Folha.com
O ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB) morreu às 7h40 desta sexta-feira, aos 72 anos, vítima de um câncer na próstata. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o dia 18 de novembro.
Quércia desistiu de concorrer ao Senado nas eleições de outubro por causa da doença. Durante o período eleitoral, passou 36 dias internado. Teve alta no dia 6 de outubro, um mês após renunciar à candidatura para senador.
Ao desistir de concorrer a senador, Quércia beneficiou Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), tucano que começou mal nas pesquisas e acabou sendo eleito para a primeira vaga paulista --a segunda ficou com Marta Suplicy (PT).
Com o peemedebista fora da disputa, Aloysio viu seu espaço na TV crescer para 5min29s --disparado o maior entre os candidatos.
Em nota divulgada à imprensa, logo após a desistência, Quércia pediu votos ao tucano. Sua filha Andreia apareceu diversas vezes no horário eleitoral para declarar o apoio da família ao aliado.
Em pesquisa Datafolha do começo de setembro, Quércia tinha 26% nas intenções de voto para o Senado, tecnicamente empatado no segundo lugar com Netinho (PC do B).
Aloysio, na ocasião, estava em quinto lugar, com 12%.
BIOGRAFIA
Ex-radialista, Quércia já foi vereador e prefeito de Campinas, senador, deputado estadual, vice-governador e governador de São Paulo de 1987 a 1991.
Ele foi um dos fundadores do PMDB e presidente do diretório paulista do partido.
Desde que saiu do governo, Quércia não venceu nenhuma eleição. Disputou a corrida presidencial em 1994, o governo estadual em 1998 e 2006 e o Senado em 2002.
sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
Ex-senador Luiz Estevão é acusado de sonegação previdenciária
O empresário e ex-senador Luiz Estevão (DF) virou alvo de nova ação penal, desta vez por suposta sonegação previdenciária.
Na sexta-feira (17), o Ministério Público Federal de Brasília apresentou denúncia à Justiça contra Estevão, que em 2000 se tornou o primeiro senador cassado do país, por envolvimento no desvio de verbas públicas na construção do prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.
STJ mantém condenação de Luiz Estevão por desvio em fórum trabalhista
A suposta sonegação, segundo a Procuradoria, aconteceu depois, entre 2001 e 2003. Empresa do ex-parlamentar, a OK Automóveis causou prejuízo de R$ 245 mil à União ao deixar de recolher contribuições devidas.
Omitiu da Receita Federal, por exemplo, dados como remunerações pagas a trabalhadores autônomos, adicionais por aposentadoria especial e abonos salariais.
Estevão também é acusado de fraudar a folha de pagamento. De acordo com a Procuradoria, três trabalhadores da OK Automóveis foram excluídos do registro oficial, mas continuaram no quadro de funcionários entre, pelo menos, julho de 2001 e dezembro de 2003.
A manobra pertimiu que a empresa não quitasse dívidas com a seguridade social, segundo a acusação.
A pena para o crime, a ser julgado na 10ª Vara da Justiça Federal do DF, varia de dois a cinco anos de prisão, além de uma multa.
CONDENAÇÃO ANTERIOR
A trajetória de Estevão se cruza à do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT paulista à época. O magistrado teria recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar e autorizar pagamentos irregulares à construtora do fórum.
Em novembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão que condenou Estevão a 31 anos de reclusão. O ex-senador (pelo PMDB do DF) é condenado pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha ou bando.
Orçada em $ 232 milhões, a obra consumiu apenas R$ 62,4 milhões --o desvio foi de R$ 169,4 milhões.
http://www.folha.uol.com.br/
Na sexta-feira (17), o Ministério Público Federal de Brasília apresentou denúncia à Justiça contra Estevão, que em 2000 se tornou o primeiro senador cassado do país, por envolvimento no desvio de verbas públicas na construção do prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.
STJ mantém condenação de Luiz Estevão por desvio em fórum trabalhista
A suposta sonegação, segundo a Procuradoria, aconteceu depois, entre 2001 e 2003. Empresa do ex-parlamentar, a OK Automóveis causou prejuízo de R$ 245 mil à União ao deixar de recolher contribuições devidas.
Omitiu da Receita Federal, por exemplo, dados como remunerações pagas a trabalhadores autônomos, adicionais por aposentadoria especial e abonos salariais.
Estevão também é acusado de fraudar a folha de pagamento. De acordo com a Procuradoria, três trabalhadores da OK Automóveis foram excluídos do registro oficial, mas continuaram no quadro de funcionários entre, pelo menos, julho de 2001 e dezembro de 2003.
A manobra pertimiu que a empresa não quitasse dívidas com a seguridade social, segundo a acusação.
A pena para o crime, a ser julgado na 10ª Vara da Justiça Federal do DF, varia de dois a cinco anos de prisão, além de uma multa.
CONDENAÇÃO ANTERIOR
A trajetória de Estevão se cruza à do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT paulista à época. O magistrado teria recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar e autorizar pagamentos irregulares à construtora do fórum.
Em novembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão que condenou Estevão a 31 anos de reclusão. O ex-senador (pelo PMDB do DF) é condenado pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha ou bando.
