Do G1, em Brasília
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira (5) sete pedidos de liminar a candidatos com ficha suja que tentavam obter registro de candidatura. O prazo para pedidos de registro terminou às 19h desta segunda.
Quando os pedidos de registro forem analisados pelos tribunais regionais eleitorais dos estados a que se referem, os candidatos devem ter negada a candidatura para disputar o pleito, segundo o TSE.
Entre os casos, há o do deputado distrital Christianno Araújo (PTB), da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Araújo foi condenado por abuso de poder econômico nas últimas eleições. O deputado alegava em seu pedido ao TSE que havia sido escolhido em convenção para disputar novamente o cargo de deputado distrital nas próximas eleições.
O ministro também negou liminar na ação cautelar proposta por Ana Maria Resende Vieira, de Minas Gerais, para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) sobre doação irregular de recursos de campanha.
No caso de Charly Jhone Santos de Sousa, do Amapá, foi negada ação cautelar, com pedido de liminar, que solicitava ao TSE efeito suspensivo a agravo de instrumento contra decisão que rejeitou recurso especial eleitoral que o tornaria inelegível de acordo com a Leia da Ficha Limpa.
Do G1, em Brasília
Já o vereador de Colombo (PR) José Carlos Moretes teve liminar negada foi na ação cautelar proposta contra decisão que o condenou a multa por propaganda eleitoral irregular.
Outra liminar negada foi a pedida por Amaro Alves Saturnino, que queria suspender decisão do Tribunal Regional de Minas Gerais que o declarou inelegível.
Já o ex-prefeito de Viçosa (MG) Raimundo Nonato Cardoso, cassado em 2010, tentava liminar para obter efeito suspensivo da condenação.
A ficha determina que pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos –como é o caso da ação no Tribunal de Justiça– não podem ser candidatas. A regra vale para condenações acontecidas mesmo antes da vigência da lei.
terça-feira, 6 de julho de 2010
Confira as propostas dos candidatos à Presidência
O PT divulgou na tarde desta segunda (5) no site do partido nota na qual informa que é de R$ 157 milhões a previsão de gastos da campanha de Dilma Rousseff, candidata a presidente da República.
Antes, o site do TSE havia informado que a estimativa de gastos da campanha de Dilma era de R$ 187 milhões - R$ 157 milhões do PT e outros R$ 30 milhões do PMDB, partido do candidato a vice Michel Temer.
Na nota, o PT esclarece que os R$ 30 milhões do PMDB estão contidos nos R$ 157 milhões declarados pela campanha no registro da candidatura, nesta segunda.
A nota informa que, de acordo com o advogado do PT, Sidney Neves, "o fato de o PMDB instituir R$ 30 milhões não significa que esses serão acrescidos aos R$ 157 milhões". Segundo informou o partido isso obedece à resolução TSE nº 23.217/2010.
De acordo com a resolução, "os valores máximos de gastos relativos à candidatura de vice e suplente estarão incluídos naqueles pertinentes à candidatura do titular e serão informados pelo partido político a que forem filiados os candidatos".
O pedido de registro de candidatura de Dilma Rousseff ao TSE foi apresentado nesta segunda-feira (5), por volta de 11h30.
Protocolado oito horas antes de se encerrar o prazo para formalização das candidaturas na Justiça Eleitoral, o documento traz a declaração de bens da petista, que diz possuir bens no valor de R$ 1.066.347,47, e de seu vice, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), que declarou patrimônio de R$ 6.052.779,19.
Dilma declarou ter uma casa em Porto Alegre, três apartamentos, sendo dois na capital gaúcha e um em Belo Horizonte, um terreno, também em Porto Alegre, além de um automóvel Fiat Tipo avaliado em R$ 30 mil. Ela também informou R$ 46 mil em poupança e R$ 52 mil em joias e obras de arte. Segundo o advogado que protocolou a lista de bens da candidata, o apartamento da capital mineira seria herança.
Com uma lista bem mais extensa de patrimônio, o vice Michel Temer declarou, entre outros itens, ter um prédio avaliado em R$ 722 mil na capital paulista, um automóvel Audi avaliado em R$ 282 mil, além de salas comerciais, apartamentos, lotes, participações em fundos financeiros, depósitos bancários e ativos imobiliários avaliados em R$ 2,2 milhões.
