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A aprovação de um projeto de lei que prevê desconto de até 80% no pagamento das multas aplicadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por irregularidade a gestores públicos está causando protestos no Piauí. Apelidado de “bolsa corrupção” por manifestantes contrários, o projeto ainda precisa da sanção do governador Wilson Martins (PSB) para se tornar lei.
O projeto é de autoria do vice-presidente do Legislativo, o deputado Ismar Marques (PSB), que se tornou alvo de ataques de movimentos sociais e na internet. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 9, com parecer favorável do deputado Edson Ferreira (PSD), da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Apenas um parlamentar votou contra. O projeto aprovado está em processo de análise na Procuradoria Geral do Estado.
Segundo o texto aprovado, as multas aos gestores públicas serão reduzidas em até 80%, se forem quitadas até setembro de 2012; 70%, até outubro; 60%, até novembro; e 50%, até o final de dezembro de 2012. O projeto não faz distinção de casos e vale para todas as irregularidades, inclusive desvio de verbas públicas.
Protestos
A aprovação do projeto teve reação contrária do próprio TCE, que nesta quinta-feira (17) aprovou um documento –que será encaminhado ao governador– alegando a inconstitucionalidade da lei e que a sanção governamental poderia incentivar a malversação de verbas públicas. Os conselheiros pedem o veto total do projeto.
O movimento Força Tarefa, que faz o combate à corrupção no Piauí, também lançou um manifesto de repúdio à aprovação do projeto, afirmando que “os corruptos com certeza louvaram a iniciativa.”
“O deputado, com sua iniciativa, homenageia os maus administradores e estimula a pratica de ações contra o erário. Este comportamento do deputado Ismar Marques vai contra todos os esforços da sociedade para banir e punir da vida pública políticos que não respeitam o erário. Não vamos aceitar esta lei de braços cruzados”, diz o texto.
O movimento fez um pedido para que todas as pessoas enviem e-mail para o deputado autor da proposta para que “manifestem sua indignação.” Único parlamentar a votar contra a proposta, o deputado Firmino Filho (PSDB) também criticou a aprovação do “bolsa corrupção” e lembrou de um projeto que institui a necessidade da ficha limpa para ingresso no serviço público piauiense tramita no Legislativo desde o início do ano, com previsão de votação apenas para 2012.
“Curiosamente esse projeto que reduz o valor das multas tramitou em duas semanas. Quando a Assembleia aprova um projeto desses está provando que é conivente com os maus gestores. A Assembleia precisa responder aos anseios da população”, afirmou. Segundo o projeto do deputado, os “fichas-suja” não poderão assumir cargos de primeiro e segundo escalões do Estado. A medida valerá, se aprovada, para todos os poderes.
“Indústria de multas”
Autor do projeto, o deputado Ismar Marques afirmou que a proposta não estimula a corrupção e combate o que chamou de “indústria de multas do TCE”. “O objetivo com o projeto é abrir uma discussão, que agora vai aumentar, independentemente de o governador vetar ou não. Já que o TCE se manifestou contra, vou requerer uma discussão mais profunda sobre essas multas. Hoje, a lei orgânica do TCE dá um cheque em branco para aplicação de multas, ao bel prazer, por pequenas infrações”, disse.
Ismar Marques assegurou que vai requerer informações sobre quantas multas foram aplicadas, qual o valor arrecadado e onde foi parar o dinheiro. “Quero saber a que as multas se referem. Um dos exemplos emblemáticos que temos aqui é um ex-gestor de Câmara que atrasou a entrega de um balancete e foi multado em R$ 6.000. É um verdadeiro absurdo. Sou advogado, já fui promotor e prefeito, nunca tive contas rejeitadas, mas sou contra esse injustiça que está se cometendo aqui”, disse.
O deputado defendeu o combate à corrupção e a punição de gestores que desviam recursos públicos. “Não sou contra penalidades, sou contra a indústria de multas que foi criada aqui no Piauí. Quando tem desvio de recurso, o gestor tem que devolver o dinheiro. Sou a favor também que, em casos de corrupção, se mande o processo ao MP [Ministério Público], e que se puna conforme a lei”, afirmou Marques.
“Aqui, vereadores, que são trabalhadores rurais, pescadores, pessoas pobres, de cidades pequenas, que por um deslize de atrasar uma prestação de contas ou um documento, sofrem com multas exorbitantes”, alegou, citando “muitas vezes os documentos estão nas mãos do adversário”, o que inviabiliza o cumprimento dos prazos.
Fonte: UOL
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