Orçada em $ 232 milhões, a obra consumiu apenas R$ 62,4 milhões --o desvio foi de R$ 169,4 milhões.
http://www.folha.uol.com.br/
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
CONVOCADAS PELA AMARRIBO REUNIRAM-SE EM ANALÂNDIA MAIS DE 60 ONGS DE CONTROLE SOCIAL NESTE SÁBADO, 11
A movimentação começou no dia anterior, sexta feira, com a chegada de Ativistas, de muitas cidades do País, todos trazendo suas bandeiras com mensagens de protestos contra o alto grau de corrupção instalado na Prefeitura local, indignados com os fatos ocorridos até o momento, culminados com o assassinato do vereador Evaldo Nalim que não concordava com os desmandos do prefeito. No sábado, no início da manhã, já com a presença de mais de 120 ativistas representantes das diferentes ONGS do Brasil, iniciou-se a programação do evento: carreata pelas ruas da Cidade até o auditório de SAMAN, onde houve pronunciamento de autoridade presentes, incluindo deputado federal e vereadores de vários municípios brasileiros e representantes das principais ONGs de Controle Social e Combate à Corrupção, todos em apoio à AMASA - Amigos Associados de Analândia-SP e ao movimento, com a presença do povo analandense que é o principal prejudicado pelo assalto aos cofres públicos; passeata à pé, com lavagens simbólicas das entradas da Câmara Municipal e da Prefeitura; ato público no calçadão da Praça Principal. Finalmente foi redigida e assinada a Carta de Analândia, que será divulgada em todo o País. Estiveram acompanhando o evento os principais canais de TV de São Paulo, vários jornalistas de várias cidades e do Jornal Estadão, que vem dando cobertura às atividades da AMASA, desde a descoberta das fraudes envolvendo o dinheiro público local. Matéria do evento foi publicada na edição de ontem do Jornal O Estado de São Paulo.
A AMAC também participou do evento e levou sua solidariedade irrestrita à AMASA e ao povo de Analândia, pela barbárie que lá se pratica contra todos que repudiam a improbidade e a corrupção. Deixou acertado, para em breve, igual movimento em Corumbaíba, onde vereador que se batia contra o nepotismo praticado pela Gestão anterior, apoia, incondicionalmente, o praticado pela atual administração, (Porquê esse comportamento dúbio?) a ponto de influenciar no arquivamento de um projeto de lei, apresentado pelos Vereadores Wiwian e Wagner, que reconhece a ONG como de utilidade pública, explicitando-se pura preocupação com uma possível investigação de sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Corumbaíba, não tendo apresentado nenhuma justificativa para derrubar o direito de uma Entidade que cumpre com suas obrigações e nunca deixou mácula que desse motivo a qualquer julgamento maléfico, de quem quer que seja, inclusive, pelos que têm , ao longo de suas carreiras, indícios suficientes de improbidades que dão motivos de serem investigados. O Vereador tem o direito de ser contra, desde que apresente motivos vigorosos por escrito, que justifiquem tal posição, para não ser questionado na justiça. Não basta ser pela causa do prefeito.
Solicitações de cópias de contratos, de licitações, de portarias de diárias e muitas outras não são atendidas, parecendo que por elas surgirão comprovações que possam penalizar seus ordenadores. Quem não deve, não teme. Mais uma vez a AMAC deixa claro que não é uma entidade política e não tem compromisso com nenhum político, o que se pretende é que eles na condução de cargos públicos sejam honestos e possam mostrar à população qualquer documento, até porque eles são públicos e sua divulgação tem amparo na Constituição Federal. É a transparência. Vereadores são os representantes do povo para solicitarem benefícios para a sociedade como um todo e fiscalizarem o poder executivo para evitar, principalmente, desvios do erário e não se colocarem como guardiões de ilegalidades. Estas solicitações foram ajuizadas e negadas pela justiça de Corumbaíba, agora recorridas ao tribunal, de onde se espera liminar favorável. Não desistiremos, é fato.
Com certeza foram ontem em Ribeirão Bonito-SP e Januária-MG , hoje em Analândia, amanhã, quem sabe, em Corumbaíba, mas aos poucos o povo vai se conscientizando a extirpar os maus políticos e tornar a administração pública mais leve, competente e transparente.
Ficam autorizadas republicações.
AMAC – Pela cidadania e que todos façam uso dela.
As fotos do evento:
A AMAC também participou do evento e levou sua solidariedade irrestrita à AMASA e ao povo de Analândia, pela barbárie que lá se pratica contra todos que repudiam a improbidade e a corrupção. Deixou acertado, para em breve, igual movimento em Corumbaíba, onde vereador que se batia contra o nepotismo praticado pela Gestão anterior, apoia, incondicionalmente, o praticado pela atual administração, (Porquê esse comportamento dúbio?) a ponto de influenciar no arquivamento de um projeto de lei, apresentado pelos Vereadores Wiwian e Wagner, que reconhece a ONG como de utilidade pública, explicitando-se pura preocupação com uma possível investigação de sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Corumbaíba, não tendo apresentado nenhuma justificativa para derrubar o direito de uma Entidade que cumpre com suas obrigações e nunca deixou mácula que desse motivo a qualquer julgamento maléfico, de quem quer que seja, inclusive, pelos que têm , ao longo de suas carreiras, indícios suficientes de improbidades que dão motivos de serem investigados. O Vereador tem o direito de ser contra, desde que apresente motivos vigorosos por escrito, que justifiquem tal posição, para não ser questionado na justiça. Não basta ser pela causa do prefeito.