Os políticos têm até 19h desta segunda para apresentar o pedido de registro ao TSE. Com o protocolo da chapa petista, o processo será entregue à relatoria de um dos ministros do tribunal, que irá analisar os documentos apresentados por Dilma e Temer para decidir se concede ou não o registro de candidatura.
O TSE analisa apenas os registros de candidaturas à Presidência. Os pedidos de candidatos aos demais cargos são encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Para se habilitarem ao pleito de outubro, os concorrentes ao Palácio do Planalto e aos governos estaduais devem apresentar ao TSE e aos TREs a plataforma de governo, a previsão de gastos para a campanha, a certidão criminal e a declaração de bens, assim como a foto que será utilizada na urna eletrônica.
O TSE tem até 5 de agosto para decidir e publicar as decisões sobre todos os pedidos de registro de candidatura recebidos. Caso a solicitação seja negada, o TSE tem até 19 de agosto para julgar eventuais recursos. Uma lista prévia com todos os políticos que solicitaram registro será divulgada no dia 8 julho pela Justiça Eleitoral e os candidatos que não estiverem no levantamento poderão solicitar sua inclusão até o dia 10 do mesmo mês.
Plano de governo
A coligação “Para o Brasil Seguir Mudando” é composta por dez partidos – PT, PMDB, PDT, PSB, PR, PCdoB, PRB, PTN, PSC e PTC – e apresentou um plano de governo de 17 páginas ao TSE. Entre os eixos de campanha, o plano listou prioridades para estruturar o desenvolvimento econômico como “combate às desigualdades raciais, sociais e regionais, promoção da sustentabilidade ambiental”
A plataforma também prevê investimento em “crédito, ciência e inovação tecnológica a serviço de um novo desenvolvimento” e defende “infraestrutura para impulsionar o desenvolvimento agrícola, industrial e comercial do país”.
Na área de meio ambiente, o plano de governo de Dilma fala em “desenvolvimento ambiental sustentável”. “O desenvolvimento econômico deve ter como premissa a sustentabilidade ambiental.”
Na educação, o documento fala em ensino de “qualidade, ciência e tecnologia para construir uma sociedade do conhecimento”. Para a saúde, prevê “acesso universal e de qualidade aos serviços de saúde”.
O plano fala ainda em desenvolvimento social, presença do Brasil no mundo e “acesso à comunicação, socialização dos bens culturais, valorização da produção cultural e estímulo ao debate de ideias”.
Marina
Primeira a pedir o registro para concorrer, a candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, declarou um patrimônio de R$ 149,2 mil ao fazer o registro de sua candidatura no TSE na quinta-feira (1º). O vice dela, o empresário Guilherme Leal, declarou possuir R$ 1,19 bilhão – cifra 8 mil vezes superior ao patrimônio declarado de Marina. O PV prevê um gasto de R$ 90 milhões durante a campanha.
Em sua declaração, Marina diz ser dona de uma casa em Rio Branco, no Acre, avaliada em R$ 60 mil, e de seis lotes, que juntos somam uma área de 16.197 m² e valem R$ 42.471. A candidata declarou ainda ter R$ 46.782,88 depositados em conta bancária.
Leal, por sua vez, é dono de vários imóveis em áreas nobres da cidade de São Paulo, ações de empresas, entre elas da Natura, da qual se afastou do comando para concorrer nas eleições, veículos, barco, aplicações em fundos de investimentos e contas correntes no Brasil e no exterior. Ele também declarou ter joias e obras de arte em seu patrimônio.
Serra
O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, apresentou nesta segunda-feira (5) o pedido de registro de candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Protocolado uma hora antes de encerrar o prazo para formalização das candidaturas, o documento traz a declaração de bens do tucano e de seu vice, o deputado Indio da Costa (DEM-RJ), e prevê estimativa de até R$ 180 milhões de gastos com campanha.
O candidato tucano declarou um patrimônio de R$ 1,42 milhão e o seu vice, de R$ 1,44 milhão. Na sua lista de bens, Serra informou possuir uma casa avaliada em R$ 61 mil, um terreno de R$ 44 mil, três salas comerciais avaliadas em R$ 240 mil e aplicações financeiras que completam o R$ 1,4 milhão declarado à Justiça Eleitoral.
Indio da Costa por sua vez disse ter R$ 401,7 mil em fundos de investimento, dois terrenos avaliados em R$ 460 mil, um ultraleve de R$ 170 mil, um barco de R$ 206 mil, além de ativos financeiros e depósitos bancários.
