Por: Fernando Duarte
O vice-prefeito afastado de Tangará da Serra, José Jaconias da Silva (PT), teve o recurso para retornar ao cargo indeferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal, Miguel Romanhuk (DEM), continua à frente da prefeitura, órgão que ele iniciou uma auditoria na semana passada.
A decisão da Quarta Câmara Civil, que foi proferida pelo desembargador José Silvério Gomes (em substituição ao juiz Gilberto Giraldelli, que está em férias), foi a mesma para os quatro vereadores titulares da Câmara que também recorreram do afastamento e da indisponibilidade de bens. São eles: Haroldo Ferreira Lima, Celso Ferreira de Souza, Paulo Porfírio e Genilson André Kezomae.
Após o afastamento do prefeito Júlio César Ladeia (PR) pela Câmara (nove votos favoráveis e um contrário), Jaconias assumiu a prefeitura, realizando até uma reunião com o líder da bancada mato-grossense no Congresso, deputado Wellington Fagundes (PR), e requerendo recursos ao município. Porém não esteve muito tempo no cargo, sendo retirado da função devido a decisão do juiz-substituto da Quarta Vara Civil de Tangará, Jamilson Haddad Campos, no dia 11 de julho.
Dias depois do afastamento, Jaconias disse que não havia decidido se entraria ou não com recurso, já que estava desgostoso da política local. A determinação da primeira instância foi baseada em uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), para, segundo o magistrado, evitar que os afastados promovessem “novas práticas de improbidade”, se aproveitado dos cargos públicos.
A decisão partiu da ação civil pública contra a contratação da Oscip Idheas (acusada de desvio de recursos públicos, etc.), responsável por gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Programa de Saúde da Família (PSF) e Unidade Mista de Saúde.
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