Pressão total pela Ficha Limpa

Fonte: O Globo

Entidades defensoras da Lei da Ficha Limpa querem pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar acelerar o julgamento da ação que garante aplicação da lei na eleição de 2012. As entidades encontrarão o ministro Luiz Fux, do STF, na próxima semana. A reunião terá participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Fux é relator da ação proposta pela OAB pedindo que o tribunal declare a lei constitucional. No início do ano, o STF decidiu que a lei não podia ser aplicada em 2010, mas não falou nada sobre validade nos próximos pleitos.

- É preciso resolver isso. São questões submetidas ao Supremo desde o ano passado. Há anseio de que as dúvidas sejam dirimidas, de que o Supremo afirme a constitucionalidade da lei, para ser aplicada em todas as eleições - disse o juiz Marlon Reis, do MCCE.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, lembrou que a lei foi tema dos protestos de anteontem. Para ele, as marchas indicam necessidade de definição do STF favorável à Ficha Limpa:

- Na visita ao ministro Fux, vamos manifestar preocupação e solicitar que ele marque o julgamento, pois haverá eleição no próximo ano e é necessário haver segurança jurídica: para o eleitor, para o candidato, enfim, para a sociedade saber em quem está votando e se aquela pessoa pode concorrer.

Vaga em aberto na Corte é obstáculo

Na segunda-feira, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, disse que pretende incluir a ação na pauta assim que o 11º integrante da Corte tomar posse. A cadeira está vaga desde 8 de agosto, quando a ministra Ellen Gracie se aposentou. Peluso disse temer incluir o tema na pauta com dez ministros, pois haveria risco de empate.

Não há data para a presidente Dilma Rousseff anunciar o novo integrante. Sabe-se só que será uma mulher. A expectativa é que a nomeação ocorra este mês. O relator da ação, Fux, deve concluir o voto nos próximos dias. Quando isso ocorre, cabe ao presidente da Corte marcar a data do julgamento. Marlon Reis criticou Peluso:

- O Supremo deve ter sua própria pauta, independentemente de questões que não cabem a ele, como a nomeação de novo ministro. Os demais julgamentos serão adiados por isso? Essa ação reclama solução urgente. A sociedade inteira espera.

Aprovada pelo Congresso ano passado, a lei proíbe candidaturas de políticos, por exemplo, condenados por um colegiado ou de quem renunciou a mandato para escapar de cassação.

Mesmo alijados das marchas contra a corrupção anteontem, alguns parlamentares se solidarizaram com o ato:

- Não foi por acaso que o auge das manifestações contra a corrupção tenha sido a poucos metros do plenário, em frente ao Congresso. Nós, parlamentares, precisamos assumir a culpa da omissão histórica do Legislativo no combate à corrupção - disse a senadora Ana Amélia (PP-RS), da tribuna.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), os protestos de anteontem deveriam mobilizar os congressistas. Ele apelou ao Supremo para que decida logo sobre a Ficha Limpa:

- Há não sei quantos anos, por unanimidade, a Câmara aprovou o voto aberto. E há não sei quantos anos não o coloca em votação. Nem na ditadura aconteceu isso. Quem impede? Vamos cobrar do presidente da Câmara, dos líderes que coloquem em votação. Há uma ditadura dos líderes neste Congresso! E nós, aqui no Senado? O projeto não consegue vir a plenário.