Os pedidos de registro de candidatura podem ser feitos no TSE até as 19h desta segunda. Com o protocolo da chapa tucana, o processo será entregue à relatoria de um dos ministros do tribunal, que vai analisar os documentos apresentados por Serra e Costa para decidir se concede ou não o registro. A coligação “O Brasil pode mais ”é composta por seis partidos: PSDB, DEM, PPS, PTB, PMN e PTdoB.O TSE analisa apenas os registros de candidaturas à Presidência. Os pedidos de candidatos aos demais cargos são encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Para se habilitarem ao pleito de outubro, os concorrentes ao Palácio do Planalto e aos governos estaduais devem apresentar ao TSE e aos TREs a plataforma de governo, a previsão de gastos para a campanha, a certidão criminal e a declaração de bens, assim como a foto que irá ser utilizada na urna eletrônica.
O TSE tem até o dia 5 de agosto para decidir e publicar as decisões sobre todos os pedidos de registro de candidatura recebidos. Caso a solicitação seja negada, o TSE tem até 19 de agosto para julgar eventuais recursos. Uma lista prévia com todos os políticos que solicitaram registro será divulgada no dia 8 julho pela Justiça Eleitoral e os candidatos que não estiverem no levantamento poderão solicitar sua inclusão até o dia 10 do mesmo mês.
segunda-feira, 5 de julho de 2010
MINISTÉRIO PUBLICO INVESTIGA VEREADORES DE ANTONINA DO NORTE NO CEARA.
Os vereadores Silvio Neto, Marizinha e
Roseli são acusados de manter contrato irregular com o município
na secretaria de educação no transporte escolar, ambos tem seus caminhes
alugados a esta secretaria o que é proibido conforme a Constituição
Federal e a Lei Orgânica do município, pois são vereadores não poderiam
manter contrato com o município , sobre pena de perder o mandato.
Os contratos de locação são feitos em nome da empresa de fachada CONSTRUTORA CRUZ & TENORIO LTDA,
que é intermediaria entre a prefeitura e os vereadores o que torna ainda
mais grave os fatos, este crime já vem acontecendo pelo menos a três
anos no município, nos anos de 2007, 2008 e 2009 a empresa usada para
intermediar os contratos era a APBJ
CONSTRUÇÕES.
Postado por MOVIMENTO ALERTA ANTONINA em 1 julho 2010 às 0:10
Enviar mensagem Exibir blog de MOVIMENTO ALERTA ANTONINA
.
SEIS DOS NOVE VEREADORES DE ANTONINA DO NORTE ESTÃO SENDO INVESTIGADOS DE IMPROBIDADE
ADMISTRATIVAS PELO MINISTÉRIO PUBLICO.
Roseli são acusados de manter contrato irregular com o município
na secretaria de educação no transporte escolar, ambos tem seus caminhes
alugados a esta secretaria o que é proibido conforme a Constituição
Federal e a Lei Orgânica do município, pois são vereadores não poderiam
manter contrato com o município , sobre pena de perder o mandato.
Os contratos de locação são feitos em nome da empresa de fachada CONSTRUTORA CRUZ & TENORIO LTDA,
que é intermediaria entre a prefeitura e os vereadores o que torna ainda
mais grave os fatos, este crime já vem acontecendo pelo menos a três
anos no município, nos anos de 2007, 2008 e 2009 a empresa usada para
intermediar os contratos era a APBJ
CONSTRUÇÕES.
Postado por MOVIMENTO ALERTA ANTONINA em 1 julho 2010 às 0:10
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SEIS DOS NOVE VEREADORES DE ANTONINA DO NORTE ESTÃO SENDO INVESTIGADOS DE IMPROBIDADE
ADMISTRATIVAS PELO MINISTÉRIO PUBLICO.
Movimento dobra fiscalização no Ficha Limpa
Três dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter autorizado o segundo registro de candidaturas de políticos com ficha suja, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) avisou que estará atento ao cumprimento da lei que impede a candidatura de políticos que foram condenados por um colegiado.
Na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação da lei à deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO). Na véspera, o ministro Gilmar Mendes já havia suspendido a aplicação da lei para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
"O que está na lei tem de ser cumprido. Estaremos em cima e aguardando um posicionamento do TSE", afirmou a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José da Rosa.