Solicitações de cópias de contratos, de licitações, de portarias de diárias e muitas outras não são atendidas, parecendo que por elas surgirão comprovações que possam penalizar seus ordenadores. Quem não deve, não teme. Mais uma vez a AMAC deixa claro que não é uma entidade política e não tem compromisso com nenhum político, o que se pretende é que eles na condução de cargos públicos sejam honestos e possam mostrar à população qualquer documento, até porque eles são públicos e sua divulgação tem amparo na Constituição Federal. É a transparência. Vereadores são os representantes do povo para solicitarem benefícios para a sociedade como um todo e fiscalizarem o poder executivo para evitar, principalmente, desvios do erário e não se colocarem como guardiões de ilegalidades. Estas solicitações foram ajuizadas e negadas pela justiça de Corumbaíba, agora recorridas ao tribunal, de onde se espera liminar favorável. Não desistiremos, é fato.
Com certeza foram ontem em Ribeirão Bonito-SP e Januária-MG , hoje em Analândia, amanhã, quem sabe, em Corumbaíba, mas aos poucos o povo vai se conscientizando a extirpar os maus políticos e tornar a administração pública mais leve, competente e transparente.
Ficam autorizadas republicações.
AMAC – Pela cidadania e que todos façam uso dela.
As fotos do evento:
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Ativistas da luta anticorrupção de todo o país se reúnem em Analândia no sábado dia 11/12
Ativistas de organizações não governamentais (ONGs) de combate à corrupção de todas as regiões brasileiras estarão em Analândia/SP neste sábado (11/12). O objetivo é mobilizar e conscientizar a comunidade sobre a importância do controle e fiscalização social da Administração Pública e o direito do povo a um governo honesto, como formas de reduzir os acentuados níveis de corrupção que se observam na cidade e no país.
Analândia tem 4.289 habitantes e 4.860 eleitores (mais eleitores que habitantes) e ganhou o noticiário nacional depois que um vereador foi brutalmente assassinado por denunciar supostos casos de corrupção na Prefeitura local e outro vereador renunciou a presidência da Câmara Municipal e ao mandato temendo ser a próxima vítima.
A Polícia Civil de São Paulo não tem dúvidas de que a motivação do assassinato do vereador Evaldo José Nalim (PSDB) foi política. Luiz Carlos Perin, o “Chiba”, chefe do Departamento de Educação da Prefeitura de Analândia é primo do atual prefeito Luiz Antônio Aparecido Garbuio (DEM) e irmão do ex-prefeito e atual chefe de gabinete José Roberto Perin (DEM). Chiba foi preso como um dos principais suspeitos de ter encomendado o assassinato do vereador, executado por dois motoqueiros, com sete tiros, quatro na cabeça, no dia 09 de outubro, enquanto assistia televisão no sofá de sua casa em companhia da esposa.
Dias antes do assassinato, “Chiba” foi visto entregando um pacote a dois motoqueiros, num posto de gasolina localizado na entrada da cidade. A Polícia Civil acredita que o pacote continha o dinheiro do pagamento pelo serviço de pistolagem. As imagens das fitas de vídeo do sistema de segurança do posto foram apagadas no trecho “Chiba” entregava o pacote aos motoqueiros.
A Caravana “Vamos a Analândia” mobilizou militantes do combate à corrupção das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país. O objetivo é mobilizar e conscientizar a população de Analândia de que ela não está sozinha na luta contra a corrupção que assola o município, comandado há cerca de 20 anos por integrantes de uma só família. Num ato simbólico, os manifestantes lavarão o passeio em frente à Prefeitura e à Câmara de Analândia. Também estão programas reuniões com autoridades e com a população.
Ao final do evento, os militantes da luta anticorrupção vão elaborar um documento, denominado “Carta de Analândia”, a ser enviado para autoridades estaduais e federais, inclusive Ministério Público, Governo do Estado, Judiciário, Assembleia Legislativa de São Paulo, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O clima de terror implantado na cidade contrasta com a propaganda oficial. O site da Prefeitura de Analândia menciona “113 anos de paz e muita tranquilidade”. Só neste ano a casa de Sônia Maria Dotta, ex-presidente da ONG Amigos Associados de Analândia (AMASA) foi apedrejada; atiraram ácido no carro da militante Antonia Sodelli Graber; ameaçaram de morte o secretário da ONG, Vanderlei Vivaldini Júnior; assassinaram o vereador Evaldo José Nalin (DEM), atearam fogo em propriedade rural do vereador Rodrigo Balerini (PMDB) e o vereador Leandro Santarpio (DEM) renunciou ao cargo e à presidência da Câmara Municipal, com medo de ser assassinado.
Com 113 anos de emancipação político-administrativa, Analândia, como a maioria dos pequenos municípios brasileiros, nunca recebeu uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de todas as irregularidades grosseiras verificadas pela população, as contas do município sempre são aprovadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo.
