Mangaratiba-RJ- TRE Mantém Cassação do Prefeito

RIO - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, nesta quarta-feira, a cassação do prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, e de seu vice, Marcelo Tenório da Cruz. Por maioria de votos, foram negados os embargos de declaração dos políticos, que precisarão deixar os cargos após a publicação da sentença. O presidente da Câmara de Vereadores, Edison Ramos, assumirá a prefeitura até a realização de eleições no município.
O pleito só ocorrerá caso um eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja negado. Uma nova eleição será necessária porque a chapa de Aarão obteve 64% dos votos válidos no pleito de 2008. O prefeito e o vice foram cassados no último dia 26 de julho, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A cassação foi motivada por um fato ocorrido no dia 7 de abril de 2008, último dia permitido pela legislação eleitoral para revisão salarial de servidores públicos.
Nessa data, Aarão enviou à Câmara de Vereadores um projeto de reestruturação de cargos e salários que aumentava de R$ 424,40 para R$ 600 os vencimentos de 1.450 servidores municipais. Sancionada em 3 de julho, a Lei Complementar n.º 6 teve os benefícios divulgados durante a campanha eleitoral, com amplo apoio dos jornais O Correio, O Foco e Jornal Atual. Quinze dias após ser reeleito, em 20 de outubro, o prefeito Aarão Neto revogou a lei.
No julgamento de julho, o relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, disse que a medida não passou de um ardil para ludibriar os funcionários do município. O relator lembrou ainda que, uma semana após revogar o benefício ao funcionalismo, o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei para aumentar o próprio salário, o do vice-prefeito e os dos secretários.

TRE-RJ mantém cassação de prefeito de Mangaratiba

Por maioria de votos, o TRE-RJ negou, nesta quarta-feira (6), embargos de declaração do prefeito reeleito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, e do vice, Marcelo Tenório da Cruz, mantendo a sentença de cassação dada pela corte em 26 de julho último. Com a decisão, o prefeito e o vice deixam o cargo após a publicação da sentença. O presidente da Câmara de Vereadores, Edison Ramos, assume a prefeitura até a realização de um novo pleito no município.
A nova eleição em Mangaratiba, que ocorrerá caso um eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral seja negado, se dará em razão de a chapa ter obtido 64% dos votos válidos nas eleições de 2008. Aarão de Moura e Marcelo Tenório foram cassados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O motivo da cassação deveu-se a um fato ocorrido em sete de abril de 2008, último dia permitido pela legislação eleitoral para a revisão salarial de servidores públicos, tendo em vista o calendário eleitoral daquele ano.
Na data mencionada, Aarão enviou à Câmara de Vereadores um projeto de reestruturação de cargos e salários que aumentava os vencimentos de 1.450 servidores municipais. Sancionada em três de julho, a Lei Complementar n.º 6 teve os benefícios alardeados durante a campanha eleitoral, com amplo apoio dos jornais O Correio, O Foco e Jornal Atual. Quinze dias após ser reeleito, em 20 de outubro, o prefeito Aarão Neto revogou a Lei que majorava o piso salarial dos servidores em 41,4%, passando de R$ 424,40 para R$ 600,00.
No julgamento de julho, o relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, qualificou os fatos como “exemplo do mais completo descalabro e desrespeito ao interesse público”. Segundo ele, a medida não passou de um ardil para ludibriar os funcionários do município. Lembrou o relator que, uma semana após revogar o benefício ao funcionalismo, o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei em que aumentava o próprio salário, o do vice-prefeito e o dos secretários.

FONTE: O GLOBO