Câmara, enfim, instala comissão especial sobre lei contra corruptor

Fonte: Templates

07/10/2011

Um ano e meio após receber projeto do governo, Câmara cria comissão especial para votar punição a empresas corruptoras com multas e ações civis de devolução de dinheiro. Presidente, João Arruda (PMDB), e relator, Carlos Zarattini (PT), apoiam projeto e querem votar este ano. Para líder de Frente anti-corrupção, sociedade terá de pressionar.

BRASÍLIA – A Câmara instalou nesta quarta-feira (5) comissão especial sobre projeto que cria punições administrativas e civis contra empresas corruptoras, algo inexistente na legislação atual. A comissão será presisida por João Arruda (PMDB-PR) e terá relatoria de Carlos Zarattini (PT-SP). Os dois deputados disseram que são a favor da proposta, enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, e que vão trabalhar para que a votação ocorra até dezembro.

“O governo está certo. Tem que agir com mais rigor contra os corruptores. O detentor do capital também tem de ser punido. Temos de estabelecer essa cultura no Brasil”, disse Arruda, jovem deputado (35 anos) de primeiro mandato.

“O projeto é hiper necessário. Critica-se muito a corrupção, mas nunca temos a punição dos corruptores. Troca-se o ministro, o secretário, o prefeito, e a empresa continua trabalhando”, afirmou Zarattini, que está no segundo mandato.

A comissão é composta por 26 titulares. PT e PMDB têm as duas maiores bancadas, com quatro cadeiras cada. Fazem parte deputados como Francisco Praciano (PT-AM), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), delegado da Polícia Federal, Carlos Sampaio (PSDB-SP), promotor de Justiça, e Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI dos Correios.

Segundo Zarattini, ainda não é possível identificar um perfil da comissão para dizer se o projeto vai prosperar. Mas o coordenador da Frente contra a corrupção mostrou preocupação. “A relação capital-trabalho, progressistas-conservadores, é desfavorável no Congresso. Acredito que vamos ter um embate aqui na comissão e, se não houver pressão da sociedade, é possível termos prejuízo”, disse.

A reunião da comissão nesta quarta (5) foi formal, apenas para eleger o presidente, o vice (Alberto Filho, do PMDB do Maranhão) e definir o relator. A primeira reunião será dia 19, já que na próxima quarta (12) haverá feriado. Nela, Zarattini deve propor um roteiro de trabalhos, com a realização de cinco ou seis audiências públicas. “Vamos tentar aprovar o projeto na Câmara até dezembro”, disse.

A comissão especial terá o poder de aprovar o projeto de forma definitiva na Câmara. Caso aprovado, o texto só passaria pelo plenário, antes de ir ao Senado, se ao menos 51 deputados (10% da casa) pedissem.

O projeto 6.826/2010 foi enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso em fevereiro do ano passado. Desde então, estava parado na Câmara, à espera de que uma comissão especial fosse instalada – isso acontece sempre que uma proposta tem conteúdo abrangente e precisa passar por quatro ou mais comissões temáticas.

O projeto tenta contornar uma característica da legislação brasileira. O Código Penal não prevê punição de empresas, só de pessoas físicas. Em casos de corrupção, só estão ao alcance da lei, de forma individual, os indivíduos que agiram em nome das empresas.

Para punir empresas que patrocinam - e se beneficiam da - a corrupção de agentes públicos, a Controladoria Geral da União (CGU), que elaborou o projeto, propõe dois caminhos. Permitir aos órgãos públicos lesados que punam os corruptores administrativamente - com multas ou proibição de assinar contratos com o setor público, por exemplo. E, na área civil, libera o Ministério Público para entrar com ações na Justiça para reaver o dinheiro roubado ou fechar a empresa.

Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, as empresas corruptoras têm tanta responsabilidade por desfalques no erário, quanto os agentes públicos.