Programação do Evento
11/12/2010
10:00 - Ponto de Encontro: Hotel Alto da Boa Vista
11:00 - Carreata pela cidade, com carro de som
12:00 - Palestra com participação de toda a população
14:00 - Almoço no Hotel Alto da Boa Vista
15:30 - Reunião com as ONGS participantes
17:00 - Encerramento: Manifesto no calçadão
Fábio Oliva
Jornalista Investigativo
Analândia tem 4.289 habitantes e 4.860 eleitores (mais eleitores que habitantes) e ganhou o noticiário nacional depois que um vereador foi brutalmente assassinado por denunciar supostos casos de corrupção na Prefeitura local e outro vereador renunciou a presidência da Câmara Municipal e ao mandato temendo ser a próxima vítima.
A Polícia Civil de São Paulo não tem dúvidas de que a motivação do assassinato do vereador Evaldo José Nalim (PSDB) foi política. Luiz Carlos Perin, o “Chiba”, chefe do Departamento de Educação da Prefeitura de Analândia é primo do atual prefeito Luiz Antônio Aparecido Garbuio (DEM) e irmão do ex-prefeito e atual chefe de gabinete José Roberto Perin (DEM). Chiba foi preso como um dos principais suspeitos de ter encomendado o assassinato do vereador, executado por dois motoqueiros, com sete tiros, quatro na cabeça, no dia 09 de outubro, enquanto assistia televisão no sofá de sua casa em companhia da esposa.
Dias antes do assassinato, “Chiba” foi visto entregando um pacote a dois motoqueiros, num posto de gasolina localizado na entrada da cidade. A Polícia Civil acredita que o pacote continha o dinheiro do pagamento pelo serviço de pistolagem. As imagens das fitas de vídeo do sistema de segurança do posto foram apagadas no trecho “Chiba” entregava o pacote aos motoqueiros.
A Caravana “Vamos a Analândia” mobilizou militantes do combate à corrupção das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país. O objetivo é mobilizar e conscientizar a população de Analândia de que ela não está sozinha na luta contra a corrupção que assola o município, comandado há cerca de 20 anos por integrantes de uma só família. Num ato simbólico, os manifestantes lavarão o passeio em frente à Prefeitura e à Câmara de Analândia. Também estão programas reuniões com autoridades e com a população.
Ao final do evento, os militantes da luta anticorrupção vão elaborar um documento, denominado “Carta de Analândia”, a ser enviado para autoridades estaduais e federais, inclusive Ministério Público, Governo do Estado, Judiciário, Assembleia Legislativa de São Paulo, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O clima de terror implantado na cidade contrasta com a propaganda oficial. O site da Prefeitura de Analândia menciona “113 anos de paz e muita tranquilidade”. Só neste ano a casa de Sônia Maria Dotta, ex-presidente da ONG Amigos Associados de Analândia (AMASA) foi apedrejada; atiraram ácido no carro da militante Antonia Sodelli Graber; ameaçaram de morte o secretário da ONG, Vanderlei Vivaldini Júnior; assassinaram o vereador Evaldo José Nalin (DEM), atearam fogo em propriedade rural do vereador Rodrigo Balerini (PMDB) e o vereador Leandro Santarpio (DEM) renunciou ao cargo e à presidência da Câmara Municipal, com medo de ser assassinado.
Com 113 anos de emancipação político-administrativa, Analândia, como a maioria dos pequenos municípios brasileiros, nunca recebeu uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de todas as irregularidades grosseiras verificadas pela população, as contas do município sempre são aprovadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo.
Programação do Evento
11/12/2010
10:00 - Ponto de Encontro: Hotel Alto da Boa Vista
11:00 - Carreata pela cidade, com carro de som
12:00 - Palestra com participação de toda a população
14:00 - Almoço no Hotel Alto da Boa Vista
15:30 - Reunião com as ONGS participantes
17:00 - Encerramento: Manifesto no calçadão
Fábio Oliva
Jornalista Investigativo
BAROMETRO GLOBAL DA CORRUPÇÃO
No dia 9 de dezembro, hoje, as 09:30 hs de Brasilia, a Transparência Internacional vai lançar o Barometro Global da Corrupção, que é uma pesquisa de mais de 90.000 pessoas comuns em 86 países, incluindo o Brasil.
O press release estará disponível em português. Os resultados para o Brasil estarão disponíveis pela primeira vez, e mostram:
-Nível de propinas – quantas pessoas pagaram propina nos últimos 12 meses
-Quais instituições são consideradas as mais corruptas (partidos políticos, judiciário, seitas religiosas, etc...)
-Se os brasileiros pensam que a corrupção aumentou, ficou no mesmo, ou diminuiu nos últimos 3 anos.
Resultados internacionais estarão disponíveis para 86 países e para 9 países da América Latina.
www.transparency.org
O press release estará disponível em português. Os resultados para o Brasil estarão disponíveis pela primeira vez, e mostram:
-Nível de propinas – quantas pessoas pagaram propina nos últimos 12 meses
-Quais instituições são consideradas as mais corruptas (partidos políticos, judiciário, seitas religiosas, etc...)
-Se os brasileiros pensam que a corrupção aumentou, ficou no mesmo, ou diminuiu nos últimos 3 anos.
Resultados internacionais estarão disponíveis para 86 países e para 9 países da América Latina.
www.transparency.org
Para 64% dos brasileiros, corrupção aumentou nos últimos anos, diz Transparência Internacional
DA BBC BRASIL
Apenas 4% dos entrevistados no país dizem ter pago propina no último ano
A corrupção no Brasil aumentou nos últimos três anos, na opinião de 64% dos brasileiros entrevistados em uma pesquisa realizada pela ONG Transparência Internacional.
