do DEM.
Robson Bonin
Do G1, em Brasília
Relator do projeto da ficha limpa no Senado, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu nesta quarta-feira (22) a constitucionalidade da norma que veta a candidatura de políticos condenados por um colegiado de juízes ou que renuciaram a mandato para evitar processo de cassação, e ainda questionou os argumentos apresentados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para quem a lei teria sofrido "vícios" durante a tramitação no Congresso.
Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi considerada apenas como uma mudança de redação, alterou cinco alíneas do projeto que tratam de quais condenações estão contempladas pela lei. Nestas alíneas, foi substituda a expressão "tenham sido" por "que forem". A intenção, segundo Demóstenes, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro."A emenda apresentada pelo senador Dornelles não era apenas conveniente, mas necessária. O texto tinha que ser harmonizado", afirmou Demóstenes.
O G1 não conseguiu localizar o senador Francisco Dornelles. A assessoria do senador afirmou, no entanto, que Dornelles mantinha sua posição sobre a emenda ao projeto da ficha limpa. "A mudança do Senado foi apenas redacional, tanto que não voltou para a Câmara", disse Dornelles, à época da aprovação da emenda.
Durante o julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC, Joaquim Roriz, que tentava derrubar o veto sua candidatura imposto pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF e mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do STF levantou a questão sobre a constitucionalidade da ficha limpa.
Segundo Peluso, as mudanças realizadas no projeto pelo Senado não se tratam de alterações apenas redacionais, o que forçaria o projeto a ter voltado para análise da Câmara antes de ser sancionado, o que não ocorreu.
O ministro Peluso é habituado a julgar leis, não a fazer leis. Ele está totalmente equivocado. Isso [emenda de redação] é corriqueiro no Senado e na Câmara. Quando há mudança de redação, não volta para a Câmara. Só volta quando há mudança de mérito"Demóstenes Torres, senador (DEM-GO)"Parece-me que temos aqui um caso de arremedo de lei, que violou o devido processo constitucional legislativo. Seria um caso de inconstitucionalidade formal. Se fosse uma questão meramente vernácula, faria sentido, mas o problema aqui não se limita a uma questão meramente redacional: ver se apanha ou não os atos ocorridos antes da vigência da lei", disse Peluso.
Para Demóstenes, a interpretação de Peluso é totalmente equivocada. "O ministro Peluso é habituado a julgar leis, não a fazer leis. Ele está totalmente equivocado. Isso [emenda de redação] é corriqueiro no Senado e na Câmara. Quando há mudança de redação, não volta para a Câmara. Só volta quando há mudança de mérito, disse o senador.
Apesar de o debate sobre a legalidade da lei ter sido transferido para a sessão desta quinta-feira (23), em função do pedido de vista do ministro Dias Toffoli, Demóstenes afirmou estar confiante na manutenção da lei da ficha limpa: "Não acredito que ela vai ser declarada inconstitucional", disse.
Globo.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário