Fonte: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
O promotor de Justiça Dr. Marcelo de Freitas propôs na segunda-feira (9/1) ação civil pública contra o prefeito de Cachoeira Dourada-GO, Robson Silva Lima; o presidente da Câmara Municipal, João Batista de Souza; e o atual secretário municipal de Saúde e ex-presidente da Câmara, Saulo Oliveira Rodrigues, por não promoverem a necessária publicidade das contas públicas do município.
Segundo sustentado na ação, o prefeito não tem enviado as contas do Poder Executivo ao Legislativo, que, por sua vez, não faz a fiscalização dos balancetes. Além disso, João Batista de Souza e Saulo Oliveira não usaram de instrumentos hábeis para requerer as remessas contábeis do município. Ao contrário, impediram os vereadores que desejavam a transparência.
Conforme esclarece o Promotor, em 2006, o Ministério Público firmou termo de ajuste de conduta com a Câmara Municipal de Cachoeira Dourada visando ao cumprimento de transparência nas contas municipais. Pelo acordo, seria criada uma “Sala dos Balancetes”, local que possibilitaria ao público ter acesso aos balancetes e documentos referentes à prestação de contas do Legislativo e do Executivo municipal.
Com a suspeita de descumprimento do acordo, o MP instaurou procedimento administrativo para apurar a situação. Após perícia da Polícia Civil, houve a constatação de que o eleitor não tem acesso aos documentos, já que a sala é mantida trancada.
A pedido do Promotor Dr. Marcelo de Freitas, o oficial da Promotoria de Justiça foi ao local, acompanhado de Sélio Antônio Moreira da Silva, presidente da ONG Transparência Cochoeirense, organização local que fiscaliza as contas do município. Mesmo com agendamento prévio da visita, a sala estava trancada e indisponível para a consulta de documentos. Somente após uma hora de espera, eles foram conduzidos à sala, onde averiguaram que vários balancetes estavam jogados, sem qualquer organização ou o mínimo cuidado de limpeza e conservação.
A ONG relatou ainda que foram feitos diversos requerimentos exigindo acesso aos documentos públicos, no entanto, não houve qualquer resposta da administração municipal. A organização aponta também que o prefeito e o atual presidente da Câmara estão deixando de prestar contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Buscando averiguar a situação, o MP requereu ao TCM, em agosto de 2011, informações sobre como andavam as prestações de contas dos requeridos. Os dados levantados apontam de que o Poder Executivo só havia prestado as contas de janeiro de 2011 e o Poder Legislativo, apenas as contas de janeiro a abril do mesmo ano.
Segundo ressalta o promotor, “os réus não só deixaram de implementar a necessária publicidade em suas administrações, como também se omitiram na prática de atos a que estavam obrigados a observar, os quais visavam instrumentalizar e concretizar o mandamento da transparência”.
Pedidos
Diante da manutenção da irregularidade, o MP requereu que sejam impostas as sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
Digitar em 516 caracteres é difícil colocar a ficha deste homem vou tentar Para os futuros eleitores de agraciar de “bandeja” a nossa querida cidade para um manipulador sombrio;Dr.Robson “ops” já começa errado nesta afirmação pois o mesmo não tem doutorado?único doutorado e PHD que o mesmo possui é passar os outros para traz,inclusive sua vida;pois será que o prefeito é coerente,feliz em suas realizações e atitudes?Começando pelo seu casamento,conduta em idealizar a sua família,o que aconteceu neste ponto?o mesmo não satisfeito foi procurar, como se diz?Novos horizontes, minha pergunta porque o mesmo enganou a esposa; e a pobre coitada acreditou em seu ser na sua essência e casou! Ali começa já o seu partido,o da enganação familiar em destruição do lar ali surgiu inúmeras coligações e um por exemplo o partido das amantes,serio; pergunta aos teus filhos e filhas se o pai foi presente e sim foi presente para as amantes ali já germinava uma boa conduta, pergunto?E a esta que diz primeira DAMA acho que é invertido já sabia e sabe de tudo pois a mesma era uma das doces amantes,hoje eu falei da família do decorrer irei colocar o mais deste homem sombrio e calculista.
ResponderExcluirCuidado população da minha querida e amada cidade eu como cidadão de cachoeira dourada de Goiás tenho que abrir os olhos pra tirar este ser da prefeitura onde o mesmo faz ar de homem publico e sim na verdade possui uma ganância e uma sufocante ficha suja de atos de infrações e condutas,cuidado população chega de roubo, favorecimento a si próprio com dinheiro publico este dinheiro do povo, abaixo irei dizer alguns atos deste ser;
Vamos pensar! Se esta difícil visualiza nos sites, a sombra deste homem que novamente quem jogar este jogo de corrupção e favorecimento a si próprio vejam esta em aberto a visita nestes sites sejam bem vindos à desonestidade...