De acordo com o levantamento Global Corruption Barometer ("Barômetro da Corrupção Global", em inglês), 27% dos brasileiros acham que a corrupção se manteve estável nos três últimos anos, enquanto 9% acreditam que ela diminuiu neste período.
O percentual de brasileiros que veem um aumento da corrupção fica abaixo do de países como Estados Unidos (72%), Alemanha (70%), Grã-Bretanha (67%) e França (66%).
O país onde o maior número de pessoas percebeu aumento da corrupção foi Senegal, com 88%. O menor índice é da Geórgia, com apenas 9%.
Na média dos países latino-americanos pesquisados, 51% das pessoas afirmam que a corrupção aumentou nos últimos três anos, enquanto 37% acham que ela se manteve estável e 11% acreditam que ela teve uma redução no período.
A pesquisa, realizada em 86 países, aponta que, em termos globais, 56% dos entrevistados acham que a corrupção aumentou nos últimos três anos. Para 30%, ela permaneceu igual, e para 14%, ela diminuiu.
A maioria dos brasileiros entrevistados acredita que os partidos políticos e o Poder Legislativo são as instituições mais propensas a ter corrupção. Em uma escala de 1 (nem um pouco corrupto) a 5 (extremamente corrupto), tanto os partidos quanto o Legislativo ganharam uma nota média de 4,1.
Em seguida, vem a polícia (3,8) e o Judiciário. A instituição tida como menos corrupta pelos brasileiros são as Forças Armadas (2,4).
Ainda de acordo com o estudo, 54% dos brasileiros acreditam que as ações do governo contra a corrupção são ineficientes, contra 29% que veem as atitudes como eficientes e 17% que acreditam serem indiferentes.
Foram entrevistadas 83,7 mil pessoas em 86 países. No Brasil, a amostra foi de mil pessoas, consultadas em diferentes cidades do país.
Pagamento de propina
Entre os brasileiros entrevistados, 4% dizem ter pago propina em pelo menos um entre nove serviços no último ano. Com este número, a Transparência Internacional coloca o país em uma relação de nações menos afetadas pelo pagamento de suborno, todas com índices abaixo de 6%.
O percentual do Brasil neste critério é o menor entre os países da América Latina, bem atrás da Argentina, país colocado logo acima na lista, com 12%. Na média, 23% dos latino-americanos dizem ter pago algum tipo de propina no último ano.
Os setores listados neste quesito são sistema educacional, médico, Judiciário, polícia, serviços de registro e licenciamento, serviços públicos (como água, luz e saneamento), autoridade fiscal, serviço agrário e alfândega.
Entre todos os países pesquisados, a média de pessoas que alegam ter pago propina é de 25%. O país com o maior índice é a Libéria (89%), enquanto o menor fica com Noruega e Reino Unido, ambos com 1%.
Na América Latina, o Judiciário aparece como o setor para o qual houve maior pagamento de propina (23%), seguido por polícia (19%) e alfândega (17%). O menor índice fica com autoridades fiscais (8%).
Em todo o mundo, a polícia aparece como a instituição que mais recebeu suborno dos entrevistados: 29% na média global. Em segundo, vêm serviços de registro e licenciamento (20%). As autoridades fiscais têm o menor percentual de recebimento de propina em termos globais, com uma média de 4%.
Entre os latino-americanos, 44% dizem ter pago propina para acelerar processos. Em termos globais, o maior percentual dos pesquisados (44%) afirma ter pago suborno para evitar problemas com as autoridades.
Ações contra corrupção
De acordo com o "Barômetro da Corrupção Global", 69% dos entrevistados em todo o mundo acreditam que as ações de pessoas comuns pode fazer uma diferença no combate à corrupção.
Já 71% das pessoas dizem que apoiariam seus colegas e amigos caso eles combatam atos corruptos. No entanto, menos da metade (49%) afirmam que se engajariam em lutar contra a corrupção.
A Transparencia Internacional saúda a "energia e comprometimento" das pessoas no sentido de lutar contra a corrupção, mas afirma que "a busca por transparência e mecanismos de integridade" deve ser intensificada em todo o mundo.
Apenas 4% dos entrevistados no país dizem ter pago propina no último ano
A corrupção no Brasil aumentou nos últimos três anos, na opinião de 64% dos brasileiros entrevistados em uma pesquisa realizada pela ONG Transparência Internacional.
De acordo com o levantamento Global Corruption Barometer ("Barômetro da Corrupção Global", em inglês), 27% dos brasileiros acham que a corrupção se manteve estável nos três últimos anos, enquanto 9% acreditam que ela diminuiu neste período.
O percentual de brasileiros que veem um aumento da corrupção fica abaixo do de países como Estados Unidos (72%), Alemanha (70%), Grã-Bretanha (67%) e França (66%).
O país onde o maior número de pessoas percebeu aumento da corrupção foi Senegal, com 88%. O menor índice é da Geórgia, com apenas 9%.
Na média dos países latino-americanos pesquisados, 51% das pessoas afirmam que a corrupção aumentou nos últimos três anos, enquanto 37% acham que ela se manteve estável e 11% acreditam que ela teve uma redução no período.
