Caso de venda de sentença no Tocantins mostra nepotismo no Judiciário

Juiz empregava a sua mulher no gabinete, que resolvia problemas domésticos no expediente

Felipe Recondo e Ricardo Brito, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - As denúncias de venda de sentença no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) e investigadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelaram um caso explícito de nepotismo. As investigações mostram que o desembargador Amado Cilton Rosa empregava sua mulher, Liamar de Fátima, em seu gabinete. Dentro das atribuições, Liamar tinha que resolver os problemas domésticos no horário do expediente.

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No gabinete, de acordo com o desembargador, sua mulher trabalhava apenas quatro horas por dia. Liamar de Fátima admite o expediente reduzido, mas diz que, em certos dias, seu expediente chegava a oito horas corridas. Mas nesse período, contava o tempo que passava resolvendo os problemas domésticos ou pessoais de seu marido.

"O desembargador é um homem que não sabe usar um talão de cheque, por incrível que pareça. O desembargador, se o senhor colocar ele na frente de um caixa eletrônico, ele não sabe para o que serve", contou Liamar de Fátima ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, relator do processo.

"Quer dizer que a senhora faz o serviço doméstico no seu horário de trabalho?", questionou Noronha. "Sim, porque a gente não tem outro horário", admitiu Liamar. "Na maior parte das vezes, realmente, eu vou entre sete e meio dia. Saio e muitas vezes não retorno mais", disse Liamar de Fátima no depoimento. "Por exemplo, se na segunda-feira está tudo bem na minha casa (...) eu vou das sete às duas. Mas se eu tiver que fazer alguma coisa para o desembargador fora do gabinete, eu não volto (para o tribunal)", disse.

Liamar de Fátima disse que não sabia exatamente quanto recebia do tribunal por essa jornada dupla. "Eu não tenho curiosidade de pegar meu contracheque para ver o que é que eu recebo nele. Eu não tenho essa curiosidade", ela explicou. No depoimento, ela disse que ganha "seis mil e alguma coisa".

Desde o início da semana, o jornal O Estado de S. Paulo tem revelado uma série de detalhes das investigações feitas ao longo de quatro anos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal sobre um amplo esquema de corrupção no Judiciário tocantinense. O esquema envolveria irregularidades no pagamento de precatórios, a venda de sentenças, com a suposta participação, em um caso, da mulher de um desembargador, a apropriação indevida de parte dos salários de servidores e até um caso de censura ao jornal.