Jornais destacam a relação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, com seu tio, nomeado há quatro meses como membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada. É a segunda vez que o ministro indica um parente para um cargo subordinado a ele
O Estado de S. Paulo
Depois de pôr irmão em estatal, ministro deu cargo ao tio em comitê
O ex-deputado federal Osvaldo Coelho (DEM), tio do ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho, foi nomeado há quatro meses, pelo sobrinho, membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada, criado dias antes por portaria do ministério. Trata-se do segundo integrante da família Coelho a ter cargo indicado pelo ministro e subordinado a ele, contabilizada a permanência do irmão Clementino na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).
Osvaldo Coelho se diz perito em irrigação, tema que atrai muito a atenção do sobrinho-ministro. Procurado pelo Estado, o tio queixou-se de trabalhar pouco. Desde a criação, o comitê só se reuniu uma vez, para a sua instalação, em 20 de setembro. “Estou fazendo de conta de que sou conselheiro, mas não estou dando conselho nenhum. Não sei se o conselho é que está estático ou se é o ministro”, queixa-se.
Tribunal de Justiça de SP pagou R$ 500 mil a desembargador
O desembargador Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entre 2008 e 2009, recebeu da corte mais de R$ 500 mil – “quinhentos e poucos mil reais”, segundo ele – a título de verbas e créditos pagos com atraso. O dinheiro, disse, serviu para quitar “parcialmente dívida de imóvel e pendências bancárias”.
Bellocchi, hoje aposentado, afirmou que recebeu parceladamente. “Eu tenho dívidas em banco. Na ocasião (2010) tinha que arcar com cirurgia para tratamento de um filho e débitos que vinham do tempo em que minha mulher era advogada. Dívidas decorrentes de inventário, até do espólio dela.”
Ele negou que o contracheque tenha sido de R$ 1,6 milhão – como informou ao Estado um outro desembargador que ocupou cargo diretivo no TJ. “Um milhão e seiscentos? Antes fosse. Nossa, é muito! Eu desconheço. Na minha gestão tudo foi feito com ampla transparência.”
‘Essa crise evidenciou a divisão interna no Judiciário’
Para a cientista política e professora da USP Maria Tereza Sadek, a crise no Poder Judiciário, que se estende por seis meses, reflete a importância que a Justiça vem ganhando na vida da população nos últimos anos. O embate ficou explícito desde que a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, e o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, discutiram publicamente sobre o poder do CNJ de investigar juízes. Para Maria Tereza, contudo, a maior transparência no Judiciário é “inexorável”.
Estamos acostumados a ver o Executivo e o Legislativo envolvidos em denúncias de corrupção e crises. O Judiciário funcionava como árbitro. O que mudou?
A Reforma do Judiciário (em 2004), ainda que não correspondesse integralmente às demandas da sociedade, foi extremamente importante porque propiciou uma transformação. Com a criação do CNJ, dois aspectos foram contemplados: de um lado, o planejamento, o gerenciamento e, por outro, aumentou o grau de transparência da instituição. No ano passado, foram julgadas questões de cidadania, como a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a liberdade de expressão nas marchas pela descriminalização da maconha. Talvez o Judiciário não entrasse em crise antes porque era o mais apagado entre os poderes.
CNJ ‘não é super-homem’, diz ministro
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “não é um super-homem” e que, ao acatar a liminar que paralisou suas investigações, no final do ano passado, simplesmente cumpriu o seu dever. Rejeitou, porém, a ideia de que isso enfraquece o conselho. “Não foi tirado poder. Ninguém é contra o CNJ. Mas temos um poder maior que a todos submete: a Constituição.”
Para ele, o que está em jogo, a esta altura, é o justiçamento. A bandeira no momento “está calcada mais no justiçamento que no respeito à lei”. Condenou “aqueles que querem vísceras, querem sangue”. E ponderou que “a concentração ilimitada de poderes (no caso, pelo CNJ) é sempre perniciosa. Ele (o CNJ)não é um super-homem”.
Toga aponta ’1.001′ razões para receber auxílio financeiro
Divã, prestação da casa própria em atraso, papagaios no banco, doenças terminais, medicamentos caros, filhos em apuros e até inundação fazem parte do rol de motivos que desembargadores alegam para receber quantias excepcionais dos TJs sob a rubrica “pagamento antecipado”.
Os magistrados repudiam a suspeita de privilégios. Uns reivindicam valores relativos a férias não tiradas ou benefícios pagos com atraso, como a Parcela Autônoma de Equivalência – equiparação a ganhos de parlamentares. Outros miram recursos alentados por acúmulo de licença-prêmio – três meses de férias a cada 5 anos de serviço.
Os pagamentos de ordem administrativa, assim rotulados, permitem a eles driblar a fila dos precatórios judiciais, em geral resgatados por credores comuns após mais de 20 anos de batalha forense. Os juízes recebem por decisão de seus pares e assim evitam o litígio eterno em vara judicial. Os índices aplicados para correção e a planilha de cálculos que compõem o contracheque são um tabu que os tribunais não tornam público.
Por apoio do PSB, Dilma decide blindar ministro
A presidente Dilma Rousseff decidiu blindar o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e escalou o auxiliar como porta-voz da reunião realizada ontem, no Palácio do Planalto, para criar uma força-tarefa que atuará em áreas de risco de Estados afetados pelas chuvas. Dilma avaliou como “inconsistentes” as denúncias que apareceram até agora contra Bezerra e também não quer comprar briga com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), padrinho do ministro.