A pesquisa, realizada em 86 países, aponta que, em termos globais, 56% dos entrevistados acham que a corrupção aumentou nos últimos três anos. Para 30%, ela permaneceu igual, e para 14%, ela diminuiu.
A maioria dos brasileiros entrevistados acredita que os partidos políticos e o Poder Legislativo são as instituições mais propensas a ter corrupção. Em uma escala de 1 (nem um pouco corrupto) a 5 (extremamente corrupto), tanto os partidos quanto o Legislativo ganharam uma nota média de 4,1.
Em seguida, vem a polícia (3,8) e o Judiciário. A instituição tida como menos corrupta pelos brasileiros são as Forças Armadas (2,4).
Ainda de acordo com o estudo, 54% dos brasileiros acreditam que as ações do governo contra a corrupção são ineficientes, contra 29% que veem as atitudes como eficientes e 17% que acreditam serem indiferentes.
Foram entrevistadas 83,7 mil pessoas em 86 países. No Brasil, a amostra foi de mil pessoas, consultadas em diferentes cidades do país.
Pagamento de propina
Entre os brasileiros entrevistados, 4% dizem ter pago propina em pelo menos um entre nove serviços no último ano. Com este número, a Transparência Internacional coloca o país em uma relação de nações menos afetadas pelo pagamento de suborno, todas com índices abaixo de 6%.
O percentual do Brasil neste critério é o menor entre os países da América Latina, bem atrás da Argentina, país colocado logo acima na lista, com 12%. Na média, 23% dos latino-americanos dizem ter pago algum tipo de propina no último ano.
Os setores listados neste quesito são sistema educacional, médico, Judiciário, polícia, serviços de registro e licenciamento, serviços públicos (como água, luz e saneamento), autoridade fiscal, serviço agrário e alfândega.
Entre todos os países pesquisados, a média de pessoas que alegam ter pago propina é de 25%. O país com o maior índice é a Libéria (89%), enquanto o menor fica com Noruega e Reino Unido, ambos com 1%.
Na América Latina, o Judiciário aparece como o setor para o qual houve maior pagamento de propina (23%), seguido por polícia (19%) e alfândega (17%). O menor índice fica com autoridades fiscais (8%).
Em todo o mundo, a polícia aparece como a instituição que mais recebeu suborno dos entrevistados: 29% na média global. Em segundo, vêm serviços de registro e licenciamento (20%). As autoridades fiscais têm o menor percentual de recebimento de propina em termos globais, com uma média de 4%.
Entre os latino-americanos, 44% dizem ter pago propina para acelerar processos. Em termos globais, o maior percentual dos pesquisados (44%) afirma ter pago suborno para evitar problemas com as autoridades.
Ações contra corrupção
De acordo com o "Barômetro da Corrupção Global", 69% dos entrevistados em todo o mundo acreditam que as ações de pessoas comuns pode fazer uma diferença no combate à corrupção.
Já 71% das pessoas dizem que apoiariam seus colegas e amigos caso eles combatam atos corruptos. No entanto, menos da metade (49%) afirmam que se engajariam em lutar contra a corrupção.
A Transparencia Internacional saúda a "energia e comprometimento" das pessoas no sentido de lutar contra a corrupção, mas afirma que "a busca por transparência e mecanismos de integridade" deve ser intensificada em todo o mundo.
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
ENQUANTO ISSO, EM JANUÁRIA- MG.
Comprovado envolvimento de Arruda com Fabrício Viana
Prefeito pediu R$ 1,6 mil para pagar conta de energia
Está comprovado o envolvimento do prefeito de Januária, advogado Maurílio Neris de Andrade Arruda (PTC), com a quadrilha do negociante Fabrício Viana de Aquino, desbaratada durante a operação “Conto do Vigário”. Uma das provas indica que no dia 14 de julho deste ano Arruda ligou para Fabrício pedindo R$ 1.600,00, supostamente para pagar uma conta de energia elétrica. Para não despertar suspeitas, o prefeito indicou que o depósito deveria ser efetuado na conta corrente de Regiane Meirelles Lima, na agência do Banco do Brasil em Januária. Fabrício não só determinou à sua esposa, Isabel Cristina de Carvalho Francino que efetuasse o depósito, como logo em seguida comunicou a Arruda que o depósito já havia sido efetuado.
Fábio Oliva, Jornalista Investigativo
Prefeito pediu R$ 1,6 mil para pagar conta de energia
Está comprovado o envolvimento do prefeito de Januária, advogado Maurílio Neris de Andrade Arruda (PTC), com a quadrilha do negociante Fabrício Viana de Aquino, desbaratada durante a operação “Conto do Vigário”. Uma das provas indica que no dia 14 de julho deste ano Arruda ligou para Fabrício pedindo R$ 1.600,00, supostamente para pagar uma conta de energia elétrica. Para não despertar suspeitas, o prefeito indicou que o depósito deveria ser efetuado na conta corrente de Regiane Meirelles Lima, na agência do Banco do Brasil em Januária. Fabrício não só determinou à sua esposa, Isabel Cristina de Carvalho Francino que efetuasse o depósito, como logo em seguida comunicou a Arruda que o depósito já havia sido efetuado.
