Ficha Limpa de PG

O que a sociedade espera é que a aprovação do Ficha Limpa na Câmara de Ponta Grossa efetivamente seja fiscalizada e que não se torne inócua a exemplo de outras centenas de leis promulgadas, que só ficam no papel



Ficha Limpa de PG
O que a sociedade espera é que a aprovação do Ficha Limpa na Câmara de Ponta Grossa efetivamente seja fiscalizada e que não se torne inócua a exemplo de outras centenas de leis promulgadas, que só ficam no papel


O “Ficha Limpa” de Ponta Grossa entra em votação, em segunda discussão, amanhã, na Câmara. A proposta é do vereador Júlio Küller (PPS) e se aprovada, os secretários e diretores da administração direta (Prefeitura) e indireta (autarquias e fundações) do Município só podem ocupar o cargo se não tiverem pendências na Justiça, com decisão desfavorável a partir da segunda instância. Cargos de diretoria do Legislativo ficam sob o manto dessa medida. Importante a proposta, mas não pode deixar de ser dito que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu não aplicar a lei aos “fichas sujas” eleitos em 2010, frustrou a expectativa de toda a sociedade brasileira, lançando por terra a validade de um projeto de iniciativa popular. Em outras palavras define-se esse parecer como um duro golpe contra aqueles que lutaram pela melhoria da qualidade na política. No entendimento da Corte, a lei só valerá a partir das eleições de 2012, quando serão eleitos os prefeitos e vereadores em todo o Brasil. Foi, sim, uma rasteira. Importante relembrar que a Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. É salutar ressaltar que a Ficha Limpa é um antigo anseio de todos os brasileiros, para quem a gestão das atividades e recursos públicos só seja atribuída às pessoas que demonstrarem as qualidades morais necessárias para tanto. A legislação emprega conceitos importantes para a consagração da moralidade administrativa. quanto mais importante a atividade a ser desenvolvida, mais cuidados devem existir na seleção das pessoas que receberão a incumbência. O que a sociedade espera é que a aprovação do Ficha Limpa na Câmara de Ponta Grossa efetivamente seja fiscalizada e que não se torne inócua a exemplo de outras centenas de leis promulgadas, que só ficam no papel. É neste contexto que se chama a atenção para a responsabilidade do eleitor na hora de ir às urnas. Primeiro ele tem que votar em quem é honesto. Depois exigir do candidato que monte uma equipe de governo com pessoas responsáveis e de conduta ilibada. No próximo ano haverá as eleições para a escolha dos vereadores e do prefeito. O importante é dar o voto a quem tem propostas e principalmente privilegiando o político honesto.

JORNAL DA MANHÃ DE Ponta Grossa