MEU NOME É NINGUÉM

Meu nome é ninguém
* Sylo Costa.
Nesse verdadeiro festival de corrupção que assola o país, quem está
preso? Ninguém! Ninguém é invisível, e deve ser por esse motivo que
não se prende "alguém" - irmãos gêmeos da família dos pronomes
indefinidos... Essa família, que é proibida de laborar no serviço
público, parece não estar nem aí para as cominações legais a que seus
atos estão sujeitos.
A situação vigente está assim: alguém é nomeado ministro de Estado e
começa a clinicar em proveito próprio e de seus asseclas, pinta e
borda no cargo, assessorando sua conta bancária e desassessorando o
tesouro público, e, quando apanhado furtando ou roubando, se diz
vítima da oposição e se exonera, ou é exonerado, e volta para sua
função legislativa, obtida em razão da boa-fé ou do despreparo do
povo. E o tempo, "esse devorador das coisas" no entendimento de
Ovídio, se encarrega de sumir com o malfeito e o malfeitor.
As reincidências de um Palocci e de tantos outros não constituem
exceções, são agora regra, pois até no direito penal sabe-se que o
criminoso sempre volta à cena do crime.
Enquanto tudo isso acontece para o mal, e nada acontece para o bem,
está parado no Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta a
Emenda 29, que tanta celeuma causa. O sertanejo diz que "as leis são
boas, o que atrapalha são os parágrafos". E me parece que este é o
caso: reza a Constituição Federal, em seu art. 196 que "a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos (...)"
Ô balela... Quem se fiar nisso e não apelar para o santo de sua
devoção está frito. Procure um atendimento de urgência que não seja o
Samu ou o Pronto Socorro João XXIII e, certamente, vai ver o que é bom
pra tosse.
Belo Horizonte, como todas as grandes cidades, está sob o controle dos
planos de saúde. Não sei de caso semelhante ao nosso, quase um
monopólio, em que a Unimed tem metade da população sob seus cuidados.
A outra metade fica por conta dos outros planos e dos governos,
estadual e municipal. E por que os governos vivem dizendo que não têm
dinheiro para a saúde, e volta e meia aparecem pedindo a volta da
famigerada CPMF? Os Estados são obrigados a gastar 15% de suas
receitas com a saúde e os municípios, 12%. Mas não gastam e, por isso,
o povo vive à míngua.
O "bedelis" é saber como gastar essa erva... Para se ter uma ideia, se
uma fossa romper e a Copasa tiver que consertar, a conta vai para a
saúde... Tanto o Executivo estadual quanto o municipal contabilizam o
gasto com saneamento básico como gasto com saúde. Fui, mais de uma
vez, relator das contas do governo no TCE e, certa feita, tive de
refugar até fatura de vacina contra aftosa de bovinos.
Daí a importância da aprovação da emenda 29, que vai dizer o que é
quê, além das sanguessugas de plantão. É tudo tão fácil de explicar..
O tempo é o senhor da verdade e da razão.
* Sylo Costa é escritor e Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Observação - Este artigo foi enviado pelo Jornalis José Henrique Brandão.