Do UOL, em Araçatuba (SP)
- Divulgação/Blog do Prefeito
Prefeito cassado de Araçatuba, Cido Sério (PT)
A Justiça cassou, em primeira instância, o mandato do prefeito de Araçatuba (527 km de São Paulo), Aparecido Sério da Silva (PT), o Cido Sério, por improbidade administrativa pela compra de kits escolares (uniforme, mochilas e materiais escolares) a preços superfaturados.
Além da perda da função pública, o prefeito, que é pré-candidato à reeleição, teve seus direitos políticos cassados por oito anos e ainda terá de devolver R$ 1,6 milhão aos cofres municipais. A Justiça aplicou ainda multa de duas vezes o valor do dano, com valores corrigidos desde abril de 2009 a juros de 1% ao mês. Como cabe recurso, o prefeito não deixa o cargo.
Apesar da decisão, Cido Sério não fica impedido de disputar as eleições municipais em outubro pela lei da ficha limpa. A norma só vale para candidatos com condenações em órgão colegiado ou transitada em julgado.
A ação por improbidade contra Cido Sério foi proposta pelo Ministério Público. De acordo com levantamento feito pelo próprio MP, a prefeitura pagou R$ 2,6 milhões pelos materiais escolares, que custariam R$ 1,27 milhão a preços de mercado, um sobrepreço de 105%.
Foram 14,8 mil kits escolares foram entregues para os estudantes da rede municipal em 2009, primeiro ano de sua administração.
Empresa condenada
A sentença do juiz José Roberto Casali, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba também condenou a empresa SS Silveira & Silveira Comercial Ltda., de Indaiatuba (SP), responsável pelo fornecimento dos kits.
A empresa também terá de fazer a devolução de R$ 1,6 milhão em solidariedade com o prefeito e foi multada nos mesmos valores. A empresa também foi proibida de ser contratada pelo poder público pelo período de cinco anos.
Prefeito se defende
Em nota, a prefeitura informou que a assessoria jurídica está analisando os termos da sentença e fará, no prazo legal, o recurso cabível.
Os advogados Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e Ademar Aparecido Costa Filho, que fazem a defesa do prefeito Cido Sério, rebateram a decisão enumerando quatro pontos, que segundo eles, destoa da jurisprudência firmada pelos tribunais superiores para casos semelhantes.
Na nota, eles afirmam que a Vara da Fazenda Pública deixou de levar em conta que os prefeitos respondem diretamente perante o Tribunal de Justiça ou a Câmara Municipal em acusações deste tipo; condenou o prefeito sem comprovação de dolo ou culpa em sua atuação; assumiu a existência de lesão aos cofres públicos, ainda que tenham sido entregues todos os produtos, com preços compatíveis com os praticados no mercado; e aplicou todas as penas previstas, em seu grau máximo, o que não seria admitido pela jurisprudência.
A reportagem não conseguiu localizar representantes da SS Silveira para comentar a decisão.
Fonte: UOL
Fonte: UOL
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