Ela observou que para integrantes do movimento tanto Heráclito quanto Isaura estão inelegíveis. "Eles foram condenados por um colegiado e a lei é clara", anotou. Jovita cobrou do Judiciário o cumprimento à lei da ficha limpa. "A Câmara e o Senado fizeram a sua parte ao aprovar a lei. Depois, o Executivo fez sua parte também.
Agora, está na hora do Judiciário fazer a sua", afirmou.
Para Jovita, é fundamental que os movimentos que encamparam a aprovação da lei e a sociedade como um todo fiquem atentos ao cumprimento da lei. "Sabemos no Brasil que algumas leis pegam e outras não. Essa tem de pegar", disse.
Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, a lei "já pegou". "O número de políticos que estão procurando se livrar da lei é bem inferior do que a gente esperava. Isso significa que ela já inibiu as pessoas que não tem ficha limpa de concorrer", afirmou.
Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires foi mais cauteloso na questão. Ele não viu "flexibilização ou fragilização" da lei nos casos em que o STF permitiu o registro das candidaturas de políticos com a ficha suja.
Diário do Grande ABC/SP
Na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação da lei à deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO). Na véspera, o ministro Gilmar Mendes já havia suspendido a aplicação da lei para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
"O que está na lei tem de ser cumprido. Estaremos em cima e aguardando um posicionamento do TSE", afirmou a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José da Rosa.
Ela observou que para integrantes do movimento tanto Heráclito quanto Isaura estão inelegíveis. "Eles foram condenados por um colegiado e a lei é clara", anotou. Jovita cobrou do Judiciário o cumprimento à lei da ficha limpa. "A Câmara e o Senado fizeram a sua parte ao aprovar a lei. Depois, o Executivo fez sua parte também.
Agora, está na hora do Judiciário fazer a sua", afirmou.
Para Jovita, é fundamental que os movimentos que encamparam a aprovação da lei e a sociedade como um todo fiquem atentos ao cumprimento da lei. "Sabemos no Brasil que algumas leis pegam e outras não. Essa tem de pegar", disse.
Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, a lei "já pegou". "O número de políticos que estão procurando se livrar da lei é bem inferior do que a gente esperava. Isso significa que ela já inibiu as pessoas que não tem ficha limpa de concorrer", afirmou.
Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires foi mais cauteloso na questão. Ele não viu "flexibilização ou fragilização" da lei nos casos em que o STF permitiu o registro das candidaturas de políticos com a ficha suja.
Diário do Grande ABC/SP
FICHA LIMPA
De acordo com a lei, aprovada pelo Congresso e promulgada no último dia 4 pelo presidente Lula, fica inelegível por oito anos, a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
Também ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2006.
O projeto é resultado de iniciativa popular que obteve 1,6 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.
Também ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2006.
O projeto é resultado de iniciativa popular que obteve 1,6 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.
Vice-presidente do STF nega três pedidos para suspender Ficha Limpa
Folha de SP
O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, negou na noite de ontem (3), três pedidos de políticos para suspender a lei da Ficha Limpa.
As decisões liminares do ministro, que está no exercício da presidência do tribunal, vêm depois de duas sentenças favoráveis a políticos "ficha suja" --um do ministro Dias Toffoli e outra do ministro Gilmar Mendes.
Um dos pedidos negados ontem foi do deputado João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC). Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por improbidade administrativa.
"Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um 'órgão colegiado', apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal ad quem [instância superior] é que pode suspender a inelegibilidade", afirma Ayres Britto.
Ele disse ainda que o deputado não foi condenado pelo exercício de seu mandato, mas por ser sócio de uma empresa que teve um contrato com a Prefeitura de Pomerode (SC) considerado irregular pela Justiça.
O segundo pedido foi do ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e do ex-vice-prefeito Sued Kennedy Parrela Botelho, condenados pela Justiça Eleitoral de Minas. O argumento do ministro foi o mesmo.
Já para Juarez Firmino de Souza Oliveira, condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Ayres Britto afirma que o Supremo não pode suspender um recurso da Justiça Eleitoral.
O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, negou na noite de ontem (3), três pedidos de políticos para suspender a lei da Ficha Limpa.
As decisões liminares do ministro, que está no exercício da presidência do tribunal, vêm depois de duas sentenças favoráveis a políticos "ficha suja" --um do ministro Dias Toffoli e outra do ministro Gilmar Mendes.
Um dos pedidos negados ontem foi do deputado João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC). Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por improbidade administrativa.
"Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um 'órgão colegiado', apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal ad quem [instância superior] é que pode suspender a inelegibilidade", afirma Ayres Britto.