Ao voltar a despachar ontem no Planalto, após as férias de fim de ano, a presidente fez questão de demonstrar que mantém a confiança em Bezerra. “Se eu não contasse com a confiança e apoio dela, não estaria aqui”, disse o ministro aos jornalistas, depois de apresentar as diretrizes traçadas pelo governo para definir providências diante das fortes chuvas que castigam o Sudeste. “Estou tranquilo porque nenhuma das denúncias irá prosperar. O Tribunal de Contas aprovou todas as minhas contas.”
Bezerra falará para comissão ‘governista’
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, deve ser ouvido pelos integrantes da comissão representativa do Congresso na próxima quinta-feira e não na quarta-feira, como ele informou no Palácio do Planalto. Bezerra ligou ontem para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quando sugeriu uma data para ser ouvido pelos parlamentares. O Congresso está de recesso e é representado por uma comissão presidida por Sarney.
Os partidos querem explicações do ministro Fernando Bezerra sobre três denúncias que surgiram na semana passada: a de que transferiu para seu Estado, Pernambuco, 90% dos recursos destinados à prevenção de calamidades; a de que burlou a Lei do Nepotismo, ao manter seu irmão Clementino Coelho na presidência interina da Codefasv por quase um ano; e a de que teria favorecido o seu filho, deputado Fernando Coelho (PSB-PE), na distribuição de recursos do ministério para atender às emendas parlamentares.
Para PT e PSDB, oferta de Kassab a Lula é blefe
A proposta de uma aliança na eleição para a Prefeitura de São Paulo feita pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebida com desconfiança no PT e no PSDB.
Segundo a coluna Radar da revista Veja deste final de semana, no encontro que Kassab teve com Lula, na quarta-feira passada, o prefeito discutiu a possibilidade de apoiar a candidatura de Fernando Haddad, do PT, em troca da indicação do candidato a vice. Como Kassab pressiona o PSDB para que o partido apoie o PSD na eleição municipal, a conversa com Lula – e a divulgação do seu conteúdo – foram interpretadas como pressão do prefeito sobre os aliados tucanos.
No mesmo palanque, Maluf elogia Alckmin
O deputado federal e ex-governador paulista, Paulo Maluf (PP), não poupou elogios ao atual governador Geraldo Alckmin (PSDB), ontem, durante evento em Campos do Jordão (SP). “Hoje temos um governador com ‘G’ maiúsculo sob o aspecto da ética e da eficiência administrativa”, disse, em discurso na solenidade que marcou a sanção da lei que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, realizada no Palácio Boa Vista, residência oficial de inverno do Governo do Estado.
Paulo Maluf foi um dos principais adversários políticos do governador Mário Covas, morto em 2001, de quem Alckmin é herdeiro político. O discurso, no entanto, pode ter relação com o desejo do tucano de se aproximar do PP, de Maluf, para garantir mais espaço de TV neste ano para o futuro candidato tucano à Prefeitura de São Paulo.
Sob protesto, Lupi volta à presidência do PDT
Cerca de um mês depois de deixar o governo, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi reassumiu ontem a presidência nacional do PDT, da qual estava licenciado, sob protestos do Movimento de Resistência Leonel Brizola. Lupi deixou o ministério depois de uma série de denúncias de fraudes em convênios com ONGs e da revelação de que foi funcionário fantasma da Câmara e da Câmara de Vereadores do Rio.
“Dilma, eu te amo: Cadê minha boquinha?”, dizia um dos cartazes de protesto, em referência a uma declaração feita por Lupi quando ainda tentava se manter na pasta. Houve princípio de tumulto entre os manifestantes e aliados do ex-ministro.
Bezerra não registra 1ª compra e paga terreno duas vezes
Em nota, o ministro afirmou ontem que foi “induzido a erro” ao usar recursos públicos na compra do mesmo terreno duas vezes quando era prefeito da Petrolina (PE). A primeira compra ocorreu em 1996, na primeira gestão de Bezerra, e a segunda, em 2001. Nas duas vezes o dinheiro teria beneficiado o empresário José Brandão Ramos.
O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo. “Por equívocos na gestão subsequente, a primeira aquisição do imóvel deixou de ser registrada no Cadastro Imobiliário e no Registro Geral de Imóveis, não sendo, tampouco, lavrada a escritura de compra e venda. Esse foi o motivo pelo qual, em 2001, confiando nas informações oficiais, o município foi induzido a erro e adquiriu novamente o terreno Raso da Catarina”, diz a nota.
‘Coloquei o meu cargo à disposição por diversas vezes’
O presidente interino da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Clementino Coelho, rompeu o silêncio ontem para negar que tenha praticado nepotismo ou privilegiado sua terra, Pernambuco, na destinação de verbas da estatal. Em entrevista ao Estado, por e-mail, disse que considera “ético e legítimo” ter ocupado o cargo por um ano, mesmo sendo subordinado hierarquicamente ao irmão, o ministro Fernando Bezerra Coelho. Indiferente à tempestade política que cerca a ele e ao irmão, Clementino continuou despachando ontem, além de assinar atos na presidência da estatal, na qual trabalha como técnico do quadro desde 2003.
Fonte: Congresso em Foco
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