Fábio Oliva, Jornalista Investigativo
Brasil vai sediar conferência interamericana contra a corrupção
Brasília – O Brasil vai sediar, pela primeira vez, a conferência dos Estados-Membros do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Será a terceira edição do evento que tem por objetivo apoiar os países-membros com avaliações, atividades e harmonização da legislação em relação ao tema. A conferência, organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), vai ocorrer a partir de amanhã dia 9, em Brasília.
Esta é a primeira vez que a conferência será fora dos Estados Unidos, onde ocorreram as duas primeiras reuniões, em 2004 e 2006. Entre os principais assuntos que serão discutidos está a participação da sociedade civil e o fortalecimento de combate à corrupção em áreas do setor privado.
A conferência terá a presença do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e de autoridades dos 28 países da América que ratificaram a Convenção Interamericana contra a Corrupção.
Além do Brasil, fazem parte do Mesicic os seguintes países: Argentina, Bahamas, Belize, Bolívia, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
Agencia Brasil
Será a terceira edição do evento que tem por objetivo apoiar os países-membros com avaliações, atividades e harmonização da legislação em relação ao tema. A conferência, organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), vai ocorrer a partir de amanhã dia 9, em Brasília.
Esta é a primeira vez que a conferência será fora dos Estados Unidos, onde ocorreram as duas primeiras reuniões, em 2004 e 2006. Entre os principais assuntos que serão discutidos está a participação da sociedade civil e o fortalecimento de combate à corrupção em áreas do setor privado.
A conferência terá a presença do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e de autoridades dos 28 países da América que ratificaram a Convenção Interamericana contra a Corrupção.
Além do Brasil, fazem parte do Mesicic os seguintes países: Argentina, Bahamas, Belize, Bolívia, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
Agencia Brasil
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Ficha limpa: a iniciativa legislativa do ano
O juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acaba de subir ao palco para receber o prêmio de Melhor Iniciativa Legislativa de 2010 para a Lei da Ficha Limpa. Lei de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com o apoio de quase 2 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa mudou o cenário político eleitoral este ano. Políticos de renome, mas com problemas na Justiça, acabaram barrados por ela. Caso do ex-governador do DF Joaquim Roriz e do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA)
"A lei trouxe esperança para nós e decepção para alguns", disse Márlon, que se referia àqueles que aguardavam um confronto entre a sociedade e os parlamentares. O juiz afirmou que houve um diálogo entre as partes que proporcionou o sucesso da lei.
Os dois relatores do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), concordaram que o diálogo promove o avanço. Cardozo disse que a aprovação da ficha limpa mostra que a população pode e deve participar de outra proposta importante: a reforma política.
"É uma conquista e é um passo", disse Índio. Ele defendeu a aprovação de uma lei para complementar a ficha limpa. Em tramitação no Congresso, um projeto de Índio impede a candidatura de políticos que não cumpriram promessas de campanha nas eleições anteriores.
Por grande margem de votos, os internautas que participaram da votação do Prêmio Congresso em Foco escolheram a Lei da Ficha Limpa como a principal iniciativa legislativa do ano de 2010. O MCCE foi a principal entidade envolvida no recolhimento das assinaturas e na promoção da Lei da Ficha Limpa. Por essa razão, Márlon Reis foi o escolhido para receber o prêmio em nome de todos os que se envolveram na elaboração e concretização da lei. Os relatores do projeto também foram distinguidos. Subiram ao palco para falar sobre o prêmio os deputados Índio da Costa (DEM-RJ), relator no grupo de trabalho especial, e José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Câmara. O senador Demóstones Torres (DEM-GO), relator no Senado, não pôde comparecer.
“Mudança impactante”
Presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor inicial do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis diz que a escolha da lei como melhor iniciativa legislativa do ano “não supreende”.
“A Lei da Ficha Limpa é imensamente impactante na cultura política brasileira”, diz ele. “A melhor prova da correção da sua elaboração é que ela acabou mesmo se dirigindo contra aqueles políticos que notoriamente tinham seus nomes vinculados a práticas antiéticas”, considera.
Outras iniciativas
Além da Lei da Ficha Limpa, os jornalistas destacaram outras iniciativas. As cinco mais citadas serão agora submetidas à apreciação dos internautas. Conhecida como PEC do Divórcio, a emenda constitucional que agiliza os processos de divórcio consensual é uma delas. Pelo texto, os casais que queiram se divorciar ficam livres da obrigação que havia antes de já estarem separados por mais de dois anos. A PEC é iniciativa do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Veja a íntegra da PEC do Divórcio
Outra iniciativa lembrada pelos parlamentares é a PEC da Maternidade. Essa emenda, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade, e o estende também para mães adotivas.
Veja a íntegra da PEC da Maternidade
Uma lei que levou quase 20 anos de tramitação para ser aprovada é mais uma das iniciativas eleitas pelos jornalistas. Trata-se da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A lei extingue, em médio prazo, os lixões e obriga as empresas a criarem programas de manejo e reciclagem de lixo, entre outras determinações.