Ele disse ainda que o deputado não foi condenado pelo exercício de seu mandato, mas por ser sócio de uma empresa que teve um contrato com a Prefeitura de Pomerode (SC) considerado irregular pela Justiça.
O segundo pedido foi do ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e do ex-vice-prefeito Sued Kennedy Parrela Botelho, condenados pela Justiça Eleitoral de Minas. O argumento do ministro foi o mesmo.
Já para Juarez Firmino de Souza Oliveira, condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Ayres Britto afirma que o Supremo não pode suspender um recurso da Justiça Eleitoral.
sábado, 3 de julho de 2010
Marina espera que Lei da Ficha Limpa seja cumprida
Agência Brasil
Publicação: 03/07/2010 08:57
A senadora e candidata à Presidência da República, Marina Silva, do Partido Verde (PV), disse na noite de ontem (2) estar preocupada com os “dribles” na Lei da Ficha Limpa praticados por candidatos condenados pela Justiça. “Estamos fazendo uma verdadeira vigilância em relação às candidaturas [do PV] para que não tenhamos nenhum problema. Espero que a lei seja cumprida, que agora não se faça uma fraude com o movimento que levou à aprovação da Ficha Limpa”, disse.
Publicação: 03/07/2010 08:57
A senadora e candidata à Presidência da República, Marina Silva, do Partido Verde (PV), disse na noite de ontem (2) estar preocupada com os “dribles” na Lei da Ficha Limpa praticados por candidatos condenados pela Justiça. “Estamos fazendo uma verdadeira vigilância em relação às candidaturas [do PV] para que não tenhamos nenhum problema. Espero que a lei seja cumprida, que agora não se faça uma fraude com o movimento que levou à aprovação da Ficha Limpa”, disse.
NOVA INVESTIDA DO FICHA LIMPA
Movimento que ajudou a dar visibilidade à lei que impede candidatura de políticos condenados pela Justiça prepara-se para questionar liminares favoráveis aos "sujos" e fazer valer o projeto
Alessandra Mello
Publicação: 03/07/2010 09:34
Belo Horizonte - A decisão dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a inelegibilidade da deputado estadual Isaura Lemos (PDT-GO) e do senador Heráclito Fortes (DEM/PI,) que recorreram à Corte para garantir o registro da candidatura nas eleições, provocou reação imediata. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de organizações responsável pela mobilização que levou à aprovação da lei do Ficha Limpa, prepara nova mobilização para fazer valer a sua aplicação.
Para um dos coordenadores do MCCE, o advogado Luciano dos Santos, a decisão, no caso de Fortes, não impede os efeitos da lei, pois sua suspensão só pode ser concedida por decisão colegiada e nunca monocrática (só um ministro, desembargador ou juiz), diferentemente do anunciado pelo próprio Supremo. "A Lei Ficha Limpa é claríssima a esse respeito. Os efeitos da inelegibilidade só podem ser suspensos por decisão colegiada". Ele disse que, apesar das duas recentes decisões, o movimento está confiante de que a lei vai ser aplicada, porque ela conta inclusive com posicionamento favorável dos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são os responsáveis finais por acatar ou não os pedidos de registro de candidaturas.
Essa é a mesma interpretação do juiz Marlon Reis, também da coordenação do MCCE. Para ele, os dois políticos continuam inelegíveis até que a corte do STF ou do TSE se manifeste sobre a aceitação ou não do pedido de suspensão dos efeitos da lei. Para ele, é natural que haja essa contestação.
Na segunda, o MCCE deve se pronunciar oficialmente sobre a decisão do STF e promete iniciar uma mobilização para que a lei seja aplicada conforme o texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho. A campanha em prol da aplicação da lei a o chamamento para que a população fiscalize seu cumprimento em todas as instâncias da Justiça já começou no perfil oficial que o MCCE mantém no microblog Twitter (@fichalimpa) e que já conta com mais de sete mil seguidores. "A aprovação dessa lei é resultado de um trabalho de três anos que não pode terminar com o Judiciário dando decisões incompatíveis com o que está previsto no texto da lei", destacou Reis.
Saudável
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse ontem, em Curitiba, que as decisões do STF não abrem brecha na legislação. "A lei permanece intocada, permanece rígida, saudável e valendo", afirmou. "Por enquanto, não há questionamento sobre a constitucionalidade da lei", disse o ministro, que prevê contestações sobre sua validade no STF e no TSE.
