Decisão sobre Ficha Limpa causa confusão em Minas Gerais

Marcelo Portela, da Agência Estado

Belo Horizonte - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições do ano passado deve mudar a configuração da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a bancada mineira na Câmara dos Deputados. No entanto, a mudança no prazo de aplicação da lei ainda não definiu quem poderá assumir vaga nos parlamentos e causou dúvidas até mesmo entre quem cuida da defesa dos beneficiados pelo entendimento do STF.

Isso porque há candidatos que já tiveram recursos negados, com trânsito em julgado. Também há casos de pessoas que tiveram os registros das candidaturas negados pela Justiça Eleitoral do Estado e até pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não recorreram ao Supremo, além daqueles que nem chegaram a aparecer nas urnas eletrônicas. Por fim, sete recursos ainda tramitam no STF ou no TSE. Em nota, o Tribunal Regional Eeleitoral de Minas (TRE-MG) afirmou que os resultado serão "ajustados à situação jurídica de cada candidato", com retotalização dos votos, a cada decisão das cortes superiores que forem publicadas.

"É importante ressaltar que o TRE não trabalha com projeções de números referentes a esses desdobramentos e, portanto, não será possível concluir qual o impacto dessas decisões na composição das casas legislativas", diz a nota. Ao todo, quatro candidatos a deputado federal por Minas tiveram os registros negados, assim como nove candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa.

Entre esses últimos está Leonídio Henrique Corrêa Bouças (PMDB), cujo recurso levou o STF a decidir, na quarta-feira (23), pela validade da Lei da Ficha Limpa apenas a partir das eleições municipais do ano que vem. Apesar da vitória na corte, o advogado do candidato, Rodrigo Ribeiro Pereira, ainda não está certo se seu cliente assumirá uma vaga na Assembleia. "Está uma discussão violenta por causa da decisão. Todo mundo fazendo conta", ressalta, referindo-se ao coeficiente eleitoral. Além disso, Bouças ficou como segundo suplente da legenda, com 41.893 votos, 2.322 a menos que o atual vereador Cabo Júlio, primeiro suplente peemedebista.
Fonte: Estadão