Senado quer votar só em setembro projeto de acesso a arquivos

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

O Senado se prepara para votar somente após o recesso parlamentar de julho o projeto de lei de acesso a informações oficiais.
Os senadores parecem não ter pressa em votar o texto mesmo diante do recuo da presidente Dilma Rousseff, que desistiu de impor a vontade do governo em manter o sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

Os principais defensores da abertura de todos os papéis oficiais, entre eles a bancada do PT, planejam reiniciar o debate em agosto e votar o projeto em setembro, mês em que se comemora a liberdade de expressão.

Eles alegam que o Senado estará, nas próximas semanas, dominado por discussões das medidas provisórias sobre sigilo dos orçamentos da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 e aumento de repasses para o BNDES.

No entanto, querem manter o regime de urgência para assegurar que o tema terá prioridade no plenário. Oficialmente, o cronograma de votação será discutido entre líderes na semana que vem.

"Vamos pressionar nas próximas semanas para ganhar o compromisso de liquidar a fatura logo no início do segundo semestre", afirma o senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos articuladores do fim do sigilo.

ANÁLISE

A estratégia de deixar a votação para depois do recesso parlamentar permite também que o tema seja discutido na Comissão de Relações Exteriores, presidida por Fernando Collor (PTB-AL), que é declaradamente contra o fim do sigilo eterno.

Collor listou 11 pontos que, na avaliação dele, devem ser modificados em relação ao texto original encaminhado pelo governo Lula e às alterações da Câmara.

Além de acabar com o sigilo eterno, a Câmara incluiu na proposta do governo artigo prevendo que os três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal, além do Ministério Público, estarão submetidos às novas regras.

O texto original encaminhado pelo governo Lula em 2009 não apontou o alcance da proposta. Como é um projeto de lei federal formulado pelo Executivo, especialistas ouvidos pela Folha afirmam que ele teria alcance limitado aos papéis oficiais do governo federal.
Folha.com