Santos também acredita em uma enxurrada de recursos contra o Ficha Limpa, mas considera normal essa postura, já que todos têm direito de acionar a Justiça caso se sintam prejudicados. "Essa eleição vai ser um grande teste para o Ficha Limpa e vai servir para sedimentar a jurisprudência a respeito do assunto. É mais do que normal que isso ocorra", destacou o advogado. Ele integra em São Paulo o Comitê 9840, de combate à corrupção eleitoral, referência ao número de uma lei de iniciativa popular que também foi muito questionada na época de sua entrada em vigor, mas que hoje já é consenso em todos os tribunais.
Julgamento prioritário
Segundo o texto do Ficha Limpa, o órgão colegiado ao qual couber apreciar os recursos de candidatos "fichas sujas" poderá suspender a inelegibilidade sempre que existir argumento consistente. Conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade. Mantida a condenação que determinou a inelegibilidade ou revogada a liminar, o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao ficha suja perdem a validade.
Alessandra Mello
Publicação: 03/07/2010 09:34
Belo Horizonte - A decisão dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a inelegibilidade da deputado estadual Isaura Lemos (PDT-GO) e do senador Heráclito Fortes (DEM/PI,) que recorreram à Corte para garantir o registro da candidatura nas eleições, provocou reação imediata. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de organizações responsável pela mobilização que levou à aprovação da lei do Ficha Limpa, prepara nova mobilização para fazer valer a sua aplicação.
Para um dos coordenadores do MCCE, o advogado Luciano dos Santos, a decisão, no caso de Fortes, não impede os efeitos da lei, pois sua suspensão só pode ser concedida por decisão colegiada e nunca monocrática (só um ministro, desembargador ou juiz), diferentemente do anunciado pelo próprio Supremo. "A Lei Ficha Limpa é claríssima a esse respeito. Os efeitos da inelegibilidade só podem ser suspensos por decisão colegiada". Ele disse que, apesar das duas recentes decisões, o movimento está confiante de que a lei vai ser aplicada, porque ela conta inclusive com posicionamento favorável dos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são os responsáveis finais por acatar ou não os pedidos de registro de candidaturas.
Essa é a mesma interpretação do juiz Marlon Reis, também da coordenação do MCCE. Para ele, os dois políticos continuam inelegíveis até que a corte do STF ou do TSE se manifeste sobre a aceitação ou não do pedido de suspensão dos efeitos da lei. Para ele, é natural que haja essa contestação.
Na segunda, o MCCE deve se pronunciar oficialmente sobre a decisão do STF e promete iniciar uma mobilização para que a lei seja aplicada conforme o texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho. A campanha em prol da aplicação da lei a o chamamento para que a população fiscalize seu cumprimento em todas as instâncias da Justiça já começou no perfil oficial que o MCCE mantém no microblog Twitter (@fichalimpa) e que já conta com mais de sete mil seguidores. "A aprovação dessa lei é resultado de um trabalho de três anos que não pode terminar com o Judiciário dando decisões incompatíveis com o que está previsto no texto da lei", destacou Reis.
Saudável
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse ontem, em Curitiba, que as decisões do STF não abrem brecha na legislação. "A lei permanece intocada, permanece rígida, saudável e valendo", afirmou. "Por enquanto, não há questionamento sobre a constitucionalidade da lei", disse o ministro, que prevê contestações sobre sua validade no STF e no TSE.
Santos também acredita em uma enxurrada de recursos contra o Ficha Limpa, mas considera normal essa postura, já que todos têm direito de acionar a Justiça caso se sintam prejudicados. "Essa eleição vai ser um grande teste para o Ficha Limpa e vai servir para sedimentar a jurisprudência a respeito do assunto. É mais do que normal que isso ocorra", destacou o advogado. Ele integra em São Paulo o Comitê 9840, de combate à corrupção eleitoral, referência ao número de uma lei de iniciativa popular que também foi muito questionada na época de sua entrada em vigor, mas que hoje já é consenso em todos os tribunais.
Julgamento prioritário
Segundo o texto do Ficha Limpa, o órgão colegiado ao qual couber apreciar os recursos de candidatos "fichas sujas" poderá suspender a inelegibilidade sempre que existir argumento consistente. Conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade. Mantida a condenação que determinou a inelegibilidade ou revogada a liminar, o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao ficha suja perdem a validade.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
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