ResponderExcluirhttp://webdemocracia.com/politicos/1649 http://www.folhadenoticias.com.br/cimahora/index.php?noticia_id=11291
Vamos batalhar,entrar nesta guerra que é de certa forma interesse nosso também na verdade quem paga o salário desse “parque de diversões”somos nos população através de impostos lembram???nestes 4anos??? o honesto prefeito??? fez inúmeros escândalos a verdade já estão noticiadas e ainda o prezado amigo prefeito esta com esperança de ganhar novamente a prefeitura de “bandeja” e assim prolongar o mandado de seu “reinado” de mais 4anos chega de mamar vamos mandar o honesto ops! Errei o desonesto prefeito estudar esta palavra que esta no amigo Aurélio chama Honestidade aprende a esta palavra prezado amigo Robson Silva Lima sei que este significado esta fora de seu vocabulário pois quem apropria de bens públicos e faz favorecimento a tua pessoa ate mesmo em sua família não é honesto esta pegando algo de alguém ou seja aprende que honestidade é uma qualidade de ser verdadeiro; não mentir, não fraudar, não enganar. A honestidade é a honra, uma qualidade da pessoa, ou de uma instituição, significa falar a verdade, não omitir, não dissimular. O indivíduo que é honesto repudia a malandragem a esperteza de querer levar vantagem em tudo.Desde já agradeço á quem ler esta mensagem pois estou alertando queremos o poder de honestidade quem obter terá tudo e a todos, pois o que quero pra mim quero pra você.
Vamos pensar! Se esta difícil visualiza nos sites, a sombra deste homem que novamente quem jogar este jogo de corrupção e favorecimento a si próprio vejam esta em aberto a visita nestes sites sejam bem vindos à desonestidade... http://webdemocracia.com/politicos/1649 http://www.folhadenoticias.com.br/cimahora/index.php?noticia_id=11291 Vamos batalhar,entrar nesta guerra que é de certa forma interesse nosso também na verdade quem paga o salário desse “parque de diversões”somos nos população através de impostos lembram???nestes 4anos??? o honesto prefeito??? De nossa bela cidade de Cachoeira Dourada; Goiás o misterioso prefeito Robson Silva Lima onde de forma oportuna desvia bens para si próprio e até mesmo em favorecimento a tua gloriosa e ofuscante família ops!!! Dinheiro publico é do povo viu!!!! não é dos castanheiras e ainda a primeira Dama fica com este ar de madame boazinha na verdade ela sabe muito bem jogar este jogo de política na certa também ela tem um professor particular só dou a dica para o primeiro nome, letra R estes dois faz e fez e fará inúmeros escândalos com dinheiro publico e pra não acontecer isso vamos mudar o caminho na hora do voto, vamos bloquear este cidadão de má fé com discursos convincentes e o ar de bonzinho e melancólicos o ordinário prefeito Robson Silva Lima tenta passar que é o bom político, é um bom pai de família hum este é fatal se fosse bom pai não tinha abandonado os filhos e filhas de inúmeros casamentos e aventurar e enganar; nesta questão o tal prefeito é esperto mesmo, tiro o “chapéu” pra ele enganou até uma cidade casando com a filha da cidade pregando que é família hum! fico com dó das exs.Deus ensinou não faça com os outros o que não quer pra si próprio ou seja pra você; este bom homem já é o oposto então a verdade já estão noticiadas e ainda o prezado amigo prefeito esta com esperança de ganhar novamente a prefeitura de “bandeja” e assim prolongar o mandado de seu “reinado” de mais 4anos de atos incrédulos,gananciosos; chega de mamar vamos mandar o honesto ops! Errei o desonesto prefeito estudar esta palavra que esta no amigo Aurélio chama Honestidade aprende a esta palavra prezado amigo Robson Silva Lima sei que este significado esta fora de seu vocabulário pois quem apropria de bens públicos e faz favorecimento a tua pessoa ate mesmo em sua família não é honesto esta pegando algo de alguém ou seja aprende que honestidade é uma qualidade de ser verdadeiro; não mentir, não fraudar, não enganar. A honestidade é a honra, uma qualidade da pessoa, ou de uma instituição, significa falar a verdade, não omitir, não dissimular. O indivíduo que é honesto repudia a malandragem a esperteza de querer levar vantagem em tudo.Desde já agradeço á quem ler esta mensagem pois estou alertando queremos o poder de honestidade quem obter terá tudo e a todos, pois o que quero pra mim quero pra você.
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