Os vereadores Gerson Luiz Frâncio, Francisco das Chagas Abrantes e Roseane Marques de Amorim: presos
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, prendeu ontem três vereadores e uma empresária de Sorriso, envolvidos em um escândalo de cobrança de propina que veio à tona há pouco mais de dois meses.
A operação “Decoro” foi deflagrada nas primeiras horas da manhã, com o cumprimento dos quatro mandados de prisões preventivas contra o vereador Francisco das Chagas Abrantes, sua esposa e proprietária de uma televisão local, Filomena Maria Alves do Nascimento Abrantes, o vereador Gerson Luiz Frâncio (“Jaburu”) e a vereadora Roseane Marques de Amorim. Eles são acusados de formação de quadrilha e concussão (ato de exigir dinheiro ou vantagem em razão da função) contra o prefeito Clomir Bedin.
Conforme o promotor Sérgio Silva da Costa, ao analisar todas as provas e documentos da denúncia feita ao MP, chegou-se a conclusão de que os três vereadores e a empresária estavam extorquindo o Poder Executivo, exigindo propina na ordem de R$ 50 mil a R$ 500 mil para a manifestação de apoio político no Legislativo.
“Dentre estas exigências também consistia a aprovação das contas do Executivo, como também, a fidelização da TV Record enquanto destinatária das mídias da Prefeitura”, explicou, declarando ainda que “a denúncia aponta de forma clara que os projetos e votações de interesse da Prefeitura somente teriam mais facilidade de tramitarem na Câmara com o pagamento de uma quantia em dinheiro”.
Sobre os mandados de prisão expedidos contra os vereadores e também de busca e apreensão de documentos, o promotor explicou que todo o material arrecadado será avaliado e periciado. “O material que demonstrar um pouco mais daquilo que nós já temos de prova constituída será utilizado no processo”, antecipou.
Sobre a argumentação dos vereadores de que as gravações feitas pelo secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Santinho Salermo, seriam ilegais, o promotor esclareceu os fatos e confirmou que as mesmas foram feitas pelo Gaeco e são lícitas.
“Todas as gravações foram objeto de perícia por parte do MP, levadas ao crivo do Poder Judiciário e foram consideradas lícitas. Um interlocutor tem todo o direito de gravar o outro, o que não se permite na legislação brasileira é que duas pessoas conversem e uma terceira, clandestinamente, grave configurando uma interceptação. Portanto, além da licitude da forma como a prova foi colhida, não houve qualquer manipulação dos vídeos e áudios colhidos”, esclareceu.
Em relação a outras pessoas citadas durante as gravações, ou seja, outros dois vereadores da Câmara de Sorriso, o promotor explicou que a investigação continua e caso o Gaeco consiga provas mais concretas poderá haver mais desdobramentos no caso. “Todas as provas levantadas são legais e por isso os mandados foram expedidos e agora os réus estão à disposição da Vara do Crime Organizado de Cuiabá”, destacou Sérgio Silva da Costa, explicando que o pagamento da propina não chegou a ser efetivado, tanto que as contas do Executivo foram reprovadas pelo Legislativo. Porém, ele ressalta que para este tipo de crime não há a necessidade de efetivo pagamento - basta a exigência de propina.
Os réus estão presos preventivamente e a sentença condenatória neste caso tem uma pena prevista de três a onze anos. Confirmada a ação penal, confirmando que os réus são culpados, automaticamente perdem os direitos políticos.
Em nota, a Câmara de Sorriso, informou que fará uma sessão extraordinária na segunda-feira (20) para decidir se instalará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso que envolve os três vereadores. Caso a comissão chegue à conclusão de que houve quebra decoro por parte dos parlamentares a punição poderá chegar à perda de mandato.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=394541
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