Leia a íntegra da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A polêmica proposta que distribui nacionalmente os recursos de royalties pela exploração de petróleo também faz parte das iniciativas lembradas. O projeto provocou ruidosos protestos das autoridades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que recebem a maior parte dos recursos dos royalties. No Rio, o governador Sergio Cabral chegou a fazer uma passeata contra a medida. O projeto define que os recursos de pagamento de royalties pela exploração do petróleo do pré-sal, em vez de ficarem concentrados apenas nos estados produtores, sejam distribuídos nacionalmente. A autoria do projeto é dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (DEM-MG), com modificação feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O Prêmio Congresso em Foco tem o patrocínio da Ambev e da Petrobras e o apoio da da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Jornalistas do DF, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), do Movimento +Feliz, UOL, e ainda das empresas Dudu Camargo Restaurante e Marc Systems.
Por: Rudolfo Lago
Fonte: MCCE com dados do Congresso em Foco.
"A lei trouxe esperança para nós e decepção para alguns", disse Márlon, que se referia àqueles que aguardavam um confronto entre a sociedade e os parlamentares. O juiz afirmou que houve um diálogo entre as partes que proporcionou o sucesso da lei.
Os dois relatores do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), concordaram que o diálogo promove o avanço. Cardozo disse que a aprovação da ficha limpa mostra que a população pode e deve participar de outra proposta importante: a reforma política.
"É uma conquista e é um passo", disse Índio. Ele defendeu a aprovação de uma lei para complementar a ficha limpa. Em tramitação no Congresso, um projeto de Índio impede a candidatura de políticos que não cumpriram promessas de campanha nas eleições anteriores.
Por grande margem de votos, os internautas que participaram da votação do Prêmio Congresso em Foco escolheram a Lei da Ficha Limpa como a principal iniciativa legislativa do ano de 2010. O MCCE foi a principal entidade envolvida no recolhimento das assinaturas e na promoção da Lei da Ficha Limpa. Por essa razão, Márlon Reis foi o escolhido para receber o prêmio em nome de todos os que se envolveram na elaboração e concretização da lei. Os relatores do projeto também foram distinguidos. Subiram ao palco para falar sobre o prêmio os deputados Índio da Costa (DEM-RJ), relator no grupo de trabalho especial, e José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Câmara. O senador Demóstones Torres (DEM-GO), relator no Senado, não pôde comparecer.
“Mudança impactante”
Presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor inicial do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis diz que a escolha da lei como melhor iniciativa legislativa do ano “não supreende”.
“A Lei da Ficha Limpa é imensamente impactante na cultura política brasileira”, diz ele. “A melhor prova da correção da sua elaboração é que ela acabou mesmo se dirigindo contra aqueles políticos que notoriamente tinham seus nomes vinculados a práticas antiéticas”, considera.
Outras iniciativas
Além da Lei da Ficha Limpa, os jornalistas destacaram outras iniciativas. As cinco mais citadas serão agora submetidas à apreciação dos internautas. Conhecida como PEC do Divórcio, a emenda constitucional que agiliza os processos de divórcio consensual é uma delas. Pelo texto, os casais que queiram se divorciar ficam livres da obrigação que havia antes de já estarem separados por mais de dois anos. A PEC é iniciativa do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Veja a íntegra da PEC do Divórcio
Outra iniciativa lembrada pelos parlamentares é a PEC da Maternidade. Essa emenda, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade, e o estende também para mães adotivas.
Veja a íntegra da PEC da Maternidade
Uma lei que levou quase 20 anos de tramitação para ser aprovada é mais uma das iniciativas eleitas pelos jornalistas. Trata-se da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A lei extingue, em médio prazo, os lixões e obriga as empresas a criarem programas de manejo e reciclagem de lixo, entre outras determinações.
Leia a íntegra da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A polêmica proposta que distribui nacionalmente os recursos de royalties pela exploração de petróleo também faz parte das iniciativas lembradas. O projeto provocou ruidosos protestos das autoridades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que recebem a maior parte dos recursos dos royalties. No Rio, o governador Sergio Cabral chegou a fazer uma passeata contra a medida. O projeto define que os recursos de pagamento de royalties pela exploração do petróleo do pré-sal, em vez de ficarem concentrados apenas nos estados produtores, sejam distribuídos nacionalmente. A autoria do projeto é dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (DEM-MG), com modificação feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O Prêmio Congresso em Foco tem o patrocínio da Ambev e da Petrobras e o apoio da da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Jornalistas do DF, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), do Movimento +Feliz, UOL, e ainda das empresas Dudu Camargo Restaurante e Marc Systems.
Por: Rudolfo Lago
Fonte: MCCE com dados do Congresso em Foco.
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Amarribo se reúne no próximo sábado para discutir assuntos relacionados à 14ª Conferência de Combate à Corrupção
O Conselho de Administração da Amarribo se reúne no próximo sábado(4), para discutir a possibilidade da entidade representar a Transparência Internacional no Brasil.
A AMARRIBO participou da 14ª Conferência Internacional de Combate à Corrupção realizada em Bangkok na Tailandia entre os dias 10 e 13 de novembro de 2010. Participaram dessa Conferencia 1.300 pessoas de 135 países do mundo. Representando a Amarribo estiveram Jorge Sanchez e Josmar Verillo. Durante a Conferência, o Ministro-Chefe da CGU - Controladoria Geral da União, Jorge Hage, deixou claro que a Amarribo teria todas as condições de ser um braço da Transparência Internacional no país.
Caso essa representação seja confirmada, a Amarribo teria obrigatoriamente que estender sua área de atuação com escritórios em São Paulo e Brasília, principalmente.
Assinar:
Postagens (Atom)